SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Sandro Trevisan.

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Alberto Maioli, Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Fernando Silvestrin, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicito ao Ver. Fabiano A. Piccoli, 2º Vice-Presidente, para que faça a leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite, Senhor Presidente. Temos o Ofício nº. 202/2019 – SEGDH. Exmo. Senhor Sandro Trevisan, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: Projetos de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que encaminhamos para análise dessa egrégia Câmara de Vereadores os seguintes Projetos de Lei: a) Projeto de Lei nº 71, de 12/11/2019, que altera a Lei Municipal nº 4.383 de 20/12/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 72, de 12/11/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020; c) Projeto de Lei nº 73, de 12/11/2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Farroupilha para o exercício de 2020; d) Projeto de Lei nº 74, de 12/11/2019, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências; e) Projeto de Lei nº 75, de 12/11/2019, que cria, extingue e reestrutura cargos públicos, e dá outras providências; f) Projeto de Lei nº 76, de 12/11/2019, que autoriza a celebração de parcerias, e dá outras providências. Atenciosamente, Claiton Gonçalves Prefeito Municipal. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Registrar a presença aqui do Secretário Gabriel, do Secretário Roque, o Álvaro, imprensa, Senhores presentes. Passamos então neste momento à Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

PRES. SANDRO TREVISAN: Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 02/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S/A – Agência de Fomentos RS, para infraestrutura urbana e rural. Pareceres: Constituição e Justiça: favorável; Finanças e Orçamentos: favorável; Jurídico: favorável. A palavra esta à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos os colegas Vereadores, Vereadora Eleonora; saudação aos Secretários Municipais presentes, Sec. Gabriel, Sec. Roque, Sec. Vandré, ao Álvaro, imprensa presente. O Projeto Lei nº 2 então que faremos a 2ª discussão hoje e peço a colaboração dos Senhores e caso houver dúvidas para que as façam hoje para que eu possa buscar as respostas para que a semana que vem, dia 19, possamos votá-lo. Projeto de Lei então autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao BADESUL para infraestrutura rural e urbana. Então esse é o Projeto PARU que vai para sua terceira etapa, foi finalizado nas últimas semanas a segunda etapa toda a parte burocrática de pagamento, de entrega de documentação está sendo feita ao BADESUL. Então esse Projeto de Lei que é o PARU 3 vai, após a nossa aprovação, junto com os Projetos técnicos deverá ir para o BADESUL ainda no mês de novembro. Então no artigo primeiro, nós temos o valor da operação de crédito que é de R$5.000.000,00 os prazos vem depois em decorrência do financiamento. A previsão então é de um prazo de amortização de 60 meses com uma carência de 12, uma taxa de juros de 6% ao ano e mais 0.8 do valor do contrato de encargos. Nós distribuímos então para os Senhores a atualização dos financiamentos datado de 4 de novembro e aqui ontem já passei a informação de que faltou então o carimbo do contador o Adriano Toigo, mas foi ele o responsável pelas informações, então deixo registrado. E temos também a lista das comunidades que vão receber mais essa etapa do programa PARU. Começando com a infraestrutura rural nós temos 1.250 metros na linha Caravageto, 1.080 metros na Linha 80, 475 metros na Linha 47, 655 metros na Linha 47, 500 metros na Linha 30, 500 metros na Capela Assunta, 1.070 metros na Linha Jacinto, 1.000 metros na Linha São João, 1.050 metros na Linha Rio Branco, 470 metros em Santo André da Linha Jacinto e 250 metros na Linha Sertorina; e no perímetro urbano nós temos 545 metros na Rua Ernesto Fetter no bairro Medianeira, 600 metros na Rua Raineri Petrini no bairro Santo Antônio, 480 metros na Rua Alexandre Bartelle no bairro São José, 95 metros na Rua Treze de Maio em frente ao Fórum e a nova delegacia de polícia, 115 metros na Avenida Armando Antonello para terminar o trecho que foi feito só um dos lados né ali perto próximo da Santa e 220 metros na Rua Domenico Fin no bairro Nova Vicenza em direção ao bairro Santa Catarina. Então, Senhor Presidente, essas são as informações eu peço se por gentileza o Secretário de Planejamento puder me enviar a apresentação que foi feita naquela segunda-feira para na próxima semana possamos apresentar aqui na Câmara de Vereadores. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, esse Projeto então passa para 3ª discussão. Em 3ª discussão o Projeto de Lei nº 50/2019 que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Saúde e Meio Ambiente favorável; Jurídico favorável. Emenda nº 01/2019 favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Eu peço que o Projeto permaneça em 3ª discussão. Peço também a gentileza de; era isso, Senhor Presidente, permaneça em 3ª discussão.

