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02/03/2021 11:27:31 - Farroupilha / RS
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Ata 4031 – 06/07/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dando início à Sessão do dia 06/07/2020. Invocando o nome de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão ordinária. Em aprovação as atas nº 4.025 de 15 de junho de 2020; as atas nº 4.026 de 16 de junho de 2020. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

1º SEC. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Associação Farroupilhense de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos – AFEA, Ofício nº 05/2020. Aos Excelentíssimos Senhores Deivid Argenta, Sandro Trevisan e José Mário Bellaver, Vereadores municipais e membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Trânsito; Farroupilha. Senhores Vereadores a Associação Farroupilhense de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos – AFEA, representada pelos membros de sua diretoria, vem por meio deste encaminhar a Vossa Excelência resposta ao ofício nº 027/2020 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Trânsito referente ao assunto do Projeto de Lei nº 03/2020. Sabedores que somos da complexidade da importância do Projeto de Lei nº 03/2020 referente à redução de faixa não edificante após a faixa de domínio do DAER nas rodovias estaduais que cortam o município de Farroupilha, fora abordado o tema em reunião ordinária no dia 16 de junho de 2020 aonde os técnicos das mais diversas áreas que compõem a AFEA, engenheiros, arquitetos e técnicos de gestão civil e ambiental, estão em posição uníssona em favor da redução desta faixa atualmente de 15 metros para 7 metros, conforme prevê o Projeto de Lei nº 03/2020; sendo ainda sugerida por alguns membros a redução mínima desta faixa para 5 metros como consta na Lei Federal nº 13.913/2019. Certo que Vossas Excelências entenderão a relevância destas posições para com toda a nossa comunidade farroupilhense, ficamos agradecidos e desejamos sucesso na condução dos trabalhos frente ao Poder Legislativo Municipal. Sem mais, agradece pela atenção. Respeitosamente, engenheiro civil Alex Lobato, Presidente; engenheiro civil, Césio Verona Júnior, tesoureiro. Câmara de Indústria, Comércio, Serviços e Agronegócio de Farroupilha; Farroupilha, 06/07/2020. Gabinete do Presidente nº 026/2020. Excelentíssimos Senhores Vereadores, Câmara de Vereadores de Farroupilha, Farroupilha/RS. Referente: posição a respeito da viabilidade da redução da faixa não edificável municipal ao longo das rodovias estaduais e federais. Prezados, aprazo cumprimentá-los oportunidade em que viemos manifestar nosso posicionamento frente à viabilidade da redução da faixa não edificável municipal ao longo das rodovias estaduais e federais. As considerações abaixo listadas justificam o nosso posicionamento especialmente quando da análise dos requisitos objetivos e subjetivos dispostos na legislação vigente em detrimento das condicionantes incidentes sobre o município de Farroupilha e o futuro planejamento viário sustentável e harmônico da nossa cidade e região. O Projeto de Lei nº 003/2020 que altera as Leis Municipais nº 4.090 de 29 de dezembro de 2014, nº 4.176 de 26 de novembro de 2015 e nº 4.191 de 9 de dezembro de 2015 propõe a redução da faixa não edificável municipal ao longo das rodovias estaduais e federais de 15 metros para 7 metros, ocorre que a presente faixa não edificável é prevista para possibilitar a sua utilização pelo município com fins de permitir a facilitação do trânsito de transição entre as rodovias estaduais e federais de maior tráfico para o acesso às cidades. Nesse sentido ela possibilita o planejamento e construção de sistemas públicos viários que visam evitar o acúmulo de trânsito, tanto nas vias principais das rodovias estaduais e federais, pelo acesso à via lateral municipal, quanto pelo acesso direto às cidades nessa transição de vias pela via lateral municipal às ruas da cidade. Reduzir a reserva municipal de espaço nessas possíveis vias pode acarretar a futura geração de problemas viários de acumulação de tráfico, assim com maior incidência de acidentes em virtude de um mau planejamento do futuro em nosso presente. Cabe lembrar que o município de Farroupilha encontra-se em um entroncamento de rodovias estaduais que estabelecem a ligação entre três grandes centros quais sejam: Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Porto Alegre, região metropolitana, o quê por si só já demanda no presente uma dada trafegabilidade para as rodovias envolvidas que pode ser majorada para o nosso futuro. Por outro lado à justificativa que o DAER poderia repassar o espaço equivalente ao reservado para o município de sua faixa de domínio seria plenamente exequível, porém temos o conhecimento de que não constitui uma certeza até porque temos o retorno que as solicitações presentes ao DAER vêm apresentando dificuldade nas liberações e deferimentos. Assim, importante ressaltar que a Secretaria Municipal de Planejamento realizou o pré-diagnóstico de morfologia urbana e estrutura de sistema viário, apontando pontos negativos e positivos decorrentes da implementação do presente Projeto de Lei nº 03/2020. Igualmente o CONCIDADE deliberou sobre o tema chegando ao posicionamento unânime que a temática necessita de estudo técnico e aprofundado de cada trecho das rodovias em específico elaborado por especialistas para devida implantação. Em verdade, sem o estudo aprofundado específico, não há como se ter certeza que a redução das áreas de domínio do município não edificáveis ao longo das rodovias estaduais e federais, de forma geral e restrita, não venham a ser necessárias para o fluxo de trânsito demandado futuramente em algum de seus trechos o que foi demonstrado no estudo promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento e convalidado pela decisão unânime do CONCIDADE. Desta forma, constitui-se como temerária uma alteração com essa proporção de forma tão generalizada e abrupta tendo em vista Farroupilha se encontrar em um entroncamento de rodovias entre Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Porto Alegre e região metropolitana sem um estudo aprofundado técnico e específico. Haja vista a obrigação da revisão do plano diretor sem eminente seria salutar incluir a redução da faixa não edificável municipal ao longo das rodovias estaduais e federais como um dos temas a ser estudado de forma particularizada a cada trecho das mencionadas rodovias e integrado ao planejamento fundamentado na revisão do plano diretor. Sendo assim, considerando os possíveis impactos negativos anteriormente listados solicitamos sua especial atenção para a não aprovação tão abrupta e generalizada da redução da faixa não edificável municipal ao longo das rodovias estaduais e federais sem haver um estudo técnico específico e aprofundado da viabilidade em todos seus trechos que atravessem o município de Farroupilha, incluindo, se possível, na eminente obrigatória revisão do plano diretor de forma a não haver o comprometimento do futuro viário do município e região. Na expectativa de sermos merecedores de vossa atenção e buscando contribuir com o processo legislativo, desde já agradecemos. Atenciosamente, José Carlos Trujillo Presidente da CICS/Farroupilha, Maurício Bianchi Presidente da OAB/RS – subseção Farroupilha, Diego Sebben delegado do Conselho Regional de Contabilidade – CRC. Era isso Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, pela leitura do Expediente dessa Casa. Primeiramente, quero saudar os Vereadores, nossas Vereadoras Maria da Glória Menegotto, Eleonora Broilo, fazer uma saudação especial aos internautas que nos assistem nesse momento, à imprensa que está aqui presente, à TV Serra através do Leandro Adamatti, à Rádio Spaço FM através do Muller; nós temos a Rádio Miriam o Zé Theodoro que está aqui presente, obrigado. Também fazer uma saudação especial ao Secretário de Planejamento, o Pablo, que até esse momento estava presente, também agradecer à Associação Farroupilhense de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos – AFEA – através do Presidente Alex Gobbato e seus representantes e também à Câmara de Indústria, Comércio, Serviço e Agronegócio de Farroupilha, a CICS, representado pelo Felipe Paese que estava aqui presente. Também fazer uma saudação especial ao Marcelo Broilo que nos acompanha nessa noite e aos demais presentes, funcionários da Casa. Dando início à Sessão passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Eu convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna. O PDT abre mão do uso da tribuna. Eu convido o Partido Progressista – PP – para que faça o uso da tribuna; o PP também abre mão do uso da tribuna. Convido o Partido Liberal – PL – para fazer uso da tribuna; esse Vereador abre mão do uso da tribuna.  Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça o uso da tribuna. Fará o uso da tribuna o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, público presente, imprensa, público que nos acompanham pelas redes sociais. Começo minha fala sobre a importância de nós debatermos os projetos que passam por essa Casa. Sabemos que muitas vezes, e isso ao longo dos anos acontece e acontecerá no futuro também, alguns projetos chegam e devido a uma necessidade do Executivo acaba sendo aprovados mais rapidamente, mas alguns outros nós precisamos debater com mais calma. E esse Projeto nº 03, é um exemplo de que nós precisamos debater ouvir e aprofundar os estudos. Na semana passada, eu usei essa tribuna também para solicitar que fosse convidado a Secretaria de Planejamento e a AFEA e as entidades para que viessem aqui a esta Casa e debater conosco. Nós podemos perceber que a Secretaria de Planejamento tem um entendimento sobre a situação, AFEA tem outro, a CICS tem outro e nós estamos aqui para votar. Então quanto maior o número de informações que nós tivermos menos erro, a probabilidade de cometermos erro será menor, visto que nós aprovamos em 2018 a alteração do perímetro urbano do município sem um estudo mais aprofundado. A CICS, naquele momento, tinha se posicionado contrária só que não chegou essa informação a nós, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais sequer foi ouvido e aí nós começamos a ter problemas com os financiamentos do PRONAF, com as renovações das licenças ambientais, principalmente dos aviários, das avícolas, então precisamos debater. Daqui uns dias deverá estar entrando nesta Casa o Projeto de Lei que vai voltar atrás na questão do perímetro urbano e aí nós teremos manchas urbanas na área rural, mas enfim vamos olhar para frente e ter uma certeza maior, uma certeza nas próximas votações. Senhor Presidente eu trago aqui alguns pedidos de informação e o primeiro deles é o Pedido de Informação nº 19. Nós aprovamos há duas semanas atrás a contratação temporária de veterinários, de um veterinário, e o Pedido de Informação 19 então ele diz o seguinte: O Vereador signatário após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que se oficie o Poder Executivo Municipal para que preste as seguintes informações referente à Lei Municipal nº 4.235 de 6 de abril de 2016, e nº 4.414 de 26 de abril de 2018; que eram duas leis de contratações de profissionais na área de veterinária. Então listar para nós o número de profissionais contratados e seus respectivos nomes, os locais que exerceram atividade e o período, o valor arrecadado de contrapartida previsto na lei de 2016, que na lei que nós aprovamos esse ano também está previsto, e o motivo da inexistência da contrapartida na lei de 2018. Então nesses termos, pede e espera deferimento. Esse é o Pedido de Informação nº 19. Trago também o Pedido Informação nº 23, na semana passada nós debatemos sobre a questão da Marechal, da esquina da Marechal com a 3 de Outubro. E foi levantado que por diversas vezes o tema foi pauta nesta Casa. A nossa assessoria através da Dani contatou a Secretaria e também as demais bancadas buscando então os requerimentos que haviam sido protocolados solicitando a sinalização e a semaforização nesse trecho. Foi encontrado somente um Requerimento, nº 132/2019, de autoria do Vereador Sedinei Catafesta. Então eu acredito que por muitas vezes nós debatemos, nós debatemos aqui o tema, mas sem fazer o pedido através de requerimento. Então vamos entender o porquê que o departamento de trânsito, ainda lá em 2019, não tomou as devidas providências nesse trecho tão perigoso e que segundo informações do Executivo agora será colocado uma semaforização. Também aproveitando a oportunidade e economizamos o Pequeno Expediente o Requerimento nº 155 traz um pedido ao DAER em relação à queda da, o deslizamento que aconteceu no km 39.5, e aqui há uma divergência nas matérias que algumas trazem o km 20 outras o km 39.5 no trecho que na 448 que liga Farroupilha a Nova Roma. Sabemos da morosidade do DAER, sabemos da falta de recursos do Governo do Estado e a cidade de Nova Roma, município de Nova Roma, utiliza o nosso Hospital, utiliza o nosso comércio, utiliza a nossa indústria. E o nosso medo nosso receio é que esse trecho vai levar mais de ano para ser recuperado. Então esse requerimento vem de alguma forma solicitar ao DAER e mostrar que nós estamos atentos a essa questão e que o mais breve possível inicie os estudos, aí de uma forma emergencial busque alguma alternativa porque Nova Roma é prejudicada e Farroupilha também é prejudicada e as cidades vizinhas também. Então o Requerimento nº 155 solicita agilidade por parte do DAER nos encaminhamentos de uma solução para esse deslizamento. Trago também, Senhor Presidente, a campanha ‘Sentir Farroupilha’ que é uma campanha organizada pelo gabinete da primeira-dama, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e com a parceria da Lavare Bene, que nesse inverno do período de 9 de junho a 9 de Julho, está arrecadando travesseiros, cobertores, edredons e jogos de lençol e toalhas de banho para serem doadas às famílias carentes do município. Esse ano então em virtude do grande número de roupas que existe no banco social, um trabalho realizado pela Vereadora Glória quando Secretária, não há a necessidade de termos a doação de roupas e sim de cobertores, edredons, travesseiros, jogos de lençol e toalhas de banho que com a parceria da Lavare Bene serão todas higienizadas e embaladas. Aqui um trabalho bem interessante, um trabalho de voluntariado do gabinete da primeira-dama, e que está sendo bem aceito pela comunidade com a participação bem expressiva da comunidade farroupilhense. Queria aproveitar e saudar meu amigo Rogério, obrigado pela presença, Rogério, sempre bem-vindo nesta Casa. Então, Senhor Presidente, era isso que nós tínhamos para o momento. E celebrar que mais por mais uma vez voltamos para a bandeira laranja onde todos, inclusive eu, imaginava que nós em virtude da ocupação do nosso Hospital São Carlos, dos leitos de UTI e a ocupação dos hospitais regionais, que iria ser difícil à permanência na bandeira laranja, mas felizmente estamos e ainda mais com esse com a nossa temperatura, com a umidade que nós estamos presenciando. Mas felizmente mais uma semana estamos na bandeira laranja e vamos continuar fazendo nosso dever de casa para que possamos chegarmos no achatamento da curva de contaminados, de diminuir o número de internados e principalmente diminuir o número de pessoas que precisem usar os leitos de UTI que este é o grande parâmetro na classificação das cores das bandeiras. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Eu convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça uso da tribuna. Fará o uso da tribuna a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente, boa noite colegas Vereadores, colega Vereadora Glória, todas as pessoas que se encontram aqui, os meios de comunicação, TV Serra, a Rádio Miriam, a Spaço FM, o Marcelo, todas as pessoas que enfim que se encontram aqui. Primeiro lugar eu quero agradecer aos Vereadores da minha bancada por me cederem o espaço do Grande Expediente, Vereador Jonas, o Vereador Cenci, o Vereador José Mário e o vereador Arielson Arsego. Bem, primeiro eu vou aproveitar um gancho da fala do Vereador Piccoli sobre a campanha ‘Sentir Farroupilha’ do gabinete da primeira-dama. Que eu considero que está sendo uma ação solidária importante e veja eu sempre disse, desde do meu primeiro dia aqui, que não é por ser oposição que eu não iria falar sobre o que está certo, sobre o que é bom, assim como eu não iria ficar quieta sobre o que estivesse errado. Eu acho que essa ação que está entregando tudo embalado, limpo, com o selo dessa campanha tem um valor muito importante. Não está sendo simplesmente colocado em varais para as pessoas irem pegando, não, está sendo distribuído adequadamente. E seguindo por este rumo, esta Vereadora fez o seu papel e solicitou a uma das empresas de colchoaria de Farroupilha a doação de algum edredom, cobertor, né; e qual não foi minha surpresa quando a colchoaria Bela Vista que prontamente me atendeu, né, doou 60 edredons novos que vieram todos embalados dentro das suas sacolinhas. Para os Senhores terem uma ideia foi tão grande o volume que mesmo eu de caminhonete e a primeira-dama que veio caminhonete também, nós não conseguimos levar. O proprietário, que é o seu Moacir Spinelli, se prontificou ainda se prontificou, e levou até o lugar, enfim, oportuno, logo de tarde, isso foi no sábado, ele levou o com caminhão da empresa e entregou. Foram então 60 edredons. Eu só tenho a agradecer porque eu acho que realmente a nossa comunidade ela vê, ela entende e ela vem ao encontro de todos nós quando realmente estamos precisando, e mais feliz ainda eu fico porque foi uma solicitação desta Vereadora. Então eu fiquei extremamente feliz e eu agradeço novamente à colchoaria Bela Vista. Bem, como não poderia deixar de ser eu vou ter que falar um pouquinho sobre o covid. A maioria das pessoas já está de saco cheio, desculpe a expressão, mas é isso né, não aguentam mais ouvir falar sobre isso, mas infelizmente nós temos que falar um pouquinho. Graças a Deus nós voltamos à bandeira laranja, mas eu me preocupo um pouquinho com alguns dados, nós estamos com quase 500 casos confirmados, 495 dados de hoje de manhã; esses são os confirmados, nós temos casos que não são confirmados. Por exemplo, eu tive o primeiro caso no meu consultório de uma criança de 2 anos com covid, primeira criança do meu consultório; acho que essa criança, por exemplo, essa criança não deve com certeza ter entrado ainda nesses em todos esses dados aqui. Não entrou ainda. Tivemos um óbito no sábado que com certeza, também não entrou ainda nesses dados e mais uma coisa que me preocupa nem todo mundo sintomático que está indo lá no pronto-atendimento do covid tem sido testado, nem todo mundo, mesmo pessoas de risco como uma gestante por exemplo. Então isso é uma coisa que me preocupa bastante. Até que ponto esses dados de quase 500 confirmados estão sendo realmente verídicos? Quantos mais não são confirmados? Quantos mais não estão sendo confirmados? Esta família da criança que pegou, bom a criança estava em casa, mas não é o caso de pegar estando em casa; o pai trabalha com público, com certeza o pai trouxe para ela. A família dessa criança, eu testei todos, nenhum foi testado no PA Covid, nenhum. Todos foram testados particular. Agora a Unimed liberou, então a Unimed liberou os testes para o covid. Então é importante que todo mundo saiba disso: a Unimed liberou, basta que o médico peça tá. A Unimed liberou sim os testes para o covid tá. Então é importante que se faça o diagnóstico, é muito importante que se faça o diagnóstico. Que a gente tenha dados concretos, dados específicos, porque nós temos que saber lidar com a situação. Não é com bandeiras que nós vamos lidar com essa situação. Nós estamos lidando com essa situação, nós estamos lidando com gente. Então, independente de bandeiras, nós temos que lidar com essa situação através das nossas próprias circunstâncias. Nós temos que lidar com a situação com o que nós temos aqui em Farroupilha, nós temos que saber lidar com a situação. Temos que garantir o trabalho para todo mundo, temos. Trabalho digno para todos, mas temos que saber cuidar daqueles que estão em casa, nossas crianças, nossos idosos, aqueles que não estão trabalhando que estão em casa. Então as medidas de segurança têm que ser redobradas. A gente tem a falsa ideia de que “ah, cheguei em casa, pronto, não preciso mais me preocupar!” Não. As mãos têm que ser lavadas toda hora, tem que ser passado álcool gel; chega em casa nem entra de sapato, já tira o sapato antes, tira a roupa, né. Todas essas medidas de segurança têm que ser redobradas agora. Longe de estar passando já nós estamos provavelmente