Pular para o conteúdo
18/05/2021 09:00:56 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Ata 4032 – 07/07/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dando início então à Sessão do dia 7 de julho de 2020. Invocando o nome de Deus declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar o Senhor Prefeito Pedro Pedrozo, cumprimentar o Zé da Rádio Miriam, Secretária Elda e os demais que fazem presente aqui; também o Bruttomesso que está aí nos acompanhando é um prazer tê-lo aqui. Ofício nº 119/2020 – SEGDH. Farroupilha 07 de julho de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: projeto de lei – regime de urgência. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência na oportunidade que solicitamos a essa egrégia Câmara de Vereadores a apreciação em regime de urgência nos termos do Artigo 35 da lei Orgânica Municipal do Projeto de Lei nº 34, de 7/6/2020, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal. Ofício nº 196/2020. Farroupilha 29 de junho de 2020. Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: resposta ao Requerimento nº 19/2020. Excelentíssimos Senhores Vereadores, cumprimentando-os cordialmente, acusamos o recebimento do ofício nº 19/2020 pelo qual os Senhores sugerem o projeto de lei que dispões sobre a criação de cadastro único de doadores de sangue. Com relação ao pleito contido no ofício em referência informamos que o Município de Farroupilha possui referências regionais, referências SUS para doação de sangue e Hemocentro Regional de Caxias do Sul possui também convênio com Banco de Sangue de Caxias do Sul e com o Hemovita banco de sangue. Entendemos que a presente gestão do projeto tem o objetivo de estimular a solidariedade e conscientizar o cidadão promovendo a disseminação da cultura da doação de sangue podendo salvar vidas. Diante da sugestão exposta, informamos que a Secretaria Municipal de Saúde fica inviabilizada para administrar o controle de um cadastro único de doadores de sangue, sendo que os cadastros doadores de sangue são regulamentados pelas referências acima citadas. Sem mais colocamo-nos à disposição para quaisquer e outros oportunos esclarecimentos, e renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração. Vanessa Zardo, Secretária Municipal da Saúde. Ofício nº 59/2020. A Vossa Senhoria Senhor Vereador Jorge Cenci. Ao cumprimentá-lo vimos por meio deste responder a solicitação feita por Vossa Senhoria presencialmente a essa Secretaria quanto ao tema exposto no Requerimento nº 92/2020, de 11/05/2020 junto a Casa Legislativa, de Vossa autoria que trata da autorização por parte do Poder Executivo para que a CORSAN realize a instalação de ponto temporário de água em local de situação de ocupação irregular em virtude do contexto atual em que estamos inseridos. Após Vossa solicitação a equipe técnica da pasta encaminhou para a Procuradoria desse município, via processo administrativo, o tema para apreciação e avaliação jurídica o qual opinou pela impossibilidade de autorização de fornecimento de água em área ocupada irregularmente conforme consta no parecer jurídico exarado no processo administrativo nº 3.933/2020. Sendo o que tínhamos para o momento, renovamos votos de estima e nos colocamos à disposição para ulteriores dúvidas. Renata Trubian, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Ofício nº 197/2020. Câmara Municipal de Vereadores. Excelentíssimo Vereador Sedinei Catafesta. Assunto: resposta ao Requerimento nº 131/2020. Excelentíssimo Senhor Vereador, cumprimentando-o cordialmente acusamos o recebimento do ofício nº 131/2011 em que o Vereador sugere a criação de uma campanha de conscientização para a população Farroupilhense sobre as normas de distanciamento social pela OMS. Convictos que é um momento de nos unirmos em prol do cuidado da nossa população essa Secretaria ressalta a importância de receber o Requerimento nº 131/2020 onde fica a clara a preocupação do Vereador Sedinei Catafesta com o cuidado do uso dos EPIs e do distanciamento social. A Secretaria Municipal de Saúde vem realizando campanhas de conscientização dos cuidados que a população deve ter frente ao covid-19 desde março/2020, ou seja, desde o início desta pandemia. Declaramos ao Excelentíssimo Vereador que o município de Farroupilha foi um dos primeiros municípios a realizar ‘lockdown’, ao decretar o uso obrigatório de máscaras realizando a distribuição de máscaras para a população; além disso, o município de Farroupilha foi o primeiro a comprar uma grande quantidade de testes rápidos (TR) realizado por busca ativa minimizando surtos e o avanço do covid-19 através do mapeamento epidemiológico do município. Seguem algumas atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde diante do enfrentamento do covid-19. Para elaboração do plano municipal de contingência para enfrentamento ao coronavírus foram realizadas reuniões com os seguintes setores: área de gestão da Secretária Municipal de Saúde, Gestão e Coordenação da Associação Farroupilhense Pró-saúde, coordenação da vigilância epidemiológica, coordenação da Enfermagem/ESF (estratégia da saúde da família), da Associação Farroupilhense Pró-Saúde, coordenação do Hospital Beneficente São Carlos, entidades e sindicatos que representam a sociedade organizada. Relatório de ações: criação central de atendimento covid-19, aquisição de EPIs, centro de referência covid-19, acompanhamento de casos através da central de monitoramento, aquisição de testes rápidos, mapeamento epidemiológica do município, busca ativa de casos suspeitos, monitoramento da capacidade do Sistema de Saúde, busca da ampliação de leitos de UTI, revisão do decreto municipal dez estado, uso obrigatório de EPIs, melhor, revisão decreto municipal e estadual, uso obrigatório de EPIs, divulgação dos cuidados através de redes sociais, ‘lives’, jornais, rádios, carros de som e outdoor, implantação de equipe de fiscalização, auxílio a famílias em vulnerabilidade social através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, distribuição de cestas básicas através dos centros de referência de assistente social (CRAS 1 e CRAS 2), centro de referência especializado de assistência social (CREAS). Entendemos que o poder público tem realizado ações efetivas e pontuais garantindo os princípios de universalidade, integralidade e equidade da população e dos profissionais de saúde em Farroupilha descentralizando o comando único e ampliando a participação popular. Entendemos que diariamente a população está criando uma consciência do momento que vivemos. Informamos que a Secretaria Municipal de Saúde segue os normativos e protocolos do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde. Sem mais, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros oportunos esclarecimentos e renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração. Vanessa Zardo, Secretária Municipal da Saúde. Serra Moda, Associação dos Shoppings Atacadistas do Vestuário de Farroupilha. À Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha; Excelentíssimo Senhor Presidente Fernando Silvestrin. Com muita honra nós da Associação dos Shoppings Atacadistas do Vestuário de Farroupilha/RS – Serra Moda, nos dirigimos a Vossa Excelência e aos demais Vereadores dessa tão conceituada Casa Legislativa para que nos manifestarmos favoravelmente à aprovação do projeto de lei nº 03/2020, que altera as seguintes leis nº 4.090 de 29/12/2014, nº 4.176 de 26/11/2015 e nº 4.191 de 09/12/2015. Importante medida de adequação ao atual momento pelo qual nosso Brasil passa modernizando e acima de tudo incentivando investimentos em nossa comunidade, imprescindíveis para o crescimento econômico e consequente geração de empregos. Parabéns pela iniciativa tomada pelos Senhores Vereadores autores desta proposição demostrando visão estratégia fundamentalmente para eliminarmos os gargalos que prejudicam investimentos em nossa comunidade diante de uma legislação já ultrapassada. Desejando a todos muito sucesso na condução dos trabalhos de nosso legislativo. Deixamos aqui nosso agradecimento e nossos sinceros cumprimentos. Farroupilha, 8 de julho de 2020. Associação dos Shoppings Atacadistas; Nilton Bozzetti, Presidente. Ofício nº 099/2020 – SEGDH; Farroupilha, 19 de junho/2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Pedido de Informação nº 18/2020. Senhor Presidente, em atenção ao Ofício nº 216/2020 que trata do Pedido de Informação nº 18/2020, de iniciativa da bancada do MDB, encaminhamos tabela em anexo formulada para Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Humano. Salientamos que devido à situação em virtude da situação da pandemia covid-19 impossibilitou o uso de alguns dos bens locados dessa forma conseguiu-se, mesmo que temporariamente, negociar parte dos valores locatícios. Atenciosamente, Pedro Pedrozo Prefeito Municipal, Elza Bruttomesso Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano; redigido por Fábio Luís Rache diretor de departamento. E aí, Senhores Vereadores, vem aqui uma tabela de aluguéis ontem nós tivemos a possibilidade de falar alguma coisa, quem quiser a tabela está à disposição na Secretaria da Casa. Todos os valores, o contrato, fornecedor, o objeto da locação, vencimento, valor mensal, valor reduzido, prazo de valor reduzido em função do covid-19, valor estornado e lançamentos; e o total estonado R$ 79.980,29. Quem quiser a tabela completa está na casa então. Ofício nº 105/2020 – SEGDH; Farroupilha, 29 de junho de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. Assunto: Requerimento nº 127/2020. Senhor Presidente, em atenção ao Ofício nº 241/2020 que trata do Requerimento nº 127/2020, de iniciativa da bancada da Rede, encaminhamos resposta em anexo formulado pela Secretaria Municipal de Finanças. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal, Elda Bruttomesso Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano; redigido por Fábio Luiz Rache, diretor de departamento. Ofício nº 90/2020 – Secretaria Municipal de Finanças; Farroupilha, 26 de junho de 2020. Ilustríssimo Senhor Fernando Silvestrin Presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha; Assunto: resposta à aprovação de requerimento, resposta ao ofício nº 241/2020, de 23 de junho de 2020, que solicita a nossa manifestação ao Requerimento nº 127/2020 sugestão de projeto de lei que dispõe sobre a suspensão de exigibilidade de ISSQN durante o período que se específica e estabelece outras providências. Com base no estudo técnico da proposta em anexo entendemos não ser possível acolher a solicitação pelas razões e motivos lá explicitados. Atenciosamente, Gilberto José Galafassi Secretário Municipal de Finanças. Considerações, sugestão do projeto de lei, resposta ao ofício nº 241/2020, Câmara Municipal de Farroupilha. A Secretaria Municipal de Finanças vem respeitosamente apresentar considerações à sugestão do projeto de lei, a qual dispõe sobre a suspensão de exigibilidade do ISSQN durante o período que se específica e estabelece outras providências, encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal por meio de ofício nº 241/2020. Preliminarmente é oportuno esclarecer que o imposto sobre serviço de qualquer natureza, ISSQN, instituído pela Lei Municipal nº 1.007, de 09/12/74, alterada pela Lei Complementar nº 14, de 23 de dezembro de 2003, possui as modalidades de recolhimento variável ou fixo conforme dispõe o artigo nº 10 e demais parágrafos. Observa-se que a base de cálculo do ISSQN para os contribuintes sujeitos ao recolhimento do ISSQN variável, ou seja, as atividades que não estão previstas nas hipóteses de recolhimento de ISSQN fixo, (§ 5º, Lei Complementar Municipal nº 14/2003) varia de acordo com os serviços prestados. Dessa forma, se houver redução da prestação de serviços, independentemente do motivo, haverá a respectiva diminuição da base de cálculo e a consequente redução do imposto a pagar. Salvo melhor juízo, considerando as circunstâncias atuais, observa-se a significativa redução nas atividades econômicas.  No entanto considerando que a base de cálculo do ISS variável é a prestação de serviços é imperioso ressaltar que o imposto devido será proporcional ao valor dos serviços prestados tendo a sua respectiva diminuição. Realizadas as considerações iniciais passamos ao exame da sugestão do projeto de lei. Aí vem aqui então todo o exame que fizeram, artigo por artigo, e os Vereadores então a Senhora Vereadora Maria da Glória Menegotto do partido da Rede, que foi que ele fez esse projeto sugestão do ISSQN, se não recebeu ainda, todas as explicações estão na Secretaria da Casa para que a Senhora possa retirar então; ou os Vereadores que tiverem interesse no assunto que retirem na Secretaria da Casa. Ofício nº 112/2020 – SEGDH; Farroupilha, 30 de junho de 2020. Excelentíssima Senhora Polyana Souza da Cunha Iesbik, consultora de negócios – gerente de relacionamento com poder público; Grupo CPFL. Assunto: Requerimento nº 121/2020. Senhora consultora, honra-nos cumprimentar Vossa Senhoria na oportunidade em que encaminhamos o Requerimento nº 101/2020 em anexo, de iniciativa da bancada do PSD. Conforme o relatado solicitamos um retorno a fim de informar o andamento ao legislativo. Isto posto, agradecemos pela atenção dispensada. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal, Elda Bruttomesso Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano; redigido por Fábio Luiz Rache, diretor de departamento. Aqui tem em anexo o requerimento que o Vereador fez que nós votamos aqui, o Requerimento nº 121, e esse ofício foi encaminhado à RGE para que dê um retorno sobre as solicitações feitas no Requerimento nº 121 já que não é de responsabilidade do Executivo Municipal a execução desses trabalhos; mas veio a resposta sim pelo que entendemos assim que tiver a resposta do ofício mandado à RGE virá então a essa Casa a informação solicitada pelos Vereadores. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, que fez a leitura do Expediente da Secretaria. Antes de dar início na Ordem do Dia, eu quero saudar todos os Vereadores, as Vereadoras, a Maria da Glória Menegotto, a Eleonora Broilo; quero fazer uma saudação especial ao Prefeito Municipal Pedro Evori Pedrozo que está aqui presente, obrigado aí, quero saudar também a Secretária de Gestão e Governo a Elda Bruttomesso, obrigado pela presença. Saudar a imprensa através da rádio Mirian, o Zé Theodoro que nos acompanha, rádio Spaço FM, o Muller que também nos acompanha, jornal o Farroupilha, o Jorge Bruxel também que está aqui presente, os internautas que nos assistem nesse momento, funcionários da Casa, e também fazer uma saudação especial ao Gianfranco Longhi, de Nova Milano, obrigado por estar aqui, o Rogério da Silva patrão do CTG Ronda Charrua também que está aqui presente e o nosso guerreiro o Luiz Broilo que está acompanhado a Sessão também e os demais presente aí, funcionários da Casa que nos acompanha nessa noite. Dando início à Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Em 2ª discussão o projeto de lei nº 26/2020 que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Boa noite a todos os colegas Vereadores, saudar o Prefeito Municipal Pedro Pedrozo, a Secretária de Gestão Elda Bruttomesso, a imprensa presente e o público que nos acompanha. O projeto de lei nº 26 dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências. Esse projeto de lei ele tem como objetivo a unificação de três Secretarias: a Secretaria de Obras passa ser unificada com Desenvolvimento Econômico e Trânsito, a Secretaria de Planejamento passa a ser unificada com a Secretaria de Meio Ambiente, e a Secretaria de Turismo e Cultura passa a ser unificada com Esporte e Lazer. Além disso, a alteração de denominação das Secretarias passando então a ser a Secretaria de Agricultura, de Assistência Social e Habitação, de Educação, de Finanças, de Gestão e Governo. Também nós temos a extinção de alguns cargos que passam então a não mais existir sendo três Secretarias, três diretorias gerais, um Procurador-geral, um Subprocurador geral e um chefe de imprensa e comunicação social. Nós temos as informações técnicas do impacto orçamentário com a extinção desses cargos, de um milhão cento e noventa e três mil, isso datado de 1º/06; Esse seria o impacto orçamentário datado de 1º/06/2020. Nós já podemos discutir em 1ª discussão em 16/06. Então, Senhor Presidente, eu peço que o projeto de lei seja debatido na noite de hoje em regime de urgência, votada a urgência e votado o referido projeto também na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Eu vou começar já na fala que o Vereador Piccoli falou na extinção ou na redução dos valores apresentados nesse cálculo em que foi feito aqui no estudo de impacto. Vejam bem que no estudo de impacto eles chegaram a colocar o vice-prefeito no cálculo e mais um chefe de gabinete e na extinção dos cargos, o chefe de gabinete não está. Se vocês olharem o artigo 21, os que serão extintos, diz aqui: Secretário Municipal – 3; Procurador-geral – 1; Subprocurador – 1; chefe de imprensa – 1; e diretor geral – 3 que já não estão ocupados. Quer dizer tira só a cadeira porque a pessoa já não está mais. Isso já não estava antes. Então não é verdadeira a diminuição de um milhão cento e noventa e três; a verdadeira diminuição feita por essa administração, nesses últimos meses em que o Prefeito Pedrozo assumiu, está aqui e chega a trinta mil reais por mês. entre o que saiu e o que entrou é trinta mil reais por mês não cento e noventa e três. E os cento e noventa e três mesmo que fossem todos esses cargos aqui não está correto também; porque aqui diz que o estudo de impacto feito entra o Vice-prefeito e o chefe de gabinete. Se vocês pegarem isso em um ano R$12.000,00 da R$140.000,00 por ano; se pegaram os últimos cinco meses agora vai dar R$ 125.000,00 só o chefe de gabinete e o Vice-prefeito. Então não são 11 cargos são 9, e 9 que não estão ocupados. A real economia e, diga-se de passagem, aqui nós parabenizamos essa economia, mas também dizer que sai um cargo de dez mil e passa para cinco e nós podíamos dizer que tem de quatro que passa para oito, que tem de cinco e que passa para dez e está aqui na exoneração foi feito uma coisa e na contratação foi feita de novo contratado a mesma pessoa com valores diferentes. e não adianta dizer que não veio fazer outra função por que têm pessoas que estão lotadas em uma função e não exercem aquela função. São cargos de confiança que acabam fazendo outros serviços a não ser aqui. Se nós formos ver um chefe de britagem nunca esteve no britador, nunca esteve no britador, e aí depois ele ganha R$ 8.000,00; ele ai de quatro mil e passa a ganhar oito mil reais. Por que será isso? E aí nós vamos ver aqui que tem funcionários, por exemplo, que ganhavam FG de três mil e são concursados, saíram desse cargo ganhavam R$ 3.000,00 de salário e agora ganham R$ 10.000,00. Então têm os dois lados; a verdade é que a economia ela é sim R$ 25.000,00. Mas nós temos que pegar o seguinte: uma pessoa foi nomeada para Secretário Municipal, mas ele tinha o salário antes e esse salário não apareceu na exoneração, mas nós fomos atrás e buscamos também esse valor porque se não ficaria injusto. Nós diríamos que não diminuiu e diminuiu, porque diminuiu aquele que era concursado. Eu vou dar um exemplo o Secretário de Turismo e Cultura: ele tinha um salário que não estava nesses CCs e aí nós temos que descontar, não podemos só aumentar ele como Secretário de R$ 12.000,00 nós temos que diminuir aquilo que ele ganhava como salário também aí nós vamos ver uma economia. Mas nos outros cargos não existe e cá para nós a Secretaria, por exemplo, de Turismo e Cultura ela já está com a Secretaria de Esporte e Lazer desde que o Secretário Catafesta veio para essa Casa, não mudou nada continuou o Secretário. Na verdade não é “vão diminuir os custos”, na verdade o que está acontecendo aqui é gastaram muito antes, gastaram desnecessário antes, não vão diminuir agora a administração é de sete anos e meio. E o que nós estamos vendo aqui é querer mostrar para comunidade uma coisa que não vai acontecer. E se nós pegarmos o que realmente está diminuindo em salários no final do ano e isto nós parabenizamos então que é em torno de R$ 150.000,00 sim. Agora caso contrário nem seria um milhão e cem, seriam 900 mil porque nós teríamos que tirar; porque a questão do Vice-prefeito ou do chefe de gabinete ou dos outros cargos é só não contratar, não tem problema. Eu ouvi o Prefeito dizendo hoje, mas pode dar uma coceira de querer contratar alguém, mas essa coceira não pode existir, ele não pode ser contratado por isso ou por uma pressão. Ele tem que ser contratado pela necessidade é esse o nosso e assim cinco meses. Isso aqui é coisa para o próximo Prefeito fazer eu acho que tem que ser feito uma reforma administrativa, mas não um remendão. É uma reforma administrativa que tem que ser feito.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Concluindo.