Pular para o conteúdo
08/05/2021 19:28:13 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Ata 4039 – 03/08/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dando início então à Sessão do dia 03 de agosto de 2020. Invocando o nome de DEUS declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas nº 4.029 de 26 de junho de 2020; em aprovação a ata nº 4.030 do dia 30 de junho de 2020; em aprovação a ata nº 4.031 de 06 de julho de 2020; em  aprovação ata nº 4.032 do dia 07 de julho de 2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Cumprimentar aqui o Jorge do jornal O Farroupilha, Leandro da TV Serra, o Muller da Rádio Spaço e o Zé Theodoro da Rádio Miriam. Ofício nº 139/2020 – SEGDH; Farroupilha 30 de julho de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Projeto de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade em solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação, em regime de urgência nos termos do Artigo nº 35 da lei orgânica municipal, dos seguintes Projetos de Lei. A) Projeto de Lei nº 39 de 28/07/2020 que institui o Fundo Municipal da Juventude, e dá outras providências; B) Projeto de Lei nº 40 de 28/07/2020 que altera a Lei Municipal nº 4.603 de 02/07/2020. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal. Ofício nº 140/2020 – SEGDH; Farroupilha 28 de julho de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Farroupilha/RS. Assunto: resposta ao Requerimento nº 159/2020. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Senhoria na oportunidade em que em resposta ao Ofício nº 294/2020 – requerimento nº 159/2020 de iniciativa da bancada do PSD, informamos que encaminhamos a RGE a solicitação e tão logo tenhamos retorno informaremos aos Senhores. Isto posto, agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal e Elda Bruttomesso Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Assunto: requerimento nº 159/2020. De Márcia Santos para Cunha; data 28/07/2020. Bom dia, Polyana, encaminhamos o requerimento nº 159/2020 em anexo, de inciativa da bancada do PSD, conforme relatos solicitamos um retorno a fim de informar o andamento ao legislativo municipal. Atenciosamente Marcia Elena dos Santos, diretora de departamento da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento. CICS – Câmara de Indústria Comércio Serviços e Agronegócios de Farroupilha; Farroupilha, 6 de julho de 2020. Gabinete do Presidente; ofício nº 027/2020. Excelentíssimo Senhores Vereadores, Câmara de Vereadores de Farroupilha, Farroupilha Rio Grande do Sul. Referente: posição a respeito da reversão do perímetro urbano e rural em solução à ampliação do perímetro urbano do município de Farroupilha alterado por força de lei municipal nº 4.469 de 29 de novembro de 2018. Prezados, (INAUDÍVEL) cumprimentá-los oportunidade em que vimos manifestar nosso posicionamento frente à reversão do perímetro urbano e rural em solução a ampliação do perímetro urbano do município de Farroupilha alterado por força de lei nº 4.469 de 29 de novembro de 2018. As considerações abaixo listadas justificam o nosso posicionamento especialmente quando da análise dos requisitos objetivos e subjetivos dispostos no estatuto da cidade e no conjunto de regramento do plano diretor, os quais em seus bojos ensejam a necessidade de que juntos busquemos ações pensadas e planejadas para o crescimento harmônico e sustentável de nossa comunidade. Essa reversão visa corrigir principalmente uma ampla expansão do perímetro urbano de Farroupilha ocorrido em novembro de 2018 através da lei nº 4.469 dispositivo legal esse que é questionável quanto a sua validade, pois na época não passou previamente pelo CONCIDADE (Conselho da Cidade) bem como ainda pairam dúvidas quanto a regular passagem por audiência pública no período. Cabe lembrar que a época a CICS oficiou formalmente a Prefeitura de Farroupilha sobre os riscos e problemas que poderiam surgir mediante a adoção da ampla e geral expansão do perímetro urbano de Farroupilha. A mudança da área rural para urbana prejudicou os produtores rurais do nosso município, pois descaracterizou as terras como de finalidade rural propícias para as atividades do campo, impedindo que os mesmo pudesse buscar o crédito rural para suas atividades, fizessem e tivessem a proteção do seguro agrícola, alcançasse o devido desconto na energia elétrica como um incentivo para o seu trabalho rural, obtivessem os devidos licenciamentos ambientais para suas atividades bem como os trabalhadores rurais correram o risco de serem oneradas com a pagamento do imposto substancialmente mais caro, IPTU, em detrimento do seu imposto próprio para atividade rural nominado ITR. Além disso, a subtração da característica rural de um perímetro considerável de Farroupilha efetivamente provocado, melhor, provoca um desestímulo às atividades rurais trazendo especulação imobiliária, assim sobrepujando a agricultura e o agricultor os quais produzem os alimentos que saciam a fome da nossa cidade. Nesse sentido, a supressão das atividades agrícolas traz como primeiro em essencial impacto o aumento dos preços dos alimentos que até então seriam produzidos em nossos próprios municípios. Outro ponto considerável a lembrar são os impactos e conflitos que serão gerados pelo mau planejamento e implantação de áreas residenciais urbanas na proximidade de áreas de atividade rural como, por exemplo, dos odores de aviários, chiqueiros e adubagem das plantações que chegarão às residências vizinhas ou ainda as atividades tipicamente urbanas que poderão comprometer a produtividade das plantações. Importante ressaltar que é plenamente compreensível as demandas das cooperativas, mas também deve se ter por norte a necessidade do município ter um crescimento ordenado e sustentável buscando uma convivência harmônica entre os meios urbanos e rurais, fazendo com que a cidade cresça com planejamento e dentro de uma razoabilidade para os investimentos públicos necessários inclusive para extensão do perímetro urbano. Nesse sentido, da mesma forma é fundamental expor que há uma forte preocupação na instalação de quaisquer atividades inclusive habitacionais em terras localizadas nas proximidades das bacias da captação da Julieta e do Burati as quais podem não só prejudicar, mas tem o sério risco de comprometer a água de toda a população do nosso município. Igualmente dentro de um planejamento harmônico de Farroupilha há que se ter o cuidado do crescimento da cidade se dar de forma ordenada e próxima dos limites urbanos já existentes no município; pois caso contrário uma série de problemas surgirão tais como o aumento do valor das passagens de ônibus para todo município, pois centros residenciais urbanos distantes demandarão transporte público até a localidade afastada o que será rateado entre toda a população de Farroupilha. Assim também as condições de urbanização de residências em locais distantes dos limites urbanos da nossa cidade, podem comprometer as contas públicas, pois cada centro residencial distante demandará estruturas próprias de educação, saúde, segurança, transporte e saneamento, água, energia, iluminação pública entre outros que resultaram em menos recursos e serviços públicos para todo o resto de nossa sociedade. Sendo assim, considerando os impactos negativos anteriormente listados, solicitamos sua especial atenção para a reversão de da extensão do referido perímetro demarcado como urbano a partir da aprovação da lei nº 4.469 de 29 de novembro de 2018 mantendo o zoneamento urbano para as cooperativas que tenham liberada a licença ambiental prévia e que não estejam nas proximidades das bacias de captação do nosso município. Na expectativa de sermos merecedores de vossa atenção e buscando construir com o progresso legislativo, desde já agradecemos. Atenciosamente José Carlos Trujillo Presidente da CICS Farroupilha, Maurício Bianchi Presidente da OAB/RS – subseção Farroupilha, Marcio Ferrari Presidente do sindicato dos trabalhadores agricultores familiares de Farroupilha, Diego Sebben delegado do Conselho Regional de Contabilidade – CRC, Daniel Bampi Associação Gaúcha de Avicultura. Era isso, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, pela leitura do expediente da Secretaria. Antes de nós iniciarmos o Grande Expediente, quero saudar a todos os Vereadores, saudar nossas Vereadoras Maria da Glória Menegotto e a Eleonora Broilo; fazer uma saudação especial à imprensa que está aqui presente, TV Serra o Leandro Adamatti, Jorge Bruxel do jornal O Farroupilha, Zé Theodoro da Rádio Miriam, o Muller da Rádio Spaço e também os internautas que nos assistem nesse momento. Também fazer uma saudação especial a todos os funcionários da Casa e os demais presentes que nos acompanham nessa noite. Passando então ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Eu convido o Partido Social Brasileiro – PSB – para que faça uso da tribuna; o PSB abre mão da tribuna. Agora convido então o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça uso da tribuna. Fará o uso da tribuna a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos os Vereadores, a Senhora Vereadora, Presidente, as pessoas que nos acompanham, a imprensa local aqui representada pelo Adamatti/TV Serra, Jornal O Farroupilha/Jorge Bruxel, Muller da Rádio Spaço que eu acho que não está mais aí e o Zé Theodoro da Rádio Miriam que também não está, acho que também não está mais aí; saudar também nossos internautas e agradecer com certeza a atenção de todos. Na segunda-feira passada eu falei sobre o requerimento nº 116/2020 que foi do dia 8 de junho, né, onde eu solicitava para o Poder Executivo da possibilidade do patrolamento e cascalhamento da estrada que liga Farroupilha/Mundo Novo a Carlos Barbosa pelas péssimas condições de trafego. Bem, como eu disse na semana passada foi feito patrolamento, não o cascalhamento, mas como a máquina era muito grande para uma via pequena houve alguns danos que pegou a rede de água, né, e o serviço não foi completo. Eu tenho umas fotos que eu gostaria que colocasse, né, obrigado. Então essa é a via né e vocês podem ver e é uma pena que não tá tão nítida, mas as marcas aqui nessa via aqui as marcas que tem do deslizamento dos carros é bem nítido. A via está toda assim, toda assim, o muro quase caindo, porque está bem avariada né e essas mais de 20 famílias que moram ali; olha, aqui a gente consegue ver as marcas que os carros patinam, aqui a gente consegue ver direitinho né. Então é uma via de difícil acesso para as casas né e com certeza carros pequenos tem muita dificuldade de chegar nas suas casas. Claro que quem tem caminhonete etc. e tal, 4X4, é bem mais fácil, mas obviamente nem todos têm, nem todos podem, nem todos querem. Então, eu mais uma vez gostaria de pedir para o líder de governo, não sei onde ele está; líder de governo, querido, por favor, vamos olhar com carinho para essa via, nós temos mais de 20 famílias ali que estão desassistidas quanto à via de rodagem ali. É Mundo Novo, Mundo Novo na divisa entre Farroupilha e Carlos Barbosa, mas é Farroupilha. Fora isso, eu tenho um outro assunto que me deixou bastante chateada e preocupada no dia de hoje. Ontem à noite a Senhora que trabalha comigo ela esteve no Monte Pascoal, foi entregar alguma coisa para um parente que mora lá, e havia um monte de cachorros soltos que não tem dono; as pessoas acabam dando comida tudo mais, mas esses cachorros não tem dono, portanto não são castrados, não tem estado vacinal, é zero né, e ela acabou sendo mordida por um deles. Hoje quando ela chegou que ela me contou eu obviamente que eu fiquei de cabelo em pé, porque é um cão, um animal que não tem vacina, né, e ela tinha sido mordida. Então imediatamente eu liguei para o hospital, o hospital me disse que precisávamos ir ao posto, porque a vacina tinha no posto e era feita, ou era feita no posto ou eles davam a vacina para ser feita no hospital. Feito isso, nós fomos até o posto, o posto central né, ela fez todo cadastro na recepção e mandaram para sala de vacina, ali a enfermeira que estava ali, disse a ela que ela deveria preencher uns outros papéis, né, que esses papéis seriam encaminhados então para Caxias para que mandassem a vacina e que poderia levar até 7 dias. Bom, eu não estava junto nesse momento, meu marido tinha levado, aí eles voltaram foram até meu consultório e obviamente eu fiquei louca quando ela disse isso, porque 7 dias por uma mordida de um cão que não foi vacinado é muita coisa. Claro, a gente sabe que provavelmente não tem nada, mas se eventualmente o cão estiver com hidrofobia, 7 dias já está avançado o caso. Então eu liguei para Paulina, que me atendeu muito bem, muito obrigado Paulina, e aí ela pediu que eles retornassem ao posto para preencher os papéis que eles não tinham preenchido todos e que a vacina provavelmente viria em dois dias. Aonde eu quero chegar com tudo isso? Em primeiro lugar, se nós não temos vacina antirrábica à disposição aqui em Farroupilha, então nós temos que ter políticas públicas melhores para poder prevenir as pessoas. Nós não temos a vacina então nós temos obviamente que dar um jeito e esse jeito obviamente não é extermínio, gente, pelo amor de Deus, não é isso, mas nós temos que pegar esses cães de rua vaciná-los, todos, castrá-los e, se eles têm quem dê comida devolver à rua. Não é? Se não têm quem assume esses animais eles têm que ir para o abrigo, mas nós não podemos ter animais soltos pelas ruas. Não pode. Nós não podemos ter pondo em risco a população; ninguém mais do que eu protege os animais, Vereador Tadeu sabe disso. Mas nós precisamos saber que políticas públicas precisam ser muito bem estudadas e colocadas em prática para evitar que esse tipo de coisa aconteça. Por quê? E outra coisa, se não existe a vacina aqui só dependemos da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde, que é Estadual, de Caxias, ou vem de Porto Alegre não sei, isso realmente não sei te dizer, mas se essas vacinas não estão aqui é um perigo. É um perigo, né. Ah, mas a raiva não nós não temos mais casos de raiva. Até que exista um, até que exista um caso de raiva. Então assim novamente, líder de governo, novamente né, nós precisamos de duas coisas: política pública para os animais e ver essa questão de vacinas. Nós não podemos ficar à mercê de vir de Caxias ou de Porto Alegre ou sei lá de onde que vem. Não. Não para doenças tão graves quanto à hidrofobia, não podemos. Bom, em princípio era esse o meu recado, era isso que eu gostaria de falar. Muito obrigado pela atenção de todos e boa noite.