no pico da crise. Eu espero que nós estejamos no pico da crise e que daqui para frente à gente entre num patamar e que depois comece a cair, mas ninguém sabe se vai ser assim ou não; ninguém sabe, nem Mãe Dinah sabe disso. A gente não sabe como vai ser; infelizmente nós não sabemos. Nós só vamos poder dizer isso talvez daqui a um mês quando a gente fizer um estudo de como está se comportando. E de acordo com alguns estudos, após três meses do contágio, nós já não temos mais anticorpos e podemos pegar de novo; esse é um dos grandes problemas, podemos pegar de novo. Então se a gente não tiver um cuidado, nós vamos ter uma nova curva daqui a três meses. Então a gente vai ter sim que, por enquanto pelo menos, permanecer cuidando muito, cuidando da higiene, porque essa vai ser a maior das defesas contra essa praga. A higiene. Lavar as mãos, passar álcool gel, usar máscara, a máscara se provou que é uma das medidas mais importantes e não é botando e tirando, botando e tirando que vai se resolver. Nós acabamos nos contaminando, nós estamos pegando a máscara com a mão, nós vamos nos contaminar. E se os Senhores pensarem o covid está cada vez mais perto de cada um de nós. Quem é daqui que não tem um amigo, um conhecido, um familiar que já pegou ou está com covid. Então nós estamos nós estamos com essa praga cada vez mais perto de nós. Então era esse meu recado, apenas pedi para que todos fortaleçam suas medidas de higiene e quem não precisa ir para rua fica em casa, esse é o lugar mais seguro de todos. Muito obrigado, Senhores. Era isso, boa noite.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado Vereadora Eleonora Broilo. Agora eu convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça o uso da tribuna. Fará o uso da tribuna a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Boa noite Senhoras e Senhores. Quero cumprimentar, Presidente, e pedir licença para tirar máscara, porque senão com óculos não dá para a gente poder falar. Cumprimento os Vereadores, Vereadora Eleonora e todos os que estão aqui nos acompanhando, os internautas, a imprensa, nosso muito obrigado pela presença de todos vocês. E uso a tribuna nessa noite porque recebi na sexta-feira um ofício encaminhado a minha pessoa, como Vereadora, ofício do Comitê Estadual de Crise da Educação Física na covid-19. Esse assunto é sobre um Projeto de Lei de inclusão da prática de exercícios físicos no rol das atividades essenciais. Então hoje também logo de pronto eu verifiquei o projeto, achei interessante, né, para que a gente pudesse entrar como sugestão ao Executivo e hoje eu recebi também aqui no gabinete a conselheira regional Carla Pretto e o Alessandro Gamboa que é o Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região. Eles vieram então aqui na Casa para que, para ver realmente se eu iria encaminhar esse projeto haja visto que outras Câmaras de Vereadores aqui no Estado já está encaminhando. Então eles pediram então para que eu pudesse dar entrada e eu vou então passar a ler o projeto. Sugestão de Projeto de Lei: dispõe sobre o reconhecimento à prática da atividade física e do exercício físico ministrados por profissionais de educação física como essenciais para a população de Farroupilha em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências. Então a Vereadora, então, signatária, no uso das atribuições que lhe confere a lei orgânica, apresenta a seguinte sugestão de Projeto de Lei: Artigo 1º: fica reconhecido no município de Farroupilha, a prática da atividade física e do exercício físico ministrados por profissionais de educação física como essenciais para a população, podendo ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Parágrafo único: a restrição do direito de praticar atividade física e exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade determinada e em espaços públicos pelo poder público nas situações excepcionais referidas no caput deste artigo deverão fundar-se nas normas sanitárias ou de segurança pública aplicáveis e serão precedidas de decisão administrativa fundamentada na autoridade competente, a qual deverá expressamente indicar a extensão, os motivos e critérios científicos e técnicos embasadores da medida imposta. Artigo 2º: o Poder Executivo poderá regulamentar no que couber a presente lei para sua fiel execução. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, Maria da Glória Menegotto. A justificativa então é que a saúde ela é um direito social e consagrado no artigo 6º da nossa Constituição Cidadã de 88, e onde deve o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício garantido através de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos e doenças, e outros agravos. No artigo 2º: a saúde é um direito fundamental do ser humano devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Eu não vou ler todo porque todos os Vereadores já estão com cópia, mas eu diria assim que ademais o informe da Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte sobre exercícios físicos e o coronavírus/covid-19 ratifica o entendimento de meio científico quanto à importância e os benefícios da prática de atividades físicas para melhorar a função imunológica, otimizando as defesas do organismo diante de agentes infecciosos. Redução das chances de pessoas fisicamente ativas apresentarem doenças como, tem uma série de doenças então ali. Dizer que a presente proposição foi aprovada no Estado de Santa Catarina resultando na Lei nº 17.941, de 8 de maio de 2020, e conta com o apoio do Conselho Regional de Educação Física. Nesse norte a presente proposta vai ao encontro de outros de outras protocoladas em outros estados no Brasil como o Projeto de Lei nº 269/2020 do Estado do Espírito Santo e o Projeto nº 263/2020 do Estado de São Paulo. Necessário destacar ainda que o Decreto Federal nº 10.344, de 8 de maio de 2020, reconheceu as academias de esporte de todas as modalidades como atividade essencial na seguinte forma, o decreto nº 10.282 de 20 de março de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações: academias de esporte de todas as modalidades obedecidas às determinações do Ministério de Saúde e dessa forma mostra-se pertinente à presença proposição a fim de obter legislação capaz de reconhecer a atividade física como essencial no intuito de prevenir e promover a saúde no município de Farroupilha. Por todos esses motivos, contamos com o apoio dos demais pares para aprovação. Eu quero dizer que nós temos então essa sugestão e eu entendo que vai trazer benefícios para o corpo e também para a mente, mas nesse caso, nesse momento, eu entendo que o benefício é muito mais para a mente do que para o corpo. Por quê? Nos dias de hoje, nos dias atuais, nós estamos vendo que as pessoas estão num turbilhão de pensamentos pelas incertezas do amanhã. A gente não sabe como é que vai ser amanhã. Então têm muita gente que está dentro de casa realmente e já perderam até esperança. Muita gente que perderam até emprego e assim por diante, estão perdidos. Então eu reafirmo que a atividade física é muito importante para o ser humano. Eu tenho conhecimento que as academias estão tomando todas as precauções, todos os cuidados possíveis e impossíveis por conta da pandemia, mas também é preciso que o Poder Público se envolva nisso. Quando eu falo que as academias estão tomando todos os cuidados, hoje mesmo eu liguei para umas pessoas, proprietários de academias, e também soube pelo presidente do Conselho que hoje com a bandeira amarela e laranja as academias têm que deixar um distanciamento de 16 metros quadrados para cada cliente. E quando, digo 9 metros quadrados, 9 metros quadrados, e quando é a bandeira vermelha são 16 metros quadrados. Então cada pessoa que vai lá fazer a sua física lá eles têm que deixar 9 metros se for bandeira vermelha e 16 com bandeira amarela. E quando é preta, só uma pessoa em toda academia pode fazer o exercício físico lá. Então a nossa cidade ela têm muitas praças, nós podemos, com academia já apostas né, montadas e a gente pode dar muitos exemplos, uma delas seria aqui no Parque dos Pinheiros, mas têm outras, várias outras, outras praças que estão com academia montada. Então seria importante também que o poder público se envolvesse e tivesse um olhar diferenciado para esta classe dos profissionais da educação física e coloca-se, porque têm os profissionais, estão todos ali, e coloca-se à disposição da comunidade; claro, com segurança, alguns profissionais nesses locais com toda a segurança e inclusive uma higienizadora, porque nem não é todos de uma vez só que podem fazer, vamos dizer a física ali né. Então aqueles que frequentam as academias e que eles têm a possibilidade de fazer isso podem continuar fazendo o seu exercício tendo em vista que essa classe é de serviço essencial conforme o decreto. Portanto estamos aqui sugerindo para que as academias continuem com as suas portas abertas, com o devido cuidado. E eu quero então dizer que esse projeto não é para o corpo físico, mas sim para a mente muito mais que o corpo físico porque a saúde mental das pessoas é o que vem sendo afetadas nesses momentos de crises que estamos vivendo. E como ouvi agora, a própria Dra. Eleonora, nossa Vereadora, ela coloca que estamos numa crise realmente, né, e agora é só o começo e que tem que ter um cuidado. E é claro que quando eu falo do cuidado, a gente pode pensar né, como a gente conversou, sim, mas aí vai abrir as academias. Não. Elas têm o devido cuidado só que as pessoas precisam realmente, as pessoas precisam, não podem ficar somente preocupadas sem fazer um exercício físico. Eu quero dizer que os estudos científicos comprovam que as atividades físicas são essenciais mesmo para saúde e a saúde é um direito fundamental do ser humano. E eu finalizo então dizendo que essa atividade ela melhora sim muito a função imunológica na defesa do organismo diante de agentes infecciosos com diabete, hipertensão e outras doenças cardiovasculares. Então, colegas Vereadores, eu tô entrando com essa sugestão que vai depender claro, do Executivo né, mas estou entrando com um requerimento, pedindo então que a gente possa aprovar esse Requerimento dessa sugestão de projeto ao Executivo para que possa adentrar imediatamente no Executivo e aí sim ali eles podem averiguar se é possível ou não através, talvez, de um decreto, colocar no decreto, fazer um projeto, enfim. Eu conversei hoje, conversei com o Prefeito Pedrozo, ele pediu que era para entrar com isso logo para que ele pudesse analisar. E eu gostaria se fosse possível, eu sei que a gente tem um cuidado especial e tudo quanto é sugestão de Projeto de Lei de deixar para ser analisado durante a semana, mas como é um caso do covid-19 eu pediria que, se fosse possível aos Vereadores votarem, então, analisarem, claro e votarem esse Requerimento na noite de hoje. Por isso, Senhor Presidente, eu deixo na análise dos colegas Vereadores para que o Senhor coloque em votação e já de antemão agradeço, porque depois que, se for aprovado aqui nessa noite, depois que a gente mandar lá e, se for o caso, voltar para essa Casa, nós podemos discuti-lo com mais eficiência, essa sugestão de Projeto de Lei. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. Quero saudar a presença aqui do Rogério da Silva, patrão do CTG Ronda Charrua, né, isso mesmo, então eu quero fazer uma saudação especial. Temos também o Alexandre Paese que está presente nos assistindo né. Dando continuidade, agora seria o espaço do PSD, mas conforme a informação do Secretário Executivo aqui, o Duilus Pigozzi, o Vereador Sedinei Catafesta está ausente por motivo de doença então não fará o uso da tribuna. Concluindo então o Grande Expediente colocamos então em votação os requerimentos e os pedidos de informações formulados pelos nobres Vereadores. Nós temos o Pedido de Informação nº 19/2020 elaborado pelo Vereador Fabiano André Piccoli: o Vereador signatário após ouvida a Casa, requer a vossa excelência, nos termos da lei orgânica, art. 23, inciso XII, combinado com o regimento interno, artigo 141, parágrafo 1º, que oficie o Poder Executivo Municipal para que preste as seguintes informações referente à Lei Municipal nº 4.235, de 6 de abril de 2016, e a Lei Municipal nº 4.414, de 26 de abril de 2018. Solicitando o número de profissionais contratado e seus respectivos nomes, locais em que exerce as atividades e o período; valores arrecadados de contrapartida previsto na lei de 2016 e motivo da inexistência da contrapartida da lei em 2018. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência do Vereador Sedinei Catafesta. Nós temos também o pedido de informação também elaborado pelo Vereador Fabiano André Piccoli, o Pedido de Informação nº 23/2020, solicitando ao Executivo Municipal para que nos informe o motivo pelo qual ainda não foi instalado um semáforo entre a esquina das Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a 3 de Outubro, no bairro do Parque. O local que ocasionou inúmeros acidentes já foi matéria de discussão e solicitação da Casa Legislativa nos últimos anos, sendo que o Requerimento nº 132/2019 encaminhado pelo Vereador Sedinei Catafesta. Então os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa, todos aqui que nos prestigiam. Eu acho que é importante esse Requerimento, esse Pedido de Informação do Fabiano, e eu apenas pedi a palavra para fazer um relato. O pedido que eu me pronunciei na outra semana e o Requerimento que eu fiz não foi pela Câmara de Vereadores. Como é do meu costume eu faço diretamente na Secretaria e na época então eu protocolei junto à Secretaria de Obras que é o departamento de trânsito. Então somos favoráveis ao Requerimento e entendemos ser importante porque sabemos que muitos fizeram a mesma reivindicação, e é fundamental e também é importante que se saiba por que tanta demora para instalar esse equipamento tão importante. Obrigado então, Senhor Presidente, seria isso.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado Vereador Jorge Cenci. Então colocamos em votação o Pedido de Informação nº 23/2020 encaminhado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com ausência do Vereador Sedinei Catafesta. Temos aqui um Requerimento nº 155/2020 formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli O Vereador signatário após ouvida a Casa requer que seja enviado ao DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul, a solicitação de reconstrução do trecho na ERS-448 que liga Farroupilha a Nova Roma do Sul, próximo ao Km 39,5 que deslizou na última semana devido às fortes chuvas, ficando totalmente bloqueado. Então os Vereadores que estiverem de acordo. Então vou colocar em votação. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com a ausência do Vereador Sedinei Catafesta. E agora eu peço aos líderes de bancadas, né, nós temos o Requerimento nº 154/2020, encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto, aonde que ela encaminha um projeto sugestão ao Poder Executivo Municipal. Nós temos um acordo onde que seria sempre colocado em votação na próxima Sessão, na segunda, na segunda-feira. Então se os Vereadores concordarem, o Arielson, se assim as bancadas concordarem, eu coloco em votação nessa noite. Todos concordam? Tá, então nós vamos colocar em votação o Requerimento encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto nº 154/2020 A Vereadora abaixo firmada solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal a sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento à prática da atividade física e do exercício físico ministrado por profissionais de educação física, como essenciais para a população farroupilhense em estabelecimentos prestadores de serviço destinado a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionados por moléstia contagiosa ou catástrofes naturais e outras providências. Então os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Existe um Decreto Federal que dispõe sobre as atividades essenciais, que determina quais são as atividades essenciais, e é claro nós vamos voltar aqui um requerimento que vai para o Prefeito analisar e ver a possibilidade de incluir ou não. No decreto municipal e a solicitação para que o governo estadual, que eu não tenho essa referência, se tem ou não no Decreto Estadual. Nós que pregamos a abertura de todas as atividades nós vamos votar, a bancada do MDB, favoravelmente, nós discutimos isso, porque nós achamos que mesmo ele sendo individualista, ele sendo para uma categoria, é uma solicitação de um Conselho e nós vamos acatar a solicitação do Conselho que fez a solicitação para a Vereadora Glória Menegotto. E agradeço aqui à Vereadora Eleonora que durante a nossa discussão foi procurando e sabia já das atividades essenciais principalmente do que trata na área da saúde, e diz aqui no Decreto Federal, a Lei nº 13.979, ela dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. E aí vem o Decreto nº 10.282 que regulamenta esta lei então ela regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e atividades essenciais. E aí no art. 3º, parágrafo 1º são serviços públicos atividades essenciais àqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população tais como… Aí começa no inciso I e vem lá no inciso LVII, né, Doutora Eleonora, no inciso LVII então disse o seguinte: academias de esportes de todas as modalidades obedecidas às determinações do Ministério da Saúde incluído pelo Decreto nº 10.344/2020. Então isso eu acho que teria que ser passado, Vereadora Glória, para o Prefeito para que ele analise veja esse Decreto, que é o nº 10.344, que o Governo Federal então fez a lei e este decreto regulamentando que já inclui, inclusive aqui, na lei federal a atividade de academia como essencial ao município de Farroupilha. Se a Senhora quiser uma cópia Vereadora Eleonora tem, eu estou falando isso da Vereadora Eleonora porque o encaminhamento de votação, Vereador Jorge Cenci, que nos permitiu fazer estas colocações, mesmo, e eu voltar a dizer, mesmo sendo individualista porque as pessoas poderão dizer ali fora: “tá, mas a academia sim e lá o meu salão comunitário como é que fica?” Então isso aqui existe dentro de uma lei já de um decreto Federal e nós vamos aprovar, porque é o Ministério da Saúde que tá dizendo isso. Então se precisar de uma cópia a Vereadora Eleonora tem em suas mãos daí nós podemos passar uma cópia depois então desta, desse Decreto, né, e também o número da lei que determina os serviços essenciais para covid-19 ou durante a pandemia. Era isso, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Colocando então em votação o Requerimento nº 154/2020 encaminhado, projeto sugestão, encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência do Vereador Sedinei Catafesta. E a sugestão também do Vereador Arielson Arsego, né, de analisar o Decreto nº 10.344, se não me engano, então inclusive nós temos cópias aí para anexar junto. Concluído então o Grande Expediente agora passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Bom, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, nós fizemos um Pedido de Informação a respeito dos aluguéis que estão feitos pela administração municipal. E nós falávamos porque agora sim o Prefeito Pedro Pedrozo falava que iria reduzir dois milhões de reais em aluguel durante quatro anos, que eram os primeiros quatro anos do governo Claiton, e que nós na administração anterior ainda na administração Ademir Baretta e Feltrin, nós gastávamos R$ 330.000,00 em aluguel e não um milhão e duzentos como é gasto agora. E eu vou deixar bem claro, isso é uma colocação que nós estamos fazendo aqui porque a comunidade de Farroupilha tem que saber a verdade dos fatos. E a verdade dos fatos por um relatório enviado pela administração municipal, que nós solicitamos, inclusive, para que serve os aluguéis, é R$ 1.200.000,00 o valor dos aluguéis num ano, fora o IPTU que a Prefeitura deixa de arrecadar desses lugares e mais um que nós temos dúvida do pagamento ou não que é a garagem da Prefeitura. Por isso nós vamos fazer mais um pedido de informação, a bancada do MDB e a bancada do PP, porque nós e se algum Vereador quer subscrever, nós queremos saber como está à situação da garagem da Prefeitura dita pelo Prefeito Pedrozo que iria construir uma nova garagem. E eu digo dita pelo prefeito Pedrozo porque quando estava na administração como Vice-prefeito foi ele mesmo que falou na construção de uma nova garagem, e até hoje nós não temos a nova garagem feita e veio um projeto para esta Casa aí do Prefeito Claiton que iria pegar de volta o terreno da garagem e iria, então, dar 10 terrenos para os proprietários, iria dar 10 terrenos para os proprietários. Deixa eu só botar menos tempo aqui, Senhor Presidente, por que…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Não, mas bem tranquilo.

