SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dando início então à Sessão do dia 17 de agosto de 20202. Invocando o nome de DEUS, declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação a atas nº 4033 de 13/07/2020 e em aprovação a ata nº 4034 de 14/07/2020. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência do Vereador Sedinei Catafesta, a Vereadora Maria da Glória Menegotto, o Vereador Josué Paese Filho e o Vereador Tadeu Salib dos Santos e o Vereador José Mário Bellaver. Uma questão de ordem.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, apenas para informar. O Senhor sabe que em função da pandemia alguns colegas, né, estão em resguardo ou se precavendo né da possível situação que aí se encontra. Então eu quero comunicar, né, que o Vereador José Mário Bellaver não se faz presente em função disso, acredito que também os outros colegas também né não estão presentes devido ao momento e a situação né da pandemia. Acredito também que seria importante constar dentro das possibilidades que eles não estão presentes em função deste momento aí, eu acho que tem constar em ata sim e também talvez eu não sei qual é o outro trâmite legal aí da Casa tá. Então seria isso, Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. Com certeza tu tem toda razão. Foi aprovado então às atas nº 4033 e a nº 4034 com a presença de todos os Vereadores e com a ausência justificada dos cinco Vereadores que eu mencionei: Sedinei Catafesta, Maria da Glória Menegotto, Josué Paese Filho, Tadeu Salib dos Santos e José Mário Bellaver e aprovado pelos Vereadores presentes. Obrigado pela orientação aí. E agora eu solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, demais presentes. Cumprimentar aqui o Muller da Rádio Spaço e o Leandro da TV Serra.

Nós temos aqui um e-mail do Rafael Gasparin Boff: por solicitação do Presidente do COREDE/Serra, Monica Mattia. Encaminhamos convite para ‘live’ de lançamento da ampliação do complexo Hospitalar do Hospital Geral de Caxias do Sul. A ‘live’ acontece na próxima quinta-feira, 20/08 às 10 horas, através do canal do Youtube do Hospital Geral de Caxias do Sul – youtube.com.channel/ucs – e se algum Vereador quiser mais informações está na Secretaria da Casa. Ofício nº 154/2020 – SEGDH; Farroupilha, 13 de agosto de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Resposta ao pedido de informação nº 19/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Senhoria na oportunidade em que em resposta ao pedido de informação nº 19/2020, ofício nº 281/2020 da bancada do PSB segue retorno em anexo. Isto posto agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente Pedro Evori Pedroso, Prefeito Municipal, e Elda Bruttomesso, Secretária municipal de gestão e desenvolvimento humano. Não tem anexo aqui. Ofício nº 44/2020. Farroupilha, 10 de agosto 2020. À Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano, ao Departamento Jurídico. Assunto: resposta ao pedido de informação nº 19/2020 e análise legal. Aqui tem os ofícios então encaminhados e os Vereadores que quiserem, principalmente Vereador do PSB, a resposta está na Secretaria da Casa. Ofício nº 155/2020 – SEGDH; Farroupilha, 14 de agosto 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha. Assunto: resposta ao pedido de informação nº 26/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar a Vossa Senhoria na oportunidade em que em resposta ao pedido de informação nº 26/2020, ofício nº 331/2020, da bancada do MDB, seguem cópias anexas da documentação solicitada. Isto posto, agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal, e Elda Bruttomesso, Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. E aí em anexo então a este ofício está a licitação com seus anexos e os Vereadores que quiserem ter essas informações está na Secretaria da Câmara de Vereadores. No momento, Senhor Presidente, o Expediente é este, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, pela leitura do Expediente da Secretaria. Antes de passar ao Grande Expediente, eu quero saudar todos os Vereadores presente, saudar a Vereadora Eleonora Broilo, obrigado pela presença, saudar a imprensa, a TV Serra que nos acompanha através do Leandro Adamatti, o Muller da Spaço FM, obrigado pela presença. Também agradecer a presença da comunidade de Nova Sardenha que estava presente e a comunidade do Caçador, né, então obrigado pela presença, saudar os funcionários da Casa, os internautas que nos assistem nesse momento e os demais presentes que estão nos assistindo nessa noite. Passamos agora o espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Convido o Partido Liberal, PL, para que faça uso da tribuna. Esse Vereador abre mão do uso da tribuna. Uma questão de ordem ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais colegas Vereadores e a imprensa que nos acompanha. Apenas como sugestão, quem sabe, como prevenção também, os colegas que aqui estão podem nos ajudar melhor, mas eu sugeriria que quem for usar o Grande Expediente dentro do possível usasse do seu próprio local do seu próprio microfone visando que a tribuna se compartilhada e ainda mais uns colegas acabam retirando a máscara quando fazem uso da tribuna, pode gerar um local de contaminação. Então não que usando do seu microfone vai zerar essa possibilidade, mas quem sabe uma medida que possa contribuir para diminuir. Repito, é só algo que me veio assim que pode quem sabe ajudar. Certamente, Doutora Eleonora e o Doutor Thiago podem contribuir nesse sentido se algo e nós poderíamos quem sabe manter essa medida, né, como contenção para as próximas Sessões até que tivermos essa situação normalizada.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Uma questão de ordem à Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Eu ia fazer essa mesma sugestão; não, não, ótimo, mas eu acrescentar mais uma coisa. Eu gostaria de sugerir que não fossem retiradas as máscaras pelo menos por um período de tempo até que as pessoas todas estejam consideradas aqui dentro como imunes, como não tiveram, não desenvolveram, enfim, o covid, né, tendo em vista a gravidade do desenvolvimento de uma das funcionárias, da doença de uma das funcionárias. Então eu gostaria que a máscara não fosse retirada, né, mesmo quando a pessoa não estivesse falando; a máscara não impede absolutamente nada, tá, não impede troca nenhuma dos gazes. Então se for possível por que a final de contas a mascara ela não é uma proteção para a gente só a máscara é principalmente uma proteção para o próximo. Nós estamos quando uma pessoa tira a máscara, ela está colocando em risco as outras pessoas. Então por favor, vamos manter as máscaras hoje.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora. Então tem dois pedidos o primeiro é do Jonas Tomazini então usando o grande Expediente cada Vereador fica no seu local, não usa a tribuna até para não ter contaminação; e outro pedido da Vereadora Eleonora para os Vereadores não retirar a máscara na hora da fala. Fazer uma saudação especial à Glória Menegotto que está presente também. E agora dando continuidade ao Grande Expediente eu convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça uso da tribuna no seu local. Então com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos os colegas Vereadores, imprensa, Vereadoras e público que nos acompanha. O que me traz a usar o Grande Expediente são duas situações de dois contratos que o Executivo fez nos últimos meses. E reforçando aqui o nosso papel como Vereador, o primeiro papel como Vereador, é ser um fiscalizador dos gastos públicos. Então o primeiro contrato é aquele do famoso software da Saúde que na última semana então foi publicado no Diário Oficial do Município a suspensão do contrato, seu termo de nulidade do pregão eletrônico e consequentemente a nulidade do contrato de contratação de serviços da plataforma de saúde. Lembro que em dezembro já foi pago um milhão seiscentos e noventa dessa contratação a outra parcela estava para ser paga e teve um grande movimento dessa Casa, da OAB, do Observatório Social, Doutor Maurício e Doutor Rafael Coloda, uma ação do Vereador Jonas também junto ao Tribunal de Contas, e nós conseguimos segurar então o pagamento da outra parcela e agora de forma oficial publicado no Diário Oficial do Município nós tivemos o termo de nulidade desse contato. Um contrato que segundo um estudo feito pela comissão formada por servidores públicos municipais, apontou direcionamento da licitação, problemas de funcionalidade do software que seria contratado, enfim, é uma situação em que agora o município está de forma amigável tentando reaver esse um milhão seiscentos e noventa que já foi pago e caso não for feito de forma amigável o município acionará judicialmente para retornar. O outro contrato que nas últimas semanas também teve um andamento é o contrato da internet para as escolas e prédios públicos, um contrato de aproximadamente R$ 14.000.000,00 e também foi feito uma comissão; uma portaria nomeou 5 servidores em março e essa comissão então no dia no final do mês de julho entregou no dia 30 de julho entregou o parecer sugerindo então a rescisão contratual unilateral pelo motivo, por vários motivos, que o contrato, que a prestadora de serviço não cumpriu o que o contrato previa. Aqui tem algumas questões que, por exemplo, só teve uma participante no processo licitatório e para nós compararmos eram 76 pontos de internet que contrato solicitava; desses 76 aqui o edital 32 eram nas escolas.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Fabiano, eu só vou te interromper um pouquinho. Tem uma questão de ordem, o Vereador Rudmar Elbio da Silva ele não está muito bem então ele quer fazer um comunicado. Para o tempo faz favor.

