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23/04/2021 07:32:18 - Farroupilha / RS
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Ata 3995 – 03/02/2020

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fernando Silvestrin.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Maria da Glória Menegotto, Odair José Sobierai, Sandro Trevisan, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Boa noite a todos e a todas. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária.  Convido a todos para que, de pé, para fazermos um minuto de silêncio em virtude do passamento do Ex-Vereador Luiz Alberto Francischini ocorrido no mês de janeiro. (UM MINUTO DE SILÊNCIO) Agradeço a todos. Agora solicito ao Senhor 1º Secretário, Vereador Arielson Arsego, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SECRETÁRIO VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores, a imprensa que nos acompanha, TV Serra e o jornal Informante. Nós gostaríamos primeiro de agradecer aqui aos que apoiaram a chapa que está hoje à frente da mesa diretora e, Presidente, dizer que nós teremos um trabalho aqui como Secretário, mas sempre visando o melhor para o nosso município. Nós gostaríamos de começar então a leitura do expediente. Ofício nº 13/2020 – SEGDH; Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: Apreciação do veto parcial do Projeto de Lei nº 72/2019 e nº 73/2019. Honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que reiteramos o pedido de apreciação do veto parcial aos Projetos de Lei nº 72/2019 e nº 73/2019 encaminhado a esta colenda Câmara de Vereadores na data de 20/12/2019 de acordo com o § 1º do artigo 39 da Lei Orgânica Municipal. Atenciosamente, Claiton Gonçalves. Ofício nº 11/2020 – SEGDH; Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS, 31 de janeiro 2020. Assunto: Requerimento nº 227/2019. Senhor Presidente, em atenção ao Ofício nº 614/2019 que trata do Requerimento nº 227/2019, de iniciativa da bancada do PSD, encaminhamos resposta formulada pelo Engenheiro Luiz Carlos Matias – especialista em Trânsito e Transporte. Ponto de monitoramento próximo à rodoviária (texto e fotos anexos ao ofício). Se o Vereador da bancada quiser, e já deve até ter, mas se quiser está na Casa. Ofício nº 036/2019 – SEMS. Ilustríssimo Senhor Fernando Silvestrin Presidente da Câmara de Vereadores nesta cidade. Assunto: realização da audiência pública. Senhor Presidente, dirigimo-nos a Vossa Senhoria para solicitar a realização de audiência pública no dia 19/02/2020, às 10 horas, para apresentação do relatório de gestão da Secretaria Municipal de Saúde 4º quadrimestre/2019 financeiro, conforme estabelece a Lei Federal nº 8689/93 dia 27/07/1993, Decreto Federal 1651/95, Lei Complementar 101/00, Portaria Estadual 3703, resolução CIB 38/03 e Portaria Estadual 882/2012. Certos de podermos contar com vossa colaboração, desde já agradecemos. Atenciosamente Davi André de Almeida, Secretário Municipal de Saúde Interino. Poder Judiciário Estado Rio Grande do Sul – Tribunal de Justiça; juízo: da 1ª Vara Cível – Farroupilha; processo: 9001727-65.2019.8.21.0048; tipo de ação: Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público – inquérito/processo/recurso administrativo. Autor: Sedinei Catafesta, CPF: 009.258.900-65. Réu: Câmara Municipal de Vereadores Câmara Municipal de Farroupilha e outros. Local e data: Farroupilha 17 de janeiro de 2020. Ofício comunicando sentença de mandado de segurança; Ofício nº 0000006-0048-1920/2020 (ao responder favor mencionar o número do processo). Senhor Presidente da Câmara Municipal de Farroupilha, comunico a Vossa Senhoria que nos autos supra foi proferida sentença de concessão de segurança a segurança pleiteada conforme cópia anexa. Saudações, Dra. Claudia Bampi – Juíza de Direito. Destinatário: Câmara Municipal de Farroupilha – Rua Júlio de Castilhos, 420 – Centro, Farroupilha/RS, 95170-504. E aqui também em anexo como foi dito aqui, conforme cópia anexa, está na Secretaria da Casa se necessitar, ou já deve até ter os Vereadores que foram mencionados aqui: Vereador Fabiano André Piccoli e Vereador Tadeu Salib dos Santos. Ofício nº 12/2020 – SMGDH; Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: indicação líder de governo. Senhor Presidente, temos o prazer cumprimentar Vossa Excelência e na oportunidade indicar o Vereador Thiago Brunet como líder do governo. Atenciosamente, Claiton Gonçalves Prefeito Municipal. Partido Progressista; Farroupilha 3/02/2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha. Senhor Presidente, o Progressistas através do seu Presidente, Senhor Josué Paese Filho, indica o Vereador Tadeu Salib dos Santos como líder de bancada junto ao Poder Legislativo para o exercício de 2020. Desde já agradeço. Respeitosamente Josué Paese Filho, Presidente do Progressistas. Ofício nº 01/2020 – MDB. Farroupilha, 3 de fevereiro de 2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha. Senhor Presidente, o Movimento Democrático Brasileiro – MDB – através da sua bancada indica o Vereador Jorge Cenci como líder de bancada junto ao Poder Legislativo para o exercício de 2020; e como vice-líder o Vereador Jonas Tomazini junto ao Poder Legislativo para o exercício de 2020. Respeitosamente, Ademir Baretta, Presidente do MDB/Farroupilha. Convite: Estado do Rio Grande do Sul – Prefeitura do Município de Farroupilha. A Administração Municipal de Farroupilha tem a honra de convidá-lo para o ato de apresentação do portal de mapas do município – GEOFARROUPILHA. Data: 06/02/2020 – quinta-feira; horário: 14h. Local: sala de reuniões do gabinete da Prefeitura de Farroupilha. Ofício nº 004/2020 – SEGDH; Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS, 17 de janeiro 2020. Assunto: Pedido de Informação nº 18/2019. Senhor Presidente, em atenção ao ofício nº 656/2019 que trata do Pedido de Informação nº 18/2019, de iniciativa das bancadas do MDB, PP, PSB e PT, encaminhamos resposta formulada pelo chefe da contabilidade Gilmar Paulus. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal em exercício. E aqui tem então a resposta, os Vereadores que quiserem os ofícios estão aqui na Secretaria da Câmara. Ofício nº. 003/2020 – SEGDH. Farroupilha, 17/01/2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: Pedido de Informação nº 17/2019. Senhor Presidente, em atenção ao oficio nº 611/2019 que trata do Pedido de Informação nº 17/2019, de iniciativa da bancada do MDB, encaminhamos em anexo a resposta dos itens solicitados.  Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal em exercício. E os documentos então estão anexos, os Vereadores que quiserem está na Secretaria. Ofício nº. 002/2020 – SEGDH. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin Presidente da Câmara Municipal de Vereadores – Farroupilha/RS. Assunto: Pedido de Informação nº 16/2019. Senhor Presidente, em atenção ao oficio nº 600/2019 que trata do Pedido de Informação nº 16/2019, de iniciativa da bancada do MDB, encaminhamos a resposta formulada pelo Secretário Municipal João Alberto Rubim Sarate da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano. Atenciosamente, Pedro Evori Pedrozo Prefeito Municipal em exercício. Os documentos estão também anexos na Secretaria. PSD – Partido Social Democrático de Farroupilha/RS. Ofício nº 004/2020. Exmo. Senhor Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Farroupilha/RS. O Partido Social Democrático, através do seu Presidente Sedinei Catafesta, indica o Vereador Sedinei Catafesta como líder da bancada junto ao Poder Legislativo para o exercício de 2020. Desde já agradeço. Respeitosamente, Sedinei Catafesta Vereador da bancada do PSD. Então era isso, Senhor Presidente, o que tínhamos na Secretaria, obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Secretário Arielson Arsego, por ter feito a leitura do Expediente dessa Casa. Antes de nós passarmos ao espaço destinado ao Grande Expediente, gostaria de fazer uma saudação e também quero fazer uma saudação especial à nova mesa diretora onde que eu estou presidindo, mas eu preciso da ajuda de vocês também né então e quero dizer a todos os Vereadores que o Presidente vai ser o mais democrático possível e vai estar à disposição a todos aí a qualquer momento. Quero fazer uma saudação especial ao Secretário Executivo Duilus Pigozzi e em nome dele quero saudar todos os funcionários da Casa, também uma equipe que trabalha muito em prol do Parlamento aqui Municipal, então quero saudar ele e saudando ele quero saudar todos os funcionários. Também quero saudar a imprensa que está aqui presente, a TV Serra aí através do Leandro Adamatti, o Ramon através do jornal Informante, o Muller da rádio Spaço FM; quero saudar também as pessoas que estão aqui presente e vou nominar algumas aqui: o Jorge Werner, Associação do 1º de maio, Adelino Balsani, Presidente do PL, o Claudir morador do bairro 1º de maio, o Senhor Menzen que está sempre presente aqui nas sessões, morador do bairro Imigrante, o Darli Tomazini, pai do nosso nobre Vereador Jonas Tomazini, o Joel Trevisol, Presidente do PPS, o Ex-Prefeito e Presidente do MDB Ademir Baretta, a Renata Trubian – Secretária da Habitação e Assistência Social, o Cristiano Secco da Cerâmica Secco, a Rosângela de Souza esposa do Silvio, assessor da Casa, Alexandre Paesi funcionário municipal aí de Farroupilha que está cuidando do 3º distrito e os demais presentes aqui nessa noite. É de norma no início de cada sessão em conformidade ao Regimento Interno, artigo 77, do Grande Expediente, a ocupação do espaço destinado à tribuna que será obtido por sorteio realizado na primeira Sessão Ordinária do ano. Diante disso eu quero solicitar a vocês se for necessário fazer o sorteio conforme o Regimento Interno aí, nós faremos o sorteio senão nós demos continuidade aos partidos conforme o ano passado. A palavra com o Vereador Jorge Cenci; podia repetir, Ver. Jorge.

VER. JORGE CENCI: A minha opinião é que se dê sequência ao ano passado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Até para deixar bem claro aqui e transparente, seria o PT e logo em seguida o PP depois o PSD, o PDT, o PSB, a Rede Sustentabilidade e por final o MDB. Então seria essa a relação se vocês concordarem de manter. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: A opinião do Partido Progressista é que se obedeça ao que diz o Regimento Interno e que se faça o sorteio. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Com a palavra o Ver. Fabiano André Piccoli

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Também que se siga o Regimento e se faça o sorteio. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Nós faremos o sorteio até para obedecer ao Regimento Interno através do art. 77. Então o Secretário Executivo aqui da Casa ele vai fazer o sorteio aqui, eu vou escolher o primeiro partido aqui vamos ver… Vai ser a Rede Sustentabilidade; sorteio para o Grande Expediente. O 2º é o PSD, o 3º é o PDT, o 4º é o PP – Partido Progressista, 5º o PT – Partido dos Trabalhadores, o 6º MDB e o sétimo vamos ver o PSB. Então ficou assim constituído: Rede Sustentabilidade, o PSD, o PDT, o PP, o PT, o MDB e o PSB. Então dando início aos trabalhos, eu convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça o uso da tribuna nessa noite.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Boa noite, Senhoras e Senhores. Quero cumprimentar a mesa diretora, parabenizar por esse ato neste dia, Senhoras e Senhores, Vereadores, funcionários da Casa, imprensa falada e escrita; cumprimento a Secretária do Desenvolvimento Social e Habitação e a nossa porta voz municipal da Rede Sustentabilidade, Renata Trubian, demais partidos, Presidentes aqui presentes, Senhoras e Senhores e os que nos acompanham também neste momento pela internet nosso muito obrigado pela atenção. E dizer que hoje nós estamos iniciando um novo ciclo nesta Casa onde eu creio que o diálogo e a resiliência devem pautar sim os nossos interesses, os interesses, nossos não, os interesses da população. Então nós devemos muito respeito a essa população, porque foram eles que nos escolheram para estarmos aqui representando eles enquanto a gente puder ocupar uma cadeira nesta Casa. Eu quero de primeira mão dizer que estarei disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana como sempre estive ao longo de minha caminhada, para atender de uma forma produtiva, construtiva e democrática a todos que tiverem alguma demanda a qual nós possamos ajudar. Eu quero me somar aos colegas Vereadores aqui na Casa nas discussões de projetos que sejam do interesse de nossa Farroupilha, sem interesse pessoal. Talvez sim podemos ter ideias diferentes em momentos diferentes, mas sempre com objetivo de no final ter acertado. Então eu quero dizer que vou me somar a todos os colegas porque o interesse aqui é a população de Farroupilha. Sou um pouco à moda antiga sim onde sempre pauto por fazer o básico, eu sempre fiz o básico na minha vida que é o feijão com arroz, depois se sobrar dinheiro, eu compro uma carne para fazer uma mistura; eu acho que a melhor coisa do mundo é quando a gente faz o básico, que não falte aquilo que realmente a população precisa. Isso significa também que temos que continuar avançando no trabalho que já foi iniciado aqui nessa Casa, Ver. Sandro, dando continuidade e até mesmo melhorar a qualidade de gastos e seguir controlando as despesas e eu penso que sempre nós podemos melhorar cada vez mais. Tudo pode acontecer, tudo pode acontecer na vida da gente, mas não à toque de caixa. Quando digo isso digo por que hoje nós estamos aqui e amanhã a gente não sabe, pode ser que sai daqui já temos algum problema, podemos até não poder estar aqui no dia de amanhã. Então prezo muito o diálogo e de agora em diante temos que deixar de lado as nossas razões particulares e andar de mãos dadas pelo bem comum. É assim que eu gostaria de tratar com todos os meus colegas Vereadores. Se cada um aqui tiver a consciência de se desprender do seu ‘eu’ eu tenho a certeza que daremos o melhor de nós para nossa sociedade. Estou preocupada com o nosso, agora vou começar nas preocupações, tem muitas, mas uma delas eu me preocupo muito com o cemitério público onde já foi pauta na mídia há poucos dias. Porque que eu digo isso? Porque lá está as pessoas que nós mais amamos e a gente fica triste quando a gente ouve que está acontecendo uma coisa, que está acontecendo outra, porque eles não tem como dizer “sai daqui não tira isso aqui daqui”; eles estão lá na paz. E tem gente que me procurou também e me fez um pedido de que seja colocado vigilância, pois existe o medo de adentrar para visitação de seus entes queridos durante até mesmo durante o dia. E claro, os furtos e vandalismo agitaram o mês de dezembro o mês de janeiro e até anteriormente, quase todos os dias acontece alguma coisa por lá. Então quero aqui deixar registrado o meu pedido de cercamento independente da empresa que está hoje exercendo o trabalho através de licitação que ganharam. Então vou apresentar um Requerimento logo mais aí para que realmente seja feito o cercamento, e esse pedido não é um pedido desta Vereadora e sim da grande maioria da população, pois não aguentam mais serem saqueados pelo vandalismo. E segundo as últimas informações que eu tive, mais de 200 capelas, túmulos e gavetas foram furtadas no total aproximadamente de 107 kg de alumínio e bronze. Então eu peço, depois eu vou encaminhar o Requerimento e peço a votação dos colegas. Outro assunto que eu quero falar aqui que me preocupou e que me preocupa, continua me preocupando, e aqui nós temos a Secretária do Desenvolvimento Social e Habitação, que ficou no meu lugar, e ela sabe, ela está aqui, a Renata, Secretária a Senhora sabe o quanto me preocupei o quanto foi trabalhado; não eu sozinho, não! A gente não faz nada sozinho. A equipe, quanto nós trabalhamos contra as invasões que enquanto Secretária, eu fiz o meu dever e a gente impediu muitas vezes de forma amigável ou não que as áreas públicas fossem lotadas. Muitas vezes não foi de forma amigável, a grande maioria foi, porque era no início; a gente nunca tirou ninguém tirou ninguém nunca tirou o fogão, a cama, enfim nunca tiramos dessa forma; mas nós não deixávamos, impedíamos já no momento que estava iniciando. Eu sempre, e inclusive sábado passado eu estive junto, sábado retrasado, aonde houve um trabalho para tirar lixo enfim das ruas e a gente passou nesses locais aí e dói; dói mesmo, porque eu sempre penso na questão humanitária afinal todos têm o direito de viver com dignidade, todos têm o direito e não é o caso daquelas pessoas que se estabelecem nessas áreas, pois elas vivem sem o mínimo, sem o mínimo de segurança e bem-estar naquele local. Isso não é vida, não é vida. Enquanto Secretária eu deixei o projeto bem encaminhado bem elaborado e não é tão fácil de fazer aquele projeto que eu apresentei aqui, não é tão fácil, mas me preocupei e tenho certeza que cada um de nós aqui a gente se preocupa com esse assunto. Nós deixamos esse projeto encaminhado e digo assim: basta colocar a mão na massa e dá para iniciar e dá para fazer e dá para finalizar; então eu vou continuar aqui nesta Casa me preocupando com isso. Em conversa com o Executivo Municipal com os técnicos com a Secretária do momento na última terça-feira, dia 28, eu tive a garantia do início da obra vai ficar aqui registrado; tive essa garantia pelo Executivo Municipal pela Secretaria do início dessa obra, pois foi deixado me preocupei com isso também. Lutei e aqui tá aí a Renata para dizer para que deixasse sim no orçamento um valor para iniciar. Claro é o início, mas se não se dá o primeiro passo é que nem o Salto Ventoso, se não desce o primeiro passo não teria asfalto lá. E falando em primeiro passo do Salto Ventoso quem deu foi essa Vereadora, essa Vereadora que deu com Pompeo de Mattos do PDT. Eu exigi que fizesse uma Emenda de R$ 200.000,00 e levei no dia da reunião lá embaixo, essa Vereadora; foi Pompeu de Mattos que deu os primeiro R$ 200.000,00 para iniciar e depois aí é claro todos se cercaram dos seus Deputados e até hoje vem Emendas de tudo quanto é partido, mas sempre tem que dar o primeiro passo. E aqui não é um trabalho que tem que ser um partido, não é a Rede Sustentabilidade não é o PDT, MDB ou PP, aqui é um trabalho que tem que se iniciar sim que todo mundo tem que buscar Emendas, buscar para fazer a solução, exigir. Então tive essa conversa e foi deixado R$1.000.000,00 para iniciar este projeto de reassentamento e requalificação urbana que chama RUBI, no bairro Industrial, vai atender no mínimo 180 famílias. Claro vocês vão dizer: “mas tem muito mais”. Não! É aquela área.  Claro que a gente não vai fazer para todas aquelas famílias que tem aí hoje, não é possível, mas se começa um dia termina. E outra não deixar mais que as invasões aconteçam. Então eu estarei de olho e sempre pronta para ajudar, pois temos uma cidade pujante e empreendedora onde muitas daquelas famílias, daquelas pessoas que residem lá, trabalham na nossa indústria e nos nossos comércios aqui de Farroupilha. Então não é nada mais justo do que a gente fazer um trabalho e ter um olhar humanitário para eles, olhar com humanidade; muita gente não vai lá, eu vou, vou seguido lá. Mas claro sem doação não é para dar porque muita gente diz assim “não espera aí trabalhei 10 anos, 20 anos, estou aqui morando nasci em Farroupilha e agora então vou ter que invadir para ganhar”. Não! Não é assim, o projeto não é esse. Eles vão pagar.  Eles vão pagar sim de modo em que eles possam adquirir o seu terreno, a sua casa que vai ser feita e dar um pagamento a longo prazo, porque a curto prazo não dá, mas eles vão pagar e eles querem pagar. Eles querem pagar sua água, eles querem pagar sua luz, eles querem pagar o IPTU, eles querem pagar a taxa de lixo, então isso nós estamos aqui e não vou medir esforços nenhum para ajudar nesse projeto. É um projeto deste governo, mas não digo que é esse governo somente que tem que fazer, é um projeto de Farroupilha, é um projeto nosso, dos partidos, dos Vereadores e eu quero dizer então que podem contar comigo. Secretária, você pode contar comigo em tudo a todo minuto porque eu sou Vereadora 24 horas por dia e se me ligarem à uma hora da manhã estarei lá, se me ligarem às três também estarei lá. Dentro do possível, se a gente pode, se a gente está próximo sem problema nenhum. Sem mais para hoje meu muito obrigado a todos e um abraço carinhoso.