VER. ARIELSON ARSEGO: Eu tinha apertado aqui, vocês viram quando começou, mas… Bom, então quando o Prefeito Claiton disse que iria dar 10 terrenos e é o que nós aprovamos, nós não, nós votamos contra, porque votamos contra também a permuta dos terrenos lá da garagem com a UPA. E agora nós queremos saber como tá essa situação, e nós queremos saber se o proprietário lá vai realmente pegar os 10 terrenos e devolver o terreno da garagem da Prefeitura ou se ele vai continuar com aquele terreno ou se já foi feito até. Porque na primeira informação que nós pedimos, lá no Pedido de Informação nº 03/2020, que foi nas mesmas condições, dia 3 de fevereiro, nós não tivemos a resposta total do nosso Pedido de Informação. E nós fomos pegar as matrículas e não foi refeito, não foi desfeito aquele projeto que nós votamos aqui ou aquela lei, ela não foi cumprida porque não tinha sido feita a permuta dos terrenos com a garagem da Prefeitura de volta. E se nós colocarmos mais a garagem da Prefeitura que era 10 ou 11 mil reais por mês nós vamos chegar a R$ 1.300.000,00 de aluguel. Então, Senhores Vereadores, aqui nós estamos falando de desperdício do dinheiro público e eu falo isso porque é verdade, porque foram feitos vários empréstimos e devia ter sido construído algo para a Prefeitura parar de pagar aluguel. E mais, se atrasar um pouco nas negociações de aluguel. Porque logo quando deu a pandemia todo mundo correu para negociar aluguel e a Prefeitura, a maioria dos acertos que conseguiu fazer foi em junho, um em abril, um em maio e o restante dos aluguéis em junho. Então foi estornado os valores, mesmo estornando o valor se nós fizéssemos os 12 meses, que não dá mais para fazer 12 meses porque 6 já passaram, chega a mais de um milhão de reais em aluguel. Então nós vamos fazer o Pedido de Informação depois, Senhor Presidente, eu vou até deixar os 40 segundos para que os 5 minutos não, eu acho que usei mais mesmo e depois eu volto então se o líder me permitir no espaço liderança. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, imprensa presente, o Alexandre Paese que está presente e demais pessoas, funcionários da Casa. Arielson além dos 10 terrenos, além dos 10 terrenos na permuta da garagem, era mais R$ 100.000,00 para o proprietário para ele poder fazer as escrituras. Então não é só os R$ 10.000,00 os 10 terrenos era mais R$ 100.000,00. Já disse aqui por diversas vezes, diversas vezes, quando foi feita a primeira a permuta com a UPA já foi um desperdício de dinheiro assim da Prefeitura, não tem explicação. Aí como não conseguiram realmente Arielson a fazer a garagem tentaram buscar a garagem de volta, deram 10 terrenos e eu fui junto ver esses terrenos, eu fui junto e muitos Vereadores foram junto. Então se nós comparamos o primeiro negócio com o segundo, da primeira troca com a garagem para pegar da UPA e depois para buscar a garagem de volta com os 10 terrenos cansei de dizer e digo de novo: tem um terreno na Vicentina que aí vamos colocar a seguinte forma, esquece o primeiro negócio. Na realidade foi feito o terreno da UPA com a garagem, a garagem com os 10 terrenos. Tem um terreno na Vicentina, numa esquina, se eu não me engano de 800 m2, não tenho bem certeza se é 800 m2; 600 ou 800. Eu não troco aquele terreno aonde está a UPA hoje. Terreno no Belvedere que o pessoal usava lá tipo uma pracinha numa esquina, um dos melhores terrenos do bairro Belvedere; aqui E na Vicentina no bairro São Luiz. E me parece e realmente foi feito o Pedido de Informação e me parece que o proprietário não está aceitando em devolver o terreno da garagem e a lei foi aprovada nesta Câmara. Não por mim, mas foi aprovada. Então por isso que o PMDB e o PP e outra vez foi o PP e o MDB que fizeram esse Pedido de Informação. E ver o aluguel, me parece que tava atrasado o aluguel também; não sei porque que tava atrasado o aluguel, isso há uns meses atrás. Vou tirar a máscara, Senhor Presidente, senão eu não consigo ler aqui. Obrigado. Tenho um Requerimento para apresentar e eu acho que a Vereadora Glória deve ter recebido esse recado e o Presidente da Câmara, ao menos para mim chegou com meu nome e o nome da Senhora, até posso mostrar depois no meu ‘whats’, e com o Fernando – Presidente desta Casa. A comunidade de Vila Rica pedindo, por favor, para nós três Vereadores, talvez eles se identificam mais com nós ou sei lá, então eu estou fazendo um Requerimento e até se querem subscrever, né, e eu realmente passei lá aquilo tá horrível e não é por causa da chuva. Eu gostaria até que passasse umas imagens, me mandaram um vídeo, mas não teve como baixar o vídeo então o Gabriel pegou umas fotos. Então vou ler aqui O Vereador signatário, após ouvir a Casa, requer a Vossa Excelência que seja oficiado o Executivo Municipal, no seu setor competente, para que proceda o conserto da estrada comunidade de Vila Rica, 3º Distrito, pois a mesma está em más condições ocasionando um transtorno para usuários. Esta é uma reivindicação dos moradores da localidade de Vila Rica. Realmente aquilo está horrível, gente. Se o pessoal aí da minha terra e da Linha Paese e coisa se queixava da 813, ela está pior; não tô dizendo que aqui está bom, né, pelo amor de DEUS, né, mas eu passei lá e realmente então acho que o Poder Público teria que dar uma atenção especial, no que parar a chuva agora, né, porque não tem mais condições né. E lá a gente sabe que só uma empresa tem 300 funcionários colaboradores e mais 190 indiretos. Então são praticamente 500 moradores, 500 funcionários, aliás, diretos e indiretos, né. E o pessoal tá muito indignado. Me mandaram um vídeo que tá aí as foto né, mas não deu para passar o vídeo né. Então aparece, mas não tá bem nítido aí os buracos. Mas tem coisa lá que tem que se puxar para esquerda, porque não tem como passar e aí vem o cara na curva e sujeito. Então eu peço Piccoli, tá, que dá uma atenção especial para aquela rua porque lá é muito caminhões que lá têm aviários, tem o frigorífico, têm outras empresas lá né. Uma outra coisa eu queria comentar bem rapidinho que tá no fim e se o Doutor Thiago, o Vereador Thiago está aí, até eu vou citar o nome dele, tá, eu acho que seria uma questão do poder público. Nós temos diversos aqui, diversas pessoas, diversos casais, inclusive, morando em baixo de marquise, embaixo de viadutos, aqui na frente aqui tem um não sei se continua. E aí na RGE tinha um casal que são de Ourinhos/SP, ele é de Caxias e ela é de lá, tá, e o proprietário da garagem de lavagem de automóveis na esquina cedeu uma barraca e eles ficaram aí. E uma senhora que eu não vou citar o nome dela aqui agora porque ela, eu não gosto de citar o nome das pessoas quando não me dá autorização, ela começou a fazer uma vaquinha como se diz, só para finalizar, Senhor Presidente, começou a fazer uma vaquinha para recolher o dinheiro porque eles queriam ir embora para Ourinhos tá; e o marido dela, no caso o companheiro dela, não queria deixar ir sozinha, queria ir junto com ela para lá. Então essa Senhora recolheu R$ 900,00. Já estão viajando, pedi agora para ela “já estão viajando?” Diz ela: “Graças a Deus”. Então eu colaborei também, o Vereador Brunet também, entorno de 35/40% eu e o Brunet ajudamos tá. Então muitas vezes diz que os Vereadores que não ajudam que não fazem as coisas, mas muitas vezes não vem ao público e eu nem gosto mesmo. Tô falando aqui porque eu me sinto feliz, José Mário, de ver esse casal agora dentro do ônibus da Penha, que ele mandou até um ‘whats’ das passagem tá, que realmente eles estão viajando. Que bom vão para a terra dela lá, vão ter um teto com certeza lá e não embaixo de uma marquise. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Kiko Paese. Já coloco em votação então o Requerimento a formulado pelo Vereador Josué Paese Filho, né, O Vereador signatário, após ouvida da Casa, requer a Vossa Excelência que seja oficiado o Executivo Municipal no setor competente para que proceda o conserto da estrada na comunidade de Vila Rica, 3º Distrito. Nem é estrada eu acho que nós podia colocar rodovia asfaltada, né, Kiko. Realmente eu recebi um vídeo de um dos moradores da comunidade, já passei para o Prefeito e também entrei em contato com o Secretário de Obras para tomar as devidas providências. Esperamos que logo em seguida eles tomem providências porque a comunidade está precisando melhorias lá e passa muito movimento e muito trânsito lá. Então eu coloco em votação o Requerimento formulado pelo Vereador Josué Paese Filho, é o Requerimento nº 152. Os Vereadores que estiver de acordo ou permaneça como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Josué Paese Filho – Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Só para deixar. Obrigado, Senhor Presidente, pelo encaminhamento. Só para deixar registrado, que eu também encaminhei esse vídeo que eu recebi, acho que é o mesmo, né, que nós recebemos? PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Sim.