VER. RUDMAR DA SILVA: Quero agradecer o Vereador Fabiano e pedir ao Senhor Presidente e aos nobres Vereadores licença da Casa. Estou com uma gripe bastante forte e dor de garganta então eu peço licença. Abraço.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Dando continuidade então com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Então só para nós termos uma ideia de comparação de valores, hoje o município gasta ano com a internet nesses 32 pontos R$ 11.000,00; com a contratação dessa empresa que levaria infraestrutura e não o pacote de dados, somente a infraestrutura, nós gastaríamos um milhão trezentos e trinta e nove mil por ano com a empresa vencedora da licitação. Então uma diferença muito grande. E a execução dessa empresa deixou a desejar e felizmente deixou a desejar, porque assim pode-se encontrar motivos para romper o contrato; então está em vias de rompimento do contrato num momento em que nós vivemos uma diminuição na arrecadação, uma previsão menor de arrecadação para os próximos anos consequência da pandemia e também uma questão de prioridades. Na semana passada nós votamos uma lei autorizando o Executivo a comprar cestas básicas no valor de cento e cinquenta mil, um recurso oriundo do Governo Federal, e aí nós estaríamos investindo um milhão trezentos e trinta e nove com infraestrutura e não fala-se em dados móveis, somente infraestrutura nas escolas ou nos prédios públicos. Então é o nosso papel por mais que o Vereador Thiago Brunet acredite que seja perseguição política minha, que eu esteja agindo de má fé e outras coisas mais, é o nosso papel principal fiscalizar os atos do Poder Executivo. E aqui eu vou além, eu digo que na minha concepção muito fala-se em nova política, eu acredito que a nova política, Thiago, é a gente ter a coragem de romper com alguns elos que nos prendem e nos afastam daquilo que a gente verdadeiramente pensa. Essa é a nova política. Porque a nova política, na minha concepção, é a gente não defender pessoas, é a gente não defender partidos, é defender aquilo que a gente acredita ser o correto. É isso que eu penso. E eu te falei sentado aqui duas semanas atrás que eu não tenho nada contra ti, eu te acho um cara muito bacana, um cara muito gente boa, mas tem que cortar alguns nós, porque eu tenho certeza que em muita coisa a gente pensa parecido, em muita coisa parecido. E uma certa vez, em 2008, rádio Spaço FM, debate eleitoral Paulo Dalzochio e Ademir Barreta, não sei se Arielson estava lá? Tava né. E aí o clima esquentou e o Ex-prefeito Ademir Barreta olhou para mim e disse: “Fabiano, todo mundo tem telhado de vidro”, nunca mais esqueci aquela frase. Todo mundo tem telhado de vidro. Então todos nós temos telhado de vidro. E hoje um amigo meu disse assim para mim: “Fabiano quando o Benjamin crescer mais um pouco tu mostra o tal do vídeo da dancinha, porque senão quando ele passar no vestibular o trote dele vai ser passarem a dancinha para ele para todo mundo ver”. Então mais uma vez a gente erra e eu fico feliz que nesses sete anos de vida pública o que algumas pessoas lembram como erro meu foi um vídeo infeliz de 15 segundos e a minha vida profissional, a minha vida pessoal, o pessoal fala de uma dancinha. Então eu fico até feliz com isso, Thiago, acho que você foi infeliz com essa colocação, mas te respeito tu sabe que te acho uma pessoa competente e todos nós em algum momento temos telhado de vidro, e em algumas coisas um vidro muito sensível, mas temos que seguir adiante, corrigir os nossos erros; mas a nova política exige que a gente rompa com a velha política de defender muitas vezes o indefensável. E não é fácil, a gente paga um preço muito caro por isso, mas todas as noites quando eu deito no meu travesseiro e converso com aquele que me protege, tenho uma conversa muito franca e tenho a sensação de dever cumprido, porque os ensinamentos que eu tive, o que eu sempre prezei e principalmente aqui nessa Casa que foi a coerência quando votei seguindo o parecer do tribunal de contas contra o Ex-prefeito Pasqual eu afirmei que assim seria com quem quiser que fosse e assim eu fiz e assim eu farei. Porque acima de partido, acima de padrinho, acima de amigo, tem a lei que é superior a qualquer coisa. É difícil romper isso, porque teria sido muito fácil, muito mais fácil para mim, Thiago, ter me calado ter aceitado que eu não achava correto; sabe minha vida teria sido muito mais fácil nos últimos dois anos, muito mais fácil, mas não é pelo mais fácil que eu decidi seguir a minha vida é por aquilo que eu acredito ser o correto. Então felizmente esses contratos e assim como o contrato do cercamento eletrônico está sendo analisado por que eu acredito que são contratos que vão onerar muito o Executivo num momento muito difícil. E aqui não tiro o mérito de ter uma visão futurista para Farroupilha, mas não é o momento, nós temos que ter outras prioridades; somados os três contratos beira uns R$ 50.000.000,00 nos próximos quatro anos e eu acredito que isso é muito prejudicial para os cofres públicos e nós podemos utilizar de outra forma esse recurso. Então esse software eu já venho combatendo ele não é de hoje não é aqui da Câmara é desde a sua concepção e nunca fomos ouvidos, nunca. Então com a maior felicidade eu vi a nulidade do contrato, a nulidade do pregão, porque será uma coisa boa para Farroupilha. E não é perseguição, não é ser raivoso, é ser fiel aquilo que nós juramos aqui quando assumimos uma cadeira no Legislativo que é cumprir o nosso dever fiscalizando os atos do Poder Executivo. Então, Senhor Presidente, são notícias boas para os cofres públicos, para o Prefeito atual e também para os próximos Prefeitos por que tinham contratos que poderíamos ser renovados e são questões que onerariam muito os cofres públicos. Então, Senhor Presidente, eu queria compartilhar com os Senhores. Esse da internet nas escolas ainda está em tramitação, a empresa vai ser notificada e não foi dado nulo o contrato ainda, mas está em vias de ser anulado também. E nós não teremos, desde março nós não temos aulas presenciais, as escolas não estão utilizando internet; então é salvaguardar o recurso público que é tão precioso e ficará cada vez mais escasso. Então era é isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Quero saudar o sempre Presidente e sempre Vereador Luiz Ferdinando Nunes de Aguiar, o Iano, pela presença né, seja bem vindo a essa Casa; saudar o Jorge Bruxel do Jornal O Farroupilha e também o Rogério da Silva, patrão do CTG Ronda Charrua, obrigado pela presença. E temos também eu vou chamar de meninos né o Felipe Bartelle, o Marcos Gervasoni e o Guilherme Lazzari, obrigado pela presença aí; e também tem o Zé Theodoro da rádio Miriam que está aqui presente, obrigado pela presença. Dando continuidade ao Grande Expediente, eu convido o partido do Movimento Democrático Brasileiro, MDB, para que faça uso da tribuna. Fará o uso da tribuna o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente e colegas Vereadores. Peço licença para descumprir uma determinação em si, se eu ficasse lá ficaria de costas para vocês ou se eu falasse de lá para cá ficaria de costa para todos que estão aqui nos prestigiando. Quero saudar a todos que aqui estão Rogério, a imprensa, o Iano, o Jorge, o Zé Theodoro da Rádio Miriam, o Muller da Spaço. E aproveitar algumas colocações para a gente falar que são importantes. Primeira delas não podia ser diferente né, é referente à bandeira laranja que voltou ou teve continuidade aqui no município, embora nós sabemos né que o aumento dos casos eles são consideráveis, sabemos também que infelizmente tivemos mais um óbito hoje. Então, mas eu acho que é um caminho que tem que ser feito né a testagem para que a gente saiba se está acometido para que a gente também tome as devidas providências e precauções, né, Doutor Thiago. Eu acho que é esse é o intuito né para que a gente se precavenha se cuide aí também não podemos esquecer que temos colegas nossos aqui que testaram positivos né e temos que torcer e até orar para que eles tenham uma recuperação o mais rápida possível. Aproveitando e continuando dentro da linha da bandeira, né, a gente sabe que temos algumas empresas e principalmente o ramo alimentício que está sofrendo muito com essas bandeiras e com essas alterações. Eu acho que dentro das orientações, dentro das normas, né, tem que ter a flexibilização sim até, porque existem diversas ou inúmeras empresas, inúmeros colaboradores perdendo seus empregos e teoricamente podem ser acometidos mais facilmente das doenças. Então eu acho que é uma construção e uma constatação que deve ser feita tendo em vista as necessidades, né, às vezes nós nos cuidamos para não sermos acometidos do vírus que é fato importante sim, porém podemos ser acometido ou sofrer um outro revés de uma doença que pode nos acometer que é a depressão e outras tantas aí que a gente sabe que têm. Dentro da mesma questão bandeira laranja/bandeira vermelha, a gente percebe que tem o governo estadual está solicitando e tentando fazer uma condução para que as aulas voltem, a gente hoje ouviu também na mídia algumas escolas ou proprietárias de escolas infantis tendo os seus posicionamentos e eu acho que tem sim fazer uma construção, uma construção de todos: pais, escolas, professores e município. Porque na verdade nenhum pai vai querer mandar o seu filho para uma escola se ele teoricamente tivesse a preocupação ou uma porcentagem de ser acometido; então eu acho que é uma construção. E em contrapartida sabemos que têm muitos pais que estão trabalhando e não tem onde deixar seus filhos, né, então é uma questão muito complexa, muito complexa e é uma questão que tem que encontrar um meio termo para atender todas as necessidades. E uma delas que eu falei e recordo bem, 31 de março aqui nessa tribuna, que é o transporte escolar. Se as escolas e as aulas voltarem, alguns pais, algumas