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora Broilo. Quero fazer uma saudação especial ao Diogo Rodrigues que nos acompanha nessa noite. Agora eu convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da tribuna. A Vereadora Maria da Glória Menegotto abre mão do uso da tribuna. Agora eu convido o Partido Social Democrático – PSD – para que faça uso da tribuna. Fará o uso da tribuna o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Obrigado, Senhor Presidente. Eu quero aqui cumprimentar Vossa Excelência e os demais colegas desta Casa de leis, a Casa do povo, cumprimento também os colegas que estão lá neste momento felizes; quero aqui agradecer a presença da nossa filiada ao PSD, a Camila, seja bem-vinda, rádio Miriam, rádio Spaço que esteve aí e o nosso colega amigo Leandro Adamatti. Seja bem vindo TV Serra. Eu venho acompanhando o trabalho e cada dia crescendo muito mais a sua audiência, as pessoas me falam na rua “te vi na TV Serra” que bom poder assistir via TV Serra; que legal, obrigado pelo seu trabalho em prol de levar as informações a esta comunidade querida, carente das informações, então isso é importante para o desenvolvimento da nossa querida cidade de Farroupilha. O que me traz a tribuna também e eu sou um apaixonado por falar e trago as necessidades e os anseios desta comunidade a qual eu venho andando e acompanhando as suas carências. O que me traz essa noite, Senhor Presidente, é o requerimento nº 195 e os demais eu vou deixar para outro espaço. O nº 195 fala sobre o projeto de reforma tributária do Estado do Rio Grande do Sul proposta essa pelo Governo Eduardo Leite, pois o mesmo propõe aumento em diversas áreas e a proposta não está em acordo com o momento em que estamos vivendo de dificuldade devido a essa pandemia do covid-19. Então este é o ponto de vista desse Vereador e acredito que vem somar com as ideias dos nobres colegas e eu trago esse requerimento para que nós possamos anexar ao nº 195/2020 a Moção de Contrariedade às ações proposta pelo governo Leite neste momento de pandemia, aonde está então introduzindo essa proposta na assembleia legislativa nos próximos dias agora do mês de agosto para essas alterações. Uma delas é a simplificação com redução do número de alíquotas do ICMS; o modelo atual de contribuição no Rio Grande do Sul tem 5 alíquotas 12%, 18%, 20%, 25 e 30% e a proposta é reduzir para duas únicas alíquotas 17% e 25%. Mas aqui olhando parece bom, mas onde fica a alíquota dos 12%? Então nem tudo que tu vê brilhando é ouro, por isso que tem que ter o cuidado. Gera simplificação do sistema com eficácia operacional, redução de custos e segurança jurídica, a mudança será gradativa obedecendo o período de transição e então será conclui será concluída em 2023; iniciará em 2021 até 2023. Redistribuição da carga: a proposta prevê a redução das alíquotas incidentes sobre a maior parte dos produtos, mas também elevação das alíquotas de vinho, refrigerante, aguardente e GLP. Vinho e aguardente que são produtos a 18% e refrigerante que é 20% passariam então ter uma alíquota de 25%; o vinho produzido aqui em Farroupilha pelas nossas vinícolas, vão ter esse aumento do ICMS. O GPL passa de 12% para 17%; respondendo anteriormente aonde fica os 12? Está aqui passa para 17%. Quanto ao vinho no Rio Grande do Sul, propõe então utilizar a cola que significa usar o mesmo benefício concedido em Santa Catarina para que o vinho gaúcho mantenha competitividade no mercado local frente aos de outros estados ou até mesmo então os importados. Medidas de estímulo à atividade econômica e a retomada pós covid-19. Embora representem custo para o Estado, as medidas propostas são equilibradas pelo conjunto das demais, elas atendem às reivindicações históricas de setores importantes para o Estado e não poderiam ser adotadas em outros momentos exatamente pela necessidade de estarem agregadas a iniciativa que melhor pode equilibrar o sistema. Isso aqui é vergonhoso, essa justificativa do governador. E faço um parêntese aqui enquanto você que está procurando emprego neste momento que está entre os 30 milhões de brasileiros desempregados, você tem que saber isso aqui, todo dia você tem que saber o que o Governador fez no seu primeiro ato como Governador Estado do Rio Grande do Sul que foi então nomear um amigo particular dele com um super salário no Banrisul, aprovado pela Assembleia Legislativa. Isso aqui tem que falar gente, uma vergonha, onde um diretor de cada município ou aonde está os diretores gerais do Banrisul ganham R$ 76.000,00 e o Presidente geral ganha R$ 89.000,00. Que vergonha para um Estado atolado em dívidas, funcionalismo que merece atenção do gestor público esquecidos, o funcionário público eu falo do professor, eu falo da SUSEPE, eu falo da brigada, eu falo da civil, falo dos bombeiros, tantos outros cargos importantes que estão com seus salários atrasados e aqui o Governador fez isso. Fez e estão recebendo em dia os salários, em dia, os conselheiros do banco e também o Presidente-geral que é um amigo íntimo dele aí. A redução das alíquotas efetiva para compras internas para diminuir o custo de aquisição o que também gera competitividade se propõe a redução do imposto a ser pago nas operações internas entre empresas do Rio Grande do Sul para 12 e vai passar então, reduz para 12 onde a atual é 18. Aqui é a única proposta boa, entre todas, essa soa bem. Esse diferenciamento parcial do pagamento do ICMS é extensivo à empresa do simples nacional a partir de 2021. Eu lembro quando eu comprava para nossa loja de Garibaldi e também para a de Gramado dos Loureiros os nossos fornecedores de Santa Catarina, Paraná ao chegar ao Rio do Sul batia com esses 18%; aí cai em cima do produto final a mercadoria que poderia vir com preço de venda acessível agregava também esse valor. Uma vergonha o Estado ter essa administração péssima, carente de anos que só passa governo lá para dizer que foi governador do estado e uns recebem aposentadoria para o resto da vida. Isso sim é o Rio Grande do Sul. A redução do prazo de creditamento do ICMS dos bens de capital a proposta é reduzir para parcela única o prazo de creditamento do ICMS por aquisição de bens de capital, o que uma vez aprovado no Conselho Nacional de Políticas Fazendárias tornará mais barata aquisição de máquinas e equipamentos estimulando a instalação de novas plantas industriais e a renovação das que já estão instalados no Rio Grande do Sul. Ele tem que mudar mesmo isso aqui, porque alguns dias atrás pela má eficiência, má administração das suas Secretarias, o Estado do Rio Grande do Sul perdeu então o Mercado Livre aonde 2000 empregos diretos deixaram de ser gerados e o Mercado Livre que é um site de vendas foi então se instalar aqui próximo, né, Santa Catarina. Porque o Estado foi incompetente de abraçar esta demanda resolver o problema do empresário para que a empresa pudesse ser instalada o mais rápido possível. Falta visão desse Governador, falta é visão, falta é ser de fato um gestor da máquina pública do Estado. Devolução parcial dos créditos do uso e consumo, outra proposta de estímulo a atividades econômicas, é a autorização para que as empresas industriais gaúchas recuperem parte do ICMS pago na aquisição de bens de uso e consumo. Essa medida reduz os custos operacionais para o fim do efeito cascata sobre o imposto com a cumulatividade do ICMS, além disso, a intenção é reduzir o volume de demandas judiciais e a complexidade relacionada a esses créditos de ICMS. Devolução de saldos credores de exportação, atualmente as empresas exportadoras tem limitação para serem restituídas de saldos credores de ICMS; a legislação do Rio Grande do Sul permite que essas empresas paguem seus fornecedores com esses saldos de credores, mas apenas uma parte que vai de 30 a 70% dependendo do porte da exportadora, quanto maior, menor o percentual. A proposta é tratar os créditos de forma distinta o que decorrem de aquisição de empresas do Rio Grande do Sul o ICMS pago para o Estado poderão ser utilizados integralmente para comprar máquinas e equipamentos no Estado. Se esse valor não for suficiente, poderão ser utilizados então os créditos decorrentes então de compras interestaduais, ICMS pago para os outros Estados, mas na mesma proporção atual. Fala também da revisão do simples gaúcho como medida de apoio ao Micro e Pequenas Empresas do simples será mantida a isenção para cerca de 200 mil pequenas empresas que faturam até R$ 360.000,00/ano em 2021; a partir 2022 então será mantida até a faixa de R$ 181.000,00/ano. Então ele vai diminuir, a partir 2022 diminui o simples nacional que tem 360 de limite, vai passar então a 180 isso é para que ele saia do simples e migre para outra operação e isso também é contra o empresário e assim vai baixando e será mantida até uma faixa de 180.000/ano mantendo a isenção para 160 mil empresas. Então para vocês verem o quê que muda de 200.000 empresas vai manter 160.000 somente. Extinção do Difal, que é um imposto de fronteira, vai ter extinção desse imposto atendendo a uma demanda histórica do setor da micro e pequena empresa não precisarão pagar mais o diferencial de alíquotas. Isso aqui é um ponto positivo do projeto. Então o projeto tem que ser dividido em vários pacotes não apenas em um e ter que aprovar o que é bom no meio do que realmente atrapalha a vida do empresário e de nós gaúchos. Eu nem falei do resto que tem aqui é grande a proposta. Tem um minuto que dá para falar vou tentar aqui. O estímulo então à importação pelo Rio Grande do Sul para estimular a atividade de importação através de infraestrutura aeroportuária do Rio Grande do Sul está sendo proposta então uma equalização do tratamento tributário nas exportações de produtos que não sejam produzidos no Rio Grande do Sul com o praticado por outros Estados da região sul. O objetivo da medida é ampliar a atividade e utilização da infraestrutura aeroportuária gaúcha. Aqui está copiando Santa Catarina e Paraná, parabéns porque é uma coisa muito boa. Revisão sistemática de benefícios fiscais, criação do fundo devolve ICMS, redução do ônus fiscal para famílias de baixa renda, fala também, modernização da administração tributária; e isso que eu nem falei ainda do tempo de vida do veículo que vai mudar também nesse pacote que vai passar então a partir de 82, todos os veículos até agora vamos começar a pagar imposto. E aqui falamos do IPVA que já é o mais caro do Brasil ele vai passar a 5%. Então tem tantas outras coisas nessa medida e eu apresento uma Moção de Contrariedade à proposta apresentada nesta maneira; não sou contra algumas ações aqui que eu sei que vem beneficiar os empresários e nós gaúchos, mas a grande maioria, Presidente, Vereadores e colegas que estão assistindo vêm para judiar mais uma vez do bolso do contribuinte. Muito obrigado. Coloco em votação o nº 195 depois Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. No final do Grande Expediente será colocado em votação. Quero fazer uma saudação especial a Camila que está aqui presente também, obrigado aí por nos assistir. Quero comunicar os nobres pares Vereadores aí que o Deivid teve que sair, o Vereador Deivid Argenta ele estava se sentindo muito bem então tava com problema de saúde aí ele pediu para se retirar. Então só para comunicar os nobres pares. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna. O Vereador Thiago Brunet abre mão do uso da tribuna. Convido o Partido Progressista PP para que faça uso da tribuna. Fará uso da tribuna o Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Vereadores e Vereadoras; imprensa, TV Serra, Rádio Miriam, Jornal O Farroupilha com Jorge; Spaço, sejam todos bem vindos. Estava ouvindo as entidades recentemente sobre o projeto nº 37 que está nessa Casa e eu fui na linha do nosso colega Arielson, a Glória Menegotto da mesma forma depois que eu me manifestei e eu peço, aqui nesta tribuna, líder de governo Fabiano Piccoli, que o Executivo retire esse projeto. Vamos discutir ele mais a fundo. Eu quero dizer para os senhores eu vou votar favorável a esse projeto quando eu tiver a certeza que todos os envolvidos estão de acordo, nem se eu tiver que buscar das entidades uma declaração que estão de acordo ou não estão de acordo. Porque queira ou não queira, ele é bastante técnico, José Mário Bellaver. É que nem a Simone falou e outros falaram também estou vendo o mapa aqui tudo bonitinho tudo certo, a gente não sabe as dimensões que atingem aquilo que está no papel, aquilo que está no projeto, e eu não quero errar de novo. Não quero cometer esse erro novamente. Eu quero ter segurança para as cooperativas, para os balanceais lá do rio Burati, para os agricultores que têm me cobrado muito sobre aposentadoria, IPTU, onde uma família só vive praticamente do que ela produz está pagando um absurdo de IPTU. Então nós temos que rever e esse projeto ele tem que ser analisado junto com as entidades urgentemente, urgentemente, para nós Vereadores não ser apontado aí na frente de algum agricultor ou qualquer pessoa dizer “não consegui fazer um empréstimo por que a Câmara de Vereadores aprovou um projeto onde me prejudicou”. Ou uma aposentadoria, ou uma licença dos aviários que não conseguem mais, que até eu acho um absurdo o valor dessas licenças; uma vez era dois anos licença dos aviários eu entrei com esse projeto que passou para 4 que nem Garibaldi e esses outros municípios, 4 anos. Então esse projeto nº 37 não dá mais para votar no toque de caixa, com segurança total do que nós vamos fazer aqui nessa Casa. Hoje à tarde recebi um casal lá no meu comércio, até falei recentemente com o líder de governo, sobre os banheiros lá na praça da matriz.  Inclusive eu quero agradecer o líder de governo Piccoli que já ligou para o Secretário pedindo se realmente estão fechado por causa da pandemia ou se estão com problemas. Se estão com problemas vamos resolver isso aí urgente e se é pela pandemia e a praça estiver fechada, mas os banheiros têm que estar aberto nem se faz um corredor para chegar até o banheiro. Pessoas do prédio da frente vieram reclamar comigo que é só ir na janela e ver as pessoas fazendo necessidade perto do banheiro na rua aí gente. E essa pessoa que veio falar comigo, esse casal, todos vocês conhecem ele demais então não venha criticar ele só pediu para passar esse recado e para o Executivo tomar providência de conseguir resolver o problema desses banheiros aí da praça da matriz. Um outro assunto que o Executivo já está sabendo, a Defesa Civil está sabendo, Secretário de Obras está sabendo, bombeiros está sabendo e eu acho que todos os Vereadores se não foram lá ver, mas ouviram pela imprensa aonde no bairro Santo Antônio, na Rua José Fitarelli, nº 156, que no fundo ela faz divisa com área verde que é o campo do Santo Antônio embaixo, teve um deslizamento lá e a pessoa ontem me ligou era 01h30min da tarde e eu fui lá ver, não tinha como dizer que não, mesmo sendo domingo. Fizemos a volta por baixo depois por cima da casa dele até a defesa civil colocou uma fita daquelas amarela e preta, desceu árvore lá no deslizamento, arvores que eu vou dizer uma coisa para vocês é assim oh, elas estão lá em pé por que desceu tudo; vigas que tinha embaixo do muro lá embaixo, viga acho que tem 30X40 ou 40X50. E esse deslizamento está longe da casa desse Senhor hoje em torno de uns 8 metros, até a mulher, a esposa dele, pediu calma, calma, né; o homem está apavorado, o homem tá assustado, o homem está, né. E ele fez um protocolo segundo ele um protocolo na Prefeitura para dar uma orientação do que ele tem que fazer, ele se coloca à disposição de fazer um muro ele lá embaixo que não sei se é obrigação dele ou do município que é área verde que tem um barranco lá de 20 metros de altura para fazer o campo. Há 30 anos atrás fizeram bem ou mal, mas está lá e agora tem que resolver. Então ele quer uma solução ele quer pelo menos o engenheiro da Prefeitura alguém que diz: “olha vamos fazer isso aqui um projeto”. Diz ele “eu vou fazendo aos pouquinhos por que eu não tenho condições de fazer tudo isso ai”. Então eu peço mais uma vez também até o disse que ia falar, que eu ia na Prefeitura, mas eu passo o recado aqui para os Vereadores e para o líder de governo que passe esse recado que ele encaminhou e segundo ele, também eu gosto de fazer os nomes dos bois, mas não são boi são pessoas agora que eu vou falar, desculpa retiro o que eu disse, ele fez o protocolo e estava na mão do Fabinho. O Fabinho disse que passou para uma menina a menina disse que não recebeu ele voltou lá e falou com o Fabinho “não, eu passei para ela” aí ela disse que não. Então não sei. Então não sei. Pelo menos ir lá e dar uma satisfação, Presidente, né, dar uma satisfação para essa pessoa para essa família porque olhando eu já conhecia ele, mas não tinha uma amizade com ele, Tadeu; talvez você que mora lá talvez você conhece tá. Se tu olha para o rosto dele você vê que a pessoa está angustiada, está nervosa, não consegue dormir de noite. Então eu trago esse recado também para o Executivo dar uma olhada, dar uma atenção e dizer para ele “olha nós vamos fazer o projeto e Senhor vai ter que fazer isso, fazer aquilo e tal”; tentar resolver o problema. Eu tenho um pedido de informação, Senhor Presidente, nº 25/2020. A bancada Progressista após ouvir da Casa requer a Vossa Excelência nos termos da Lei Orgânica do artigo 23 inciso XII combinada com Regimento Interno artigo 141 § 1º solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que nos informe em relação à Rua Papa João XXIII. Que seja enviado a essa Casa Legislativa o contrato do termo de entrega da obra do capeamento asfáltico e que seja enviado a essa Casa junto os termos de notificações após a entrega da obra. Porque falei aqui por duas vezes já aquele asfalto está se desprendendo com maior facilidade, né, eu não pude fazer a visita sábado de manhã com os Vereadores que acompanharam, mas já tem muitos remendos e além dos remendos já tem muitos buracos, vamos dizer assim né, não tão altos não tão profundos, porque o asfalto tem lugar lá que tem 2 cm, 2,5 centímetros, talvez numa baixadinha um pouquinho mais, 3 centímetros né. Então não é um buraco que pode estourar uma roda, né, mas não quer dizer que dá para ir lá e contar os paralelepípedos que eles estão branquinhos, natural, e não são poucos. Então nós estamos fazendo esse pedido de informação que alguém tem que ser responsável por essa obra. Eu não vou dizer aqui agora com certeza e me ajude os Vereadores se lembram, em novembro agora, deste ano, vai fazer 3 anos ou 4 anos. Eu não lembro bem. Eu sei que deu uma confusão até do pessoal aonde começaram fazer praticamente e mexer com aquela obra na época dos finados aí diziam que querem fazer obra na época dos finados, cemitério, aquela balburdia tudo. Então eu não sei se é três anos ou quatro anos, e que eu saiba uma obra pública ela tem uma garantia de 5 anos a não ser que fizeram um contrato para menos tempo. E que tipo de asfalto, Rudi, colocaram?  Eu não vou aqui dizer se está certo se está errado, porque eu quero ver o que diz a documentação dessa obra; da licitação, do contrato, se a empresa foi notificada, se foi fazer os reparos né, se agora resolveram de novo. Agora eu quero dizer o seguinte: mesmo notificando, Arielson, disse aqui e vou falar de novo e eu no ano que vem, 2021, eu não vou está aqui nessa Casa, vou acompanhar os Vereadores porque eu gosto dessa Casa, tenho paixão por essa Casa, agora os Vereadores que vão estar aqui eles vão se lembrar do que eu vou dizer agora novamente; o próximo Prefeito, seja ele quem for, vai ter que refazer todo o recapeamento de novo porque se se continuar dessa maneira até o fim do ano ou um pouco mais não tem mais asfalto lá, e se tem é pedaço. Não sei o que aconteceu se foi uma falha se foi material se foi licitação, Sandro, não sei o que aconteceu. Porque uma obra que se faz pode dar um erro; deu problema? Deu problema, né, mas vamos ver quem é o culpado desse problema. Se é a empresa que fez, se foi uma licitação barata para poder fazer o asfalto ou o que aconteceu. Então agora não quero fazer nenhuma crítica estou falando aqui para a gente se prevenir e se essa empresa que fez o asfalto é responsável, né, eu acredito que ela vai ter que refazer todo o asfalto, e dependendo do que vier de resposta já quero deixar registrado nessa Casa aqui eu vou encaminhar, o Partido Progressista, se teve falhas ninguém assume nós vamos encaminhar no Ministério Público. Não estamos aqui procurando quem está certo ou quem está errado, nós queremos a transparência desta obra; o que está acontecendo nessa obra? Porque tá acontecendo nessa obra? Aí nós vamos ver a resposta desse pedido de informação e vamos analisar. E se tiver que ajudar, não sei de que maneira, eu acho que nós não temos essa força no caso aqui a Câmara de Vereadores em cima da empresa se a empresa cometeu um erro lá, o Executivo tem que ir para cima com tudo, senão quem vai ser penalizado é o Executivo. Não importa se é o Ex-prefeito ou é o Prefeito atual, alguém vai ter que responder. Então eu espero que o Executivo mande a resposta desse pedido de informação com todos os dados possíveis, estou falando isso aí em nome da bancada Progressista para ajudar o município para não colocar dinheiro público pela janela que nem dizia antigamente. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese. Dando continuidade então convido o Partido Liberal – PL – para que faça o uso da tribuna. Esse Vereador abre mão do uso da tribuna. Antes de finalizar o Grande Expediente, vamos colocar em votação o requerimento nº 195/2020 encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta. “O Vereador abaixo firmado solicita apoio dos colegas Vereadores para que a Moção de Contrariedade ao projeto de reforma tributária do Estado do Rio Grande do Sul proposto pelo Governador Eduardo Leite, pois o mesmo propõe aumento de diversas áreas e a proposta não está em acordo com o momento em que estamos vivendo e as dificuldades da pandemia está trazendo para todos. Nesses termos pede deferimento”. Então encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes, subscritos pela bancada do PP, pelo PSB, pela REDE e com ausência; então aprovado por todos os Vereadores. Encaminhamento de votação? Encaminhamento de votação ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Eu estava olhando agora aqui Moção de Contrariedade ao projeto reforma tributária do Estado do Rio Grande do Sul proposto pelo Governador Eduardo Leite, pois o mesmo propõe aumento em diversas áreas e a proposta não está em acordo com o momento que estamos vivendo e as dificuldades que a pandemia está trazendo para todos. Acho que nós podemos deixar claro aqui, claro proposto pelo Governador só pode ser ao Governador, mas eu acho que nós poderíamos mandar também e principalmente a aqueles que vão votar que seriam os deputados né e para todas as bancadas né. E mais também além dessa questão aqui que é das dificuldades da pandemia, nós temos também um projeto de mudança de impostos do Governo Federal não é uma reforma tributária, mas enfim tem uma reforma sendo votada no congresso; e o governador faz uma mudança agora faz um monte de remendo aqui para prejudicar e aumentar imposto só. Então concordo plenamente, a bancada MDB concorda, só gostaríamos que ficasse bem transparente aqui que vai ao Governador do Estado e também aos deputados, ao Presidente da Assembleia e aos deputados. Obrigado, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Se for assim a concordância do Vereador.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Com a concordância do proponente então será encaminhado o requerimento, né, essa Moção ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul Eduardo Leite e ao Presidente da Assembleia Legislativa. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Então aprovado por todos os Vereadores, com ausência do Vereador Deivid Argenta, subscrito pelo PP, PSB, REDE, o PL também subscreve e o MDB; por todas as bancadas então, MDB e todas as bancadas, e aprovado por todos os Vereadores presentes. Em votação o pedido de informação nº 25/2020 encaminhado pela bancada do PP e pelo Vereador Josué Paese Filho. Então a bancada da do Progressista, após ouvido a Casa requer a Vossa Excelência nos termos da lei orgânica art. 23 inciso XII combinado com o Regimento Interno art. 141 § 1º solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que nos informe em relação à Rua Papa João XXIII que seja enviada a Casa Legislativa o contrato e o termo de entrega da obra de capeamento asfáltico. Que seja enviado à Casa Legislativa os termos de notificações feita após a entrega dessa obra. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Rudmar Elbio da Silva.

