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21/04/2021 20:53:47 - Farroupilha / RS
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Ata 4020 – 29/05/2020 – Extraordinária

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Invocando o nome de DEUS, declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Solicito ao Vereador Arielson Arsego, 1º Secretário, para que proceda a leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, as pessoas que nos acompanham principalmente a direção das escolas, das escolinhas do nosso município. Tem um ofício, Senhor Presidente, nº 73/2020 – SGDEH. Farroupilha, 28 de maio de 2020. Excelentíssimo Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha, Rio Grande do Sul. Assunto: convocação extraordinária da Câmara de Vereadores. Senhor Presidente, cumprimentamos Vossa Excelência assim como todos os demais membros desse egrégio Poder Legislativo Municipal oportunidade em que solicitamos com suporte no artigo 60, inciso XXIV da Lei Orgânica Municipal a convocação extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores a fim de deliberar em regime de urgência sobre o Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.591 de 31/3/2020. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal. Ofício nº 225/2020 da Secretaria de Educação de Farroupilha. 29 de maio de 2020. Excelentíssimo Senhor, Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara de Vereadores Farroupilha, Rio Grande do Sul. Assunto: pagamento dos serviços de atendimento escolar, educação infantil, etapa creche. Senhor Presidente, na oportunidade em que lhe cumprimentamos, relativo ao Projeto de Lei que trata do pagamento dos serviços de atendimento escolar educação infantil, etapa creche, encaminhamos informações relativas aos contratos administrativos firmados; 17 escolas particulares contratadas, 653 vagas, valor contratado atualizado, R$ 726,36 por aluno, turno integral, menos 65% do valor contratado atualizado R$ 472,13 por aluno. Turno integral valor contratado atualizado R$ 435,81 por aluno meio turno, menos 65% do valor contratado atualizado R$ 283,27 meio turno. O valor total dos contratos seria de R$ 455.277,40; todavia aplicando o percentual de 65% o valor a ser pago será de R$ 295.930,31. Atenciosamente, Vinícius Grazziotin de Cesaro, Secretário Municipal de Educação. Era esse o Expediente, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson, pela leitura. Antes de começar a ordem do dia quero agradecer aos Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, Eleonora Broilo, Maria da Glória Menegotto aí, quero saudar os internautas que nos assistem nesse momento, tem a rádio Spaço através do repórter Muller, quero saudar todas as diretoras e diretores das escolas particulares da educação infantil que estão aqui presente também, fazer uma saudação a todos os funcionários e demais presentes aí que nos acompanham. Foi lido o ofício aqui, ontem à tarde, até questão de comunicação, o Prefeito me ligou dizendo que precisaria ter uma Sessão Extraordinária urgente referente à questão do pagamento das escolas particulares de educação infantil, que teria que ser feito nessa data, porque até dia 31 teria que sair as notas para sair o pagamento. Então, eu quero agradecer a todos os Vereadores aí pela compreensão, tivemos que convocar às pressas e na última hora, mas acho que é a função aí, não conseguimos, a mesa não conseguiu nem conversar, mas tivemos que fazer assim rapidamente. Quero agradecer aí o Secretário Executivo Duilus que fez todo o chamamento aí aos Vereadores e vocês atenderam, então quero agradecer de coração aí. Começando a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então eu coloco em primeira discussão o Projeto de Lei nº 25/2020, que altera a Lei Municipal nº 4.591 de 31/03/2020. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico, não conseguiu comparecer, porque o jurídico não estava aí, então está no aguardo. Então a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente, um boa noite a todos. Primeiramente em nome do poder do Prefeito Municipal a gente quer agradecer. Eu vou tomar a liberdade com o distanciamento que temos tirar a máscara. Em nome do Prefeito agradecer ao Presidente da Câmara pela convocação da Sessão Extraordinária e todos os colegas Vereadores por estarem aqui na noite de hoje. No dia 31 de março, Senhor Presidente, nós aprovamos, foi sancionada uma lei que autorizava a manutenção então dos pagamentos das vagas que o município compra nas escolas privadas de educação infantil. Nós tivemos o ‘lockdown’, se eu não me engano, foi no dia 18 e 19 de março então, 19 né, e essa a lei então autorizou o pagamento integral no mês de março dos contratos vigentes. No mês de abril, o Executivo fez o repasse de 75% do valor de cada vaga sem autorização Legislativa e então agora o Prefeito Pedrozo, atendendo uma orientação do Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas do Estado emitiu alguns boletins informativos devido aos grandes questionamentos dos municípios de como proceder com os contratos vigentes, principalmente de prestação de serviço e que é a pauta hoje da nossa lei que nós vamos alterar então a Lei nº 4.591, autorizando o Executivo a pagar então 65% das vagas que o município compra nas escolas de educação infantil. Hoje nós temos 17 escolas particulares que são contratadas atendendo o número de 653 crianças no município de Farroupilha. O Tribunal de Contas lá no seu parecer, no boletim informativo nº 2 ele responde lá no item seis: os contratos firmados com terceiros cujo os serviços não estão sendo prestados em razão das restrições impostas nos decretos municipais podem ser suspensos? Aí tem a resposta que o Tribunal de Contas dá para os municípios desconsiderando-se que os serviços não estão sendo prestados por circunstâncias alheias aos contratantes, a possibilidade de manutenção dos contratos sendo que: nesse caso haja reduções de custos do contratado que deve e devem ter a correspondente diminuição no preço do ajuste. Então o que o Tribunal de Contas orienta os municípios, além de ter autorização legislativa para que o município possa pagar, todos esses contratos firmados eles tem que haver uma prestação de contas do contratado de quanto é o custo fixo para a manutenção básica da atividade da escola, porque é um serviço privado que está sendo contratado pelo município e que com um olhar de futuro essas 653 crianças se as 17 escolas não conseguirem, não conseguissem superar esse momento sem auxílio do município, o que nós faríamos com essa 653 crianças. Então o Tribunal de Contas orienta os Prefeitos a fazerem um levantamento, verem quanto que são os custos fixos relativos a essas crianças que o município compra vaga para poder então encontrar um percentual para fazer o repasse e esse percentual então encontrado em cima das planilhas de custos que a Secretaria de Educação e a Secretária de Fianças encontraram foi de 65%. Nós sabemos de todas as dificuldades das escolas, de todos os desafios para manter as portas abertas e é um desafio que é de todo o CNPJ, de todos os estabelecimentos comerciais, nós estamos vivendo um momento único na história mundial e que… Senhor Presidente, eu quero espaço de líder de bancada.