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19/01/2021 02:01:09 - Farroupilha / RS
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Ata 3946 – 08/07/2019

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Sandro Trevisan

 

Às 18 horas o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Alberto Maioli, Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Janir Leomar Guth, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Solicito ao Vereador Fabiano A. Piccoli, 2º Vice-Presidente, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Senhor Presidente. Boa noite a todos. Nós temos aqui um convite da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para o Fórum Estadual de Gestão Ambiental – Projeto 2040; tema: saneamento básico em pauta, um compromisso que precisa ser regional. Dia 08/08/2019 no auditório do Sindilojas Farroupilha. Temos um convite também para o I Seminário Farroupilhense de Viticultura. Encontro público Projeto Farroupilha 2040, dia 10/07/2019, no salão da comunidade dos Santos Anjos. A programação começa às 8 horas com recepção e credenciamento, palestras; almoço às 12h30min e à tarde, uma tarde de campo. As vagas são limitadas, para quem quiser participar confirmar a presença até oito de julho na EMATER pelos telefones 3261-1735 ou 99949-6048. Temos um Ofício nº 378/2019 do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.  Ilustríssimo Senhor Sandro Trevisan, Presidente da Câmara, o Conselho Tutelar no momento em que vos cumprimenta, vem através deste, informar a nova composição da coordenação desse órgão da seguinte forma: Coordenadora Maria Beatriz Damin Breda e Secretária-Geral Geni Bonetto. Sendo o que tínhamos para o momento, aproveitamos para renovar nossos protestos de estima e apreço. Nós temos um Ofício nº 02/2019 da Coordenadoria do Projeto Farroupilha 2040. Excelentíssimo Senhor Presidente, ao cumprimentá-lo vimos por meio deste solicitar a cedência do plenário da Câmara de Vereadores para o dia 18 de julho, no horário da noite, para o encontro público – ciclo de debates do Projeto Farroupilha 2040 do Eixo 6 – Inovação, com o tema: Cidades Sustentáveis e Novas Tecnologias. Atenciosamente Francyelle Bonassi, coordenadora do Projeto Farroupilha 2040. Senhor Presidente Ofício nº 11/2019 da bancada do Partido dos Trabalhadores. Senhor Presidente a bancada indica o Vereador Fabiano A. Piccoli para fazer parte da comissão de ética a ser formada nessa Câmara para o ano de 2019. Atenciosamente Vereador Fabiano A. Piccoli. Era isso Senhor Presidente o que tínhamos da Secretaria para essa noite.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Convidamos para fazer parte da Mesa a Senhora Fernanda Camargo, coordenadora da Coordenadoria da Mulher, para explanar sobre o Projeto RV – Rede Voluntária – por solicitação do Ver. Fabiano A. Piccoli; convido também para compor a mesa a Doutora Cláudia Formolo Hendler, por favor. Nesse momento, então, eu passo a palavra a Senhora Fernanda. Ah, tem o proponente primeiro; Ver. Fabiano A. Piccoli faz as suas considerações.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Sr. Presidente. Uma boa noite a todos, colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, nossa Promotora Dra. Cláudia, Fernanda, coordenadora da Coordenadoria Municipal da Mulher, a imprensa presente, Secretário do Meio Ambiente Tiago Ilha, demais servidores do Paço Municipal, Senhoras e Senhores. Primeiro que gostaríamos de agradecer a presença da Fernanda, da Dra. Claudia, para compartilhar conosco um pouco desse trabalho que a rede de atenção e proteção à mulher vem fazendo no município Farroupilha. É um trabalho silencioso, mas que tem uma importância muito grande na vida dessas mulheres que infelizmente sofrem com a violência doméstica seja ela moral, sexual. E que nós precisamos, a cada dia, dar um suporte maior, dar um apoio maior à rede e reconhecer e valorizar esse trabalho que vem sendo feito. 2017 com a parceria entre a Câmara de Vereadores, a OAB, a Dra. Claudia, Dr. Mário, nós buscamos uma delegacia especializada de atenção à mulher; não conseguimos a delegacia, mas saímos com o compromisso do então Secretário Estadual de Segurança Pública que teríamos um cartório especializado para amparar de uma forma mais correta ou de uma forma melhor essas mulheres que são vítimas de violência doméstica. Ainda estamos no aguardo, acreditamos que muito em breve com a mudança da sede da Polícia Civil para o prédio do antigo fórum nós sejamos contemplados com essa promessa. Então, novamente reforço o nosso agradecimento por esse momento que vocês vão compartilhar essa bela experiência que vem sendo desenvolvida no município de Farroupilha. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Senhora Fernanda, você pode ficar à vontade, acho que utilizando a tribuna ficaria melhor né. Fique à vontade.

SRA. FERNANDA CAMARGO: Boa noite. Saudando o Presidente da Câmara de Vereadores, Senhor Sandro Trevisan, saúdo os demais Vereadores bem como a Dra. Cláudia Formolo Hendler, Promotora de justiça, e assim saúdo a todas as autoridades bem como a imprensa presente. Nosso agradecimento a esta Casa pelo convite, em especial, ao Vereador Fabiano Piccoli, pois nesta noite poderemos falar sobre a Coordenadoria da Mulher, bem como seus projetos. Uma saudação especial para o meu esposo Cristiano, minha filha Maria Eduarda, minha Mãe e demais familiares, os quais estão sempre apoiando este importante trabalho. Nossa saudação também às integrantes do Projeto Rede Voluntária e a nossa assessora da Coordenadoria, a Vanusa, por todo o belo e dedicado trabalho. Como forma de introdução passaremos um vídeo, o qual com certeza falará por si só. (APRESENTAÇÂO DE VÍDEO). Enfim pensando em tudo que foi colocado ali e na dificuldade que essas mulheres têm de conseguir dar a volta e ter um apoio é que a gente pensou nesse Projeto Rede Voluntária e é o que eu vou colocar aqui para vocês hoje. Eu vou fazer um relato do que é a Coordenadoria da Mulher, a princípio, e qual é a finalidade dela para que a gente possa entender e para nós chegarmos até o Projeto Rede Voluntária. A Coordenadoria Municipal da Mulher é um órgão administrativo integrante do Poder Executivo Municipal, vinculado ao Gabinete da Primeira-Dama, e tem por finalidade assessorar, assistir, apoiar, articular e acompanhar ações políticas voltadas à mulher. As mulheres brasileiras são duplamente vítimas de situações violentas: como cidadãs, se defrontam com as diversas formas de violência que atingem a sociedade brasileira; como cidadãs e mulheres, com a violência de gênero. Esta forma de violência ocorre, fundamentalmente, no ambiente doméstico, sendo praticada, quase sempre, por homens da família. Protegidos pelos laços afetivos, eles podem levar ao extremo as relações de dominação originadas na cultura patriarcal, centrada na ideia de sujeição das mulheres ao exercício do poder masculino, e se necessário pelo uso da força. O objetivo então da Coordenadoria da Mulher é o de articular, fomentar e acompanhar ações voltadas à mulher com o propósito de integrar a rede de serviços de atendimentos, envolvendo todas as políticas sociais públicas, bem como das instituições privadas. Assim, com o intuito de proporcionar às mulheres vítimas de violência, risco e vulnerabilidade social, a Coordenadoria da Mulher elaborou o Projeto Rede Voluntária que tem por finalidade acolher essas mulheres e propiciar a psicoterapia de forma gratuita. O projeto RV iniciou com três psicólogas e uma master coach e hoje conta com cinco psicólogas: Daniela Márcia Brunetta, Rosane de Oliveira Rech, Márcia Maria Benvenutti, Francielle de Farias e Veridiana Popsin Berlande; e ainda uma máster coach, Jaqueline Perottoni. Todas voluntárias. O projeto tem atingido seu objetivo, tendo em vista que as mulheres têm aderido e vinculado, o que vem proporcionando uma construção, empoderamento, eleva da autoestima e fortalecimento, fazendo com que elas consigam, aos poucos, romper com o ciclo de violência. Além disso, a Coordenadoria está empenhada em realizar rodas de conversa no sentido de levar informação sobre a Rede de Atendimento, bem como trabalhar a prevenção e combate à violência contra as mulheres. Desde a sua elaboração, que teve início efetivo em 02 de julho de 2018, o Projeto Rede Voluntária já beneficiou 37 mulheres. Dessas mulheres algumas já não fazem mais parte do Projeto tendo em vista que além de romperem o ciclo de violência, conseguiram organizar suas questões financeiras, emocionais, afetivas e familiares. Outras permanecem vinculadas ao Projeto e outras iniciam a caminhada junto ao RV. Atualmente o Projeto tem por finalidade a terapia breve, ou seja, é oportunizado a cada mulher 15 sessões individuais gratuitas de psicoterapia, sendo de forma semanal, em local apropriado para a prática, totalizando em média a primeira etapa cerca de três meses e meio; e ao final, juntamente com a paciente, é analisado a necessidade de estender por mais 15 sessões, sendo que com a sua alta, possibilita vaga a outra mulher que está em lista de espera. Após a alta a usuária pode, a seu critério e interesse, ser encaminhada para a master coach com a qual desenvolverá um treinamento final, num trabalho conjunto e conclusivo de empoderamento, autoestima e fortalecimento. O Projeto Rede Voluntária trabalha em conjunto com o Projeto PREVENIR, o qual tem por finalidade levar o conhecimento através de rodas de conversa com grupos já existentes na rede de atendimento, bem como interior e empresas privadas, informações gerais e trocas de ideias nos mais amplos assuntos; conseguindo atingir um número expressivo de mulheres que buscam a rede de proteção, informações, orientações, empoderamento e fortalecimento. O Projeto PREVENIR, já esteve em atividade na Empresa Grendene, Loja Drops de Menta, Feltrin Sementes, bem como em diversos bairros do nosso município. Através deste Projeto, já levamos informação e orientação a mais de 250 mulheres de forma direta o que certamente se reproduziu a outras tantas mulheres. Em 2018, nos seis primeiros meses do ano, foram registrados 153 Boletins de Ocorrência (BOs) num total de 335/ano. Isso referente apenas a mulheres em situação de violência. Em 2019, no mesmo período, ou seja, seis primeiros meses, foram registrados 211 BOs, representando um aumento de 38%; o que acompanha, pelo que temos visto, o nível nacional. São vários os fatores para este aumento, um desses fatores talvez é o maior acesso a informação e rede de atendimento, o que fortalece, empodera e encoraja pela busca do rompimento do ciclo de violência. Na verdade, talvez não ocorra de fato um aumento da violência e sim, a visibilidade desta violência. Desde abril de 2018 até o dia de hoje a Coordenadoria da Mulher já acolheu mais de 140 mulheres, as quais receberam orientação jurídica, encaminhamentos diversos, bem como oferecimento para psicoterapia através do Projeto Rede Voluntária. Aqui então eu passei um resumo do que é o Projeto. Na verdade, a intenção maior desse Projeto é que as mulheres que sofrem ou que estão em situação de violência doméstica elas encontrem um local de amparo porque o que na maioria das vezes acontece é que elas permanecem nesse ciclo de violência né. Elas não conseguem romper de imediato. Porque como colocou ali antes no vídeo, essas mulheres muitas vezes elas dependem economicamente de seus maridos, seus companheiros, ou então elas dependem emocionalmente deles também. A questão da autoestima é onde a gente trabalha muito porque a autoestima é extremamente baixa por isso que proporciona ao homem agressor que eles consigam criar um poder sobre essa mulher. O que pode nos parecer muito simples fazer uma ruptura porque ninguém gosta de viver uma situação que te é desfavorável né; mas para essas mulheres essa ruptura ela é extremamente difícil e é aí onde as nossas psicólogas voluntárias elas fazem o trabalho. Elas conseguem organizar nas mulheres que vêm para o Projeto, essa questão da busca em si, em se fortalecer; onde a gente mais trabalha. E são mulheres que tem uma vergonha muito grande de estar nessa situação. Inclusive comenta-se né porque da Coordenadoria ela ficar logo na entrada do CEAC. Algumas pessoas entendem que a Coordenadoria ou um Centro de Atendimento à Mulher elas têm que ficar dentro de uma caixinha que ficou dentro de uma outra caixinha que ficou dentro de uma outra caixinha onde ninguém veja; quando nós pensamos ao contrário, essa mulher ela não tem que ter vergonha de chegar até nós. Ela tem que entender que ela é a vítima que existe um agressor e quem tem que ter vergonha, se for o caso, é este agressor. Então elas passam a nos procurar de cabeça erguida. E o que nos deixa muito feliz é que as mulheres que já fizeram parte do Projeto são mulheres que dependiam economicamente de seus maridos ou emocionalmente, como eu falei, e a partir do momento que elas romperam com esse ciclo o mercado de trabalho também se abriu para elas. Elas se tornaram mulheres independentes financeiramente. E isso não quer dizer que elas acabam rompendo e dissolvendo a união que elas têm com os seus companheiros, muitas delas decidem permanecer junto com ele, mas elas permanecem de uma forma diferente. Elas permanecem conhecendo a individualidade delas, o respeito por elas; e elas passam a ter um relacionamento com este parceiro agressivo também de forma diferente. O parceiro também passa a vê-la de forma diferente. Outro ponto que a gente trabalha também no Projeto e que a gente identifica é que essas mulheres elas vêm de uma origem familiar violenta, já está na cultura dessa família a violência; a mãe dessa mulher ela foi agredida pelo seu marido, que a vó dessa pessoa foi agredida, que a bisavó e assim é um ciclo. Por isso que a gente chama né também de um ciclo de violência. Então elas têm que aprender que muito embora isso não faça parte da vida, mas que da dela inclusive não faz. Então o Projeto ele tem esse propósito de trazer eu acho até mais cidadania e respeito a essa mulher que ela até então ela não consegue se enxergar dessa forma. E com relação ao que nós, antes Vereador Fabiano, a gente estava conversando e o Senhor colocou agora aqui também, do cartório que nós teremos, eu acredito que sim, na mudança de prédio; mas não basta muitas vezes nós termos uma delegacia diferente, um local mais adequado se o técnico, a pessoa que tiver ali, não fizer a acolhida dessa mulher. Porque o que a gente também visualiza é que muitas vezes a gente acaba tendo um pensamento que a mulher ela foi 10, 20 vezes numa delegacia de polícia e a gente critica e condena ela porque é uma mulher que não toma providências. Parece que ela não está fazendo o movimento, ela só está aí tomando conta, enfim tirando o tempo das pessoas, quando não é verdade. Se ela vai 10, 20 vezes para uma delegacia é porque realmente ela não está conseguindo fazer a ruptura desse ciclo. Então quem está ali tem que fazer esse acolhimento dela e por isso que a gente precisa ter projetos semelhantes a esse, para onde ela sinta um local de amparo. E na coordenadoria inclusive a gente coloca para elas que se por ventura dessa vez elas não conseguirem fazer o ciclo, o rompimento; se elas não quiserem quando a gente oferece o Projeto para elas, que não tem problema. Que as portas da Coordenadoria vão estar sempre abertas aguardando se elas assim precisarem novamente. Então te agradeço muito, Vereador Fabiano A. Piccoli, ao Presidente dessa Casa também, a presença novamente da Dra. Claudia que sempre foi um apoio e conhece muito bem né, Doutora, os problemas que a gente tem e a quantidade de mulheres. Que quando eu coloco que são 37 mulheres que passaram pelo Projeto parece, aparentemente, um número muito pequeno, mas a gente tem que perceber que cada mulher dessas fica conosco cerca de quatro meses. Então é um tempo bastante que a gente fica e ela fica vinculada conosco e depois ainda ela vai para um treinamento final, aquelas que quiserem, com a Jaqueline. E que nossos retornos são extremamente positivos. E só pelo fato de eu estar aqui hoje colocando esse Projeto para vocês eu tenho certeza que esse Projeto, de alguma forma, vai se ampliar; eu tenho certeza que a Senhora, Doutora Eleonora, que aqui nos representa, e aos Senhores também que nós poderemos pensar de que forma a gente pode tornar esse Projeto melhor, maior e uma abrangência inclusive para algumas outras buscas que porventura vocês pensarem. Quero dizer para vocês também que a Coordenadoria da Mulher está aberta para recebê-los e de repente com boas ideias, boas iniciativas, que a gente pode pensar de uma forma conjunta. Acho que nós não precisamos ser separados né porque a gente tem um propósito único. Mais uma vez muito obrigada aos Senhores, me coloco depois à disposição; também não sei se a Dra. Claudia vai querer fazer uso da tribuna e nós temos a Jaqueline Perottoni também que ela vai colocar para vocês a forma de trabalho então realmente das nossas voluntárias. Muito obrigada.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhora Fernanda, pela bela explanação. Agora então a Dra. Claudia vai nos dar uma palavrinha também bem rapidamente. Pode ser. Vamos fazer o seguinte à gente deixa a Jaqueline falar primeiro e depois a Cláudia. Fique a vontade Jaqueline.

