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23/04/2021 08:27:10 - Farroupilha / RS
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Ata 4030 – 30/06/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Dando início então à Sessão do dia 30/06/2020. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Primeiramente quero saudar todos os Vereadores, a Vereadora Eleonora, a Glória que não tá presente aí. Quero fazer uma saudação aos internautas que nos assistem nesse momento, a imprensa, a rádio Spaço FM através do Muller, a rádio Miriam com a presença do Zé Theodoro; quero fazer uma saudação aos Secretários Municipais, Secretário da Educação Vinícius de Cezaro, tem o Secretário da Agricultura o Daniel Troes, Secretária de Gestão e Governo a Elda Bruttomesso, obrigado pela presença. Quero fazer uma saudação também à empresa Benvindo Transporte através da Ângela e o Selvino Camargo que estão aqui presente, obrigado; a empresa Silvestre Transporte através do Gustavo Silvestre, obrigado; e também quero fazer uma saudação especial à família Pasa aí, a Ilene Pasa, a Daniela Pasa, a Lidiane Pasa, o Rodrigo Pasa e o Wagner Canzan então obrigado pela presença. Fazer uma saudação especial aos funcionários da Casa e os demais presentes que nos acompanham nesta noite. Nesta noite nós temos a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A pedido aí do Fabiano Piccoli nós vamos mudar a ordem. Então nós vamos colocar em discussão vamos colocar em 2ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 10 que aprova denominações para vias públicas municipais. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, queria saudar a Secretária Elda que está presente, imprensa, os familiares do Senhor Luiz Carlos Pasa. Então, Senhor Presidente, obrigado pela alteração da pauta, como a pauta é extensa hoje então a gente vota primeiro Projeto de Lei do Legislativo nº 10 que trata da aprovação de denominações para vias públicas municipais. Quero agradecer a todos os colegas Vereadores que assinaram esse Projeto de Lei que é uma forma de reconhecer o trabalho de duas famílias para o município de Farroupilha; a família do Senhor Luiz Carlos Pasa e a família do Senhor Paulo Giacomo Zucco. Eu gostaria de pedir ao nosso colega Rose se puder passar vamos primeiro passar um vídeo, um pequeno vídeo que foi produzido pela nossa assessoria. Agradeço o Gabriel e a Dani que organizaram. É um pouco da história do Senhor Luiz Carlos Pasa. (EXIBIÇÃO DE VÍDEO). Depois a gente vai para o histórico do seu Zucco. Então o Senhor Luiz Carlos Pasa nasceu em Farroupilha em 17/10/1948, filho de Albino João Pasa e Aurora Giacomel Pasa, descendente de imigrantes italianos, de uma família muito religiosa com oito filhos, desde sua tenra infância já se mostrava uma pessoa totalmente altruísta. Luiz Carlos estudou somente até a quarta série, pois a necessidade de ajudar no sustento familiar falou muito mais. A partir daí Luiz Carlos se dedicou em tempo integral para agricultura, para sua família e para sua comunidade. Em 19/01/80 casou-se com Ilene Ivete Paviani Pasa com quem teve três filhos: o Rodrigo Luiz, a Daniela Elena e o Francisco Albino; os três estão presentes nessa noite. Foi um pai zeloso, dedicado, amoroso e, sobretudo um exemplo. Uma pessoa com muita fé tinha na religião católica sua devoção a Nossa Senhora de Caravaggio e em São João Calábria os quais eram seu suporte para enfrentar todas as dificuldades; bem como foi o membro ativo incansável no desenvolvimento da sua comunidade. Por anos se dedicou às presidências da Igreja Nossa Senhora de Caravaggio de Linha Julieta, da Associação de Pais e Mestres da extinta Escola Machado de Assis e da Associação Atlética e Cultural Serrano. Foi um dos responsáveis pela construção da igreja da comunidade, do mesmo modo que foi um dos fundadores da Associação Atlética e Cultural Serrano. Sendo por muitos anos o principal ponto de lazer da comunidade o clube Serrano. Luiz Carlos foi cofundador da Granja Pasa juntamente com seus irmãos, fomentaram a agricultura em larga escala ofertando na época muitos empregos e agregando na economia do município. Em 25/10/2006, depois de 58 anos dedicados a sua família, agricultura e a comunidade, Luiz Carlos nos deixou precocemente em virtude de um AVC; deixando uma enorme lacuna, mas sobretudo um exemplo de filho, irmão, marido, pai e cidadão, pois Luiz Carlos não poupou esforços para ajudar e alavancar os seus. Aqui nós temos uma pequena história então do trabalho que o Senhor Luiz Carlos deixou para a comunidade da Linha Julieta, para a comunidade farroupilhense e nada mais do que justo essa Casa Legislativa denominar o nome do seu Luiz Carlos a uma via pública municipal. Aqui na justificativa do projeto, assim como já mencionado anteriormente para a Secretária de Gestão, nós, peço espaço de liderança, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Espaço de liderança ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Já foi solicitado que o nome do Senhor Luiz Carlos Pasa possa ser denominado para as vias municipais: a FR 98 e a FR 43, que são os trechos estrada municipal que sai do bairro Centenário e faz à ligação passando em frente à capela Nossa Senhora de Caravaggio da Linha Julieta até a subida das torres, da torre da Rádio Spaço. Então é um trecho de 3800 metros. E esse pedido se faz também porque os filhos o Rodrigo e o Francisco tem o orquidário e nesse trecho há uma dificuldade bastante grande para os clientes, para os turistas que chegam ao orquidário encontrar o local. Então além de nós estarmos reconhecendo todo trabalho do Senhor Luiz Carlos, nós vamos estar auxiliando no desenvolvimento econômico do nosso município. E o segundo nome que o Projeto de Lei nº 10 nos traz é do Senhor Paulo Giacomo Zucco que na justificativa do projeto tem para que ele receba, o nome dele seja denominado à FR 135 que é a sequência então da FR 43 e que vai terminar na estrada que vai para a Busa. Então eu peço que o Rose continue o vídeo que agora vamos conhecer um pouco da história do Senhor Paulo Giacomo Zucco. (EXIBIÇÃO DE VÍDEO). Bom um pequeno relato da família do Senhor Paulo Giacomo Zucco que nasceu em 07/06/1931 na localidade de Linha Julieta, 1º distrito de Farroupilha. Filho de João Zucco e Ângela Giacomel foi casado com Líbera Zucco com quem teve cinco filhos: Valdir, Inês, Beatriz, Neusa e Vilson. Destemido e com personalidade forte, sempre foi uma pessoa muito participativa na comunidade. Era humilde, gostava muito de ajudar e colaborar no que era possível para ele. Desde o início da constituição da comunidade da Linha Julieta se dedicou e auxiliou no que era possível para continuidade e crescimento da comunidade. Com sua simplicidade sempre foi uma pessoa adorada por todos que com ele convivia, sendo sempre positivo e honesto. Sua vida foi dedicada principalmente ao cultivo de videiras o que levou a desbravar terras novas para o cultivo dos parreirais. Em um momento de sua vida adquiriu uma propriedade em Urussanga, Santa Catarina, onde o residiu por alguns anos, mas nunca deixando seus laços com a família e a comunidade de lado, permanecendo sempre ativo. Após seu retorno de Santa Catarina à comunidade da Linha Julieta, em face a sua devoção à igreja realizou a doação do sino da capela, o capitel, de Nossa Senhora de Caravaggio e dos corrimões nas escadas