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado Senhor Presidente. Quero cumprimentar meus colegas Vereadores, colegas Vereadoras; quero cumprimentar o Prefeito Pedro Pedrozo, Secretária de Gestão Elda, a todos que estão aqui, Amarante meu Ex-Secretário também. O quê que nós da bancada do PDT fizemos nos últimos dias desde que o projeto entrou na Casa? Conversamos com algumas entidades que utilizam do serviço dessas Secretarias, exemplo: CRC, CICS, AFEA, para pedir subsídio para no dia da decisão termos o subsídio de quem usa de fato o serviço lá na ponta. Tivemos o retorno então de algumas dessas entidades se demonstrando bastante preocupadas, por exemplo, o CRC muito preocupado com a junção de desenvolvimento econômico com obras por serem temas totalmente distintos, né, diferentes; a AFEA sendo contrária a junção da Secretaria de Meio Ambiente com o Planejamento também por tratar de temas diferentes e de diminuir a grandeza das Secretarias; a CICS se manifestando a favor do enxugamento da máquina pública, mas não opinando de fato sobre as junções. Consultamos também outras pessoas, o projeto tem muitas coisas boas, muitas correções importantes e tem também algumas coisas que não são da nossa concordância. Então, já conversando também com o Prefeito Pedrozo há uns vinte dias atrás sobre algumas modificações que nós achávamos interessante serem feitas, pois entendemos que algumas mudanças não estão de acordo com o que deveria ser feito. Particularmente falando bastante na questão de obras e desenvolvimento econômico, né, conversamos com as entidades e pedimos ao Prefeito Pedrozo uma discussão mais ampla sobre esse assunto. Uma discussão com as entidades com os Vereadores para nós chegarmos no que é melhor para Farroupilha. Eu entendo que a economia já está sendo feita na questão da não ocupação desses cargos e o momento, de repente, pede isso para que se enxugue, para que se diminuam custos e isso está sendo feito. Então eu não entendo como necessário aprovar em regime de urgência nessa noite o projeto. Acho que sim deveríamos discutir com as entidades, deveríamos discutir com o povo farroupilhense mesmo estando muito perto de uma eleição onde já se discutirá isso normalmente onde as pessoas farão as suas ponderações, mas a bancada do PDT entende que o projeto não deve ser votado. Se o projeto for votado hoje o nosso voto vai ser contrário ao pedido de urgência e contrário também ao projeto; apesar de muita coisa nele está sendo boa, mas eu acho que tem coisas aqui que a população entende diferente e isso tem que ser melhor discutido. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. Com a palavra, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Tinha pedido a palavra Glória? A Glória e depois o Fabiano. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, imprensa, demais presentes, Secretária que está aqui a Elda, o nosso cumprimento, e o Prefeito Pedrozo. Esse é um projeto realmente que nós poderíamos discuti-lo mais, com mais amplitude, porque são alterações que talvez todas elas não atendam o anseio realmente da população. Mas eu não vou ter dois pesos e duas medidas aqui, eu não terei isso, porque quando a gente fala em diminuição de cargos, a gente ouve falar isso diretamente e eu também falo isso, que a gente quer diminuir cargos no nosso município, porque há faz isso faz aquilo, mas quando chega para que a gente diminua, a gente vota contra. Eu acho que essa discussão teria que ser feita, eu já pedi hoje para que não fosse ido hoje, que fosse votado hoje com urgência, eu pedi isso, mas pelo visto eu creio até que vá ser votado hoje. Veja bem, eu não concordo, por exemplo, com a fusão de uma Secretaria; a fusão da Secretaria de Obras com o Meio Ambiente. Por quê? Porque Obras ela executa.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Uma parte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Só para colocar se nós não tivéssemos votado contra a urgência a Senhora já teria votado na outra semana ainda por que já foi; nós votamos contra o pedido de urgência e vocês votaram a favor a urgência. E dizer que o projeto, a lei, ela fala, a Secretaria de Obras ela se funde com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e não com a Secretaria de Obras com o Meio Ambiente, o Meio Ambiente vai para o Planejamento. Só para ajudar.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Beleza. Eu recebi um telefonema diferente aí, mas tudo bem. Eu não concordo com algumas fusões de Secretarias, não concordo, mas não é o caso da semana passada ter votado contra, nós a favor da urgência e vocês votarem contra que agora vou votar diferentemente. Enfim, eu acho que nós poderíamos discutir mais eu pediria para que ficasse mais uma semana para que a gente pudesse nos reunir; reunir todos os Vereadores fazer uma discussão não somente aqui agora nesse momento, mas que a gente pudesse fazer uma discussão diferente. Eu pediria para ficar mais uma semana esse projeto para que a gente pudesse discuti-lo mais entre nós e até mesmo com o Prefeito, né. Porque veja bem diminuir cargos eu sou a favor, eu sou a favor, eu não posso dizer que não sou a favor. Dizer que vai… Temos aqui os cargos de Procurador e assim por diante, eu acho que tem que tirar sim e tem que tirar algumas Secretarias também; porque que não, né? Aqui eu vi que a gente exclui três Secretarias né, mas oh três Secretários mais o Procurador-geral, o Subprocurador, chefe de imprensa, diretor-geral, enfim. Mas agora Prefeito o Senhor está aqui e está ouvindo, eu quero dizer que teve cargos que eu falei aqui e vou repetir que trabalhavam numa função que ganhavam um valor e hoje estão trabalhando na mesma função, outros, ganhando praticamente duas ou três vezes a mais. Então isso também não é diminuir cargos, não é diminuir valores.  Então eu acho que vamos discutir melhor esse projeto, não vamos votar hoje eu vou pedir para que fique ainda em discussão esse projeto na Casa e eu vou pedir vistas; se puder me dar vistas a esse projeto para que a gente não vote hoje porque eu não gostaria, sinceramente, vou ser bem franca, eu não gostaria de votar contra o projeto, não gostaria de votar contra porque eu sou a favor de diminuir cargos sim, mas eu acho que tem que tem que discutir melhor essas Secretarias.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso. Obrigado, Glória. Antes de passar a palavra ao Fabiano Piccoli eu quero saudar a presença do Gilberto Amarante, Ex-Secretário de Obras, que está nessa Casa também. Então passo a palavra agora ao Vereador Fabiano Piccoli, espaço de liderança. Com a palavra Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Senhor Presidente, é o seguinte esse projeto então ele entrou na Casa dia 1 de junho e foi a 1ª discussão dia 16 de junho então nós estamos hoje no dia 7 de julho, ou seja, 40 dias que o projeto está na Casa e me surpreende agora vir o pedido para que seja feito uma conversa com as entidades Vereador Deivid, uma conversa para ouvir as entidades. O projeto ele está unificando Secretarias não diminuindo competências. A Secretaria, por exemplo, de Planejamento e Meio Ambiente nós vamos ter uma diminuição de um Subsecretário e não há uma perda de eficiência nenhuma, porque os cargos e as funções não vão ser extintas, vai ser extinto um Secretário e um Subsecretário e são duas pastas técnicas. E aqui ontem nós tivemos um exemplo da tecnicidade que a Secretaria está tratando os temas com a presença do Secretário Pablo trazendo todo um arcabouço técnico em cima de um debate de um projeto que é político, mas ele precisa ser analisado de forma técnica. Em relação à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Obras, eu