VER. RUDIMAR DA SILVA: Boa noite Senhor Presidente, nobres Vereadores Vereadora Glória Menegotto, Eleonora Broilo, hoje não errei seu nome, me desculpa, a imprensa presente. Eu tenho um casal de amigo meu tem uma malharia em Caxias e veio nos visitar agora esses dias e trazer uma encomenda que a gente fez, um moletom dele lá, e ele disse assim “eu nunca vi uma cidade da Serra Gaúcha com tanto buraco”; ele disse “a cidade do remendão”. Quebrou uma roda  pneu do carro dele, ele é policial também de Caxias, então para nós como representantes do povo aqui é uma vergonha. Vereador, Kiko, eu fui medir ali na frente do Posto Sim e dois e meio três tem. É um absurdo isso. E é o dinheiro do público que está lá sendo investido. Então eu quero subscrever se a bancada me permite, do PP, esse pedido de informação. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Rudmar Elbio da Silva. Então colocamos em votação o pedido de informação nº 25/2020 encaminhado pela bancada do PP. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos com a ausência do Vereador Deivid Argenta e subscrito pela bancada do PSB e pelo MDB e aprovado por todos os Vereadores presente. Finalizando então o Grande Expediente, passamos agora ou ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, imprensa que nos acompanha. Bom, rapidamente quero falar da importância desses ciclos de reuniões que nós estamos tendo com as entidades e com os conselhos que envolvem e estão diretamente ligados ao PL nº 37. O Vereador Kiko trouxe uma sugestão, um pedido como foi o posicionamento do Vereador Arielson e da Vereadora Glória. O que acontece, Vereador Kiko? Nós não vamos ter uma unanimidade nesse projeto visto que a votação na CONCIDADE foi 8 a 7. A própria Simone falou que nunca tinha visto uma votação ser tão disputada. Por quê? Porque o tema é polêmico. E o que o governo fez? Ele seguiu exatamente o que o conselho sugeriu. Porque a posição da Secretaria de Planejamento ficou clara aqui, com o Secretário Pablo, é contra aquela ampliação do perímetro urbano lá para o Burati para aquela cooperativa, que lá é rural, lá não faz parte dessa reversão que a gente está votando. Então a gente está votando a reversão e votando também a mudança dessa área rural, desses 11 hectares, para urbano. Então isso entrou em debate no com o CONCIDADE que é consultivo não é deliberativo, eu estava equivocado antes, então agora o governo fez a tramitação normal respeitando o CONCIDADE e o respeitando a audiência pública também. E veio para cá. Poderia ter esperado, mas a tramitação legal foi feita pelo Executivo. Então o Executivo não encurtou o caminho para empurrar o pepino para nós. Não. Fez a tramitação, a CTPM/CONCIDADE/audiência pública e veio para cá e aqui como é a Casa que a gente debate, por isso que a gente está ouvindo. Se nós tivéssemos ouvido lá atrás, 2018, mas ‘se’ não existe e voltar atrás também a gente não volta atrás então a gente tem que olhar para frente. O que nós temos a fazer? Bom, votar o que foi decidido no CONCIDADE, o que foi decidido em audiência pública que é como o projeto veio para cá, ou fazer uma emenda para alterar em partes toda ou deixar assim. É uma situação complexa e eu estava conversando com o Secretário Pablo e agora ano que vem vai ter uma, tem que haver uma revisão do plano diretor então essa ideia de que esse trecho possa ser revisto é algo que possa estar na mesa dos debates, mas foi jogado isso no CONCIDADE e o com CONCIDADE aprovou a alteração do jeito que está. Então é uma situação delicada e que concordo, nós vamos ter que debater se demorar mais um mês dois três quatro a gente vai ter que encontrar uma alternativa; unanimidade nós não vamos ter nem aqui nem no Executivo. Então o Executivo mandou o que passou pela tramitação legal mesmo não concordando, porque a Secretaria de Planejamento votou contra no CONCIDADE, mas respeitou a decisão de um conselho que não é deliberativo, mas tá no plano diretor, na lei, que tem que passar pelo CONCIDADE. Então o Executivo respeitou isso mesmo sendo contra. Então nós vamos respeitar o que é a tramitação normal sim ou não? Se não nós vamos ter que debater e eu acho que isso tem que ser um consenso nosso. Uma conversa, Vereadora Glória, que a gente encontre, nós, o consenso dessa alteração. Vereadora Eleonora, se a Senhora puder me mandar as fotos conforme a gente tinha falado na semana passada, se a Senhora puder me mandar às fotos, a localidade certo, que a encaminha para a Secretaria de Agricultura fazer a correção. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Quero saudar o Elton de Cesaro, conhecido como Carreta, obrigado pela presença. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Eu nem vou me ater muito essa questão do projeto, Vereador Piccoli, porque amanhã nós temos discussão de projeto e nós vamos falar sobre esse projeto. Agora se este é o pensamento da administração, mesmo contrariada ela manda o projeto para cá porque o CONCIDADE deu esse conselho, da mesma maneira nós Vereadores pensando aqui em ter que votar um projeto nós vamos votar conforme está aqui; porque o que está aqui é aquilo que veio das entidades, da representação. Então não adianta o município dizer que não concorda, mas mandou o projeto. O município tem que ser responsável para mandar um projeto para Câmara de Vereadores dentro daquilo que ele concorda, dentro daquilo que ele acha que é o ideal, então nós não vamos dar desculpa aqui de que “ah eu mandei para lá, mas eu não queria que a cooperativa tivesse na Nova Sardenha”. Não. Ele mandou para cá porque quer que esteja lá e dessa maneira nós vamos votar. Agora como é que nós vamos fazer uma emenda vocês peguem o projeto e olhem aqui partindo do marco tal a tantos metros e coordenadas… Vocês acham que alguém aqui tem condições de fazer este projeto? Não. Então eu vou dizer o seguinte, eu gostaria nesse projeto de ter uma emenda e se puder, Vereador, então e agora aqui eu vou fazer o pedido para que não atrase muito esse projeto que tirasse fora aquela parte da cooperativa que ficasse outra cor naquele um hectare da cooperativa, os outros 10 hectares podem ficar como está, tá. Porque se é à vontade e o Prefeito não vai retirar o projeto e é o que ele está mandando para cá, porque é o que ele pensa, eu não acredito que ele assina um projeto que venha para essa Casa, mas não concorda com o projeto. Se não concorda não manda. Então vai, Vereador José Mário, para os agricultores vai resolver problema nós vamos voltar a ser área rural em algumas partes e para cooperativa também vai resolver o problema e aquela parte de dentro da captação, aquele canto de um hectare, que fique fora. Isto era a nossa intenção desde o início, mas eu já quero já deixar aqui a colocação, nem conversamos ainda na bancada, mas eu quero dizer que eu acho que tem que ser nós não podemos aqui… Desculpa, não coloquei o meu tempo vou diminuir ele aqui agora, porque não é justo que eu pegue mais tempo então né. Então, Senhor Presidente, eu até coloquei menos, mas eu quero dizer que amanhã nós vamos poder discutir o projeto, mas que já tenha este auxílio dos técnicos da Prefeitura, porque não tem condições de ser feito aqui na Câmara de Vereadores. O Vereador abaixo afirmado requer Vossa Excelência ao Executivo no setor competente para realizar o conserto da lombofaixa na Rua Independência esquina com a Rua Júlio de Castilhos. É uma lombada, um quebra mola, que está todo quebrado cada um que passa lá é uma barulheira; parece que tem que dar um salto lá para passar naquele; é uma lombofaixa, mas infelizmente bastante danificado e acho que tem que pedir para empresa fazer esse conserto. É mais uma das obras que nós estamos falando que tem problemas e é uma obra recente assim como foram falados das outras. Eu nem vou ter tempo para falar do salto ventoso de um quilômetro e meio a dois quilômetros que tem que ser tirado a base; da Papa João XXIII que está cheia de buraco Kiko, e aí só aí da 600 obras já dá 50 né. Da pista de caminhada, da conservação que estou fazendo aqui um pedido de informação, eu gostaria de agradecer o Vereador Piccoli que me mandou alguns projetos, mas não veio o memorial descritivo, então para quê em relação à 7ª etapa das obras da pista de caminhada na Rodovia dos Romeiros nos envie cópia da licitação e do memorial descritivo da obra. Esse é o pedido de informação nº 26. Temos que atropelar aqui. Sem falar que o britador tá parado, porque tá quebrado já faz quase um mês, sem falar da Domenico Fin que foi feito e tem os remendos e aí vamos falando, falando, falando, sem falar e sem passar aqui agora até ia pedir para mim colocar as fotos; vocês precisam, vocês tem que ir no lá no Balneário Santa Rita para vocês ver, agora não é só um prédio, vamos ver a água ou como é que eles chamavam que tinham no plano de governo deles eles iam fazer lá o desassoreamento. Vão lá para vocês ver. Antes da ponte não se enxerga mais a água, nem isso não dá para ver mais, sem janela já, o prédio sendo totalmente destruído. Esta é a preservação. Sabe qual é a preservação? Cortaram a grama. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Então nós colocamos em votação nós temos o requerimento nº 194/2020 encaminhado pelo Vereador Arielson Arsego. “O Vereador signatário após ouvida a Casa requer a Vossa Excelência que seja oficiado o poder executivo municipal, no seu setor competente, para realizar o conserto da lombofaixa da Rua Independência com a esquina Rua Júlio de Castilho”. Os Vereadores que se estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência do Vereador Deivid Argenta. Temos um pedido de informação também encaminhado pelo Vereador Arielson Arsego e por toda a bancada do MDB, o pedido de informação nº 26/2020. A bancada do Movimento Democrático Brasileiro – MDB após o ouvir da Casa nos termos da lei orgânica, artigo 23, inciso XII combinada com o regimento interno art. 141, § 1º solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para quê em relação à 7ª etapa das obras da pista de caminhada Rodovia dos Romeiro nos envia cópia e da licitação e do memorial descritivo da obra. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, eu quero solicitar permissão dos nobres pares para que eu possa subscrever a este requerimento que segue em anexo o pedido de informação, pois a realidade desta ciclovia, deste caminho tão importante para nossa cidade que é um projeto que começou lá em 2013 e vem a passos devagar, né, porque poderia ser mais ágil o trabalho das empresas ali que ganham as licitações, sem contar nas mudanças de projeto que é uma apresenta ‘X’ projetos e na hora da execução ele é modificado. Por isso e especialmente ali no seminário onde houve esse estrago naquela passarela entre a ciclovia deve ser consertado pela empresa que operou, que recebeu o dinheiro e executou essa obra. É problema deles. Então assim agora eu tenho a minha preocupação que mais uma vez o nosso partido PSD está colocando dinheiro que é a 8ª etapa, dinheiro já está na Caixa Federal, assinado o projeto e aí. Qual é a empresa que vai ganhar? Se constrói uma casa com R$ 250.000,00 e não se constrói 300 metros de uma calçada de 2 metros, de 300 de comprimento por 2 de largura não constrói com R$ 250.000,00. Uma vergonha; com aquelas pedrinhas posta uma do lado da outra não se constrói com R$ 250.000,00. Aí se constrói uma casa, gente, tem famílias que não ganham R$ 250.000,00 na vida toda e ali se gasta em menos de 300 metros de uma obra pública mal feita mal executada mal planejada, que é uma vergonha o engenheiro ou engenheira fez, sem contar na segurança. Eu voto favorável estou ansioso para que este documento venha a esta Casa e que a gente possa cobrar sim dessa empresa que levou o dinheiro do povo, do contribuinte, que a cada dia acorda de manhã e vai ao seu batente e o imposto é descontado em cada operação que fizeram dentro do município. Isso é uma vergonha de uma empresa que vem ganhar uma licitação. Primeiramente, Presidente, o município tem que deixar no portal de transparência as empresas que não podem mais trabalhar de venda de produtos ou participação de licitações; essa é uma não sei quem é, mas não pode mais participar aqui no município, vergonha. E agora nós, eu digo nós a Prefeitura, o órgão público do município, ir lá tapar o estrago feito por elas? Não, tem que cobrar judicialmente. 5 anos de garantia, passou 5 meses já tá caindo? E aí qual é a solução? Voto favorável, Presidente, e aguardo ansiosamente para dar continuidade nesse trabalho e nos próximos dias inicia então também a 7ª e também a 8ª etapa.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Então em votação o pedido de informação nº 26/2020 encaminhado pelo Vereador Arielson Arsego e toda a bancada do MDB. Colocamos em votação, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores com a subscrição do Vereador Sedinei Catafesta e a bancada do PP. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa, Leandro Adamatti, Elton, Jorge do Jornal O Farroupilha e todos que nos prestigiaram. Quero aqui fazer algumas colocações e aproveitar e tentar contribuir com algumas falas aqui feitas. Primeira questão, eu quero fazer uma fala direcionada à comissão desta Casa da defesa animal, né, e aproveito poderia ter feito isso na bancada, mas eu recebi algumas informações agora há pouco né e quero repassar essas informações até para questão de saúde pública, na minha leitura. Por exemplo, o canil municipal que nós temos na região da Linha Julieta né existe ali uma região aonde tem agricultura ao entorno ou próximo e eu tenho informações e relatos que os dejetos do canil eles estão sendo jogados próximos a plantações ali existentes. Então é um alerta que eu deixo para comissão que eu acho que é importante que se aprofunde nesse assunto tendo em vista que é o algo, na minha leitura, grave. Também fui questionado qual é o trâmite correto de ser feito. Eu não sei dizer entende, acho que isso é importante, tenho fotos e vídeos também, tá, se a comissão entender eu acho que é importante para se aprofundar nessa questão. E aproveito também uma colocação da Vereadora Eleonora que tem que encontrar uma alternativa para os animais, principalmente cachorros, que estão perturbando as pessoas, os cidadãos; hoje escutei na Rádio Spaço, duas localidades, mas eu me somo bairro Medianeira, bairro Santa Catarina, eu acredito que a grande parte da nossa comunidade está tendo esse problema de animais soltos que estão perturbando as pessoas que transitam aí nas vias. Então acho que também é uma linha que dá para se aprofundar em si. Uma outra questão que eu quero trazer: o nosso Ex-prefeito Municipal, em uma entrevista ao Jornal Pioneiro, afirmou que ele havia adquirido 10.000 testes para o covid aqui no município. E fazendo umas somas né deste governo e os testes realizados perante a população, se percebe que tem uma diferença muito grande dos testes feitos para esses 10.000 testes. Certo. O que eu quero dizer com isso? Eu acho que o nosso governo, a Secretaria de Saúde, deve sim intensificar estas testagens tendo em vista que existe, na minha opinião, e tenho informações que existe alguns problemas de pessoas que tem familiares acometidos do vírus e eles têm dificuldade para realizar o teste desses outros familiares. Eu acho que tem se avançar nisso. Se a pessoa, um familiar está acometido do vírus, teoricamente a possibilidade de ter alguém na família com o mesmo problema é muito grande; então eu acho que tem que se avançar nisso. Porque na verdade quanto menos se souber dos fatos pior para comunidade, porque podemos transmitir para outras pessoas ou outros familiares que temos contatos. Eu cedo um aparte para Vereadora Eleonora.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte à Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Eu sei que está no final pode terminar que depois eu uso meu espaço e falo sobre o que eu ia falar.

VER. JORGE CENCI: Agradeço, Doutora, que eu estou no fim do espaço, obrigado. E dentro da mesma linha voltamos para a bandeira laranja eu acho que isso é bom, é positivo, porém existe uma questão a ser descoberto, eu diria, por nós junto ao governo. Qual o critério que se usa por nos deixar na semana passada na bandeira vermelha? Eu acho que é uma pergunta que tem que ser feita. E outra questão falando em obras, né, e o pedido de informação que nós fizemos junto ao problema que existe na pista de caminhada eu quero apenas fazer uma constatação. O grande, só para concluir, Senhor Presidente, o grande problema que eu percebo não é a pessoa ou a empresa que ganha a licitação, o grande problema ele vai um pouco além. O grande problema é a pessoa que ganha à licitação ele faz a sua terceirização e a pessoa que ganha a terceirização ou é favorecido pela terceirização ele faz a quarteirização, a ‘quintarização’, não sei se é assim que fala, então se avança e a pessoa que vai executar a obra é o quinto é a sexta empresa. Claro que não vai fazer uma boa obra. O recurso é o mínimo, tem 4 ou 5 pessoas no meio ganhando. Essa é minha opinião. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos de novo; só faltou eu cumprimentar o Carreta e o meu marido, “oi, querido, tudo bem?” A minha fala vai ser breve eu queria dizer o seguinte cabe dois pedidos de informação e acredito, acredito não nós vamos fazer com certeza esses pedidos de informação, que é aonde e como os dejetos então do canil são desprezados? Aonde são? E, sobre, um pedido de informação sobre quantos testes realmente de covid foram adquiridos pela Prefeitura, quantos foram? Porque se falou em 10.000; mas eu não sei na realidade quantos o Ex-prefeito comprou? Eu não sei. Vocês sabem? Não. Ninguém sabe na realidade quantos testes foram comprados. Então antes de a gente dizer isso ou aquilo, acho que nós precisamos saber quantos testes nós dispomos aqui em Farroupilha. Bom, então acho que esses dois pedidos de informação vai resolver em parte pelo menos o que o nosso Vereador colocou. Eu queria colocar um outro problema, a lei nº 4.535, de 9 de agosto de 2019, que foi sancionada menos de um mês depois de um requerimento meu, apoiado pela minha bancada e pela bancada do PP, que se referia a transparência, exames, consultas e procedimentos de pacientes do SUS que estão em fila de espera. Então foi sancionado em 9 de agosto de 2019 e três meses após era para entrar em vigor. Isso entraria em vigor em 9 de novembro de 2019. Nós estamos em agosto de 2020, quase um ano depois, e não entrou em vigor ainda. No início dessa administração vigente agora eu ouvi do Prefeito e da Secretária de Saúde que eles colocariam em vigor esta lei, mas eu não vi nada a respeito disso até agora posso estar enganada, mas eu gostaria muito que essa lei realmente entrasse em vigor e entrasse em vigor antes de começar a campanha política. Não que eu desconfie de alguém pelo amor de Deus, mas eu acho que é uma maneira da gente tornar digno, totalmente digno, todos os exames, todos os procedimentos e consultas que nós necessitamos para os pacientes que estão aguardando numa fila de espera. Muitos desses exames são importantíssimos, muitos desses exames definem a saúde, definem como esses pacientes vão enfrentar suas doenças. Eu gostaria de pedir novamente ao líder de bancada, né, para que dê uma tocadinha nisso aí para que a gente possa colocar esse projeto que eu considero importante para comunidade de Farroupilha, né, colocar esse projeto em andamento. Sendo que meu tempo está no final, eu também não tenho nada mais a falar. Muito obrigado novamente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora Broilo. Saudar o Senhor Luiz Broilo que está aqui presente, obrigado aí pela presença. A palavra continua a disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Senhor Presidente. Quero cumprimentar os colegas Vereadores, cumprimentar o Leandro Adamatti da TV Serra, cumprimentar o Jorge Bruxel do jornal O Farroupilha, nosso amigo Carreta e o seu Luiz Broilo. Fazer algumas referências, Senhor Presidente, com relação algumas demandas que nós recebemos da comunidade nesses últimos dias. Primeiro é um assunto até que eu gostaria que viesse depois do governo uma informação mais detalhada com relação agora o novo modelo que foi implementado na zona azul aqui do município. Muitos moradores nos questionaram nesses últimos dias com relação a uma regra que foi adotada agora que é a fixação da vaga aonde a pessoa estaciona. Então antes, na verdade, se ela comprava ali o tempo de uma hora ela poderia ficar 20 minutos em um local e ficar os outros 40 minutos em outro local da zona azul que o ticket teria a validade; agora então como a mudança de sistema que foi adotada, me parece que só vale para local aonde ela estacionou. Se ela tiver tempo de sobra e se deslocar mesmo que dentro da zona azul no outro ponto ela terá que comprar novamente através do aplicativo ou de outras formas, que acho que isso foi um avanço positivo, mas terá que comprar novamente mesmo que tenha sobrado tempo na vaga anterior. A minha solicitação,  Vereador Piccoli, é no sentido se essa alteração foi feita com alguma base legal acho que não na nossa lei municipal pelo que eu pude verificar, se tem alguma determinação maior para que tenha sido feito essa escolha ou se foi apenas uma convenção entre o edital que o município lançou e isso acabou resultando na negociação então do município com a empresa que veio a ganhar a licitação. Quando eu falo de negociação eu estou dizendo termos do processo de licitatório que provavelmente fazem parte do contrato. Eu não olhei a fundo o contrato ou se não para depois nós sabemos também se isso não está no contrato e se pode nós discutirmos alguma alteração nesse sentido. Então esse é o primeiro assunto com relação à zona azul. Segundo assunto que eu venho recebendo diversas vezes é com relação ao funcionamento do semáforo da Avenida Santa Rita. Assim, moradores me relataram se nós fossemos colocar todos os dias, somar todos os dias que ele por algum motivo não estava funcionando durante esse ano