PRES. SANDRO TREVISAN: Registrar então a presença do chefe de gabinete Vandré Fardin, do nosso Secretário Francis Casali. Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 061/2019 que inclui no calendário oficial de eventos do município o Festival Gaúcho de Danças – FEGADAN. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Educação e Assistência Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Eu peço que o Projeto permaneça em 2ª discussão.

PRES. SANDRO TREVISAN: O presente Projeto permanece em 2ª discussão. Projeto de Lei nº 063/2019 que regulamenta os parques urbanos do município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Saúde e Meio Ambiente favorável; Jurídico favorável. No aguardo de audiência pública, o presente Projeto permanece em 2ª discussão. Projeto de Lei nº 67/2019 que altera a Lei Municipal nº 2.245 de 05/12/1995. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Finanças e Orçamento aguardo; Jurídico favorável à realização de uma audiência pública. O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 068/2019 que altera a Lei Municipal nº 4.515 de 17/05/2019. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Finanças e Orçamento aguardo; Jurídico favorável à realização de uma audiência pública. O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Em primeira discussão Projeto de Lei nº 069/2019 que altera a Lei Municipal nº 3.357 de 07/04/2008, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Esse Projeto aqui colocarei em 1ª discussão só para passar algumas informações e depois nós teremos, agora no completar da minha fala, alguns outros encaminhamentos. Então o Projeto de Lei nº 69 altera a Lei nº 3.357 de 07/04/2008, e dá outras providências. Nós temos no bairro Industrial uma área de terras que lá em 2008 foi dialogado para que houvesse um loteamento popular e a Lei trouxe todas as diretrizes e agora então nós estamos alterando algumas diretrizes da Lei de 2008 que já foi alterado em 14 colocando mais algumas áreas. Ali no artigo segundo nós temos mais 11 lotes e há uma alteração dos valores também. O nosso artigo primeiro aqui altera o inciso segundo do artigo segundo da Lei nº 3.357 onde que nós temos os enquadramentos dos valores das rendas que essas pessoas vão adquirir esses lotes. Então a nossa Procuradora havia solicitado a relação, uma avaliação das áreas, foi anexado ao Projeto de Lei, não sei se todos os Senhores receberam as avaliações, e também tem um outro detalhe que até eu agradeço ao colega Vereador Deivid por ter alertado na semana passada, sobre a necessidade da realização de uma audiência pública. Porque no artigo 4º do Projeto de Lei nº 69 nós temos que a área especificada no anexo único dessa Lei é declarada especial de interesse social, AEIS, conforme o artigo segundo na verdade o inciso 19 do artigo 2º da Lei Municipal nº 4191, ou seja, toda alteração de zoneamento precisa passar por uma tramitação e também por audiência pública. Não foi feita a audiência pública e isso rege o nosso plano diretor, a Lei que é a Lei nº 4.176 os parágrafos 2º e 3º do artigo 133; o que diz o parágrafo 2º: audiência pública é uma instância de discussão na qual os cidadãos são convidados a exercer o direito à informação e a manifestação, que tem por finalidade informar e esclarecer dúvidas sobre os planos e projetos que possam atingir direta ou indiretamente os interesses farroupilhenses. Parágrafo 3º diz: a realização de audiências públicas são condicionantes para a aprovação de planos, programas e projetos que afetam a ordem urbanística como empreendimentos de impacto ambiental e impacto de vizinhança, alteração de zoneamento, alteração do PDDTI e normas de parcelamento, uso e ocupação do solo. Então eu conversei com a Procuradora há sim a necessidade de fazer audiência pública então saiu no Diário Oficial do Município hoje que vai ser a audiência pública dia 20/11, às 18h30min, no CEAC. Então 20/11, às 18h30min, no CEAC. Então todos estão convidados e após a realização da audiência pública nós retomamos para segunda e terceira discussão deste Projeto de Lei. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em 1ª discussão o Projeto de Lei; questão de ordem, Vereador? Ah desculpa, desculpa, eu pensei que tivesse deixado para segunda. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Eu estava dando uma olhada aqui no Projeto e agora vendo o nº 69 realmente há necessidade, inclusive antes de vir o Projeto, deveria ter sido feita essa audiência pública né. E me chamou atenção aqui no Projeto nº 63, por exemplo, apesar dele ser ‘regulamenta parques urbanos do município’ ele tem uma modificação e ele vai permitir outras coisas saindo de jardim botânico, não é jardim botânico é reserva ecológica para uma outra área. E esse aqui também não precisaria fazer audiência pública? Audiência pública lá na Prefeitura? Eu não acho que tem que ser aqui, é esse o detalhe. Esse aqui foi segurado aqui porque foi marcado no Executivo para fazer audiência pública porque é do plano diretor e o outro nós vamos fazer aqui. Não é aqui que tem que ser feito. O Projeto de Lei nº 63, a audiência pública tem que ser feita pelo Executivo; antes de ter mandado esse Projeto devia ter sido feita a audiência pública inclusive. É igual a esse Projeto aqui. Então no meu entendimento não é a Câmara de Vereadores que tem que fazer a audiência pública e sim o Executivo Municipal. Eu só quero deixar esse esclarecimento porque se for feita esta mudança depois com a aprovação do Projeto e virar uma Lei poderá ter algumas interrogações de aonde foi feito a audiência pública. Então eu gostaria de, como sugestão, deixar aqui porque vocês levantassem isso junto ao Executivo para que a gente não aprove algo que deveria ter sido feito em audiência pública lá. Eu acho que não é na Câmara de Vereadores. É a título de sugestão para não atrapalhar também o Projeto acho que pode ser visto lá, Vereador David, o Senhor tem um pouco mais de conhecimento nessa questão foi mudado inclusive o plano diretor e eu acho que esse aqui também é audiência; está marcada a audiência, mas aqui na Câmara e não deve ser na Câmara no meu modo de ver. Apenas para contribuir. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Bom o presente Projeto então irá para 2ª discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 070/2019 que autoriza abertura de crédito especial. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Primeiro quero agradecer os integrantes das comissões que deram o parecer no dia de hoje para esse Projeto de Lei que é uma abertura de crédito especial para a Secretaria de Educação no valor de R$1.000.000,00. Esse crédito então é oriundo do leilão do pré-sal, da cessão onerosa do pré-sal, em que município de Farroupilha, através do FPM, terá direito. Então aqui nós estamos abrindo a rubrica de R$1.000.000,00; mas o valor projetado que Farroupilha deverá receber é maior do que esse valor é em torno de R$3.000.000,00. Mas por enquanto a gente vai abrir a rubrica desse valor para atender o início dos trabalhos da construção de uma importante obra para o município de Farroupilha que é a construção de uma nova escola de ensino fundamental no bairro Medianeira, ao lado da quadra poliesportiva. Hoje nós podemos perceber que a escola do bairro Medianeira, o Vereador Jorge Cenci mora lá, sabe que a escola precisa de um espaço físico maior. Nós temos um túnel que passa por baixo, uma galeria que passa por baixo da escola e ela já cumpriu o seu papel; foi muito importante até hoje, mas a escola ela precisa melhorar o seu espaço físico, precisa melhorar o espaço ofertado aos seus alunos. Então o Projeto já está pronto pela Secretaria de Planejamento, um Projeto muito interessante a qual parabenizo a equipe técnica da Secretaria e acreditamos que muito em breve essa obra também sairá do papel. O bairro Medianeira já recebeu a quadra poliesportiva que está um pouco deslocada, mas quando se pensou em levar a quadra para lá já se pensava em fazer uma nova escola. Então nós pedimos o entendimento dos colegas Vereadores para que possamos votar o Projeto na noite de hoje em regime de urgência e o referido Projeto também na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Secretários, demais presentes. Concordo, Vereador Fabiano A. Piccoli, e até na época da construção ginásio eu questionei bem forte a intenção, isso foi em 2013, a ideia de construir o ginásio naquele local tendo em vista a estar longe da escola