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, nobre Ver. Maria da Glória Menegotto da Rede Sustentabilidade, por fazer parte da tribuna. Quero fazer uma saudação especial por estar aqui presente também o Seu Aluísio Quirino aí do centro, o Alexandre Prati, funcionário da Prefeitura, aí do Pio X, o Juliano dos Santos, do São Francisco, o Egídio Schmidt e a Nilda da Silva da comunidade de São José no 1º distrito, obrigado pela presença aí. Agora convido o Partido Social Democrático – PSD – o Ver. Sedinei Catafesta para que faça o uso da tribuna.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, primeiramente quero aqui cumprimentar Vossa Excelência, desejar um profícuo trabalho a Vossa Excelência na Presidência dessa Casa junto com a mesa diretora que compõe a mesa. Dizer que a bancada do PSD está à disposição da mesa para que possamos juntos fazer um excelente ano aqui na Casa do povo aonde as decisões são tomadas. Parabéns pela eleição, pela vitória e te desejo um profícuo trabalho na condução dos trabalhos; aos demais colegas boa noite a todos sejam todos bem vindos do recesso parlamentar. A comunidade que está aqui, a comunidade que está nesse momento através da TV Serra, Leandro Adamatti seja bem vindo, feliz 2020 a todos os que estão aqui e os que estão assistindo neste momento. E é com muito orgulho e muita honra que estamos aqui utilizando essa tribuna, eleito povo eleito pela comunidade que tanto acredita confia no nosso trabalho o trabalho do Catafesta e da nossa liderança do partido PSD e que aqui hoje trouxemos mais um valor importante para o município de Farroupilha através do PSD, através da nossa Presidente do movimento mulher, a Mônica Agazzi, nossa assessora da bancada. Uma Emenda parlamentar de R$250.000,00 que por muito tempo a escola necessitou e o Deputado Danrlei de Deus empenhou esse valor e ontem então já estava junto ao município, junto ao Prefeito Claiton com a liderança da Mônica a entrega deste Ofício com a funcional programática toda do material do empenho e a nota do empenho. Dizer que R$250.000,00 foram destinados para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Dutra que por muito tempo aquelas crianças realizaram e realizam as suas atividades de educação física ao relento da chuva ao relento do frio na nossa cidade que tem um clima difícil no período de inverno. Hoje com esse valor é suficiente para fazer então o fechamento das laterais desta quadra esportiva e muito nos honra registrar nesta tribuna mais um valor de R$ 250.000,00 que a bancada do PSD, o partido PSD, entrega para comunidade de Farroupilha. Uma comunidade que acredita no nosso Deputado Danrlei e aqui está mostrando o seu trabalho com mais um retorno de valores a ser investido e agora na área da educação. Vereadora Glória me antecede aqui na tribuna e fala que o pontapé vai ser iniciar, vamos esperar que isso aconteça, porque enquanto isso passasse mais um ano e aquela comunidade continua lá sem saneamento básico, continuam lá sem uma água potável, sem luz, sem a mínima condição para morar. E lá se passa anos, dias, horas e meses e nada se faz; troca Secretária, entra Secretária. Deus faça que este ano aconteça e que aquela comunidade carente que necessita, trabalhadora do Bairro Industrial, possa ter dignidade de uma casa para a sua moradia. Vamos torcer que isso aconteça e que do orçamento saia o pontapé inicial, porque estar em orçamento e não estar em execução nada nos adianta, mas estarei aqui cobrando porque aquele povo aquela comunidade precisa do apoio do poder público, precisa do apoio da Secretaria de Ação Social estar lá dia após dia vendo a necessidade conferindo como é que está as invasões, se tem invasões nova, se não tem invasão nova, como é que está a situação daquela comunidade, se tem um mínimo de condição de viver. Está lá porque é invasor, está lá porque não tem condição de estar em um lugar de um abrigo seguro que não molhe, que não passa frio e que tenha condição de viver; o mínimo de um banheiro, água potável, luz e não gato. Tomara que saia estarei aqui somando forças, Vereadora Glória, para ver se esse projeto vai sim se iniciar nos próximos dias. Acredito eu que até o mês de março, porque depois é período eleitoral e estaremos aqui cobrando, cobrando para que o pontapé inicial saia e que essa bola possa ir diretamente no gol com vitória para aquela comunidade no bairro Industrial, Monte Pascoal, Alvorada, toda região ganha, toda região. Porque aquela comunidade que hoje estão na área da invasão por muitos anos de governos anteriores também precisam de dignidade, uma casa para morar, são pessoas trabalhadoras. Porque vem a Farroupilha? Vem porque a cidade acolhe.  A cidade de Farroupilha me acolheu, acolheu muitos daqui dos parlamentares dessa Casa e acolhe essa comunidade. Eles são trabalhadores. Estive lá durante a semana não encontro as pessoas em casa estão trabalhando, estão trabalhando. Então que bom que a Secretaria vai ter agora um novo olhar, que como diz a Secretária, dê continuidade. Então vamos estar aqui cobrando para que isso de fato aconteça e faço questão, Presidente, de estar também participando da comissão parlamentar da Casa de Ação Social e Habitação para poder fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento deste projeto de uma grandeza gigante para todos nos farroupilhenses, e ainda mais no núcleo Industrial que gera toda a riqueza desse município através das indústrias que ali estão. Eu recebi e li atentamente o Pedido de Informação do Executivo a resposta do ofício apresentado no ano de 2019 ainda, o requerimento era o nº 227/2019 aonde solicitamos a recolocação do ‘pardal’ que está na frente da rodoviária puxando ele um pouco mais próximo do centro de compras da rodoviária ou até mesmo naquele ‘pardal’ que não presta para nada a não ser uma caixa de fantasia que lá está, porque não está ligado, mas isso então é inviável por causa então de toda a parte do estudo do Engenheiro que precisa ser em uma localização que a lente do visor do equipamento possa pegar o maior ângulo. Então está aqui, comunidade, a resposta veio tentamos mudar de lugar não deu, então está aqui a resposta do Executivo agradeço que está dentro do prazo regimental a resposta então está valendo. Nós hoje completamos 47 dias de recesso parlamentar e eu trago a esta Casa, aos nobres colegas Vereadores, a ideia para que esta Casa possa servir de exemplo no Estado do Rio Grande do Sul porque estava ali fazendo uma pesquisa e no meu período de recesso de férias, porque recesso é férias, muitas Câmaras de Vereadores fizeram então a redução do período de recesso. Hoje nós estamos com 47 porque a última Sessão foi no dia 17 de dezembro até hoje dia 3 aonde estamos retornando para que possamos mudar a nossa a legislação, mudar a LO, mudar o Regimento Interno para que possamos ter 15 dias de recesso. 15 dias está mais do que bom. O povo trabalhador que movimenta esse Brasil tem 15 dias, quando tem 15 dias. E o legislador que é o exemplo tem 47. O senado mais de 60 o congresso mais de 60, é uma vergonha. Acabou para vocês, o povo está vendo o que está acontecendo; está vendo e isso vai ter que mudar. O judiciário nem vou comentar, porque estão querendo mais um aumento que está chegando agora para que eles se sentem ainda desprestigiado com o subsídio do Judiciário. Então eu trago a essa Casa a ideia desse projeto, Vereador Josué Paese Filho, Presidente do Progressista, MDB, PP, PDT, Rede, PSB, para que possamos mudar então o nosso Regimento e tornar que no artigo 9º do Regimento aonde diz que a Câmara Municipal se reunirá em Sessão Legislativa Ordinária às segundas-feiras às 18 horas para o Grande e Pequeno Expediente e nas terças feiras no mesmo horário para a Ordem do Dia de 1º de fevereiro a 20 de dezembro; aqui nós possamos alterar e dizer que vai ser na primeira semana do mês de janeiro. Deu dia cinco, dia seis, o Legislativo volta porque está sendo pago para estar em casa, mas tem que estar aqui na Câmara de Vereadores porque 15 dias é muito bom já para gozar de umas férias. Então 15 dias é a ideia se acharem que é muito, vamos reduzir para dez para cinco não tem problema. O projeto então está sendo editado e formulado pela bancada e eu preciso de 10 assinaturas eu tenho certeza eu aqui dos 15 vai sobrar assinatura, tenho certeza que esse exemplo do Legislativo de Farroupilha vai servir para todo o Estado do Rio Grande do Sul e assim que o projeto for protocolado nesta Casa eu aguardo as assinaturas dos nobres colegas parlamentares representantes da comunidade que ali na frente estarão novamente muitos buscando a reeleição eu não estarei indo à reeleição, mas acredito que a grande maioria estará em uma campanha eleitoral e este é um grande exemplo para mostrar para comunidade: o fim do recesso parlamentar. Esta é minha ideia, Presidente, e peço a Vossa Excelência que conduza esse trabalho como um marco da sua gestão para que a comunidade veja que aqui em Farroupilha o Vereador não tem mais 30 dias, 40 dias de férias, e sim 15, como é o povo trabalhador que movimenta todos os municípios e especialmente Farroupilha onde temos uma grande massa da indústria que movimenta o nosso subsídio né. A gente é pago pelo povo e temos que mostrar este exemplo de estar também no período de recesso, porque se faz se faz pouco, se faz pouco. Tem Sessões que é muito rápidas e aí talvez não precisa nem de férias né então fique na consciência de cada um. Este é o primeiro projeto de vários que estaremos apresentando este ano para que os nobres colegas possam analisar e estar junto conosco e deixando a marca aqui no legislativo por ter apresentado, votado e o Presidente sancionado a modificação no Regimento Interno da Casa. Trago um ofício, Presidente Fernando, pedido de informação nº 02/2020 para que o Poder Público, a Prefeitura de Farroupilha, no seu setor competente possa enviar a esta Casa nota fiscal de compra, valor de compra, em qual Secretaria está alocado e qual foi a finalidade da compra de um instrumento drone, um instrumento de filmagem utilizado por uma Secretaria. E eu gostaria de saber, ter esses documentos para dar sequência em um trabalho que veio a nossa bancada e que do dinheiro do povo saiu para a compra desse equipamento; quanto foi? Aonde está esse equipamento hoje? Qual a finalidade e a funcionabilidade dele? É isso que a gente precisa saber, a comunidade, mesmo vocês que pagam os impostos também tem IPTU aí na frente, teve esse custo, eu gostaria de saber e qual o Secretário responsável por esse equipamento aqui que não é pouco não hein. Então, Presidente, depois da minha fala se puder colocar em votação o requerimento nº 02 e que possa ser apreciado pelos nobres colegas e que possa vir a esta Casa esse pedido de informação para que possamos dar sequência nos trabalhos que este ano vai ser de muito trabalho. Vai ser um ano de 2020 de bastante trabalho em prol da comunidade e que estaremos aqui debatendo as necessidades, as reivindicações do povo trabalhador de Farroupilha pujante que movimentam essa cidade que hoje chega perto de 80 mil habitantes que estão ali ansiosos esperando os trabalhos de cada um dos parlamentares. Obrigado, Presidente, volto no meu Pequeno Expediente depois. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Quero agradecer ao nosso nobre Vereador Sedinei Catafesta que fez uso da tribuna, do PSD – Partido Social Democrático. A título de informação aos nobres pares, nós vamos colocar em votação os requerimentos e pedidos de informações no final do Pequeno Expediente até para a gente se organizar melhor; sim final do Grande Expediente desculpa né. Agora eu convido o Partido Democrático Trabalhista, PDT, o nobre Ver. Thiago Brunet para fazer uso da tribuna.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite a todos, Senhores e Senhoras, Presidente, comunidade aqui presente, imprensa, funcionários da Casa. Queria começar o ano desejando um feliz 2020 a todos nós; a nós, nossa família, nossa comunidade, que esse ano seja o ano da mudança né. A minha mãe falou quando virou o ano que esse ano é o ano da recompensa, disse que tudo que a gente fez esse ano a gente vai ganhar; assim minha mãe falou minha mãe sempre né me bota cueca amarela, negócio da mesa branca, me enfeita todo né para o final do ano e me fala algumas frases boas e eu sempre acredito né, porque o bom da vida é a gente acreditar, é a gente sonhar. Quando a gente parar de sonhar e parar de acreditar nas pessoas perde a graça. Eu tinha até pouco tempo aqui o meu primo, não sei onde é que ele foi, ele veio aqui para me assistir, mas não tá aqui; ah está ali oh, Fernando Haisberg, meu primão, meu irmão, passamos uma infância inteira junto e ele veio aí passar uns dias das férias então hoje ele veio aqui para que a gente possa também ver um pouquinho do nosso Legislativo aqui na Casa né ver um pouquinho do nosso trabalho e levar lá para São Francisco talvez algumas ideias boas daqui né. Que a gente possa ser exemplo para outros municípios. Fernando, queria te parabenizar né o final do ano passado foi muito conturbado aqui nessa Casa né então eu não consegui talvez te dar os parabéns, queria te dar os parabéns mesmo né. Quero que tu faça um bom ano, quero que tu faça uma boa legislatura como Presidente, por quê? Porque nós temos nessa Casa uma coisa que todos nós devemos ter orgulho, Vereadora Glória, a Senhora já foi Presidente dessa Casa os outros Presidentes que passaram a Tetela já foi Presidente nessa Casa, e nós temos que ter orgulho porque o ano passado, se eu não me engano, foi o Ver. Deivid que fez o levantamento e mostrou que no meu ano por acaso, no ano de 2018, nós fomos uma das cinco Câmaras de Vereadores mais econômicas do Estado. Não fui eu que fiz isso né sempre foi assim. Nós gastamos 1.80, 1.70, 1.60 do orçamento geral do município onde nós teríamos direito por Lei a gastar até 7% e essa Câmara gasta 1.80; em 2018 eu gastei 1,13 gente. Então assim, podemos ter as nossas diferenças podemos ter os nossos problemas, mas uma coisa temos em comum tanto todos os partidos que já passaram para essa Casa sempre mantiveram essa Casa com as contas bem enxutas, poucos funcionários, poucos assessores, é só a gente conversar aí. Caxias, Bento, quantos assessores tem cada Vereador em Caxias? Em Bento sei eu acho que eles têm quatro, se não me engano, cada Vereador. Nós aqui eu e o Deivid somos da bancada do PDT nós temos um assessor por bancada. Então isso a população tem que saber né que a Câmara de Farroupilha independente do seu partido, ela cumpre seu papel cidadão, ela cumpre seu papel de diminuir as contas públicas e assim eu tenho certeza que o Fernando fará esse ano bem como o Sandro o ano passado deu mais uma enxugada, assim como eu também né fiz devolvendo um dinheiro até que foi uma questão um pouco na época, não vamos entrar em detalhes porque não precisamos gerar polêmica, pois as polemicas vão vir naturalmente esse ano. Então, gente, eu só queria aqui dar as boas vindas a todos queria pedir do fundo do meu coração que a gente esse ano faça discursos quentes, inflamados, defenda os nossos partidos, os nossos interesses, as nossas posições, mas jamais, jamais, agridam as famílias, agridam com palavras pejorativas, que a gente possa aqui defender a nossa honra, defender os nossos ideais, porque cada partido tem os seus ideais. Eu sou uma pessoa que acredito que com as minhas ações eu posso modificar a vida das pessoas lá na periferia se não estaria aqui, eu acredito nisso, com ações simples. Todos que estão aqui somos políticos e sabemos que os Vereadores têm uma parte importante dentro da população de diálogo de dirimir os problemas de levantar os problemas. Agora nós não podemos executar aquilo que a gente gostaria isso pertence ao Executivo, então que a gente continue sendo esse elo entre a comunidade e o Poder Executivo. Então, gente, gostaria também aqui de convidar todos amanhã de participar de um evento no Salto Ventoso onde se dará início a partir das 19h30min o asfalto que vai ligar a parte aqui central da cidade até o Salto Ventoso, vai passar por Linha Muller qual mais Ver. Deivid? Linha Ely, Linha Muller e sai lá em Nova Sardenha né. Então maior obra de asfaltamento ininterrupta que esse município vai fazer né em virtude de um financiamento do PRODETUR que todos sabem aqui, um dinheiro oriundo da questão do Turismo local. Então estão todos convidados, a Ver. Glória falou aqui bem que o PDT através do Pompeo, seu Deputado Federal representante, iniciou essa obra com R$ 200.000,00 e eu tenho orgulho aqui de dizer né que nós, governo Claiton, PDT vai finalizar essa obra. Então é uma obra que sim foi feita ela numa grande maioria pelos governantes do PDT o que me orgulha muito isso a gente tem que falar. A gente tem que falar as coisas boas e deixar para a oposição falar as coisas ruins né assim que você funciona a política e se defender também. Então, gente, gostaria aqui mais uma vez então ratificar a boa convivência nesta Casa, Presidente se precisar do PDT, se precisar do Ver. Thiago, do Ver. Deivid, tenho certeza que estaremos à sua disposição. Parabéns, Ver. Arielson, por estar junto com o Presidente e comporem essa chapa a todos que pertencem a ela e do fundo do meu coração quero que vocês façam um bom ano aqui e quero que todos nós tenhamos uma parcimônia durante esse ano, é isso que eu desejo em 2020. Um forte abraço para todos, muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, nobre Vereador Thiago Brunet, do Partido Democrático Trabalhista – PDT – que fez uso da tribuna. Eu quero fazer uma saudação ao Christian Schmidt que está aqui presente, Lúcia Fernandes, o Marcelo Broilo né e também fazer uma saudação especial a sempre Vereadora, nossa Ex-Presidente da Câmara, a Tetela, que está aqui presente no prestigiando, obrigado pela presença. Agora eu convido o Partido Progressista, o nobre Vereador Josué Paese Filho conhecido como Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente Vereador Fernando Silvestrin, desde já quero lhe cumprimentar por estar à frente desta Casa agora em 2020, o Senhor e todos aqueles que fazem parte da mesa eleito para esse cargo democraticamente pela maioria dos votos, também a chapa perdedora da Vereadora Glória que colocou seu nome à disposição. Eu acho que é assim que nessa Casa que nós devemos se comportar: democraticamente. Quero cumprimentar aqui a imprensa, demais pessoas já citadas pelo nosso Presidente; quero aqui citar o nome do Alexandre Prati, o Graxinha, do nosso partido, que chegou recentemente e não estava no protocolo, a Vereadora e Ex-Presidente e sempre Presidente a Vereadora Tetela obrigado pela presença, funcionários da Casa e dizer a todos aos Vereadores e Vereadoras e aos funcionários que em 2020, se 2019 já foi um ano de muitas discussões nesta Casa, 2020 não vai ser diferente, até porque é um ano de eleições, isso sem dúvida nenhuma. Eu aqui poderia falar hoje em diversos assuntos e muitos assuntos, mas vou me comportar um pouquinho até por ordem médica; até por ordem médica inclusive amanhã estou indo a Porto Alegre fazer mais de alguns exames porque eu sofri um pequeno acidente lá no meu comércio e estou me tratando, mas está tudo OK tudo bem. Em primeiro ponto, eu quero apresentar o Pedido de Informação nº 03/2020 aonde que a bancada do Progressista – PP – e do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – após ouvirem a Casa, requerem a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica art. 23 inciso XII combinada com o Regimento Interno do art. 141 § 1º, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para, que se possível, nos informe em relação: a Lei Municipal n.º 3.931, de 18/09/2013, que incluiu nas Leis Orçamentárias entre outras permutas a citada anteriormente; Lei Municipal n.º 4.154, de 23/09/2015, que trata de permuta de áreas; Lei Municipal n.