nós teríamos aí uma porção de dias realmente que ou ele estava desligado ou com sinal piscante; a gente sabe que esse ano nós tivemos também infelizmente algumas intempéries e isso acaba afetando o funcionamento, mas às vezes são os mais diversos motivos. Hoje é porque não tinha carga elétrica suficiente, a princípio, para funcionar, mas assim isso vem se repetindo. É um local perigoso nem vou falar do que foi prometido para aquele local, mas a solução encontrada foi essa, mas mesmo essa solução então, pelo menos essa, ela tem que funcionar ou ficar menos tempo fora de funcionamento como vem acontecendo principalmente nesses últimos meses. E para concluir, Senhor Presidente, quero apresentar o requerimento nº 196/2020 aonde o Vereador signatário após ouvida a Casa requer a Vossa Excelência que seja enviado um convite ao representante regional do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – para que venha a esta Casa Legislativa. Nós nem colocamos aqui o assunto de uma maneira mais específica, porque nós entendemos com relação ao atendimento prestado pelo INSS tem muitas coisas que nós devemos esclarecer; não sabemos exatamente quando a Casa ainda vai poder marcar para receber, a gente tem essa situação de bandeira vermelha agora com laranja talvez nos permite algum avanço nesse sentido. O INSS estava programado para retomar o seu atendimento presencial, pelo menos parte dele, na data de hoje e foi prorrogado parece que mais lá para o final do mês de agosto de novo; só que nós temos realmente muitas pessoas que estão com essa dificuldade de atendimento e nós entendemos que deve ser explicado com relação a isso. Aí claro ele poderá fazer se não puder vir logo quem sabe uma explicação por escrito, mas assim que possível entendemos que é necessário e salutar essa aproximação do atendimento do INSS aqui com o município de Farroupilha. Então, Senhor Presidente, peço que o Senhor coloque em votação requerimento nº 196/2020. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então conforme a solicitação do Vereador Jonas Tomazini colocamos em votação o requerimento nº 196/2020.  O Vereador signatário após ouvida a Casa requer a Vossa Excelência que seja enviado convite ao representante regional do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – para que venha a esta Casa Legislativa. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com ausência do Vereador Deivid Argenta; e se assim o proponente aceitar, eu gostaria de subscrever também, né. Então subscrito por esse Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, as pessoas que ainda permanecem aqui conosco, TV Serra/Leandro Adamatti, Jorge Bruxel/Jornal o Farroupilha e também o nosso Zé Theodoro/Rádio Miriam também ainda permanecendo aqui na Câmara. Na verdade eu ia pedir um aparte ao companheiro Jonas, mas dado à sequência da sua fala para não interrompê-lo, mas o requerimento ao qual o Senhor fez nós fizemos já esse requerimento pela Casa quando não estávamos nesta questão de pandemia e eu acho que nem recebemos retorno. Não recebemos nem sequer retorno. Porque a preocupação com a questão da previdência social e quando foi sinalizado para nós, Vereador, da possibilidade de vir aqui, algumas regras que tem que ser o superintendente regional do INSS não podendo ser o gerente local da nossa unidade aqui de Farroupilha sem, a não ser que venha autorização do superintendente que deve estar em Caxias do Sul, mas infelizmente não obtivemos resposta. A Casa não recebeu e nós não tínhamos um regramento tão forte quanto este que nós temos agora a questão de juntar mais pessoas, enfim aglomeração. Mas, além disso, também, Vereador, também há algumas coisas que se somando a isso vem também algumas preocupações. Parece que a nossa previdência nível nacional ela parou, ela parou. Na verdade, não, ela segue todo um regramento hoje, porém esse regramento ele é nacional tudo feito via online, via online, mas a resposta para se ter é um tempo extremamente demorado. As concessões estão demorando demasiadamente entre outras coisas. É claro que pela observância que nós temos hoje inclusive da questão até de aglomeração de pessoas não sei se estaria disponível o superintendente, enfim, que seria a pessoa; mas eu quero lhe dizer que é um tema extremamente necessário, necessário, e que muita gente está passando por muitas dificuldades. Por extremas dificuldades pela demora, porém claro que a partir do momento que ocorreu o fato, o direito não é subtraído, ele é compensado ali na frente enfim, mas em uma época de pandemia queria parabenizá-lo por essa ação e tomara que nós consigamos êxito desta vez, porque essa solicitação já feita à superintendência do INSS regional não obtivemos nem resposta quando foi solicitado à Casa de mandar uma correspondência convidando o superintendente que viesse a essa Casa do povo para colocar de que maneira poderia, quem sabe ele, nos facilitar o entendimento para que a gente que tem uma história de vida também relacionada à previdência social. E lamentável dizer de que o IPE que voltaria hoje também a funcionar não está funcionando também, que nós temos representação do IPE em Farroupilha que isso também está gerando alguns transtornos a muitas pessoas. Porém a pessoa responsável pelo IPE aqui realmente é uma pessoa que merece de nós o reconhecimento por que mesmo estando fechado o IPE, por orientação, ela continua a prestar informações preciosas para que as pessoas possam ter acesso a isso. Então parabéns e se houver tempo ainda é claro que a gente gostaria de estar junto lhe auxiliando também nisso, porque uma questão pública muito importante e grave para este momento. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Tadeu Salib dos Santos. Eu acho que até para engrandecer o pedido do Vereador Jonas Tomazini com a subscrição da bancada do PP ou pelo Vereador Tadeu Salib dos Santos. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, eu trago a essa Casa alguns requerimentos nessa noite. Eu quero só registrar presença do Jorge também do jornal O Farroupilha, seja bem-vindo, agora enxerguei o Jorge aqui; os demais que estão aqui nessa noite e que já registrei na tribuna. O Vereador signatário então apresenta o requerimento nº 191 que tem por objetivo para que a Secretaria de Obras, através do departamento de trânsito, possa fazer novamente a pintura desta ciclofaixa compartilhada que está sendo muito bem utilizada pela comunidade aqui na Avenida Armando Antonello, por que ela é uma avenida; e nos finais de tarde, nos domingos, no sábados que a comunidade adotou essa ideia da prática dos exercícios. Foi um projeto, enquanto estive na Secretaria de Esporte, um projeto de custo zero aonde colocamos a nossa pequena equipe da Secretaria para fazer e estive lá com muito amor e com muita dedicação fazendo a pintura, a demarcação e hoje está lhe sendo muito bem utilizada. Também já aprovamos à Casa, os colegas Vereadores já apresentaram também, o requerimento para a colocação da iluminação que está faltando no final entre o entroncamento da Coronel Pena com a Avenida Armando. Foi colocado um poste, mas não teve êxito no andamento desta demanda da comunidade, porque tem um pedaço um espaço de uma quadra que fica escuro e realmente tem risco de acidentes ou até mesmo de outros acontecimentos e precisa ser feito então a colocação da iluminação. Esse requerimento é pintura. Eu lembro que nesse período, voltando à ciclofaixa, teve um funcionário da Prefeitura e chegou lá e disse “essa obra está embargada”. Eu não consigo esquecer desse fato, porque embargar uma obra da própria Prefeitura. Aconteceu, aconteceu comigo. Então ficou 20 dias parada a obra, porque estava embargada, né, por causa do ciúmes; o ciúmes fez com que embargassem e as pessoas não pudessem utilizar. Mas tá lá, está pronto, têm projetos, melhor projeto cicloviário do Rio Grande do Sul tem Farroupilha pago com o dinheiro do povo; dinheiro do povo que pagaram esse projeto do anel cicloviário. Tem que usar. Porque que está na gaveta? Eu peguei embaixo do meu braço e aqui oh, meu amigo, tudo tem projeto aqui, aqui que não tem nada nas coxas. E aí está lá ainda ganhando um absurdo por mês nas custas do povo. O que produz esse cidadão? Tem uma ficha de improdutividade para o município, né, sem contar o que perdeu de dinheiro lá para o bairro Vila Esperança que é um projeto gigante que poderia ter mudado a vida de fato daquela comunidade tão carente tão necessitada do olhar, do abraço do poder público, que é aonde as pessoas batem com razão. Está ali tem que fazer. Então nº 191. Requerimento nº 190 Rua Pedro Koff no bairro São José, que possa ser então realizado melhorias a Rua Carlos Ferronato proximidade da esquina Pedro Koff. Bem, a comunidade que mandou para nós aí. O nº 189 para que o Poder Público Municipal, através do seu departamento responsável, possa então realizar a manutenção aqui na Rua André Colombo na entrada entre América e o Industrial; nem vou falar dos buracos, mas está acontecendo. Esse sistema de pavimentação sobre o paralelepípedo é pegar o dinheiro do povo e queimar, é a mesma coisa, se não tiver uma camada acima de 8 cm é certo que um ou dois anos começa a manutenção. Movimento as pedras, dá infiltração e aí começa os reparos, e aí mais uma vez vão lá tapa-buraco chove vem buraco e é isso ai. Se retirar as pedras e utilizar nas ruas dos bairros que hoje tem poeira e tem barro te garanto que a obra tem durabilidade. O outro nº 192 Presidente é lá na Avenida das Indústrias, patrolamento, e o final aqui alguém que mandou, porque a iluminação está precária na Rua Arcangelo Chiele. Só estou fazendo da iluminação é porque não fizeram mesmo por que iluminação a gente cobra direto da pessoa que lá está, mas aqui tem o requerimento. Obrigado, Presidente, por enquanto por ora era isso, mas voltamos no decorrer.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado Vereador Sedinei Catafesta. Então em votação os requerimentos encaminhados pelo Vereador Sedinei Catafesta. O requerimento nº 189/2020: “O Vereador abaixo firmado solicita a anuência dos demais pares que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, a realização de uma ação tapa buraco na Rua André Colombo acesso ao bairro América e Industrial”. Então segue a foto em anexo. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência do Vereador Deivid Argenta. Em votação o requerimento encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta, o requerimento nº 190/2020 também é uma demanda à Prefeitura Municipal onde pede a realização da melhoria na Rua Carlos Ferronato nas proximidades à esquina com a Rua Pedro Koff no bairro São José. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência do Vereador Deivid Argenta. Em votação o requerimento nº 191/2020 encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta: “O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, a solicitação de pintura da ciclovia na Rua Armando Antonello, pois a mesma está desgastada e com pouca visibilidade”. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com ausência do Vereador Deivid Argenta. Mais uma solicitação ao Poder Executivo através do requerimento nº 192 elaborado pelo Vereador Sedinei Catafesta aonde solicita patrolamento na Avenida das Indústrias, todo o trecho que não possui pavimentação. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência do Vereador Deivid Argenta. E para finalizar temos mais um requerimento nº 193/2020 O Vereador abaixo firmado solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, que seja realizada a troca da lâmpada na Rua Arcângelo Chiele, 874 – bairro São Luiz; demanda dos moradores. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência do Vereador Deivid Argenta. E a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, cumprimento ao Senhor, cumprimento demais Vereadores, Vereadora Eleonora, cumprimento Jorge, grande amigo, ali do Jornal Farroupilha, TV Serra do nosso amigo Leandro Adamatti, também o Zé Theodoro da Rádio Miriam, obrigado pela presença. E também cumprimentar nesse momento esse meu amigo que dependente de qualquer coisa o Carreta é um amigo verdadeiro que a gente tem aqui na cidade, cumprimento por estar aqui hoje. A gente teria algumas coisas para falar, quanto aos animais que a Vereadora Eleonora falou, concordo plenamente porque realmente quando a gente sai e vai num bairro, principalmente no bairro Industrial, muitos animais soltos, cachorros, e são muito grande; não são pequenos são muito grandes e às vezes as pessoas até têm medo. Mas eu quero dizer que esses dias até eu estava descendo ali perto da Avenida das Indústrias e vi que tinha no mínimo, contei assim por cima, tinha uns 10, 12, grande, estavam tudo ali; mas todos eles têm dono, todos eles têm dono; as pessoas que deixam soltos, e ai fazer o quê? Tenho certeza que não vai ter espaço, se fosse buscar todos esses animais soltos não teria espaço no canil então fica difícil mesmo e às vezes até perigoso, né, principalmente essa que a Senhora contou aí de uma Senhora que levou uma mordida de cachorro. Posso dar um aparte à Vereadora Eleonora.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte à Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado pelo aparte. Na realidade até a minha proposição ali foi que os animais fossem castrados, vacinados e esses que tem dono ou mesmo não tem dono, mas têm quem dê comida que fosse devolvido às ruas assim como tem outras cidades. São projetos que estão já bem solidificados, se castra, se vacina e se devolve, né, mas eles têm que ser vacinados, eles têm que ser castrado e aí se devolve. Não tem condição, eu concordo com a Senhora, não tem condição de levar para o canil. Não, não tem, mas como a maioria deles tem quem dê comida, eles podem sim ser castrados, vacinados e devolvidos à rua. Obrigado.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Concordo plenamente, mas eu até creio que os animais que tem dono, eles devem estar vacinados, a grande maioria, afinal das contas tem um animal em casa e tu sabe que tu também é responsável, né, principalmente quando acontece alguma coisa qualquer ato. Também quero dizer que o Vereador Jonas quando ele encaminha esse requerimento que a gente aprovou aqui né sobre INSS, realmente muitas pessoas reclamando; a gente já ouviu através da mídia o Vereador Tadeu já encaminhou isso também e é vergonhoso. Porque as pessoas dependem desse atendimento muitas vezes para perícias, a grande maioria depende para perícia para poder encaminhar para se encostar, encaminhar uma aposentadoria, encaminhamentos muitas vezes de auxílio doença, de auxílio à maternidade, pensões muitas vezes em caso de falecimento, então as pessoas estão sim refém do nosso INSS aqui de Farroupilha. E eu já tive a prova disso porque eu fui lá para ver e conversei mas não tem jeito, inclusive eles ficam de porta fechada as pessoas nem sequer sabe que está que eles estão atendendo lá dentro; chega ali o guarda apenas diz que não tem ninguém, enfim, o atendimento não existe do INSS aqui em Farroupilha. Então concordo plenamente com esse pedido e gostaria muito que agora como nós temos a partir de hoje a bandeira laranja, amanhã, então eu creio que é possível fazer isso também. Eu tenho dois requerimentos um é que seja enviado votos de congratulações e reconhecimento a Oral Unic clínica especializada em implantodontia procedimentos de estética facial com lentes de contato dental, enfim, que estão que foi inaugurado agora dia 28/07, né, então a gente deseja sucesso e muito trabalho para essa nova clínica que temos em Farroupilha; e também outro requerimento que não tenho certeza se é Polo ou Apolo Supermercado, Polo né, exatamente, na pessoa do Andrey Francisco Percisi, coordenador da implementação da unidade Farroupilha, que vai ser agora inaugurada no dia 07/08. Que bom que nós tenhamos mais um supermercado aqui em Farroupilha. Então a gente deseja sucesso e muito trabalho para esse novo ‘atacarejo’ que também colabora com a economia. Isso aí, Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso, Vereadora? Então obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. Então colocamos em votação o requerimento nº 187/2020 encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto aonde a Vereadora signatária após ouvida a Casa requer a Vossa Excelência que seja enviado votos de congratulações em reconhecimento a Polo Supermercados na pessoa de Andrey Francisco Percisi coordenador da implantação da unidade de Farroupilha que será inaugurada na próxima sexta-feira dia 07/08/2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com ausência do Vereador Deivid Argenta e subscrito por todas as bancadas. Em votação o requerimento nº 188/2020 também encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto. “A Vereadora signatária após ouvida a Casa requer a Vossa Excelência que seja enviado o voto de congratulações e reconhecimento a ORAL UNIC que foi inaugurada no dia 28/07/2020”. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes e subscrito por todas as bancadas e com a ausência do Vereador David Argenta. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. O Kiko, o Josué tinha pedido a palavra anteriormente então com a palavra o Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente. Só para comentar no que o Vereador, colega Vereador Jonas, comentou do estacionamento rotativo. Na verdade o que foi feito os moldes que foi feito agora o novo contrato com a empresa que está aí existe uma lei federal, uma resolução estadual e municipal aonde, Vereador Jonas, se você coloca o carro vamos dizer, que nem fizeram sinalização agora, estacionou o carro você coloca lá R$ 2,00 anteriormente você saía desse local vamos dizer lá perto do banco lá embaixo, não vou citar nome de empresas aqui, você teria ainda meia hora; aí você vem aqui na Câmara de Vereadores ou aqui na Júlio você ocupava o mesmo ticket até vencer o valor que você pagou. Não Senhor, então me deram a informação errada. A informação que eu tenho realmente eu não usei mais, mas o que eu estou sabendo aí eu liguei para Bento Gonçalves, liguei para Caxias, Caxias é um pouco diferente que tem a zona azul, a zona verde que é mais distante do centro, né, Caxias. Bento Gonçalves eu liguei para lá falei diretamente com o responsável de trânsito se você está no nº 500 você saiu de lá e foi para o nº 100 você paga de novo, aquele ticket do 500 não vale; Bento Gonçalves é assim. Já lhe cedo um aparte. Bento Gonçalves é assim. Segundo informação, aqui em Farroupilha também adotaram, se basearam na lei. Agora se realmente até eu vou a fundo agora, porque a informação que me passaram e até já vou passar para o Vereador Arielson, né, não teria necessidade para nossa cidade. Expandir o estacionamento rotativo estava na hora os comerciantes estavam pedindo, agora pagar duas vezes já que eu paguei? Eu não sei quanto tempo vou demorar num banco ou numa loja, né, aí eu tenho mais 15 minutos eu tenho que ir lá numa outra loja, numa farmácia, vou ter que pagar de novo. Eu acho incorreto isso aí. Não é incorreto a lei diz assim, no CETRAN, está na lei do CETRAN que eu tenho aqui, tá, diz isso, mas se o Prefeito em um acordo com a empresa não tivesse adotado não tinha problema nenhum além do aumento de 17.5% de aumento do rotativo. Agora na pandemia todo mundo em crise, todo mundo com dificuldades financeiras e aumentar 17.5%. Eu cedo um aparte ao Arielson.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Eu nem vou marcar o tempo aqui de um minuto, mas eu fiz umas 20 perguntas mais ou menos sobre o rotativo, Vereador, se você for lá numa revenda de livros que vende esses tickets, porque eu não tinha o número do lugar onde tinha deixado o carro e não quis voltar à monitora disse: “vai aí nessa loja que o Senhor pode pagar aí”. E quando tu vai pagar na loja tu não diz o número do lugar onde tu vai colocar, onde tá o carro, então tu paga ali ela te dá o ticket e nem precisa para colocar no carro inclusive. E ela não sabia qual é o lugar que eu estava colocando aí eu perguntei, “mas se eu colocar aqui e eu for para outro lugar”; inclusive se eu sair aqui de Farroupilha agora eles estão fazendo algo que dê para se sair aqui de Farroupilha, por exemplo, tem 2 horas e em meia hora está lá em Bento e quiser estacionar lá tu vai estacionar lá também. E o número a numeração que tem é só para tu saber depois ali no aplicativo se tem lugar na frente do hospital São Carlos ou não tem, por exemplo, você vai enxergar; só que não vai ser bem confiável isso, né, porque como o número não… Pode estacionar em qualquer lugar pode ser que não tenha vaga.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Olha, não vou fazer o nome, mas recebi uma mensagem agora aqui, oh, acho que a pessoa deve estar nos assistindo; se tem meia hora e trocar de lugar tem que pagar de novo. Recebi agora a mensagem.

VER. ARIELSON ARSEGO: Como é que é?

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Recebi uma mensagem agora. Se tem meia hora ainda de prazo que eu terminei de estar aqui, terminei aqui, e eu me deslocar eu vou ter que pagar de novo. Aqui está a mensagem do que aconteceu com o rapaz não sei se é verdade ou não é não, né, mal entendido, mas eu amanhã já vou a fundo disso aí. Então eu acho que se realmente é isso aí realmente depois do novo contrato eu não estacionei mais no centro. Não vim mais para o Centro se eu venho aqui na Câmara e coisa aqui que não tem estacionamento pago. Então agora se realmente se é o que você disse, Vereador, tudo certo, agora se tem que pagar de novo Farroupilha eu acho que não precisava ter feito isso; acho que isso era um acordo entre o Executivo e a empresa. Não é por que existe uma lei no CETRAN que tu é obrigado a cumprir, não tem problema é só fazer um contrato, uma licitação, um contrato que seja em comum acordo, né, e estaciona até você tiver o ticket com validade naquele valor. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese. Com a palavra agora o Vereador Rudmar Elbio da Silva, Rudi.