pelo menos uns 400 metros. E a gente percebe e sabe que hoje os alunos tem que se deslocar para fazer suas atividades né, o tempo, o clima aqui não contribui com isso e, além disso, há o perigo de crianças estarem na via pública caminhando se deslocando; a gente sabe que tem um coordenador que vai fazer isso, mas tem esse perigo. Concordo em si com essa abertura de crédito em si. Temos que também referendar e dizer que é uma verba vinda do pré-sal né de um Projeto do Governo Federal, uma contribuição importante. Acredito que, não vi o Projeto, Secretário Gabriel, mas o local lá ele é um local não tão horizontal, eu não sei acredito eu que o Projeto em si ele vai ter que ter uma escola vertical, não sei como é que é, porque são apenas dois terrenos né senão estou equivocado, mas claro acho que é fundamental para que se faça a construção. Sabemos sim que a escola hoje onde ela está situada é um local inadequado, corre risco, eu diria, de acontecer algo mais perigoso tendo em vista que é em cima de uma galeria e a gente sabe que temos que evoluir. Acho que vai colaborar, vai agregar para a comunidade daquela região e também vai contribuir para o desenvolvimento e conhecimento dos alunos, professores vão poder fazer suas atividades de forma mais adequada tendo em vista aquele local que não é o mais adequado. Então somos favoráveis ao pedido de urgência e também ao referido Projeto. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DAVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente, colegas Vereadores, colega Vereador Eleonora. Quero cumprimentar o Secretário Francis, o chefe de gabinete Vandré, o Secretário Gabriel, aos amigos do Caravaggeto que estão representando já fazendo uma prévia da semana que vem, ao Álvaro da CORSAN, a imprensa e a todos os presentes. Eu falo em meu nome, mas com certeza a bancada do PDT vai votar favorável a esse Projeto. A gente sabe que o leilão do pré-sal não rendeu o que se imaginava, mas também a gente tem o conhecimento, pelo que se lê, que é o momento de vender realmente o petróleo. Uma frase que eu achei bem interessante quando eu vi é que ‘a era da pedra acabou não porque acabou a pedra’ e isso vai acontecer com o petróleo; não porque vai acabar o petróleo, mas vão vir outras tecnologias e o petróleo tende a diminuir o seu valor no decorrer do tempo. Então acho que era o momento realmente de vender que pena que não vendemos um pouco antes com um valor ainda mais alto, mas esse valor vem muito bem para Farroupilha para a construção dessa escola. Então é um orgulho votar um Projeto como esse hoje que vai com certeza dar dignidade aos moradores do bairro aos alunos que estão em cima de uma drenagem realmente perigosa. A gente discutiu ontem aqui essa drenagem e semanalmente esse assunto vem para cá que um pedaço solapa, desmorona, corrói e caí; toda semana tem alguma coisa acontecendo nessa bendita drenagem do bairro Medianeira. Então que bom que isso vai ser tirado debaixo da escola e que isso não venha mais ser assunto ao menos nesse trecho da escola. Então o meu voto é favorável a esse Projeto, Presidente, com muita honra. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais colegas Vereadores, cumprimento aqui à imprensa, o Álvaro, Secretários Municipais e a quem também nos acompanha nesta noite. Primeiro eu quero dizer que este é o tipo de Projeto que a gente não pode o legislativo não pode atrasar né. Nós recebemos ele na semana passada, mas por ser apenas uma abertura de rubrica aceleramos esse trabalho na comissão que é pró-forma apenas para que ele pudesse tramitar e ser solicitado o regime de urgência para aprovação ainda nesta noite. Entendemos também que primeiro foi divulgado um valor oriundo do leilão do pré-sal, a gente sabe que o primeiro leilão não foi dentro das expectativas esperadas pelo Governo Federal né; a gente teve a participação apenas da Petrobras e de uma chinesa, as empresas da Europa não vieram isso pode acabar mudando as regras de mercado para os próximos leilões que podem ser feitos pelo Governo Federal. Mas entendemos também que é importante abrir nesse momento essa rubrica para que possa se trabalhar já a questão dos Projetos para poder iniciar então as obras desta nova escola que esperamos que seja a primeira das dez anunciadas pelo Prefeito Municipal há um pouco mais de um ano né, que eram dez escolas municipais novas. Tem mais um ano e pouquinho pela frente. Essa que seja a primeira, quem sabe em seguida a gente esteja falando das outras nove que também foram ditas e prometidas. Era isso e muito obrigado, Senhor Presidente. Permito o aparte.