da Igreja São Vicente Mártir, Paróquia Jesus Ressuscitado no bairro Nova Vicenza. Em meados de junho do ano de 2012, aos 81 anos, não suportou uma cirurgia cardíaca e veio a falecer, deixando uma imagem positiva de sua vida aos familiares, amigos e à comunidade. Então, colegas Vereadores, eu agradeço a colaboração de todos e nós somente uma vez por ano fazemos as denominações das vias públicas né, dos nomes que receberão as futuras vias públicas, mas agradeço a colaboração e o entendimento dos Senhores para que nós pudéssemos apresentar esse Projeto de Lei assinado por todos os Vereadores com a concordância e o reconhecimento de todos os Vereadores pelo trabalho do Senhor Luiz Carlos Pasa e do Senhor Paulo Giacomo Zucco que fizeram à comunidade da Linha Julieta e à comunidade farroupilhense. Então aos familiares do Senhor Pasa, obrigado pela presença, obrigado pelo companheirismo e pela receptividade também que estão tendo conosco que somos vizinhos agora, com muito orgulho, muito obrigado por tudo. E temos a certeza que após essa Lei aprovada, nós conseguiremos facilitar a vida das pessoas que querem vir ao orquidário, que querem conhecer o interior de Farroupilha, tendo nos aplicativos o nome da estrada agora denominada como Luiz Carlos Pasa e logo na sequência Paulo Giacomo Zucco. Então, Senhor Presidente, eu peço que o projeto seja analisado na noite de hoje em regime de urgência, votada a urgência e votado o referido projeto também na noite de hoje. Muito obrigado a todos. Uma boa noite.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Fabiano Piccoli. Também quero fazer uma saudação especial ao Luiz Mandelli da Mariotur Transporte, obrigado pela presença. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese. Depois tem o Jorge, a Glória.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, imprensa presente. Cumprimentar, já foi nominado os nomes do pessoal das empresas que estão aqui de transportes, sejam bem-vindos, e demais pessoas aqui presentes. Parabéns, Fabiano, parabéns a todos nós Vereadores que assinamos junto esse projeto. E duas pessoas que realmente devem ser reconhecidas e é um orgulho para família. Me dá licença que eu vou baixar um pouquinho a máscara aqui. Por isso que Farroupilha é hoje o que ela é, Vereadora Glória, por essas pessoas, né, que iniciaram, lá no interior, as suas produções, que a nossa cidade lá no começo, era uma cidade puramente agrícola e hoje é uma cidade industrial; a agricultura continua muito forte ainda. Parabéns à família Zucco e eu tenho assim uma mais uma afinidade maior, né, com a família Pasa, com o Bepe Pasa, com o Luiz Carlos era, Rodrigo, Daniela e Francisco, nós tinha uma amizade muito grande inclusive no futebol; e nós tivemos lá em 99, inclusive eu estava lembrando agora, desculpe, disputando um campeonato o Farroupilhão né, o Flamengo da Linha Paese com o Serrano, né. Então a gente tem assim uma amizade muito grande, naquela vez eu digo o Serrano foi campeão, nós ficamos vice-campeão, né, e era muito bacana porque a gente discutia, torcia, né, mas nunca com ofensas e nunca com brigas, com agressões. Assim aconteceu lá na Jansen também, né, oh época boa né. E o Luiz Carlos era uma pessoa que a gente tinha uma admiração muito grande, realmente era uma pessoa que prestou um grande trabalho para Farroupilha, né, e essa via que vai se chamar a partir desse momento né Luís Carlos Pasa e Paulo Zucco são merecedores. E eu digo isso, porque eu também tenho orgulho, né, dizer que meu pai também leva o nome de uma rua lá onde ele nasceu de Monte Bérico/Rio Burati, o reconhecimento pelo trabalho dele também. Então parabéns Fabiano que deu essa iniciativa, a todos os Vereadores, né, e para finalizar quero dizer o seguinte para a família Pasa e para a família Zucco: continuam né que estavam falando agora aí das flores né, mas o quê que vão fazer com flor? E hoje tá aí o sucesso né. Então continuam que eles deixaram para vocês uma linha, vamos dizer para seguir né com sucesso e cada vez mais sucesso e parabéns as duas famílias. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Kiko Paese. Agora com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente Fernando, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora. Quero cumprimentar a todos os presentes, os que estão na escuta também através da internet; principalmente cumprimentar a família, a família Zucco e a família Pasa que estão aqui conosco. É uma alegria tê-los aqui, tê-los aqui na Casa, creio que vocês deveriam vir mais né, para nós é uma honra poder receber vocês e tê-los conosco. Eu quero dizer que é um projeto muito lindo esse, quando a gente denomina nome de ruas de pessoas que tem nome, que são famílias guerreiras, famílias que construíram a sua história. Para mim isso basta. Quando as famílias constroem a sua história na comunidade, seja ela como for, mas a família Zucco e a família Pasa como a gente conhece muito bem, todos, né, lá do passado já, não é de agora e a gente sabe da história de cada um, do Luiz que é um homem muito religioso, foi um homem muito religioso o Luiz, trabalhador, um homem íntegro. E nada melhor que então colocar o nome da, vai ficar na história, né, além de vocês serem de uma história de grandeza vai ficar o nome na história, vai ficar muito oh, vai ficar lindo ali oh, Rua Paulo Giacomo Zucco, Rua Luiz Carlos Pasa. Então são homens guerreiros. o Paulo também, né, que é um homem, vamos dizer assim, ajudador; eu acho muito linda essa palavra: ajudador. As palavras que as pessoas que ajudam o próximo; isso é muito melhor que ser qualquer coisa na vida, ajudar o próximo, ajudar o próximo é melhor que tudo, não precisa ser professor, não precisa ser doutor, não precisa ser nada. Ajudar o próximo. E esse Paulo foi um ajudador, né, ele foi participativo, um homem simples, um homem desbravador. Então eu quero parabenizar a todos vocês familiares, porque quando chega na Casa um projeto desses, todos os Vereadores, independente de siglas partidárias, assinam e aprovam um projeto desse. Então eu acho que tem, verdade, têm lugares, por exemplo, eu tive no passado, eu dei entrada num projeto que até vou voltar com esse projeto lá ali na Linha São Miguel, não passou na Câmara de Vereadores, vocês acreditam? Que era para trocar o nome ali Linha São Miguel; poderia ser nome eu tinha colocado o nome do Senhor, do pai do seu Alberto Miguel Bridi que foi Vereador dessa Casa, acho que foi até Presidente. Então eu quero dizer assim agora essa a FR 98 e FR 43, a FR 135, vão ter o nome de pessoas desbravadoras, pessoas da comunidade. Então parabéns, eu quero deixar um abraço apertado em vocês que hoje não dá para dar um abraço, mas vou deixar um abraço para toda a família os que estão aqui, os que estão em casa. Os que têm o nome de Zucco e de Pasa. Parabéns a vocês. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Maria da Glória Menegotto. Agora eu convido o Vereador Jorge Cenci que fará uso da palavra.