SRA. JAQUELINE PEROTTONI: Boa noite a todos. Me chamo Jaqueline Perottoni e eu sou uma das profissionais voluntárias deste poderoso Projeto Rede Voluntária atuando como Coach junto à Coordenadoria Municipal da Mulher de Farroupilha. Eu gostaria de cumprimentar o Senhor Sandro Trevisan, Presidente da Câmara de Vereadores, e desta forma estender meus cumprimentos aos demais Vereadores nesta noite, a Doutora Eleonora, Doutora Claudia e todas as autoridades presentes aqui nesta noite. Saúdo meu esposo Marcelo, minha filha Natália, que estão curtindo e prestigiando esse momento importante na minha vida e em especial a Coordenadoria da Mulher de Farroupilha em nome da coordenadora Fernanda. Quando eu soube que a Coordenadoria iria abrir um projeto eu fui e me inscrevi e pensei que seria algo muito importante na minha vida e realmente foi, só que foi muito mais, muito mais importante do que eu pensava. Estamos salvando famílias, estamos salvando vidas. É de um valor imensurável o que acontece nesse Projeto, eu me orgulho muito de estar participando dele. Então, a Fernanda Camargo da Silva, idealizadora deste belo Projeto, que com auxilio da Vanusa Severgnini assumiu o desafio de ajudar a reerguer, fortalecer e trazer de volta ao gosto pela vida de muitas mulheres após estas sofrem algum tipo de violência nesta cidade. Saúdo também minhas companheiras de atuação, as psicólogas que fazem um imprescindível trabalho de restaurar o estado emocional dessas mulheres; o trabalho das psicólogas é importantíssimo, resgatando nelas a dignidade e a força de retomar a vida e a rotina. O meu papel nesta trajetória, é após essas mulheres terem passado pela psicologia, terem tido alta das psicólogas, elas passam voluntariamente pelo processo de coaching para retomar seus sonhos, voltar a ter metas, objetivos claros e alcançáveis e assim alcançarem independência, não só financeira; independência para tomar decisões com base em seus próprios projetos de vida. Elas voltam a ter sonhos, a ter projetos. Porque uma mulher que passa por violência ela acaba se acostumando com aquilo e ela vai morrendo, ela tem uma morte em vida e ela não acredita mais em mudanças, em possibilidades, então ela para de sonhar. Quando ela vem para mim, então, ela nota que ela tem possibilidade de sonhar e de atingir seus objetivos novamente, é incrível. Então como mentora também e analista de perfil comportamental eu atuo dando palestras; é a parte da prevenção. Então a gente vai nos eventos, nas empresas que a Coordenadoria consegue abertura, mais empresas deveriam abrir suas portas para que a Coordenadoria pudesse entrar e fazer aquele trabalho de prevenção. Porque muitas mulheres estão quietinhas dentro das empresas sofrendo violências em casa, e empresas que a gente não acredita; a gente recebe lá na Coordenadoria pessoas que trabalham em empresas maravilhosas da cidade. Funcionários que você olha e você não acredita que estejam passando por violência, essa é a verdade. Então a gente dá palestras nesses eventos, conforme a abertura que a gente consegue; poucas empresas dão abertura, infelizmente, senão a gente faria ainda mais palestras. Isso tudo voluntariamente, gratuitamente. E eu digo que eu nunca me doei tanto e nunca prosperei tanto na minha vida; eu acho que o universo é tão generoso quando a gente ajuda com uma mão e ele retribui de infinitas formas com a outra. Sinto uma imensa gratidão por este momento, em especial então pelo Vereador Fabiano Piccoli que trouxe a esta Casa o reconhecimento do nosso trabalho e a oportunidade de falarmos um pouquinho mais sobre ele. Muitas pessoas nem sabiam, acredito que nem sabiam o que vem acontecendo lá na Coordenadoria sobre os desafios que nós, da equipe de voluntários, passamos em contato com essas mulheres. Vocês pensam como é que ficam os nossos corações quando a gente fica sabendo das histórias, é só para os fortes sinceramente. Então esse projeto tem um valor imensurável, vem transformando vidas, vem salvando famílias, salvando infâncias; porque se essas mãezinhas não tivessem um acolhimento e o fortalecimento o quê que seria dessas crianças. Elas seriam a nova geração a passar por isso. Mas quando uma mãezinha se dá conta que não, corta! Eu sempre brinco ‘facas Tramontina corta, acabou!’ Não é natural viver violência de nenhum tipo, mesmo que elas tenham passado por tudo isso no passado; acabou. Aqui você se fortalece e você muda de vida, melhora sua vida. Então esta noite é uma oportunidade para que a gente divulgue esse importante trabalho e assim mais mulheres saibam que tem com quem contar para resgatar a sua dignidade e o seu amor próprio. Muito obrigado a todos.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Jaqueline, pela explanação; sente-se conosco aqui. Agora então nesse momento eu peço a Dra. Claudia que faço o uso da tribuna.

SRA. CLAUDIA FORMOLO HENDLER: Boa noite a todos. Primeiro quero saudar então ao Sandro Trevisan, Presidente dessa Casa, e ao Vereador Fabiano A. Piccoli por essa excelente iniciativa e a todos os Senhores por terem acolhido também essa proposta. Porque nós temos sempre que prestigiar aquilo que é feito de bom na nossa cidade, principalmente aquilo que é feito de forma voluntária. Porque essas pessoas estão desenvolvendo um trabalho que é extremamente importante para muitas famílias, para muitas mulheres; e elas estão se doando, doando seu tempo, doando momentos que poderiam estar no seu consultório, profissionalmente atendendo, estão ali de forma voluntária oferecendo um serviço que o município por si próprio não consegue atender e elas estão então suprindo essa deficiência no município. No ano passado nós tivemos várias reuniões na comissão mista, não sei se os Senhores conhecem, uma vez por mês nas sextas-feiras de manhã uma comissão formada por OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, representantes do fórum, promotores, delegacia de polícia, Brigada Militar; enfim vários órgãos que estão relacionados à questão jurisdicional e de Segurança Pública se reúnem então uma vez por mês para discutir encaminhamentos e fluxos de trabalho. E uma das deficiências que a gente vinha percebendo era justamente nessa questão da violência doméstica; porque a gente viu o índice de reincidência muito grande como a Fernanda colocou. Eram mulheres que iam uma, duas, três, dez vezes na delegacia de polícia pedindo “medida protetiva”; voltavam atrás uma semana, duas depois, dizendo “não quero mais, me entendi com meu companheiro”. Passava um tempo, nova violência, e assim essa situação se repetia, então nós percebíamos essa dificuldade; então quando a Fernanda assumiu a Coordenadoria da Mulher no ano passado ela apresentou então essa proposta, esse Projeto, que ainda bem que foi muito bem aceito e acolhido na comunidade né. Quero aproveitar então e já agradecer as voluntárias por fazerem parte porque sem vocês isso não aconteceria e então passou a oferecer, a Coordenadoria passou a oferecer esse serviço e a gente percebe que junto também com a vinda e a implantação da Patrulha Maria da Penha, também no ano passado, a gente pode diminuir os índices de reincidência. Embora a Fernanda tenha trazido um dado de aumento do número de registro de ocorrência, se fazendo um levantamento, eu não sei dizer hoje numericamente para vocês, mas fazendo um levantamento da quantidade de ocorrências, de repetição, de reincidência de casos, como a gente mencionou antes, isso diminuiu. Porque a Coordenadoria da Mulher ela fortalece para essa mulher romper com esse ciclo como a Fernanda falou e a Patrulha Maria da Penha também vai na residência então, são policiais militares que são destinados a isso, e visitam todas as casas das mulheres que tem medida protetiva para conferir como está a situação, se os companheiros estão cumprindo com essas medidas, se a situação está de acordo com aquilo que a justiça determinou. E a gente percebe que o simples fato dessas pessoas também receberam a visita da Patrulha Maria da Penha já dá um outro espírito para situação familiar porque por mais que elas não rompam com aquela relação, continue naquele convívio familiar, elas muitas vezes são ameaçadas, são xingados e enfim e o conflito começa pequeno e muitas vezes ele acaba explodindo numa situação de violência muitas vezes mais grave. Com a visita da Maria da Penha, da Patrulha Maria da Penha, a gente percebe a redução disso, a gente não vê também o índice de reincidência e com esse trabalho também da rede voluntária. Eu atendo muitas mulheres lá na promotoria que vem conversar sobre o pedido de medida protetiva e elas têm trazido um retorno muito bom. Até conversei esses dias, liguei para Fernanda né, dando os parabéns porque estava vindo uma sequência de mulheres nos procurar e todas elas trazendo então a necessidade de alguma atuação judicial nossa por que estavam mais fortalecidas nessa questão e falaram do quanto elas foram bem tratadas, bem acolhidas e o quanto isso foi importante para elas conseguiram romper com essa situação de violência. Então eu só tenho a agradecer então a Coordenadoria e parabenizar pelo trabalho, e agradecer também a todas as voluntárias e pedir que os órgãos, legitimamente constituídos do município, continuem apoiando né ações como essa. E finalizando então, só para não me estender, pedir desculpa que tive que me ausentar, me levantar aqui durante a Sessão, mas é que eu estou de plantão e tinha uma ligação da delegacia de polícia, tive que atender, não podia me negar a atender; só por isso que me retirei alguns momentos. Agradeço então a oportunidade e estamos todos à disposição também lá na promotoria, se tiverem alguma coisa relacionada a alguma outra sugestão de trabalho, que acho que é bem importante a gente pensar nesse trabalho com violência doméstica não só pela mulher e sim também, como a Fernanda disse, por todo o contexto familiar. Porque aquelas crianças que estão sendo criadas no ambiente de violência doméstica com certeza elas vão ser vítimas ou agressores no futuro e são pessoas também que vão ter mais dificuldade de se colocar positivamente no mercado de trabalho no futuro e manter também boas relações familiares. Muito obrigada.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado pela explanação, Dra. Claudia. Agora então nesse momento eu passo a palavra aos Vereadores que poderão fazer suas perguntas, suas observações, suas as colocações. A palavra está com Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Sr. Presidente, eu vou falar bem rapidinho que eu estou com a garganta ruim; se sintam todos cumprimentados. Obrigado Senhor Presidente. Desculpe minha voz que estou a 15 dias já desse jeito. Quero cumprimentar aqui a Fernanda, a Jaqueline, a Dra. Claudia, mais as voluntárias aqui presente, imprensa e demais pessoas. Só uma pergunta a Fernanda ou a Dra. Claudia ou a Jaqueline; uma pergunta a Dra. Claudia respondeu: que as mulheres vão na delegacia registram queixa e depois retiram, vão de novo, retiram e assim vai. E a segunda que me chamou atenção, da Jaqueline, que as empresas elas deviam abrir mais as portas. Qual é o tempo de uma palestra dentro de uma empresa? O que é ocupado o tempo dentro da empresa para dar essa palestra para as mulheres lá dentro?