famílias vão encaminhar suas crianças seus filhos para escolas, teoricamente alguns transportadores escolares vão conseguir fazer também o seu trabalho, o seu papel, porque são seis meses praticamente sem rendas e não foi encontrado um caminho, não foi encontrado uma alternativa. E sabemos que existem famílias que dependem do transporte escolar; é o esposo, é a esposa que está ali fazendo, o ramo de atividades deles é esse. Então vamos torcer dentro da realidade dentro de uma legalidade dentro de uma construção de cidadania atender estas demandas. Primeiro à volta à escola porque teoricamente a gente percebe que vai acontecer, né, mas com muito cuidado que os pais tenham um o olhar que só um pai consegue ter, um pai e uma mãe, né, de encaminhar seus filhos para o melhor caminho e ver se existe a necessidade de ir para escola ou não. Quero fazer um revés uma questão na fala e falar do nosso município e falar das vias públicas do nosso município. Vou começar pela região do bairro Medianeira, junto ao km 61/RS 122, Soprano, Tramontina. Eu quero dizer que estou envergonhado pela condição daquele retorno daquela região e da má ou péssima qualidade daquela via; estou envergonhado, eu moro dentro do bairro Medianeira entro e saio todo dia semana todo dia e não se vê uma alternativa de atender a demanda. A gente sabe que o governo municipal encaminhou para o DAER ou notificou o DAER. Eu quero aqui fazer um apelo ao Prefeito Pedrozo, ao Secretário de Obras Gelson, que usem da estrutura da administração municipal e faça uma obra naquela região que dure pelo menos uns 6 meses. Porque hoje coloca cascalho e automaticamente dois dias já não tá mais, coloca terra ou aquelas tapeações, vou usar este termo, e nós merecemos algo melhor. Então é um apelo que eu faço ao Prefeito Pedrozo e ao Secretário de Obras, Gelson, que faça uma obra decente naquela região. Se é incumbência, se é o dever do DAER não importa nessa hora, nessa hora importa atender as necessidades daquela região e de mais de cinco mil veículos que passam por lá; esta é a necessidade neste momento; então é fundamental que se atenda. Se é do DAER se é do governo federal se é de alguém não sei; tem que atender tem que usar aquela região como uma prioridade; está vergonhoso para o município de Farroupilha e para todos nós que moramos aqui. Então acho que tem que atender essa demanda aí, Prefeito Pedrozo. Dentro da mesma questão rodovias ou vias públicas, a Pedro Grendene lá próximo a Grendene, naquela região, a gente sabe que foi feito um tapa buracos eu me arrisco, não sou técnico, não sou conhecedor da arte da construção de rodovias, mas foi muito mal feito principalmente da sinaleira sentido RS. Então tem que fazer, tem que fazer bem feito só assim a gente tem que ir a semana que vem gastar mais uma vez dinheiro público por uma obra mal feita. Rua Paim Filho aqui principalmente na região central aqui tá vergonhoso, vergonhoso, Papa João XXIII, nem fala. Então temos que fazer as obras e atender as necessidades da comunidade. Os nossos impostos, os nossos quase 900 mil por dia, aonde estão sendo empregados? Em que parte? Qual o retorno que nós estamos dando para comunidade? Temos que fazer o mínimo, o básico. E vou pegar uma colocação aqui do meu colega Fabiano Piccoli. O Piccoli falou e a gente ouve toda semana na mídia, principalmente de algumas pessoas que não são candidatos ou foram candidatos da velha e nova política. Eu quero fazer uma pergunta para você telespectador: o que é velha e nova política? O que é velha e nova política, colegas Vereadores? Eu vou dar minha opinião, quase que convicto, não existe nova e velha política, existe boa e má política; esta é a verdade; existem veteranos que estão eleitos há 30 anos fazendo boa política em contrapartida tem candidatos de primeiro mandato fazendo má política. Então é uma falácia, é uma tentativa de enganar o eleitor, você que está aí nos vendo, a boa política é um dever, a má política é uma consequência de quem a gente escolhe. Então seria isso, Senhor Presidente, obrigado e obrigado pela atenção de todos. Boa noite.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. Dando continuidade ao Grande Expediente então eu convido a Rede sustentabilidade para que faça uso da tribuna. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, eu não ia falar essa noite, mas eu acho que a gente tem que falar um pouco também né. Eu quero cumprimentar não sei se o Iano está aí ainda, mas sempre nosso Vereador Presidente dessa Casa, Iano, também o Jornal O Farroupilha, Jorge que está aí conosco, o Zé Theodoro da Rádio Miriam, Leandro da TV Serra, um agradecimento especial por que vocês estão sempre conosco, a Rádio Spaço também o Muller e os funcionários que estão aqui hoje da administração municipal eu cumprimento a todos e agradeço, porque é bom que vocês estejam com a gente vocês sabem do trabalho. Eu vou começar dizendo o seguinte: eu até tinha escrito aqui nova política/velha política. Isso aqui estão toda hora falando o quê que é velha política/nova política? A gente está por aqui disso já, de ouvir falar isso e eu tinha aqui anotado aqui existe sim uma boa política. Boa política nada mais que isso. Quem quer trabalhar, trabalha 100% quando está na administração e isso é importante dizer, 100%, e eu fiz esse trabalho quando estava lá dentro e faço esse trabalho na Câmara de Vereadores. E não é só aqui na Câmara de Vereadores, Senhoras e Senhores que estão nos ouvindo através da internet, que a gente faz a nova política ou a velha política. A gente faz a boa política principalmente os Vereadores que trabalham muito, que todos os dias recebem ligações. E eu digo isso porque eu recebo ligação não sei se é porque eu sempre acostumei assim, mas de madrugada atendendo às pessoas; muitas vezes levanto de madrugada e vou sim ao encontro de algumas pessoas que tem necessidade. No sábado, no domingo, a gente faz a boa política. Isso é fazer a boa política. A gente faz a boa política quando a gente fiscaliza também e a gente fiscaliza sempre os atos principalmente do Executivo. E eu quero dizer que tenho a honra sempre de ter fiscalizado aquilo que eu pude ver no ato por que se tu estás em uma Secretaria muitas vezes, tu não tem conhecimento total da outra Secretária, e alguém que diga o contrário não está sendo verdadeiro, não está sendo verdadeiro. Então eu quero dizer que agora hoje ouvi aqui dos contratos da internet 76 pontos e 32 pontos nas escolas. Eu sinto muito, porque as escolas necessitam. Então isso nós temos que verificar bem como analisar e ponderar isso as escolas tem que ter internet, tem que haver sim uma boa política principalmente na educação. Quando a gente fala de cestas básicas, eu falo que o trabalho da assistência social ele é muito complexo e eu fiz esse trabalho, um trabalho que a gente tem lá um cadastro único que é o programa social do governo federal que atende mais 4.000 famílias; eu digo que só no mês nós atendemos 1.500 famílias, entre o CRAS 1 e o CRAS 2 no tempo que eu estive ali, nós atendemos mais de 90.000 famílias e era um atendimento de tempo integral. Então eu digo que nós trabalhamos muito. A administração municipal que está aí que hoje está trabalha muito. Só para dizer para vocês que foi disponibilizado naquela época, nesses três anos que estive lá, 3.361 cestas básicas; nós também disponibilizamos 110 auxílios funerais; 254 auxílios natalidade. Eu não sei se isso hoje está acontecendo, porque com essa pandemia realmente as coisas não estou andando como deveriam andar. Até porque eu digo isso é porque eu recebo diariamente ligações de pessoas dizendo que estão com problemas que não estão recebendo as cestas básicas; hoje inclusive era para mim ter ido lá no CRAS 2 que estão falando agora nesse momento do CRAS 2 aqui no Centro, que são pessoas do Primeiro de Maio aqui na região, e ver o que está acontecendo por que estão realmente necessitando. Outra coisa que eu fico triste, entristecida, é com o centro de convivência que tinha uma média de 600 atendimentos/mês lá no centro de convivência e hoje por conta da pandemia essas pessoas não estou indo mais lá, está fechado. Então lá tinha diversos jogos, missa, bailes, enfim coisas boas para os idosos e hoje está fechado; isso a gente fica triste, fica muito triste, porque os idosos eles adoravam ir lá. Lá tinha laboratório de informática, eles estavam aprendendo informática, né, e muitos aprenderam muito lá e, enfim, são coisas assim que a gente fica triste. Mas eu digo, assim, que agora falando em troca de telhado que foi trocado o telhado lá no centro de convivência todos tem telhado de vidro, vamos falar a verdade todos tem telhado de vidro eu também tenho e olhas que não sei se é pequeno também; a gente tem telhado de vidro, todos nós; então eu sempre digo que atire a primeira pedra quem não tem telhado de vidro. Que atirem a primeira pedra. Mas é difícil, porque um dia o outro acaba também tendo que responder alguma coisa. Eu também quero dizer que o banco social o qual eu tive a grandeza, eu diria, a grandeza, de colocar em Farroupilha esse banco social; nós pensamos bem, porque as pessoas pediam aonde que eu entrego uma geladeira? Eu tenho uma geladeira, porque eu comprei uma nova. Eu tenho um sofá, eu tenho roupas boas e não tinha onde deixar; bicicletas, às vezes, e assim por diante, colchões, e não tinha onde deixar e a gente abriu o banco social enfim. Olha eu digo que nós entregamos 130.000 donativos; isso um pouco mais de um ano que a gente estava lá. Porque e eu vou dizer uma coisa tinha roupas com etiqueta naquela época. Tinha uma pessoa que estava lá e eu sempre vou dizer que maravilha, foi uma pena que a gente perdeu a Aninha, ela tinha contato direto, porque ela trabalhou no centro de compras, em lojas, vinha gente lojista de Caxias do Sul ligava para ela e pedia para ir buscar as roupas. Hoje vou ser