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Quero fazer uma saudação e pedir permissão para tirar a máscara, embora que com máscara diz que eu fico melhor, mas tudo bem. Os Secretários Elda o Miguel, os proprietários das empresas de transportes do município quero saudar a todos, e aproveitar também saudar a família, a família Zucco e a família Pasa. Quero fazer uma referência à esposa Eliane, o filho Rodrigo, o Francisco, a Daniela e também a Lidiane que eu conheço bem; e não podia hoje deixar de usar e de me manifestar porque eu tive o privilégio de conhecer bem o seu Luiz, conviver até com ele nos períodos do esporte, né, joguei por algumas oportunidades no Serrano e fomos obtivemos várias conquistas e também derrotas, né, Mandelli? Algumas pela Jansen. Em si, mas eu acho que voltando ao fato e parabenizar pela tua iniciativa, Piccoli, e também parabenizar a todos nós né por entendermos o reconhecimento e o mérito dessa pessoa tão carismática; uma pessoa simples, calma e com uma convicção e uma capacidade de articulação que poucos têm. Então parabéns à família Zucco pelo reconhecimento e parabéns para a família Pasa pelo reconhecimento. É mérito sim e aproveito também e sugiro ao governo municipal que sinalize bem com o nome das ruas e dos das pessoas do seu Luiz e do seu Paulo, né, para quê e também mantenha a sinalização perfeita em mérito às pessoas que vão receber o nome e vão estar com o nome ali estampados. Então parabéns pela iniciativa e parabéns para as famílias. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge Cenci. Agora com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero aqui cumprimentar vossa excelência, quero cumprimentar meus colegas Vereadores, em nome da Doutora Eleonora e da Glória quero cumprimentar as mulheres presentes hoje nessa Sessão. O projeto em discussão é o nº 010 do legislativo da Casa. Quero aqui cumprimentar ao líder do governo Fabiano Piccoli que trouxe a esta Casa essas indicações para que possamos nesta noite votar então a denominação das vias, dessas estradas do nosso município. Então a importância de ter esses nomes escolhidos e votados por essa Casa. Eu quero cumprimentar a família Pasa, a família Zucco e agradecer vocês pelo trabalho que vocês vêm fazendo desde a raiz e vem passando de gerações por Farroupilha. A família Pasa eu tenho um contato mais próximo da Expo Farroupilha e da Fenakiwi aonde tem a exposição também da sua plantação, do seu cultivo, do seu produto né que leva o nome de Farroupilha através das flores. Eu quero parabenizar, cada linda orquídea representa o carinho com que a família cuida cultivo. Então para ser tão linda assim é porque é feito com tanto amor e carinho. E a lei que estamos aqui aprovando, é uma forma de demonstração de carinho pelo que essas duas pessoas fizeram por Farroupilha. O nosso município tem por costume determinar o nome de ruas pessoas que fizeram história. Outros municípios fazem diferente, com numeral né com outras formas, mas nós aqui é através da história que denomina as ruas dos bairros e agora então das estradas né que aqui vai ser aprovado. Eu tenho orgulho de votar favorável também parabenizar cada um dos nossos colegas aqui do legislativo que assinaram esse projeto. Falo também aqui o Vereador Arsego, o Vereador Deivid, o Vereador Brunet, o Vereador Paese, a Glória, a Doutora Eleonora, o Mário, o Fabiano, o Rudi, o Tadeu, o Josué, o Jonas Tomazini, o Sandro, o nosso Presidente Fernando, o Jorge Cenci, a Casa toda está aqui representado através desse projeto. Parabéns a família Pasa, parabéns a família Zucco, cumprimento também o pessoal do transporte que vão discutir logo mais um outro projeto relacionado ao transporte do nosso município. Senhor Presidente, voto favorável e também mais uma vez parabéns ao líder Fabiano pela indicação dos nomes.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sedinei Catafesta. Agora com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Boa noite, Senhor Presidente. Quero saudar os colegas Vereadores, as colegas Vereadoras, a imprensa, funcionários da Casa, Secretários Municipais e os empresários dos transportes que estão aqui nessa noite. Mas também uma saudação muito carinhosa à família Pasa e à família Zucco. Tive o privilégio de conhecer Luiz Carlos Pasa, o meia esquerda nº do Grêmio Esportivo Julieta, após passar o Julieta, foi jogar e criar o Serrano. Pessoa maravilhosa de um coração muito bondoso. Se ouviu no currículo dele todas as participações que tinha como líder da comunidade e a criação, o trabalho e a dedicação das comunidades aonde ele passou. Então nada mais justo, Vereador Fabiano Piccoli, de dar o nome às FRs 98 e 43 o nome de Luiz Carlos Pasa, que nos deixou muito jovem, aos 58 anos partiu, mas deixou um legado às comunidades que ele conseguiu realizar um grande trabalho como líder dessas comunidades. E também ao Paulo Giacomo Zucco. Com certeza pessoas que construíram todas essas comunidades, trabalharam, lideraram e são pessoas que ajudaram o município de Farroupilha com o seu trabalho, com sua dedicação. Então nada mais justo também o nome do Paulo Giacomo Zucco à FR 135. Que bom que pessoas que se destacam sejam homenageadas com esses nomes dessas estradas, essas FR que estamos hoje aprovando esse projeto do legislativo da nossa cidade. E também falar do Luiz Carlos não dá para esquecer quando a gente se encontrava nas romarias em Caravaggio, sempre voluntariamente, atendendo às copas, às tendas que lá existiam naquela época de atendimento aos peregrinos que se dirigiam nas romarias de Nossa Senhora de Caravaggio. Que bom, que bom que o Fabiano que pode escolher o nome dessas FRs para essas duas, esses dois entes queridos que partiram. O Senhor Paulo Giacomo Zucco já com uma idade avançada, mas o Luiz Carlos Pasa muito prematuramente. Então nós somos favoráveis, a bancada do PMDB vota favorável a esse projeto, o Vereador Arielson, a Vereadora Eleonora, o Vereador Jonas e também o Vereador Jorge e este Vereador somos favoráveis a esse Projeto de Lei. Queria mais uma vez, Senhor Presidente, parabenizar o Vereador Fabiano pela indicação desses nomes para essas FRs. Era isso Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador José Mário Bellaver. Agora com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, familiares de Luiz Carlos Pasa e Paulo Giacomo Zucco, os Secretários e outras pessoas que se encontram presentes. Eu ia, eu até tinha escrito algumas coisas para fazer, para dizer sobre o sentimento que eu e com certeza todos nós temos em relação a esse justo reconhecimento a essas duas pessoas, mas o Vereador Bellaver que me antecedeu falou tudo que eu gostaria de falar. Então nesse momento eu quero apenas endossar as palavras do Zé Mário e dizer que essas famílias fincaram profundas raízes nas nossas terras, nas terras da nossa cidade, e não existe nós não podemos estar fazendo nenhum reconhecimento maior ou menos justo do que a nominação dessas vias públicas. Então parabéns às famílias e mais uma vez faço minhas as palavras do Vereador Bellaver. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora Broilo. Agora eu convido o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras. Quero saudar aqui os Secretários Municipais bem como saudar também os Senhores transportadores do futuro de Farroupilha que são as nossas crianças. Em especial saudar a família Pasa e a família Zucco. Eu quero dizer a vocês que ambos, tanto a família Pasa quanto a família Zucco, eu tenho uma história muito próxima porque as duas famílias, duas famílias muito forte na questão de religião e eu completo de rádio Miriam, no ano que vem, 40 anos de história de romaria, história do Santuário de Caravaggio. Então eu queria dizer a vocês que Nossa Senhora de Caravaggio hoje nos coloca também diante de uma situação em que a gente fala com muito carinho, com muito orgulho de um sentimento muito profundo, porque vivemos aqui a situação de homenagem ao mesmo tempo em que estamos aqui também num papel difícil de poder, quem sabe, de certa forma, tentar ajudar através do Legislativo a quem transporta o nosso futuro e os nossos maiores tesouros que são as crianças que serão o futuro da nossa comunidade. Quero dizer à família Pasa que um dos fatos que me marcou nesses 40 anos de falar de algo que é notícia para nossa cidade de que o ex-ministro Francisco Turra em uma ocasião, quando ministro, veio a Farroupilha almoçar na casa da família Pasa. Porque a família Pasa é um conjunto de pessoas que projetou o nome de Farroupilha com o reconhecimento inclusive de um ministro do nosso país vindo aqui reconhecer o trabalho e o talento da família Pasa. A família Pasa reconhecida nacionalmente aqui no nosso município bem como a família Zucco pela ligação religiosa, pela ligação comunitária que teve; e Fabiano parabéns meu irmão, parabéns de coração, porque tu lidera aqui um dos grandes eventos e eu só queria te pedir uma gentileza nessas placas que estão aqui, que tu coloque embaixo quem é o nosso Luiz Carlos Pasa e o Paulo Giacomo Zucco, o que eles foram, ou agricultor, ou aquele que plantou. Enfim um pouquinho para as pessoas que olhem o nome da rua, mas que leiam em baixo aquela pequena história ex-presidente ou ex…; enfim aquilo que a gente sabe o que vai, né, um pequeno resumo da pessoa enfim. Então seria muito justo que pessoas que vem e que vão à Granja Pasa, que assim foi que eu conheci lá no passado, que saibam a história e importância deste nosso irmão que partiu tão repentinamente e tão precocemente, mas deixou aqui uma bela semente que é, dizem que a maior herança é a lição feita e bem feita em casa. Parabéns a vocês tanto da família Zucco quanto da família Pasa, que mantém as origens da história dos antepassados de vocês que serão histórias para o futuro assim como o Poder Legislativo está colaborando na noite hoje em trazer este projeto liderado pelo Fabiano e com o aval de todos os Vereadores. Que Nossa Senhora de Caravaggio abençoe a vocês porque vocês também são sinônimos de fé para todos nós. Boa noite. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Tadeu Salib dos Santos. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli, espaço de líder de governo.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Somente para concluir, é a importância de nós reconhecermos o trabalho dos agricultores, desses dois agricultores, que conseguiram com suor do seu trabalho constituir família e mais que isso, Vereador Zé, Vereador Tadeu, deixar um exemplo e os filhos seguindo também o caminho do trato com a terra. O legado deixado. E aqui aproveito para saudar o nosso Secretário da Agricultura, o Daniel, obrigado Daniel pela presença pelo apoio que a Secretaria vem dando. A nossa estrada, a nossa subida passou bem essa chuva então foi um serviço bem feito que a Secretaria fez. E é isso que o poder público Daniel a Secretária Elda precisam fazer, dar o suporte necessário para que as famílias que trabalham com a terra sintam-se encorajadas a permanecer na terra. Que os filhos do Rodrigo, do Francisco, os filhos netos do seu Zucco também possam se sentir atraídos a ter uma vida digna cultivando e trabalhando com a terra. Hoje a gente vive uma migração muito forte, um êxodo rural muito forte, porque os filhos, muitas vezes, não querem continuar na terra; e hoje nós temos condições de buscar equipamentos, tecnologias que viver no interior possibilita uma qualidade de vida muito melhor do muitas vezes na cidade. Então, Secretário Daniel, nós temos uma grande missão de continuar auxiliando os agricultores e que eles possam deixar a sementinha, Tadeu, para os filhos e para os netos assim como o seu Pasa e o seu Zucco deixaram para seus familiares. Obrigado pelo apoio de todos os Vereadores. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado Vereador Fabiano Piccoli. A palavra está disposição dos Senhores Vereadores.  Sem nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores. Em votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2020 que aprovam denominações para vias públicas municipais. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores da Casa né, pelos 15 Vereadores. Em nome da Presidência, em nome do Legislativo, quero parabenizar a família Pasa e a família Zucco, né, um homenagem muito importante para Farroupilha aonde que a atual, a FR 98 e a 43 passam a ser denominada como Luiz Carlos Pasa e a via FR 135 passa a ser denominada como Paulo Giacomo Zucco, ambas localizada na comunidade de Linha Julieta baixo, no Primeiro Distrito de Farroupilha. Eu convido a família, as duas famílias aí que estão presentes todos os integrantes, para receber o Projeto de Lei aprovado aqui que será entregue por todos os Vereadores aonde que nós bateremos uma foto em conjunto aí. Então convido aos familiares para fazer parte aqui do palco. (PAUSA PARA FOTO) Dando continuidade então à Ordem do Dia, novamente então nós queremos parabenizar a família Pasa e a família Zucco pelo Projeto de Lei. A pedido do Vereador Arielson Arsego, nós vamos mudar também a ordem aqui do dia então nós vamos colocar em discussão o Projeto de Lei nº 32/2020. Ah então mudando a ordem do dia então nós vamos colocar em 1ª discussão. Vamos suspender a Sessão por 5 minutos até porque não têm os pareceres daí das comissões. Então para as comissões que encaminham os seus pareceres aí. Então suspendo a Sessão por 5 minutos. (SESSÃO SUSPENSA) Dando início então à Ordem do Dia, agora sim né, até a pedido do Vereador Arielson Arsego, o Projeto de Lei a gente antecipou, até porque tem o pessoal das empresa que transporta aí, então a gente tá adiantando a discussão do projeto até por respeito a vocês aí né. Em 1ª discussão então o Projeto de Lei nº 32/2020 que autoriza a antecipação de pagamento de transporte escolar durante o período de suspensão das aulas em decorrência da pandemia do novo coronavírus/covid-19. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável com recomendações. Então a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, colegas Vereadores, aproveito para saudar as empresas aqui presentes, em nome do Luiz saudar todas as empresas que prestam serviços de transporte para o município de Farroupilha. O Projeto de Lei então 32 autoriza a antecipação de pagamento de transporte escolar durante o período de suspensão das aulas em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Então esse Projeto de Lei ele vai autorizar, em caráter excepcional, o município a antecipar os pagamentos do transporte escolar num percentual de até 50% do valor mensal de cada contrato com posterior compensação na retomada dos serviços. O município ele entende da necessidade da manutenção das empresas e esse Projeto de Lei, com aprovação dos colegas Vereadores, vem ao encontro para que as empresas continuem a manter o seu quadro de funcionários com todas as os enxugamentos que estão já fazendo, assim como todas as empresas brasileiras, mas esse aporte vem assegurar que pelo menos um mínimo o município pode contribuir. Então nós temos sete empresas que são prestadoras de transporte escolar através de concessão ou