SRA. JAQUELINE PEROTTONI: Em torno de uma hora, Vereador.

PRES. SANDRO TREVISAN: Jaqueline quer responder? Fique a vontade.

SRA. JAQUELINE PEROTTONI: Pode ser? Então o tempo de resposta, Vereador, o tempo da palestra é uma hora, mas se a empresa pedir para a gente se adequar e ela nos der 40 minutos é o suficiente. Por que o que acontece? A coordenadora passa, explica tudo que acontece, todo o trabalho que a Coordenadoria oferece porque o objetivo é entrar na empresa para que elas saibam que estamos à disposição; depois eu passo uma palestra mais motivacional e de empoderamento. E no fundo é um conjunto, é um convite, para que elas vão para casa e pensem que elas têm o apoio da Coordenadoria. Que elas têm profissionais disponíveis e gratuitas para que elas não perpetuem esse ciclo de violência.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Está Ok. Obrigado, Presidente

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Jaqueline. A palavra continua à disposição. Com a palavra Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Sr. Presidente. Nós sabemos que esse ciclo da violência afeta os filhos e as filhas infelizmente. A minha pergunta é de que forma a rede dá esse suporte às crianças que presenciam essa violência doméstica. E também a outra pergunta: certa vez, lá em 2017, ouvi que havia algum trabalho com os maridos agressores; acharia interessante então também comentar porque nós, a coordenadoria e a rede, está trabalhando na consequência, mas a importância de nós trabalharmos na causa também.

PRES. SANDRO TREVISAN: À vontade, Fernanda.

SRA. FERNANDA CAMARGO: Com relação à questão das crianças, que foi a primeira colocação, nós não podemos absorver elas né. O Projeto Rede Voluntária ele absorve as mulheres que são vítimas de violência doméstica; na verdade hoje nós estamos absorvendo até além, nós estamos sendo procurados por mulheres que na sua infância foram vítimas de abuso inclusive pelos seus pais. Nós já fomos procurados por mulheres vítimas na infância pelos seus pais assim como por outros familiares. Então a partir do momento que essa mulher nos procura eu não tenho mais como deixá-la desassistida, então a gente absorve ela também porque de alguma forma é uma mulher vítima né. A nossa lista de espera é uma lista curta porque a partir do momento que forma uma pequena lista de espera a gente vai em busca de uma nova psicóloga que queira aderir, vincular ao Projeto. Só que nós não temos como conseguir absorver as crianças. Então as crianças a gente acaba encaminhando para a saúde. A lista e a espera da saúde ela é longa porque infelizmente a gente, não se tem como absorver; quem sabe é uma possibilidade de nós pensarmos em um projeto porque a gente também tem a ideia de no futuro absorver os homens vítima, os homens que são os agressores. Porque nós também já tivemos procura deles; três companheiros nos procuraram e pediram e disseram que eles gostariam de fazer. Só que é que nem eu coloquei né, o Projeto inicial é apenas para mulheres. E com  relação ao que tu colocaste ali tem um projeto, eu acho que é do Fórum junto com o CREAS né, que uma assistente social do CREAS mais uma psicóloga eles trabalham os homens agressores, mas depois que eles forem condenados. Eu não sei se fica o termo correto né, mas eles têm que aguardar uma condenação e aí nesta condenação eles têm como obrigação participar de doze encontros. Só que o que acontece? Na maioria das vezes demora para criar um conjunto porque eles são diferentes. Nós fazemos psicoterapia individual, a mulher ela faz individualmente conosco e ali do Fórum essa condenação na verdade é em grupo. Então tem que formar um grupo e muitas vezes quando o grupo se formou aquele agressor já nem sabe mais “as coisas” (entre aspas) porque saber a gente sempre sabe, mas enfim já meio que caiu no esquecimento também.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Fernanda. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores; cumprimentar aqui então a Fernanda, que é coordenadora da Coordenadoria da Mulher, a Vanusa, cumprimentar a Doutora Silvia que provavelmente faz parte aqui e traz a OAB presente aqui, a Jaqueline, que é uma voluntária e que nós podemos dizer que o Governo ou Administração Municipal sozinha, como a Dra. Claudia falou, não consegue fazer as atribuições todas e com certeza quando nós temos voluntários ou pessoas ajudando as necessidades que vem no município elas conseguem ser resolvidas melhor, cumprimentar a Dra. Cláudia, promotora no nosso município. Eu ouvi o Ver. Fabiano falando dos filhos e filhas, acredito que nessa rede esteja o Conselho Tutelar também e a promotoria também. Então este trabalho me parece que junto com o atendimento à mulher vem o atendimento aos filhos através destes órgãos que também são responsáveis por resolver os problemas dos menores né, mas que também dentro da Coordenadoria claro que é importante esse trabalho. Mas eu não vou fazer pergunta. Eu apenas olhando os números e quando tu fala que os números são menores e se tu olhar a quantidade de pessoas que vão pedir auxílio elas são maiores né; mas eu acredito que isso não é porque acontece mais hoje os casos, eu acho que as mulheres se sentem mais fortalecidas ao ter este atendimento. Porque se elas forem a algum lugar ou não tiverem algum lugar para poder fazer as suas reclamações, serem atendidas, serem amparados na verdade, elas não fariam isso e essa divulgação ela é importante. Então eu só queria dizer como Vereador de oposição, e às vezes as pessoas nos olham “mas este só sabe criticar” e na verdade eu critico mesmo, mas eu crítico as ações. E aí foi falado, eu estou falando isso porque às vezes podem dizer “ah, mas a coordenadoria da mulher não foi muito falada”. Talvez porque esteja trabalhando, talvez porque esteja fazendo. Mas aquilo que não está funcionando a gente critica como Vereador de oposição; eu sei que os Vereadores de situação podem reclamar direto, talvez lá na Administração, nós fizemos o nosso papel e reclamamos mesmo. Todos os dias ou todas as segundas-feiras que vocês vierem aqui à gente pode estar reclamando de algo, não por passar despercebido a Coordenadoria porque lá nos anos em que foi instituída a Coordenadoria da Mulher eu fazia parte da Administração Municipal. E naquela vez se pensou realmente no Atendimento à Mulher, não tinha outra função a Coordenadoria da Mulher a não ser o atendimento àquelas mulheres que necessitavam de algum apoio. E que pelo que eu estou vendo surgiram novas atividades para que possa se dar esse atendimento à mulher, Fernanda. Então acho que é importante só quero registrar aqui que talvez possa parecer despercebido o trabalho, mas não é. Porque se tivesse problemas nós teríamos criticado. A gente não fica aqui dando os parabéns também, mas vendo a quantidade de voluntários que existem e nós sabendo agora a quantidade de voluntários que existe trabalhando nós temos que parabenizar o trabalho sim destes voluntários e parabenizar o trabalho da Coordenadoria por conseguir agregar estes voluntários e trabalharem pelas mulheres; e eu não diria pelas mulheres, na verdade é pela família né. Porque quando o trabalho é para família, como Vereador Fabiano disse, trabalha pelos filhos acaba não tendo problema lá na promotoria, vai menos problema quem sabe lá no hospital, lá na escola dá menos problema; todo o trabalho que é feito e todas aquelas pessoas que são ajudadas com certeza nós ali na frente nós teremos menos problemas. Então parabenizar pelo trabalho principalmente das voluntárias de toda a rede. Parabéns.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pessoas que estão aqui presentes; dar uma saudação especial a Dra. Claudia, a Fernanda, filha de uma conterrânea daquela terra tão querida de Nova Milano, e a Jaqueline Perottoni. Eu apenas para deixar registrado, o agradecimento de vocês terem vindo aqui fazer essa bela explanação. E a Jaqueline quando falou da faca Tramontina para fazer ‘clic’ não é para cortar o pescoço; é para cortar o mau relacionamento que não venha a se perdurar para o resto da vida. Porque quantas pessoas que às vezes e eu tenho certeza que as pessoas e eu sou um que sinto dentro de mim e vocês também quando uma pessoa é triste que não tem mais nem vontade de trabalhar e viver. Isso é de se lastimar. São pessoas vivas mortas ou mortas vivas porque não tem nem mais a vontade e nem liberdade de poder trabalhar e viver. E isso é pecaminoso. Gente, eu quero cumprimentar vocês nem se por uma só vida que se salva já vale a pena, mas eu tenho certeza que se salva muitas vidas. Então por esse motivo que eu quero aqui cumprimentar as voluntárias, vocês por terem vindo aqui fazer esse belo esclarecimento sobre a RV. Muito obrigado. Era isso aí, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora; cumprimentar aqui a Dra. Claudia, a Dra. Fernanda, a Sra. Jaqueline e as voluntárias e a família da Dra. Fernanda que está em peso. Merecido; é isso que a gente conquista quando a gente está na grande empresa do universo chamado família e o incentivo vem de casa. Cumprimentar os colegas funcionários da Casa, o Quirino, pela primeira vez que o eu vejo aqui na Câmara, seja bem-vindo sempre, a imprensa. E nós temos hoje uma oportunidade muito especial, eu tocar em um ponto, Doutora, que talvez o trabalho da Coordenadoria, do Ministério Público enfim, esse é indiscutível a competência. Parabéns que vocês continuem tendo essa luz tão bonita de trabalharem por uma causa nobre e que envolve de um modo geral toda a família. Mas aproveitando a TV Serra que está aqui, e isso vai ficar, talvez algumas pessoas não tenham acesso, mas a informação vai chegar a muitas pessoas. E essa oportunidade eu acho que é excelente para nós de perguntar alguma coisa que a gente escuta aí no dia a dia ou quem sabe ocasionalmente, mas a gente escuta. O início desse trabalho deve ter sido muito difícil porque havia-se muitos comentários aonde que nós tivemos alguns casos aí, a televisão divulgou isso e agora a nossa TV daqui vai divulgar algo bom, e é nisso que nós queremos contribuir. Mas a nível nacional a gente ouve que apesar de ter buscado os órgãos competentes era mais uma vida que se perdia. Por quê? Porque quando se procura a Coordenadoria, que deve ser por aí o primeiro passo né, enfim a pessoa já vai com medo que alguém tenha visto indo para que lugar porque as medidas necessárias para a prevenção ou quem sabe até evitar alguma agressão maior elas demoravam um pouquinho em função da burocracia. Eu queria que as Senhoras falassem exatamente deste ponto. Daquela pessoa que ainda não sente a segurança com medo da volta para casa. E que aí tem um tempo, tem um tempo de uma agressão ser repetida ou que o agressor não tenha tido ainda sido informado das penalizações, do que ele do que ele realmente ele está submisso a isso. Por quê? Porque vai estar contra ele todos aqueles atos que não deveria ter cometido. Mas eu queria que as Senhoras falassem sobre isso para que a gente sabendo quando chegou na Coordenadoria as coisas estão encaminhadas; vêm primeiro as voluntárias, depois vem a coach, a Jaqueline, enfim; mas na hora que a pessoa vai lá toda a receosa, toda agredida, toda, enfim o psicológico abalado, o físico também houve agressão física, um caso bem extremo. Qual é a atitude tomada neste momento. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Senhora Fernanda.