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Espaço de líder de bancada.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Então é um momento muito desafiador e o que nós recebemos do executivo então é esse Projeto de Lei com o repasse de 65% do valor das vagas de cada aluno né e para nós termos um parâmetro comparativo: Bento Gonçalves aprovou uma lei, segunda-feira, a Câmara de Vereadores aprovou uma lei, autorizando lá no art.1º: “fica autorizado o pagamento mensal devido pelo município, conforme estabelecido em contrato, limitado a 50% do valor de cada contrato”. E no artigo 3º, diz que: “a compensação do valor mensal antecipada será efetuado a partir do retorno das atividades escolares”. Então, uma cidade vizinha, Bento, tem 800 vagas adquiridas pelo município, são 22 escolas e um valor aluno é R$ 720,00, e aqui em Farroupilha turno integral é 726.36. Então o município de Farroupilha está antecipando esse valor de 65% e não haverá cobrança a posteriori desse valor. Para gente comparar então com um município que nem Bento Gonçalves, que tem mais ou menos, praticamente o mesmo número de vagas contratadas está antecipando 50% do valor e lá na frente quando retoma a normalidade vai cobrar das escolas esse valor. Então o Prefeito Pedrozo, a Secretaria de Educação, entende e tem a dimensão da dificuldade que as escolas estão passando, mas atendendo então a essa normativa do Tribunal de Contas, vai proporcionar então esse 65% do valor e não haverá a cobrança lá na frente aos moldes de Bento Gonçalves. É esse o Projeto de Lei então Senhor Presidente, mais uma vez eu quero agradecer ao Senhor, aos colegas Vereadores, aos funcionários da Casa por essa Sessão Extraordinária e lembrando que nós temos então que as escolas emitirem as notas até o dia 31 para poder a contabilidade dá entrada nessas notas e poder na semana seguinte realizar o pagamento. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado. Peço que o Projeto seja analisado na noite de hoje, em regime de urgência, seja votado à urgência e também o referido projeto na noite de hoje. Muito obrigado

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente, quero cumprimentar meus colegas Vereadores, colegas Vereadoras, cumprimentar aqui as direções das escolas que estão nos acompanhando e todos que nos assistem de casa. Então a gente leu também o Projeto, a bancada do PDT, eu e meu colega Thiago e nós temos, o PDT, como bandeira maior a educação, então é um assunto que nos deixa bastante tranquilos de discutir. Também entendo Fabiano dessa situação do Tribunal de Contas, eu acho que me mandou o material hoje eu dei uma lida importante também para tirar conclusão. Esse governo todo, Claiton e Pedrozo, foi pautado muito pela pelo incentivo à educação, isso é provado no aumento das vagas das creches nas passagens para os estudantes da AFEI. Então a gente tem que buscar comparações com quem realmente investe em educação. Na minha opinião o que Bento fez não é investir em educação, mas nós estamos dando um exemplo diferenciado aqui. Acho que o grande erro nessa situação, já vou dizer que o PDT vai votar a favor ao Projeto, foi o tempo de discussão desse projeto aqui; nós não havíamos conversado com umas direções das escolas creio que a Prefeitura fez isso, mas nós vamos votar no último minuto, aos 49 do segundo tempo um projeto de tamanho importância e tem que votar hoje, porque se não eles correm o risco de ficar com 0% do valor. Então acho que isso, Fabiano, leve como líder de governo essa demanda para que venha um pouco antes os projetos para que nós possamos discutir e conversando com as direções das escolas, elas entendem que o custo fixo para manter é 75% e não 65 e esses 10% eles representam para o município cerca de 45.000 por mês não é um valor tão alto e nós não temos essas informações hoje, nós não sabemos, é 65, é 70, 75, é 80. Então nós estamos votando a toque de caixa um projeto muito importante, mas vamos votar hoje pelo risco de perder, por se tratar de matéria financeira e não podermos fazermos emenda né, pois tem custo, tenho certeza que o Prefeito Pedrozo ele tem sido muito receptivo a ouvir, a receber e nós como Vereadores, eu e o Thiago, já nos comprometemos, vamos levar essa demanda ao Prefeito Pedrozo gostaria do apoio dos demais colegas para que nós pudéssemos se inteirar desse assunto para que no próximo mês seja revisto ou não de repente é os 65% isso aí vai ser conversado com as escolinhas qual é o custo real delas a gente tem que manter o serviço. Amanhã ou depois da manhã, felizmente, a pandemia vai passar e a gente vai precisar dessas vagas nas creches para poder trabalhar com tranquilidade. Eu não tenho filho, mas tem muitos conhecidos que tem e que vão precisar dessas vagas para deixar seus filhos e eles poderem seguir sua vida, sua rotina normal. Então eu acho que o projeto é bom, é importante esse auxílio, eu acho que só se perdeu um pouco o time e o tempo de discutir que agora a gente vai reabrir nos próximos dias para o próximo mês ter mais informações para votar esse projeto. Então já abrindo o voto nós seremos favoráveis ao projeto de hoje. Obrigado, Senhor Presidente. Um aparte ao Vereador Fabiano Piccoli.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado pelo aparte, Vereador. Nós, acredito que é unânime aqui nessa Câmara de Vereadores que os projetos venham com mais antecedência e nós vamos trabalhar para que isso aconteça só que a equipe jurídica do Prefeito Pedrozo assumiu agora, a semana passada e segunda e terça foi feriado. Então não houve um tempo. Também eu concordo que poderia ter vindo ainda no início do mês ou ainda no mês passado para Câmara que a gente pudesse analisar, mas infelizmente, às vezes, nós temos que trabalhar dessa forma. Assim, é um comprometimento de nós buscarmos antecipar esses projetos para discutirmos mais. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Concluindo então, obrigado, Vereador Deivid. Agora com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo. Questão de ordem.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite, desculpa, Doutora Eleonora, eu não peguei o seu lugar eu só quero pedir a licença dos pares, porque eu tinha um compromisso assumido eu tenho uma viagem de 6 horas para fazer, então se assim entender a minha posição já me posicionei né junto com meu colega Deivid Argenta nós somos pela aprovação do projeto, mas se você estiver o entendimento de que eu posso ser liberado para não pegar muito madrugada na estrada eu agradeço. Obrigado, Doutora Eleonora, e desculpa.