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Também encaminhei para o Prefeito Pedrozo. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Obrigado. Então em votação esse Requerimento. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores e eu gostaria também, Vereador, subscrever esse Requerimento e subscrito também pela Vereadora Maria da Glória Menegotto, e também ao Vereador Rudmar Elbio da Silva. O PSB também. Então subscrito para todas as bancadas para ficar mais claro e aprovado por todos os Vereadores com a ausência do Vereador Sedinei Catafesta. Então a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores, se nenhum Vereador. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego. Espaço de liderança.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores; cumprimentar aqui, não cumprimentei o Zé Theodoro da rádio Miriam, o Marcelo Broilo, Alexandre, TV Serra, Leandro, sempre levando nossos assuntos aqui para comunidade. Falar, então, o Pedido de Informação nº 24, em relação à Lei Municipal nº 3.931 de 18/09/2013, que inclui nas Leis Orçamentárias, entre outras, as permutas citadas anteriormente. Lei Municipal nº 4.154 de 23 de setembro de 2015 que trata da permuta de áreas e a Lei Municipal nº 4.393 de 26/12/2017 que fez nova permuta de áreas. Solicitamos: cópia atualizada da matrícula nº 3870 do registro de imóveis desta cidade; relação de meses e valores em que foi pago o aluguel referente ao imóvel sobre a matrícula nº 3.870; termo de acordo ou aditivo em que o proprietário do imóvel sob matrícula nº 3.870 dispensou pagamento do aluguel do imóvel; termo de quitação com data de 31/12/2019 assinado pelos proprietários Mário Carlos Buscaino, Maria de Lourdes Persch Buscaino e Maria Catarina Buscaino, referente as dívida de locação com os mesmos; documentação de consolidação referente à permuta da Lei Municipal nº 4.393/2017; matrícula atualizada nº 5.634 no registro Imóveis de Farroupilha referente ao lote urbano nº 1 da quadra nº 10 localizada na Rua Pedro Troes – bairro São Luiz. Então se nós formos ver aqui continuando o que eu tava falando primeiro, continuando aqui se nós formos falar sobre os valores nós temos um valor que deveria ter sido pago, deveria ter sido pago o aluguel a partir do registro do imóvel. Na Lei nº 3.929 falava isso, que a carência era 12 meses e a partir daí se pagaria o aluguel e era R$ 11.000,00 por mês. De 08/05/2014 até 08/05/2015 não pagava porque tinha carência, era um ano sem pagar o aluguel após o registro. Então a lei é de 09/2013, o registro é de 08/05/2014 e a carência foi de um ano. De 08/05 até 26/12 foram 31 meses de R$11.000,00 que daria R$ 341.000,00. Então, se nós formos fazer um cálculo quando vier à resposta do Pedido de Informação, tirando esse tempo em que não foi feito o registro, tirando um ano de carência e tirando praticamente um ano em que a Prefeitura pagou de aluguel, nós vamos chegar a uma diferença porque não aparece aqui nesse Pedido de Informação, no outro Pedido de Informação que nós fizemos agora no nº 03 não aparece pagamento nenhum de aluguel para garagem da Prefeitura. Então esse terreno deve ter ido de volta para a prefeitura, deve estar de volta para prefeitura, deve ter sido feita a permuta com os 10 terrenos; mas na outra vez que nós temos fizemos o Pedido de Informação nº 03/2020, em fevereiro, não tinha sido feito ainda. Então nós queremos saber se agora foi feito. Caso contrário, e se, porque não é porque existe uma lei que vai ser feita a permuta. Tem que ter a concordância de quem tem a garagem da prefeitura hoje, desculpa, que seria a família que fez a permuta com a UPA. Eu quero ver agora se ele realmente não aceitar e, se não foi feito tudo isso tem que ter assinatura dele porque como eu falei para o Francis esses tempos não adianta fio de bigode, não adianta ter lá um acordo de cavalheiros, têm que ter assinatura dos proprietários, caso contrário, esses proprietários vão buscar na justiça o aluguel de todo esse tempo lá do parque de máquinas da Prefeitura. Então nós queremos saber se realmente foi feito ou não porque naquela época nós não tínhamos os registros. Se foi feito melhor. Aí se foi feito agora recente, nós queremos que a Prefeitura pegue assinatura dos proprietários que não vai cobrar esse aluguel mais tarde porque amanhã tem outro prefeito e poderá ser cobrado pela família. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. E já colocamos então em votação o Pedido de Informação elaborado pelo Vereador e pelas bancadas do MDB e pelo PP. Então o Pedido de Informação nº 24/2020: as bancadas do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – e do Progressista – PP – após ouvirem a Casa, requerem a Vossa Excelência nos termos da lei orgânica artigo 23, inciso XII, combinado com o regimento interno artigo 141 § 1º, solicitamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que, se for possível, nos informe. Solicitamos, então aqui vou ler a solicitação, cópia atualizada da matrícula nº 3.870 do registro de imóveis desta cidade; relação de meses e valores em que foi pago o aluguel referente ao imóvel dessa matrícula; termo de acordo ou aditivo em que o proprietário do imóvel sob a matrícula nº 3.870 dispensou pagamento de aluguel do imóvel; termo de aquisição da data de 31/12/2019 e assinado pelos proprietários; documentos de consolidação referente à permuta da Lei Municipal nº 4.393/2017; matrícula atualizada nº 5.634 do registro de imóveis de Farroupilha do lote urbano nº 1 e quadra nº 10; e cópia dos termos contratuais e matrícula atualizada da matrícula nº 43.189 e a matrícula nº 43.190 e a matrícula nº 43.191 e a matrícula nº 43.192 do registro de imóveis de Farroupilha referente à dispensa da licitação nº 27/2019. Quem assina é a bancada do MDB e a bancada do PP. Então os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente, subscrito pelo Vereador Rudmar Elbio da Silva e com a ausência do Vereador Sedinei Catafesta. E a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Em conversa com o Secretário de Obras, o Gelson Parodes, em relação à Vila Rica, então, as notícias são de que já está empenhado recurso, já tem uma vencedora a empresa é a Simonaggio. Vai ser feito, já foi feito o levantamento do tapa-buraco lá, já foi mapeado empenhado e só tá esperando o tempo firmar para rodar o asfalto. Então será feito um recorte, limpeza, imprimação, colocação de asfalto quente e compactação com rolo de pneus. Tem que estar o asfalto seco, se não, Ok. E primeiro agora quando limpar o tempo vai ser feito a Pedro Grendene e depois vamos para Vila Rica e terminando em Vila Rica, faz, segue a operação tapa-buraco em outras regiões da cidade. Então, felizmente, nós teremos esse tapa-buraco, não vai ser feito todo o recapeamento como havia sido do passado feito uma promessa, mas será feito um bom tapa-buraco, Vereador Kiko, para que possamos melhorar um pouco as condições lá dessa estrada. Era isso. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. Com a palavra agora a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, eu quero encaminhar dois Requerimentos; onde o nº 153 é então: após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado votos de congratulações a Vilma Lourdes Bohm Tasca que recebeu do Consulado Geral da Suécia, em São Paulo, a honrosa homenagem com a medalha “Svensk 2020”. Tal homenagem como “Sueca do Ano 2020” se deve por seu legado em promover a Casa da Cultura Sueca e o Museu do Linho, localizada na linha Jansen e que integra desde agosto de 2018 o roteiro Farroupilha Colonial. Então a Rede Sustentabilidade deseja sucesso nas atividades empreendidas e muitos feitos ainda por celebrar. Peço, Senhor Presidente, que coloque em votação. E o segundo, o segundo, então a Vereadora signatária solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao setor competente do Poder Executivo Municipal, a solicitação da pintura de sinalização horizontal da linha que separa o fluxo da Rua Júlio de Castilhos desde o nº 1582, que é ali no começo da loja dos Estofados Dorigon e que era muito complexo aí, muitas pessoas vão para o lado, vão para o outro, não sabem direitinho, até o numeral 201em ambos os lados; ali até a entrada da Carlos Beltrame. A solicitação parte do olhar sobre o acesso onde muitas pessoas muitas vezes o trânsito fica caótico em virtude da falta de sinalização e é mesmo de verdade. Ali fica muito difícil, muitas vezes as pessoas para entrar na primeira rua ali onde tinha o hotel eles ficam do lado direito e acabam quase que colidindo. Então, Senhor Presidente, eram esses dois Requerimentos para que o Senhor colocasse em votação.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso?