SRA. FERNANDA CAMARGO: Obrigada, Vereador pelas suas colocações. Eu quero aproveitar para agradecer o Vereador Arielson Arsego né; e que nem eu coloquei antes, nós estamos todos do mesmo lado querendo o bem né, principalmente no meu caso em particular, para nossas mulheres. Mas respondendo ao Senhor, Vereador, quando uma mulher chega na Coordenadoria geralmente ela já passou pela delegacia de polícia né, então ela faz esse primeiro passo porque já é de conhecimento. Ela vai na delegacia registra o boletim de ocorrência, ela pede medida protetiva e o afastamento, muitas vezes, do agressor do lar. Se isso aconteceu na delegacia eles recomendam a essa mulher que ela venha até a Coordenadoria para receber orientações e também oferecimento do Projeto. Tem vezes que essa mulher ela vai primeiro no Ministério Público também; a Dra. Claudia também passa essas informações da Coordenadoria ou do boletim de ocorrência. Mas dito isso que a mulher fez o BO e tem a medida protetiva quando ela nos procura, a gente reforça a importância dela do afastamento. O nosso maior problema eu acho hoje é que nós não temos como acolher ela se ela saiu da residência dela, se por algum motivo né porque a maioria das mulheres não têm familiares aqui muitas vezes. Então esse é um problema que nós que realmente nós temos. Mas assim, quando ela faz esse caminho ela já está preparada para isso entendeu, acho que ela já passou por outras oportunidades de desistência tal; mas acaba muitas vezes que elas desistem sim também mesmo com uma medida protetiva. Mas se elas continuarem então quando elas chegam na Coordenadoria geralmente eu acolho, eu passo todas as informações, orientação jurídica, ofereço o Projeto Rede Voluntária e explico do que se trata; e depois disso ela vai ter que fazer uma organização, que nessa organização nós também ajudamos. Muitas vezes elas não têm emprego, estão desempregadas que nem comentei antes, elas são dependentes financeiras; a gente tenta ajudar, recolocar elas no mercado de trabalho. Ajudamos elas a montar um currículo, muitas vezes a gente imprime, a gente pede para algum local onde fazem fotografia para tirarem de forma voluntária também; então a gente aumenta o nosso ciclo, nossa rede de voluntários e ficamos acompanhando elas e fortalecemos para que elas se mantenham. Porque o trabalho das psicólogas na verdade a fazer esse fortalecimento para que elas se mantenham nessa postura do rompimento do ciclo. A gente também tenta ajudar elas na busca do jurídico. Então a Silvia Trevisan, que está aqui, ela também é uma voluntária nossa que por vezes eu me socorro a ela pedindo para ela abraçar uma mulher, assim como outras colegas já fizeram, porque a Defensoria Pública a gente sabe também que eles têm muito trabalho e muitas vezes eles não conseguem dar conta então é uma rede muito grande. A gente fala das psicólogas porque aonde elas estão propriamente dentro do Projeto. Eu não sei se eu fui clara ao Senhor e se eu consegui lhe responder, mas assim inclusive este final de semana, o passado né, o meu marido foi um voluntário também que de madrugada me levou na delegacia para que a gente pudesse acolher uma mulher que estava lá registrando, estava com uma criança de três anos, e a gente teve que correr para encontrar um local para essa mulher ficar. Esse trabalho propriamente da Coordenadoria que onde fala que a gente articula também e a gente tenta fazer com que essa mulher realmente se sinta fortalecida.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Fernanda. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, quero aqui primeiramente cumprimentar em nome da nossa Vereadora, representando as mulheres deste município, Dra. Eleonora, cumprimentar os nossos convidados que estão aqui nessa noite: Dra. Fernanda, Doutora Cláudia, obrigado pela presença de vocês, Jaqueline que utilizou a tribuna também. E parabenizar o Vereador colega Fabiano A. Piccoli que traz este assunto tão importante para essa Casa e os demais aqui presentes, família; todas que estão aqui, as voluntárias, o trabalho de vocês é fantástico. Ele é um trabalho talvez não visto por todos, mas que tenho certeza que vocês estão fazendo e fazendo a diferença porque eu falo aqui a todos vocês eu perdi a minha mãe em uma violência muito grande cidadão; assassinada por três cidadãos, marginais, e que realmente em três meses estavam na rua. A justiça ela é essa do Brasil; três meses estavam na rua cometendo outro crime. Então este assunto ele tem que ser tratado e o Vereador Arielson Arsego traz que iniciou-se no outro governo, que bom que o outro governo continuou. Projetos assim, Vereador José Mário Bellaver, tem que continuar, a importância, porque a mulher violentada em casa e agredida pelo namorado, esposo, ela se sente reprimida, ela sente com medo; ela talvez não busca a assistência, ela não busca a Coordenadoria porque poderia ser muitos mais casos. É um número assustador de ver o número de registros só no município de Farroupilha em 2018 é muito boletim de ocorrência; e agora em 2019, na metade do ano, já estamos com 211. Muitos desses não vão procurar a delegacia. E a vinda da Delegacia da Mulher vem para ajudar e muito né, não tenha dúvida. Hoje a patrulha que vem na situação da Maria da Penha que é uma Lei que agora teve mais umas modificações e ficou muito importante e veio para dar mais segurança as nossas mulheres no Brasil. É lamentável saber que em um município de 70 mil habitantes já está na metade do ano com todos esses boletins, Ver. Josué Paese Filho, mas ainda bem que a gente tem essas meninas, essas mulheres guerreiras, que estão na linha de frente da Coordenadoria; que poderia ser uma Secretaria ali na frente pelo tanto de boletins e o tanto de trabalho, tem a Vanusa por aí também, o amparo que o Poder Público tem que dar é muito maior. Então parabenizar que vem continuando dando essa assistência. E no dia 5, Dra. Cláudia, eu compartilhei em uma das minhas redes sociais um informativo muito bacana elaborado pela Promotoria de São Paulo, promotora se eu não me engano é Cláudia ou Valéria, essa cartilha ela tem o nome de ‘namoro legal’. É muito bacana porque são sete dicas de uma linguagem bem entendível para a mulher que sofreu essa agressão e essa cartilha foi elaborada pela Promotoria Pública de São Paulo, mas aqui vindo a esta Casa hoje se colocamos à disposição a Presidência, a Casa em si, tem as comissões permanentes da Casa que possam estar colaborando porque a violência das nossas farroupilhenses é de todos nós. Esse assunto é um assunto do conjunto e que fica aqui uma dica ou uma sugestão, para contribuir com o trabalho está já disponível para download no site do Ministério Público de São Paulo a cartilha essa. E eu li a cartilha fala muitas dicas com uma linguagem que a violência, palavra violência foi tirada, agressão, mas que a mulher que sofre lendo aquilo ela vai entender aonde procurar ajuda. Aonde ir na Coordenadoria e qual telefone? Ligar no 180. Então é uma dica que eu trago aqui para Vossas Excelências, nossas colegas de trabalho, porque estamos aqui pelo mesmo bem né; fazer o bem a comunidade e é isso que vocês estão aqui. Parabéns pelo trabalho, parabéns Vereador Fabiano A. Piccoli por trazer esse assunto importante; é um assunto que merece ênfase e o apoio também dessa Casa. Então sejam bem-vindas sempre. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Presidente, colegas Vereadores, Dra. Cláudia Formolo Hendler, promotora de Justiça, advogada Fernanda Camargo, a frente da Coordenadoria da Mulher, todas as voluntárias da Rede Voluntária, a imprensa aqui presente com o Adamatti, da TV Serra, o Ricardo, todas as pessoas que nos acompanham. Na realidade, eu não tenho uma pergunta, mas não poderia deixar de me manifestar porque eu acho que o trabalho de vocês é maravilhoso; o trabalho de vocês faz toda a diferença para essas mulheres que em algum momento precisam quebrar o ciclo da violência. Elas necessitam de um amparo, elas necessitam procurar alguém, precisam procurar um estabelecimento, precisam procurar um local onde elas possam colocar todo seu medo, todo aquele, o medo mesmo que elas têm de enfrentar aquele parceiro, ou seja, quem estiver cometendo esse mal a ela; de enfrentar, de dizer para ele basta, de dizer para ele chega, ou simplesmente de sair da sua casa de pegar os seus filhos e dar um basta na situação. Muitas vezes, não é o companheiro, muitas vezes é um pai, muitas vezes é um padrasto; então a gente também não pode dizer que é só companheiro porque sabemos muito bem que não é. Então, essa dependência financeira que essas mulheres têm para poder cuidar dos seus filhos muitas vezes é mandatária na escolha da situação que elas vão continuar sofrendo. Por isso o trabalho de vocês é importantíssimo e gostaria de dizer mais. Eu gostaria de colocar que as crianças que são vítimas, não de abuso sexual, porque essas não têm como se manter na família, essas tem que ser retiradas; mas as crianças que são vítimas de violência doméstica, essas as crianças embora a gente saiba que pode contar e que se conta com certeza com o Conselho Tutelar e todo o aparato deles, mas se essas crianças se essas famílias pudessem contar com toda a estrutura, com toda a competência da Coordenadoria, né que se estendesse para essas crianças. Essas famílias que são doentes, porque são famílias doentes, essas famílias poderiam tornar a abrigar essas crianças sem que precisasse retirá-las do seio familiar. Mas para isso é necessário um braço muito grande da Coordenadoria, é necessário no braço muito grande que se estendesse do município, talvez do Estado, não sei, mas enfim não é só da Coordenadoria e nós sabemos disso. Nós sabemos que precisa de muito mais do que isso para que se possa abraçar também essas crianças. Era isso. Muito obrigada.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente e colegas Vereadores. Uma saudação a Dra. Cláudia, Fernanda, Jaqueline, em nome dela às voluntárias do projeto. E dizer somente parabéns também né por esse trabalho belíssimo que vocês têm feito na sociedade né juntamente com as voluntárias. E uma pergunta que eu ia fazer: o Ver. Fabiano A. Piccoli e agora a Doutora falou também, na verdade me preocupou quando a Fernanda falou no histórico que essas mulheres elas têm um histórico na família de mãe, avó, bisavó. Então o trabalho com as crianças né. Porque a criança presencia a violência então que trabalho na verdade deveria também ser focado nas crianças de uma forma que talvez não tem braços grandes para esse trabalho. Mas e se a criança para terminar com esse histórico né familiar de violência porque talvez a criança vê a agressão e acha que não foi feito nada talvez e lá no futuro ela vai também vai ser agredida “ah não foi feito nada lá no passado talvez” né então é uma acomodação talvez. Mas em si acho que o trabalho em cima nas crianças de uma forma se o apoio do Conselho né tem que dar uma atenção maior às crianças. Já o trabalho das mulheres né, essa recuperação da autoestima que vocês fazem, mas a autoestima da criança ela também eu acho que ela é muito ferida. Nossa eu imagino o que uma criança vê a mãe sendo agredida né o que passa na cabecinha dela. Então era isso, só deixar os parabéns para vocês.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Sr. Presidente, boa noite Senhora Jaqueline, Doutora Claudia, Dra. Fernanda. É rápido o que tenho para dizer, simples, mas também como a Dra. Ver. Eleonora nós não poderíamos deixar de falar aqui porque trabalho com mulher né. Trabalho com saúde da mulher. Faço palestras, acho que já fiz mais de 50 palestras tranquilamente, falando sobre saúde das mulheres nas empresas e nos colégios. A gente trabalha também bastante com saúde sexual, bastante com gestação na adolescência; hoje estava lendo um artigo são dois milhões de gestantes com menos de 16 anos na América Latina. Ano passado tivemos 63 gestantes meninas com menos de 16 anos aqui no município de Farroupilha e talvez isso seja um abuso também, seja uma violência. Eu sou obstetra, sou médico, e uma criança com 14, 15, 16 anos gestante é uma violência, não deixa de ser. Então queria alertar para esse tipo também de comportamento que eu acho que vocês também devem trabalhar e estão sempre ligadas; e uma ideia né talvez que somasse a todas as ideias que vocês têm de que talvez vinculado à Saúde da Mulher, vinculado à Secretaria de Saúde, a gente possa sim fazer um trabalho junto com os ginecologistas da cidade. Que eu tenho certeza absoluta que ali nos consultórios médicos dos ginecologistas, dos postos de saúde, claro como é pública talvez só posto de saúde, mas eu no meu consultório lido talvez toda semana com algum tipo de violência daqueles ali. Não precisa ser a violência física propriamente dita, mas principalmente a violência emocional. A gente escuta isso né. É uma coisa comum no meu consultório lidar com abusos emocionais; muitas vezes tu fazer uma mediação de uma separação ou de um retorno mais saudável. Agora quando a situação está com uma agressividade tal né acho que a mediação da separação sempre talvez é o melhor caminho. Então queria parabenizar vocês pelo trabalho voluntário porque eu acho que o trabalho voluntário faz mais bem para gente que faz do que propriamente para o outro que tá recebendo né. Eu trabalhei muito né como voluntário desde a época da faculdade então parabenizar o trabalho de vocês e dizer que vocês tem que trabalhar muito com a autoestima da mulher que é isso que a gente vê hoje. Eu faço uma brincadeira sempre né, eu faço uma brincadeira nas minhas palestras que eu dou porque muitas vezes isso aqui quanto tem aqui? R$50,00. Se tu dobrar tem 50, se tu amassar tem 50, se tu jogar no chão tem 50, pisar em cima tem 50. O que quero dizer com isso? Isso aqui é que nem a vida. A vida da gente às vezes ela nos dobra, nos amassa, nos pisa, nos faz de gato e sapato; não só as mulheres, mas os homens também. E quem dá o valor da gente é nós mesmos. Não tem outro para dar. É a gente que vai se dar o real valor que a gente tem. E a gente pode escolher uma nota de R$50, de R$100, de R$2; e é isso que a gente tem que trabalhar muitas vezes no interior da mulher para que ela se dê valor. Para que ela não chegue em casa e se permita dormir com um marido que chega bêbado, com perfume de mulher barata, e no outro dia acorda e vai trabalhar talvez com cara feia, não produzindo direito no trabalho. Então a mulher tem que se dar o seu valor. É isso que eu queria deixar de mensagem e eu acho que é mais ou menos nessa linha que vocês trabalham. Então parabéns pelo trabalho de vocês e obrigado por estarem aqui.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Leomar Guth.

