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15/08/2020 08:09:13 - Farroupilha / RS
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Ata 4014 – 05/05/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Rudmar Elbio da Silva, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Vamos dar início aos trabalhos. Então invocando o nome de DEUS, declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Primeiramente eu quero fazer uma saudação especial a todos os Vereadores e Vereadoras, quero saudar os funcionários da Casa, os internautas que nos assistem e os demais presentes que estão aqui na nesta Sessão. Nós temos na Ordem do Dia então vários projetos.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então vou começar com o Projeto de Lei nº 17/2020 que altera a lei municipal nº 3.139, de 23/05/2006. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito aguardando; Jurídico favorável com ressalvas. Permanece em primeira discussão. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 18/2020 que autoriza a cessão de uso de bens públicos à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Obras, Serviços e Trânsito favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador, Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Quero cumprimentar meus colegas Vereadores e Vereadoras. Eu peço que o Projeto nº 18 permaneça em 1ª discussão.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. O Projeto de Lei nº 18. Só um pouquinho. Então o Projeto nº 18 permanece em 1ª discussão. Veio agora então os pareceres então o Projeto de Lei nº 19/2020 que autoriza a dação de imóvel em pagamento. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Obras e Serviços Públicos e Trânsito favorável; Jurídico favorável com ressalvas. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Então o Projeto nº 19 ele nada mais é do que a devolução de uma áreas, de uma área que já foi usada pelo município quando o Mangoni fez o loteamento, ele antecipou como área pública, uma área ao lado da Escola Júlio Mangoni, onde foi construído um ginásio ao lado da escola. Uma área que era, então, da família Mangoni. Com a doação dos 15% do quando fez o loteamento, faltou uma área para ele. A Prefeitura então está devolvendo agora para fazer o ajuste dos 15% da área pública. Então é só um ajuste que foi feito, a Prefeitura já ganhou a sua área, já construiu em cima dela, do lado da escola e agora tá repassando para o Mangoni para fazer esse ajuste e dos 15% e ficar dentro do que a lei de parcelamento do solo exige. Então eu peço que se bote em votação, a comissão teve lá hoje, é um terreno no próprio Loteamento Mangoni que se tinha essa dúvida, que alguns diziam que poderia ser na, onde era o parque de máquinas lá da Jansen, mas não, é no próprio loteamento e assim respeita a legislação Municipal e Federal da doação dos 15% de área pública. Então eu peço que seja votado ainda hoje esse projeto, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra continua à disposição. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver. Só um pouquinho Vereador.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Agora sim.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras e demais presentes na Sessão desta noite. O Projeto de Lei nº 19/2020 nós estivemos na localidade da Linha Jansen, eu, o Vereador Deivid, o Vereador Sandro, que fizemos parte da Comissão de Obras. E na verdade, eu não recordo se foi o ano passado ainda, ou dois anos eu acho que faz que o proprietário do Loteamento Mangoni doou uma área em antecipação do Loteamento Mangoni para construir a quadra esportiva do colégio Júlio Mangoni. Então agora então está sendo feito o ajuste, nós estivemos visitando no local, o terreno que o município está repassando ao proprietário e concordamos com essa permuta porque havia necessidade da construção do ginásio de esporte do colégio Júlio Mangoni. Mas também nós temos que fazer uma crítica aqui a administração que podia ter feito, colocado junto ao projeto o croqui, o mapa daquela daquele local, da rua correta, com o mapa, qual que seria o terreno que seria dado, repassado da administração ao proprietário. Pouco custava fazer isso. Infelizmente a administração que elaborou esse projeto não o fez, mas assim mesmo a gente está sabendo do interesse do proprietário para que possa então fazer seus negócio e a verdade é que a administração tem que fazer esse ajuste para repassar esse terreno ao antigo proprietário por devido da antecipação daquela área onde foi construído o ginásio de esportes do colégio. É só mais uma vez, já não é o primeiro projeto que vem assim da Administração Municipal, quem sabe que até o fim da administração possa colocar junto aos projeto o mapa para poder identificar melhor e os Vereadores poder votaram com mais tranquilidade. Senhor Presidente, um aparte ao Vereador Arielson.