VER. RUDMAR DA SILVA: Senhor Presidente, já cumprimentei a mesa, os nobres Vereadores, quero fazer uma saudação especial ao seu Luiz Broilo e o Carreta, meu amigo também, um forte abraço. Eu vou ser breve com minhas palavras Presidente, mas quero deixar registrado aqui nessa Casa a dificuldade dos empresários que hoje estão passando, as lutas que estão passando. Eu estive desde quarta-feira com um amigo meu, íntimo, e pedi a autorização para citar o nome dele aqui, o Jorge Stefenon, e retornamos a Farroupilha no domingo. E ele me contando a tristeza dentro do coração dele aonde servia de 600 a 800 almoço por dia e hoje está praticamente encerrando as suas atividades; dia 8 está indenizando 23 funcionários, já estão fazendo os trinta. Quantos empresários estão passando por isso, quantos heróis empresários estão passando por isso? E principalmente familiares. A pandemia tá aí, mas chegou um momento que o governo tem que rever parar com esse negócio de laranja, vermelho, tem que parar com esse troço. O povo precisa voltar a trabalhar, as indústrias precisam voltar trabalhar, os restaurantes precisam voltar a trabalhar. Ninguém mais aguenta esta forma que está seguindo que estão levando, brincando com o povo. Sabemos que tem que ter restrições, sabemos que tem que ter os cuidados que tem que ter, e uma empresa que nem o Restaurante Stefenon, servindo de 600 a 800 almoço por dia; hoje, Vereador Tadeu, quantos restaurante já fecharam onde serviam 50 a 100. Dois empregos, três emprego, né.  Então isso corta o coração da gente de ouvir essas pessoas falando, principalmente são mais 20 famílias que estão desempregada. Então chegou num momento que temos que reabrir o comércio, temos que voltar a trabalhar, a empresa precisa voltar a ter a rotatividade dela como o povo precisa ter emprego. Porque a depressão está chegando e já chegou, muita gente vai morrer por depressão; muita gente vai perder suas vidas; já preocupada no dia de amanhã e muitos adoecerão ainda, porque não terão recursos e condições de se manter. Quero fazer outro registro de um amigo meu intimo, o Rubi, chorou e eu disse “Rubi posso falar teu nome?” “Pode”. Ele chorou me contando aonde tinha um Senhor se servindo no Buffet dele, um almoço, só tinha uma pessoa, e chegou a fiscalização, chovendo, e humilhou aquele Senhor lá, tirou para fora do seu restaurante e fez comer lá fora na chuva. Ele chorou e disse assim “Rudi, me cortou o coração de ver isso não vou fechar meu restaurante, mas só de ver aquela pessoa sendo humilhada por um fiscal que eu não sei quem foi”. Então é o momento, gente, que os governantes nossos eles têm que ter esse entendimento junto com as entidades com todos os seus cuidados e higienização, reabrir o comercio, ninguém mais aguenta isso. Então, Senhor Presidente, eu só queria deixar registrado esse sentimento e essa dor que o povo vem sofrendo para o desemprego por donos de empresas que vem sofrendo muitos não tem condições de fazer nem a indenização dos seus funcionários, mas se obrigam para não se afundarem mais em dívidas.  Então agradeço a oportunidade, agradeço a todos que estão nos ouvindo e uma boa noite a todos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Rudmar da Silva. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet e depois o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite colegas Vereadores, Vereadoras, boa noite a todos que estão até o momento nos prestigiando. Eu vim agora no final da tarde para esse parlamento e há pouco sai aqui fora também e começo a ver algumas coisas que acalentam o meu coração, que me deixam mais tranquilo. Pessoas praticando exercícios físicos, caminhando, correndo, sem máscara, é assim que tem que ser; é dessa forma que uma pessoa que está praticando o seu lazer, praticando sua atividade física quando ela mais precisa de oxigênio, ela tem que fazer. Ela tem que caminhar, ela, com o seu cônjuge, né, fazer caminhadas até Caravaggio, fazer caminhadas no final da tarde em ruas onde estão só os dois, assim, dessa forma, sem máscara. Assim é que a medicina nos ensinou. Bom se este cidadão se está cidadã estiver na atividade de trabalho, estiver no Centro, estiver no momento de trabalho, sim, ela tem que usar máscara e tem que se cuidar. Na atividade de lazer, na atividade onde o corpo necessita mais oxigênio como as pessoas aqui correndo, aqui no Largo Fetter, né, que elas estão cuidando da sua saúde, elas têm que ficar sim sem máscara. Isso é o que eu penso isso é que eu imagino e é o que as pesquisas mostram e como médico eu preciso falar isso. Com relação, algum Vereador aqui falou da questão dos testes, eu acho importantíssimo isso e como Vereador deste município já peço ao Executivo Municipal que nesse mês de agosto intensifiquem os testes, tá. Usem todos os testes que forem necessários, não economizem testes, porque epidemia vai passar e depois que ela passar não vão ser usados mais. Então por favor, usem os testes principalmente agora nesse mês de agosto onde está acabando o inverno e onde é mais necessário. Então eu peço para fazer os testes em massa no comércio. Vão, façam busca ativa em todos os estabelecimentos comerciais nesta semana. Eu acho que é importante eu sei que semana passada parece que fizeram nos shoppings, né, então o Executivo tem dado resposta tem feito claro que não tem contemplado a todas as pessoas, mas sim a gente tá conseguindo fazer essa busca ativa e eu peço aqui para que intensifiquem mais principalmente nesta semana e durante o mês de agosto. Da mesma forma como vejo que a população começa a não estar mais em pânico, a caminhar, os cônjuges, as famílias também ter a sua atividade de lazer que é importante para cabeça de todos nós, eu nesse final de semana, eu fui em visita aos meus pais e obviamente buscar o meu filho que estava no seu domicílio, no domicílio dos meus pais, durante 15 dias que era o período de férias dele e todos que tem filhos aqui sabem da dificuldade que nós pais hoje estamos tendo com os nossos filhos, né, muitas vezes com dificuldade de ter alguém para deixar. Então essa é uma questão que também a gente tem que começar a abordar, mas o que eu queria falar é que tanto na ida da minha viagem quanto na volta, eu fiquei satisfeito, fiquei satisfeito de ver o movimento dos caminhões, de ver o nosso Estado aos pouquinhos voltando à normalidade; aos pouquinhos transportando os alimentos, transportando os utensílios, transportando os produtos que tão importantes são para todos nós. Mas a minha fala vem principalmente porque durante o retorno ontem eu vim escutando o meu time né, time do Mário, time do Arielson né que é o nosso Grêmio, time do Kiko, e eu fiquei muito feliz e contente. Só para finalizar aqui, eu peço espaço de líder se passar um pouco. Quando eu vejo um dos maiores radialistas e jornalistas desportivos deste país, Pedro Ernesto Denardin, e em algum momento em que o Everton dá uma assistência para o Diego Souza e ele disse que o Everton serviu de garçom; e aí neste momento ele pega o ‘link’ e pede para que o Governador, para que as autoridades permitam que os garçons voltem a trabalhar. Que as pessoas voltem a trabalhar, que as pessoas possam sim ter os seus trabalhos e a sua vida restabelecida por que isso também é saúde, gente. Porque eu tenho certeza aqui que 80% da minha saúde ela depende do meu trabalho e do dinheiro que eu ganho com ele, o resto a gente discute, o resto a gente vai atrás. A gente sabe que tivemos problemas com UTIs que não deveríamos ter, né, que o Estado deveria sim nos dar mais leitos de UTIs para que a gente pudesse enfrentar essa pandemia mais tranquila e não tão assustada como foi, porém eu não sei de nenhum caso, nenhum caso, aqui no Rio Grande do Sul de algum cidadão… Espaço de líder.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Espaço de liderança ao Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Algum cidadão que por ventura morreu sem ter leito de UTI. Isso não aconteceu, né, então muito do nosso sofrimento foi por uma coisa que não aconteceu. A gente entende que tem que ter cautela,a gente entende que a pandemia é uma situação grave, mas a gente tem que tratar ela como qualquer outra patologia; com transparência com, muitas vezes, racionalidade e muitas vezes também tendo um pouquinho de risco é a assim a nossa vida. E o Pedro Ernesto ele ontem, ele me fez ter orgulho de um cidadão que eu desde guri escuto e aqui nós temos o Tadeu que é radialista e um sensacional radialista também e eu boto ele como radialista desportivo, né, importante para o nosso Estado. Então ontem, Pedro Ernesto, você foi demais, ontem você foi demais, Pedro Ernesto, quero dizer aqui de novo, Pedro Ernesto Denardin, ontem você foi demais quando você usa um grande veículo de comunicação do nosso Estado e faz uma fala pedindo para que o povo gaúcho restabeleça as suas atividades e restabeleça a sua dignidade. Ontem você foi demais e eu como seu fã tive orgulho de ver um grande radialista como o Senhor falando em nome do povo. Muito obrigado era só isso.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Thiago Brunet. Agora com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta, espaço de liderança.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, a RGE anunciou então a partir do dia primeiro deste mês de agosto, o fim daquela não cobrança deste momento de três meses da fatura da energia consumida, né, pelos clientes, mas que essa energia ficará um débito com a companhia a qual então ela colocou à disposição várias maneiras de pagamento para que os clientes possam ir ver os débitos. Então ela libera 90 dias o não consumo, a não cobrança do consumo, porque consumir a pessoa consumiu, mas não era naquele momento obrigada a pagar, porque ela estava com o momento de suspensão, de cortes. Mas a pandemia não terminou, a pandemia ainda existe, está ainda no meio da sociedade, mas a dificuldade financeira encontrada e dita aqui nessa noite por diversos colegas, pelos empresários, pelos times, pelo pai de família que perdeu emprego, pela mãe de família que perdeu emprego, isso aí está já pulsando é o dia a dia da realidade do cidadão brasileiro. Eu acredito que esse benefício, uma medida de ajuda neste momento a quem realmente perdeu o emprego, quem está sem uma renda, que está vivendo deste auxílio do governo federal, poderia continuar e o débito a companhia poderia então cobrar a partir de 2021. Porque quem estava sem condição financeira há 90 dias atrás, a grande maioria continua estando, não teve toda essa mudança e a realidade ainda é a mesma. Então que essa Casa, Senhor Presidente, semana que vem possamos apresentar um documento, buscar junto a RGE aqui de Caxias do Sul para que ela possa através da ANEEL ter essa sensibilidade novamente em manter o não corte para essas famílias. Aqui diz que quem é beneficiário da bolsa família, né, cadastro único, continuará então o benefício os demais não. Estamos presenciando na frente da Caixa Federal o distanciamento entre uma pessoa e outra para regularizar a situação com o benefício concedido pelo governo federal. Muitas pessoas receberam uma única parcela e não receberam as outras, porque houve fraude, houve hackers, houve pessoas de má fé utilizando desse benefício, né, e aí então o governo federal fez esse bloqueio da grande maioria dos beneficiários para poder conter aonde estava tendo as fraudes. As pessoas que estão indo estão obedecendo o distanciamento controlado o distanciamento que é dentro do decreto municipal e também distanciamento do decreto federal e estadual, mas a Caixa Federal está pecando; a Caixa Federal tinha que agilizar mais, agilizar o atendimento, atender antes com horários diferentes, com horário estendido para que as pessoas possam o quanto antes receber seu dinheiro. Hoje eu encontrei um cidadão que trabalha na coleta de material recicláveis e ele disse que só recebeu uma e está aí sem a ter uma renda há bastante tempo. Foi na Caixa e a Caixa está atendendo daquela forma devagar que poderia estar agilizando; então esse é um problema no município. E nos outros que são maior como é que está. Então a Caixa Federal que é a parceira desse programa, deve sim solucionar o mais rápido possível. Presidente, essa noite era esses assuntos entre outros que estaremos trabalhando para semana que vem. Amanhã uma reunião com Secretário de Finanças para tratar do projeto ‘Farroupilha Juro Zero’ que é um projeto importante para auxiliar o restaurante, a empresa que teve que demitir ou que está na linha vermelha e quer manter seus funcionários com crédito de juros zero onde o juro é mantido pela Prefeitura Municipal. Esse projeto é Farroupilha cresce e acredito que vai ser plantado, acredito. Obrigado, boa noite.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado Sedinei Catafesta. A palavra está disposição dos Senhores Vereadores. Espaço de liderança ao Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente. Eu levantei o assunto primeiro dos banheiros na Praça da Matriz e recebi agora do líder de governo que eles estão em perfeitas condições, funcionando, só que eles estão fechados por causa da pandemia. Por favor, Prefeito Municipal, se está me ouvindo, abre esses banheiros amanhã de manhã às 6 horas da manhã e põe um guarda lá. Com uma pandemia, sem pandemia as pessoas tem que fazer suas necessidades, por favor, isso é um absurdo. As pessoas fazem as necessidades na rua, no meio da praça, com os banheiro trancado; mesmo a praça estando fechada os banheiros têm que estar abertos. Que bandeira tem que ter para abrir os banheiros? Que bandeira tem que ter? Branca, preta, vermelha, azul, rosa, eu não sei. As pessoas vão fazer aonde? É uma vergonha, um absurdo, com a população de Farroupilha. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Kiko Paese. Mais algum Vereador gostaria de fazer o uso da palavra? Então nós encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento os Projetos de Lei nº 39/2020 e nº 40/2020. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Uma boa noite a todos e a todas.

 

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.