VER. LEOMAR GUTH: Boa noite Sr. Presidente, demais colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, as demais pessoas aqui presentes, a nossa imprensa, Sra. Fernanda, Dra. Cláudia, Jaqueline e as demais voluntários. Gostaria de saber opinião de vocês porque cada um falou um pouquinho aqui eu achei bastante importante a opinião de todos né. A gente discutir isso é uma coisa muito importante eu acho. Tudo que a gente faz hoje, o nosso trabalho, a nossa profissão, o nosso dia-a-dia está, eu diria, muito relacionado à nossa cultura. Para a gente tentar minimizar isso lá na frente porque tem todo esse trabalho que vocês fazem que é fantástico, a Jaqueline colocando ali chega a emocionar né porque é um trabalho assim de coração; vocês querem ajudar aquelas pessoas que nem falou, está salvando vidas, salvando famílias, isso é muito bacana sabe. O que eu gostaria de saber de vocês o que vocês acham da gente fazer um trabalho, a gente seja uma Lei, o Poder Público, colégios; a gente começar em colégios, faculdades, tentar colocar isso para o jovem, para criança, não vou dizer criança o jovem né, o adolescente, seja menino seja menina. Mostrar exemplos do que aconteceu, como aconteceu, porque que não pode acontecer isso. Porque aí de repente a gente começa a diminuir um pouco. Esse trabalho que vocês fazem. Vocês fazem um excelente trabalho, mas quando chega até vocês ele já aconteceu, essas pessoas já estão feridas, essa pessoa já está que nem o Ver. Alberto Maioli colocou. Eu tenho empresa também à gente nunca, até hoje, eu nunca vi alguém assim, mas eu já vi comentário de pessoas assim; tu olha para pessoa tu não sabe se ela está ali vagando, ela está ali distante, e às vezes ela está passando por um problema pessoal muito grande né. E às vezes a gente não sabe as pessoas às vezes não entendem, não vai conversar com ela, não dá essa liberdade para ela chegar, desabafar. E gostaria de saber o que vocês acham da gente fazer esse trabalho com os jovens, adolescentes, para não deixar isso acontecer né; seja não só a mulher denunciar. Porque como é cultural às vezes “ah aconteceu na minha casa”, o menino lá “ah meu pai fez isso com minha mãe e não acontecia nada eu vou fazer também”. Mas a gente começar a mostrar caso de porque não fazer isso com adolescente quando ele tiver uma namorada, quando ele casar ter filho dele, para ele não repetir mais isso. Que aí a gente já tenta, de repente, diminuir um pouco isso tudo que está acontecendo hoje né que vocês acabaram de divulgar esses números absurdos né. A gente fica apavorado porque não é no nosso dia-a-dia, não é o nosso meio, mas quando a gente ouve isso nossa é. Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Bom rapidamente eu queria parabenizar o serviço que vocês estão prestando, esse Projeto; parabenizar, agradecer a vinda de vocês até aqui. E dizer que às vezes eu vejo em sala de aula e esse conceito ele precisa mudar lá em sua essência. Alguns adolescentes e até em crianças em uma brincadeira qualquer chegam e dizem “ah parece uma mulherzinha”. Sabe essa colocação não é legal. Falo para ele essa colocação não é legal, mas aí ele já vem com aquela questão de que “ah é brincadeira tipo”. Mas brincadeira tu entende que no momento que tu faz essa brincadeira essa brincadeira parece pejorativa; então está de certa forma induzindo. Eu vejo a quantidade dos nossos adolescentes hoje em dia mesmo as crianças, nossas crianças, a quantidade que eles têm de preconceitos; isso está alicerçado muito e daí de repente concordo contigo Ver. Leomar Guth, de repente concordo não, concordo! Eu sempre acho que a essência dos problemas está na origem e eu consigo perceber que a gente precisa essa mudança. O que tem de difícil é que às vezes as mulheres e muita gente já vi também fazendo esse comentário, dizendo o seguinte “porque ela não sai de casa? Ela que tome uma atitude, ela que saia tenha vergonha na cara.” Parece que é um ato mais covarde do que a agressão do homem é num certo momento retirar da mulher o que ela tem de muito importante para ela que é aquele vínculo familiar. Ela, o filho dela, o marido dela; e para ela é muito importante juntado isso com a vergonha, com o medo das agressões se tornem maior. Então esse trabalho assim é um trabalho muito bem feito. Eu acho que vocês foram na essência de trabalhar com essas mulheres de repente abre um novo horizonte para ela que é o que vocês relataram que é o que está acontecendo né. E bem colocado que é o que realmente vai acontecer. Eu sempre digo isso que eu gostaria de ver o tempo em que o desenvolvimento intelectual tenha um tempo muito semelhante ao desenvolvimento biológico das pessoas. A gente tem um desenvolvimento biológico da ordem quase de um bilhão de anos, é esse o desenvolvimento, e o nosso desenvolvimento intelectual é da ordem de milhares de anos. Então a discrepância entre essas quantidades são absurdas. Eu acredito no dia em que as pessoas começam a ter uma consciência absurda que se for um bichinho, se for outro bichinho, se for uma mulher, se for um homem, se for qualquer pessoa, todo mundo respeite de maneira igual. É o mínimo que se deve fazer. Respeitar. Respeitar a tudo e a todos independente de sexo, cor, quantidade de dinheiro, tudo; e a todos. Acho que é a essência básica que a gente tem que passar para as nossas crianças e quem sabe com isso comece a mudar. Muito obrigado por terem vindo, brilhante o trabalho de vocês, sensacional mesmo. Nesse momento eu passo para fazer as considerações finais o Vereador proponente Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Sr. Presidente. E, Ver. Tadeu Salib dos Santos, o Senhor foi no cerne desta noite. Que o objetivo desse convite é justamente dar visibilidade, notoriedade e amplitude desse trabalho feito pela Coordenadora da Mulher juntamente com toda a Rede para as mulheres que nos acompanham que vão de alguma forma ter acesso a essa noite. Nós sabemos que o Poder Executivo Municipal vem fazendo o possível e o impossível para melhorar esse serviço, mas sempre há espaço para melhorar sempre há espaço para avançar. A Rede ela funciona muito bem, mas ela também pode cada dia mais melhorar seu trabalho com a nossa Polícia Civil prestando cada vez mais um atendimento mais humanizado feito principalmente por mulheres. Sabemos das dificuldades de pessoal para ter sempre as plantonistas uma mulher, mas por isso que há sempre espaço para melhorar. E quem sabe podemos sonhar que ali na frente tenhamos um lar de passagem para essas mulheres sabemos que tem um em Caxias, mas muito pequeno; quiçá tenhamos um em Farroupilha muito em breve. E nós estávamos semana passada em numa reunião e um colega falou, Dra. Claudia, por isso (abre aspas) “eu perco a fé na humanidade” quando ouvimos algumas histórias da nossa realidade que às vezes parece longe, mas é uma realidade que bate aqui do nosso lado. Mas ouvindo essas mulheres guerreiras, essas mulheres que deixam de trabalhar remuneradamente nos seus consultórios para serem voluntárias, para auxiliar o próximo; ao perceber a garra da Coordenadoria da Mulher, e aqui fica o meus parabéns, e ao acompanhar todo o trabalho que a Senhora vem fazendo, Dra. Claudia, junto a essas mulheres, junto a essas crianças que tanto precisam de um apoio, tenho certeza que nós temos fé que é possível fazer mais, que é possível auxiliar e mudar a realidade dessas pessoas que mais precisam. Então aqui fica os meus parabéns a todas, a vocês voluntárias já aqui e todas as demais voluntárias da Rede. Fernanda, parabéns pelo trabalho, lá em 2017 quando eu participei de algumas reuniões da comissão mista era claro a necessidade de ter uma mão firme, uma mão forte, à frente da Coordenadoria que se colocasse a disposição. Fica aqui também um agradecimento, Silvia, a OAB, OAB Mulher, por fazer parte de todo esse processo. Sabemos que há um projeto também na nova delegacia que vocês estão trabalhando para amparar e acolher melhor essas mulheres vítimas. E mais uma vez parabéns Dra. Claudia pelo seu trabalho, pela sua entrega à comunidade farroupilhense; nós temos que ser gratos por termos à frente do Ministério Público pessoas tão esforçadas e tão preocupadas com o próximo. Muito obrigado Sr. Presidente e boa noite a todos.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então gostaria rapidamente de agradecer a presença aqui do Secretário Amarante, a Sílvia Trevisan, me parece familiar o sobrenome, Vanusa, todos que estão aqui presente para prestigiar esse Projeto maravilhoso. Obrigado, Fernanda, Dra. Claudia, Jacqueline; muito obrigado. A Câmara de Vereadores agradece e no que precisar de nós estamos aqui. As considerações finais Fernanda.