PRES FERNANDO SILVESTRIN: Está liberado. Desculpa Vereadora Eleonora. Então agora com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora Maria da Glória, todas as direções de escolinhas que estão aqui nos acompanhando e aguardando então a evolução do projeto. Eu gostaria de me manifestar da seguinte maneira: durante o dia de hoje e ontem, eu recebi ligações e ‘whats’ de algumas direções de escolinha a respeito do projeto. O que quê elas comentaram comigo, o que foi comentado então? Que foram mostrados vários documentos, mostrados todo os gastos e tudo mais e que foi provado que elas necessitam de 75%. Com 65% muitas vão fechar as portas, muitas vão fechar as portas com 65%. Eu gostaria de ser a voz delas, porque eu não vejo outra maneira de nós mantermos essas 17 escolas particulares contratadas abertas se nós não dermos para essas escolas um mínimo de capacidade para que elas se mantenham, elas têm que se manter. Há, mas não tem as crianças? Não, mas elas vão ter que pagar professores, elas vão ter que pagar uma série de coisas, elas vão ter que pagar o seu aluguel e o que vai diminuir ali é a merenda né e algumas outras coisas, porque o resto vai ser mantido e nisso vamos em 5%. Então, claro eu entendo que não há como esse mês para haver mudança, eu acho que esse mês, entre zero e 65, eu acho que nós vamos ter que ficar com 65, este mês, mas eu gostaria que fosse feito uma reunião com essas direções de escolinha, porque elas disseram que não elas, elas me garantiram que não houve reunião com elas. Então assim pelo menos. Eu gostaria só de terminar. Eu acho que tem que haver uma reunião para que entre num acordo, de repente sei lá um pouco menos, mas assim, que seja satisfatório para ambos os lados, né, para que quando essa pandemia, esse pandemônio passe, que não haja uma piora de todo o sistema, um colapso do sistema estudantil com mães que não vão poder trabalhar, porque vão ter que ficar com as crianças em casa. Então talvez, esse mês, tudo bem, mas o Senhor, que é líder do seu governo, converse para que a partir do mês que vem, eles façam uma reunião com as escolinhas e chegue a um acordo. Um aparte, lhe concedo um aparte.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereadora Eleonora. Eu acredito que sim, é possível eu me comprometo aqui com a Casa, colegas Vereadores e com as direções de nós organizarmos uma reunião com Secretário educação e com a Secretaria de Finanças após então a primeira prestação de contas e esse, essa entrega de todas as informações. Por que a gente, nós temos que o Prefeito seguir o que a legislação impõe. Então nós temos que se precaver de uma forma jurídica para que ali na frente não haja complicações, mas eu me comprometo de nós agendarmos assim na primeira quinzena de junho até o dia 20, uma reunião então com todas as escolas prestadora de serviços, a Secretaria educação e os Vereadores para a gente fazer essa análise de como foi o mês para tentar. Não há interesse nenhum do governo em prejudicar as escolas, porque as escolas são parceiras, são 653 famílias que estão sendo amparadas por vocês e a gente quer que elas continuem.

PRES FERNANDO SILVESTRIN: Concluindo.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado pelo aparte.

VER. ELEONORA BROILO: Só concluindo então, eu agradeço ao Vereador Fabiano Piccoli, líder do governo, agradeço muito e vamos aguardar então que se conclua dessa maneira. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Eleonora. Agora com a palavra a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Boa noite Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, quero cumprimentar todas às direções das escolas que estão aqui conosco hoje, que vocês estão aqui, né, imprensa, os internautas, todos que estão ouvindo esse momento. Eu penso realmente que ouvir os colegas Vereadores, eu vejo que todos estão de acordo, essa reunião devia ter sido feita muito antes; nós não podemos admitir que por ‘a’, ‘b’ ou ‘c’ não importa, seja feito sempre nas últimas, nos últimos momentos. Hoje também tive sim vários telefonemas de pessoas que estavam preocupados, inclusive de pais, pais, mães que estavam muitos preocupados. Entendo também que com 65% como está aqui não seria possível, não seria possível, porque é muito difícil mesmo de manter as escolas abertas e as escolas elas têm um compromisso, né, em emprestar um bom serviço, um bom serviço, um serviço de qualidade aos alunos, aos conveniados, enfim, também aos não conveniados; a escola tem esse compromisso né. E elas também, elas têm como clientes esses que são conveniados e não conveniados. Eu diria assim eu tenho um pouco de receio sim que muitas escolas irão ou poderão fechar por causa disso e vai prejudicar quem? Não é só as escolas que prejudica, vai prejudicar as famílias. Eu concordo! Concordo mesmo, já discutimos isso antes também com alguns Vereadores, concordo com o Vereadora Eleonora, nesse momento, o importante seria o 100% esse seria o certo o justo, mas 75% pelo que eu soube também já havia sido combinado não sei de que forma, porque as escolas também me falaram ai que não foi com elas, mas além dos 75% havia sido combinado que iriam entregar algumas cestas básicas e isso também não foi entregue até hoje. Então eu digo assim; que não podemos deixar insegurança, nós não podemos aqui deixar a insegurança numa época que estamos todos tentando preservar principalmente empregos e a escola ela cumpre com a legislação, ela cumpre, ela preserva, vamos dizer assim, os pais, os professores principalmente quando falo de emprego e mantém as portas abertas. Eu acho que nesse momento aqui, como diz na justificativa do projeto, nesse momento nós temos que manter sim, né, aqui diz temporária, emergencial, excepcional dos pagamentos dessas escolas. Eu já não quero dizer que vai ser uma coisa só que é excepcional tem que manter essas escolas abertas, nós temos que manter. Por isso, conforme a gente já combinou, nós somos favoráveis então que aprove hoje para que não aconteça nenhum mal amanhã, que não fecha nenhuma escola, que não se perca empregos, que os alunos, porque as escolas estão sendo atendida hoje, quer dizer, estão atendendo os alunos, não presencialmente, mas estão fazendo tudo aquilo que é dever da escola fazer. Então ninguém tá parado. Vamos dizer assim; a escola esta fechada? Não, estão atendendo os alunos. Então é muito justo que a gente realmente hoje, a gente aprove né esse Projeto de Lei para que vocês possam ter a seguridade pelo menos 65% e depois claro vamos então tentar, o Fabiano líder de governo, já tá se comprometendo aqui, vamos tentar conversar para que a gente possa pelo menos chegar a 75% nas próximas semanas aí com mais tempo para gente poder assegurar tanto os pais, professores e alunos e as escolas abertas. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sidnei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero aqui cumprimentar inicialmente, nossos colegas Vereadores e os diretores e as diretoras das escolinhas. Primeiro parabenizar vocês pelo trabalho e segundo dizer que vamos sair dessa logo, mais rápido, como disse a Doutora Eleonora, que é uma, um problema no mundo todo e que afeta não somente as escolinhas Tadeu, Vereador Mário, afeta todos os segmentos Jorge. E o que nós estamos fazendo hoje aqui, líder, tem o meu apoio na votação desse projeto não é não é melhor gente, não é o melhor; o melhor é 100%, mas estamos votando 65, Kiko, é algo que vem dá um amparo neste momento, é um amparo, teve outras cidades que não tem nada, tem nada e as outras que estão recebendo vão ter que pagar lá na frente de novo tem que reembolsar. Então dizer o seguinte: o líder está aqui pediu urgência no projeto, tem também um fator que tem que apresentar as notas já está no afogadilho, vamos votar e se unirmos a essa, os Vereadores e junto com a Secretaria, junto com o Secretário Vinícius, líder Fabiano, que a gente possa buscar um caminho diferente para o próximo ou lá no final o reembolso desse valor que ficou ou achar uma outra maneira, mas temos que agradecer que o município ainda tem condições de bancar os 65. Tadeu, ontem foi a prestação de contas, a avaliação da meta fiscal de 2020 um orçamento que estava em uma previsão positiva não vai alcançar Deivid, e não é somente o município de Farroupilha é todos os municípios do Brasil eles vão passar por essa decadência da questão do seu orçamento, porque o fator que está aí estamos aqui se comprometendo cada um dos parlamentares, junto com o líder de governo Fabiano, para que possamos sentar junto com o Secretário, junto com o Prefeito que está aí há poucos dias assumindo também um novo governo terá redução da máquina pública e vai sobrar dinheiro, Kiko Paese, vai sobrar dinheiro; sobrando dinheiro pode sim se investir, nada mais justo do que nas escolinhas que estão aqui, o transporte escolar que está ali, entre outras ações que o município compra serviço. Vamos falar da APAE, vamos falar da AMAFA entre outras entidades, Vereador Arsego, que são essenciais. São Carlos a gente tem um valor mensal para manter aquele hospital aberto e tem que manter o dinheiro lá e o que o Prefeito vem fazendo e já sinalizou é uma redução, é unificação da Secretarias e é o valor chegando aí a dois milhões até o final do ano. Então dá para trabalhar nesse planejamento e acreditamos que hoje estamos aqui votando 65, mas no futuro próximo vamos estar sim trabalhando a questão de chegar aos 75 e buscar esses 10% que ficaram. Voto positivamente a esse projeto, também voto ao líder no pedido de urgência para que as necessidades de cada uma das 17 escolas que hoje vão ser contempladas no Projeto de Lei possam Presidente, esse, porque as despesas estão aí; a água tem que pagar, a luz tem que pagar o aluguel, muitos aqui pagam aluguel. Voto positivamente mais uma vez e eu cedo um aparte ao Vereador líder e cumprimento aos demais aqui nessa casa.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador Catafesta.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Desculpa, Senhor Presidente. Obrigado pelo aparte, Vereador Catafesta. Realmente nós vamos organizar então essa reunião, já contatei o Secretário Vinícius aqui e que a gente possa nessas reuniões próximas estender o convite a todos os Vereadores, todas as direções das escolas da Secretaria para que todos possam participar. Eu só queria deixar registrado, Senhor Presidente, que houve uma conversa com as direções e eu não estive presente, porque não fui convidado então só para que não aja nenhum mal-entendido a como que alguns Vereadores estavam em outros não, porque alguns Vereadores são contra ou não então só por isso. Então a minha não presença foi pelo fato de que nós não sabíamos que ia ter essa para reunião. Tá, Senhor Presidente. Muito obrigado pelo aparte, Vereador Catafesta.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Concluindo então, quero agradecer ao Sedinei Catafesta. Agora com a palavra o Vereador Sandro Trevisan. Então com a palavra agora o Vereador Tiago Ilha. Desculpa Vereador, aí que não estava te vendo lá no canto.

VER. TIAGO ILHA: Sem problemas. Suplente tem dessas. Boa noite a todos, Senhor Presidente, colegas Vereadores, como eu conversei quando cheguei aqui na Câmara Municipal hoje, eu não tive oportunidade de conversar com as direções das escolas que estão diretamente envolvidas no que nós vamos votar hoje, até porque estava na minha atividade profissional e não consegui contato. Quando eu cheguei aqui eu adentrei e vi alguns rostos conhecidos e eu tomei a liberdade de convidar, como Vereador, para saber o que elas pensavam eu acho que é o mínimo que eu posso fazer como representante do povo, quando chegou aqui e tem pessoas que vem aqui reivindicar algo é ouvi-las e cada Vereador que ia passando no vidro ia entrando foi assim quando chegou a Glória, o Deivid passou ali eu acho que o Fernando tinha uma pessoa que era conhecida disse olha eu gostaria de chamar o Fernando uma pessoa chamou o Fernando, acho que foi você lá né e aí a gente foi proseando. Eu vim para cá, eu tinha feito uma ligação ao Doutor Valdeci Fontanella e tinha feito uma ligação também ao Pedrozo, ao Prefeito Pedrozo que não conseguiu me atender naquele momento e aí o Doutor Valdecir também não e aí depois quando nós estávamos na reunião, eu acho que alguém veio trazer o telefone dizendo que era do gabinete do Prefeito, né. Eu já tinha falado com a Glória por telefone, conversei com o Deivid por telefone também. Na vinda para cá tentando entender um pouco mais do projeto. Eu estava com uma sugestão de que, e eu vou explicar por que de apresentar uma emenda ao Projeto de Lei para que fosse garantido ou continuasse os 75% até mesmo os 100%. Por que quê o defendia isso e eu quero explicar porque não consegui e nós não conseguimos fazer essa emenda; por uma questão obviamente de cunho aqui jurídico que é uma dúvida né, tenho um parecer que diz que permite e outros dizem que não e o Fernando falou uma frase lá dentro que me chamou muita atenção; não adianta a gente que vim com a melhor das intenções aqui e aí a gente cometeu um equívoco e daqui a pouco prejudicar das diretoras receberem seus pagamentos. Nesse médio tempo o Prefeito Pedrozo e também procurador Valdecir fizeram um