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte, Vereador. Como nós havíamos discutido esse projeto antes, realmente então acho que é interessante essa colocação que o Vereador José Mário faz e, além disso, nós não podemos deixar passar desapercebido o parecer jurídico desta Casa. O parecer da Procuradora da Câmara de Vereadores que fala aqui na questão da avaliação dos terrenos. Nós não temos, inclusive, além de não termos o croqui nós não temos a avaliação dos terrenos e nós deveríamos ter isso, porque mesmo sendo na Vila Jansen, sendo próximos, um terreno pode ter uma avaliação totalmente diferente do outro. Então falta aqui também, além do que o Vereador José Mário já colocou, também a avaliação do imóvel, mas como o Vereador José Mário que faz parte da bancada do MDB e agora, Vereador Jorge, me permita aqui dizer que o Vereador foi até o local, conhece os terrenos como todos nós aqui, eu acho que todos estão votando conscientes, sabendo que não tem avaliação, mas porque conhecem o local que os terrenos são praticamente todos iguais ali que a avaliação desses terrenos é praticamente todas iguais. Mas falta sim aqui e é uma maneira de nós podermos, de nós dizermos e cobrarmos Vereador líder do governo que venha para cá os projetos completos né. Obrigado, Vereador José Mário.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado, Vereador Arielson contribuiu o aparte. E concordamos que realmente havia nesse projeto ter anexado os valores dos terrenos para ter tranquilidade. Vem incompleto então a gente fica na dúvida né, mas como nós estamos todos sabendo da antecipação do proprietário do loteamento quando havia necessidade do município construir essa quadra esportiva, porque era recursos de emenda parlamentar, e havia necessidade de elaborar o projeto para que os recursos viessem da União para a construção dessa quadra, nós da bancada do MDB somos favoráveis ao pedido de urgência e também à votação do projeto nesta noite. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador José Mário. Agora com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Presidente. (FALHA NO MICROFONE).

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Não tá funcionando. Não tá funcionando. Agora sim.

VER. SANDRO TREVISAN: Rapidamente, então, a crítica assim a Prefeitura faltando o mapa, faltando avaliação, o elogio ao Vereador Deivid que conseguiu para nós o mapa então a gente conseguiu se localizar em função do mapa. Deixar registrado aqui, porque eu já tinha ouvido falar, o Deivid comentou isso também, chegando lá o José Mário também fez esse comentário de que a população de lá, muitos, acreditavam em função sei lá de falácias de alguma coisa que circulou pela região, dizendo que essa troca, essa permuta do terreno que foi dado, foi permutado, foi feito esse ajuste com a Prefeitura Municipal. Esse terreno então que recebeu o colégio para construção daquela quadra, todo esse processo era necessário, mas a população de lá, muitos, em função do diz que me diz que, acreditavam que a troca seria em função, essa permuta, seria dado nessa toda essa negociação, o terreno onde seria, estaria e sempre esteve né o parque de máquinas. Então deixar bem registrado nessa Casa que não tem nada a ver com o terreno que estão às máquinas lá que é da Prefeitura, isso não aconteceu de fato algum. De novo não tem avaliação, mas é uma coisa importante que me faz votar a favor do projeto é de que esse terreno ali ele necessitava estar naquela posição na Jansen, pois outro lugar não teria. Então foi um ato que, foi algo que o dono dos terrenos fez e foi muito bom para o município, foi muito bom para o colégio em si. Já cedo um aparte, Vereador. Então assim, e essa, esses valores, isso deixa a gente com descargo de consciência, porque a gente analisou a posição geográfica dos terrenos, uma análise em função do terreno que vai ser destinado agora ao proprietário daquele loteamento e o terreno onde ele entregou para o colégio. Então é uma coisa que pode ter alguma perda, não sei, não sei avaliar isso, mas eu acho que tá dentro de um bom senso né, Vereadores, que foram junto comigo. Então isso faz a gente tranquilizar, ficar mais tranquilo de votar a favor desse projeto, mas concordo Vereador, deveria sim, Vereador Arsego, vir uma avaliação dos terrenos, porque isso deve ser levado em consideração. Qual é o real valor do que foi cedido e do que está recebendo. Então só para deixar registrado essas coisas, Senhor Presidente. Eu, no caso, voto então favorável, nós, estava falando com a minha para bancada também, que essa troca ali foi muito interessante e deixar bem registrado que não está sendo feito uma troca como parque da máquina, foram várias pessoas daquela região que veio falar a respeito disso. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte?