º 4.393, de 26/12/2017, que fez nova permuta de áreas. Solicitamos: cópia atualizada da matrícula n.º 3.870, do registro de imóveis desta cidade; relação de meses e valores em que foi pago aluguel referente  ao imóvel sob a matrícula nº 3.870; termo de acordo ou aditivo em que o proprietário do imóvel sob matrícula nº 3870 dispensou pagamento de aluguel do imóvel; termo de quitação com data de 31/12/2019 assinado pelos proprietários Mário Carlos Buscaino, Maria de Lourdes Persch Buscaino e Maria Catharina Buscaino, referente às dívidas de locação com os mesmos; documento de consolidação referente à permuta da Lei Municipal nº 4393/2017; matrícula atualizada nº 5634 no registro de imóveis de Farroupilha referente ao  lote urbano n.º 01 da quadra n.º 10, localizado na Rua Pedro Troes, Bairro São Luiz; cópia dos termos contratuais e matrículas atualizadas nº 43.189, nº 43.190, nº 43.191 e nº 43.192 do registro de imóveis de Farroupilha referente à dispensa de licitação nº 27/2019. Assina o pedido de informação a bancada do MDB e a bancada do PP. Gostaria que o Senhor colocasse em votação no final do Grande Expediente, Senhor Presidente. Eu falei que podia ter muitos assuntos para falar aqui, mas eu não vi os Vereadores, com todo respeito, que me antecederam, falar do cercamento, falar do projeto do software ou plataforma da Saúde. Cercamento eletrônico da segurança tenho a certeza todos vocês que estão aqui presente e dos que estão assistindo, que não é contra a segurança. Ninguém é contra o cercamento ninguém é contra. Porque nós e nossas famílias queremos segurança e o cercamento é um projeto que realmente ele nos diz quem entra na cidade quem está saindo da cidade, qual é o carro que saiu, qual é o carro que entrou; se tem um problema lá no bairro 1º de Maio, meu Presidente lá no 1º de Maio, ou em qualquer outro bairro né quem cometeu o crime que carro foi que saiu de lá, da onde era essa placa. Apesar de que essa placa agora do cone sul que dever ser né para mim isso aí é uma porcaria, me desculpa, essa placa para mim é uma porcaria. Isso quem inventou foi para ganhar dinheiro que nem no kit de primeiros socorros, dos extintores e de outras coisas né. Porque hoje passa um carro na frente da minha casa eu não sei se é de Farroupilha de Garibaldi ou da onde e para tirar todos aqueles números com letra no meio e mais números você tem que seguir o carro para conseguir ver a placa. Primeiro não era três letras e quatro números você gravava na hora, hoje já não tem mais isso. Mas alguém levou, alguém levou com certeza, e o preço absurdo de uma placa, preço absurdo. Só que esse cercamento eu ouvi a entrevista do Prefeito nosso vizinho aqui, do Cettolin, que não tem multa lá e outros em Canoas e outros municípios que têm o cercamento, mas não tem a multa. Aqui não, aqui vai ter a multa a partir de março. É mais uma maneira de arrecadar fundos de buscar dinheiro; será que é isso a intenção? Fica para a população analisarem logo adiante se é um bom negócio ou um péssimo negócio. Sobre o software, a plataforma que chamam, da saúde, vi lá no Projeto 2040 na imprensa que tinha em torno de 1.000 pessoas que assinaram, vi recentemente agora essa semana que passou, mais de 5.000; é 1.000 ou 5.000? Então que me apresente 5.000 assinaturas ou é 3.000, 2.000 não sei. Era 1.000 e não foi só uma pessoa que falou que era mais de 1.000 assinaturas. Agora eu vi o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal dizendo que é mais de 5.000 assinaturas. Não sei, talvez eu não estava sabendo que tanta gente tinha assinado e passaram essa informação para ele recentemente. Mas quem sou eu de dizer que esse projeto da saúde que também é um projeto importante, também nos vai trazer segurança para saúde para nossos filhos, para nossas famílias, do mais humilde ao mais abonado. Com certeza a tecnologia está aí. Agora comparando os nossos municípios vizinhos, município de 500 mil habitantes que nem Caxias, 355 mil habitantes Canoas, Bento Gonçalves cento e não sei quantos mil habitantes, Garibaldi custo zero e deve estar funcionando. Porque queira ou não queira, meus Senhores e minhas Senhoras, independente de partido político, mas a verdade tem que ser dita e gostaria que ele estivesse ouvindo o Prefeito de Garibaldi, Cettolin, o que ele fez para aquele município e o que está fazendo se tivesse errado esse programa que atende a saúde com certeza ele já teria mudado, Ver. José Mário Bellaver, porque é o 4º mandato que ele está lá. Ele tem experiência do que é ser um Prefeito de uma cidade. Aqui falam em 3.300 + 2.700 que vai chegar em torno de R$13.000.000,00. Quem sou eu para dizer que é barato ou é caro. Eu tenho a humildade de dizer aqui para o Senhor nessa tribuna, Senhor Presidente, que eu não conheço; eu posso emitir uma opinião agora, mas se me pedirem “porque que o Senhor acha Vereador que é muito caro?” Eu teve lá na semana passada no salão nobre da Prefeitura, colega Vereador Tadeu, aonde foi colocado lá aonde 14 entidades desse município, e digo aqui que elas estão longe do Executivo, não por elas, mas pelo Executivo, entregaram um documento pedindo para o Prefeito analisar com mais calma, ver a situação, começar com menos custo. Só que o projeto, Vereador Arielson, já está em andamento e já foi pago uma parte, já foi pago uma parte. Quem me diz vou usar aqui agora as palavras agora e vou falar porque é uma coisa pública, porque ele se manifestou em público e se manifestou na imprensa então posso dizer o nome dele sim: Doutor Felipe. Pelo conhecimento que ele tem eu assino embaixo do que do que ele falou, eu assino embaixo do que ele falou. Pessoa com conhecimento do assunto. Diz ele: “quem me garante, quem me garante que isso vai funcionar?” Que nem o cidadão, não lembro o nome dele agora, que é o diretor ou proprietário dessa empresa que está colocando essa plataforma aqui na cidade, quem me garante que vai funcionar. O que ele garantia lá é que era um programa para 15 anos, Tetela, 15/20 anos; quem garante? É um projeto piloto. É a primeira cidade no Brasil que está sendo instalado esse programa, é a primeira cidade; será que vai dar certo com todo esse gasto? Não sei, mas não tem mais volta. E inclusive eu vi manifestos lá no salão nobre nessa reunião, que essa reunião essa agenda estava marcada no gabinete do Prefeito com as 14 entidades e levaram para o salão nobre. Levaram para o salão nobre para desviar o assunto. Inclusive teve entidades lá que se retirou, se retirou. Lhe cedo um aparte, Ver. Eleonora Broilo.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte à nobre Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Muito obrigado pelo aparte. Eu só queria complementar que o Doutor Felipe Hertz, Presidente da Farmed, ele colocou ainda algo muito importante que nós da classe médica consideramos muito importante. Ele colocou que como projeto piloto, esse custo deveria ser zero e que sim se der certo, depois conversaríamos sobre o valor, o custo e o pagamento. Muito obrigado.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Dra. Eleonora e Vereadora. Veio até a contribuir até porque eu falei Doutor Felipe e não falei que era o Presidente da Farmed representando os médicos de Farroupilha. E ainda ele disse mais: se der certo aqui em Farroupilha daqui seis meses ou um ano comprovar que deu certo essa empresa ia ficar milionária porque ia vender para todo país porque deu certo. Então era mais fácil para ele vender, mas tudo bem. Mas antes dessa reunião, na Rádio Spaço, aonde estava lá o Prefeito e eu digo cidadão porque realmente eu não lembro o nome dele, no fim do expediente, aonde o Rogério Portolan pediu se o Prefeito estava nervoso, estava bravo, e ele disse que “não e que os críticos que vão a m…”. Eu botei o respeito e a educação para não usar a palavra, mas vou usar a primeira letra “que vão a m…”. Todos sabem e todos ouviram o que o Prefeito falou. E como tinha 14 entidades representando com esse documento, quantas mil pessoas ele mandou a “m…”. Porque o Sindilojas não é o Sergio Rossi só, ele representa uma categoria como todas as entidades representam muitas pessoas. Então mandou milhares e milhares de pessoas a “m…” essa é a verdade. Vereadora Glória, eu vou fazer um levantamento sobre, não tenho certeza, não estou aqui lhe dizendo que a Senhora disse alguma coisa que não é verdade; por favor, entenda o que eu vou falar agora com todo o respeito que tenho pela Senhora, sobre o asfalto de Salto Ventoso. Que foi dado inicio lá na administração Baretta/Fabiano Feltrin sem promessas de campanha tá eu não quero aqui assim deixar registrado do que eu tenho certeza, mas me parece, segundo informações, que essa Emenda do Pompeo de Mattos não veio. Não, não, não, eu não estou contestando, mas quero deixar registrado aqui tá. Porque eu vou agora na Caixa Econômica Federal para ver se veio e se veio eu sou o primeiro de dar os parabéns para o Pompeo de Mattos porque eu conheço ele pessoalmente. Aonde inclusive quero dizer para os Senhores aqui que eu conheço ele bem tenho o maior respeito por ele porque eu já jantei com ele já teve reuniões com ele porque o meu irmão em Caxias do Sul foi Vereador por três anos por três legislaturas e é do PDT e fez sempre campanha para o Pompeo de Mattos. Então tenho respeito pelo Pompeo, mas segundo informações essa emenda parece que não veio, mas vamos ver. Se veio na próxima Sessão eu vou dizer: realmente veio e parabéns, Vereadora Glória, pelo seu trabalho e parabéns para o Pompeo de Mattos que deu início então ao Salto Ventoso. Nesta noite, Senhor Presidente, era isso tá e gostaria depois que o Senhor colocasse em votação então o pedido de informação nº 03/2020. Muito obrigado a todos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Quero agradecer ao nobre Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese, por fazer parte da tribuna. Agora convido o Vereador Fabiano André Piccoli do Partido dos Trabalhadores para fazer parte da tribuna.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite Senhor Presidente, Vereadores e Vereadoras. Saudação à imprensa, público presente, a Ex-Presidente dessa Casa a Tetela, seja bem-vinda, Tetela, e a todos os nossos telespectadores que acompanharão essa Sessão através da TV Serra. Fernando, quero te desejar um sucesso nessa caminhada desse ano para você e para toda a mesa, e que nós possamos ter um ano de muitos debates. E para começar esse debate, quero saudar também a Renata, Secretária Renata, que não está mais aqui, mas queria te dizer, Ver. Glória, que ontem era domingo e uma Senhora lá no Industrial estava com problema em uma fossa e às 09h30min/10h da noite eu conversando com a Renata e com o Amarante e hoje de manhã eles foram lá, o Amarante está de férias, mas foi o Cesar e resolveram o problema. E aí eu queria entrar já nessa questão de que nós,para nós e para todos os trabalhadores, não existe mais sábado, domingo, feriado, férias; com o advento do whatsapp e das redes sociais eu aposto que todos nós na beira da praia com o telefone atendendo mãe, preocupado com filho, atendendo paciente prestes a ganhar neném. Então eu queria deixar aqui já, colega Catafesta, respeito a sua proposição, mas não assinarei e serei contra porque eu passei uma semana, deu 7 dias na praia, e os sete dias a minha esposa me xingou, porque eu não saia de perto do celular. E era problema de iluminação, problema de esgoto, de escola, do Instituto Federal que tem alunos que estão precisando de transporte. Então nós só não viemos aqui e todos os dias nós trabalhamos, tem alguns Vereadores que tem condições de vir aqui de estar presente aqui fisicamente, mas com o advento do telefone, das redes sociais e do whatsapp é 24 horas por dia. Então nós e quando eu trabalhava na empresa assim como os profissionais liberais, não existe mais férias, não existe mais um repouso que você abandona o seu local e agora eu vou descansar, vou ficar com as pernas para o ar e relaxar, não existe mais isso. Mas respeito a sua proposição e lembrando que uma vez era 60 dias o recesso nessa Casa né, Vereador José Mário Bellaver? Voltava em março e foi diminuído para esse o mês de janeiro que é o recesso porque você pega ali depois do dia 20 de dezembro, Natal e Ano Novo, e o recesso é o mês de janeiro. Então queria já sinalizar mantendo a minha postura que sempre tive de falar o que eu penso e de falar o que eu acredito sem receio. Apresentei, Senhor Presidente, o requerimento nº 09 que trata de um convite para que venha até essa Casa a Presidente da Associação Municipal de Deficientes Físicos – AMDEF – a Débora e o Senhor Valmir de Souza para conversar um pouco com nós e aqui eu vou pedir para o Senhor se fosse possível no dia 17 de fevereiro, se os colegas Vereadores aprovarem o requerimento. A AMDEF está promovendo uma reunião no dia 17 de fevereiro, às 19h30min, no SESC/CNEC e eles viriam aqui antes para falar sobre um aplicativo que é gratuito e que pode se baixar na Play Store e na Apple Store que permite que os cadeirantes e deficientes físicos possam acessar, por exemplo, a Câmara de Vereadores e saber se na Câmara de Vereadores tem acessibilidade, se tem banheiro acessível, se tem rampa de acessibilidade. Então esse Valmir de Souza ele foi quem desenvolveu essa tecnologia, ela é gratuita para todo mundo tanto é que está na Play Store ou na Apple e aí os estabelecimentos comerciais vão se cadastrar dizendo que o meu restaurante eu tenho banheiro acessível, eu tenho a rampa, eu tenho piso tátil, enfim para que as pessoas com deficiências que representam, mais de 20% da população brasileira tem alguma deficiência, possa antes de se deslocar para determinado local, baixar o aplicativo e saber se aquele local tem as condições de acessibilidade. Então a Débora que é cadeirante ela me contatou hoje e pediu para que nós participássemos dessa reunião e aí disse: “Debora, vamos fazer mais vamos divulgar isso na Câmara de Vereadores”. A AMDEF é uma associação que trabalha muito que tem um trabalho muito bonito então vamos usar a Câmara para divulgar. É gratuito não tem custo e vem para beneficiar tanto os estabelecimentos quanto as pessoas com alguma deficiência. Então o requerimento nº 9, Senhor Presidente, é convidando então a Débora e esse representante para que no dia 17 venham até essa Casa. Gostaria que o Rose colocasse a imagem do viaduto ali na Colombo; o requerimento nº 11 ele solicita que o departamento de trânsito melhore a sinalização em frente às Lojas Colombo quando a gente dobra à esquerda embaixo do viaduto para subir a Barão. Acredito que, na minha opinião, ficou muito boa essa intervenção que foi feita aonde os dois carros são duas filas que viram a esquerda e depois a primeira na direita já entra na Humberto de Alencar Castelo Branco. Só que muitos motoristas ainda não se acostumaram com essa mudança e aí ao invés de termos dois veículos, sempre tem um; e que aqui tem uma imagem e não é culpa do motorista, sempre foi assim, então nós temos que orientar o motorista. Então eu sugiro e peço que seja colocado os cocurutos, tachões, que dividam a pista ali onde tem a faixa pintada no chão que conduz os motoristas que daí eles possam com o passar do tempo aprender que são duas vias que dobram e depois a da esquerda segue a Barão e a da direita dobre a Humberto de Alencar Castelo Branco. O requerimento nº 2, peço que o Rose também coloque, por favor, vem na mesma linha que a Vereadora Glória apresentou o requerimento com a preocupação com o cemitério público municipal. Historicamente sempre houve episódios de vandalismo no cemitério, só que no final do ano e no início do ano teve dois eventos muito sérios, muito fortes que denegriram e prejudicaram, estragaram centenas de capelinhas de túmulos. Então o Vice-Prefeito colocou numa entrevista que estava sendo dialogado para aumentar o cercamento para botar a guarda municipal. Enfim o requerimento nº 2 então é solicitando ao Executivo que faça melhorias no cercamento do cemitério público municipal e do Nova Vicenza também, porque lá no Nova Vicenza também seguidamente ele é vítima de vândalos. Então o requerimento nº 8 é para que o governo municipal melhore o cercamento dos dois cemitérios; isso o requerimento nº 2. O requerimento nº 10, Senhor Presidente, nós temos a loja Möpert, famoso Peixinho, está comemorando esse ano 20 anos de fundação. Peixinho é uma pessoa muito carismática muito querida da cidade, então nós aqui na Câmara de Vereadores também temos que reconhecer o trabalho desses empreendedores; ele aumentou a loja recentemente, empregou mais gente, aumentou o ‘mix’ de produtos. Então o requerimento nº 10 é uma forma de nós reconhecermos esse trabalho do Peixinho e toda sua família na Möpert. Então que seja colocado em votação também. E o requerimento nº 1, depois vou pedir a ajuda do meu amigo Ver. Tadeu, e se o Senhor quiser lhe dou um aparte, nós estamos fazendo um requerimento para convidar os integrantes da Rádio Miriam e responsáveis pelo projeto “aqui é meu lar” para que venham até a esta Casa para que explique e compartilhe conosco esse programa que foi ao ar ao longo dos últimos três meses se não me engano né, Zé. Foram três meses de programa e o Zé foi um dos responsáveis em que todos os sábados um agricultor colocava a sua história, explanava a sua história nos microfones da Rádio Miriam. É um programa que foi muito interessante e aqui nós temos que dar amplitude a essas ações que os meios de comunicação proporcionam e valorizam o interior, valorizam o nosso jovem que continua o exemplo, segue o exemplo das suas famílias e está melhorando a vida no interior. O Senhor quer um aparte? Vereador Tadeu Salib dos Santos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao nobre Ver. Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Obrigado, Vereador Fabiano A. Piccoli e cumprimento a todos que compõem o Legislativo desta Casa a iniciar pelo Senhor Presidente hoje iniciando o seu ano Legislativo na Presidência. E dizer, Ver. Fabiano, que realmente “aqui é meu lar” já diz tudo no próprio nome do programa. Nós tivemos ali algumas histórias fantásticas de pessoas vencedoras aonde superaram-se em toda adversidade, inclusive no seu recomeço de vida aonde que a esposa agricultora detentora apenas dos afazeres domésticos e tendo alguma coisa de ciência da sua colônia do seu conteúdo externo não somente os afazeres como dona de casa e uma verdadeira vencedora, e lembro aqui o sobrenome Merlin. É uma história extraordinária, quem teve oportunidade de ouvir essa Senhora o recomeço a formação que ela deu para os filhos, como ela aprendeu a dirigir, como aprendeu a fazer o CEASA entre outras coisas e isso nada mais é do que um grande projeto para manter e incentivar cada vez mais essa potência que é a nossa agricultura e o nosso interior.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado pelo aparte, colega Vereador. Assinamos junto por que construímos juntos esse requerimento e tivemos a mesma ideia de trazer aqui para essa Casa. Queria compartilhar com os colegas Vereadores também no ano passado nós trabalhamos uma sugestão de Projeto de Lei para tornar o ‘talian’ a língua oficial do município; em conversa com o Prefeito Municipal no dia de hoje ele confirmou que nos próximas semanas o projeto deve estar retornando para essa Casa para que ela possa virar Lei e aí, Presidente Fernando, uma reunião queria dar algumas sugestões para como nós podemos trabalhar aqui na Casa. Para finalizar sábado foi entregue, em Caravaggio, a obra do mirante, dos banheiros e do CAT. O mirante com os banheiros abaixo, uma obra um projeto da casa e cozinha dos arquitetos Dangle e a Bernadete e eu queria deixar aqui os parabéns para o padre Gilnei Fronza. E lembrar que em 2013 um agricultor chamado Roni Brunetta muito amigo de vocês me procurou e disse: “Fabiano nós precisamos fazer um mirante lá em Caravaggio”. E aí começamos a procurar, cavar, cavoucar recursos e em 2015 numa conversa com Mauro Pereira, Padre Gilnei e os arquitetos também conversaram com Mauro Pereira em 2016 veio o recurso. E eu tenho muito orgulho disso de ter plantado uma semente lá atrás em 2016 e ter sido entregue para comunidade farroupilhense no último sábado. É assim que nós devemos ser agentes públicos que plantamos e podemos fazer com que a comunidade colha os frutos desse nosso trabalho lá seja como Secretário seja aqui na Câmara de Vereadores. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Quero agradecer ao nobre Vereador Fabiano A. Piccoli por fazer parte da tribuna e do Partido dos Trabalhadores. Agora eu convido o nobre Vereador Jonas Tomazini do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para fazer uso da tribuna.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Senhor Presidente Fernando Silvestrin. Quero cumprimentar também a todos os colegas Vereadores que retornam oficialmente às Sessões nessa data, cumprimentar também a Ex-Presidente dessa Casa e sempre Vereadora Tetela, cumprimentar o Ramon do jornal Informante, o Leandro da TV Serra, o Zé Teodoro da Rádio Miriam/Caravaggio e a imprensa que se faz presente sempre conosco e nos auxilia a levar as informações debatidas aqui nessa Câmara de Vereadores para toda a nossa comunidade. Quero também cumprimentar a todos que foram citados anteriormente pelo protocolo que possam ter chegado depois que nos acompanham também seja aqui na Câmara ou através das suas casas pela transmissão da Câmara de Vereadores, pela TV Serra e por toda a nossa imprensa. Peço uma licença especial também para cumprimentar o meu Pai, Darci Tomazini, que está presente nesta noite, e você sabe, pai, como é importante para eu estar aqui o seu esforço a sua batalha para que nós um dia ocupássemos esse lugar representando a comunidade que nos deu essa confiança. Quero agradecer aos meus colegas de partido Ver. Arielson Arsego, Vereador Jorge Cenci, Vereadora Eleonora Broilo e Vereador José Mário Bellaver pela oportunidade que me dão de ocupar essa tribuna em nome do Movimento Democrático Brasileiro. Eu quero iniciar com o assunto que na minha avaliação e cada colega aqui recebe demandas de maneiras diferentes, porque representa diferentes parcelas da população, no meu caso uma das demandas que realmente mais ocorreu nesse período em que nós não tivemos Sessão aqui na Câmara de Vereadores e o fato de não termos Sessão não significa que nós não estávamos envolvidos com a comunidade e trabalhando aqui na Câmara de Vereadores seja presencialmente e também, como disse o Vereador Fabiano A. Piccoli, através de meios de comunicação, através de trabalho visitando outros lugares e buscando o melhor para nossa comunidade foi o assunto da compra do software da Saúde aqui para o nosso município. Eu fiz já algumas manifestações na imprensa local, mas acho que é de suma importância que a gente deixe registrado aqui na Câmara de Vereadores através das atas e dos arquivos da Câmara o posicionamento que nós temos como Vereador com relação a esse assunto. Recebi muitos pedidos de esclarecimentos da população e percebi a mobilização de muitas entidades farroupilhenses sobre esse assunto prova 14 entidades estiveram numa tentativa de ir ao gabinete do Prefeito que teve um encontro desvirtuado para falar sobre isso, pois elas também, Doutora Eleonora, receberam demandas da comunidade com relação ao assunto do software. Eu trabalhei nesse tema dando o respeito que a situação e a população que nos confiou essa função merece. Alguns esclarecimentos que a gente deve fazer porque a primeira coisa que se ouvia: “vocês aprovaram isso?” Não. E aí aproveito os meios de comunicação que aqui estão e, Leandro, você vai levar isso através de imagens e a gente quer deixar claro para a população. Não, essa aprovação não passou pela Câmara de Vereadores. É uma decisão exclusiva e assim permitida, inclusive, do Prefeito Municipal e seus Secretários que acompanham que assim como o governo decidiram fazer essa contratação nesses moldes. De posse dessas informações e do valor do resultado final, estudei o processo e encontrei alguns exageros, nós podemos dizer a licitação previa a obrigatoriedade do aplicativo estar disponibilizado em inglês, francês e espanhol.  Inglês, francês e espanhol para marcar uma consulta no SUS; para ter um acompanhamento na rede pública de saúde que a gente sabe que já tem ainda muitas carências, que se trabalha para melhorar, mas se faz essa exigência: três línguas. Até o Prefeito falou que poderia estar em Roma e o médico italiano verificar o prontuário. Não tem italiano! Tem francês, inglês e espanhol. Visitei Prefeituras da região e presenciei bons sistemas completos e integrados com custo imensamente menor do que a gente tem para o pretendido em Farroupilha. Solicitei informações para Prefeitura sobre custos adicionais, troca de máquinas, implantação no Pró-Saúde, hospital São Carlos e novas unidades de saúde; fiz esse pedido no dia 14 de janeiro. Como nós não tínhamos Sessão aqui na Câmara, mas nós temos algo que se chama Lei de Acesso à Informação qualquer cidadão, não necessariamente o Vereador, pode solicitar para o município esclarecimentos e informações sobre o que é nosso. Não existe dinheiro público, existe dinheiro de quem paga os impostos que somos nós população. Solicitei esses esclarecimentos infelizmente dando hoje em torno de 19 a 20 dias ainda não recebi resposta. Então depois inclusive vou refazer aqui na Câmara para ficar marcado essa solicitação. Quem sabe se essas informações tivessem sido esclarecidas de maneira oficial e não com falácia e palavras de baixo calão nós poderíamos ter assuntos que não precisavam ser discutidos. Infelizmente não sei por que motivo, se está com muito trabalho, se não queriam responder, não responderam ainda. Continuamos aguardando, me parece que amanhã é o último prazo porque a Lei de Acesso à Informação prevê 20 dias para resposta. Tomara que cumpram. Eu encaminhei também para análise do Tribunal de Contas do Estado a licitação feita pelo Município considerando o valor de contrato, os pedidos da comunidade e o fato de ter só uma empresa homologada no processo de licitatório. Aqui vinha uma outra demanda da população “tá, mas se vocês não aprovaram o que vocês estão fazendo? Vocês estão verificando? Diz para o Prefeito não contratar”. Nós não podemos fazer isso. Não está na nossa alçada, não está ao nosso alcance fazer uma paralisação do processo licitatório; agora está encaminhar para o Tribunal de Contas órgão de assessoramento da Câmara de Vereadores para análise e cumprir uma primeira etapa segundo as informações do tribunal cumprir os requisitos mínimos de admissibilidade e segue agora como análise de uma denúncia por esta licitação. Quantos exames e cirurgias pode-se fazer com mais de R$ 3.400.000,00 usados na aquisição e com R$ 196.000,00 mensais para manutenção, mais quanto? É o momento de fazer tal compra, sendo que há informações de espera para exames e cirurgias que vêm todos os dias. Muitos municípios possuem sistemas gratuitos interligado com o Governo Federal ou mesmo municípios maiores que contratam sistemas que custam sete vezes menos. Bento é um exemplo: é R$ 29.000,00 tem mais do que o dobro de unidades de saúde quase o dobro de habitantes e é R$ 29.000,00 a manutenção; a nossa é R$ 196.000,00. O Hospital São Carlos terá um custo adicional para ter módulo do sistema contratado? O município terá que gastar imediatamente com novos equipamentos? Qual é o percentual de utilização plena dos itens solicitados no primeiro ano? E aí você sabia Bento Gonçalves possui o dobro das unidades de saúde, 29 mil e a instalação que no nosso caso é três milhões trezentos e oitenta, ou aquisição, lá é R$ 60.000,00. Farroupilha orçou a compra do software, isso está no processo licitatório do pregão, em mais de R$ 7.000.000,00 no primeiro ano; o custo de quatro anos desse sistema pode chegar a R$ 13.000.000,00. E todas essas informações são verdadeiras três e quatrocentos, cinco e setecentos no primeiro ano e R$ 13.000.000,00 previstos em quatro anos. Essas informações são verdadeiras. Que o município vai investir em torno de R$ 340.000,00 esse ano em cirurgias de alta complexidade da traumatologia; está previsto de R$ 340.000,00. Tem gente esperando há 6/7 anos essas cirurgias e nós vamos investir R$ 340.000,00 em dois meses para essa empresa R$ 400.000,00. Ou seja, em dois meses a gente vai pagar mais de sistema do que todo ano para tentar reduzir um pouquinho a fila de pessoas que estão há seis/sete anos esperando. É certo? É justo? Concedo um aparte a Vereadora Eleonora.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte a nobre Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado de novo, Ver. Jonas, só para contribuir ao que tu estás dizendo, embora não estivesse aqui eu acompanhei de perto tudo que está acontecendo e gostaria de dizer que nas entrevistas tanto do Prefeito quanto da pessoa que está à frente, se não me engano é ‘Mais Vida’ o nome da empresa não me lembro, ‘Mais Vida’ eu gostaria de dizer que houve uma “mistureba” medonha de explicações. Houve uma confusão entre processo de atendimento com ferramenta de gestão; se falou em cirurgia, mas não se tem hospital no sistema, se falou em infarto, mas não se tem o cardiologista. Não se tem uma organização para fazer o paciente chegar ao atendimento. É uma salada bizarra de informações, é um festival de incongruências, é um festival de paradoxos e é importante que se diga à população, eu já vou terminar, que se diga à população que médicos são insubstituíveis. O programa não vai substituir o médico, não vai fazer diagnóstico não. O médico vai ter que é continuar fazendo isso. Era isso, muito obrigado.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado pela sua contribuição, Dra. Eleonora, que com conhecimento técnico de causa acrescenta muito a nossa discussão. Quero dizer também que eu acho que aqui nós eu não estou querendo e nenhum colega quer se colocar como dono da verdade, eu só estou dizendo que a gente tem que ter respeito ao contraditório. Já disse isso uma vez que de fato a representação da população está aqui na Câmara de Vereadores e não no Prefeito Municipal. O Prefeito Municipal foi escolhido por uma parte da população, a maioria, e democraticamente ocupa esse posto, mas a representação da população está aqui que elegeu inclusive situação/oposição e as suas mais diferentes faces está na Câmara de Vereadores e tem que ficar muito claro também. E os apontamentos feitos são feitos para que como Vereador siga fiscalizando os gastos do Executivo ainda mais quando os valores envolvidos são tão significantes. Já como cidadão eu me preocupo com tudo que diz respeito ao meu Município; perguntar, questionar, avaliar, não dá o direito de alguém que ocupe a cadeira de Prefeito mandar qualquer pessoa… Não vou repetir; pode censurar eu não vou repetir porque eu acho que isso não deve sair e não quero que esteja escrito aqui na Câmara de Vereadores a palavra que foi dita como foi feito na semana anterior por quem nesse momento ocupa o cargo de Prefeito Municipal. Quem perde é a comunidade com uma postura tão lamentável e baixa. Eu pensei em algumas palavras que foram ditas pelos colegas que me antecederam e bem colocadas. Foi dito aqui que a gente deve ter diálogo; diálogo não é chamar quem pensa diferente de ET, diálogo não é dizer para quem acha que o IPTU está caro para ir embora para outra cidade, diálogo não é chamar de demente as pessoas que discordam das posições que foram ditas. Eu também acho que fazer o feijão com arroz é interessante por isso aqui eu acho que primeiro nós teríamos que estar com filas zeradas, exames atendidos, cirurgias não aguardando tanto tempo para depois pensarmos em um passo a mais e um passo por vez. Nós não somos contrários à evolução nós achamos que devemos primeiro atender o básico. Com relação a pontapé que seja um ano de evolução, todos nós torcemos para isso, mas claro a gente não esquece da UPA, não esquece do projeto SILICON, não esquece do Jardim Botânico, não esquece do loteamento popular com mais de mil terrenos, não esquece das quadras com amortecedores, não esquece, não tem como esquecer. Com relação aos discursos sem agressão, com respeito e com calma dito por um outro colega, eu quero dizer que da nossa parte, da minha parte, isso vai acontecer agora tem que combinar com os russos, tem que combinar com quem está na cadeira do Executivo Municipal que seja assim. Eu, de toda forma, não vou responder nesse nível espero que a gente possa ter um ano realmente diferente embora não tenhamos começado da melhor maneira. Vereador Josué Paese Filho colocou que é a Casa da democracia e que a gente deve priorizar a discussão, mas também têm aqueles números do 2040 Ver. Josué Paese Filho. Eu não sei nem se eu deveria dizer se aquilo é política barata até porque não foi barata; vocês lembram da festa do final de 2018? Foi mais de R$ 130.000,00 para lançar esse programa. E mais, além de ser política cara, com recurso do município; para cada pouco tem uma informação diferente, bastante estranho também. Quero dizer que eu protocolei também na Câmara alguns requerimentos de projetos sugestão sobre diferentes assuntos que eu vou abordar durante as próximas Sessões; assunto simples, mas que a gente pode melhorar a comunidade. Porque a gente não está aqui apenas para criticar, a gente não está aqui apenas para apontar e sim para sugerir assuntos que nós podemos contribuir. Eu vou fazer no Pequeno Expediente a minha solicitação oficial sobre essas informações do software da saúde que relatei há pouco e quero dizer também que algumas pessoas me procuraram para dizer: “agora vocês venceram a eleição da Câmara, Presidente Fernando, agora vocês poderão ter uma maioria na Câmara de Vereadores então vocês vão trancar tudo, vocês vão ser contra o município”. Não esperem de nós essa postura. Nós estamos aqui para o município de Farroupilha respeitando e, concluo, Senhor Presidente, respeitando os poderes constituídos, respeitando a independência dos poderes para que nós possamos sim discutir com o respeito que merece os assuntos da comunidade farroupilhense que devem ser no final do nosso trabalho a maior beneficiada. Muito obrigado a todos.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, nobre Ver. Jonas Tomazini do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – que fez parte da tribuna. Agora eu convido o Partido Socialista Brasileiro para fazer o uso da tribuna através do nobre Ver. Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite a todos. Gostaria então de agradecer aos Vereadores do PSB por dar essa oportunidade então de estar falando aqui. Parabenizar à bancada, a mesa diretora, desculpa, um bom trabalho; desejo mesmo um bom trabalho tenho certeza que vão trabalhar em função de poder fazer com que a Câmara de Vereadores sim continue sendo uma Câmara enxuta, pois ela é e isso vários Vereadores falaram aqui e fica muito fácil essa comprovação pelas informações que se tem na internet, vários aspectos. Queria agradecer de forma bem especial mesmo de coração aos Vereadores que estavam aqui o ano passado durante o tempo que eu ocupei essa cadeira. Dizer muito obrigado, pois todos que estavam aqui foram extremamente companheiros nesse sentido né agora chegou um pouco mais no final Ver. Fernando Silvestrin, mas todos que estavam aqui foram extremamente solícitos quando eu precisei; muitas vezes a gente tem umas decisões que são complicadas aí, Ver. Presidente Fernando, e se a gente não tiver apoio dos Vereadores fica mais complicado ainda de poder decidir essas coisas então o meu muito obrigado mesmo. Agradecer também aos funcionários dessa Casa, pois os funcionários dessa casa fazem um excelente trabalho tem bastante serviço fazem um excelente trabalho. Já de prontidão já que estou agradecendo agradecer a presença de todos que já foram citados aqui nessa noite todos que estão aqui presente. E dizer que a presença de vocês é extremamente importante tá, muito mesmo, pois nós estamos aqui e quem manda nessa Casa são vocês na verdade depois do Presidente. Eu também gostaria de falar a respeito de que somos sim Vereadores todo dia e com advento do whatsapp isso cada vez fica mais complicado, consegui ser xingado pela minha esposa no domingo de manhã enquanto estava na praia né porque o celular continua, continua, continua e daí um pouco a minha mulher às vezes eu acho até que ela desconfia do celular “será que está falando mesmo”. É muita necessidade o tempo inteiro as pessoas estão distantes, mas ao mesmo ao mesmo tempo estão muito online né. Sempre digo que com o celular agora eles estão distante, mas estão do teu lado. Então é bastante, essas férias assim elas não são tiradas de maneira integral né. A gente sempre tem alguma coisa sempre tem alguma coisa e eu acho que se não for para fazer isso então fica mesmo em casa nem põe o nome para Vereador. Eu pus o meu nome é para fazer isso não estou reclamando só estou dizendo que esse serviço é bem, é bem forte. Essa chamada essa demanda por parte da população é forte mesmo e hoje em dia a gente até consegue comprovar isso também né porque é só abrir o celular e dá uma passada de dedo assim que vai ver que é uma penca de conversas que a gente tem e eu tenho um imenso respeito por todo mundo que chama o Vereador e faz uma cobrança e faz um pedido para que se veja em função de algum detalhe. Mas respeito sim Vereador Catafesta com certeza sua sugestão, as sugestões nessa Casa devem ser as mais democráticas possível, devem ser analisadas tenho maior respeito pelo que o Senhor sugeriu vamos olhar com carinho com certeza absoluta disso. Não tem como não falar a respeito da plataforma né e essa plataforma que se tem ali comprado software e mais equipamentos e várias coisas nesse sentido. E sinto a necessidade de aqui dizer o que eu penso, pois não entendo muito; estava falando com um amigo meu que é especialista nessa área e quanto mais ele tentava me explicar e pedir informações eu confesso para vocês que eu mais atrapalhado ficava em função das informações que me era dada. Valor? Alto? Eu acho; valor alto? eu acho. E nesse momento eu acho que os Vereadores, entidades, todos eles fizeram sim um movimento bem forte e isso tá já foi informado o Tribunal de Contas de Estado, o Ministério Público tá bem a par eu acho que se tiver alguma irregularidade os responsáveis têm mais é que pagar mesmo. Acho que a gente faz as coisas e assume isso. Agora, gente, eu gostaria de, e levo em consideração o que o Ver. Jonas Tomazini falou e, Ver Jonas, eu acho que muito pertinente quando você disse que nós aqui não aprovamos nada até então quando vieram fazer uma entrevista a respeito dessa plataforma. Eu disse: meu Deus o que eu falo, pois eu não sabia e para ficar falando alguma coisa que não se tem propriedade eu acredito que o mais importante então nesse momento é ficar quieto. Mas fui atrás, fui a várias reuniões, peguei várias informações, contatei amigos meus que sabem que são da área e mesmo assim está muito confusa então não tem como eu opinar muito do valor embora para mim um valor alto. É um valor alto, mas eu dizer o quanto isso vale exatamente não tenho como. Bom, agora um detalhe importante, gente, esse software eu estou analisando ele e estou vendo em função disso, Dra. Eleonora, e daí faço esses comparativos né; faço comparativo com outros municípios com outros lugares que se tem esse software, mas daí se colide de novo em alguma coisa que vem me explicando a funcionalidade dele. Eu quero que isso se resolva e as informações do Ver. Jonas que elas venham a essa Casa para a gente entender qual é a funcionalidade desse software. Nós temos, por exemplo, em Caxias do Sul o Totvs, porque se trabalha com o Totvs em Caxias do Sul tá, mas se trabalha com software onde ele é entregue e ele só serve para formação de quantidade de informações colocadas e prestadas a ele; até ali se o software for dessa maneira está muito caro. Tem na Unimed também né. Mas agora pergunto “quem de nós aqui sabe exatamente a funcionalidade exata do software ou da plataforma?” quem de nós aqui sabe exatamente e é isso que me dá medo, Dra. Eleonora, de coração, sério mesmo. Eu penso vou falar dele nesse momento