contato e a gente acabou conversando e quando eu falava com Pedrozo, ficava evidente que foi no atropelo o Projeto de Lei e ai que aí toda vez que é muito corrido diminui a possibilidade de que nós possamos dialogar e conversar e achar um entendimento e o Pedrozo falava rapidamente comigo por telefone que houve uma, que eu queria entender como é que chegou aos 65%, qual que é a fórmula matemática, o quê que foi usado? Segundo o Prefeito Pedro Pedrozo, foi recebido dos escritórios de contabilidade das escolas de vocês um documento que informava quais eram os custos que vocês tinham mensalmente e baseado nesses custos que vocês tinham mensalmente, o governo fez a sua proposta dentro do que a orientação do Tribunal de Contas colocava de pelo menos segurar o custo da operacional das escolas por que eu não tinha entendido de onde que vinha esses custos foi aí então que foi me passado essa informação que talvez depois o líder pode confirmar. Fazendo dessa fala, eu remiti e aqui deixo registrado também que poderia obviamente a gente tem um tempo maior para isso, mas a gente também entende o atropelo e não vou ser hipócrita, muitas vezes eu defendi o projeto que chegaram no mesmo dia e a gente sabe que, às vezes, acontece isso e que quando o benefício da coletividade é maior, agora, Dires, o que o que é importante nesse momento aqui? Qualquer lei pode vir um novo projeto e ser modificado ali na frente. O que a gente precisa garantir neste momento? é o mínimo possível para vocês continuarem, é isso que o meu voto antecipo aqui e falei ao Pedrozo que faria esse voto para garantir que as escolas não parem que continua suas atividades até porque quando o município. Aqui eu quero deixar uma reflexão. Quando o município contratou vocês, não tinha pandemia, tudo bem, mas ele fez um contrato criando um compromisso e um comprometimento e esse contrato foi encerrado, por que vocês deixaram de fazer o serviço? Não, porque vocês foram impedidas de trabalhar por que houve uma pandemia mundial, um decreto Estadual, Municipal, Federal que barrou as atividades. Então por parte do contratante, por parte contratante, não teve, por parte do contratado que são vocês, não teve a intenção. Eu quero o espaço, quando acabar o espaço de líder, de líder de bancada. Não teve por parte de vocês essa questão. Então eu considero justo em que o pagamento continuasse sendo feito assim até porque eu pedi aí, eu não tinha conversado com nenhum dos diretores e sim com muitos pais que me falavam que estão recebendo essas atividades, né, às vezes, recebe até no telefone do pai, da mãe aí da atividade.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Espaço de líder de bancada.

VER. TIAGO ILHA: Um pai me comentou aqui estava fazendo as atividades por que recebia no celular chegava em casa e fazia com a criança enfim, porque a vida para todos nós tem modificado o meu filho estuda, meus dois filhos estudam no ensino fundamental nas escolas públicas e nós estamos passando por uma seara muito semelhante aonde que os professores têm que se adaptar todo mundo está se adaptando, a nossa vida está diferente. Então esse é um projeto que nós estamos votando por causa dessa situação senão não teria nem porque votar um projeto desses; tem um contrato e tem que cumprir se vocês cumpriram a parte de vocês o município cumpre a parte e acabou; agora então de forma excepcional nós estamos aqui discutindo, dialogando esse projeto por isso então, Dires, que eu não vou apresentar esse Projeto de Lei, porque com o receio que há uma divergência de entendimento jurídico e eu não estou aqui para tentar. Me tocou muito que o Fernando disse lá na sala que nós estamos aqui para fazer o que é certo. Então nesse momento, na dúvida, eu não vou apresentar e pelas explicações que vieram no governo, líder me convenceu e então meu voto vai ser sim favorável ao Projeto de Lei. Quero me somar também, líder Fabiano, que a gente possa, o mais rapidamente possível, fazer que seja online alguma forma segura obviamente de reunir com os professores, diretores para que a gente já pensa no amanhã a gente está fazendo aqui uma votação hoje, mas pelo que observo assim, gente, a gente não consegue obviamente ter muita ideia do que vai acontecer no futuro, mas precisamos ter alguma coisa alinhada, alguma coisa projetada para que todo mundo consiga fazer um planejamento inicial. Têm escolas aqui que só prestam serviço ou basicamente ou 90% do seu rendimento é do município, Senhor Presidente; então 90%, uma empresa que presta 90% do atendimento, uma: a empresa está, é compromisso da empresa; então tá vou demitir todo mundo, vou fechar minhas atividades e quando acabar a pandemia onde é que o município vai colocar essas crianças que já existe, Vereadora Glória, uma demanda que não atende com todos os serviços de vocês ainda falta atendimento. Isso é um problema, aliás, o governo do Claiton e Pedrozo foi um dos governos que mais investiram nessa modalidade de contratação do serviço de escola de educação infantil na história da nossa cidade. Então isso nos dá a tranquilidade, nesse momento, de vir aqui então trazer essas justificativas e votar então favorável a esse projeto para que ele possa, eu não sei qual o prazo aí do governo, mas que ele possa já garantir no próximo mês, agora quando fecha o mês, o pagamento de pelo menos os 65%. Então esse Vereador já antecipa que seu voto será favorável. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Tiago e peço desculpa aí por, não tinha visto aqui que ele tinha chamado, pedido à palavra. Agora sim, Vereador Sandro Trevisan, com a palavra.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Presidente, Senhores Vereadores aqui, todos que representam suas escolinhas. Falar que sim a gente vota é complicado quando chega aí em cima da hora, a gente entende o momento, o momento é complicado é um momento de pandemia e nesse momento e pandemia a gente sabe que isso é bem complicado, mas seria importante que algumas informações viessem antes e isso sim. Doutora Eleonora, concordo com a Senhora que a gente deve sim em função de analisar 75% a viabilidade disso. Muitas pessoas até colocam que quando a gente voltar ao normal aonde vamos colocar as nossas crianças e essa é minha área, e eu penso de outra forma, de outra forma não, mas de uma forma acho que até mais abrangente, se a gente não valorizar as pessoas que ficam com o que a gente tem de mais importante da nossa sociedade e daquelas crianças que amanhã depois vamos estar nos cuidando, daquelas crianças que são o futuro, que são os políticos, que são todos; se nós não nos preocuparmos com essas