SRA. FERNANDA CAMARGO: Eu só queria agradecer novamente a essa Casa pela oportunidade e colocar, Dra. Eleonora, que eu concordo também com relação à questão das crianças; é um sonho pessoal meu que a gente conseguisse abraçar muito mais do que a gente abraça. Eu já tinha colocado para Dra. Claudia em ocasiões que eu gostaria muito de trabalhar, que nem eu coloquei antes, com os homens, mas em um sentido família né. Que nós pudéssemos abraçá-los a todos porque a gente não precisa necessariamente romper com a família né; se a gente conseguisse trabalhar com eles quem sabe a gente conseguisse fortalecer essa família né, trocar a forma de visão. Então esse é um sonho pessoal que quem sabe com o apoio de vocês todos dessa Casa a gente possa começar a pensar nesse sentido e transformar isso num belo projeto de nós todos. Muito obrigada realmente a todos vocês pela oportunidade e mais uma vez obrigada pelas minhas voluntárias porque elas são quem fazem realmente o trabalho; pela Vanusa, pela Silvia que cada vez que eu ligo para ela, ela já me diz “o quê que tu quer?” né Silvia. Então muito obrigada, pela minha família também, a todos vocês. Obrigada Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Nós que agradecemos. Suspenderemos a Sessão dois minutos só para o pessoal; pode ser Vereadores? Sessão suspensa. (SESSÃO SUSPENSA) Retornamos aos trabalhos da presente Sessão. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Convido o Partido Socialista Democrático – PSD – para que faça uso da tribuna. Com a palavra o Ver. Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, boa noite a Vossa Excelência e aos demais parlamentares dessa Casa, os que estão prestigiando a Sessão, boa noite a todos. Eu estava conversando com os colegas Vereadores sobre o Projeto sugestão que segue anexo ao Requerimento nº 100 da semana passada; ele passou por algumas modificações no parágrafo 1º e 2º e mantenho ele então na Casa para que os Vereadores possam analisar; analisar aonde só tratava de atletas amadores, mas aqui tem então a inclusão dos atletas profissionais que vão nas competições em eventos internacionais e nacionais, daí fica uma ressalva que são eventos com divulgação na televisão entre outros parâmetros já previsto aqui na sugestão do Projeto. Porque era injusto tu apoiar o amador e não apoiar quem já está um passo mais na frente que é então o atleta profissional ou federado; porque estar federado a um clube é importante para o destaque desses atletas. Então permanece, Presidente, esse Projeto sugestão na mesa dos Senhores Vereadores para análise e semana que vem então colocamos em votação. Eu vou deixar registrado nessa Casa, Senhor Presidente, uma nota de esclarecimento relativo aos fatos que vinculou nas mídias na semana passada; deixo aqui nessa noite registrado então o nosso ponto de vista através desta nota para nossa comunidade de Farroupilha. “Venho por meio desta, ratificar o compromisso que assumi com a comunidade farroupilhense quando fui eleito Vereador a partir de 2008. Me entristece tomar conhecimento das imputações que agora, talvez por conotação política e com o objetivo de denegrir minha imagem, vem ao público. Não venho aqui propagar palavras vazias citando princípios ou na tentativa de me enaltecer. Com o fito tão somente de resguardar meus eleitores que depositaram sua confiança em mim quando das eleições quero apontar dois elementos das denúncias: o prejuízo ao erário, os supostos recebimentos de R$78.000,00 e o enriquecimento ilícito, os R$20.000,00. Primeiro levanta-se que por um conluio meu e um particular teria causado prejuízo de R$78.000,00 aos cofres públicos, a esta Casa. Caros cidadãos, consta nos autos do processo, que são públicos, o custo de aquisição dos arquivos para posterior revenda a Farroupilha; consta ainda que a proposta apresentada quando do procedimento licitatório de R$78.000,00 compreendia, além de custo, frete, custo de montagem e garantia do produto. Além destes custos acessórios há de se computar margens de lucro e tributação. Questiono aos comerciantes de Farroupilha: quanto de margem de lucro uma empresa necessita aplicar na revenda de suas mercadorias para que possa custear seus estabelecimentos? Senhores e Senhoras, o arquivo foi de fato entregue e o valor de aquisição do bem não representa um sobrepreço. Ilustrativo disso é o fato de que o procedimento foi chancelado pelo Tribunal de Contas do Estado do mesmo ano da compra; não sofreu impugnações de demais licitantes ou cidadãos interessados. E a própria comissão licitatória permanente entendeu o que os preços apresentados pelos licitantes refletiriam custo de mercado, que caso contrário autorizaria a dispensa de licitação. Nesse sentido, seria correto pensar que os auditores do TSE – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – bem como a comissão de licitação estariam também em conluio com esse suposto esquema? Obviamente que não. A pecha somente recai sobre o agente político Catafesta. Convidamos a todos que conheçam os arquivos da Câmara de Vereadores de Farroupilha, pois guardam valiosíssimos conteúdos e a história de Farroupilha; trata-se, na verdade, de um projeto da antiga gestão da Câmara. Reforço: a aquisição nos termos das especificações apontadas deu-se tão somente como medida de zelo buscando preservar os documentos e buscando evitar tragédias como aquela que aconteceu no Museu Nacional do Rio de Janeiro. O outro ponto são os R$20.000,00 que teríamos recebido de particular para o favorecer. Caros cidadãos, colegas Vereadores, também exerci por mais de dois anos, simultaneamente a vereança, atividade empresarial. Tive duas lojas de móveis: uma em Garibaldi que colegas desta Casa por muitas vezes estiveram lá conhecendo, visitando e comprando; e a outra em Gramado dos Loureiros. Tive a infelicidade de realizar uma transação fracassada cuja destrato deu-se próximo à licitação o que levantou suspeitas. Aos que conheceram minhas lojas, não é difícil verificar que não há lógica estruturação de duas lojas completas para obter um proveito ilícito de R$20.000,00. Convido novamente a todos que consulte todas as minhas contas e a minha vida no site dos tribunais e quaisquer outras imputações. A justiça há de prevalecer no processo judicial, mas desde logo vim a público aqui nessa Tribuna para fazer esses apontamentos, pois desejo, enquanto os fatos ainda não são julgados, dar tranquilidade a esta Casa, aos cidadãos, de que da parte deste agente público nunca houve qualquer ato em prol e que sempre teve em mente o interesse público e jamais o interesse particular”. Então, Presidente, está aqui registrado o que circulou nos jornais da cidade e também da região e agora então aguardaremos este fato ser esclarecido aonde está sendo tratado, que é no Ministério Público. Obrigado era isso que eu tenho para essa noite.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Convido nesse momento o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna; com a palavra o Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Boa noite, Senhor Presidente. Colegas Vereadores, colega Vereadora Eleonora, a imprensa, em especial ao meu colega Toffanin que veio prestigiar hoje. Eu na minha fala eu vou colocar três Requerimentos que já estão protocolados aqui na Casa; o Requerimento nº 102 que é uma sugestão de Projeto de Lei na qual todos os Senhores receberam uma cópia que diz o quê? Que estabelece a obrigatoriedade de manutenção e conservação de marquises e sacadas sobre o passeio público, e dá outras providências. Essa é uma Lei, depois na justificativa também todos têm acesso, de suma importância para o município; cerca de 30 municípios do Estado já contam com uma Lei similar a essa que visa dar segurança a todo o balanço que tiver sobre o passeio público; então tanto a sacada quanto à marquise. Esta Lei vem sendo discutida já, com a Associação Farroupilhense de Engenheiros e Arquitetos, a cerca de seis meses e agora então foi apresentado para que a gente não espere, diferente de outros municípios, uma tragédia para ter uma Lei desse porte. Nós tivemos em Capão da Canoa, em Porto Alegre, tragédias com vítima e nós não queremos esperar que isso ocorre no nosso município por isso então essa proposta. É uma Lei bastante enxuta, diferente dos outros municípios, ela prevê uma avaliação estrutural de 10, a cada 10 anos; os outros municípios apresentam a cada cinco anos. Como nós somos uma cidade com obras teoricamente jovens, novas, se achou por bem botar a cada 10 anos. A gente se conhece, hoje o Vereador Arielson foi Secretário de Obras e sabe também que diversas marquises apresentam problemas e muitas vezes não se tinha ferramenta para exigir alguma fiscalização ou um próprio laudo técnico né. Então essa Lei ela vem acho para prevenir acidentes futuros tendo em vista que Farroupilha, com o passar do tempo, as obras estão ficando com a vida útil já no seu estado limite. Só tem uma situação que tem que ser corrigida eu soube e até eu posso fazer, uma correção de português, que é só substituir a palavra ‘patologias’; quando se fala em obra patologias no plural é manifestações patológicas, então é um pequeno ajuste que vai ser feito, mas esse a sugestão de projeto. O outro Requerimento é o Requerimento nº 103 o qual parabeniza a empresa Jenimer Malhas pelos 33 anos de atividades; número significativo e de muito significado. Parabeniza a conquista então pela dedicação ao longo do período que contribuiu sem dúvida com o crescimento do comércio da malha no nosso município. E também o Requerimento nº 104 no qual parabeniza pelos seus 25 anos a Sacola da Vida que tem uma história interessantíssima no nosso município. A Sacola da Vida para quem não sabe há 25 anos atrás se iniciou através de um projeto público na administração do então Prefeito Paulo Dalzochio e do Vice Renato Tartarotti através de uma licitação. Era um Projeto itinerante para beneficiar os agricultores. Iniciou então através de serviço de um projeto público e depois tornou privado ao longo do período e hoje então, essa semana, completa 25 anos; importante também a menção tendo em vista o grande incentivo e dedicação da empresa no setor agrícola. Também, antes de encerrar, comunico que na semana que vem nos dias 15 e 16 não estarei presente na Sessão; eu estarei em viagem já agendada a cerca de cinco meses, então não estarei na Casa nos dias 15 e 16 do mês 7 por motivo de viagem. E em questão também a Emenda da Lei Lucas né, Jonas, o Jurídico hoje deu um parecer então que é possível encaminhar pela Casa e amanhã acredito que vamos estar podendo protocolar essa situação, se tudo der certo, para que possam dar continuidade ao Projeto também que é de suma importância. Seria isso, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Vereador, na verdade como que o Projeto de Lei né ele tem que, foi feito um acordo de cavalheiros aqui que ficasse uma semana nessa Casa, o projeto 102 então gostaria que pudesse deixar para que fosse; e os Requerimentos nº 103 e nº 104 tratando-se de congratulações podem ser votados na noite de hoje. Acho que pode ser agora no final do Grande Expediente. Perfeito?

VER. DEIVID ARGENTA: Sem problema.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Convido o Partido Republicano Brasileiro – PRB – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça o uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça o uso da tribuna; com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, as pessoas que nos acompanham. Vereador Catafesta, às vezes, temos que dar explicações. Mas o que eu vim para essa tribuna é para falar sobre Requerimento nº 100, de autoria de Vossa Senhoria, que fala sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos atletas que representam o município de Farroupilha. Por diversas vezes aqui na Câmara de Vereadores, nós temos Projetos que são apresentados aqui, que são enviados ao Executivo Municipal, e que não pela proposta, mas pelo propositor nós acabamos não recebendo os Projetos de volta nesta Casa. As bancadas principalmente fazem parte de oposição não recebem o Projeto de volta, mas pior que isso, telespectadores aí da TV Serra, pior que isso é o Prefeito receber o Projeto Sugestão dos Vereadores de situação encaminhar para esta Casa o Projeto de Lei, nós votarmos o Projeto de Lei e depois ele fica lá na Prefeitura sem efeito nenhum. E nós da bancada de oposição acabamos votando a favor porque senão seríamos crucificados e talvez eles fariam até a execução do Projeto porque nós votamos contra e para mostrar para nós que nós votamos contra algo que pudesse dar certo. E eu vou citar alguns, obrigado, Duilus, pelo papel aqui. Lembram de um Projeto sobre mudas de árvores para o recém-nascido? Digam quantas mudas receberam lá no hospital? Quantas? Está aqui a Ver. Dra. Eleonora e o Dr. Thiago; quantos receberam essa muda? Nenhum. E o Ver. Alberto Maioli tem para vender lá. Local para colocar bicicleta no centro da cidade que uma segurança. Pergunto quantos lugares tem? Nenhum. Lixo jogado no chão, toco de cigarro, latinha, papelzinho, pá, pá, pá. Ah se a bancada da oposição votar contra; bom aí era capaz de mandar a fiscalização para dizer que o Projeto funcionou e para dar na cara da oposição. Então talvez funcionasse, mas não funcionou. Não funciona até hoje. Estão aí pensando em fechar alguns locais que os jovens se divertem; porque não tem fiscalização? Porque as Leis têm. Tem a Lei do Código de postura, tem a Lei ‘o menor que bebe’, tem a lei do ‘motorista que bebe’, tem a Lei do silêncio, tem o código, tem Lei Federal, tem Lei Municipal e não é nenhuma fiscalizada. Tem Brigada Militar, tem Promotoria, tem Conselho Tutelar, tem Prefeitura, tem Guarda Municipal e não funciona a fiscalização das Leis que tem. E aí faz um Decreto para fechar e no outro dia aí faz outro Decreto dizendo que não funciona mais nada, aquele lá esquece que agora nós vamos ver outro. E parabéns, Vereador Deivid Argenta, o Senhor deve ter tido um belo trabalho junto administração para poder fazer com que, veja bem, após as 24h tinha que fechar estabelecimento. Alguém já viu 24h30min? Podia ser de 00h00min até às 06h00min da manhã, mas após as 24h eu nunca vi dia após 24h30min, 24h01min. O dia vai até 24h depois começa no zero de novo. Mas tira isso, deixa de lado, e vamos para o que interessa aqui. Monumento da Bíblia; vocês viram algum momento da Bíblia aqui na cidade? Projeto de Lei aprovado nesta Casa foi lá para a Prefeitura voltou para cá como Projeto Sugestão e daí? Para dar número de Projeto para Vereador. Aí eles perguntam que Projeto fez? Não fiz. Fazer para quê? Não funciona. Lei já tem que chega; lei já tem que chega. E agora vou falar do Projeto que foi encaminhado pelo Vereador Catafesta. O Ver. Sedinei Catafesta faz um projeto que se nós colocarmos aqui, a sala cheia aqui, mas vamos aplaudir nós aqui que tá louco né. Imagina vamos dar R$1.500,00/R$3.000,00 para quem quiser ou quem tiver a condição de poder estar representando o município. E que bonito, que bom incentivar; isso é incentivar. Que bom também. Agora vocês lembram da Lei Municipal nº 3.945? A Lei Municipal nº 3.945 dispõe sobre a instituição do Conselho e do Fundo Municipal do Desenvolvimento do Esporte e Lazer, e dá outras providências. E ela tem dentro do seu bojo aqui uma das ‘é criado o Fundo Municipal do Desenvolvimento do Esporte e Lazer vinculado a Coordenadoria da Cultura, Esporte e Lazer destinado ao financiamento de projetos, programas e ações de natureza desportiva e de lazer em conformidade com a respectiva política municipal. Constitui o Fundo Municipal: doações consignadas no orçamento do município e créditos adicionais que a Lei estabelecer no curso de cada exercício. Doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de recursos de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, governamentais ou não governamentais, de qualquer natureza’. Portanto, o fundo existe. Se não tiver dinheiro no fundo porque não conseguiu arrecadar pega do orçamento do município e distribui, ou melhor, e ajuda e financia e colabora às pessoas que forem representar o município para fora da cidade. Ou precisa de outra Lei? Tem o fundo. Está aqui, foi criado e não é velha. É de outubro de 2013. E até seria bom o Vereador, que foi Secretário de Esporte; quantas entidades, quantas pessoas, foram já agraciadas com esta Lei? Seria importante nos sabermos aqui quem está sendo agraciado com a Lei. Qual é o dinheiro que entrou no fundo? Quais foram as entidades que ajudaram ou as empresas? Ou sei lá da onde veio esse dinheiro que compõe o fundo enfim. Porque criar outra Lei? Para pegar dinheiro do orçamento para ajudar incentivo do esporte. Mas é mais uma Lei, mas o dinheiro vem do mesmo lugar. Pelo aqui este dinheiro de R$1.500,00 e R$3.000,00 deste Projeto ele vem do orçamento do município; mas para vir do orçamento do município ele tem aqui: ‘dotações consignadas no orçamento do município e créditos adicionais que a Lei estabelecer’. Então se nós Vereadores, PP e PMDB, votássemos contra este Projeto aqui na Casa “são contra o incentivo do esporte”. Não!  E estou falando aqui na tribuna, depois nós vamos estar lá para votação Ver. Catafesta. E não estamos dizendo que nós vamos votar contra a um Requerimento que encaminha-se ao Poder Executivo para ver se vai mandar de volta para cá ou não o Projeto. O que nós estamos aqui dizendo é que este Projeto ou este Requerimento, talvez ele não precise. Eu acho que tem que ver junto ao Executivo Municipal, Vereador Fabiano A. Piccoli, para que daqui um pouco contemple as pessoas através do FUNDEL, através que dispõe sobre instituição do conselho do fundo que foi regulamentado depois pelo Decreto nº 5.575, nº5.505 é só nos procurar nos arquivos aqui e termos, eu tenho a cabeça grande e cabe bastante coisa dentro dela, eu tenho uma memória, graças a Deus, muito boa e eu consigo lembrar de vários fatos, Ver. Catafesta. De vários fatos. Então destas Leis eu consigo me lembrar; deste Decreto também consigo me lembrar. Então eu através disso, Vereador, eu só gostaria que o Senhor pudesse, antes de nós votarmos já que foi mudado o Requerimento, que o Senhor pudesse dar uma olhada, ver se não está tendo conflito, conflito não, mas uma Lei poderia ter. Mas quem sabe daqui um pouco mudar alguma coisinha dentro do fundo que já tem um lugar para vim o dinheiro do orçamento e colocar naquela Lei que tem um Decreto, que tem uma regulamentação e que quem sabe possa estar bem representado ou adiantado já o processo. Inclusive não só dinheiro do orçamento, dinheiro de outros locais que podem vir para poder agraciar esse que o Senhor já deve ter o conhecimento de pessoas que necessitam; nos também já tivemos algumas pessoas no solicitando “oh Vereador poderia nos ajudar”. Claro às vezes vem pedir como auxílio de Vereador, mas acho que a Administração Municipal, sim, pode ajudar algumas pessoas que representam inclusive se for aqui eu vi ‘televisiva’ né, mas se não tiver também é a prática do esporte, é tirar mais um, ajudar mais uma pessoa. Então é assim oh: nós não vamos jamais nós vamos votar contra um Requerimento dessa natureza; a única coisa que nós achamos é que o fundo e o conselho já existem, portanto daqui um pouco só uma, se é alguma intenção diferente daquilo que tem no fundo e no Conselho, alguma pequena modificação ali dentro pode contemplar aquilo que é a ideia que o Senhor traz aqui. Então essa é a nossa sugestão. A nossa sugestão é que nós possamos encontrar um caminho de que não precise de mais uma Lei porque senão dentro da Administração começa, as pessoas que vão procurar o auxílio começam a ficar meio, “mas eu vou pedir o auxílio por que Lei?” Eu vou por aonde? Eu vou direto no orçamento? Uma vez tinha subvenção agora tem a Lei nº 13.019 que não pode ainda. Então sabe fica uma confusão e a gente fica aqui dizendo “fica tranquilo que eu fiz a Lei lá na Câmara”. E eu acho que não é esse o intuito, Vereador, não deve ter trazido isso para esse tema, mas para realmente poder auxiliar aqueles que representam o município ali fora e que estão neste lado do esporte. Então me parece que nós podemos aqui e eu quis falar aqui na tribuna porque eu só os 5 minutos daqui a pouco fica aparecendo “não, não, ele é contra”. Não, não; a bancada do PMDB discutiu o Projeto olhou as Leis que tem e nós achamos por bem nos manifestarmos aqui para ter mais tempo de dizer qual é a nossa opinião. Não, se tiver que votar nós votamos o Requerimento de qualquer maneira, mas que quando chegue lá na Prefeitura este Projeto eles possam então, com a ida dos Vereadores da situação lá, dizer “olha nós podemos mudar um pouco o Projeto que já tem, ou melhor, a Lei que já tem através desse Projeto. Não precisa colocar tudo isso que está aqui porque já tem”. Várias coisas que estão aqui já têm aqui e acho que muito bem pode ser auxiliado por aqui. Então era essa as nossas colocações. E referente ao Requerimento do Vereador Deivid Argenta parabéns, Vereador. E estou dizendo parabéns pela iniciativa do que é; não olhei o Projeto ainda, talvez a gente, se vocês discutiram por seis meses com a AFAE quem sou eu, mero Vereador que não é engenheiro né, a gente achar que está errado. Mas nós podemos dar uma olhada daqui um pouco, eu também não sou advogado, não fiz o Projeto também só me lembrei de outros que nem este que o Ver. Catafesta apresentou, mas só me lembrei de outros Projetos que existem e que vários são mandados. Eu peguei aqui poucos né, mas vários Projetos, várias Leis que nós temos no Município e não funcionam. Gente nós temos que começar a diminuir a quantidade de Leis e fazer funcionar as que existem. Não adianta ter mais 300 Leis e não funcionar nenhuma; aí não adianta. Aí a expectativa criada lá na sociedade é grande e logo ali ela é frustrada porque nada funciona. Então nada também não né, não vamos exagerar também. Nós podemos ter menos burocracia e mais trabalho. Obrigado, Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Convido nesse momento o Partido dos Trabalhadores – PT – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido Progressista – PP – para que faça uso da tribuna; abre mão. Passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente. Ah desculpa, os Requerimentos do Ver. Deivid Argenta. Então nesse momento colocamos em votação os Requerimentos, pode ser em bloco né? Requerimentos de nº 103/2019 e nº 104/2019 formulado pelo Vereador Deivid Argenta. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores; subscrito pela bancada do PSB, todos? Subscrito por todas as bancadas. Requerimentos nº 103 e 104 formulados pelo Vereador Deivid Argenta. Agora sim passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