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador Jonas. Só para deixar registrado o Brasil vai para a China buscar uma estatal chinesa para explorar o petróleo brasileiro, olha o contrassenso que é sendo que nós temos uma empresa estatal que é uma empresa de economia mista que poderia fazer isso, mas tudo o que tem por trás da Petrobras. E a gente vai na China buscar estatal chinesa para operar no Brasil. Então é só para gente refletir um pouco da situação que a gente vive. Obrigado pela parte.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero aqui cumprimentar a Vossa Excelência e os demais colegas; cumprimentar aqui o nosso chefe de gabinete do executivo Vandré Fardin, Francis, Secretário do Turismo e também agora do Esporte, está junto na pasta, Gabriel seja bem-vindo. Álvaro nosso amigo da CORSAN, o homem da água, seja bem vindo, pessoal da Rádio Miriam, Ló, pessoal do Caravaggeto, todos que estão aqui nessa noite nesta sessão. Presidente, o Projeto nº 70, e somos todos nós sabedores da necessidade da construção de uma nova escola no bairro Medianeira. E aonde hoje a escola e que atende e atende muito bem, eu quero ali cumprimentar e agradecer todas as professoras que lá prestam um maravilhoso de um trabalho dia após dia e que por muito tempo estão sonhando por uma nova escola. E que agora com a venda, com o leilão da Petrobras, que arrecadou aí na última semana que passou R$69,9 bilhões, não foi o melhor leilão da história, mas foi o leilão que vem salvar os municípios neste momento que o município precisa de recursos para investimento e esse caso aqui vamos investir na educação, na construção de uma nova escola. Isso tem meu voto favorável com certeza. E também a divisão aconteceu o Rio de Janeiro ficou com um bilhão, as cidades do Brasil com 5,3 bilhões, os Estados com 3,3 bilhões, vão ser dividido, e o governo com 23 bilhões. Isso no momento de crise, um momento que o país vem saindo de todos os problemas do passado deixado por outros governos, que agora ganham liberdade para estar mais próximos dos seus colegas. A gente vem aí sofrendo esses reflexos tem que vender o que era nosso de riqueza para poder gerar recurso para sair dessa crise que o país vem passando. Mas deste leilão, para Farroupilha, vem um recurso importante e que o governo Claiton neste momento destino então para a construção dessa escola que vem beneficiar muito a comunidade do bairro Medianeira. E eu voto favorável, Senhor Presidente, à abertura desse crédito especial no Projeto nº 70 nessa noite. Meu muito obrigado e sejam todos bem-vindos a essa Sessão.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra colocamos então em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano A. Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Ver. Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Apenas para concluir a fala em si anterior e cumprimento aqui o Secretário Gabriel, o chefe de gabinete Vandré, o Secretário Francis, Álvaro da CORSAN, Ricardo da Miriam e todos os que nos prestigiam. Na verdade eu vou deixar aqui uma sugestão com o período e com a construção da nova escola, vai se vagar o local ali existente. Então eu deixo como sugestão, Senhor Presidente, colegas Vereadores, Planejamento, chefe de gabinete, que aquele local seja transformado em algo para a comunidade do bairro Medianeira e da região; associação de moradores, clube de mães, a gente sabe que tem um grupo de capoeira lá do bairro mesmo que não tem um local para fazer a atividade e ele se desloca fora do bairro para fazer. Então eu deixo como sugestão aqui que se faça isso e se transforma em bem para a comunidade para quem possa usufruir do local aí. Então seria isso e agradeço. Somos favoráveis ao Projeto e agradeço este espaço.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Encaminhamento de votação Vereador Deivid Argenta.