pessoas que cuidam das nossas crianças, que educam as nossas crianças, desculpa eu não entendo mais nada, daí eu parei de entender, eu vivo dentro de sala de aula praticamente, eu vivo dentro da sala de aula e o quê que o professor tem que fazer? Agora tá uma loucura, uma loucura, chega um ponto que dá vontade de parar sentar e chorar, agora estamos respirando, mas se não valorizar principalmente, eu não estou falando de professor, eu trabalho com isso ensino médio, o professor de ensino médio não se compara ao valor que tem essas pessoas que cuidam dessas criancinhas. Gente, eles são o futuro o que eles recebem de bagagem hoje é o que eles vão reproduzir aí na frente eu sei que tem outras empresas e assim: dá um medo muito grande, porque aí na economia, logo aí na frente à economia, gente, vamos a 100% para os colégios que maravilha e o que vai acontecer com as outras empresas será que vai chegar um ponto que vamos ter recurso para atender tudo isso? Isso me preocupa isso me tira o sono, mas eu não acredito que está errado a gente defender essa bandeira com vocês na questão de quem cuida do que a gente tem de mais importante. Um aparte à Vereadora Eleonora Broilo.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Uma parte à Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado pelo aparte. Aproveitando o gancho do Vereador Trevisan, eu gostaria de lembrar a todos que a base educacional, a base, a estrutura, está na pré-escola, a criança que vem bem estruturada, de uma boa pré-escola, ela vai para a primeira série, para o primeiro ano pré-alfabetizada, ela sai dali alfabetizada e ela segue sabendo  exatamente tudo que ela precisa. Ela sai preparada, ela não tem medo. Então esta é a base, isto é importante: a base, a pré-escola é a base e a estrutura de tudo. Obrigado, Senhor.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado pelo aparte, Eleonora. Perfeito. Eu sempre digo o seguinte: se não defender os colégios, vamos defender o quê? A construção de presídios. Eu fui assaltado, eu fui roubado, me passaram para trás, a política; por quê? É por causa que essas crianças eles têm, tem que esses profissionais sérios, profissionais que deveriam, em outros países que estão desenvolvidos, quais são os profissionais que são extremamente valorizados? É uma sequência lógica, o único problema é que não querem investir em uma coisa agora que vai te dar um retorno logo aí na frente é só isso é uma questão lógica e não estou aqui falando é só fazer pesquisa vamos à internet, Google buscam referenciais, referencias respeitados e analisem que investimento em educação é extremamente importante e principalmente nossas criancinhas, meu Deus e ali que se forma tudo, é ali que tu vai formar um cidadão consciente, educado, responsável, com o ambiente e com a população. Então assim: estamos juntos com certeza vamos ver o que é possível, estamos juntos. Têm mais uns segundinhos aí, mas era isso, a ideia é essa Senhor Presidente e eu respeito muito, é minha área e respeito muito e eu acredito que se a gente não pensar em investir, em proteger a educação, desculpa, mas a gente vai pagar bem mais caro aí na frente, tá. Essa é minha opinião. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Sandro. Agora com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Nós não temos o parecer jurídico desse projeto, mas nós temos o parecer jurídico do projeto que veio lá que era até o dia 2 de abril e dizia que não havendo alteração na lei orgânica, na lei orçamentária, está inserido dentro das competências do chefe do poder Executivo, a administração dos valores já autorizados na ordem orçamentária. Diante disso tem-se que pela desnecessidade de encaminhamento do Projeto de Lei em comento para apreciação do Poder Legislativo. Na verdade, o que diz o nosso parecer jurídico é que o Prefeito poderia fazer o pagamento mesmo sem enviar a lei à Câmara de Vereadores. Depois disso nós temos aqui um parecer do Tribunal de Contas, o Tribunal de Contas diz que termos de colaboração especialmente na área de educação e assistência social que terão as atividades suspensas, ou seja, sem a prestação do serviço, podem ser pagos proporcionalmente as despesas fixas do projeto, recursos humanos, água, luz, e etc. Segundo a lei, só poderão ser pagas as despesas efetivamente realizadas, e aí diz o seguinte: “De outro turno a excepcionalidade e extrema delicadeza da situação apresentada não pode prescindir de um olhar mais próximo à realidade e ao interesse público inclusive no ponto de vista da segurança e da saúde de todos os envolvidos, comunidade e prestadores de serviços, forte nos princípios norteados da conduta administrativa e forte ainda nos princípios da solidariedade da dignidade humana”. O que o Vereador estava falando, o que a Vereadora Eleonora falou. Nesse passo diante do caso concreto de suas consequências e do interesse público da razoabilidade, da finalidade e munidos respectiva autorização legislativa devidamente justificada pelo gestor diante do estado de calamidade ou urgência não parece ser inviável a manutenção de pagamento relativos às despesas fixas do termo de parceria, tidas como imprescindíveis à retomada da execução do objeto quando do término da suspensão das atividades. Então está dizendo aqui, que evitar consequências ainda mais maléficas ao interesse da coletividade, especialmente quando se analisa a natureza dos serviços envolvidos na área de educação e assistência social. O que nós estamos vendo aqui; quero dizer que se não for feito algo com as escolinhas ou com as escolas, com as creches, inclusive que eu não vi aqui, por exemplo, a Fundação, eu acho que nós temos que nos preocupar, Senhores Vereadores, e tentar ver com a administração municipal se essa lei vai servir para pagar a Fundação que eu não sei se serve, porque amanhã nós teremos uma outra Sessão Extraordinária, daqui a pouco sem prazo, para que possa fazer o pagamento da Fundação. Eu não sei se está dentro dessa lei, de repente o Vereador Piccoli que esteve na reunião na Prefeitura, saiba ou se não tiver, leve a preocupação dos Vereadores. Vereador Argenta, diz bem claro se é 65, 75, se é 60. No parágrafo único do artigo primeiro deste Projeto de Lei número 25, que a manutenção dos pagamentos correspondente a 65% do valor da vaga vigente em março de 2020. Então é 65% que está aqui, nós não podemos fazer a alteração, eu conversei com algumas pessoas e nós não conseguimos fazer a alteração, porque não é de competência do Vereador legislar em matéria financeira. Nós podemos aprovar ou não o projeto, mas nós não temos a condição de modificar o valor, o que