 

PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, eu gostaria incialmente de ler um Requerimento da bancada da Rede. ‘O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado votos de congratulações e reconhecimento a TREMARIN MÓVEIS, na pessoa do Senhor Luís Attílio Troes e seus filhos, Luiz Gustavo Troes e Marcos Luís Troes, pelos seus 40 anos de existência comemorados no dia 05 de julho de 2019. Uma história escrita por muitas mãos com muitos frutos colhidos para o desenvolvimento de Farroupilha. Desejamos sucesso e muito trabalho para que esta grande empresa perdure por mais longos anos’. Nestes termos pede deferimento e gostaria que colocasse em votação esse Requerimento, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação o Requerimento de nº 106/2019 formulado pelo Vereador Alberto Maioli da bancada da Rede Sustentabilidade. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Srs. Vereadores; subscrito por? Todas as bancadas. A palavra continua com o Senhor.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, eu queria dar continuidade a esse meu pronunciamento e hoje eu não quero me alongar. De vez em quando a gente está pensando no andar da carruagem e fazendo algumas reflexões. E faço reflexões a nível de Brasil, a nível de Estado e a nível de Município. Às vezes nós enxergamos gente que são até bandido e outra gente, que são companheiros, vão defender bandidos. Isso me deixa indignado sabe por quê? Porque eu acho que as pessoas tem que pagar pelos pecados que comete. O dia que nós partimos dessa vida se nós fizer muito pecado nós vamos passar no purgatório e vamos ser julgados lá no purgatório. E aqui nessa terra também deveria ser assim. Não! Aqui se cometem delitos, se faz um monte de barbaridade; e depois lá naquela justiça que vocês sabem como é que funciona aí é absolvido e continua a vida normal. Isso acho muito triste, muito feio. Por isso que a nossa sociedade está pecaminosa que a gente não acredita mais quase nem na nossa sociedade. E eu gostaria para encerrar, devido a um compromisso assumido nesta noite, com o consentimento dos demais pares, se eu pudesse me ausentar agora aqui da Casa Legislativa. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Senhores Vereadores? A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Questão de Ordem? Fique a vontade, Ver. Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente estava aqui assistindo atentamente o Ver. Arielson Arsego na tribuna e realmente o que ele aponta aqui nestas colocações tudo dentro de um processo com a Lei nº 13.019. Antigamente era mais fácil de tu auxiliar as entidades ou auxiliar o atleta amador seja qual é a sua modalidade. Bem com a Lei nº 13.019 ficou restrito, ela deu um enxugamento e dificultou as coisas. Dentro do FUNDEL a gente, com a assessoria na hora da construção Projeto, na montagem dele, viu-se a possibilidade, mas ali na frente com a Lei nº 13.019 teríamos esse obstáculo. Que com Lei nº 13.019 ela só permite o auxílio a entidades que tenham CNPJ sem fins lucrativos e mais de um ano de atividade né, mais de um ano de atividade na cidade sede. Aí é uma dos nossos obstáculos por isso da Lei. E se cada um dos atletas que vamos auxiliar, claro que todos têm um critério de avaliação; podemos sim durante a semana sentarmos, unir as forças. Eu estou aqui para somar. Não adianta fazer mais uma Lei por mais uma Lei né. Se dá para a gente modificar até mesmo dentro do FUNDEL, que já é uma Lei Municipal, sem problemas; usamos daqui dentro desses artigos e os parágrafos dessa Lei sugestão para que a gente possa montar e que realmente funcione. O Fundo Municipal do Esporte hoje ele já está constituído, ele já tem CNPJ, já está ativo por um ano; então ele já está apto agora, deste ano em diante, a captar recurso também. Se ele não tivesse um ano não poderia. Então agora, 2019 em diante, os empresários, pessoas físicas que queiram também investir no Fundo Municipal do Esporte, como tem o Fundo Municipal do Idoso, tem o Fundo Municipal da Defesa do Animal, podem então estar contribuindo. Este recurso é para as atividades desta vez, todas não contemplarão da Lei, mas entre outras que a gente vem trabalhando. Vou trazer nessa minha estadia, nesse meu tempo de Câmara de Vereadores agora em diante, uma prestação de contas das ações que a Secretaria desenvolveu nesses dois anos e cinco meses e alguns dias para que os nobres Vereadores possam também ter esse conhecimento. Vereador Leomar Guth esteve por um período lá nos visitando, no começo da Secretaria recebi a visita do Ver. Arielson Arsego, do Ver. Jorge Cenci; fiquei muito feliz porque estar ali no Poder Executivo. Vereador Arielson esteve por um grande período e deixou também uma contribuição importante, porque ser Secretário é deixar contribuições importantes para o Município. As decisões que passam pelo Executivo é o que norteiam o desenvolvimento do nosso município seja ela em qual for a área e por muitos momentos eu estive lá na Secretaria de Gestão e lá estavam as Leis Municipais que tinha sua assinatura, o Secretário Municipal de Gestão. E aquelas Leis me deram norte para fazer algumas ações também na Secretaria mais nova criada que é a de esporte. Então recebo sim aqui as suas colocações e vamos durante a semana nos unirmos para poder então fazer algo que funcione. O que foi posto de Leis Municipais que já foram sancionadas e não estão sendo praticadas e executadas possamos também revisar. Já revisamos aqui no passado que foi um trabalho maravilhoso dessa Casa e que foi a construção do novo código de postura; que trabalhamos algumas Sessões, pós Sessões e hoje está aqui atualizado, mas daqui a pouco precisa ser revisto. Não sei se a Casa já fez no meu período de ausência da Casa Legislativa, mas eu estou aqui para contribuir. Então estou aberto a sugestões para que a gente possa fazer uma Lei sugestão, mas que de fato que venha a funcionar. Obrigado Presidente, era isso que eu tenho para essa noite.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Novamente boa noite a todos né, eu já sobre o protocolo já falei na minha outra fala então vou direto ao assunto. Eu quero colocar o Requerimento nº 105/2019 à aprovação dos nobres pares. ‘Os Vereadores abaixo firmados requerem a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja oficiado votos de congratulações ao Sr. Arcelino Bottin e sua diretoria do Rotary Farroupilha pela posse realizada no Parque dos Pinheiros; e desejamos-lhes um ano repleto de êxito e realizações no exercício de 2019/2020. Assim como nós também congratulamos o Senhor Jadriani Pellizza e sua diretoria pelo trabalho que foi realizado na gestão de 2017/2018’. Então gostaria de colocar à votação.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadora. Em votação o Requerimento de nº 05 desculpa nº 105/2019 formulado pela bancada do MDB e apresentado pela Vereadora Eleonora Broilo. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores com a ausência do Vereador Alberto Maioli e subscrito por todas as bancadas. A palavra continua com a Vereadora.