VER. SANDRO TREVISAN: Ah, desculpa, um aparte Vereador.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado, Vereador Sandro. Só para colaborar, realmente a preocupação era grande da comunidade por várias pessoas moradores daquela comunidade nos questionavam a respeito que havia esse comentário na comunidade que seria feito a permuta com a subprefeitura, onde realmente há o parque de máquinas e aonde que é um prédio que é colocado a subprefeitura daquela comunidade. Então havia essa dúvida por parte da comunidade e agora a gente está percebendo que não é isso e é um terreno que está sendo a Prefeitura do, feito a permuta de um terreno normal e eu acredito que o valor do terreno aonde está a construído o ginásio, seja bem maior daquele terreno porque é colocado no lado do ginásio mais próximo ao centro da comunidade. Então nós estamos bem tranquilos e bem à vontade para votar esse projeto nessa noite. Obrigado pelo aparte, Vereador.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso? Obrigado, Vereador Sandro. Então agora com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos os colegas Vereadores, Vereadoras, o público que nos acompanha pelas redes. A bancada vota favorável ao projeto e nós queremos agradecer mais uma vez à família Mangoni que longo das últimas décadas vem contribuindo e muito pelo desenvolvimento da Vila Jansen, tanto é que a escola leva o sobrenome da família e aí agora essa antecipação de área pública que foi feita, então podendo proporcionar a construção do ginásio. A gente quer agradecer também como cidadão, Vereador Fernando, que a emenda para a construção dessa, desse ginásio, se eu não me engano, veio do Giovani Cherini, Deputado do PL, e tem uma outra emenda dele também para o fechamento, é 250/250 para o fechamento da quadra é muito importante e Farroupilha felizmente a maioria das escolas municipais, e essa é estadual né, mas está contemplada também, possuem as suas quadras cobertas e fechadas e isso é uma ação de todos os partidos, de todos os deputados. Se nós formos olhar nos, nas escolas, têm o carinho de quase todos os partidos que aqui tem representatividade. Então isso para Farroupilha é muito importante e eu gostaria de aproveitar e pedir dentro dessa ótica ao Vereador Thiago, ao Vereador Deivid que, se possível, remetesse se na semana que vem, porque deve ter as avaliações das permutas e também o mapa. A gente vota hoje com tranquilidade sabendo da necessidade, da importância e da urgência dessa permuta, porque passou tempo demais já que a família estava esperando que fosse feita essa, essa alteração. E aí esse tempo que passa, abre espaço, Vereador José e Vereador Sandro, para que as pessoas criem fantasias e criem inverdades. Então quando a gente tem agilidade nas questões não dá tempo das pessoas criarem inverdades sobre os fatos. Então a bancada vota favorável, agradece mais uma vez à família Mangoni por essa parceria e essa dedicação à comunidade e somos favorável à urgência e ao projeto também ser votado na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Fabiano Piccoli. A palavra continua à disposição. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Deivid Argenta referente ao Projeto de Lei nº 19/2020 que autoriza dação de imóvel em pagamento. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado o pedido de urgência por todos os Vereadores. E agora colocamos em votação o Projeto de Lei nº 19/2020 que autoriza dação de imóvel em pagamento. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Então aprovado por todos os Vereadores presentes. Passamos agora ao Projeto de Lei nº 20/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo, Finanças e Orçamento no aguardo, Jurídico favorável com ressalvas; permanece em 1ª discussão. Questão de ordem? Questão de ordem ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, apenas para deixar registrado ontem ao fim da Sessão então a comissão de Finanças e Orçamento se reuniu junto com a Procuradora Dra. Viviane e com o Duilus e nós temos com relação ao Projeto nº 20, provavelmente vai replicar no Projeto nº 21 e também no Projeto de Lei nº 22, algumas informações aqui, algumas ressalvas já apontadas no parecer, que também competem à Comissão de Finanças e Orçamento com relação ao tipo do crédito, a suplementação que está sendo feita. Então eu gostaria de solicitar já uma nova reunião ao fim da Sessão para que nós possamos novamente com a Procuradora, tentar chegar aqui a alguns detalhes e algumas informações que nós precisamos. Também sei que o Vereador Kiko, integrante também da comissão, já convidou o Vereador Thiago como líder de governo para participar e caso a Comissão de Constituição e Justiça também tenha alguma coisa para analisar nós poderíamos, se assim for o entendimento, fazermos uma reunião conjunta das duas comissões visto que os assuntos são parecidos junto com o líder do governo para que nós possamos dirimir as dúvidas. Aceito né? O Vereador Jorge já está dizendo que sim. Então dirimir as dúvidas e poder encaminhar um parecer para a próxima semana. Era isso, Senhor Presidente. Isso válido para o 20, 21 e 22. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas. Então já fica o convite aí para as duas comissões depois da Sessão vocês se reunirem juntamente com o jurídico. Então o Projeto nº 20/2020 permanece em 1ª discussão. Então passamos agora ao Projeto de Lei nº 21/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo, Finanças e Orçamento no aguardo, Jurídico favorável com ressalvas; também fica em 1ª discussão para ser discutido junto com as comissões conforme sugestão do Vereador Jonas. Projeto de Lei nº 22 que autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo, Finanças e Orçamento no aguardo, Jurídico favorável com ressalvas; permanece em 1ª discussão também da mesma forma então as comissões vão se reunir para tratar destes projetos que nominamos. Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2020 que altera as Leis Municipais n.º 4.090, de 29/12/2014, e as Leis n.º 4.176, de 26/11/2015 e a Lei n.º 4.191, de 09/12/2015. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo, Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo, Jurídico no aguardo. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2020 que cria a contribuição extraordinária dos Vereadores do Poder Legislativo de Farroupilha para colaboração com o enfrentamento e combate dos efeitos da pandemia do Covid-19 no âmbito Municipal. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo, Finanças e Orçamento no aguardo, Jurídico contrário. Permanece em 1ª discussão. Não sei se mais algum Vereador tem algum assunto a tratar. Então questão de ordem? Uma questão de ordem a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Eu gostaria de conversar um pouquinho sobre isso, porque a Vereadora Maria da Glória Menegotto falou ontem na ida do plenário que ela retiraria esse projeto. Então não sei se ela vai retirar se não vai, se vai continuar, se vai ser colocado pra discussão ou não né, mas enfim eu gostaria de lembrá-la de que ontem mesmo ela falou que retiraria o projeto.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso?

VER. ELEONORA BROILO: Era isso.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Questão de ordem? Uma questão de ordem a Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Presidente e Vereadores. Não, não vou retirar por enquanto, porque a gente encaminhou ontem o requerimento e vamos ver como é que se vai, como é que vai dar esse requerimento enfim; está no executivo e após sim a gente vai discutir novamente, vai conversar aí na covid para ver o que nós vamos fazer com esse projeto. Mas por enquanto nós vamos deixar que o requerimento nem chegou no Executivo ainda.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Então tá. Era isso?

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Sim.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereadora Glória.  Não sei se mais algum Vereador. Então tá. Uma questão de ordem ao Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Só para colocar que nós vamos solicitar então na Comissão de Finanças que seja anexado o parecer do IGAM que parece que já veio e veio na sua grande maioria em no mesmo sentido que tem o parecer da Procuradoria pela inconstitucionalidade do mesmo. Porque se for assim o parecer que veio do IGAM que nós vamos pedir estou solicitando que seja anexado ao presente Projeto de Lei, porque aí a comissão de Finanças também vai discutir esse e claro possivelmente siga as orientações que estão previstas. Nós tínhamos entendido ontem que talvez ele não fosse dado sequência ou que o IGAM tivesse dado um parecer diferente da Procuradora, mas me parece que não é bem isso que ocorreu então talvez na comissão a gente já tenha que analisar. Eu acho que seria talvez até não, não precisar fazer análise na comissão se ele vai ser retirado ou se é mesmo inconstitucional para não ter que ter esse tema. Mas se for da vontade da proponente a gente vai ter que dar sequência com o parecer que me parece também que veio contrário reforçando o parecer aqui da Procuradora. Porque ontem na Sessão me parecia, eu posso ter entendido errado, que o parecer do IGAM era diferente, mas a informação que se tem é que não é diferente que ele é igual, contrário e pela inconstitucionalidade da proposição. E é isso e analisado tecnicamente claro. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Vereador Jonas Tomazini. Não sei se mais algum Vereador gostaria de fazer uso da palavra. Nada mais a ser tratado nesta noite, declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos e a todas aí. Um abraço, que DEUS nos proteja.

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.