nós sempre fizemos foi a cobrança e não é de agora que nós estamos fazendo a cobrança a questão de que veio tarde o projeto, realmente deveria ter sido feito antes e vou dizer mais uma coisa aqui; são poucas aquelas pessoas que trabalham com vans que não veio para essa casa para fazer o pagamento e logo ali na frente tem que fazer o pagamento deles também. E aí nós conversamos com algumas escolinhas que não tem convênios com a Prefeitura e infelizmente a dificuldade de pagamento é muito difícil porque não existe nenhum convênio com a Prefeitura. Mas nós ficamos sentidos aqui em não poder contribuir votar um projeto que possa pagar inclusive para essas pessoas, para essas escolas, melhor, por que também vão ter dificuldades podem ter certeza. E aqui eu gostaria de agradecer o meu filho teve numa escolinha, minha filha teve numa outra, sabem de quem eu estou falando não preciso fazer nome porque eu não é o meu local de propaganda, mas enfim foram bem atendidos Vereadora Eleonora, e com certeza isso muda o caráter das pessoas; eles vêm já, a gente diz de berço né, vindo com essas orientações, pelo menos que são dadas nas escolas e é bom que eles seguem isso também né. Então dizer que esta compensação acha que não tem como ter a compensação, se tu tá pagando agora porque precisa como é que tu vai tirar depois! não tem. eu acho Bento fez isso achou uma solução dessa maneira, eles que façam a deles e nós vamos fazer a nossa e acho que aqui está melhor do que lá apesar que o valor sem fazer demagogia poderia sim ser maior. Então nós esperamos que venha algo modificando um pouco essa questão. E a demora do projeto é porque nós temos um ritual dentro da Câmara de Vereadores que a qualquer momento alguém pode fazer alguma coisa contra essa lei inclusive, não teve transparência, não foi para o portal da Câmara de Vereadores, não teve tempo para nada. Então as pessoas me ligaram hoje e eu ia dizer: hoje de tarde eu vou lá na Câmara vou dar uma olhada e vim de tarde e a lei não é, para nós ela não é difícil de entendimento, mas ela tem que ser dado os ritos normais e não foi dado. Senhor Presidente, espaço de liderança.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Espaço de liderança ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo espaço de liderança, Vereador Jorge Cenci, líder da bancada do MDB, e dizer também que os Vereadores, nós conversamos aqui e o Vereador Jorge provavelmente vai falar e é um defensor das questões das vans também, assim como outros Vereadores nós temos uma frente parlamentar aqui também, a Vereador Eleonora já se pronunciou agradeceu, o Vereador Jonas e o Vereador José Mário, porque assim ó; a questão das cestas básicas, eu recebi a informação de que realmente eles iriam descontar 25% e iriam ajudar as famílias dos pais daquelas famílias que têm as crianças aí e que eles fazem a alimentação deles lá na escolinha. Então daqui a pouco falta lá na casa deles, eu não sei como é que é a situação de cada pai, de cada mãe, dos pais que tem os filhos na escolinhas, mas se foi prometido tem que cumprir, se foi dito tem que fazer, então porque não ir atrás disso ou coloca aquela Assistência Social funcionar, nove dias parado um balcão que é isso gente, pararam, aí me pediram se mudou alguma coisa com a saída do Claiton? Olha, eu estou vendo, assim, a administração é a mesma, mas algumas coisas; há vamos poupar dois milhões em salários é outro assunto que nós vamos debater mais para frente vão dizer para outro, para mim não vão dizer isso, sai Juca e entra Manduca e não adianta. Então aqui a questão que eu acabo entrando nessa questão que eu me empolgo, mas eu acho que nós temos que ver então, dizer para o Vereador, pro líder da bancada, as questão das vans, o parecer jurídico nós não temos, nós tínhamos do outro e é tempo de nessas pandemia toda, mesmo que a gente fique chateado, não participe. Eu também, Vereador Tiago, eu também achei que tivesse sido uma reunião chegou estavam aí acaba fazendo a reunião e tudo bem eu conversei com outras pessoas fora da Câmara de Vereadores também e estou à disposição o dia inteiro como eu sou aposentado eu não tenho problema nenhum, eu atendo o dia inteiro como Vereador! O dia inteiro como Vereador.  Quem precisar de mim pode me chamar à hora que for eu estou à disposição o dia inteiro. Então, é que o Vereador líder do governo não tá aí agora, mas acho que essa questão aí da cesta básica tem que ir atrás também. A preocupação fica aqui, Senhores Vereadores, também com aquelas escolas que não tem um convênio e eu sei que fica difícil, porque daqui a pouco eles vão dizer assim: a minha loja fechou e ninguém pagou meu funcionário, ninguém pagou minha luz e eu tenho que continuar pagando. Então realmente, mas ele não tem convênio com Prefeitura infelizmente não tem nenhum contrato, nenhum convênio é difícil eu sei que é que a situação não é fácil e então tentar ajudar. Lá na Fundação, por exemplo, eu recebi ligações de mães dizendo o seguinte: Eu recebi o boleto para pagar integral, a minha parte que a Prefeitura paga uma parte o pai nem todos assim, mas quem tem o convênio com a Prefeitura paga uma parte da Prefeitura, uma parte empresa, uma parte os pais e a parte dos pais foi completa e muita gente reduzindo, por exemplo, inclusive não recebendo, não conseguindo trabalhar esse é o problema, têm uns que acabaram ficando em casa é férias e tal, têm diversas situações a gente não consegue nem sentir todas as complicações que têm. Então eu estava falando da assistência social, é inacreditável que se pare uma Secretaria que é extrema necessidade nesse momento, parar nove dias para organizar o quê, separar arroz e feijão? Olha, é inadmissível e ainda chama os Vereadores de boca aberta. Amanhã é capaz de ter uma gravação aí no WhatsApp: há, aqueles Vereadores boca aberta estão falando e mim, por que ela já falou isso e voltou para a Secretaria agora, Vereado Piccoli, tiraram o Secretário e colocaram a mesma Secretaria que chamou todos nós aqui de boca aberta, Vereador Catafesta, e está lá na administração. É inacreditável. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Arielson. Agora com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli no espaço de líder de governo.