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06/12/2019 18:39:36 - Farroupilha / RS
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Ata 3975 – 15/10/2019

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Sandro Trevisan

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Alberto Maioli, Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Fernando Silvestrin, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em aprovação as atas de nº 3.970 de 30/09/2019, nº 3.971 de 01/10/2019, nº 3.972 de 07/10/2019 e nº 3.973 de 08/10/2019. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com a ausência do Vereador Thiago Brunet, chegou nosso amigo Thiago Brunet; com aprovação também do Ver. Thiago Brunet. Solicito ao Vereador Fabiano A. Piccoli, 2º Vice-Presidente, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores. Temos o convite do Coro Infantojuvenil Canarinhos de Farroupilha que convida para o 9º Festival de Coros Encanto de Farroupilha. O evento será realizado no dia 19/10/2019, às 20h, na igreja da comunidade do Bairro São José, localizada no Bairro São José. Entrada gratuita. O festival contará com a participação dos seguintes coros: Coral CantArte de Salvador do Sul, Coro Canarinhos de Bento, Coro Canarinhos de Flores, Coro Cênico do Instituo Cultural de São Lourenço d´Oeste/SC, Coro Infantojuvenil Canarinhos de Farroupilha e Coro Tramontina. O convite vem do Presidente Gilberto Colombo. Temos o convite do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Pauta nº 09/2019 – COMAM; Sessão Ordinária dia 17/10. Senhor Presidente, ao cumprimentá-lo o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente vem através do presente divulgar a pauta da Sessão Ordinária do COMAM que será realizada no próximo dia 17 de outubro, quinta-feira, às 18h30min na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Farroupilha – SINTRAFAR. Ordem do Dia; 1ª pauta: FMMA – saldo e apresentação de contas da SEMMA.  2ª pauta: discussão sobre a eleição para a diretoria 202/2021 do COMAM. 3ª pauta: julgamento de recursos de administrativos de 3ª instância remetidos ao COMAM. 4ª pauta: discussão sobre atribuições do Conselho e sua estruturação. 5ª pauta: assuntos gerais. Atenciosamente Gustavo Bartelli, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente.  Ofício nº. 183/2019 – SEGDH. Exmo. Senhor Sandro Trevisan, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: Projetos de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que encaminhamos para análise dessa egrégia Câmara de Vereadores os seguintes Projetos de Lei: a) Projeto de Lei nº 62, de 15/10/2019, que altera as Leis municipais nº 4.383, de 20/12/2017, e nº 4.480 de 20/12/2018, e autoriza a abertura de crédito especial; b) Projeto de Lei nº 63, de 15/10/2019, que regulamenta os parques urbanos do município de Farroupilha. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Ofício nº 182/2019 – SEGDH. Exmo. Senhor Sandro Trevisan, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: Projetos de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que encaminhamos para análise dessa egrégia Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 61, de 13/10/2019, que inclui no calendário oficial de eventos do município o Festival Gaúcho de Dança – FEGADAN. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Senhor Presidente está era a pauta.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então cumprimentar aqui a presença do grupo da 3ª idade União que esteve aqui já falando com os Vereadores. Passamos então agora nesse momento à Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Projeto de Lei nº 50/2019 que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Farroupilha, e dá outras providências. Está no aguardo de audiência pública no dia 17/10/2019 às 19h. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 59/2019 que institui no âmbito do Município de Farroupilha o Programa Farmácia Solidária – SOLIDARE, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Saúde e Meio Ambiente favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos, todas, colegas Vereadores, nosso público presente. Então o Projeto de Lei nº 59/2019, farei a leitura dele agora para que possamos discutir em 1ª discussão e nas próximas semanas votá-lo. Então o Projeto de Lei institui no âmbito do Município de Farroupilha o Programa Farmácia Solidária – SOLIDARE, e dá outras providências. Esse programa já vem sendo desenvolvido desde o ano de 2015, é uma ação pioneira do Poder Público Municipal implantado em Farroupilha em 2015, por iniciativa do gabinete da 1ª dama e com apoio das Secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Habitação e Meio Ambiente, que foi consubstanciado no Decreto nº 5841. Nós temos uma referência que no passado um Projeto de Lei sugestão do Vereador Josué Paese Filho, se não me engano, que também tratava um pouco do tema da questão da distribuição de medicamentos né. Agora então com esse com esse programa Farmácia Solidare nós conseguimos desde a implementação em junho 2015 até agosto de 2019, foram recebidos em doação 1.605.137 medicamentos em condições de uso e 2.370 toneladas de resíduos que foram descartados em aterro controlado. Porque o objetivo desse projeto da Farmácia Solidare não é somente recolher, fazer uma redistribuição dos medicamentos que nós temos em casa os quais não utilizamos, mas também dar um descarte seguro e correto dos medicamentos que não estão mais em validade. Então são os dois grandes alicerces desse projeto.  