VER. ELEONORA BROILO: Era isso que eu tinha no momento não vou me alongar mais. Obrigado, boa noite.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora e o público que permanece aqui conosco bem como a TV Serra.  Eu trago ao seu conhecimento é aos demais um Pedido de Informações e um Requerimento, Senhor Presidente. Pedido de Informações nº 007/2019 ‘o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência nos termos da Lei Orgânica artigo 23, inciso 12º, combinado com Regimento Interno artigo 144, parágrafo 1º, que se oficie o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que encaminha a esta Casa Legislativa quais eram as estradas estaduais que passaram a ser municipalizadas nos últimos 20 anos’. E também o Requerimento nº 108/2019 ao qual nós pedimos votação e pedimos também para que seja colocado as imagens que já estão na tela; ‘o Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente, para que seja realizada limpeza do passeio público na Rua Carlos Egger esquina com Rua Cristóvão Farias de Lima, bairro Pio X. Esta é uma reivindicação dos moradores devido ao estado em que se encontra conforme demonstra a própria foto que está em exposição. Solicitamos que o Senhor coloque em votação este Requerimento assinado pelo Vereador Josué Paese Filho, bancada do PP.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Colocamos então primeiramente em votação: em votação o Pedido de Informações nº 007/2019 formulado pelo Ver. Tadeu Salib dos Santos. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Sr. Presidente. Vereador Tadeu, eu acredito que este trabalho nós poderíamos fazer aqui na Casa porque todas as estradas municipais que foram municipalizadas elas precisam de uma Lei aprovada por essa Casa. Então nós; não tem problema de nós votarmos, mas aqui e até a gente se propõe aqui mesmo, com a nossa assessoria em apoio com assessoria da Casa, fazer um levantamento das estradas que foram municipalizadas. A gente pode votar, mas eu não vejo necessidade de um Pedido de Informação porque somos nós que aprovamos as Leis. Com relação ao nº 108, ah está em votação só o nº 107. Obrigado, Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: OK. Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Sr. Presidente, por uma questão de ordem não excluindo que tudo passou aqui pela Casa, mas nós gostaríamos da ciência do próprio Executivo em resposta para nós; de que tudo que passou por essa Casa que o Executivo também pudesse e claro que o Legislativo auxiliando se preciso. Enfim para que a gente obtenha isso de uma forma como resposta e algumas coisas possivelmente não estejam no sistema devido ao tempo.

PRES. SANDRO TREVISAN: Perfeito. Então colocamos em votação Vereador?

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Colocamos.

PRES. SANDRO TREVISAN: Em votação o pedido de informações nº 007/2019 formulado pelo Vereador Tadeu Sales dos Santos. Os Vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores com a ausência do Vereador Alberto Maioli. Em votação o Requerimento de nº 108/2019 apresentado pelo Vereador Tadeu Salib dos Santos e pelo que eu percebo aqui foi formulado pelo Vereador Josué Paese Filho. Os Vereadores que estiveram de acordo; encaminhamento de votação, Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Só chamo a atenção Vereador Tadeu Salib dos Santos e Ver. Josué Paese Filho que se este terreno não for público, me parece que não é, não teria que ser encaminhado à limpeza e sim a notificação do proprietário para que ele o fizesse. Não tem passeio público, ele impossibilita acessibilidade, então eu só penso que aqui em vez de uma limpeza seria notificação ao proprietário para que ele o fizesse o passeio público e limpeza do mesmo.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Encaminhamento de votação Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Até concordo com o Ver. Deivid Argenta. Então a Casa poderia modificar esse Requerimento para o Executivo então notificar o proprietário, mas tem que ser feito o serviço lá porque está horrível aquilo lá. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Votamos o Requerimento com as modificações?  Em votação o Requerimento de nº 108/2019 formulado pelo Vereador Josué Paese Filho e nesses termos então com as modificações que foram mencionados pelo Ver. Josué Paese Filho. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores com a ausência do Vereador Alberto Maioli. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado, Sr. Presidente, Senhores Vereadores, TV Serra e imprensa. Só para do Requerimento nº 108 tá. Concordo até com o Ver. Deivid Argenta, sem problema nenhum, desde que faça que alguém faça o serviço. Agora eu vejo também a ECOFAR no caso fazendo limpeza, roçando, em cima dos passeios onde já existe calçada. Isso a gente vê todo dia, entende, mas eu vejo todo dia inclusive vou até fotografar para mostrar; até no passeio público. Mas para mim tanto faz, vamos dizer tanto faz no modo de dizer; desde que faça a limpeza. Então o Executivo que tome as providências junto com a ECOFAR ou junto com o proprietário para fazer aquela limpeza. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite aos demais que ainda permanecem na Casa. Rapidamente o ano passado eu apresentei o Requerimento, Requerimento não; apresentei aqui o Projeto do prato solidário. Acho que todos lembram talvez aqui que é um Projeto que existe em Caxias e que a gente apresentou de forma tímida né. E eu não levei esse Projeto adiante por ter o entendimento de que aquilo que o Ver. Arielson sempre fala aqui e repete e eu concordo né. Não adianta a gente fazer Lei e ir para lá e ele, essa Lei, não virar alguma ação que realmente interfira na vida das pessoas. Então nestes meses aí eu andei conversando com algumas instituições, andei conversando com alguns restaurantes e a gente chegou em uma possibilidade de que esse Projeto dê certo. Então tem um restaurante aí que deu um aceno positivo, tem um mercado que talvez vai dar uma alimentada, tem uma empresa de frutas que também talvez vai colaborar, tem dentro uma Secretaria que vai fazer a entrega desse alimento e tem lá a cooperativa que é do, lá da Vila Esperança, que seria que faria parte do Projeto piloto para receber essas 20, 25 refeições. Eu não sei se isso vai acontecer porque a gente vai encaminhar para Executivo isso, mas eu tenho certeza, Ver. Arielson, que hoje depois de algumas conversas ele tem mais chance de sair do que realmente se eu apresentasse e encaminhasse o passado. Naquele momento era zero a chance. Hoje ele tem uma chance e a gente vai tentar fazer o possível para que isso ocorre porque eu acho que é um Projeto legal, bacana e que pode sim acontecer. Realmente o Ver. Arielson uma certa vez a gente foi junto na rádio e ele disse “olha desse jeito eu acho que em Farroupilha não tem”. E realmente a gente modificou um pouco Ver. Arielson a forma de arrecadação, a forma de como gerenciar isso aí; é aquela coisa o dono do restaurante disse assim “não Thiago eu faço para 200 pessoas aqui, não me custa nada fazer para 220, mas desde que eu tenha algum aporte. A gente entra com a mão de obra, algum mercado entra com alguns quilos de galeto, de massa, alguma coisa assim; a gente centraliza tudo aqui faz as viandas e encaminha para lá”. Então vai ser mais ou menos nesse modelo. Sim claro.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Eu já tive, inclusive dei uma lida no Projeto, e eu vejo assim. Nós temos que diminuir o engessamento que dá para executar o serviço, porque eu acho até que algumas coisas aqui devem ser daqui um pouco retiradas, inclusive do Projeto, porque engessa demais. E os restaurantes, bares, similares eles acabam ficando com medo de executar qualquer coisa assim porque essa é claro que também tem por outro lado tem que preservar tudo isso, tem que cuidar, higiene e tal. Mas por outro lado o medo da fiscalização ou qualquer coisa que possa vir a acontecer “bom eu vou me responsabilizar, agora eu estou ajudando e vou ser responsabilizado”. Eu sei, imagina a comida que tem lá no restaurante, não vai dar problema para aquele que comer na casa ou em algum local que se ache para dar alimentação para as pessoas. Tem gente e eu assisti esse final de semana em baixo do viaduto fazendo comida. Lá em Porto Alegre embaixo dos viadutos; e é um viaduto em um fim de semana e outro viaduto em outro fim de semana. E as pessoas se organizando ali embaixo do viaduto e fazendo a comida ali. Então imagina fazer dentro de um restaurante. Não é problema. Só tem que cuidar para não engessar demais e não cobrar demais das empresas ou dos restaurantes que podem fornecer. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua com o Ver. Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Para finalizar então realmente o meu relato aqui é justamente solicitar apoio dos demais Vereadores; vocês me conhecem e sabem o quão aberto eu sou para o diálogo e ele vai ficar. Não vou pedir votação, não vou pedir votação hoje; vai ficar na Casa, se precisar uma semana, duas, um mês se precisar, a gente vai botar e vai deixar ele redondinho. E peço realmente, humildemente aqui, ajuda do que for para colaborar para que esse Projeto realmente saia do papel e possa ajudar as pessoas. Um aparte do Ver. Tadeu Salib dos Santos.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Caro Vereador, em falando com algumas pessoas o que eles disseram é que isso poderia onerar eles em um primeiro momento em função da extensão do horário para recolher e distribuir. Então o que nós teríamos que planejar e pensar, seria, quem sabe contribuindo, de uma forma que não penalizasse esses estabelecimentos na extensão de horário. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador.

VER. THIAGO BRUNET: Muito obrigado então. O Projeto está na Casa para ser avaliado pelos demais pares.

PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador José Mario Bellaver.

VER. JOSÉ MARIO BELLAVER: Sr. Presidente, colegas Vereadores, quero saudar a imprensa, a rádio Miriam através do Ricardo Ló, a TV Serra através do Leandro Adamatti, as pessoas que nos assistem ainda e funcionários da Casa. Quero saudar o Presidente do MDB Jovem, o Paim, obrigado pela presença. Sr. Presidente, colegas Vereadores, só gostaria de deixar registrado nessa Casa que hoje nós estivemos junto com o Ex-Prefeito Pasqual e também estava representando essa Casa o Vereador Fabiano A. Piccoli na entrega da quadra esportiva do Teotônio Vilela. Aonde que também lá foi feito aquele trabalho com a construção daquele ginásio através de uma Emenda, não me recordo mais em que ano, mas afinal foi uma Emenda de um Deputado. E faltava o fechamento aonde que em uma oportunidade que nós tivemos com o Deputado Alceu Moreira, que pudesse junto com a direção do Colégio Teotônio Vilela que pudesse repassar uma Emenda para o fechamento daquela quadra; aonde que tem cerca de 600 alunos que possam usufruir agora em dias de chuva e enfim de sol, que tenham todo o aproveitamento desejado pela direção e pelo CPM enfim daquele estabelecimento de educação. Então essa quadra do Teotônio foi entregue à comunidade escolar e é onde que tem um fechamento, iluminação, vestiários, banheiros, depósito para material esportivo, de boa qualidade para que essa escola então possa fazer todas as suas atividades com seus alunos e de qualidade com essa Emenda do Deputado Alceu Moreira que foi em torno de R$250.000,00 mais a contrapartida do município que deu cerca de R$278.000,00 senão me engano, o total da obra. Então temos que fazer esse reconhecimento não só por essa Emenda e outras que já veio do Deputado e outras que virão para o município de Farroupilha. E não só esse Deputado, os demais Deputados da base do MDB que já entregaram Emendas ao nosso município em, calculo eu, que outros Deputados também do PP, do PSDB, do PSB, do PDT; enfim em todos os Deputados que tem representante aqui nessa Casa foram cobrados para que possam fazer essas Emendas no nosso município e poder ajudar a nossa comunidade. Então era isso que eu queria deixar registrado nessa Casa, o nosso agradecimento ao Deputado Alceu Moreira por ter nos enviado essa Emenda e poder ter fechado a quadra esportiva do Teotônio Vilela no bairro Industrial. Também na última segunda-feira o colega Vereador Jorge Cenci fez um agradecimento ao responsável da iluminação, o nosso ex-colega Aldir Toffanin, que esteve até pouco tempo nessa Casa. Aonde que eu tenho também que a comunidade de São Marcos faz um agradecimento ao Toffanin pelas melhorias naquela região, que aonde que havia há tempo, uns 90 dias, havia um problema na iluminação e na semana passada ele fez o trabalho. Então deixar esse agradecimento da comunidade que fez as melhorias e com bastante atenção logo que foi feito o pedido ele deslocou a equipe de iluminação para realizar as melhorias da troca de lâmpada naquela comunidade. Então muito obrigado ao Toffanin, quem manda agradecer é a comunidade. E também o nosso agradecimento ao Deputado que fez esse esforço, não é um esforço, é uma obrigação que os Deputados têm de mandar essas Emendas aos municípios aonde que tiveram uma eleição, uma votação destacada nas últimas eleições. Então era isso, Sr. Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Então só agradecer o Leandro, TV Serra, sempre conosco aqui, Ricardo Ló. Olha só, tendo em vista o prazo acordado semana passada Senhores vereadores, nós tínhamos acordado então um prazo para que vocês pudessem, cada bancada, pudesse indicar então uma pessoa, um Vereador, de cada bancada para que a gente pudesse formar então a comissão de ética. Como lido durante o Expediente, a bancada do PT já indicou o Ver. Fabiano A. Piccoli, nós temos indicado também por ofício a Rede indicou o Ver. Alberto Maioli, temos também a indicação do PSB que é o Vereador Odair Sobierai; agora então eu poderia trabalhar na ordem aqui que tem escrita: PRB acredito que o Ver. Leomar Guth, o PSD Ver. Sedinei Catafesta, PDT Ver. Deivid Argenta, aí nós temos o PP? Ver. Tadeu Salib dos Santos e o MDB Dra. Eleonora?  Ver. Jonas Tomazini. O que eu peço aos Vereadores então da bancada que a gente já faça uma reunião muito rápida para que marquem a primeira reunião efetiva; isso é de extrema urgência. Poderíamos até agora ir ali dois, três minutos, no máximo 5 minutos a gente consegue definir a primeira data e o primeiro horário para essa reunião. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra declaro, em nome de DEUS, encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos os Senhores.

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

Fabiano A. Piccoli

Vereador 2º Vice-Presidente

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.