bem franca as pessoas ligam para mim, porque não vão buscar roupas quando precisam não vão buscar; eles dizem “eu tenho roupas para entregar e não vão buscar”. Eu estou dizendo, sinceramente, eu estou falando assim eu não posso ir lá buscar, eu não posso, mas eu encaminho para o Rotary, para o Lions, né, para o CEAF ali da Assembleia de Deus. Muitas vezes encaminhei e eles foram buscar. Mas é uma pena, é um o pecado, porque não adianta fazer isso de vez em quando, e tem outra coisa é um pecado também porque as pessoas não estão sendo mais atendidas como eram; eu não sei o que está acontecendo eu nunca mais pisei lá, mas eu vou ter que ir lá, eu não ia, mas eu vou ter que ir. Nunca mais pisei, mas eu vou começar a ir lá ver o que tá acontecendo, porque não estão sendo não estão tendo aquele atendimento que tinha antes então isso também é triste. Então eu realmente eu quis falar agora, sobre habitação também que a gente fez um trabalho maravilhoso tenho aqui oh e eu não ia falar hoje, mas pensei vamos falar alguma coisa. Tu vê 3 anos com um mínimo de orçamento, era R$ 200.000,00/ano; não tinha… Mas nós lutamos, fomos lutadores, sinceramente muitos lutadores por que muitas famílias foram auxiliadas mesmo sem orçamento; aqueles 220 apartamentos que serão entregues no Primeiro de Maio vão beneficiar 220 famílias. Aquilo também quase que não saía, mas tantas idas e vindas que nós fomos para Porto Alegre para ver como é que funcionava as coisas, Caxias do Sul, fomos a Bento, conseguimos com a empresa, conseguiu se fazer aqui a aprovação aqui nessa Casa. Então muita coisa boa aconteceu também com pouco orçamento sempre digo isso. É necessário, com certeza, nós temos necessidade de fazer algum loteamento, porque assim nós trabalhamos nos pequenos núcleos que iriamos fazer, mas não tinha dinheiro para isso. Agora também regularizamos tantos lugares regularizamos, por exemplo, a Vila Esperança 96 lotes através do programa More Legal foi regularizado, foi regularizado aqui no São Roque os 22 lotes, e assim por diante; não os 22 lotes novos foi na Vila Esperança, no São Roque não lembro mais quanto, mas era bastante também mais de vinte. Então o trabalho foi feito e tem que se fazer muito mais. Dizer que a gente tem que realmente trabalhar de mãos dadas, não adianta querer ser mais que os outros e não adianta dizer que nós o ano que vem vamos fazer o impossível; empresas estão vindo para Farroupilha, e muitas, mais de mil empregos; ouvimos hoje o Prefeito falar. Mais de mil empregos que logo ali adiante este ano ainda nós vamos ter mesmo com pandemia ou sem pandemia. Então o trabalho é feito, foi feito, né, e nós temos realmente que dizer que quem quer fazer faz não espera acontecer. E dizer que hoje a gente está quase que chegando ao final do mês e temos que decidir algumas coisas, todos nós aqui temos um caminho e com certeza esse caminho poderá ser como deve ser inclusive, né, em caminhos diversos. E eu tenho certeza absoluta que nenhum de nós aqui quer fazer algo que não agrade à população, todos nós temos bons projetos, nós temos interesse de fazer o melhor. Então com toda certeza eu também tenho, eu também tenho nunca falei aqui, mas também tenho e tenho certeza que estou preparada para ser, posso vir a ser Prefeita da cidade, Vice-prefeita ou Vereadora novamente; hoje nós somos todos pré-candidatos. Agora eu vou dizer que não adianta só falar tem que se fazer, não adianta só pensar, tem que agir, nós temos que ter atitude e eu fico muito feliz, porque sempre tive atitude e lealdade e isso é que importa na vida pública: ter lealdade. E a gente tem que saber, porque muitas vezes sim a gente não consegue agradar a todos, mas eu quero te dizer que se eu tenho um amigo, um irmão, alguém que está do meu lado e que estou vendo que está errando, se eu tenho lealdade eu vou tentar, de uma forma ou de outra, ajudá-lo para que ele não cometa um erro pior. Agora eu não posso ser amiga dessa pessoa e depois virar as costas ou deixá-lo cair, isso não isso não é ser leal. Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. Eu convido o Partido Social Democrático, PSD, para que faça uso da tribuna. Com ausência do Vereador Sedinei Catafesta então não fará o uso da tribuna. Convido o Partido Democrático Trabalhista, PDT, para que faça o uso da tribuna. Fará o uso da tribuna o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar meus colegas Vereadores e colegas Vereadoras. Cumprimentar também a imprensa, aos meus amigos que estão aqui o Felipe Bartelle, o Marcos Gervazoni, o Guilherme Lazzari, um cumprimento especial. E agradecer ao Thiago Brunet também que me cedeu o espaço. O meu discurso agora vem também num discurso que nós fizemos no final de semana em conjunto né. Então eu queria também dizer que vou pela orientação da Doutora Eleonora por mais que já tenha passado pelo vírus como o exame mostrou, ficar de máscara até pelo exemplo que a gente tem que dá respeitando o protocolo aqui na Casa hoje. Então o assunto que eu trago hoje, eu sei que os Vereadores, a maioria, já têm conhecimento, mas também para aprofundar com a comunidade esse assunto é a tão falada reforma tributária estadual. No final do mês passado, o Governador propôs essa reforma tributária estadual alegando que a reforma tem como princípios norteadores a simplificação, o não acúmulo e a redução da regressividade, visando modificar a estrutura tributária do Estado através do que? Da alteração de três importantes tributos: o ICMS, o IPVA e o ITCD. Então para contextualizar esse assunto, no final de 2015, o então Governador Sartori enviou para Assembleia um projeto para aumentar as alíquotas de ICMS de combustível, telecomunicação e bebidas de 25% para 30% e dos demais produtos de 17 para 18%. Mesmo com esse aumento de impostos, o Governador da época, Sartori, não conseguiu equalizar as contas do Estado apesar de ter iniciado uma grande conversa sobre a agenda de reformas. As alíquotas foram alvo e foram assuntos nas eleições de 2018, em outubro/2018, onde na ocasião então o candidato Eduardo Leite coloca que a prorrogação das alíquotas por mais dois anos seria tempo suficiente para se arrumar a casa. Dois anos depois de 2018, 2020, sendo assim aprovado então na Assembleia um novo aumento de ICMS mantendo as alíquotas vigentes até 2020, até o final deste ano. Então todos os estudos, todos não, mas diversos estudos demonstram que os ajustes fiscais feitos pelo lado da despesa costumam ser menos danoso para a sociedade do que aqueles feitos pelo lado da receita; a gente tem que aprender a cortar a despesa. Isso porque as reduções permanentes do gasto público quando diminuem significativamente equilibram a receita e a despesa e isso pode sinalizar menores impostos. Essa sinalização ela tende a aumentar também a confiança do empresário e do consumidor gerando um efeito muito positivo. O atual Governador então através desta reforma proposta, ele, o atual Governador então propôs reformas para cortar gastos também é verdade que deixou temas importantes de lado; a reforma administrativa só mexeu nas carreiras dos professores e dos policiais, só mexeu na carreira dos professores e dos policiais, deixando de fora todo o alto escalão do poder Executivo. A gente discutiu meses atrás aqui o aumento da direção do Banrisul, aumento de salário estratosférico, e também lembramos aqui um discurso que fiz sobre a concessão aos Procuradores do Estado do pagamento dos honorários de sucumbência, outro aumento significativo aos cofres públicos que passaram despercebidos pelo Governador. Essa proposta unilateral somente no Rio Grande do Sul que é o que está sendo proposto então, no caso, a nossa reforma estadual, vai encarecer o custo de vida de todo o gaúcho significativamente. Vai retirar a competividade dos negócios sem que haja uma equalização nacional e uma redistribuição equânime da carga tributária. Quando eu vejo os colegas falando que Farroupilha sim recebe muitas empresas, todo ano empresas vêm para cá até pela questão estratégica da posição geográfica de Farroupilha isso pode estar sendo ameaçado; não só Farroupilha como todo Estado se nós perder a competitividade com os demais Estados. Quantas empresas hoje já se mudam para Santa Catarina, para o Paraguai e a gente cada vez perde, perde e perde. Os cálculos apresentados pela fazenda considera um aumento de mais de 700 milhões, Cenci, na arrecadação de IPVA. Se eu descobrisse e soubesse que isso iria ser transferido para as estradas aqui de repente até seria bom, mas tenho certeza que nós vamos estar falando desses buracos daqui um ano, daqui 2, daqui 5; é tudo para pagar o furo, não é o buraco da estrada é o furo da máquina pública. No meio da maior crise econômica do século, o aumento da alíquota e a cobrança sobre veículos que antes não pagavam, com certeza vai elevar consideravelmente a inadimplência prejudicando as famílias mais pobres que é quem tem os carros mais antigos geralmente. Eu trouxe um slide ali para mostrar até para comunidade a pujança desses aumentos. Não sei se dá para ver bem ali, mas são aumentos significativos no ICMS da cesta básica de alimentos, na cesta básica de medicamentos sendo quase 150% aumento desse ICMS. Ali alguns pontos básicos, a lista é muito maior: carne, erva mate, transporte intermunicipal, refeições, vinho, refrigerante, aguardente, gás de cozinha, o diesel. Isso vai trazer um impacto destruidor para nossa economia, destruidor. O apelo aqui ele é para nós tentar mobilizar os nossos Deputados que vão votar, vão discutir esse assunto, porque a gente pode estar colocando o futuro do Rio Grande do Sul no ralo se aprovado esse aumento esse aumento gigante nos impostos. Então até trouxe o exemplo do feijão e do arroz que de 7% e passa a 17% o ICMS; da farinha, dos peixes, das carnes, das frutas, por exemplo, o imposto do ICMS era 0% passa a ser 17%. Pega todo mundo, pega