fui Secretário de Desenvolvimento Econômico e nós tínhamos lá a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura; nós fizemos bastante coisa, sempre têm coisas para fazer, haviam muitas coisas feitas, nós aprimoramos, inovamos, e a Secretaria foi dividida em duas: em só Desenvolvimento Econômico e Turismo e Cultura. E essa experiência mostra que as Secretarias podem ter outros serviços agregados; é muito pouco só ser Desenvolvimento Econômico porque é toda uma estrutura com Secretário, com Sub, para comandar uma pasta importante, mas que ela no momento que nós precisamos ter economia, ela pode ser juntada com outra Secretaria. e não haverá nenhuma perda. Estive lá hoje a estrutura será a mesma, têm alguns, a equipe está sendo reforçada com pessoas que já trabalharam no setor recuperando alguns quesitos na operacionalização, então eu não vejo perda de funcionalidade na unificação e sim um ganho de eficiência na otimização dos custos com um Secretário trabalhando nas duas pastas. Então eu não tenho receio nenhum em manter a discussão, Vereadora Glória, porque o que a gente pode mudar para semana que vem? Essa alteração foi debatida pelo Prefeito, pela sua equipe, durante o período e que ele assumiu até o envio para dia primeiro de junho a unificação dessas Secretarias. O que poderá ser alterado? Talvez corrigido, Vereador Arielson, e aqui eu peço escusas por estar nesse impacto aqui os dois cargos de Vice e chefe de gabinete que não vão ser extintos; então eu peço escusas que não deveria estar aqui, mas a decisão do Executivo em unificar essas Secretarias está postas. Quanto em uma semana não vai haver um grande debate para que seja feita alteração e daqui um tempo como foi nós temos uma eleição municipal e com certeza o próximo Prefeito fará uma reforma mais aprofundada. Nós precisamos ter outras questões que precisam ser analisadas e que passará pelas nossas mãos. Então eu não vejo motivo, colega Vereadora, de nós não votarmos hoje para ouvir mais a comunidade. Neste ponto não existe um debate em que poderá ser alterado a unificação dessas Secretarias porque não haverá um prejuízo técnico, para Desenvolvimento Econômico para Planejamento e para o Meio Ambiente não haverá esse prejuízo. As entidades a serem ouvidas, eu conversei com algumas pessoas do COMAM que poderia ter uma preocupação, finalizando, Senhor Presidente, explicando que haverá a mesma equipe, somente um gestor para ambas as pastas, e não houve óbice.  Então, Senhor Presidente, a gente mantém o pedido de urgência no projeto. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Com a palavra os Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta no espaço de liderança.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. A gente concorda em diversos pontos, por exemplo, a questão do Turismo e do Esporte a gente entende como algo também natural que pode ser feito, a gente concorda também na junção do Desenvolvimento Econômico como Vereador Fabiano colocou. A gente só entende que teria que buscar Secretarias com um pouco mais de afinidade no serviço. Isso a gente eu digo a bancada do PDT assim como as entidades que nos mandaram o ofício. Ontem como Vereador Fabiano colocou foi um exemplo disso como às vezes é importante discutir mais um projeto que seria votado hoje, os proponentes do projeto eu, o Vereador José Mário, o Vereador Sandro, entendemos também que vamos dar mais um mês para discutir esse projeto porque acho que discutir é importante. E esse também têm sido a nossa fala nós não avisamos hoje isso das entidades, nós conversamos com o Prefeito Pedrozo há uns 20 dias pedindo essa conversa e isso não aconteceu ainda por algum motivo ou outro; mas nós mantemos a nossa posição de que deveríamos sim ouvir, discutir, isso tem sido uma prática do governo Pedrozo de ouvir as entidades, eu acho que não vai ser nesse momento que vai se pular essa etapa né. Então a gente continua com o nosso voto contrário ao pedido de urgência e, se o pedido de urgência passar contrário às modificações não por achar o projeto ruim, tem muitas coisas boas, não por achar que não devemos enxugar a máquina pública, mas a gente entende que não haverá nenhum ônus para o município se discutimos mais esse projeto. Porque as coisas já estão sendo economizadas, as cadeiras estão vazias e pode ser salutar alguma mudança no projeto sim, alguns pequenos ajustes que venham dar uma resposta ainda melhor para comunidade farroupilhense. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. Agora com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores; quero saudar o Pedrozo, a Secretária Elda, os demais que aqui estão nos prestigiando, a imprensa. Sobre esse projeto eu vejo que é um projeto que, na minha leitura, ele solicita ou busca uma mera formalidade da junção em si no papel. Se nós formos olhar hoje, né, os Secretários eles já estão respondendo por uma ou mais Secretarias. Então acho que isso também é importante. E uma coisa também que é mais importante que qualquer centavo, qualquer economia ela é importante e fundamental nos dias de hoje eu acho que isso é fato e todos nós estamos cientes disso. O que eu percebo, e quero fazer até um uma colocação que eu entendo que seja importante, hoje a administração municipal está argumentando que tem uma economia de ‘x’ valor e eu pergunto ou faço a colocação: se hoje existe essa economia de ‘x’ valor nós votando este projeto favoravelmente, o quê que vai mudar? Vai aumentar a economia ou vai continuar a mesma coisa? É uma pergunta que nós temos que fazer e é uma análise que nós todos devemos fazer também. Então por isso que eu, a minha leitura é essa não vai mudar nada na economia do município e do governo votarmos favoravelmente ou contrário a esse projeto. As Secretarias o remanejamento ele já está feito e na minha leitura é uma mera formalidade da administração, documental, que esse projeto está trazendo para esta Casa. Era isso, Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. Agora sim. Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte, Vereador. Somente para nós citarmos aqui a questão que alguns poderiam dizer, e Vereadora Glória, que nós somos favoráveis à redução só para ficar bem claro aqui, bem registrado, que nós da bancada do MDB somos totalmente favorável à redução de cargos, e isso vai ser pregado para todos que vão para próxima campanha vão pregar isso. Porém nós queremos ver realmente uma redução e não uma proposta ou uma retirada de cargos que não existem e não estão ocupados e é só o Prefeito não ocupar. o que ele tem que fazer é não gastar mais e não querer dizer que vai reduzir. Se ele fizer o contrário e colocar gente para trabalhar nesses cargos ele vai aumentar as despesas. O que ele tem que fazer é não contratar nesses lugares e ter o pulso firme de dizer “tenho cargo, mas não vou contratar”. E mais uma coisa, se nós formos falar aqui do artigo 22, que as dotações e as demais normas constantes da atual legislação orçamentaria são redirecionados de acordo com as seguintes correspondências. Por exemplo, a Secretaria…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: O aparte não foi marcado aí.