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Depois eu vou continuar.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá; já vamos colocar então em votação os dois Requerimentos. Então vou colocar o Requerimento nº 151/2020 encaminhado por essa Vereadora Maria da Glória Menegotto; então a Vereadora signatária solicita anuência dos demais pares para que seja encaminhado ao setor competente do Poder Executivo Municipal a solicitação de pintura de sinalização horizontal na linha que separa o fluxo na Rua Júlio de Castilhos desde o nº 1582 até o numeral 201, ambos os lados. Então os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com ausência do Vereador Sedinei Catafesta. E também em votação o Requerimento nº 153/2020 encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto: a Vereadora signatária, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado votos de congratulações a Senhora Vilma Lourdes Bohm Tasca que recebeu do Consulado Geral da Suécia em São Paulo a honrosa homenagem com a medalha ‘Svensk 2020’. Então os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado Senhor Presidente. Quero cumprimentar todos os colegas Vereadores, a imprensa e demais presentes nesta noite na Casa Legislativa. Com a concordância da autora do projeto gostaríamos de subscrever e também, Vereadora, na Linha Jansen, mas a comunidade, nós conhecemos bem no local, é Linha 47. Não sei se quer colocar também que seja referido então o nome da Linha 47, é onde que está localizado esse museu da Senhora Vilma Bohm Tasca. Era isso Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado. Encaminhamento?

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Não, não. Agradeço a colaboração.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então vai ser feita a correção. Realmente nós vamos colocar na Linha 47, Segundo Distrito da Vila Jansen. Então obrigado Vereador.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Só para finalizar.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Encaminhamento de votação?

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Não, já foi aprovado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Colocamos em votação o Requerimento nº 153/2020 encaminhado pela Vereadora Maria da Glória Menegotto. Os Vereadores que estiver de acordo permaneçam como estão. Subscrito por todas as bancadas. Seria isso. E aprovado por todos com a ausência do Vereador Sedinei Catafesta. Era isso Vereador? E a palavra continua. Ah, desculpa. A palavra continua à disposição da Vereadora Maria da Glória Menegotto. Desculpa aí.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, eu vou falar sobre o Pedido de Informação nº 24 e confesso que fiquei muito preocupada agora. Porque a lei municipal ela foi aprovada na Casa né, alterar a permuta, né, e até quando foi aprovado eu fiquei meia preocupada porque foram vários terreno, né, que fizeram a troca com vários terrenos e eu ouvi isso e me preocupou muito que eu achei que até foi demais né. Mas, enfim, agora a gente se preocupa muito mais porque se ainda não existe a matrícula então que acordo foi feito? Que acordo foi feito? E não existe acordo de cavalheiros quando se trata de terrenos, de compra e venda de imóveis. Isso não existe. Então eu também gostaria de dizer que a preocupação é muito grande e vou procurar saber de imediato, amanhã, sobre esse assunto; e até porque quando se fala da UPA, eu vi o Vereador Paese falar que tem que foi que teve desperdício lá. Eu quero dizer que não foi nada desperdiçado. A UPA é algo que realmente tinha que ter no local onde tinha, onde está hoje, excelente local, excelente local, porque se a gente começar a falar sobre isso o dinheiro inclusive veio do governo, do governo, do governo, enfim, lá da, não sei se foi da época da Dilma ainda, se eu não me engano foi; enfim, veio de lá. E hoje está prontinha e se não tivesse essa UPA como seria? Se não tivesse? Né? Então não teve desperdício nenhum, mas se falar em terreno e aí a gente poderia até discutir um pouco mais porque era para ser ali atrás do hospital e dizer como é que foi essa, como é que foi e teve um, tinha um terreiro também na frente aí na Júlio de Castilhos, que troca foi essa, desses terrenos, tanto do hospital, como da Júlio de Castilhos? Então a gente tem que discutir…

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Concluindo.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: …um pouco mais esse assunto. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado. Posso usar a tribuna que daí eu fico distante.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Pode usar.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente. Senhores Vereadores, público aqui presente. E posso dar o meu relato a respeito de algumas coisas que, aí sim eu concordo com a colocação do Vereador Arielson Arsego, será que tão pagando? Vai ficar devendo? Isso vem mais tarde para ser cobrado, entra com um processo dessa família. Isso sim realmente me preocupa. Eu quero dizer que naquela, naquele final do ano que foi votado essa permuta e eu não tenho propriedade alguma de falar a respeito da primeira permuta; a primeira permuta que foi feita, a troca daquele terreno onde hoje é a garagem, tá, com teremos da UPA e não sei, não tenho propriedade e não tenho conhecimento. Ouvi algumas histórias engraçadas a respeito daquilo, não tão engraçadas também. Agora o segundo, o segundo projeto quando a gente teve, veio para essa Casa para ser votado e eu tenho certeza absoluta do que eu tô falando, que foi uma votação que foi feita aqui e naquele dia eu pedi para que ele tirasse o pedido de urgência, pois daquele jeito sem ter visto os terrenos, que me causou preocupação no último momento, eu pedi que fosse retirado senão eu votaria contra. O terreno lá debaixo da Prefeitura era aproximadamente R$ 12.000,00 por mês. Isso fazem 30 meses. Em 30 meses, R$ 12.000,00 por mês que, teoricamente, quando a lei foi aprovada, a partir daquele momento, então, tinha uma combinação com a família dona daquele terreno, que receberia os outros terrenos e pagariam de pagar aluguel. Então até hoje 30 vezes 12, 360. A gente teria ali quase R$ 400.000,00. Quatrocentos mil reais já dá para comprar. Daqueles terrenos, por exemplo, lá no final, no início do bairro do São Francisco, lá, aquele terreno que é aonde dava uma quantidade grande de metragem, e que muitas pessoas podiam calcular o seguinte: “Nossa! São mil metros”. Um terreno tem 360 metros, dá praticamente quatro terrenos. Dá. Se não for no meio da quadra como é aquele terreno, dá.  Mas aí quem vai ficar com uma frente de terreno, por exemplo, de 7 metros que era o que dava, seis sete metros de frente, o terreno por 40 de comprimento. Então lá não caberia isso. Então assim oh no segundo terreno, na segunda troca, na segunda permuta, olha, eu me empenhei com isso. Tinham terrenos bons? Tinham. Mas o terreno ali em baixo onde tem o parque de máquinas, ele tem seis mil, se eu não me engano, é seis mil e cem ou seis mil e quatrocentos metros quadrados, totalmente plano. Eu fui nesse terreno também, passei todo ele lá dentro, passamos todos aqueles outros terrenos. Então agora assim o Vereador o que me deixa para apavorado, indignado, é essa possibilidade da gente ter feito tudo aquilo, eu adiei uma Sessão, a gente teve uma outra Sessão extraordinária, tá, basicamente em função desse projeto para ser aprovado e eu era um que defendia porque acho que tem que se parar de pagar aluguel e agora me vem essa notícia. Eu não consigo acreditar que isso possa ser verdade. Por que a nossa parte aqui a gente fez. Com certeza, Vereador, um aparte ao Vereador José Mário Bellaver.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado, Vereador, pelo aparte. Só para colaborar com o seu pronunciamento, Vereador, nós temos no loteamento Rigo um terreno de quase 5.000 m2 com a permuta dessa, desse terreno da garagem. Então você imagina um terreno, um meio hectare no loteamento Rigo, que era uma área verde, que está nessa permuta com a garagem. E o outro terreno que você falou, Vereador, no bairro São Luiz, Vicentina, deve ser na divisa, uma esquina…

VER. SANDRO TREVISAN: Esse terreno é bom.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: …de quase 1000 m2. Então vejam só o péssimo negócio que a administração estaria fazendo se foi consolidado esse essa permuta. A gente não sabe ainda, agora com o Pedido de Informação vamos descobrir. Era isso só para a fim de colaborar, Vereador. Obrigado.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Mas entendam assim que, gente, tenho mais 30 segundos, né, Vereador? Entendo assim que, nesse momento, é inconcebível porque, gente, se isso foi feito e não foi consolidado e continua-se pagando aluguel lá, a prefeitura simplesmente perdeu um bom terreno. Porque são 30 meses num valor de doze mil, aproximadamente, naquela época, eram doze mil por mês. E assim oh, a questão do, rapidamente eu termino, Presidente, vai acabar o meu tempo, bem rapidinho eu termino. A questão daqueles aluguéis um milhão e duzentos/um milhão e trezentos por mês olha quanto terreno a Prefeitura tem criando mato, deixando de receber IPTU e contrapartida pagando para estar dentro de outros imóveis que são locados. Eu não entendo, eu não entendo, eu não entendo. Eu entendo, Senhor Presidente, o Senhor ter 20/30 terrenos onde deixa de receber o IPTU e pagar aluguel para morar. Eu não entendo. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite todos os colegas Vereadores, imprensa e todos que nos prestigiaram até o momento. O curso de toda epidemia depende de três condicionantes: 1) adaptação do agente infeccioso a vários locais e climas; 2) suscetibilidade individual e resistência imunológica; e 3) medidas preventivas e terapêuticas adequadas. A verdade é que na atual pandemia, as três condições são pouco conhecidas por falta de experiência prévia já que se trata de um novo agente, porém levando em conta aspectos gerais de outros surtos epidêmicos é certo que algumas condutas não se justificam e prejudicam. Nenhuma dessas medidas como têm sido aplicadas têm qualquer respaldo científico; nunca foram comparadas com outras, representam puro palpite e deixam impunes os autores ao destruir a vida de milhões de pessoas. Na verdade, a política de saúde começou errada e continua errada, prolongando o surto e pior, suas mais maléficas consequências: desemprego, desespero, miséria, depressão, fome, suicídio, neuroses em criança e adulto, soltura de bandidos perigosos, infartos crescentes, atropelamentos, assaltos, feminicídios, brigas de vizinhos; intensificação de fumo, álcool, drogas. Todas estas condições alavancadoras de óbitos. Toda epidemia tem início, pico e fim. É a inexorável história natural. Uma epidemia não cessa enquanto a maioria da população não se imuniza naturalmente ou por meio de vacina. Como não há vacina para o corona a epidemia não cessará enquanto o contingente populacional necessário não adquirir imunidade. Assim é que achatar a curva só serve a dois propósitos: proteger o sistema de saúde sucateado e depredado, deixando os gestores tranquilos embora tivessem pedido tempo não cumprido para aparelhar os hospitais e pior, prolongar a agonia da população com uma epidemia que não passa. Querem fugir à realidade de uma pandemia sem vítimas. O tal achatamento da curva como já foi previsto, só empurra a epidemia para frente. É isto que está acontecendo. Essa OMS, além de comprometida com a China, pois escondeu a divulgação da doença, permitindo que milhões de chineses invadissem os Estados Unidos e Europa com toda a tranquilidade. Incompetência anuncia a tragédia já prevista, a segunda onda; resultado de medidas mal conduzidas. Passou a hora de descartar esses ilusionistas a serviço da destruição do ocidente. Putin, que diz ter abjurado do comunismo, não os menciona nem os considera. Pandemia, gente, pandemia é quando nós temos um vírus que provém da natureza. Quando esse vírus provém de um laboratório e ele é solto ao meio ambiente de forma ocasional ou intencional, isso é guerra biológica. E a grande vencedora dessa guerra biológica é a China. E nós, perdedores, temos dois caminhos: ou caminhamos quieto em direção à forca ou perdemos lutando. Eu quero, para finalizar, mostrar este gráfico de hoje. Este é o gráfico de hoje, dos 245 leitos de UTI que nós temos na região da Serra. Nós temos 69% de taxa de ocupação. Nos leitos de enfermaria de hospitais nós temos à disposição 908, nós temos 13% de ocupação. Total de respiradores em UTI adulto 44% apenas. Nunca, se nós pegar aí tranquilamente de 10 anos para cá que eu me formei, nós tivemos uma situação tão tranquila. Eu quero mostrar isso pelo seguinte, porque não é pela falta de leitos em UTI que nós iríamos passar para bandeira vermelha, a verdade é que não faltam leitos e não faltam profissionais, faltavam insumos, gente. Faltavam medicamentos para manter esses leitos de UTI funcionando. Então eu finalizo aqui, hoje, dando os parabéns para minha madrinha Arita Bergmann e para o Governador Eduardo Leite, que de certa forma resolveram este problema de falta de insumos, não de leitos, repito aqui, e permitiram que a nossa comunidade trabalhasse de forma digna. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Thiago Brunet. Com a palavra os Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho. Espaço de liderança.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Bem rapidinho. Líder de governo Piccoli, ontem à noite eu teve, aliás, sábado à noite, eu tive na igreja matriz, às 18 horas, e na saída da igreja fiquei conversando com umas pessoas e eu contei assim por cima, lá de cima tá, gostaria que o Senhor levasse que o Executivo resolvesse esse problema, 12 lâmpadas queimadas. Doze. Que eu consegui contar, mas se tivesse caminhado eu acho que teria um pouquinho mais. E ela estava muito escura, né, então não fiz requerimento e gostaria que o Senhor levasse para o competente para dar uma olhadinha nessa Praça da Matriz. Vereador Thiago lá no começo dessa pandemia, ele diz muita bobagem, continua dizendo bobagem, o nosso Presidente Bolsonaro. Anda sem máscara, que eu não concordo. Não é porque eu votei nele que eu vou concordar com tudo que ele tá fazendo não. Agora ele dizia e hoje eu acho que 80% da população está pensando o que ele dizia lá atrás, que a pandemia, o corona, nós temos que cuidar das pessoas. Mas nós não podemos deixar essa pandemia chegar na economia, até rima, né, porque se nós cuidar só das pessoas têm pessoas que vão morrer de fome e aí o Vereador Thiago falou de depressão e ‘pa’, ‘pa’, ‘pa’ e ‘pa’ ‘pa’. Eu não preciso repetir tá. Então nós temos que cuidar dos dois lados e eu não vou entrar muito nesse assunto porque eu não sou técnico, eu não sou profissional dessas altura. Mas tô dizendo que o Bolsonaro lá atrás dizia: tem que cuidar da saúde, das pessoas e da saúde da economia. Vamos deixar o Pedido de Informação chegar, sobre esse terreno da garagem, e eu aqui se, eu quero se realmente eu não me expressei bem quero modificar minha fala, então, anteriormente, Vereadora Glória, quando eu falei em dinheiro público, desperdício de dinheiro público, eu quis dizer o seguinte: que na época, inclusive têm documentos que diz isso, quando foi feito orçamentos dos terrenos da UPA com a garagem já tinha uma diferença enorme, diferença enorme daquele terreno com esse aqui. Não estou dizendo aqui que a UPA não é importante; é excelente, é ótima. Sem problema nenhum.  Não foi feito lá no Hospital São Carlos, o Prefeito, na época, então decidiu fazer lá; beleza, tá lá o prédio e agora tá servindo para alguma coisa e mais adiante vai servir para outras coisas. E sobre depois a segunda parte então da devolução do terreno da garagem, um dos 10 terrenos, nós vamos esperar o Pedido de Informação e eu espero, Vereadores que assinaram junto esse Pedido de Informação, que ele venha bem claro, bem especificado, porque o outro realmente não veio e nós esperamos e agora nós entramos de novo para ver se realmente. Agora, se existe uma lei e não foi usada essa lei, tem que revogar essa lei, tem que revogar essa lei; para quê que existe uma lei se ela não diz nada? Uma lei que foi aprovada nessa Casa. Então vou esperar o Pedido de Informação e eu espero que o Prefeito tem 30 dias, né, então eu espero já que dentro de semana que vem ou na outra no máximo já manda para nós esse Pedido de Informação, a resposta, para a gente arquivar ou debater mais adiante se for necessário. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Kiko Paese. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Bom, tem um jornal de entre 1918, eu não consigo ver a data, a 1920, durante a pandemia da gripe espanhola. Tem uma fotografia de uma família usando mascara, toda família usando máscara inclusive o pai, né, está com um gato no colo e o gato tá usando máscara. Essa foto está no jornal. Aí pergunto o seguinte: mais de 100 anos e o quê que foi feito em relação às pandemias? Nada. O quê que mudou em relação às pandemias? Nada. Não mudou nada. Nós continuamos com as mesmas medidas que eram tomadas há mais de 100 anos atrás. Aí em 2009, 2007, 2009, nós tivemos o H1N1. O quê que mudou? Nada. Não mudou nada. Melhoraram? Melhoraram os aparatos hospitalares? Hã hã. Mais leitos? Hã hã. Não. Continua tudo igual esperando uma próxima pandemia, esperando uma próxima catástrofe. Se nós considerarmos os leitos totais, como foi apresentado, nós teremos uma falsa ideia de que está sobrando leito de UTI. Isso depende de região, o Brasil é um país muito grande, muito grande como Alemanha, como os Estados Unidos, como a Rússia. Nós não podemos fazer, nós não podemos simplesmente juntar tudo, né, não pode, nós temos que falar de região em região. A Amazônia já passou por esse pico, a Amazônia já passou o Pará também, o Pará também já passou. Mas eles tiveram sim falta de leito de UTI.  Agora está sobrando, mas eles tiveram falta. Nós, nós, temos uma situação privilegiada e isso eu venho dizendo há tempo. Nossa situação, por enquanto, é privilegiada. Talvez daqui a duas semanas eu retorne e diga que não é isso, mas neste momento sim. Sobram leitos de UTI? Sobram, não muitos. Se a gente considerar um total vão sobrar muitos leitos, mas nós temos que considerar região por região. Bento Gonçalves, tá lotada a UTI. As UTIs de Bento estão lotadas. Até Garibaldi tem leitos de covid na UTI. Então, assim, não é tão simples assim mostrar gráficos e fazer simplesmente de juntar tudo e se bota numa panela, se mexe um pouquinho e dali se tiram números. Atualmente, hoje, existem 46 estudos, estudos cientificamente elaborados, a maioria deles, eu já vou encerrar, a maioria deles são controlados contra placebo, né, a maioria deles e esses estudos já apontam algum tratamento na primeira fase eficaz, mais eficaz na primeira fase do covid. Mas uma coisa o doutor Brunet tem razão nós só vamos ter uma eficácia no momento em que tivermos vacina. Aí sim nós teremos uma imunidade de rebanho. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Usou a palavra então vamos dar o encerramento da… Então nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão ordinária. Uma boa noite a todos e a todas. Obrigado.

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.