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Queria já deixar convidado e que as diretoras e os colegas Vereadores, dia 17 de junho, às 14 horas, no salão nobre da Prefeitura, daqui duas semanas, faremos então essa reunião com o Secretário de Finanças e o Secretário de Educação e o Prefeito Pedrozo. Então se vocês puderem, não sei se vocês tem algum grupo, mas compartilhar com o pessoal e uma coisa que eu queria pedir para vocês, que é muito importante, atualizarem a questão contábil, porque esse número, esse percentual de 65% é feito em cima seguindo as regras que o Tribunal de Contas colocou para o município. Então é importante vocês levarem antes desse dia, as informações, porque a gente sabe que no mês passado, no outro mês, devem ter tido baixas de alunos privados na escola. Então o custo pode ter mudado também. Então levar todas as informações, porque esse número de 65% não é o número da cabeça do Secretário de Finanças ou da Secretaria de Educação, é baseado como o Vereador Tiago Ilha comentou, em cima dos dados contábeis que foram fornecidos para a Secretaria de Educação. Então é importante fazer uma apuração desses números para que a gente que a gente possa debater e mexer, porque não vai ser por qualquer outro movimento que esse número pode aumentar e sim em função dos números, porque logo ali na frente o município tem que fazer a prestação de contas e quem audita isso é o Tribunal de Contas. Então o município tem que se preservar, mas em cima dos números de vocês é possível sim alterar até para mais os 75%, aqui não é um número chutado 75, 65, 100, mas com as informações corretas e atualizadas a gente pode trabalhar com a Secretaria para poder depois justificar na hora de prestar contas para o Tribunal de Contas. São as informações que nós recebemos em cima das informação contábeis, é as informações que nós recebemos. Então no dia 17, se vocês puderem ir até lá fazerem essa atualização, a gente vai conseguir avançar lá nessa reunião. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano. Agora com a palavra o Vereador Jorge Cenci. Se quiser fazer o uso aqui na Tribuna também não tem problema.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, me permita tirar a máscara a gente está no distanciamento importante. Na verdade é um projeto que chegou hoje na Casa e nós sabemos que todos nós e o próprio regimento da casa exige um trâmite, né, uma tramitação legal. Falta parecer jurídico, porém a gente pode se basear na lei anterior aonde foi feito esta, esse aporte financeiro que ele também nos orienta e orienta o Poder Executivo Municipal que não deveria ter, não seria necessário vir para essa Casa em si para que nós votássemos, tendo em vista a orientação jurídica da Casa. Eu acho que olhando o contexto e a necessidade das escolas, a gente sabe que é uma, é um segmento fundamental e necessário, é ali que, vou usar e me permita sua fala, Vereadora Eleonora, é ali a base de tudo, a base dos nossos filhos, netos, de toda, de todo cidadão, eu diria, de bem que ali na frente vai se tornar um cidadão de bem um homem uma mulher com o embasamento em si de um bom ensinamento. Também sabemos que tem um contrato entre as escolas e o município e isso se tem um contrato no mínimo o contrato deve ser seguido e atendido e contemplado, eu acho que esse é o caminho. A questão da porcentagem em si, não entro no mérito, não tenho conhecimento dos gastos das escolas e aí a gente ouviu falar em 75% ninguém melhor que vocês para saber o gasto e o custo de cada um, né, eu acho que isso é normal e natural, porém eu vejo se existe um contrato. O contrato talvez ele deveria ter algumas cláusulas, né, que ali constasse em alguma eventualidade da não possibilidade de acontecer às aulas em si, né, deveria ter, eu acredito, o pagamento ou reembolso em si de forma natural que o contrato condiz. Então diante disso, eu acho que é importante sim a vinda de vocês e eu não pude participar da reunião da reunião anterior que aconteceu em si até para ouvir vocês, né, mas eu acho que é uma construção de todos e nós estamos aqui também para colaborar, contribuir e dentro dessa linha né sem o parecer jurídico da casa, por exemplo, eu como componente da Comissão de Constituição e Justiça, dei meu parecer favorável para que esse Projeto entrasse na Casa hoje fosse discussão, também foi dado o parecer favorável da Comissão de Finanças. Então é uma construção de todos, eu acho que é esse o caminho, a gente sabe que é um momento de exceção, né, e nesse momento de exceção, a gente tem ceder em algumas situações, mas sempre buscando a legalidade e olhando o contexto para que não prejudique o Projeto em si e também não ali na frente vai acontecer alguma ação junto à própria Casa eu diria né, porque isso é possível. Então dentro disso, dentro de uma tranquilidade, a gente se coloca favorável ao projeto, ao pedido de urgência do líder Fabiano, mas eu acho que sim que deve ser avançado né e por que quê eu falo isso? Este projeto, por exemplo, ele poderia ter vindo com bastante antecedência para esta Casa, com bastante antecedência, aí faria o trâmite normal e eu acho que faltou ou houve um equívoco ali atrás, né. Então eu deixo esse questionamento, a gente sabe que o governo Pedrozo está assumindo agora recentemente, mas eu acho que esse trâmite poderia ter sido feito com mais antecedência, tendo em vista que o governo é o mesmo, né, então o problema e a situação ela é desde março, né, o primeiro projeto foi aprovado dia 31 de março nessa Casa. Então abril teve um vácuo aí no meio e estamos agora aqui em maio fazendo essa aprovação. Então o governo deve ouvir sim as escolas e também construir, né, só para concluir, Senhor Presidente, construir essas alternativas para junho, julho até que perdure essa pandemia aí. Parabéns e agradeço a presença de todos vocês aí. Boa noite.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jorge. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra, colocamos então em votação pedido de urgência formulado pelo Vereador líder de governo Fabiano Piccoli. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores presente com ausência justificada do Vereador Thiago Brunet que tinha compromisso. Agora colocamos então em votação o Projeto de Lei nº 25/2020 que altera a Lei Municipal número 4.591 de 31/03/2020, os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presente com a ausência justificada do Vereador Thiago Brunet. Para finalizar, eu quero agradecer a todos os Vereadores aí pela compreensão aí e por estar aqui presente, né, quero também agradecer a Secretaria da Casa e os funcionários pelo empenho de agilizar todo encaminhamento do processo e do projeto. Também agradecer a presença das diretoras que estão presentes aí acompanhando e todos os pessoais aí que estão presentes nessa noite. Também fazer um agradecimento aos internautas que nos assistem aí. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos e a todas.

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.