bem ou mal? Vou dizer que é um valor alto? Sim. Vou dizer tem fila de espera, Ver. Glória Menegotto? Sim. Vou dizer que é importante resolver as filas de espera? Muito importante. Mas aqui eu fico com medo de poder falar exatamente dizer isso é um absurdo ou isso é benéfico, pois eu não tenho esse conhecimento absurdo em função disso. E se for o que me dizem os valores de novo não sei dos valores não posso opinar, sei que são valores altos, mas se for exatamente o que estão me dizendo tá daí o que me dizem é a tendência. Isso então se torna tendência. Pois cruzamento de dados com inteligência artificial, esses cruzamentos de dados conseguem fazer com o tempo um diagnóstico extremamente preciso com a quantidade de tempo absurda. Um exemplo bem básico disso e eu estou falando isso sem puxar para um lado ou sem pender para outro lado; um exemplo bem categórico a respeito disso que vos falo e por isso fico com medo nesse momento sem analisar dar minha opinião concreta. A gente tem hoje em dia um sistema que dá a meteorologia do tempo ele nos fornece a previsão do tempo. Como são os funcionamentos desse tipo de equipamento? Esses tipos de equipamentos são supridos com uma quantidade absurda de informações quando eles contem lá uma quantidade absurda de informações, eles começam a fazer uma análise com as informações que são postas no sistema hoje. Essa leitura com uma quantidade absurda de informações é analisado como se fosse o nosso subconsciente aonde ele busca certos parâmetros de análise e consegue nos dar o resultado futuro. A gente só consegue entender, a gente só consegue entender o dia de amanhã, a semana inteira, dado em função da meteorologia porque ele tem uma quantidade de dados compilados pega esses dados e dá o resultado futuro. E eu acredito, Dra. Eleonora, que o médico é insubstituível, acredito, mas aí eu fico em cima de uma corda bamba; esse investimento é muito? Vale a pena? Não vale? Agora que essa linha é a linha do futuro isso eu acredito. Eu não poderia aqui estar dando uma opinião diferente dessa, não poderia, por que isso pode salvar vidas aí na frente. Como a falta desse investimento e, de repente, o investimento feito em valores mais alto pode tirar vidas né. Então o que estou fazendo como Vereador já sentei várias vezes para ver como funciona o sistema, para ver como vai ser aplicado, quais são realmente a funcionalidade desse sistema e o peço a todos que façam isso todos os Vereadores toda a população. Consigo entender o que realmente funciona para depois nós começarmos a emitir uma opinião bem concreta com propriedade. Essa é minha opinião e é isso que eu estou fazendo. Então, Senhor Vereador, Senhor Presidente, eu tenho essa opinião e essa é uma opinião que eu peço, por favor, a seriedade de todo o município de todos os Vereadores a seriedade na hora de observar, de analisar e de viver, pois a gente tá falando de saúde a gente está falando de vidas e eu sei que todos aqui dão essa importância à vida. Vamos analisar de maneira coerente todos nós, todos. Porque o que eu estou vendo assim é que está faltando uma grande quantidade de propriedade na hora de se observar o que está acontecendo. Não estou dizendo que esse valor é pequeno. Não estou dizendo que isso não seria necessário. Com certeza.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte a nobre Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: De novo, é a terceira vez, mas enfim. Pois é. Vereador, na realidade as 14 entidades fizeram isso. Elas estudaram, elas tiveram todo o apoio de experts, elas fizeram todo esse trabalho que o Senhor está se referindo. E o que elas chegaram, a que conclusão que elas chegaram. Elas pediram para o Prefeito, para o Executivo, que fosse com mais calma chegando mesmo a pedir que o custo fosse zero se realmente fosse implantado o sistema né por ser um Projeto piloto. Então esse trabalho, esse estudo que o Senhor está sugerindo, já foi feito, foi feito por 14 entidades. Não são pessoas leigas, são pessoas que se basearam em experts né. Não sou eu, Eleonora, que não entendo lá muito de informática, não, são pessoas que se basearam em pessoas que realmente entendem disso. E aí eles elaboraram uma carta aí eles elaboraram tudo isso para entregar para o Prefeito. Então só para né… Não é exatamente, não! Não é tudo feito a moda ‘miguelão’. Não! Não é. Todos os estudos foram muito bem feitos. Obrigado.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadora. Se ele fosse gratuito poderia ser? Poderia ser se fosse gratuito? Daí eu retorno a minha pergunta que de momento algum eu falei do valor. Estou falando do software em si e digo que o valor eu não opinei sobre o valor. Então por isso que falo sobre isso. Em momento algum disse que o valor era esse e deveria ser, que ele está correto. Não!  Então eu estou falando sobre sistema que é bem diferente daí. De maneira alguma eu fiquei falando sobre o valor até, porque disse que eu não tinha propriedade de falar sobre isso. Mas o sistema que eu entendo e que eu conheço, que até estive acompanhando com alunos meus o ano passado em apresentação de trabalhos, eles são inovadores isso é verdade. Senhor Presidente, então era isso para essa noite. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Agradecer ao nobre Vereador Sandro Trevisan do Partido Socialista Brasileiro, PSB, por fazer parte da tribuna. Agora, nesse momento, já encerrado o Grande Expediente e todas as bancadas fizeram uso da tribuna, nós vamos colocar em votação os requerimentos e os pedidos de informação solicitados pelos nobres pares. Então vou começar pelo requerimento nº 01/2020 encaminhado pelo nobre Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores signatários, após ouvirem a Casa, requerem a Vossa Excelência que seja enviado convite a um representante ou responsável pelo programa desenvolvido pela Rádio Miriam/Caravaggio “Aqui é Meu Lar”, (o protagonismo do jovem e da mulher na agricultura) para que se possível venha a esta Casa Legislativa explanar sobre o projeto, seus objetivos, resultados e as dificuldades encontradas no setor agrícola. Então eu coloco em votação os Vereadores assim concordar permaneçam sentado. Todos votam a favor e subscrito por todas as bancadas. Então nós vamos colocar agora em… E aprovada por todos os Vereadores presente. Requerimento nº 02/2020 também encaminhado pelo nobre Vereador Fabiano André Piccoli. O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ao Poder Executivo solicitação para que busque alternativas para melhorar a segurança e cercamento do cemitério Público Municipal e do cemitério do Bairro Nova Vicenza. Então os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores aqui presente. O requerimento também encaminhado pelo Senhor nobre Vereador Fabiano André Piccoli, requerimento nº 10/2020, o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado votos de congratulações à empresa MÖPERT Comércio de Rações e Acessórios para Pequenos Animais, pela passagem de 20 anos de fundação. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; subscrito por todas as bancadas e aprovado por todos. Quero colocar em votação o requerimento nº 11/2020 também encaminhador pelo nobre Vereador Fabiano André Piccoli o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, que seja enviado ao Poder Executivo para que, através do órgão competente, coloque tachões na rua lateral da RSC 453, em frente ao centro administrativo da Colombo, até a Rua Barão do Rio Branco com o entroncamento da Rua Humberto de Alencar Castelo Branco para dividir as duas pistas, conforme o exemplo em foto e aqui através do Datashow. Então os Vereadores que estiverem de acordo. Encaminhamento ao nobre Ver. Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Senhor Presidente. Eu concordo com o requerimento do colega Ver. Fabiano André Piccoli tá; precisa de alguma autorização Vereador Fabiano do DAER porque a RSC 453 pertence ao Estado. Precisa alguma autorização do DAER ou Executivo pode chegar lá e fazer o que é necessário do que se está pedindo no requerimento? Só para tirar a dúvida né. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Encaminhamento ao nobre Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: O departamento de trânsito que faz toda na Rua lateral que faz e inclusive cuida da própria sinaleira que foi trocada agora pela nova então não precisa; o departamento de trânsito cuida, é do município. Obrigado, Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso? Então se todos os Vereadores concordarem permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores presentes. Pedido de informação nº 02/2020 do nobre Vereador Sedinei Catafesta ao Executivo Municipal: o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica (Artigo 23, inciso XII), combinada com o Regimento Interno (Artigo 141, § 1º), que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que envie a esta casa informações sobre a compra de um equipamento Drone; nota fiscal de compra; valor de compra; em qual Secretaria está alocado; finalidade da compra. Os Vereadores que estiverem de acordo com esse Pedido de Informação nº 02 permaneçam como estão; encaminhamento de votação ao nobre Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Aqui na verdade o que nós estamos vendo é um Pedido de Informação já antecipando, porque me parece que houve um furto deste drone. Eu não sei se o Vereador que está fazendo o Pedido de Informação já sabe, mas me parece que já não está mais na Prefeitura. Então ele voou e não teve destino. Eu não sei para onde é que foi; mas da mesma maneira que o rompedor da Prefeitura que custou R$ 180.000,00 e por deixar em um local onde não deveriam ter deixado, foi roubado também. Então um rompedor de um peso enorme que tem que carregar tem que ir com guincho não tem como levar na mão, R$180.000,00; o drone imagina um drone, só que me parece que sumiu da Prefeitura. Acho que inclusive neste Pedido de Informação tem que pedir para quê que servia, quanto custou, a nota fiscal e aonde ele se encontra para ver se eles veem voando por aí. Se o Senhor me permitir além de assinar junto gostaria de subscrever o requerimento e colocar ainda aonde se encontra este drone; se for permitido. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso, Ver. Arielson Arsego. Então vamos colocar em votação o pedido de informação do nobre colega Ver. Sedinei Catafesta e também com a subscrição do Ver. Arielson Arsego, toda a bancada do MDB, e do PP também e com a solicitação de onde está esse equipamento ou se foi furtado ou não. Então se assim concordar os Vereadores que permanecer sentado. Se estiverem de acordo todos os Vereadores permaneçam como estão né, sentados. Aprovados por todos então subscrito pela bancada do MDB e pelo PP. A primeira Sessão a gente fica um pouquinho atrapalhada, mas vamos pegar o embalo até o final vai longe. Nós temos o Pedido de Informação nº 03/2020 da bancada do Progressistas e do Movimento Democrático Brasileiro encaminhado na tribuna pelo Vereador Josué Paese Filho e por todos os Vereadores que subscreveram né, das duas bancadas; o texto é muito grande, mas vou fazer só um resumo do pedido aonde está fazendo um Pedido de Informação sobre as permutas dos terrenos que foi feito entre a Prefeitura Municipal de Farroupilha e os proprietários Mário Carlos Buscaino e Maria de Lourdes Persch Buscaino e a Maria Catharina Buscaino, então tem todas as matrículas, todos os pedidos. Então se os Vereadores estiverem de acordo e concordar com o pedido de informação permaneçam como estão; então fica aprovado o pedido de informação por todos os Vereadores aqui presente. Referente aos pedidos de informação e requerimentos, foram todos lidos e aprovados e agora passamos ao espaço… Espera aí que não me passaram aí. Tem mais um requerimento aqui o nº 9 também encaminhado pelo nobre Vereador Fabiano André Piccoli né: o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, que seja convidada a AMDEF (Associação Municipal de Deficientes Físicos de Farroupilha) na pessoa da Senhora Débora Haupt e o Senhor Valmir de Souza para que venham a esta Casa Legislativa explanar sobre o aplicativo de acessibilidade disponível no município e região. Os Vereadores que concordarem permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores aqui presente. Acho que seria isso no Grande Expediente e agora nós passamos. Vamos ver. Desculpa, nobre Vereadora, que nós se passamos aqui.  Tem mais um requerimento aqui nº 3/2020 encaminhada pela nobre Vereadora Maria da Glória Menegotto né: a Vereadora signatária, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Executivo Municipal, solicitação para que proceda o estudo de viabilidade de construção de um cercamento que crie restrições acima do muro do cemitério Municipal para inibir o acesso de pessoas que estão frequentemente cometendo delitos e se utilizando do espaço para outros fins. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores aqui presente. Acho que seria isso né então agora passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra com o nobre Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Eu vou deixar de cumprimentar pessoalmente, porque o tempo é pequeno e os assuntos são muitos. Primeiro preciso dizer que é uma vergonha ouvir um Secretário ir na rádio e dizer que o pessoal da comunidade não procurou ele para colocar em prática aquilo que o Prefeito prometeu que era Capela São José. E os moradores tem que segurar a chave, tem que abrir para quem vai lá, sendo que eles prometeram fazer uma biblioteca, uma Casa de Cultura, e tinha até o nome da pessoa para ser homenageada. Uma falta uma vergonha colocar o nome de uma pessoa e depois não fazer nada inclusive não deixar aberto aquilo que por várias vezes nós fizemos aqui na Câmara de Vereadores ou lá na Prefeitura. Encaminhamos um projeto para busca de recurso que em um governo não veio dinheiro e no governo do Governador Sartori veio para reformar a igreja; a igreja foi reformada só que tem que dar continuidade. É blábláblá como alguns dizem. Outra questão do cemitério. Tem muita conversa, tem muita conversa muito vamos fazer: “ah vamos pedir para empresa que está lá porque ela é a empresa que detém”. Ela detém as capelas se ela quiser ela faz os trancamentos se ela não quiser ela não faz. Então pedir para eles tudo bem, mas o município tem que colocar a guarda municipal que não está em dia para trabalhar inclusive e eu gostaria de saber, falando em guarda municipal, o quê que vai acontecer com as multas que estas pessoas que não estão preparadas para estar na rua dando multa multaram.  Multaram na rua as pessoas e não estão preparadas para tal. Eles vão na rua em 12 e depois passam só para um que tem que vai lá e assina a multa, que vai lá e dá a notificação. Gente, vamos parar de brincar com a população. Se não estão qualificados não é por culpa dele é porque a Prefeitura não deu a qualificação, é porque o Prefeito veio na imprensa ainda dizer que fazem só três anos que eles estão aí. Gente eles deviam ter feito nos primeiros seis meses os cursos deles e não três anos pagando o salário para alguém que ainda não está qualificado para trabalhar, que não tenho mínimo para poder se defender na rua, de saber como trabalhar na rua. Então já falei da questão da Guarda Municipal, da Capela São José, o cercamento eletrônico, nós vamos ter muito pela frente para falar. O software da Prefeitura vai dizer para outro, mas quem montou esse edital de pregão de licitação foi a empresa que ganhou. Sabe por que estou dizendo isso? Porque a Prefeitura precisa trazer o cara do lado dele, o Prefeito ou o Secretário, para explicar o que tem dentro do programa. Vocês já viram isso? Tem que trazer o cara da empresa para explicar o que tem dentro da licitação, porque eles não sabem. Porque vão ter que pagar R$ 190.000,00/mês para dar andamento no software da Prefeitura porque eles não sabem como funciona. Se não sabe como funciona como é que montou a licitação? Como é que pediu aquilo que nem sabe o quê que é que vai usar e nem sabe se vai funcionar. Então é um dinheiro alto sim, Ver. Jonas, muito bem explanado; foi na cidade de Bento Gonçalves que tem lá um software, ou vamos botar uma plataforma, que não vamos comparar com Garibaldi, Vereador Thiago Brunet, que conhece o assunto de medicina e Vereadora Eleonora. Não vamos comparar com Garibaldi porque é aquele do SUS mais comunzinho até falei com o Prefeito e ele disse “não, mas me quebra o galho daquilo que eu preciso”. Mas aqui nós queremos montar alguma coisa a mais, mas não vamos comparar com Garibaldi vamos para Bento R$ 60.000,00 e R$ 30.000,00; sabe porque que custa R$ 30.000,00/mês? Porque tem um funcionário da empresa todo dia lá, todo dia lá. Ou esse funcionário que vem para cá para esse software aí que vai salvar milhões de vidas, ah se salvar uma vida só chega. Gente para salvar vidas tem que ter médico lá no posto saúde, tem que ter pediatra, Vereadora Eleonora, para atender as pessoas pelo menos aí, por exemplo, no hospital no posto de saúde. Chegam lá e não tem ninguém, vão marcar e não tem consulta, o 0800 não atende no Pró-Saúde; sabe porque que não atende? Não atende de propósito, porque se atender todos que ligam não tem lugar lá no posto de saúde para ser atendido. E depois falam que a gente fala porque é oposição? Nós falamos aqui não é porque é oposição, nós falamos porque estamos enxergando o que está acontecendo e a população aí fora nos cobra. Ou você pensa que os 30 dias que nós não estivemos aqui que o Vereador Catafesta fala alguém não esteve presente em algum local. Você pode estar longe, mas está ouvindo o que está acontecendo aqui. Eu não vou desrespeitar o tempo até porque sou eu que estou marcando, mas teria muito mais para falar aqui, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Nobre Vereador Jorge Cenci, com a palavra.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa, demais presentes. Primeiro quero saudar o Senhor, a mesa diretora e também a todos nós, saudar o Senhor em si e a mesa diretora e desejar que este ano, a gente porque eu também faço parte da mesa diretora tenha êxito e bem represente a nossa Câmara de Vereadores. Segundo quero desejar a todos nós colegas Vereadores que também façamos o nosso papel e o papel que a comunidade e a sociedade nos incumbiu que é de bem representá-la. Tem tantos assuntos polêmicos que vai faltar tempo, mas faz parte. Vereador… Ah se retirou, então vou pular. Sobre o software a compra a aquisição da plataforma; inicialmente se não estou equivocado não era para plataforma né. Inicialmente era um sistema para gerenciar a saúde. Telespectadores se nós formos somar os 48 meses vezes R$ 196.000,00 dá R$ 9.408.000,00; se somarmos este e mais aquisição de R$ 3.380.000,00 dá um montante de R$ 12.788.000,00. Claro, vão dizer que o contrato é para um ano, o contrato assinado é por um ano, Egídio é bom te ver aqui tu é a Nil, mas eu gostaria de saber e se algum outro Vereador souber eu lhe dou uma parte para buscar informação que eu não a tenho, se o Prefeito ou a administração ou próximo Prefeito quiser romper esse contrato como é que vai funcionar? Esse dinheiro aqui vai ser perdido? Eu acho que é importante que a comunidade saiba. E uma outra questão que também é importante e também muito bem levantada por ti, Vereador Arielson, porque tem que vir o Presidente ou o proprietário da empresa dar explicação se quem montou, quem montou, o edital foi a administração municipal? Foi ela que ou não foi ela que determinou os parâmetros da licitação. É muito estranha essa questão né, é muito estranha. Quem deveria dar a explicação é o departamento de compras e o departamento de TI da administração municipal com certeza absoluta. É muito cômodo eu como vencedor da licitação querendo vender meu produto vim aqui oferecer e vou dizer: “não claro meu produto é o melhor é automático” ou vou dizer que meu produto é o pior. E pego esse gancho, o Vereador Catafesta não voltou, mas eu vou falar sobre a questão do que ele levantou dos 47 dias que nós estamos em recesso. Eu quero fazer uma pergunta e também dou aparte se algum de vocês ficou 47 dias sem trabalhar ou 47 dias sem atender ninguém. É muito cômodo querer vir aqui para a imprensa vender algo que a imprensa quer ouvir ou a comunidade lá atrás quer ouvir; é muito cômodo. E esse ano aqui vai ter muitas falas dentro desta linha. É muito cômodo eu vim aqui dizer que está tudo resolvido na habitação; não é verdade. Nós não podemos faltar com a verdade para nosso eleitor ou para a cidade de Farroupilha. Então vamos ser coerente, vamos falar do que a gente está fazendo sim acho que é importante cobranças é importante também, mas se nós sermos coerentes, talvez a comunidade e o ouvinte lá vai dizer “bah aquela pessoa está sendo coerente”. Agora vim aqui vende falácias ou falas fáceis é muito cômodo e o eleitor está esperto não existe mais eleitor que a gente possa enganar, e que bom, isso é positivo isso quem ganha é a comunidade escolhendo os seus bons representantes. Se eu não fizer um bom papel, tem que trocar é bem assim simples tem tantas opções, esse ano, só para concluir, Senhor Presidente, nós vamos ter mais, eu acredito, de 200 possíveis candidatos e alguns estão aqui que bom. E que bom que a comunidade consiga escolher os menos ruins ou os bons se tiver algum. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores aí. Com a palavra a nobre Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, Presidente, cumprimento os colegas Vereadores a colega Vereadora; pela exiguidade do tempo, eu parabenizo todas as pessoas que estão aqui que já foram citadas no protocolo. Gostaria de cumprimentar a mesa diretora sem detrimento das mesas diretorias anteriores que cada uma, ao seu tempo, teve a sua importância no seu ano de trabalho. Eu fazer minha as palavras do Vereador Thiago Brunet, eu acho que dialogar sim, Vereador, debater acaloradamente sim, Vereador, mas sem ofensa; não podemos ofender, não podemos usar palavras de baixo calão. Concordo plenamente com o Senhor. Agora, não apenas nós, veja bem, não apenas nós, isso cabe principalmente da nossa para nossa autoridade maior para o Executivo porque afinal de contas quem é que aparece, que é que dá a cara lá fora senão o Prefeito. Quem é que mostra a confiança quem é que mostra que dá o ar de grandeza lá fora; quem é que vai mostrar para quem quer vir para nossa cidade se estabelecer quer investir aqui senão o chefe mor da nossa cidade. Então ele tem que dar o principal exemplo, é dele que tem que partir isso aí. E se me permitem eu vou ler um pequeno trecho do Jornal Pioneiro com o título ‘vocabulário infeliz’. O vocabulário do Prefeito de Farroupilha Claiton Gonçalves do PDT não condiz com o cargo que ocupa; a reação do Chefe do Executivo diante dos críticos, conforme entrevista na rádio Spaço foi péssima; não bastasse a assessoria de imprensa da Prefeitura, tentou minimizar dizendo que trata-se de expressão coloquial, trata-se mesmo é de falta de educação. Mas não parou por aí, a imprensa na manhã de ontem, Claiton foi além atribuindo a Bolsonaro seu vocabulário. Ele esteve com o Presidente no final de 2019 e disse “depois da minha visita, da minha estada com Presidente Jair Messias Bolsonaro fiquei um pouco porco nas palavras” disse o Prefeito. Com esse nível, o líder no município envergonha a cidade que representa. Isso está no Pioneiro. Então, eu gostaria sim de fazer minha suas palavras Vereador Brunet, o Senhor não podia ter sido mais feliz do que o Senhor foi, no que o Senhor disse. Sobre o software, eu tive o prazer de fazer três intervenções o que me rendeu três minutos e eu falei bastante sobre isso, mas mesmo assim gostaria de complementar que as 14 entidades tiveram o estudo dessa plataforma, que agora se chama plataforma, e com certeza, com certeza, elas tiveram o bom senso no que elas levaram para o Prefeito. Quem sou eu para dar contra essas 14 entidades. Então vou concordar em gênero, número e grau com o Vereador Jonas, com o Vereador Cenci e com todos os colegas que falaram sobre a plataforma da Saúde. E dizer, já estou acabando, que há muitas maneiras de se empregar esse dinheiro e que com certeza, com toda a certeza do mundo, poderiam ajudar e de melhor maneira as pessoas que realmente estão na fila aguardando os seus procedimentos. Era isso muito obrigada.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Com a palavra o nobre Ver. José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, quero saudar a imprensa, TV Serra que permanece conosco nesta noite, Rádio Miriam e demais munícipes que estão na Casa nessa noite. Em primeiro lugar, gostaria de parabenizar, Senhor Presidente, a sua condução para Presidente e toda a mesa diretora desta Casa e desejar um excelente trabalho durante o ano 2020. Eu tinha anotado, Vereadora Eleonora, aqui que o nosso Prefeito ele arruma sempre culpados e depois das bobagens ditas nos veículos de comunicação da cidade, sobrou para o Presidente Bolsonaro. Esteve 5 minutos com Bolsonaro, talvez se esteve não saberia dizer não tenho a confirmação, e já aprendeu a falar bobagem. Aí em uma certa ocasião o Prefeito disse que queria ser professor para os Vereadores dessa Casa. Eu quero dizer que eu não quero um professor que nem o Prefeito Claiton Gonçalves e eu cito porquê: porque ele não tem responsabilidade com o dinheiro público. Porque gastar dinheiro público é fácil, se fosse dinheiro do bolso dele eu garanto que ele iria especular, iria ver o método mais barato para instalar esse software. É bom, mas não desse valor. Nós temos exemplos citado pelos nossos colegas Vereadores: Bento Gonçalves, Garibaldi; e falando de Garibaldi o Prefeito de Garibaldi sim serviria de professor para o Prefeito Claiton e eu cito porquê: no ano passado teve inauguração da recuperação do trecho urbano do nosso Município, uma Rodovia Estadual que no passado não fazia a manutenção, porque tinha gente de Farroupilha no Governo e o Governo do Estado era de Farroupilha e não se fazia manutenção no asfalto, porque o Prefeito de Farroupilha era contra o Governador e contra as pessoas que estavam no Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Se gastou, Senhores, telespectadores que estão nos assistindo, R$ 800.000,00 para fazer a recuperação da rodovia no trecho urbano de Farroupilha. Eu gostaria que quem não teve a oportunidade que passasse novamente na sinaleira instalada próximo a Soprano para ver o estado da rodovia que se encontra agora. E a Deputada que fez campanha para esse Governador não se ouve a cobrança que se faz, a recuperação desse trecho; agora não é mais buraco, são lombadas, são calombos. R$ 800.000,00 dos cofres públicos, quantas cirurgias, quantos remédios, quantas benfeitorias poderiam ser para o Município de Farroupilha e agora vem a história do software; três milhões e quatrocentos mil e mais cento e noventa e oito de manutenção. Nós queremos um professor desse que não cuida do dinheiro público? Eu não quero um professor dessa forma. Parece-me que nos primeiros dias desse ano já começou a campanha para 2020. Com todo respeito, Vereadora Glória, a Senhora fez uma reunião nessa semana dizendo que tem que começar a solução da habitação das pessoas mais necessitadas do nosso Município, a Senhora foi Secretária até esses dias e por que não iniciou? Agora cobra da Secretária Renata e do Prefeito que dê início às obras, a Senhora citou agora na tribuna. Outra coisa: Eu ouvi alguma coisa no meio de comunicação que volta à tona o projeto do túnel do Santa Rita, está começando a campanha desse ano, o túnel do Santa Rita, porque foram gastos em torno de cento e cinquenta mil reais para o projeto.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Concluindo, nobre Vereador.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Então realmente não vamos enganar a população, vamos fazer o trabalho voltado para a comunidade e dos mais necessitados no nosso Município. Era isso, Senhor Presidente, e muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição. Com a palavra a nobre Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Eu quero cumprimentar todos. Dizer que às vezes a gente fica engolindo, a gente não quer ser, sabe. Vocês ouviram, acho que os que estão aqui devem ter ouvido se eu falei alguma coisa diferente e eu vou até repetir. Tivemos uma reunião essa semana porque eu sou uma pessoa, nobre Vereador, preocupada e que faz e fiz muito, aquilo que vocês deixaram de fazer muitas vezes porque essas invasões não começaram agora, lá atrás começaram e agora teve também. Enquanto eu estava lá, houve também invasões, porque a gente, o Senhor sabe muito bem foi Secretário de obras e quanta coisa errada acontecia e o Senhor ficava bem quietinho, porque eu era Vereadora e sei do que acontecia. Eu quero lhe dizer que a gente está em casa, você está deitada e eles estão invadindo, agora se eles ligavam muitas madrugadas eu fui lá, só para vocês saber. Talvez não aconteceu na sua época isso, mas agora aconteceu e foram impedidos sim 163 invasões foram impedidas, muitas vezes as pessoas e a Rádio Spaço sabe disso, porque esteve presente muitas vezes, as pessoas até com faca na minha frente, mas, nós não deixamos acontecer quando dava para fazer a gente fez. Eu quero lhe dizer, Senhor Vereador, que eu tive reunião sim dia 28, porque nós deixamos um belo projeto e já disse também que esse projeto não é um projeto de um ano e nem da Vereadora Glória, nós trabalhamos para fazer esse projeto, mas é um projeto que demora muito, não é de um ano, dois anos, três anos, talvez cinco anos, seis anos, não sei por que para modificar tudo o que foi feito até hoje, todas as invasões, todos os problemas que tem e não é como o Vereador Catafesta diz: Que lá tem que ter água, tem que ter luz. Não, tem que ter com o tempo, tem que ter, porque lá é invadido, lá é do Município e nós não podemos dar de presente isso, porque realmente se nós dermos de presente muitas pessoas que são trabalhadores, que trabalharam a vida inteira aqui em Farroupilha e nunca invadiram irão ganhar também! Acho que não. Então não coloca as coisas na minha boca por que aí fica ruim. Não estou dizendo que a Vereadora Renata, ex-vereadora e Secretária hoje que inclusive é do meu partido, não estou dizendo que ela tem que fazer; estou dizendo que tem que dar continuidade e eu acho que todos os Governos têm que dar continuidade, todos os Governos. Quando sai esse Governo, se sai, por que isso vai depender da população para ver se realmente foi feito tudo, o que foi feito agora nesses sete anos que tem 500 obras que nós podemos trazer aqui e mostrar as obras que foram feitas e os internautas que estão nos ouvindo devem saber, podemos trazer aqui e vamos ver se foi feito tudo isso por outras administrações que ficaram 12 anos e aqui eu não estou desmerecendo as administrações, porque sempre estive ao lado de vocês, sempre estive ao lado, aliás, em todas as comemorações, todos os eventos vocês convidavam e a gente ia. Eu espero que vocês comecem a participar para ter conhecimento do que acontece, porque não adianta falar se não tem conhecimento, dizer que não foi feito nada também não dá né. Eu só estou dizendo então, ninguém me falou, me perdoa, mas quero dizer que todas as administrações que tiveram o nosso Município fez, se nós temos alguma coisa, se o Município é um Município pujante por que todas as administrações fizeram, fizeram aquilo que podiam fazer, se fizeram nos quatro anos, fizeram nos oito, nos doze não interessa, mas fizeram o que podiam fazer. Dizer que já começou a campanha; a campanha começou há muito tempo e o Senhor sabe disso, a campanha de vocês começou há muito tempo a gente não para de ouvir na rádio, fulano e fulano. Agora, esse ano é ano de campanha, mas tem a hora certa, eu quero dizer que tem a hora certa e se colocaram o meu nome ali, só para o Senhor saber, que não foi com minha autorização, por que a gente tá aqui e não sabe o que vai acontecer amanhã, eu já falei isso antes. Depois eu vou retornar. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o nobre Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero aqui registrar que eu não concordo com as palavras do Vereador Jorge Cenci, se ele engana os eleitores, o problema é teu, Vereador, o Senhor é livre de fazer a sua escolha, porque eu não engano os meus eleitores. Também não estava aqui sendo demagogo onde eu trago uma ideia que é um anseio da comunidade de ver essa Casa mais ativa, mais produtiva e com menos dias de férias, ou recesso como Vossa Excelência quer entender. Respeito a sua opinião, mas não concordo, respeito à opinião do Vereador Piccoli que já se colocou o contrário a essa ideia, mas vou além. Além de reduzir para 15 dias vem o projeto redução de 55% do subsídio do Vereador e mais uma Sessão nas quartas feiras e aí vocês analisam, ou diminui ou vota contra, não tem problema. Também, Vereador, se você, Vossa Excelência, diz que não parou os 47 dias em que estava de férias, traga um relatório, traga o relatório para essa Casa, registre o que Vossa Excelência fez nesses 47 dias, traga o relatório para essa comunidade dos seus projetos de lei e o que apresentou até agora, eu não lembro, não lembro de nada, traga o relatório. Aí o Catafesta é demagogo, não preciso fazer demagogia e se eu sou pré-candidato a Prefeito é porque meu nome está aí e vocês sabem disso, vocês acompanham as pesquisas, não preciso, a comunidade que vai escolher se permanece o Governo, se vem o novo Governo, se é o Catafesta, se é o fulano, é a comunidade e eu sou pré-candidato a Prefeito e o meu trabalho como Vereador até o dia 31 de dezembro eu estarei aqui com muito prazer realizando com muita vontade de buscar e lutar por essa comunidade que por muito tempo ficou carente de pessoas que lutassem por elas, em várias causas, não somente em ir em uma partida de futebol e tá lá pagando uma, duas cervejas, isso não é fazer política para comunidade, não é isso o que se faz, o Vereador é eleito para atender os anseios do coletivo de todos, de todos os bairros, de todas as comunidades, mas se Vossa Excelência faz desse jeito é o seu problema, se engana o eleitor é teu o problema, comigo tu não vem colocar palavras na minha boca, não vem, porque o ano acabou de iniciar. Eu vou estar aqui semana que vem apresentando o projeto e quem quiser assinar, assina, e quem não quiser não tem problema, é democracia. Eu preciso de dez assinaturas e tenho até agora um sinal verde do meu colega Vereador Sandro, mas tenho certeza que no decorrer do mês de fevereiro eu estarei aí, se tudo der certo, com mais de dez, de 15 duas já estão contrário, Vossas Excelências têm até o final do mês de fevereiro para pensar se reduzimos ou não o recesso parlamentar que é muito tempo para estar de férias enquanto o Executivo faz o que faz, porque o parlamentar, o Legislador, o Fiscalizador dos atos públicos estão de férias. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Eu gostaria de deixar registrado aqui também a nossa Romaria Votiva que aconteceu no último sábado, centenas de agricultores levaram toda sua devoção a Nossa Senhora no último sábado e assim também pela primeira vez estivemos lá com a nossa nova atividade agradecendo a Nossa Senhora as bênçãos. Esses 47 dias, Vereador Catafesta, que nós tivemos de recesso eu fiscalizei o poder público, eu trabalhei, eu atuei. Eu tinha anotado aqui uma questão, nós somos homens públicos eleitos pela comunidade e nós temos a obrigação de dar o exemplo todos os dias e não somente aqui, quando estamos aqui nessa tribuna ou nesse microfone, é lá fora no nosso dia a dia, é aqui dentro, é na nossa família. Então, por isso que eu não vejo problema em nós termos o mês de janeiro um mês de recesso, nós só não estamos aqui, mas nós estamos trabalhando. O Vereador Sandro me coloca que no primeiro ano não há recesso porque que é novo Governo, novo Prefeito, o Presidente da Câmara dá posse ao novo Prefeito. Claro é um debate que nós vamos ter na nossa casa democrática eu respeito a opinião de todos, mas essa é minha opinião. Em relação a subsídios, a aumentar o tempo de trabalho, eu volto a falar, nós trabalhamos o dia inteiro. Um aparte ao Vereador Arielson.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte ao nobre Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Vereador, obrigado pelo aparte. Somente dizer que em uma época e não faz tanto tempo assim, mas eu era Vereador lá em 1997, nós tínhamos férias, o recesso era de 15 de dezembro praticamente. Eu não sei a Vereadora Glória e o Vereador José Mário. 15 de dezembro, não tinha janeiro e fevereiro nem no primeiro ano, o primeiro de legislatura já começava de férias, então ficava: 15 dias de dezembro, janeiro, fevereiro e 15 dias em julho e era uma Sessão só na segunda-feira e os trabalhos aconteciam talvez melhor que hoje. Claro tem que discutir, só estou falando isso no que se passou no que a Câmara de Vereadores já reduziu, nós reduzimos de julho, nós não temos mais recesso em fevereiro, o primeiro ano não tem mais e dezembro só termina dia 15 e dá 47 dias porque vamos e viemos, quem faz alguma coisa ainda naquele período de natal e de fim de ano, muito menos na Prefeitura.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado. Aí você vai se acostumando aí com o tempo, mas realmente é difícil falar, controlar o tempo e às vezes dá uma deslizada. Em relação ao subsídio, se a atividade do Vereador fosse somente estar aqui nas segundas e na terça, das dezoito até a hora que for, por exemplo, amanhã nós não temos projeto para análise então vai abrir e vai fechar. Se o nosso trabalho se resumisse a estar aqui nos dois dias, aí sim teria que ser até voluntário, mas o nosso trabalho não se resume à segunda e terça-feira na Câmara de Vereadores e é isso que nós temos que mostrar para o que a população, é isso que a população tem que entender. Esses dias nas minhas férias estava visitando uma empresa na Rua Mário Eli porque nós aprovamos o ano passado aquela questão do muro e eu estava conversando com a empresa dizendo que nós tínhamos aprovado. Eu estava trabalhando e aí empresário disse “ah de férias né”. Eu disse “não. Eu estava exercendo o mandato de Vereador”. E nós temos que mostrar para comunidade o quanto é feito, o quanto é trabalhado e aí depende de cada um de nós. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição. Se nenhum… A palavra está com o nobre Vereador Josué Paese Filho, Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado,’ Senhor Presidente. Sobre o cemitério, tanto o cemitério Público aqui, como o do Santa Rita que os dois é do Município, além de melhorar o cercamento, eu tenho uma ideia que eu acho que é mais simples com menos gasto, lógico que o cercamento pode ser feito, mas não precisa ser imediatamente faz aos pouquinhos. Para pegar esses vagabundos para não dizer outra coisa, Vereadora Glória, tem de colocar as câmaras, eu duvido que a pessoa vai ter coragem de pular o muro lá se tem lá dentro uma, duas ou três espalhadas. É uma ideia que estou deixando. Eu concordo com a senhora e com o requerimento e fazer o cercamento nos fundos lá no Santa Rita, eu também sugiro essa ideia eu acho que é uma boa ideia para tentar despistar esse pessoal aí. Sobre a plataforma da saúde que trouxe esse empresário para explicar a situação de como funciona, Arielson, o Senhor levantou esse assunto, outros também falaram desse assunto, aconteceu isso sabe quando? Na Audiência Pública, no Sindilojas, na Audiência Pública da Água, que os caras vieram aí pessoas que estavam lá e a imprensa me ajuda que estou falando a verdade aqui, pediram para as pessoas praticamente ser retiradas do palco, esses que vieram não sei de onde, do Nordeste não sei onde é que era, que eu disse aqui não sei de onde vieram, caíram de paraquedas, para onde vão, para onde para onde querem ir, trouxeram eles para vir aqui explicar, aconteceu a mesma coisa com a saúde agora. Uma coisa que me chamou a atenção, Dra. Eleonora, agora vou chamar de Doutora porque o assunto agora é medicina, e Doutor Thiago Brunet e Vereadores. Gostaria de saber se tem uma previsão, vou falar na minha linguagem na medicina que eu não sou médico, não sei. Onde que o Prefeito Claiton que também é médico buscou essa informação se tem alguma coisa para dizer que esse ano de 2020, em Farroupilha, vai morrer vinte e sete pessoas de infarto, trinta e sete, desculpa. Como é que a medicina busca dentro do Município de Farroupilha que vai morrer trinta e sete pessoas de infarto, eu gostaria que me trouxesse essa solução.  