um contrato de exclusividade e nós temos cinco que solicitaram essa antecipação e duas não solicitaram. As que não solicitaram foi a Andritur e a Bento Transportes e as que solicitaram: a Benvindo, a Jansen, a Silvestre, a TCL e a TransFarroupilha. Então essas 5 empresas passarão então a receber durante o período da pandemia, essa antecipação de 50% dos valores, sendo que no mês de abril foi recebido um valor, mas não havia uma lei aprovada havia um parecer jurídico. No mês de maio com a entrada do Prefeito Pedrozo e a mudança na coordenação jurídica mudou-se o entendimento e da legalidade, questionou-se a legalidade do repasse através de um parecer jurídico. Então sabendo da necessidade, sabendo da importância e sabendo das dificuldades que as empresas estão passando o Prefeito Pedrozo, junto com a equipe jurídica, com a Secretaria da Educação, Secretário Vini, dialogaram e encontraram esse meio termo. Sabemos que não é ideal para as empresas, mas é o possível para o momento. Então, colegas Vereadores, agradeço também às comissões que deram o parecer, esse projeto entrou no dia 22; agradecer o departamento jurídico pela agilidade na elaboração do parecer jurídico. Então, Senhor Presidente, eu solicito que o projeto seja analisado na noite de hoje em regime de urgência, votada a urgência e também o referido projeto visto que nós temos que votá-lo hoje para que as empresas possam receber esse valor de junho. Porque se nós votarmos na semana que vem, não terá validade para o mês de junho e nós teríamos então dois meses sem as empresas receber esse valor. Então solicito que seja votada a urgência e o referido projeto também na noite de hoje. Obrigado Sr. Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado Vereador Fabiano Piccoli. Agora com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado Senhor Presidente. Quero cumprimentar meus colegas Vereadores, colegas Vereadoras, a Secretária Elda, o Secretário Daniel Troes acho que ainda aí, o Secretário Vinícius acho que já saiu, mas fez a explanação do projeto na semana passada para nós. Cumprimentar também os trabalhadores da Casa e as empresas que estão aqui presentes e a todos que nos escutam de casa. Eu queria manifestar uma oportunidade que a vida tá me dando hoje de retribuição né, apesar de ser só o nosso trabalho. Mas em 2006, quando fui Presidente da AFEI, a AFEI estava quebrada com uma dívida impagável, na época era em torno de R$ 90.000,00. O Jonas participou também dessa história no Executivo, né, nos auxiliando, mas se não fosse a parceria da empresa Mariotur, em nome do Luiz que tá aqui presente hoje, do Dani, do Beto principalmente do seu Mário, de repente a história da AFEI seria outra hoje. Isso foi em 2006 né e hoje eu estou aqui com a oportunidade, não de retribuir, porque é algo muito maior que foi feito agora, só se tá antecipando um valor, né. Então não sei nem, é uma pequena ajuda, sim, para as empresas não quebrarem, sim, diferente das escolinhas que tá se pagando por um serviço, as empresas irão devolver esse recurso ali na frente. Então quero parabenizar o Executivo pelo projeto, acho que é um projeto com coragem e nesse momento a gente tem que ter coragem de ousar. Se tem recurso temos que manter essas empresas firmes para que depois da pandemia a gente consiga fazer esse transporte com qualidade como essas todas as empresas fazem. Quando eu tive no Executivo eu tive oportunidade de conhecer diversas delas e sei da seriedade de cada uma das empresas e do transporte de qualidade que elas prestam. Então a bancada do PDT, em meu nome e em nome do Vereador meu colega Thiago Brunet, vamos votar favorável ao projeto Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado Vereador Deivid Argenta. Agora com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores.  cumprimentar a  Secretária Elda, o Secretário Troes, cumprimentar aqui todos os transportadores que fazem o transporte escolar da nossa cidade. Vê Deivid a diferença né, fazia parte, agora há pouco tempo, da AFEI e eu sou da fundação da AFEI. Imagina só a diferença. Nós tentamos junto ao Executivo para aquelas pessoas que estão nos ouvindo e que não são os transportadores que têm contrato com a Prefeitura Municipal, para que pudessem ser auxiliados também, porque a gente sabe das dificuldades com que estes também estão enfrentando. É claro que a gente sabe que não pode ser aquele transporte clandestino, tem que ser aquele que tá regularizado, que tem vistoria, que tem alvará e para Prefeitura tem que ter o contrato. Então foi feito isso para as escolinhas e aquelas que não têm contrato com a Prefeitura infelizmente elas não tiveram ainda o auxílio para que possam manter as suas escolas de contraturno aí abertas. Os transportadores têm formas de serem auxiliados a não ser estes 50%, e que eu acho que vai ser visto pela Administração Municipal, e nós conversamos ontem, que a questão do alvará, as vistorias, os ISS. Qual ajuda que a Prefeitura pode dar a não ser antecipar o 50%? Porque esses 50%, já tá falando, é antecipação depois vai ter que ter prestado serviço. Então na verdade é como se fosse um pagamento normal; não é um pagamento normal, porque a Prefeitura só paga àquilo que foi realizado já. Então esse aqui vai ser uma antecipação e um auxílio para aquelas empresas que têm o contrato. Mas eu acho ainda que pode ter algo mais e que nós também não sabemos aqui e estamos votando e nós gostaríamos de deixar registrado nos anais desta Casa, de que nós estamos votando este projeto sabendo que logo ali na frente poderá até vir outro projeto para solucionar o problema que nós estamos criando agora. Porque quem vai dizer que a pandemia vai acabar daqui três meses e que a antecipação da Administração Municipal talvez poderá ser feita por 3 meses, porque depois ele terá que deixar o pagamento para o próximo e não pode. Então tem algumas coisas legais aí que daqui a um pouco tenham que ser refeitas porque nós não sabemos quanto tempo vai ainda. Tem alguns meses já que vocês não estão transportando e recebendo. Então isso que passou vocês não deixaram de receber os boletos de vocês, né? Vocês não deixaram de pagar o funcionário, o motorista; o alvará ele foi, esses três meses aí, porque tu paga por 12 meses, esses 3 já se foi agora vem mais três pela frente. Então na mesma situação que vocês têm outros transportadores que também a gente sabe que tem um problema e que de repente possa, sim, ser encontrado uma maneira diferente. Mas o que nós estamos falando aqui deste projeto a gente sabe das questões que fazem com que seja solicitado, as medidas de proteção e enfrentamento ao coronavírus é uma coisa é a questão de higiene e essas questões aí são fáceis né. Nós vamos toda hora nós ouvimos, mas quando chega questão legal e ‘schèi’, pagamento, ‘fiorin’, aí é diferente. Então o que nós estamos vendo aqui que o que está ocasionando esta pandemia e é uma quebradeira e nós não podemos, se nós temos a condição de poder colaborar enquanto Executivo lá, o Prefeito, mandando projeto para cá e os Vereadores, na verdade, dando um aval para quê isso aconteça; e mesmo deixando registrado de que a gente sabe que logo ali na frente poderá ter mais um projeto porque a gente não sabe até quando vai. Mas neste momento, nós pelo menos de minha parte, eu posso dizer, Vereador Jorge, que é o nosso líder da bancada e que foi um dos primeiros a se pronunciar a respeito do transporte do, inclusive das vans também, né, acho que é interessante, é importante. Se nós votarmos vira lei e é legal e nós votamos favorável ao presente Projeto de Lei. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu quero cumprimentar todas as empresas representadas aqui né e pelos seus; enfim, nós temos aí 7 contratos com o município que fazem o transporte escolar e que é essencial sim para a educação. Eu concordo plenamente com o que o Vereador e meu colega Arielson falou porque vocês não deixaram realmente de pagar nada até agora, como vocês e como outros também né. A gente se refere à pandemia e essa pandemia não tem dia para terminar. E essa é uma antecipação apenas, não estão ganhando nada de graça tá. Vocês estão antecipando e amanhã ou depois você tem que fazer o trabalho, fazer o transporte e aí vai diminuindo um pouquinho por mês, mas é antecipação para que vocês possam dar continuidade e estar sempre prontos para isso. Então eu concordo plenamente com tudo que foi falado, sou favorável a essa antecipação de 50% no valor mensal de cada contrato né, e dizer que além de vocês, nós se preocupando, sim. Eu tô com uma preocupação muito grande, nós temos aqui em mãos, aqui oh, eu tenho em mãos aqui, que nós damos entrada, essa Casa Legislativa deu entrada em 14 de abril já. Já havia essa preocupação dessas vans escolares, né, que não tem contrato com a Prefeitura também, mas que fazem o transporte. E hoje, ontem quando nós tivemos uma conversa aqui com o Secretário da Educação, muito querido o Vini, ele até não sabia, mas eu tinha eu tinha uma cópia aqui e entregue, Vereadores. Entreguei uma cópia imediatamente para ele procurar e ele mandou dizer que está preocupado sim, né, porém ele disse que o pedido ele saiu das Finanças, esse pedido que a gente fez, e foi para o Gabinete e está sem resposta até agora. Então a pasta com os documentos não está no Gabinete, mas e eu tenho certeza que alguns das vans estão ouvindo aqui, tá porque eles estão todos os dias ligando para nós, pelo menos para mim eles ligam, e ele como a gente deu o xerox ontem do pedido de 14 de abril ele se comprometeu em buscar resposta para esse assunto até dia 08/07. Então a gente vai votar hoje essa antecipação de 50% para esses sete contratos, sete, oito, que têm; aqui diz que tem sete, mas parece que eu vi ontem oito. Então esse assunto para vocês está resolvido por hora e quero que resolva também alguma coisa, não precisa ser 50%, mas alguma coisa também aos outros que também estão ali com as mãos paradas. Então a gente tem que também que lutar por isso. Então nós vamos votar também favorável a esse pedido, né, de Projeto de Lei aqui do Executivo e a gente quer parabenizar, inclusive o Executivo, porque eles estão, todo mundo tá com dificuldade inclusive a Prefeitura, né, porque tá entrando menos certamente né, mas eles estão sim prontamente antecipando esse valor. Então nós estamos também cientes de que vocês necessitam e nós vamos sim votar favorável a esse Projeto de Lei nessa noite. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado à Vereadora Maria da Glória Menegotto. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, se quiser fazer uso da tribuna, o Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese. O microfone não tá funcionando ainda. Agora sim.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. É um projeto que não precisa nem falar, seria só para aprovar o pedido de urgência e o projeto também. A gente sabe que não são só os transportadores, mas qualquer categoria tá penalizado hoje, tá sofrendo. E é que nem o Arielson disse que os boletos vão chegando, as contas vão chegando e você chega no banco num dia seguinte que venceu, é juros, correção monetária, multa e lá vai. Então só quero dizer que esse adiantamento de 50%, eu acho que é válido e vamos aprovar hoje sim, a bancada do Progressistas vota favorável, até para poder já receber no mês de junho, senão fica lá para o próximo mês né. E com certeza que não vai resolver o problema, mas já é uma ajuda né, desse adiantamento, aonde os Senhores transportadores poderão segurar, sim, os seus colaboradores, seus funcionários, né, e tomara Deus que logo ali adiante acabe esta pandemia, eu chamo de praga, né, e consiga transportar os nossos alunos, nossas crianças que é o futuro do nosso país, né. Então parabéns para vocês e votamos favorável. Então o partido vota favorável Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Kiko Paese. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores o pedido de urgência. Em votação o Projeto de Lei nº 32/2020 que autoriza a antecipação de pagamento de transporte escolar durante o período de suspensão das aulas em decorrência da pandemia do novo coronavírus/covid-19.  Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes. E antes de dar continuidade então quero agradecer a presença das empresas que estão aí, a Benvindo Transportes, através da família Camargo, a Silvestre Transporte, através do Gustavo e a Mariotur através do Luiz; então obrigado pela presença aí. Dando continuidade então à Ordem do Dia em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 26/2020 que dispõe sobre a reestruturação administrativa organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências. Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Encaminhamento de votação? Uma questão de ordem ao Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, eu quero solicitar permissão da Casa e Vossa Excelência para me retirar do plenário. Tenho uma reunião às 7h30min.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então se assim os Vereadores concordar está autorizado a sua retirada aí. E hoje subscrito pelo Vereador Fernando Silvestrin. É brincadeira! Fica então a pedido do Vereador Fabiano Piccoli, então fica em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 26/2020. Dando continuidade em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 28/2020 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Então o Projeto de Lei nº 28 ele autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Então nós até o dia 30 de março desse ano nós tínhamos um contrato com uma empresa terceirizada, que era o contrato nº 449/2019, nome da empresa: Empresa SKM. Venceu então 30 de Março 2012. Essa empresa ela venceu um certame e oferecia alguns profissionais de forma contratada para desempenhar atividades no poder público. Um estudo realizado nos mostra que esses profissionais que nós precisamos contratar agora no Projeto Lei nº 28, o agente operacional que é o mecânico e 11 operadores de máquina e veículos, pela contratada eles estavam custando para o município R$ 724.000,00 em doze meses. Contratando de forma direta através de um, uma seleção pública, esses mesmos profissionais para 12 meses custarão R$ 535.000,00. Então uma economia real de R$ 189.000,00. Porque essas pessoas estavam prestando um serviço, terminou o contrato e agora precisam o poder público, para tocar as obras, para dar sequência aos serviços prestados à comunidade farroupilhense, é preciso à contratação então desse mecânico, de onze operadores de máquinas e veículos e também uma questão muito importante é a contratação do engenheiro eletricista que está trabalhando nos PPCIs das escolas. Um financiamento aprovado aqui nessa Casa e esse engenheiro eletricista foi contratado através de um processo seletivo temporário por 12 meses, foi prorrogado por 12 meses e expirou. Então agora faz-se necessário novamente um processo seletivo. Então nós temos aqui no artigo 2º as remunerações, no artigo 3º algumas questões de extinção do contrato. Esse contrato então é por tempo determinado de 12 meses, e nós temos um estudo de impacto orçamentário-financeiro também que foi disponibilizado, assinado pelo Secretário Gilberto e pelo contador o Adriano.  