todo mundo, mas geralmente pega mais quem menos tem. Então finalizando, o povo não pode pagar a conta dessas administrações irresponsáveis e digo dessas, porque são muitas que não conseguiram cortar na própria carne e o Governador Eduardo Leite tem sido mais que não cortou nada da própria carne bem dizer bem pelo contrário como já citado. Então os ajustes fiscais devem ser de maneira responsável, ou seja, reduzindo as despesas e a gente tem que agora, cidadão gaúcho, farroupilhense, brigar por que chega de botar a mão só no bolso do povo para pagar essas contas. Não dá mais para aguentar. E é hora sim de buscar uma união entre os partidos, união entre os cidadãos para que a gente diminua esse impacto que já é gigante. A gente já falava que o pessoal ia emplacar carro em Santa Catarina vai aumentar IPVA de três para três e meio o pessoal tende a emplacar ainda mais caros em Santa Catarina e parte desse recurso que viria para o município não vai vir. Então é um perde/perde o município vai ser afetado também e a gente tem que dar uma resposta enérgica nisso. Eu sei que a gente já fez uma moção de repúdio a essa reforma, proposta pelo Vereador Sedinei Catafesta, e a gente agora tem que se dedicar esse assunto também tanto quanto a pandemia, porque isso vai matar nós a longo prazo; a pandemia pode nos matar amanhã, ou seja, muito importante, mas esse tema pode sim nos matar a longo prazo. Eu queria também só para finalizar minha fala, falar sobre a nova e velha política, Jorge, eu gostei da tua fala ali, concordo, eu acho que a velha política e nova política não é relacionada à idade, né, jamais vai ser, mas eu ainda acho que existe sim a velha e a nova política. Eu acredito na boa e na má, mas na minha visão pessoal a velha política ela é a política do favor, a política do eu te ajudo, tu me ajuda, é a política que pensa no indivíduo e não no todo; e a nova política ela tem que ser uma política que pense para o todo e quando a gente diz por todo é muito difícil ter um projeto para todos, mas que pegue a comunidade de forma geral, pegue o maior número de pessoas beneficiadas. Não é uma carga de brita, uma cesta básica que vai mudar a vida da pessoa, é uma política pública para todos e essa tende a ser a nova política; uma política que traz emprego para o município, uma política que pensa na comunidade e isso eu tenho certeza que muitos projetos foram pensados dessa forma e vão dar resultado aí na frente. Eu vou ceder um aparte ao Vereador Fabiano.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado pelo aparte, Vereador Deivid. Essa reforma tributária ela está muito pomposa. Não sei se os colegas Vereadores receberam a apresentação que o governo do estado disponibilizou que tá de alguma forma tentando sensibilizar os deputados, ela está muito pomposa. O que vai acontecer é que nem você falou quem vai pagar a conta é o contribuinte. No nosso caso, por exemplo, a produção de tomate hoje nós somos isentos, que é hortifrúti, vai para 17%; 7, 12 e 17. Quem que vai arcar com essa conta? Nós vamos acrescentar o ICMS no custo, no preço de venda, então nós vamos estar repassando. O que vai gerar isso? Vai gerar inflação vai diminuir o poder aquisitivo da população, porque o salário não vai aumentar 17%. Então nós vamos estar diminuindo o poder de consumo e, além de tudo, tem toda uma cadeia do agronegócio ligado a horti, aos ovos, à cadeia do leite, que é ração, é insumos; então é o PIB do Rio Grande do Sul, uma grande parte do PIB do Rio Grande do Sul que vai ser impactado e têm empresas do segmento que já estão de mudança para Santa Catarina. É muito sério, essa questão, é muito séria mesmo, só que em função da pandemia ela não está recebendo a devida atenção da própria população, porque a nossa preocupação está virada para outra questão. Então é muito bom, muito interessante trazer para o debate essa questão. Obrigado pelo aparte.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado pela contribuição. Eu ia falar no Pequeno Expediente, mas já vou aproveitar também. Eu tenho recebido uma série de demandas próximo ao Residencial Farroupilha de uma invasão numa área pública recentemente para festa. Um galpãozinho onde já no momento não se pode fazer festa quem dirá agora e ainda de uma invasão de área pública; eu sei que o pessoal já fez a denúncia para Prefeitura, mas eles estão esperando uma resposta mais rápida da Prefeitura. Então com líder de governo, Fabiano, eu lhe de passo esse pedido de dar uma atenção por que o pessoal tem se reunido nesse local através de um quiosquezinho que foi feito para fazer evento quase que todas as noites e não é o pessoal do Residencial Farroupilha; tem incomodado os moradores e ainda eles construíram isso sobre área pública. Então é um pedido que faço já que também recebi no fim de semana diversas reclamações do assunto e o pessoal tá com um pouco de medo de, de repente, se manifestar lá no local. Era isso, Senhor Presidente, obrigado. Sim, um aparte para o Vereador Arielson.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIESLON ARSEGO: Obrigado pelo aparte, Vereador. Somente para contribuir eu acho que a questão aí do Governo do Estado nós temos que se cuidar com a política do bode, né. Porque o governo do estado colocou toda essa parafernália de coisas e mostrou para os Deputados e logo ali na frente ele vai tirar algumas coisas e o que nós temos que pressionar nossos deputados é que não adianta tirar algumas. Porque eu quero dar 20% de aumento, mas eu digo o que vou aumentar 80; aí os deputados começam a negociar “ah então vamos chegar só 20 e aí passa.” Então a política tira o bode da sala que ai não fede mais, mas o resto vai ficar e aí vai dar o aumento mesmo. Eu acho que essa política do velho e do novo, o Senhor comentou, política de trazer emprego. Não, a política de trazer emprego ela não é do novo, a política de trazer emprego é desde a época da criação do Distrito Industrial em 1969, por exemplo, com o Prefeito Avelino Maggioni; agora eu acredito sim na política que não é o do individual, a política ela do coletivo, acho que sim. Agora não tem nada a ver aquilo que o Vereador Jorge quis dizer é a questão da idade da pessoa, sim ou não, porque eu me considero novo, mas tenho uma trajetória política de vários anos, né, são quase 28 anos aí. Então eu acho que tem diferença sim a política agora e de antes, mas não são as pessoas, são as ideias que vão fazer as diferenças, né e por isso que a cada tempo se muda os comandantes do município. Obrigado pelo aparte.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado pela contribuição. Exatamente, a ideia na época trazendo Distrito Industrial sem dúvida era um projeto da nova política, uma coisa nova, só que tem que evoluir. A ideia que eu quis passar, Vereador Arielson, era de pensar no coletivo, pensar no coletivo acho que essa diferença da política nova para a política velha e a velha não é de Vereador de pessoas da antiga bem pelo contrário. Concordo com o Vereador Cenci que não é questão de idade é questão de pensamento. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. Agora eu convido o Partido Progressista, PP, para que faça uso da tribuna. Fará o uso da tribuna o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, público aqui presente nessa Casa já citado. Eu gostaria de falar a respeito de algumas coisas aqui, vários assuntos e esse é um assunto polêmico também, Vereador Deivid. Eu acho que a gente na verdade assim isso é um assunto que parece que não compete ao município, mas eu não concordo né, porque a gente está discutindo, o nosso Estado é formado em municípios, é um assunto que deve sim estar em nosso município para que a gente possa pressionar nossos Deputados. No Pioneiro tá lá: ‘há cerca de um ano a Prefeitura de Farroupilha assinou de em contrato com a empresa paulista Gigacom’. Eu estava trazendo esse assunto hoje que foi assunto comentado pelo Vereador Fabiano André Piccoli, tá. Isso já foi comentado na imprensa também e tá lá no jornal, naquele dia eu falei eram 13,4 milhões de reais; 13,4 milhões de reais para quê? Para fornecer internet para escolas, unidade de saúde, Prefeitura, até acredito que até a Câmara de Vereadores está dentro desse pacote. Mas o que importa para nós é o número: 76 pontos; 76 pontos de internet; 4 anos. Isso dá, isso dá pessoal, pasmem, se dividir pelos 48 meses e dividir pelos 76 pontos isso dá R$ 3.673,00/mês de fibra óptica. R$ 3.673,00/mês de fibra óptica. Alguém me perguntou “tá tu é contra investimento na área da educação?” Não, eu sou contra esse tipo de investimento. Peguei aqui e abri o celular só para descargo de consciência, apareceu Oi fibra óptica 400 mega aqui no plano de Farroupilha 100 megas, mínimo 100 megas, aqui 400 mega instalação gratuita R$ 149,00; R$ 149,00; 400 megas. R$ 3.673,00; 100 megas. Na verdade aqui, já inclui a instalação porque o preço total, mas como que a instalação aqui é gratuita. Interessante que o Prefeito Municipal de Farroupilha na reportagem também que ele tá, isso está no Pioneiro também, diz o seguinte: “sai com um processo ‘mandrake’ capitaneado por grupos de jovens aventureiros políticos da cidade, muito pobre, intelecto muito pobre no meu ponto de vista”. Se o intelecto que não é pobre é o do Senhor Ex-prefeito eu fico contente que não tenhamos esse tipo de intelecto na cidade mais. Ele está agora numa cidade de 13.500 habitantes o contrato de fornecimento para 76 pontos é equivalente ele dá R$ 1.000,00 para cada pessoa daquela cidade. Ele chegar com R$ 1.000,00 ele consegue com esse contrato para quatro anos internet para 76 pontos dá R$ 1.000,00 para cada habitante de Feliz aonde ele está trabalhando. Eu fico contente não ter intelecto se eu não concordo com uma coisa desse tipo; fico contente, contente de ser alguém desprovido de intelectualidade por não aceitar que Farroupilha pague R$ 3.673,00 por