VER. DAVID ARGENTA: Obrigado, Senhor Presidente. Só para complementar a fala do Ver. Jorge Cenci que se faça um estudo daquela drenagem que está lá embaixo né porque a gente está tirando a escola de lá pelo risco que a drenagem apresenta. Então que se faça esse estudo para ver se é possível utilizar esse espaço para escola. Eu quero aproveitar também dar os cumprimentos para a Rudialva que está aqui presente hoje. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então colocamos em votação então o pedido de urgência. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei nº 070/2019 que autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Tomada de Contas do Legislativo exercício 2017.  Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Finanças e Orçamento aguardo; Tribunal de Contas favorável. O presente Projeto então permanece em 1ª discussão. Temos aqui então uma nota de agradecimento, foi endereçado a mim então: ‘A/C Sandro Trevisan, Vereador Presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Venho, por intermédio deste, agradecer ao carinho, amizade e parceria que durante estes três anos e dez meses tivemos com esta Casa buscando melhorias e investimentos para o nosso município, independente de bandeira partidária, tenho a certeza que saio da Gerência da CORSAN/Farroupilha com a cabeça erguida, pedindo desculpas se cometi algum erro, mas foi sempre no intuito de fazer o melhor para nossa comunidade que sempre trabalhei, tenho orgulho de ter conseguido trazer muitos investimentos durante nossa gestão para melhorar a qualidade dos serviços de nossa companhia para melhor atender a nossa comunidade, não digo adeus, mas sim um até breve porque nesta vida nada é definitivo e DEUS é quem traça os nossos destinos. Finalizo dizendo aos nobres Vereadores que conquistaram um amigo que vai levar as lembranças aqui vividas para o resto da vida. Farroupilha 12/11/2019. Álvaro Moises Silveira Jacobsen, Ex-Gestor da US 084 – Farroupilha/RS’. Álvaro, agradecer a parceria que nós tivemos contigo aqui foi um prazer poder estar nesse momento. Eu acho que sim a gente poderia dar uma salva de palmas. Eu acho que sim, Vereadores, vamos bater uma foto junto com o Álvaro. Nos permite? Já vou encerrar aqui. Questão de ordem Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, também queria ler uma cartinha que eu recebi hoje. ‘Farroupilha, 11 de novembro de 2019. Ilustríssimo Senhor membro da Comissão de Ética Câmara de Vereadores de Farroupilha, suplente de Vereador Odair Sobierai. Parabéns pela assinatura no Projeto de Resolução. Assina Dr. Raul Herpich, OAB 18.946, CPF 146.903.650-91’. Então só para deixar registrado nos anais da Casa. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Comunicado? Comunicado, Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, também para deixar registrado então assim como o Vereador Odair Sobierai eu recebi aqui uma cartinha também do suplente de Vereador Raul Herpich, do PDT, então endereçando a mim com alguns erros de nome e data, mas também aqui parabenizando pela assinatura no Projeto de Resolução. Acho que essa Casa teria aqui o que apresentou ontem. Então também acuso o recebimento dessa carta do Vereador suplente nesse momento.

PRES. SANDRO TREVISAN: Comunicado, Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Também nessa linha dos colegas Vereadores recebi: ‘ilustríssimo Senhor Vereador Presidente da Comissão de Ética Câmara de Vereadores Fabiano André Piccoli. Parabéns pelo Projeto de Resolução. Nos encontraremos no Tribunal de Justiça. Raul Herpich’.

PRES. SANDRO TREVISAN: Fiquei até triste pensei que tivesse recebido só eu a cartinha, mas vejo que mais. Então também a recebi a carta tá. Bom, mais nada a ser tratado nesta noite. Eu acho que na verdade assim a gente chega no final depois de um dia tenso, ontem tenso, hoje tenso, a gente tem que dar uma relaxada volte e meia; porque isso aqui é… Mas não é não é de nós brincar mesmo a questão é séria e eu acho que é passível da gente tomar nossas atitudes sim e estou junto com os Vereadores para gente sentar e pensar o que pode ser feito de maneira legal por tudo isso. Porque de forma alguma alguém pode fazer o que realmente pensa? É muito estranho tudo isso. Mais nada a ser tratado nessa noite, em nome de DEUS, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador 2º Vice-Presidente

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.