Então foram dispensados para a população 1.016.254 unidades farmacêuticas equivalendo a um valor de R$1.887.122,00 atendendo 14.551 pessoas reduzindo então os gastos com a compra de medicamentos tanto para o cidadão como para o município e beneficiando a população em especial aqueles que estão em vulnerabilidade social. Esse programa ele foi reconhecido como em primeiro lugar no prêmio boas práticas da FAMURS e no mesmo ano recebeu o prêmio gestor público e também um prêmio do Sindifisco e Afisvec, em 17 e 18 também recebeu uma menção honrosa pela sua continuidade. E agora em 10/09/2019 a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 158 de autoria então da Deputada Francis Somensi que é a nossa primeira-dama e foi a idealizadora desse programa em 2014 ainda, e hoje esse programa está instituído como Lei Estadual e sendo implantado em diversos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Nós temos então os artigos, o objetivo dele no artigo 1º no artigo 2º, depois as atribuições do programa no artigo 4º, lá no artigo 5º nós temos algumas atribuições do município com algumas responsabilidades e algumas, maiores detalhes as obrigações está bem pautado nesse Projeto de Lei. Então, Senhor Presidente, podemos botar em 1ª discussão e nas próximas semanas a gente aprofunda o debate para poder votá-lo. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Então a palavra está com o Ver. Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora; quero dar uma saudação ao seu Menzen que está aqui novamente nessa Casa, Benacchio, funcionários da Casa e uma saudação muito especial àquele pessoal de Desvio Blauth da terceira idade que estão aqui para fazer as suas reivindicações que acho que é de fundamental importância ir de encontro dos Vereadores para que pudéssemos trocar ideias para o bem da população do nosso município. E quanto a esse Projeto de Lei acho uma coisa até muito importante porque essa farmácia solidária é uma coisa que vem para ajudar muitas pessoas de baixo nível de poder aquisitivo muito baixo. E eu devo dizer aqui com muita tranquilidade inclusive já que tem aqui agricultores, que falaram que são agricultores, que uma das minhas indignações que eu sempre falo, que às vezes uns casais que têm 60 anos idade ou 70 anos de idade eles são aposentados e os dois juntos não chega o dinheiro da aposentadoria para pagar os planos de saúde. É uma barbaridade que nós estamos nesse não chega o dinheiro da aposentadoria para pagar os planos de saúde. Isso que é uma barbaridade que nós estamos enfrentando nesse Brasil que nós temos no dia de hoje. Sabedores somos e vou dizer mais uma vez saúde é um direito que nós temos garantido pela Constituição Federal, saúde de graça e para todos. Mas infelizmente, infelizmente temos que ter um monte de plano de saúde para ajudar não sei quem até. Mas o Projeto de Lei acho que vem em boa hora e a bancada da Rede e esse Vereador vai votar favoravelmente ao Projeto de Lei no momento que for pedido urgência do projeto. Era isso, Senhor Presidente, e muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais falar então esse projeto vai então a partir de agora para 2ª discussão. Encaminhamos às Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Assistência Social o Projeto de Lei nº 061/2019; Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento o Projeto de Lei nº 062/2019 e as Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente o Projeto de Lei nº 063/2019. Comunicado do Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Solicito que após a nossa reunião as duas subcomissões de ética possam se reunir conjuntamente. Sim, após a reunião que teremos, será bem rápido.

PRES. SANDRO TREVISAN: Comunicado, Vereador Fernando Silvestrin.

VER. FERNANDO SILVESTRIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, fazer uma saudação especial ao Menzen, Benacchio, o grupo da terceira idade União aí de Desvio Blauth então que estão aqui presente e os funcionários da Casa. Só para reforçar o convite que nós vamos ter uma reunião secreta depois da Sessão referente a um, uma homenagem. Era só para reforçar o convite tá bom. Senhor Presidente, obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Mais nada a ser tratado nessa noite, em nome de DEUS, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Fabiano A. Piccoli

Vereador 2º Vice-Presidente

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.