Gente, vamos fazer o seguinte: todo mundo pega um cardiologista e vê se está nessa relação, eu estou indo amanhã a Porto Alegre, sinceramente, por causa de um acidente que sofri, eu estou indo amanhã, mas quem não sofreu nada procura um cardiologista para ver se não está dentro dos trinta e sete. Me parece e me ajuda aqui os Secretários de obras que passaram pelas Secretarias, o Deivid também foi Secretário de Planejamento, aí deu da rótula do Clube Santa Rita que foi feita aquela quadra de asfalto que já tinha na frente do cemitério Santa Rita e depois pega São Vicente, na Domenico Fim, continua na Domenico Fim; gente, vão dar uma olhada lá, não é uma crítica, estou pedindo para olhar para ver a empresa que fez aquilo lá, ou o que a Prefeitura fez e as rachaduras que tem naquele asfalto e recentemente foi feito o asfalto, esse dá para dizer que foi recentemente e tem rachaduras já e vai penetrar água embaixo e quando penetra água embaixo do asfalto vai levantar. Vão dar uma olhadinha que tipo de asfalto foi feito, por favor, está lá para ver. Já lhe cedo um aparte. Vou lhe ceder agora para depois continuar.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Uma parte ao nobre Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Vereador, só para contribuir. Esses asfaltos são feitos para dar mais obras porque já estão no número 500 com esse asfalto aí. Daqui a pouco vai dar mais porque só na Papa João XXIII ela é uma obra e mais vinte e três remendos, vinte e quatro obras nesse lugar por isso que é feito assim; o Senhor que não entendeu.  Obrigado, Vereador.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Para dizer e eu sempre disse aqui, para finalizar, o tempo lá não sei como é que está agora. Eu sempre disse que alguém começa uma obra. Vamos falar em coisa pública. Alguém começa, alguém continua e alguém tem que terminar, é normal. Com certeza o Prefeito Claiton e a administração que está aí hoje, algumas obras, diversas obras, o próximo Prefeito, seja quem for, vai ter de continuar as obras, é o asfalto, é isso, é aquilo. Eu quero dizer para a Vereadora Glória das quinhentas obras que está sendo publicado, e a Senhora falou, eu gostaria que trouxesse para casa quantas obras foram feitas com a administração passada que nós deixamos encaminhadas com emendas. Não, não, por isso que eu estou dizendo. Nós deixamos muita coisa aí, inclusive muito dinheiro em caixa da Prefeitura, nos cofres da Prefeitura, em espécie, e muitas obras que foram feitas nessa administração e tem mais que fazer, o próximo que vai vir vai ter que continuar fazendo. Poderia citar aqui só desse Vereador que trouxe só de Emendas Parlamentares mais de vinte obras. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição. Com a palavra o nobre Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Primeiro quero lhe cumprimentar pela eleição, pelo ano, que tenha um ótimo ano na condução da casa e conte conosco realmente para o que precisar. Cumprimento também todos os colegas Vereadores e desejo também um 2020 bom para todos, cumprimento o público em geral. No meu entendimento, essa questão de tantas pessoas que vão morrer ou vão deixar de morrer é uma questão estatística né, se tem números de quantas pessoas por cada a cem mil habitantes morrem de tal doença e isso deve ser base para essas pesquisas, mas, as estatísticas podem ser usadas para outras coisas também. Eu imagino que seja isso né e as estatísticas elas podem ser usadas para tudo, por exemplo, se o Governo faz quinhentas obras a chance de uma ou outra ter algum problema é muito maior do que o Governo que faz cinquenta. Então é normal que isso aconteça que tenham reparos que tenham remendos, e tem que fiscalizar, tem que cobrar quem faz e quem fez muito pouco tem muito pouco do que reclamar, muito pouco do que aparecer de problema. Então isso também faz parte da estatística. O que eu queria falar de fato é sobre a tecnologia. Em 2013 nós assumimos o planejamento e uma tecnologia praticamente inexistente, não se tinha computador, dividiam em três engenheiros uma máquina, não se tinha software para todos e não se tinha condições de fazer e-mail para todos, se eu quisesse ter um e-mail não podia porque a capacidade da máquina não permitia e cada funcionário não podia ter o seu e-mail. Então essas coisas vão avançando, vão evoluindo e a gente tem que ser a favor da tecnologia. Um aparte.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Um aparte à Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Muito obrigada pelo quarto aparte de hoje. Só para lhe dar uma contribuição. A estimativa, a epidemiologia é entorno de cem mil óbitos por infarto fulminante no Brasil que tem duzentos e dez milhões de pessoas, se a gente for inferir para Farroupilha isso dá em torno de trinta a trinta e três para Farroupilha, anuais. Só que é difícil, nós não podemos inferir isso por que isso modifica pelo tipo de comunidade, essa estatística tem que ser feita de acordo com a comunidade, se for geral, realmente são cem mil óbitos por infarto fulminante em torno de por duzentos e dez milhões de pessoas.

VER. DEIVID ARGENTA: Muito obrigado pela informação. Então eu vinha falando que a tecnologia ela tem que ser sim utilizada, tem que ser investido em tecnologia, se o custo foi alto ou não muitos me pediram também quando eu voltei do litoral se era a favor se era contra, isso cabe a uma decisão do Prefeito, tá feito, agora o Vereador tem que cobrar para que o software mude a vida do cidadão para que ele reflita em economia, em prevenção, que ele de fato dê uma resposta a altura do investimento que é alto e a gente sabe que é alto não tem como negar que é extremamente alto, porem tá feito. Então era isso, Senhor Presidente. Essa foi minha postura de buscar conhecimento sobre o software, muitas pessoas falam sem ter o conhecimento necessário, das 14 entidades eu participo de três delas e muitas não fizeram esse estudo avançado, Ver. Eleonora, que a Senhora coloca. Eu participo das instituições.  Foram na opinião da população e a população conversa por não entender que se trata ainda também reage de uma forma muitas vezes equivocada. Eu acho que a gente tem que ter cautela agora e de fato cobrar para que se mostre para comunidade o quê que vem pela frente no software, a previsão para abril está funcionando e que se dê o resultado positivo que justifique o investimento. Era essa minha contribuição e obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição. Com a palavra o nobre Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, quem ainda nos acompanha nesta noite. Quero aqui abordar outros dois assuntos um que vai ser complementar a minha exposição que eu fiz antes no grande expediente. Primeiro eu queria dizer que nós recebemos então a resposta do pedido de informação nº16/2019, que trata então da questão da Guarda Municipal. Para deixar claro aqui que a nomeação do primeiro servidor, conforme resposta do Prefeito em exercício, é oito de abril de 2014. Então fala-se em planejamento, fala-se que não está estruturada, nós temos aqui seis anos da nomeação do primeiro Guarda Municipal, quase seis anos, falta dois meses para completar seis anos, se nesse período não conseguiu se estruturar esse serviço, não conseguiu se dar o treinamento necessário para essas pessoas, não sei o que é planejamento; eu estou falando de seis anos. Aqui fala da resposta como responsável da Guarda Municipal e cita que o Secretário de Gestão e Desenvolvimento Humano, há informações repassadas para o Ministério Público que tem um procedimento que é aberto inclusive, de que não é bem isso e que foi respondido aqui, a gente vai ter que verificar melhor. Aqui gente tem sobre o curso, a realização do curso, fala que foi em 16/10/2019 então ali nós já tínhamos cinco anos e seis meses de formação da Guarda Municipal e só ali é que foi feito o termo de cooperação técnica com a ACADEPOL (Academia de Polícia/RS) para que fosse realizado esse treinamento sendo que o concurso, o segundo Concurso, ou atual concurso foi feito em 2017, ou seja, também já tinha se passado mais de dois anos para se fazer esse termo de cooperação com Academia de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul, ainda não se tem uma data certa da realização desse treinamento, se fala agora no mês que vem, no mês de março de 2020. Quero acrescentar também que a Lei que regulamenta as Guardas Municipais que é uma Lei Federal, 13.022, ela é de agosto de 2014, então também teria o Município a possibilidade de fazer as adequações necessárias. Também disse o Prefeito Municipal que os dois Guardas Municipais que foram ao Ministério Público estão passando por avaliação psicológica. Então a gente quer ver primeiro: se isso é fato. Segundo: o concurso teve avaliação psicológica e essas pessoas passaram pela avaliação, então eu acho que não é de o Prefeito agora colocar sobre questionamento como está esses guardas. Quero dizer que ele colocou dois guardas, na verdade o SISMUF foi com procuração de todos os guardas municipais, então foi representando todos os servidores que estão sentindo que não tem as ferramentas necessárias para desenvolver o melhor trabalho. Então eu penso, quando um servidor do Município vai pedir para que tenha condições, ele está precisando de avaliação psicológica, quando o Prefeito vai na imprensa e manda naquele lugar ele está bem. Então eu acho que isso, quem sabe a avaliação psicológica não seja exatamente para quem está pedindo condições de trabalho para servir à população. Quero dizer também que eu quero apresentar o pedido de informação nº 01/2020, onde nós solicitamos aqui informações sobre o processo da licitação do edital de pregão eletrônico nº 31/2019, que diz respeito então ao software. Eu não vou ler todo ele aqui, os Vereadores já receberam as cópias relacionadas a isso e quero dizer que com relação a isso e outros assuntos tive a oportunidade no período de janeiro aí, no recesso da Câmara de Vereadores, de estar em mais de um Município, de sentar na mesa, de sentar junto com os Secretários de saúde e verificar como aqueles Municípios têm os seus sistemas. Então a gente foi atrás, a gente buscou informação, conversou com pessoas da área de sistemas, especialistas e inclusive para ter isso e nós gostaríamos então, as bancadas do MDB e do Progressistas de apresentar o pedido de informação nº 01/2020, onde nós solicitamos diversas informações a respeito desse processo. Como eu disse antes, muitas dessas solicitações já feitas através da Lei de acesso à informação e que infelizmente ainda não foram respondidas, agora a gente deixa então registrado na Câmara de Vereadores e solicitamos para que seja respondido o mais breve possível para que a comunidade possa ter acesso a essas informações. Peço, Senhor Presidente, para que coloque em votação o pedido de informação nº 01/2020. Muito obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Obrigado, Senhor Vereador. Já coloco então em votação nº 01/2020, da bancada do MDB e do PP encaminhada pelo Vereador Jonas Tomazini e subscrito pelas duas bancadas. Então eu coloco em votação. Subscrito pela bancada do PSD. Encaminhamento de votação ao Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente, eu vou subscrever o pedido de informação formulado pela bancada do Progressista e também do MDB, com a autorização é claro. Eu recebi aqui algumas informações sobre o pregão eletrônico e tenho muitas dúvidas, tanto as que a comunidade vem nos ligando, nos questionando, e também a respeito de como vai funcionar de fato esse sistema adquirido pelo Governo. Dentre desse valor que aproximadamente chega perto de seis milhões de reais, eu quero saber o que tem a oferecer à comunidade com todo esse valor em um momento que estamos passando, um momento de crise ainda no país e que este momento poderia ser direcionado esses recursos para suprir muitas demandas que ainda tem na saúde no nosso Município, em cirurgias, até mesmo o próprio Hospital São Carlos necessitando de recursos, quanto mais recursos para uma casa de saúde manterá ela aberta, as portas abertas. Essas são as dúvidas, e também que também possamos ouvir Presidente nessa Casa o Secretário de Gestão, porque assim: vai vir o pedido de informação. Eu não sou formado em informática, sou formado em administração pós-graduado em administração hospitalar agora e administração pública, mas não entendo da informática. Por que não chamar o Secretário que está lá no planejamento para que ele possa vir aqui e passar as informações a essa Casa. Então, hoje se aprova esse requerimento de pedido de informação e na próxima semana, Presidente, estarei apresentando a convocação, está lá, é Secretário, tem que vir nessa Casa esclarecer os nobres colegas que são os representantes cara a cara do povo e a gente tem que saber como vai funcionar e como foi o funcionamento dessa aquisição neste momento. Relato também nesse encaminhamento antes de votar favorável ao pedido e subscrito também, que recebi uma ligação de uma moça que está grávida de quatro meses, e ela solicitava uma consulta nesses quatro meses e vai numa aqui, liga aqui, liga lá e estava tendo confrontos nas ligações e também no momento de ser atendido no Posto Saúde. Passei o caso ao Pró-Saúde e este caso eu acredito que foi resolvido porque ela me mandou ali um agradecimento que não deveria agradecer, porque ela está no direito dela de usar o sistema único de saúde, mas tem falhas e por que não corrigir as falhas para depois investir numa grande tecnologia, eu não sou contra, o Município tem que evoluir; temos que buscar coisas novas sim dentro do limite financeiro que é viável neste momento de economia do Brasil em gastar esse recurso. Então eu subscrevo e vou analisar os documentos, semana que vem vou convocar o Secretário de Planejamento e os demais que possam vir aqui nos ajudar a esclarecer essas dúvidas que não é só nossa, é da comunidade e de todos nós. Voto favorável ao requerimento e subscrevo.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Coloco em votação o pedido de informação 01/2020, se todos concordarem permaneçam como estão. Com a subscrição do nobre Vereador Sedinei Catafesta. Aprovado por todos os Vereadores. A palavra está à disposição. A palavra com o nobre Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, cumprimentar a todos que ainda permanecem aqui nessa Casa. Me enche de orgulho de ter uma pessoa muito especial com um projeto extremamente lindo e que foi lido hoje nessa Casa, o convite feito a ele está ali com a sua tipoia, com seu olhar carismático e é essa pessoa extraordinária que é o Zé Teodoro, quero cumprimentar ele, bem como o Leandro Adamatti. Antes de cumprimentar especialmente a Vossa Excelência que tem a missão de conduzir essa Casa neste ano de 2020, um ano em que vem aí extremamente um desafio muito grande porque a serenidade, a coerência e a sensibilidade serão temas que o Senhor terá em todas as sessões dessa Casa a cada evento. Leandro, parabéns por tu levar a esta comunidade de Farroupilha esse teu trabalho que eu já vinha elogiando no passado e nesse ano aqui muito Presente. Dizer que estamos no ano eleitoral onde que nós iremos concordar e discordar de muitos fatos e de muitas realidades. Eu não queria criar aqui nenhuma discussão, mas, nobre Vereador Catafesta, sou contrário ao que Vossa Excelência colocou antes aqui, eu acho que os Vereadores assumem a responsabilidade independente do horário, independente de férias, independente de direitos ou de não direitos. Eu em algumas situações eu vi, por exemplo, um exemplo dos quais eu não compartilharia. Em Santa Catarina em uma cidade os Vereadores entraram na justiça e ganharam o direito ao 13º, a férias remuneradas e outras coisas enquanto que nós estamos aqui no ano onde que nós temos a solução para todas as coisas, mas essa solução não condiz com a minha pessoa, porque eu serei quem sabe, quem sabe um pré-candidato a Vereador apenas não ao Executivo que onde tem as decisões maiores. Presidente Silvestrin, eu desejo ao Senhor muita sorte não é por estar compondo a mesa juntamente com Vossa Excelência, mas desejar que o Senhor tem aí uma luz muito bonita para que a democracia seja válida para todos nós e é claro que os debates viram mais aflorados e eu terei um cuidado muito grande, muito grande em falar algumas coisas pela preservação e pelo respeito de pessoas que não fazem parte do Legislativo, quem sabe são ‘prés’ ao Executivo e isso é o meu lema de vida: respeito, humildade e sensibilidade. Então eu gostaria de me manter nesse mesmo sentido elogiando a quem tem que ser elogiado, criticando de uma forma educada e não partidária e dizendo minha opinião, porque eu imagino assim que muitos sonhos podem se realizar, mas eu não tive a ambição do sonho de um dia ser Presidente desta casa, quem sabe eu ia expor alguma coisa a qual eu entendesse que ela seria alguma coisa de contribuir. A única coisa que eu quero dizer é o seguinte: “não me arrependo”. Não me arrependo e vou tocar nesse tema que é de ter trabalhado pelo sentimento do ser humano, maior criação do universo que é a criação de Deus, que é o ser humano e não tem preço quando isso é agredido seja ela de forma mesquinha como foi o que aconteceu no cemitério Público Municipal, por isso que eu pedi demissão de um emprego de quase 40 anos ganhando bem mais do que se ganha um Vereador. E não me arrependi um minuto por ter apenas deixado de ganhar dinheiro, mas respeitando o sentimento de qualquer ser humano, porque esse foi um dom de vida ao qual me deu uma verdadeira missão de vida para deixar para mim e de exemplo para deixar na história. O dia que eu fechar a enciclopédia da minha vida e fazer parte daquilo que foi agredido e que não tem preço, mas tem solução. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador… Espaço de liderança ao nobre Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, apenas para poder finalizar aqui e poder abordar o assunto cemitério. O cemitério não é o prejuízo dos cento e poucos quilos que foram lá roubados; não. É o sentimento maior e o prejuízo maior do que ver estampada e atirada no chão de um modo grosseiro feito por pessoas que não tem escrúpulos nenhum e que deveriam não estar hoje na nossa sociedade, no nosso meio social, mas sim que venham à tona, quem sabe, em algum momento de felicidade nossa, de poder quem sabe visualizar essas pessoas e dar um flagrante e colocá-los no lugar onde que eles devem estar, reclusos a aprenderem que tem valores que não tem preço que possa ser avaliado. Eu fiz, no mês de março do ano passado, um pedido de informações respondido no mês de junho ou julho onde foi pedido o prazo maior para essa resposta do pedido de informações com um único objetivo; as agressões feitas às famílias, isso é inquestionável, não tem palavras aqui que se defina e eu sou um defensor disto, porque eu defendi a integridade de sentimentos durante muitos anos da minha vida 24 horas do dia sem em momento nenhum ter me questionado ou questionado pessoas que estavam envolvidas em no mínimo respeitar o sentimento da criação maior do universo que é o ser humano e a obra-prima de Deus e que todos nós temos que agradecer e reverenciar a cada dia. Não recebendo essa resposta, Senhor Presidente, eu não conseguia ter um número específico do que é a habitação tanto do cemitério Público Municipal quanto do cemitério Municipal Nova Vicenza.  