VER. ARIELSON ARSEGO: O que nós estamos falando aqui é que não adianta dizer, porque o Secretário hoje, eu já falei primeiro, o Secretário de Cultura e de Turismo já está respondendo pela Secretaria de Esporte e Lazer desde que o Catafesta veio para cá. Então eu vou dizer o seguinte: “ah, mas, tem um orçamento que pode ser colocado para lá”. Não muda nada sabe por quê? Porque a Secretaria de Esporte, porque a Secretaria de Meio Ambiente e porque a Secretaria de Desenvolvimento só tem dinheiro para pagar salário e mais nada. Vocês viram o orçamento que nós aprovamos aqui, não tem mais nada além do valor do salário. Então se fosse por causa do orçamento para poder o Secretário poder fazer as compras tudo junto, mas não muda nada, muda centavos, porque são Secretarias de zero orçamento. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Concluído, Jorge? Então tá. Concluída a palavra do Jorge Cenci. Com a palavra os Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras. Queremos saudar o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal presente nessa noite, Secretária Elda junto com nós e as demais pessoas e a imprensa registrando mais esta Sessão do Poder Legislativo. O que eu diria, neste momento, não chegou propriamente à campanha ainda, Vereador Arielson, mas mais direcionado a uma proposta aonde que vem mais política do que propriamente que mudasse muita coisa na Prefeitura. Se os cargos fossem extintos ou desocupados a partir de hoje o Partido Progressista estaria, sem problema nenhum, votando esse projeto. A colocação da Vereadora Glória em nós ficarmos mais uma semana talvez, talvez, nós entendêssemos melhor aquilo que foi solicitado a nós pela aprovação do projeto. Mas em sendo na noite de hoje pelo que o Partido Progressista discutiu do projeto dos cargos que estão ocupado ou iriam desocupar com a votação deste projeto não contribui em nada, absolutamente. por  que se nós votar o projeto hoje à noite não demiti ninguém,  não transfere ninguém. Então a mera formalidade da extinção de cargos como uma justificativa de economia para o Executivo. Bom, essa economia hoje é salutar, é salutar em todos os sentidos, até pela pandemia que está ai hoje que ela acaba se tornando quem sabe uma prioridade ao invés de retirar um nome que está fictício, porque não há ocupação desses cargos no momento. E eu queria dizer um pouquinho mais, na linha que o Partido Progressista imagina que deva haver a redução de gastos, não seria somente com a unificação dessas Secretarias, teria que ser muito mais abrangente até porque nós teremos a partir do ano que vem um orçamento reduzidíssimo para Farroupilha ao qual nós não podemos, neste momento, imaginar que: dependendo de quem será o próximo governante de Farroupilha, seja ele hoje no poder ou fora do poder, ele terá que ter um jogo de cintura muito grande uma proposta muito boa aonde que ele para enxugar a máquina ele tenha que ser de uma abrangência maior do que a retirada de três, quatro, cinco, dez cargos. Eu imagino que isso, neste momento, ir para votação hoje, como líder de bancada, eu diria que o Partido Progressista seria da mesma opinião a qual já foi citada aqui hoje à noite, contrário a votação desse projeto na noite de hoje e principalmente em regime de urgência. Era isso Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Deu um probleminha, quer concluir, Vereador?

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Não na verdade eu já estava com o raciocínio de conclusão. Apenas dizer, Senhor Presidente, que a urgência para nós, nós deixaríamos quem sabe algum ponto ao qual a gente estava se apegando mais sobre uma definição de votação desse projeto para noite de hoje. Então sendo a votação hoje o Progressista é contrário.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Tadeu Salib dos Santos. Saudar o Leandro Adamatti que está aqui presente, não está com seu equipamento, mas está presente aí. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese. Quer subir aqui na tribuna?

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, imprensa, não gosta de fazer pra não esquecer ninguém, mas vou arriscar aqui, o Jornal Farroupilha, Spaço, rádio Spaço, TV Serra, rádio Mirian, se tiver mais alguém sinta-se cumprimentado. Quero cumprimentar a Secretária e em nome dela cumprimento mais algum Secretário que tiver, Ex-secretários e mais os colaboradores dessa Casa. Eu vou iniciar sobre esse projeto. Estava observando aí, Argenta, e eu gostei muito da sua colocação e estava falando antes da Sessão, se existe uma cadeira vazia não tem necessidade de colocar alguém sentado passa uma fita, passa uma fita que nem está aí, não pode sentar aí. Com todo o respeito, agora eu quero cumprimentar o Prefeito Pedrozo, se estiver ainda na Casa, né, dizer o seguinte que uma empresa privada, vamos levar para esse lado um pouco, só vai contratar as pessoas quando tem a necessidade e o poder público não é diferente. Não é o compadre ou um amigo que vai chegar e dizer para o diretor da empresa “ah eu tenho o fulano que precisa de emprego” manda o currículo e se tiver a necessidade e se ele se adequar aonde tem que sentar nós chamamos ele. E no poder público não é diferente, não é diferente. Pegando o gancho do Vereador Deivid Argenta, inclusive ele pediu para não ir à votação hoje, e ele disse muito bem que concorda com algumas coisas, não concorda com outras, então ele tem que votar na maneira que ele entende que o PDT entende. Não é para agradar ‘a’, ‘b’, ou ‘c’ que eu vou votar sim. Se eu não concordo com algumas coisas eu vou votar não, mesmo tendo algumas coisas boas. Então tem que ter posição. Não tem o negócio da coceira para contratar. Porque que foi criada a Secretaria da Juventude? Pergunta que eu deixo no ar e todo mundo sabe, não preciso eu responder. A Secretaria Econômica porque que foi criada? Naquela época ali atrás deveria ter extinguido, Obras e Agricultura, porque era só um que mandava só um que fazia tudo. Hoje não tem mais Secretário de Juventude e Lazer, há muito tempo que já tem uma outra Secretaria que tá acumulada com o mesmo um Secretário. Desenvolvimento Econômico já faz alguns meses que não tem mais o Secretário, não tem mais Subsecretário. Então eu acho o seguinte, numa boa, eu acho que o Prefeito Pedrozo hoje no cargo, até dia 31 de dezembro, ele tem sim que economizar o máximo possível, o máximo possível, agora não tem necessidade de estar extinguindo. A própria Glória falou, se eu não me engano quando entrou o projeto, uma semana depois, que para que trocar nomes de Secretarias agora deixa o para o próximo Prefeito, seja ele quem for, seja ele quem for. ele vai pegar do zero e vai fazer junto com a equipe dele. Agora troca Secretaria, nome da Secretaria agora, o próximo governo daqui a cinco meses troca de novo, troca de novo, né. Então eu sigo orientação do meu líder de bancada, Tadeu Salib dos Santos, que o Partido Progressista tem essa ideia sim foi um dos primeiros que lançou uma reforma total de economia dentro da Prefeitura e nós votamos o pedido de urgência favorável e contra o projeto. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Kiko Paese. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli, espaço de líder de governo.