Reforço que esses operadores trabalharão, são 3, deixa ver aqui, são 8 operadores para a Secretaria de Obras e 3 para a Secretaria de Agricultura. Então, colegas Vereadores, eu solicito que o projeto seja analisado na noite de hoje, em regime de urgência, votado à urgência e votado o referido projeto também na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado ao Vereador Fabiano Piccoli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Senhor Presidente, eu não sei, eu gostaria de saber por que assim a gente vai votar esse projeto hoje né, da contratação desse pessoal, né, por tempo determinado, que engenheiro, mais agente operacional, operador de máquina. Eu creio que é necessário sim ter esses porque muitos aí se aposentaram parece, mas o que me chama atenção que já fizeram para o processo seletivo. Porque fiquei sabendo que fizeram esse processo, que já até tem as pessoas escolhidas, eu não sei se isso é correto ou não. É correto? Eu tô ouvindo aqui a Secretária Elda dizendo que é correto né. Mas é então eu gostaria que falasse sobre esse assunto, então o líder de bancada então que fale porque realmente já fizeram e já têm as pessoas aguardando ali sem antes ter aprovado o projeto. Mas vamos então aguardar para ouvir o líder da bancada depois a gente vai discutir novamente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado Vereadora Maria da Glória Menegotto. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado Senhor Presidente. A bancada do PDT vai votar favorável ao projeto, mas quero deixar registrado a necessidade de um engenheiro eletricista de forma perene. Nós tínhamos feito concurso de engenheiro eletricista em 2013, se não me engano, tivemos alguns aprovados que assumiram e depois por opção própria passaram em outro concurso e saíram e estamos nessa função de emergencial já, se não me engano, pela terceira ou quarta vez e sempre colocava, quando Secretário, a necessidade de um engenheiro eletricista concursado. Então que nesse período, agora sei que não pode ser feito, mas que se concurse esse funcionário porque ele é de extrema importância para o município. Ele é o único, é um só e para todos os projetos é necessário uma análise do engenheiro eletricista. Então quero deixar isso registrado e também deixar nosso registro que seremos favoráveis.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Deivid Argenta. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Rudmar Elbio da Silva.

VER. RUDMAR DA SILVA: Fora a brincadeira, Senhor Presidente, boa noite a todos. Boa noite Presidente, aos nobres Vereadores, Vereadora Tetela, Vereadora Glória Menegotto, Tetela??? Eleonora, querida, nossos Secretários presentes aqui. Eu quero só deixar registrado aqui que a semana passada eu votei contrário ao pedido de urgência do líder governo, desse projeto aqui, mas vendo a necessidade da contratação desses profissionais, principalmente operadores de máquinas no meu ponto de vista, eu quero votar favorável a este projeto nesta noite até porque quando eu estava como Secretário da Agricultura já havia, já estava faltando operador e agora com esse momento dessa epidemia aí do covid-19 então se agravou mais. Então só para deixar registrado aqui, Senhor Presidente, o meu voto favorável e o porquê estou votando favorável a este projeto. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Rudmar Elbio da Silva. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli. Espaço de liderança.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Completando as informações e até respondendo à colega Vereadora Glória. O processo seletivo foi feito para agilizar o processo porque em virtude da lei eleitoral as contratações podem ser feitas só até o dia 3 agora. Então o processo seletivo ele tem uma validade de dois anos. Se a lei não for aprovada, o processo fica lá. Depois, ano que vem, se o próximo gestor quiser aprovar uma lei com esses profissionais, já tem um processo seletivo que é público, então já está posto lá. Se porventura não aprovarmos o projeto, o processo seletivo fica parado, mas ele foi feito justamente para agilizar, que hoje é terça-feira dia 30, nós temos dia 1º, dia 2 e dia 3. Não haveria tempo hábil para publicar o edital, analisar os currículos, fazer as pontuações, que o processo seletivo é por pontuações, e fazer o ranqueamento. Então agora aprovando a lei, nós já temos o ranqueamento, é só chamar os primeiros colocados e assinar o contrato. Então foi feito para agilizar e tem legalidade no processo. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Bom, começando, eu acho que se o processo seletivo foi feito e as pessoas pagaram inscrição e não sai o processo, não sai à contratação, tem que devolver o dinheiro para quem fez a inscrição. No meu ponto de vista. Pode ter outras, pode ter outro ponto de vista, mas no meu é isso. No que tange a questão de contratação porque é necessário, porque nós precisamos, porque quando tinha todos; quando tinha todos os operadores ou os motoristas nem por isso saía àquelas máquinas que estão em cima do cepo na garagem da Prefeitura. Três motoniveladoras, uma inclusive não sabe nem mais onde que está o motor de tanta peça que foi tirada para tudo que é lado. Das motoniveladoras que têm se pegarem os funcionários que estão em desvio de função e colocarem para trabalhar no lugar certo não precisa contratação de 11 funcionários. Dizer para a comunidade se não for aprovado esse projeto, dizer para comunidade que os Vereadores não aprovaram, por isso não estão fazendo serviço, é mentira. Eu fui lá na garagem da Prefeitura essa semana, no parque de máquinas, e conversei com os encarregados lá, pessoas que trabalham na Secretaria da Agricultura, não era Secretário, mas os funcionários lá e que têm os encarregados lá dentro de uma sala que tinha uns cinco, seis lá. E fui bem recebido, quero dizer isso Troes da tua equipe e tanto pode passar para o Secretário de Obras, fui bem recebido lá, me passaram as informações exatamente. Eu conheço as pessoas pelo nome, essas pessoas que eles me disseram aqui, conheço as máquinas que tem na Prefeitura, José Mário conhece as máquinas, Vereador, que tem na Prefeitura. Nós sabemos o que nós estamos falando. Nós não estamos falando aqui simplesmente por falar, por ser Vereador de oposição; nós conhecemos o parque de máquinas da Prefeitura. E nós sabemos que aquela máquina ou aquele que falta peças ou porque não tem um mecânico inclusive que tem, e tem um mecânico lá. Pouco, pouco, pouco trabalho, mas tem um lá. Aí tem lá operadores de máquina, por exemplo, que fica o dia inteiro dentro de um caminhão e eu pergunto o seguinte: quando ele fica passeando aqui com aquele carrinho lá do Papai Noel porque que ele não, porque que daí não tem a falta dele lá na garagem? Que é o que leva o óleo diesel para alguns lugar pro caminhãozinho; o