O que existe é que, se nós não fizermos um planejamento, se nós não fizermos um recadastramento geral e saber a população do que tem, e no pedido dizia: quem possui terrenos e não construídos, mas que tem arrendamento perpétuo, isso significa: que eles são proprietários, mas não construíram ainda e o número que existe de gavetas com arrendamento perpétuo e arrendamento de aluguel para cinco anos. O que nós deveríamos ter ali é um grande estudo, porque Farroupilha logo ali na frente terá um verdadeiro caos, não terá lugar para construção de futuros habitantes daquilo que a gente estava se propondo. Estaremos aqui apresentando na próxima segunda-feira a reiteração do pedido de informações onde que nós tenhamos aí sim a realidade do que é os nossos cemitérios para que nós possamos, quem sabe, ainda apresentar um projeto sugestão dentro de uma realidade que possa realmente contemplar a quem hoje está sujeito até a pagar um ágio maior por não ter espaço disponível em situação nenhuma. Eu quero dizer mais, quanto ao software, na década de 80, eu não sei quais eram os milagres, mas o Antoninho de Cesaro deve responder por isso, Doutor Jaime Rossler, Dona Geni Muller, onde que milagres faziam para nós termos a eficiência sem os equipamentos modernos que nós temos hoje. Será que nós temos que investir tanto em equipamento e não tanto em ação? Então eu ainda fico com o depoimento do Dr. Felipe. Muito obrigado, Senhor Presidente. Era isso.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição. Espaço de liderança com o nobre Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Eu só quero justificar, na semana que vem estarei ausente por motivo de viagem, então não estarei nas Sessões de segunda e terça que vem, mas de antemão quero me manifestar sobre os requerimentos elaborados pela bancada do MDB, do cinco ao oito em especial, que são muito bons e eu já deixo aqui, se apresentar na semana que vem que tem o meu apoio por que são realmente quatro requerimentos de extrema importância para o Município. Então parabéns. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição. Espaço de Liderança ao Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Só para que amanhã como a sessão vai ser curta se nós pudéssemos fazer uma reunião com todos os Vereadores para alguns encaminhamentos ao longo do ano. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Podemos fazer depois da Sessão, se todos concordarem. Até nós tínhamos combinado em fazer a reunião com a mesa, mas, a gente faz junto aí não tem problema nenhum. Então fica acordado que depois da sessão nós faremos uma reunião com todos os Vereadores. Algum Vereador ainda com a palavra? Comunicação, Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Mesmo não tendo projeto nenhum estou indo a Porto Alegre, tenho consulta às quatro horas e com certeza não vou chegar em tempo e depois eu trago o comprovante da minha ida a Porto Alegre. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição. Espaço de liderança ao nobre colega Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado, Vereador Jorge Cenci pelo espaço. Eu estava ouvindo falarem sobre a questão da habitação, a Vereadora Glória diz que muitos não vão lá porque tem medo. Eu fui, o Vereador Piccoli foi, inclusive com um funcionário da Secretaria de Habitação que é o advogado. O que se vê é um desespero, uma desilusão, não acreditam mais em propostas e promessas feitas lá naquela área. O pior de tudo é a questão desumana que tem lá, a questão desumana de alguém que tem que passar, ouvir e resolver o problema e não é para amanhã, não é para daqui cinco ou seis anos que poderá um projeto estar pronto. Vamos falar a verdade, aquele projeto da habitação que foi feito ele é parecido com aqueles lá indo para praia na estrada do mar, na beira do asfalto que está totalmente fora da possibilidade do Município fazer. Vamos falar a verdade, se quisesse daqui um pouco em vez de fazer todo o asfalto que eu acho que é interessante, portanto nós votamos a favor, inclusive aquele asfalto que estão anunciando que vão fazer lá que nós temos o convite só vai ser feito porque nós autorizamos, quem deu o aval para fazer isso foi a Câmara de Vereadores, foram esses Vereadores que estão aqui. Bom, mas, para falar lá na Habitação, naquele local, pelo menos um pouco de dignidade poderia ser feito, sabe o que poderia ser feito: Eu vou pedir para a Vereadora Glória encaminhar esse assunto e se ela conseguir me escutar, se for possível ir atrás disso, já passou na Secretaria da Saúde, já passou na Secretaria da Habitação; que conversem com o Pró-Saúde, achem uma maneira de atender àquelas pessoas, Vereador Catafesta, que eles possam ir nós Postos de saúde e ser atendido e não ser menosprezadas porque não tem o endereço, além de não ter residência, não ter, não ter, não ter, não tem nenhum atendimento na saúde e sabe o que acontece com isso: se levar a doença que eles podem ter, pode dar para outras pessoas que tem o endereço, essas pessoas, Vereador Fabiano, que nós ouvimos lá que podem ficar com a doença, não é somente as pessoas que estão lá na área verde, mas é encarecidamente, Vereador Catafesta, nós pedimos aqui para que para amanhã seja feito isso, vai lá nessa invasão e diz assim: Eu morro na invasão da área da Soprano, eu morro na invasão da classe do Ademar, eu moro na invasão dos trilhos, eu morro na invasão do Alvorada, eu moro na invasão do América, do América ou do Alvorada, e dá um número para aquelas casas se é a falta de endereço, mas, dá um número pelo menos para ser atendido no Posto de Saúde. Eu não sou a favor a invasão, não sou a favor! Em uma época que eu era Secretário de Obras vieram pedir para colocarmos as máquinas para colocar água e não coloquei, porque eu poderia ser responsabilizado por estar lá legalizando alguma coisa que é ilegal. Eles se puxaram a água, se fizeram; nós não vamos lá dizer “não puxa água” por que quem tem que ver isso era a CORSAN. Agora essa dignidade para essas pessoas ou pelo menos isso, Vereadora, eu acho que nós temos que ser mais humanos e fazer isso, não custa nada, dar uma possibilidade para que a pessoa possa se identificar, eu moro aqui, e eu acho que não é difícil. Tem tanto mapeamento, eu ouvi tantas vezes na imprensa as pessoas falarem que nós fomos lá fizemos levantamento; nós sabemos que estão lá e nós tiramos muitas pessoas de lá. Eu fui lá com o Vereador Fabiano e com o advogado e muitas pessoas diziam: eu estou aqui há dois anos, há três anos, há quatro anos e então tem muita gente ali que ficou durante os sete anos do Prefeito Claiton que entraram lá na invasão, tem alguns sim, inclusive um deu uma entrevista essa semana e ele faz quase 20 anos que está lá desde a nossa época e que teve a possibilidade de sair e não quis sair, não quis sair, mas a gente tem que respeitar a vontade que ele tinha, mas nós tiramos várias pessoas. Aquele condomínio que tem que ser dado o auxílio para eles e toda hora e ir lá e ajudar com assistente social permanente naquele condomínio, tem que ter assistente social permanente como nós fazíamos todos os sábados reunião com eles, com a Caixa Econômica Federal e as Agências da Caixa Econômica Federal para tirar aquelas pessoas lá da área, mas vão pensar que é fácil, eles não pagavam luz, não pagavam água, não pagavam condomínio, não pagavam prestação e não pagavam gás, agora tem que pagar tudo isso. Vocês acham que é fácil dessas pessoas conseguir organizar sua vida, não é fácil. Então vamos dar auxílio pelo menos isso. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Espaço de liderança à Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Obrigado pela palavra. Dizer que nós temos que dar dignidade. Eu gosto de ouvir, porque a gente tem que ouvir e tem que falar. Às vezes as pessoas, por exemplo, falaram entrevista. Esse moço que foi fazer uma entrevista no dia que vocês foram lá logo depois. É bom quando você vai fazer uma entrevista e que tem alguém e eu vou falar aqui, uma TV, que tenta, ele tentou até contigo dizer que você foi lá para fazer e tentou, tenta querer falar mal das pessoas, mas não é assim gente esse cara que foi entrevistado no dia seguinte estava lá comigo no meu escritório, ele estava lá comigo arrependido e não é todo esse tempo que ele está lá e nós sabemos. As casas você disse que não tem número, você sabe que tem número; as casas têm número lá, todas as casas que estão nas áreas verdes todas estão seladas com nome, CPF de todos, claro que tem aqueles que vendem de hoje para amanhã, que coloca lá no Facebook, toda hora estão vendendo. Eu sempre digo “vocês compraram”? Esses dias mesmo fui ali na Rua Porto Alegre para baixo eu não lembro o nome da rua, três casas foram vendidas. Quanto que você pagou a casa? 24.000.  Na outra ao lado? Quanto você pagou? 20.000. Quem está te vendendo? Fulano de tal, eu não vou falar aqui, mas fulano de tal. Então quer dizer: você comprou o quê? Essa casa tu podes ter comprado a madeira, mas o terreno aqui não é seu. Então a gente explica. Todas as casas estão seladas e o trabalho foi feito. Dizer que não tem endereço, tem sim, dizer que eles não estão sendo atendidos nos postos saúde; estão sim, todos estão sendo atendidos nos postos de saúde, todos, inclusive, Vereador, eles recebem cesta básica, todos recebem; claro que não é todos os meses eles recebem por que ai teria que ter muito, muito dinheiro para comprar tanta cesta básica, mas um mês sim outro mês não e assim vai todos recebem. Então quer dizer: foi feito reunião sim principalmente aí na Morada do Sol, Arielson Vereador, eu quero te dizer que foi feita muita com toda a equipe da saúde entendeu, foi feito lá o que o cartão SUS no mesmo dia naquele sábado de manhã eu estive presente com a saúde, eu estive presente. Então quer dizer, que é feita muita coisa. Porque nada podemos contra verdade se não pela verdade, se a gente não falar e aqui nós temos que tentar sim ajeitar aquilo, não adianta eu ficar brava com um ou com outro, eu não estou mais lá, quando eu estive lá eu tentei fazer como tenho certeza que todos que estiveram tentaram fazer alguma coisa. Vamos dizer assim: há mais a responsabilidade é do Prefeito Claiton, bom, também é, por exemplo: aí no desvio do pedágio, eu até quase não conhecia tanto, quanto tu passa de carro tu vê X, tu passas a pé tu vê Y, Z e muito mais porque estão lá embaixo no fundo e se passar de carro tu não enxerga, como é que eles estão lá, que jeito que eles estão lá, aí tu se pergunta: como é que eles estão nesse momento? Como é que eles estão nesse momento? Vocês imaginam sem luz, com gato de água, muitos têm gato de luz sim, mas daquele jeito, mas eles querem morar lá. Aí eu pergunto, em um sábado de manhã perguntei para todos, passei mais de quatro horas só ali no desvio do pedágio, juntamente com mais outras pessoas. Escuta de onde você veio? Eu vim lá de Caxias, vim de não sei onde. Eles nem, eles não se interessam em Farroupilha porque um trabalha em Caxias outro trabalha não sei onde. Todo dia chega gente essa é a realidade, e aí como é que nós vamos fazer? Brigando, ou você mesmo disse assim: “ah, mas aquele projeto é que nem que nem lá indo para praia”. Que bom que é um projeto assim, se nós começarmos a fazer nós vamos conseguir e se nós cruzarmos os braços vai continuar assim. Obrigado pela oportunidade.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está com o nobre Vereador Sedinei Catafesta no seu espaço de liderança.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, ouvindo aí a Ex-secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, nesse período que esteve na Secretaria ela teve o contato direto com aquela comunidade e outras que estão em uma área que merece uma atenção para lá de especial do Governo. Vamos a Caxias do Sul, Caxias do Sul tinha invasões na 453 Rota do Sol, o Governo tirou o pessoal de lá, o Governo colocou este grupo de pessoas em uma área habitacional e hoje lá não teve mais invasões. Se nunca se começa, nunca se termina.  Dentro deste recurso no orçamento aprovado por esta Casa que já é um pontapé inicial, tem que se fazer algo, de qual maneira na horizontal, na vertical, não sei se é lá ou em outro local, talvez possa ser lá desde que seja um loteamento bem elaborado, com regras, com acompanhamento direto da assistente social, tem que estar lá toda hora. Eu estive visitando aquela comunidade, colegas Vereadores, e é chocante de ver o esgoto correndo entre as casas, a situação de cada um, todos nós temos problemas nas nossas famílias, financeiramente entre outras, imagina eles. Então, é uma questão que essa casa tem que estar em cima no acompanhamento, na fiscalização e na cobrança para que realmente se inicie, esse é o ano que tem que se iniciar urgentemente. Também, Presidente, eu vou aqui propor a esta casa e aos demais colegas, para que possamos através da Secretaria, através da Comissão Parlamentar de Obras e Serviços Públicos e Trânsito, possa ser feito então algumas visitas fiscalizadoras nas obras que estão em execução e as que já foram executadas. Aqui entre o Giovanna, na Rua Bortolo Grendene, talvez cinco ou seis meses, a pavimentação asfáltica de recapeamento já tem buraco, foi aqui mencionado outra rua no nosso centro da cidade que já tem também alguns reparos a serem feitos. Precisamos fazer um relatório deste material, dessas demandas, e que o Executivo possa cobrar das empresas que vem ganham as licitações e abandonam, a qualidade precária do material é visto aqui na Papa João XXIII onde há diversos buracos e cada dia outro buraco aparecendo. Há, mas se mexeu as pedras, mas, gente, ou se faz bem ou não se faz, tem que ser feito obras que tenha durabilidade porque é o dinheiro do povo que está saindo dos impostos que está sendo investido.  Há é financiamento, mas, é um dinheiro que vai ser pago pelo povo, e aí secretário tem que estar lá cobrando, fiscalizando. Mais uma aqui, Presidente, que ali na sua região indo para Linha Ely, veio reclamação dos moradores que lá residem que já tem discordância do que é o contrato, temos que ver o que está no contrato e o que foi executado, qual é o material colocado lá, qual é a metragem entre outros que está previsto na licitação. Então eu peço a Vossa Excelência, Presidente Fernando, para que a comissão possa ir nessa situação e temos muito trabalho pela frente e fiscalizar, o que o povo vai utilizar é dever nosso te entregar algo de qualidade. Muito obrigado, essa é a minha colocação dessa noite.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Comunicação, a nobre Vereadora Maria da Glória Menegotto.

VER. GLÓRIA MENEGOTTO: Eu também tenho uma viagem marcada na quarta feira agora e volto segunda-feira só que a gente nunca sabe o avião como é que fica, eu sei que eu saio de São Paulo, parece que chego mais cedo, mas parece que sai de lá às 15 horas depois vou até Porto Alegre vou chegar atrasada, mas, eu quero chegar. Só para avisar.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: A palavra então com Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, ainda pela secretaria da mesa. O ofício nº 05/2020, ele foi uma resposta do ofício 02/2020, encaminhado ao Senhor Fernando Silvestrin Presidente da Câmara de Vereadores, o assunto foi informações em relação à aquisição de terrenos por meio do processo de dispensa, dia 27/2019. Então o Observatório Social de Farroupilha, organização não governamental sem fins econômicos no exercício da cidadania, tem como missão o controle social e acompanhamento dos gastos públicos, prorrogativas essas previstas no artigo 5º inciso XXXIII e XXXIV da Constituição Federal, vem por meio deste e conforme permitido na Lei nº 12.527/2011, requerer informações acerca da aquisição de terrenos por meio do processo de dispensa nº 27/2019. Ao analisar um processo em pauta, nota-se que o mesmo seguiu as diretrizes previstas para a modalidade dispensa. Em uma rápida busca pelo portal de transparência é possível encontrar todos os documentos anexados ao processo conforme a imagem abaixo. Então vem aqui todos verifique que consta no processo os seguintes documentos: Propostas, termo de formalização, justificativa, e enfim eles queriam saber se a Câmara de Vereadores, a solicitação então da Câmara de Vereadores que eu vou para o final do ofício encaminhado por eles. O Observatório Social do Brasil/Farroupilha solicita que sejam respondidos alguns questionamentos os quais seguem abaixo: a Câmara de Vereadores tomou conhecimento da aquisição dos terrenos em tela? A Câmara de Vereadores tomou conhecimento da prévia avaliação do imóvel realizada pela Prefeitura Municipal em observância ao artigo 97 supracitado? Foi solicitado pelo Poder Executivo nos termos do artigo 97 supra citado autorização Legislativa a Câmara de Vereadores para aquisição do imóvel? Caso positivo solicita-se que nos seja disponibilizada a Lei autorizativa ou informada por escrito a sua não existência no prazo de cinco dias na remota hipótese de não ter sido autorizado previamente por essa Casa o que se espera não tenha acontecido questiona-se: qual o procedimento que essa ilustre Câmara de Vereadores irá adotar diante do descumprimento e violação da legislação vigente? Manifestados os fundamentos legais que asseguro o cumprimento dessa solicitação, reiteramos que temos como objetivo exercer o controle social a fim de garantir a qualidade na aplicação dos recursos públicos principal atividade exercida pelo Observatório Social Farroupilha. Veio essa correspondência ao Senhor Presidente, nas outras vezes veio uma a cada bancada eu não sei se as bancadas receberam e se as bancadas deram a resposta. Como o processo estava no recesso da Câmara assim. Ofício nº 005/2020; Farroupilha, 28 de janeiro de 2020. Ao Excelentíssimo Senhor Carlos Paese honra em cumprimentá-lo na oportunidade em que respondemos ao ofício nº 02/2020 encaminhado por Vossa Senhoria solicitando informações em relação à aquisição de terrenos pelo Poder Executivo Municipal por intermédio do processo de dispensa de licitação nº 27/2019. Respondendo aos questionamentos encaminhados, informamos que não foi encaminhado ao Poder Legislativo Municipal nenhum projeto de Lei solicitando a autorização para compra dos imóveis apontados pelo Observatório Social, consubstanciando-se nas matrículas nº 43189, nº 43190, 191 e 192 na ausência do Projeto de Lei sobre a matéria, inexistente também o encaminhamento de quaisquer avaliações dos imóveis. Diante dos fatos apontados pelo Observatório Social, a Casa Legislativa no âmbito do poder fiscalizatório, buscará as informações necessárias encaminhando pedido de esclarecimento ao Poder Executivo Municipal. Pelo o exposto, esperando ter prestado as informações solicitadas nos colocamos a inteira disposição para esclarecer quaisquer informações adicionais que se façam necessárias. Externamos votos de elevada estima e extinta consideração. Atenciosamente Fernando Silvestrin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha. Foi respondido, é claro que não o que o Observatório Social quer que se responda, mas o possível até nós darmos início aos trabalhos. Faremos o pedido de informação, praticamente, exatamente naqueles pedidos em que o Observatório fez até porque o que a única coisa que nós achamos aqui, foi no ano passado, a aprovação de um projeto em que incluía no orçamento R$ 5.000,00. Então esse é de interesse de toda a Câmara de Vereadores, por isso não é um pronunciamento do Vereador, mas sim da Secretaria informando os Vereadores o que foi feito a respeito do pedido do Observatório Social. Obrigado.

PRES. FERNANDO SILVESTRIN: Era isso. Para esclarecer, esse ofício era para ter lido no início da Sessão então de repente o Ver. Fabiano achou meio estranho então a gente pede desculpa.  Finalizando já que não tem mais nenhum Vereador que queira falar. Eu quero agradecer a todos que estão nos assistindo aqui, todos os presentes, funcionários, a imprensa, e principalmente os nobres Vereadores, porque a gente está começando aqui na mesa, a gente está um porquinho atrapalhado, mas no decorrer das Sessões nós vamos pegar o hábito e vamos tocar o barco. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra, eu declaro encerrado, em nome de DEUS, os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos. Muito obrigado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fernando Silvestrin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

Arielson Arsego

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.