cada ponto de internet. Ah, tem mais 6 câmaras filmadoras tá para cada colégio que ia filmar. Então é um absurdo isso. Essa empresa agora está processando claro, né, vai querer ganhar parte do contrato, porque nessas idas e vindas ele chegou ali dentro atropelou e assinou o contrato. Agora tá cobrando 2,5 milhões de reais. Se eu dividir por 70 pontos quer dizer que ela está cobrando R$ 32.894,00. Mas lá pediram, lá na minha sogra no interior, R$ 800,00 para levar até lá a fibra óptica. Ela tá cobrando 32.000 disse que está tudo pronto era só começar a trabalhar e fornecer internet; era só começar porque está tudo pronto então estão cobrando um custo de dois milhões por ter implantado; 2,5 milhões, obrigado Vereador. Então tá cobrando R$ 32.894,00 por cada ponto, porque ela instalou e é só ocupar. E se eu não tiver intelecto por que não aceito isso eu estou bem contente em não ter intelecto, fico muito contente de não ter intelecto se eu não compactuo com isso. Não tem como aprovar esse tipo de… Se de repente o dinheiro para ele é uma coisa muito fácil de se conseguir isso não é para a grande maioria das pessoas, para mim nunca foi e não é. Por exemplo, essa instalação de um ponto 32.800 para mim isso é muito dinheiro se de repente nas contas do Prefeito no mundo utópico dele lá isso não for, para mim é, nesse mundo real para mim isso é bastante dinheiro bastante mesmo. Quando mandaram aqui o valor dessa internet eu achei que ia lançar um satélite, né, vão botar um satélite em órbita com esse valor por isso que é tão caro né; depois eles conseguem vender internet para outro com um satélite geoestacionário aí a gente pode vender para o Brasil inteiro. Foi isso que eu pensei que tivesse acontecido, mas não é não tem satélite é a Gigacom que fornece. Vereador Deivid, retornando ao teu assunto eu acho que pertinente extremamente pertinente extremamente pertinente, porque para mim o que o nosso governador está fazendo isso é atitude burra. Isso é dá um tiro no pé. Isso é como a gente falava lá ‘carpi o dedo’. Bem “carpi o dedo” por quê?  A gente já sabe notícia antes desse novo pacote e o pacote do Leite foi muito interessante porque assim ele botava lá em uma reportagem que eu vi: “vai ser melhor para a sociedade, vai flexibilizar, vai gera um monte de coisa bacana”. E em embaixo escrevia assim: “se não fizermos esse pacote vamos sucatear a educação, saúde, segurança”. Parece que tu vai sucatear se não faz o pacote quer dizer que o pacote tu quer dinheiro. Tu quer dinheiro e vai tirar o dinheiro de quem? Vamos fazer o seguinte, vamos tirar o dinheiro para poder sustentar isso aí e daí vem essa questão, Vereador, que eu concordo tu tem que cortar despesa pelo amor de DEUS. E até o fato de se aumentar tributos e junto com isso se fosse aumentar o salário junto com isso, isso só causaria o que? Só causaria inflação, isso desvaloriza. Então e isso é uma medida que vai afastar já antes destas novas taxas que a gente tem aqui, a gente já sabe de um monte de empresas que simplesmente em vez de vir para o Rio Grande do Sul ficam em Santa Catarina ou saem do Rio Grande do Sul e vão para Santa Catarina. Antes disso já tinha esse fluxo saindo do Rio Grande do Sul e sem pensar que pensando numa questão logística se eu estou vindo para me instalar aqui no Rio Grande do Sul e Santa Catarina ,falando de maneira à logística não se que meu produto seja específico aqui para o Rio Grande do Sul, uma questão logística é vantagem estar em Santa Catarina. E todas essas diferenças de impostos eu já nem venho para cá. Poderia até querer vir para cá, mas já paro no meio da estrada e se eu estou aqui eu penso em sair para lá. É isso que as empresas pensam, elas vão analisar isso financeiramente. Nós vamos está produzindo cada vez menos vamos estar afugentando cada vez mais as empresas e assim isso não é uma solução isso é paliativo isso aí é um remédio amargo que dá que se fosse salvar a pessoa ainda vai, mas é um remédio amargo que só vem a debilitar mais o Estado, pelo amor de Deus. Ele disse que em dois anos ele continuaria com aquelas taxas de alíquota de cobrança e depois ele viria com um pacote novo, ele veio o pacote novo ele veio, mas de aumento. Então eu gostaria aqui também de deixar registrado que os meus colegas de partido o Vereador Tadeu e o Vereador Kiko eles não estão aqui por causa desse momento da pandemia, estão no grupo de risco e preferiram não vir aqui por uma questão de segurança, de saúde. Então deixo aqui registrado, Senhor Presidente, que eles não comparecem em função disso o Senhor sabe da assiduidade eles estão sempre aqui na Câmara de Vereadores; o Vereador Kiko se ele não vem ele fica até eufórico lá. Então, Senhor Presidente e Vereadores, nessa noite seria isso que eu queria falar a respeito disso e dizendo que essa política que se comenta entre velha política e nova política eu acho que é uma política que está baseado bastante na questão de atitudes né. A gente tem hoje em dia uma perspectiva eu digo numa política nova que está voltada na questão de transparência, uma questão da participação popular, a uma questão de que algumas ideias que a gente sabe que antigamente realmente não funcionaram não podem continuar sendo implantadas nesse momento. A política nova para mim é aquela análise daquela política que a gente conhece que não funcionou que ela é nojenta até de certa forma, aquela política hedionda que a gente sabe que sempre existiu. Isso é a nova política é aqueles aspectos horríveis daquela política simplesmente não pertencem mais a esse momento. E essa política nova é uma política de transparência ela precisa ser transparente. Muito importante na política nova é a inserção da sociedade, essa política nova só se faz se a sociedade se inserir nesse contexto. Se a sociedade não se inserir nisso, se ela não quiser participar é difícil também, porque eles precisam estar entendendo esse processo, precisam estar entendendo quais são as verdadeiras informações que se tem dentro dessa política. Até porque se não aparece uma tal de uma politica nova que é uma politica de mídia, de ‘fake news’ de diz que me diz que é muito perigosa também. Então a população inserida nesse processo começa a ter mais análise, consegue analisar de maneira mais criteriosa isso é positivo é aí que a gente tem uma nova política na minha opinião. Isso não é uma definição científica é uma maneira que eu penso né, bem cientificamente e vão dizer que é diferente, mas é o que eu penso. Senhor Presidente, era isso que eu tinha para falar hoje muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro Trevisan. Quero fazer uma saudação especial ao nosso amigo e colega Elton de Cesaro, conhecido como Carreta, baita zagueiro dizem no futebol. Concluindo o Grande Expediente passamos agora ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Obrigado. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores. Eu quero encaminhar dois requerimentos. Um deles então é que seja enviado votos de congratulações ao Lions Clube Farroupilha/Centro na pessoa da Simone Milesi Bondan, que hoje é Presidente do Lions, pela comemoração dos 60 anos de existência do nosso município e também a toda diretoria, associados que voluntariamente abraçam a causa e tem como missão ser o líder global em serviços comunitários e humanitários. O partido Rede Sustentabilidade tem a grata satisfação de agradecer todo empenho despendido nas atividades realizadas pelo Clube que hoje já fazem parte da história do nosso município e deseja sucesso nas atividades empreendidas pelos sócios e muito trabalho ainda por vivenciar. Fazem muitas campanhas só nesse final de semana foram três campanhas, eu participo do Lions, já fui Presidente e sei desse trabalho maravilhoso que é feito dentro do Lions, por isso então eu quero encaminhar esse requerimento, Senhor Presidente. Eu tenho mais um outro requerimento que solicito então anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao setor competente do Poder Executivo Municipal, a solicitação de retirada de veículo, isso aqui é importante, abandonado na Rua Itália esquina com José Gazoni, 26. A retirada parte de um pedido dos moradores do bairro Ipanema que estão se queixando há muito tempo, já foi falado muitas vezes, dessa sucata que está ali a céu aberto trazendo transtornos de toda ordem, né, aos moradores por ocupar espaço de circulação, enfim, e de contribuir muito com aspecto estético, urbanístico da cidade além de questão de saúde pública, pois focos de água parada proporcionado a proliferação do mosquito da dengue além de ratos. E eu vi isso, eu vi muitos ratos passando direto e outros animais peçonhentos também que se encontravam ali dentro do carro. Então nós temos uma lei municipal nº 4.192 de 9/12/2015 que institui o código de postura do município de Farroupilha que determina o seguinte no seu artigo 9º: é proibido abandonar veículos e objetos em passeios de vias e logradouros públicos por período de tempo superior a 15 dias sendo automaticamente recolhidos e ficando sobre a guarda do município. Se nós temos essa lei eu não entendo como nós temos muitos desses veículos abandonados, colegas Vereadores, em muitos locais; esse é um caso, mas a gente que anda pelos bairros a gente vê os veículos abandonados há muito tempo e ninguém toma providência. Eu quero ver eles tomar providência desse carro aqui por que senão a gente vai cobrar. Porque realmente eu vi, eu vi os ratos passando ali entrando e saindo do carro. Por incrível que pareça, é vergonhoso isso. Eu acho que o dono do carro, não sei se tem dono não tem dono isso, mas eu acho que se ele não tomou providência até agora tem que retirar de lá. Então esse é um pedido. Esse outro requerimento, Senhor Presidente, eu peço até para retirar por que era a manutenção da pracinha situada ali na Rua Nonoai.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: O nº 198?