resto do tempo fica sentado dentro da cabina. Eu não vou mais citar nomes aqui, mas tem mais funcionários que passaram como operador de motoniveladora trabalham na Prefeitura e não estão na motoniveladora. E têm das sete máquinas lá tem três que estão paradas. Uma até se botar um mecânico de repente ela volta a trabalhar. Mas aí começa a trabalhar aquela e quebra a outra ou vocês acham que a máquina porque o Pedrozo o Prefeito agora não vai mais quebrar. Vocês acham que não vai ter inverno que agora durante esses três meses as máquinas vão trabalhar direto? Também não é verdade. O problema da pandemia também tira os operadores. Então tem necessidade, vou dizer aqui: tem necessidade. O Vereador Argenta não está aqui, mas dois anos que estão fazendo PPCI das escolas, 2 anos que tão fazendo PPCI das escolas. Eu gostaria de ter um relatório. Pedi para conversar com a Secretária ela disse “ah, os projetos estão aí se vocês não quiserem votem contra” né Elda. Foi isso que eu recebi aqui de resposta aqui na saída da Câmara na terça-feira passada. Então, da mesma maneira, nós seremos contra aquilo que nós achamos que não é necessário. A bancada do MDB a bancada, posso falar até porque nós conversamos, do PP e nós sabemos que os agricultores lá fora precisam, que as estradas do município precisam. Mas nós sabemos também que tem sim motoristas de caminhão que fazem outras atividades dentro da Prefeitura. E daí depois foi mudado lá que ele pode fazer serviço de carro, pode ser operador de máquina, pode ser motorista de caminhão, é um embaralho todo lá, mas tem gente para poder trabalhar. Então, Senhor Presidente, nós estamos aqui apresentando uma Emenda ao Projeto de Lei nº 28/2020 que modifique-se o inciso III do artigo 1º do referido Projeto de Lei, passando a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º, inciso III: operador de máquinas e veículos – cincos vagas e não onze.” Então vai ficar um engenheiro eletricista, fica o mecânico e são cinco operadores que é o que precisa e nada mais. Nós não precisamos votar aqui aquilo que não é necessário. Façam remanejamento dentro da Prefeitura, coloquem as pessoas nos seus devidos lugares, façam eles trabalhar e aí nós vamos ter o serviço prestado à comunidade. Então vamos votar aqui: 1 eletricista e, Vereador Fabiano, dando este voto de confiança e até porque tem a necessidade. Eu vou, nós conversamos, eu passei os números para os Vereadores e nós sabemos, tem a necessidade mesmo. Agora não é tudo isso que se coloca aqui. Porque um caminhão pipa, por exemplo, que tá lá ele não precisa de um motorista, amanhã ou depois pega um e, ah, precisa ir molhar um dia e fica lá dez, quinze parado. Então assim oh, nós, a proposta nossa é essa e, Vereador Deivid, o Senhor falou do eletricista, nós deixamos o eletricista, deixamos o mecânico porque só tem um, às vezes, carga pesada é difícil ou máquina pesada é difícil mecânico trabalhar sozinho então achamos que pode ter o mecânico sim, um a mais, e 5 operadores ao invés de 11. Então passou meu tempo aqui, Senhor Presidente, mas é um projeto importante que vai agora nos próximos dias aí, as pessoas terão que trabalhar. Então só gostaria de deixar esse, encaminhar então esta emenda que vai por mim assinada, por Vereador Jorge Cenci, Vereador José Mário, Vereador Jonas Tomazini, Vereadora Eleonora, Vereador Sandro Trevisan, Vereador Tadeu e Vereador Josué Paese Kiko. Então estamos aqui apresentando a emenda. Eu acho até pelo adiantado aqui, pela necessidade melhora da aprovação desse Projeto nesta noite, Senhor Presidente, nós gostaríamos que para a distribuição da emenda fosse suspensa um pouco a Sessão e daí não precisa parecer jurídico né até, porque é só um inciso aqui que vai ser mudado. Então se puderem fazer a distribuição da emenda para os Vereadores analisarem na votação. E quem, os Vereadores que quiserem subscrever também nós gostaríamos que fosse subscrito pelos Vereadores que acharam que tem que subscrever esta emenda. E também dizer, Vereador Fabiano, que nós gostaríamos sim de, podia fazer isso de encaminhamento de votação depois, mas que viesse para esta Casa um relatório das atividades, principalmente, do eletricista para nós sabermos como está os PPCIs das escolas. Obrigado Senhor.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson Arsego. Então pelo que eu vi o aceno dos Vereadores acho que seria interessante nós suspender a Sessão por 5 minutos até para nós distribuir para todos os Vereadores a para análise também e depois nós demos continuidade à Sessão da Ordem do Dia. Então suspendo a Sessão por 5 minutos. (SESSÃO SUSPENSA) Dando continuidade a Ordem do Dia. O Projeto de Lei, pera aí que me fugiu aqui, Projeto de Lei nº 28/2020 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. O Vereador Arielson Arsego, através da bancada do MDB e através da bancada do PP e subscrito por outros Vereadores, onde que altera, uma emenda modificativa onde que altera o Art. 1º inciso III, onde que a quantidade de operadores de máquinas e veículos de 11 passa a ser de 5 vagas. Então a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra colocamos em votação então o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Aprovado por todos os Vereadores presente com ausência do Vereador Sedinei Catafesta. Em aprovação a Emenda Modificativa nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 28/2020 encaminhado pela bancada do MDB e pelo PP e subscrito por pelos Vereadores Rudi, Thiago e o Deivid Argenta então, e a Glória Menegotto também. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Então aprovado a Emenda Modificativa nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 28/2020. E agora então colocamos em votação o Projeto de Lei nº 28 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presentes com ausência do Vereador Sedinei Catafesta. Dando continuidade a Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 33/2020 que autoriza abertura de crédito especial. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Finanças e Orçamento no aguardo; Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2020 que altera as Leis Municipais nº 4090 de 29/12/2014, a lei nº 4176 de 26/11/2015 e a lei nº 4191 de 09/12/2015. Pareceres: Constituição e Justiça esgotado o prazo regimental; Obras e Serviços Públicos e Trânsito esgotado o prazo regimental; Jurídico favorável com ressalva. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado Senhor Presidente. Então eu peço que permaneça em 1ª discussão. E quero salientar que tivemos então o parecer da Comissão do Planejamento, tivemos também a o Conselho da Cidade – CONCIDADE – fez sua análise e tivemos a audiência pública, mas a pedido do Vereador Fabiano Piccoli nós iremos chamar numa reunião na semana que vem representantes da AFEA e representantes do Planejamento, do Executivo, para discutirmos e entendermos melhor. e aí na semana que vem votaríamos o Projeto se todos assim concordarem.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado Vereador Deivid Argenta. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se todos concordarem então fica em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2020. Nada mais a ser tratado nessa noite declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão. Boa noite a todos.

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.