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. A gente respeita a opinião de todos os colegas Vereadores, mas eu discordo do Vereador Tadeu e Vereador Kiko; se nós tivermos uma semana a mais para debater o projeto de que poderá haver alguma reversão no posicionamento. A própria fala do Vereador Kiko consolida o posicionamento da bancada, o posicionamento do partido, que é legitimo que a gente respeita, mas não é por causa de uma semana a mais, uma semana a menos em discussão na Casa, que vai mudar esse posicionamento. E eu garanto a todos os Senhores que em termos de funcionalidade as Secretarias não perderão funcionalidades, elas não sofrerão penalidades pelas junções tanto é que, por exemplo, a Secretária de Meio Ambiente com Planejamento já vem trabalhando de forma unificada desde que o Prefeito Pedrozo assumiu; a Secretaria de Desenvolvimento Econômico com Obras também e a Secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer ainda mais que é já há mais tempo que vem operando. Concordo com o Vereador Tadeu que nós precisaremos de uma reforma mais aprofundada e nós estaremos aqui para debater essa reforma mais aprofundada, mas sempre respeitando o que o próximo Prefeito ou Prefeita decidir. É um poder discricionário dele ou dela fazer as alterações que acredita que da melhor forma vão gerir o município. Então eu já falei em outras oportunidades, mas, essa Casa, vindo uma reforma administrativa do próximo Prefeito, claro dentro, sem abusos salariais, sem abusos de nomeações de cargos, sem criações de, mas com olhar de redução, com um olhar de economicidade, se unir a Secretaria ‘A’ com a ‘B’ não sou eu que vou questionar porque é uma decisão do Prefeito. Ele acredita que assim será melhor gerida e ele será eleito para isso. Nós poderemos questionar buscar maiores informações, mas é a forma, o olhar com que ele acredita ser melhor, que possa operacionalizar melhor. Então respeitando as posições dos Vereadores e garantindo que não haverá a perda da funcionalidade em nenhuma das Secretarias. Com a tranquilidade então a bancada, o Vereador Rudi não está presente, mas a bancada vota favorável à urgência e vota favorável ao projeto também na noite de hoje. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Com a palavra os Senhores Vereadores. Se nenhum…  Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto, espaço de liderança.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente. Eu, sinceramente, não quero pensar que nós não vamos votar favoráveis ao projeto de lei. Não porque houve alguns problemas, mas eu quero dizer assim que quando eu ouço o Vereador Tadeu dizer que é uma proposta mais política eu não concordo com isso e isso faz com que eu tenha mais vontade ainda de votar; eu não concordo, porque que eu não concordo? Porque eu ouço muito e ouvi muito de alguns que querem ser candidatos e talvez até os futuros Prefeitos dizer que vão fazer essa diminuição, vão fazer alterações, vão fazer uma reforma tão grande e agora eu ouvi o Vereador Kiko aqui dizendo a mesma coisa. Se nós queremos fazer algumas mudanças porque não fazer agora que já está começando a mudança, e está começando. Se eu concordo ou não com o Prefeito que está aí é outra coisa. Agora nós temos sim se depois haverá mais mudanças tudo bem, mas será que vai haver mudança para aumentar Secretarias, porque já estamos diminuindo três e eu sou prova aqui, prova, trabalhei em uma Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação que é duas Secretárias e se transformou em uma e tranquilo dá para trabalhar e muito, e muito bem. Então não há problema nenhum. Ah, mas tem que ter pulso firme e não contratar. eu acho que ninguém está botando faca no pescoço para ser contratado, isso não, isso eu duvido muito principalmente quando se fala no meu partido, nunca fizemos isso, aliás entregamos os cargos. Então acho que agora, ah, mas vai mudar o que se nós não votar também? Eu gostaria que não fosse hoje para gente discutir mais, mas vai mudar o quê? Os cargos já não estão sendo não estão contratados, não muda nada, talvez mude para a próxima eleição; talvez seja lá quem for aí vai dizer assim “bah, mas agora eu preciso contratar mais porque não tem aqui, não vai ter três Secretarias, o Procurador, não vai ter Subprocurador, chefe de imprensa” aí eu vou querer fazer algumas alterações para ampliar. Eu quero dizer assim não muda absolutamente nada, por quê?  Porque já não estão sendo contratados mesmo para que deixar lá então? Para que deixar? Para que deixar os cargos abertos? E é verdade, não é uma mentira aqui, que desde a época do Prefeito Claiton que já não estava que um Secretário ocupava duas Secretarias, ele mesmo já ocupou e eu falei aqui. Agora dizer que a gente quer, se a gente quer fazer diminuição vamos começar por aqui, já vamos diminuir seja lá quem for o Prefeito não importa, já vamos fazer essa diminuição, vamos votar favorável. E eu também peço porque eu estou vendo aqui que o Vereador Deivid ele (INAUDÍVEL), algumas coisas que eu também não recebi poderiam então mandar para todos os Vereadores, eu não recebi. E é por esse motivo que eu até gostaria, Vereador Fabiano, de deixar para semana que vem para a gente analisar, mas eu não vou perder a oportunidade não. E não é mais política não, não é mais política, bem pelo contrário agora que nós vamos ver quem é quem. Se nós queremos diminuir cargos vamos diminuir hoje. Por que que não? Era isso Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória. Com a palavra os Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego, espaço de liderança.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Vereadora Glória, eu concordo completamente com a Senhora, a Senhora falou a mais pura verdade não muda nada, não muda nada. Então para que votar? Para dizer que está fazendo uma reforma, mas não muda nada, vamos votar para quê? Não estão ocupados os cargos, eles não vão ser demitidos não vai reduzir valor, não muda nada e vamos continuar não muda nada. Então para que votar? Quando nós falamos aqui, a Senhora falou que estava Secretaria da Habitação e a Secretaria de Assistência Social, muito pouco foi feito mesmo não tem que ter duas Secretarias. Quando não se faz muito não tem que ter duas Secretarias.  Quando eu estava na Secretária de Obras tinha a Secretária de Obras, o Planejamento era dentro da Secretaria de Obras e a parte que a Secretaria de Agricultura faz hoje, que é o patrolamento, estava dentro da Secretaria de Obras também. Era mais certo botar a Secretaria de Agricultura dentro da Secretaria de Obras que não tem mais o Planejamento do que colocar o Desenvolvimento Econômico dentro de Obras. Então vamos começar a discutir e a gente vai ver que nós não fechamos com as mesmas ideias e nós não concordamos com isso e por isso nós votamos contra, não porque nós vamos votar contra e aí vai dar mais despesas para o município. Não! Não contrata. Se é essa e aí nós vamos acompanhar aqui, Vereadora, nós vamos continuar fazendo o que a Senhora fez ali o relatório que falou na semana passada e nós fizemos também e vamos continuar fazendo relatório para ver o quê que vai diminuir o que vai aumentar; para ver se tá tendo pressão ou não está tendo pressão, para ver se aumenta o salário de alguns que estão lá fazendo o mesmo serviço como a Senhora mesmo falou. Vamos dizer a verdade então, mais um motivo aqui. para que nós vamos ficar mexendo em alguma coisa agora? Não precisa mexer em nada. Vamos votar contra esse projeto, sim, mesmo que seja na semana que vem Vereador Piccoli, o Senhor tem razão não vai mudar absolutamente nada, nada, nada, nada, nada. Vai ficar igual. poderá mudar nós vamos mudar uma vírgula aqui e não vai adiantar nada. Vamos mudar aqui o cálculo que foi feito de tirar o Vice-prefeito e o outro também, né, e não importa. O Senhor pediu desculpas (INAUDÍVEL). Só falei porque tá aqui na relação, a gente analisa o projeto e vê que têm os cálculos e não fechavam, os valores no fecham; e são nove cargos que estão sendo extintos e lá tinha onze. Então, realmente, como não muda nada, não precisa votar o projeto. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Ajuda a fazer as contas aqui; aprovado pela maioria. Votos contrários do Vereador Tadeu Salib dos Santos, Thiago Brunet, Deivid Argenta e Glória Menegotto. Então foi aceito o pedido de urgência e a questão do veto então, o veto não do que a Glória pediu vistas não vai ter então. Agora eu vou colocar em votação então o projeto, né. Em votação o Projeto de Lei nº 26 que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo, e das outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Votos contrários aí 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9. Então o Projeto de Lei nº 26/2020 foi rejeitado pela maioria com nove votos contrários e dois a favor; com ausência do Vereador Sedinei Catafesta, do Vereador Rudmar Elbio da Silva e do Vereador Sandro Trevisan. Passamos agora em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 33/2020 que autoriza a abertura de crédito especial. Pareces: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. O Projeto Lei nº 33 autoriza então a abertura de crédito especial. Nós temos um recurso do pré-sal que a priori está na Secretaria de Educação, um valor R$ 700.000,00 e ele estava destinado à construção, ampliação e/ou melhoria de escolas municipais de ensino fundamental. Com o advento da pandemia alguns projetos ficaram parados e outros, por uma ordem de prioridade, passaram então a ser tocados com uma agilidade maior. Então nós precisamos, esse projeto de lei nº 33 ele traz um remanejo de rubricas que esses 700 mil que estavam em obras e instalações no departamento de educação, na Secretária de Educação, passam para outras Secretarias. Como, por exemplo, nós temos as Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito um recurso de cento e cinquenta mil para melhoria nos prédios públicos; sessenta e cinco mil para melhoria em parques, praças e jardins; quarenta e cinco para ampliação dos cemitérios e aqui entra a construção de novas gavetas e também a execução do projeto que está em andamento de melhorias na acessibilidade, melhorias de pintura e manutenção das gavetas lá no Cemitério Público Municipal e também construção de algumas gavetas no Cemitério de Nova Vicenza, cento e setenta mil para tratamento de sistema de esgoto pluvial e cloacal e trinta mil de melhorias para quadras desportivas e também cem mil para ampliação e melhoria das escolas de educação infantil. Temos aqui trinta mil para infraestrutura turística, vinte mil para melhoria no prédio de assistência social, trinta mil para a melhoria dos espaços para os produtores rurais, vinte mil para pavimentação de estradas rurais e pontes e quarenta mil para melhoria no espaço coletivo e recreativo. Então são alterações de rubricas de um recurso então oriundo do pré-sal. Por isso, Senhor Presidente, eu agradeço às comissões que deram o parecer na noite de hoje para que pudéssemos votar o projeto. Peço que o projeto seja analisado na noite de hoje em regime de urgência, votado à urgência e votado o referido projeto também na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Com a palavra os Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores, imprensa que se faz presente. Sobre o Projeto de Lei nº 33/2020, apenas para nós colocarmos aqui então que eu até falei com o líder de governo Fabiano Piccoli antes, tratado na justificativa como contrapartidas, né. As contrapartidas normalmente são recursos do orçamento do município que a gente coloca para fazer frente a alguma obrigatoriedade e aqui estão sendo colocados recursos da União para fazer contrapartidas muitas vezes em obras que são oriundas de financiamento ou outros recursos. Então apenas isso para dizer que a maneira como foi colocada talvez na justificativa não é a mais a mais correta, mas nós entendemos a necessidade de fazer esse remanejamento para poder colocar esses recursos nessas outras ações que estão sendo colocadas aqui. Então a bancada do MDB se coloca favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 33 na noite de hoje. Era isso, muito obrigado Sr. Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Jonas Tomazini. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Josué Paese filho, Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente. Aqui onde é que fala construção e ampliação, melhorias de parques e praças e jardins. Aqui eu faço um pedido para o governo, para o Executivo Municipal, R$ 65.000,00 eu sei que não dá para fazer muita coisa, mas que dá uma olhadinha com carinho na Praça Flores da Cunha. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Kiko Paese. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com ausência do Vereador Sedinei Catafesta, Rudmar Elbio da Silva e Sandro Trevisan. Agora colocamos em votação o Projeto de Lei nº 33 que autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência do Vereador Sedinei Catafesta, Rudmar Elbio da Silva e Sandro Trevisan. Eu quero fazer até um comunicado aí referente ao Projeto nº 26 até o Secretário aí também, Secretário Executivo Duilus Pigozzi, está me cobrando, eu quero deixar registrado que teve foi rejeitado, né, então, por nove votos, então, pela bancada do MDB, pela bancada do PP e pela bancada do PDT. Era só para deixar registrado. Então tá. Era isso. Em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2020 que altera as Leis Municipais nº 4.090 de 29/12/2014, a Lei nº 4.176 de 26/11/2015 e a Lei nº 4.191 de 09/12/2015. Pareceres: Constituição e Justiça esgotado o prazo regimental; Obras, Serviços Públicos e Trânsito esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável com ressalva. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Coma a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Eu peço que seja mantido em 1ª discussão dando ouvido assim ao pedido do Executivo, através da Secretaria de Planejamento, e a CICS, como entidade, que pediram para que sejam feitos mais alguns estudos. A gente vai atender então esse pedido e vai manter em 1ª discussão porque a gente acha que sim é importante discutir. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. Então fica em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2020. Encaminhamos às comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 34/2020. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente sessão. Uma boa noite a todos e a todas.

 

 

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.