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: O nº 198.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então nós vamos retirar.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Retirar porque já foi resolvido. Fui lá e até conversei e eles foram lá e arrumaram direitinho lá está tudo ótimo. O que falta lá agora é colocar alguma coisa lá para o lixo, porque as pessoas chegam ali e jogam o lixo; ali não tem um container deveria tem um container, um tonel enfim, então falta isso. Mas isso aí a gente vai ver a forma que vamos fazer. Então eu retiro esse requerimento tá, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, além disso, eu gostaria de ver se eu posso sair às 20 horas se não terminar a Sessão por acaso.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Acho que vai terminar antes.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Eu tenho um compromisso, mas só às 20h, sé é possível, né, eu tenho uma reunião. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. Então, colocamos em votação os dois requerimentos encaminhados pela Vereadora Maria da Glória Menegotto. O primeiro, o requerimento nº 197/2020: “A Vereadora signatária após ouvida a Casa requer a Vossa Excelência que seja enviado votos de congratulações ao Lions Clube Farroupilha/Centro na pessoa da Simone Milesi Bondan, Presidente do clube, pela comemoração dos seus 60 anos de existência em nosso município”. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa. Apenas com a permissão da proponente, nós gostaríamos de subscrever e também reforçar dizendo que o Lions Clube e outros clubes de serviço do nosso município vêm fazendo um trabalho fantástico em prol da nossa comunidade; fazendo muitas ações, principalmente ações beneficentes, e isso engrandece a entidade e também agradece o nosso município. Então gostaríamos de subscrever em nome da bancada do MDB.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. Em votação o requerimento nº 197/20 encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes, subscrito pela bancada do MDB, PDT, PSB, Rede Sustentabilidade e PL e com ausência justificada do Vereador Sedinei Catafesta, Josué Paese Filho, Tadeu Salib dos Santos, José Mário Bellaver e o Rudmar Elbio da Silva. E, desculpa, também o PP, subscrito pelo PP. Em votação o requerimento, também encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto, o requerimento nº 199/2020: “A Vereadora signatária solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhada ao setor competente do Poder Executivo Municipal a solicitação da retirada de veículo abandonado na Rua Itália esquina com José Gazoni, numeral 126, bairro Ipanema”. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência justificada do Vereador Sedinei Catafesta, Josué Paese Filho, Tadeu Salib dos Santos, José Mário Bellaver e Rudmar Elbio da Silva. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo depois o Vereador Arielson Arsego.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, imprensa, Adamatti, Bruxel, Zé Theodoro, o Carreta e as pessoas que nos acompanham de maneira presencial ou através das mídias. Eu ouvi muito falar aqui hoje nessa noite na boa e na má política, pegando o gancho do Vereador Cenci, na velha e na nova política, pegando o gancho do Vereador Piccoli, mas eu gostaria de dizer o seguinte: eu concordo com o Vereador Cenci que existe a boa e a má política. Sempre existiu e embora gente espere que isso termine, eu tenho as minhas dúvidas; o bom e o mau político infelizmente eu acho que vão existir sempre. Infelizmente quem coloca o bom e o mau político é o povo, infelizmente é povo que coloca esses políticos no poder. Tem uma… Lembrando da história que contou sobre o bode, tem uma história do burro morto e que fala muito bem, expressa muito bem, o que significa a boa e a má política, a nova e a velha política. Uma menina muito esperta comprou um burro de um camponês por R$ 300,00 no dia seguinte quando o camponês foi entregar ele disse para menina que o burro tinha morrido, a menina pediu o dinheiro ele não podia dar, porque já tinha gasto o dinheiro. Então a menina disse “me entrega o burro morto”. Perguntou o camponês, “mas o que é que tu vais fazer com um burro morto?” Ela respondeu “eu vou leiloar”. Um mês depois encontrando a menina o camponês perguntou “e aí o que houve com o burro morto?” “eu leiloei, vendi 500 números a R$ 20,00 cada um, lucrei R$ 10.000,00”. Sim, ele disse “mas ninguém reclamou?” “Só quem reclamou foi quem ganhou o burro e a esse eu devolvi os R$ 20,00”. Essa menina cresceu e entrou na política foi Vereadora, Prefeita, foi Deputada, foi Senadora, né, e sempre continuou agindo dessa maneira, usando o dinheiro dos outros em prol de si mesmo. Esse é um exemplo claro da má política, da velha política, não pensar no coletivo, pensar no individual e tirar proveito da política para si mesmo; é a política do toma lá dá cá; este é um exemplo claro. Não podemos esquecer também da demagogia que muitos políticos usam em prol de si mesmo, tentando favorecer a si mesmo, também é um exemplo do mau político. Em relação a essa reforma tributária proposta pelo governo estadual, o que eu considero como proposta indecente, uma proposta indecente, porque vai causar um arrocho tremendo na economia em todos os segmentos a curto, a médio e a longo prazo. O que nós temos que fazer? Pressão aos Deputados para votar justamente pensando no coletivo e não no individual. Já vou encerrar. Aqui vale o que eu disse antes, pensar no coletivo não pensar no individual, aqui vale vamos ser bons políticos e não maus políticos; não vamos dar razão para nos chamar de velhos políticos, o político que pensa em si mesmo. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora Broilo. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Eu acho que aproveitando aqui, Carreta, a tua ligação com o Deputado Zanchin o que nós precisamos é que os Deputados façam o que esse Deputado está fazendo que é a briga pelo pacto federativo. Em primeiro lugar antes de nós ouvirmos o Governador falar em aumento de impostos é nós vermos o governo do estado fazer uma briga para que o pacto federativo seja modificado e que o percentual que fica na união, o percentual que fica no governo do estado e o percentual que vem para os município seja uma fatia diferente do que é hoje. Não 15% para os municípios, 25 para os estados e 60% para união. E nós vamos estar sempre ao lado do Deputado Zanchin quando fala nessas questões do pacto federativo. É um absurdo nós vermos o governo do estado querendo mudar, mandar projetos de impostos para Assembleia no momento que o governo federal está fazendo umas modificações e que logo ali na frente os impostos do estado talvez tenham que ser modificado de novo. Então é não pensar muito com a cabeça eu não sei se tem outra maneira de pensar. Bom, eu gostaria de dizer nessa questão que nós estamos falando do individual ou coletiva têm coisas que são individuais tem políticas que são para o individual e uma delas é podermos dar quem sabe ali atender uma pessoa, uma família que é na questão de um rancho, por exemplo, que tem pessoas passando dificuldades. E que eu ouvi, Vereador Fabiano Piccoli, o Senhor comentando sobre os valores altos investidos no município e que nós aqui na Câmara de Vereadores tivemos que votar um projeto de R$ 150.000,00 e votarmos urgente, porque nós teríamos que distribuir ou que a Prefeitura tem que distribuir, Vereadora Glória, para população carente ou aqueles que estão neste momento com dificuldade no momento de pandemia. Aí a Senhora vem dizer que na época era feita essas distribuição e eu vejo o Prefeito Pedroso dizendo que isso não tem que ser politicagem que ele não vai fazer isso, em todos os momentos em que é distribuído rancho e que é distribuído campanha do agasalho está lá o Prefeito fazendo assim com aquelas ‘mãozonas’ dele lá dizendo “aqui oh nós estamos distribuindo para comunidade, aqui nós estamos vendo o que nós temos que fazer para vocês, ahahah e uhuhuh”, né. Só que os ranchos estão lá no centro lá no CEAC; Vereadora Glória, se a Senhora for lá amanhã, eu fui lá hoje, se a Senhora for lá amanhã vai ver porque que tem aqueles ranchos todos, Vereador Piccoli, trancado dentro de uma sala com papelão por fora para ninguém enxergar que era da JBS.  Para quê que deixaram lá no CEAC? Eu me lembro em uma campanha política foram lá na Prefeitura e disseram, montaram, fizeram uma armação com imprensa e tudo para dizer que lá embaixo da SMEC tinha rancho que ia ser distribuído na campanha e era merenda escolar. Mas vai dizer para a população toda depois que não era verdade. Vai lá no CEAC. O que está fazendo aqueles ranchos? Vão vencer, vai ter produto que vai vencer amanhã aquilo lá. Eu acho que até rato, Vereadora Glória, não é só dentro do carro que tem, aí acho que até lá deve ter. Estão segurando para quando esses ranchos? Será que é para dar na hora da campanha também? Agora nós precisávamos votar R$ 150.000,00 para comprar rancho com todos os ranchos que tem lá dentro de uma sala que era um auditório. Hoje não é mais auditório tentei abrir e estava fechado com chave aquilo. Devia ter pedido para abrir, porque eu tenho direito de pedir, porque eu tenho direito de saber o que tem lá dentro como Vereador eu tenho o direito de ver o que tem lá dentro, como Vereador eu tenho direito, mas não pedi eu só dei uma espiada e vi que tinha os ranchos lá dentro. Então não é verdade que está faltando rancho que precisava de R$ 150.000,00 para comprar, porque tem rancho que foi dado pela empresa e que estão lá parados e a população passando fome. Essa é uma vergonha. Esperando para quando? Para quando ele puder dizer que é candidato a Prefeito. Vem dizer na imprensa que não consegue pensar em eleição, é só o que ele pensa, vai contar para outro que não pensa em eleição. Qual é o político que não tá pensando em eleição ali na frente? Vem com essa churumela de pandemia que eu não vou conseguir pensar em outra coisa a não ser isso, vai contar para outro. Os valores investidos aqui e vou dizer mais, os valores aqui que nós estamos falando tem mais valor que ali na frente vai ser problema. É só ser trocada essa administração e vocês vão ver o que vai aparecer ainda. Não vão pensar que é só isso. Logo, logo ali na frente vai aparecer mais, tem mais, se vocês acham que é só isso estão enganados vai sobrar mais para futura administração pagar de coisa errada que tem aí. Mas vamos andando um dia por vez. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Eu vou verificar essa situação, Vereador Arielson, e me comprometo em trazer um retorno sobre esses ranchos, amanhã mesmo vou no CEAC após o almoço. Eu só queria deixar registrado o repúdio e a nossa indignação frente ao episódio que aconteceu no Espírito Santo daquela menina de 10 anos que sofreu abuso, e essa é uma triste realidade que enfrentamos consequências de vários problemas familiares, problemas psiquiátricos e psicológicos e é um grande desafio da humanidade de conter essa onda de abuso, de violência, que é uma violência física, mas é uma violência moral, é uma violência que deixa marcado essas pessoas para o resto da vida. A história nos mostra que os maiores ‘seriais killers’ que nós tivemos foram pessoas que de alguma forma sofreram abusos na infância, sofreram a falta de um suporte de uma família. Então só queria deixar registrado, Senhor Presidente, a nossa indignação e a nossa solidariedade a essa menina de 10 anos que por muitos anos sofreu abuso e agora a gente vive, em função dessa conjuntura, um debate que é descabido no momento entre um lado e outro. Então fica nossa solidariedade a essa criança. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores, a imprensa e a quem nos acompanha nesta noite aqui na Câmara de Vereadores e também através dos meios virtuais. Eu quero primeiro, Senhor Presidente, acusar que recebi aqui dois ofícios da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Infraestrutura e Trânsito com requerimentos que a gente fez aqui na Câmara. Eu vou utilizar um deles. O requerimento nº 147 ele foi apresentado no dia 29 de junho, essa resposta da Secretaria ela veio no dia 6 de agosto, ou seja, 40 dias depois, chegou aqui na Câmara hoje então dia 17 de agosto 50 dias depois para dizer que a demanda que foi solicitada já está na programação dos trabalhos para serem realizados pela Secretaria. Eu respeito aqui o esforço feito pelo Secretário por querer informar a Câmara de Vereadores com relação ao que foi solicitado, mas se é para mandar um ofício sem uma data de realização da melhoria que foi solicitada eu acredito que não precisa gastar aqui papel, fazer um memorando interno da Secretaria para a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Humano que daí deve ser remetido para a Câmara de Vereadores que e daí encaminhou para o Vereador que fez o requerimento. Acho que nesse momento não há necessidade de fazer esse tipo de resposta ainda mais se a resposta for vaga como essa, porque se eu tiver que me dirigir ao cidadão que fez a solicitação eu vou dizer olha já está na programação de trabalhos. Acredito que isso não vai satisfazer a demanda que foi solicitada. Então que pelo menos defina uma data, um intervalo de tempo, de tal a tal dia, porque senão a gente vai estar aqui consumindo recursos públicos que são tão escassos e não há necessidade de fazer isso. Senhor Presidente, quero também falar e referendar o que disse aqui o Vereador Arielson e outros colegas com relação à reforma tributária. A reforma tributária é importante nós reforçarmos que nós temos uma reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, neste momento ela está na Câmara dos Deputados. Eu estava lendo aqui o Deputado, o Presidente, o Deputado Rodrigo Maia estava dizendo que quer votar a reforma no ano de 2020; o Deputado Baleia Rossi que é o autor da PEC da reforma tributária e Presidente do MDB nacional cita inclusive que acha que tem mais de 90% de chance de votar em 2020. Se fala em 20% de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 20 anos com aprovação e uma simplificação da reforma tributária; o principal seria a criação do imposto sobre bens e serviços que reuniria PIS/ICMS/ISS/IPI e COFINS. Então o que eu quero colocar, e aqui outros colegas também trouxeram esse assunto, com relação à reforma tributária do Estado, eu acho que momento seria até menos danoso a gente ter mais um ano de prorrogação das alíquotas que nós temos hoje do que fazer todas essa alteração que o Governador propõe. Então se faz quem sabe a manutenção por mais um ano e aí vamos ver o que é aprovado em nível nacional para que depois nós possamos adequar as nossas cobranças com relação que vai ser aprovado. Tem toda razão o Vereador Arielson quando coloca que a gente pode fazer ou estar discutindo aqui modificações que daqui a dois três meses pode ser que a gente tem que rever tudo isso, porque vai ter uma reforma tributária nacional que vai mexer como os tributos que estão colocados nos Estados e também nos municípios. Eu coloquei aqui em diversas ocasiões e agora vou trazer um dado que era com relação há quanto tempo à gente perde para pagar tributos do Brasil, porque os nossos tributos além de caros eles são complicados. Para vocês terem uma ideia, no Brasil em um ranking de 190 países são necessárias 1.958 horas para as empresas fazerem a escrituração e o pagamento de tributos, isso representa pouco mais de 80 dias ao ano; na Bolívia que é o segundo colocado é 1.025 horas, ou seja, praticamente a metade sendo que na média de 190 países são necessárias 205 horas. Percebam 1.900 horas para 205 horas que é a média, então como nós estamos realmente atrasados. E para concluir, eu quero também reforçar aqui o assunto que foi trazido pelo Vereador Arielson que recebemos diversas informações com relação a esses ranchos que não foram distribuídos. Há informação de necessidade na população que poderia estar até algum alimento próximo do vencimento e eu não sei se está realmente se esperando o melhor momento para fazer essa distribuição, mas é bem importante que nós possamos ter uma resposta ágil com relação a isso se não nós vamos realmente utilizar o papel de fiscalização do Poder Legislativo para o bem da comunidade como um todo. Era isso muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto, espaço de liderança.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Tenho mais cinco minutos depois vou pedir licença. Mas falar realmente que eu quero dizer que das cestas básicas eu assino embaixo, porque eu não sei quantas cestas básicas foram doados agora nos últimos tempos, mas realmente foi recebida muitas cestas básicas não só pela JBS, né, que veio milhares, mas também da comunidade; muitas pessoas doando e muitas famílias necessitando. Eu gostaria que as famílias, muitas famílias estão ouvindo isso, realmente eles ligam para gente e eu tenho certeza que ligam para outros Vereadores, tá, que eles têm essa necessidade. Mas como assim? Eu, na minha época, quem entregava as cestas básicas eram os CRAS através das assistentes sociais e tem que ser assim, e era de 110 a 120 mais ou menos por mês que era comprado e doados, mas agora tem muita cestas básica. Porque realmente não dá para a gente deixar é uma pura verdade se ficar parado que eu não sei onde está isso aí, mas enfim, elas o alimento vence e as famílias que recebem o alimento vencido elas podem também denunciar, porque não pode receber alimento vencido. Então o que a gente tem que fazer é fazer essa doação para as pessoas precisam porque, para as famílias que precisam, porque não adianta é aquilo que eu sempre digo todos os dias a gente precisa se alimentar; se tu não tem serviço ou emprego como é que tu vai comprar o alimento né? Então é isso aí. E a gente vive um momento muito difícil realmente agora e a gente não pode mais ser ameaçado, isso também é uma coisa que a gente tem que dizer, enfim, pelo pacote de aumentos que ou de impostos que esse governador… Que ia ser um pacote realmente de aumentos de impostos travestidos de reforma tributária, tá, que está sendo impetrado pelo nosso governador. Isso é vergonhoso esse é um ato ameaçador da sustentabilidade de muitas famílias. Isso ameaça por que os maiores prejudicados nisso tudo são os assalariados e também os aposentados. Então nós temos que ter um cuidado muito grande eu sei que já foi feito uma carta de repúdio ao Govenador, mas se necessário for nós temos que fazer outra. Nós temos que se organizar fazer um protesto e não deixar que isso aconteça. Porque agora realmente de agora em diante, e eu concordo que tem muita gente demagogo, que faz política com demagogia, eu concordo Vereadora Eleonora e eu concordo com muitas coisas que eu não vou dizer aqui, mas que deveria ser dito por que a demagogia vem de tudo quanto é lado perto de campanhas políticas. Vergonhosamente, parece que tem que empurrar, empurrar o candidato; parece que, me Deus, vamos até o último segundo. Graças a Deus povo acho que não é mais burro, realmente o povo não pode ser burro, porque o dinheiro público ele tem que ser usado realmente para educação, para saúde, principalmente, para segurança e tem muita coisa debaixo do tapete e não é só de agora. Tem muita coisa que vai ter que ser desvendada. Porque muita coisa só aparece na época de campanha depois quando se elege passam 4 anos sem sequer fazer uma visita para alguém, para uma família, essa é verdade. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. Com a palavra agora o Vereador Fabiano Piccoli, espaço de liderança.

VER. FABIANO PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Eu recebi as informações aqui da Secretária de Assistência Social e Habitação. Ali, Vereador Arielson, é um entreposto que todas as cestas básicas que são adquiridas ou doadas ficam ali e depois elas são distribuídas para os CRAS. Elas continuam, Vereadora Maria da Glória, sendo ‘triadas’ pelas assistentes sociais dos CRAS, esse procedimento continua, de maio até agora foram distribuídas em torno de 5.000 cestas básicas em uma média de 1.000 a 1.200 por mês. Só nesse último mês foram mais de 500 famílias que nunca tinham recebido cesta básica que foram pedir assistência, para gente perceber a situação difícil que tá. Para o próximo mês de setembro nós temos em torno de 500 cestas básicas reservadas para setembro e já está em processo licitatório mais 2.000 para o mês de setembro com aquele recurso que foi aprovado. Eu recebi aqui um resumo que eu vou encaminhar no grupo dos colegas Vereadores mais ou menos naquela linha que Vereador Cenci; eu não consegui abrir ainda aqui, mas tem macro números. Além disso, foram doadas também 400 cestas básicas para os pais das crianças que a Prefeitura compra vaga nas escolinhas; então aquelas famílias também receberam as cestas básicas. Bom basicamente é isso; então toda a triagem é feita pelas assistentes sociais nos CRAS e depois é distribuído do CEAC para o CRAS para que possam fazer a distribuição para as famílias. Eu vou compartilhar esses números aqui e qualquer outra informação a gente fica à disposição. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer uso da palavra então vamos encerrar a Sessão. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Uma boa noite a todos e a todas. Que DEUS nos proteja.

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.