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23/04/2021 13:45:01 - Farroupilha / RS
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Ata 3944 – 01/07/2019

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Sandro Trevisan

 

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Alberto Maioli, Arielson Arsego, Deivid Argenta, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Janir Leomar Guth, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Sedinei Catafesta, Tadeu Salib dos Santos e Thiago Pintos Brunet.

 

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em aprovação as atas de nº 3940 de 17/06/2019 e nº 3941 de 18/06/2019; os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Srs. Vereadores com a ausência do Ver. Thiago Brunet. Convidamos para fazer parte da Mesa o Sr. Américo Santiabanes, para explanar sobre a importância dos primeiros socorros, por solicitação do Vereador Jonas Tomazini o qual passo a palavra. Vereador, fique a vontade.

VER. JONAS TOMAZINI: Boa noite, Sr. Presidente, muito obrigado. Cumprimento aos demais colegas Vereadores, quero cumprimentar aqui também a imprensa que se faz presente nessa Casa o Cristiano da Rádio Viva, o Muller da Rádio Spaço, ao Leandro da TV Serra, o Ricardo Ló da Rádio Miriam Caravaggio e a todos que nos acompanham nesta noite seja aqui na Câmara de Vereadores ou através das nossas plataformas digitais. O objetivo então e também claro quero cumprimentar o Senhor Américo que é o delegado regional da OIDETAM no Brasil, a Organização Internacional de Emergências Terrestres, Aéreas e Marítimas. A gente vem propondo a esta Casa desde o ano de 2018 uma discussão com relação à prevenção; a gente ouve muitas vezes sempre aquela velha frase que diz que “prevenir é melhor do que remediar”. Isso para diversas coisas na vida. E um dos pontos que é o que nós queremos claro direcionar mais o nosso trabalho na noite de hoje e aproveitar a experiência que o Senhor Américo tem com relação a esse assunto é com relação aos primeiros socorros. No ano de 2018 junto com a bancada do MDB e do Progressistas nos apresentamos, e depois acabou sendo assinado por todos os demais Vereadores, o Projeto que institui, aqui no Município de Farroupilha, a Lei Lucas. O objetivo Senhores e Senhoras, na apresentação deste Projeto, é instituir um programa de treinamentos para os professores, funcionários e para os alunos das escolas aqui do Município de Farroupilha; treinamentos e noções básicas de primeiros socorros. E aí nós tivemos uma tramitação no ano passado que acabou culminando com o veto do Prefeito Municipal e a manutenção deste veto aqui na Casa, mas conversando e assim como foi assumido por alguns colegas da situação, o Projeto retornou para esta Câmara de Vereadores há pouco mais de um mês prevendo então o treinamento para professores e para funcionários das escolas aqui do Município. Então embora eu queira lhe deixar, Américo, livre para que o Senhor faça a sua explanação e possa compartilhar um pouco do seu conhecimento com os colegas Vereadores, também com as pessoas que estão aqui presentes e como essa nossa Sessão é distribuída também pelo Youtube da Câmara de Vereadores, que tem a transmissão da TV Serra, as suas palavras vão certamente chegar há também outros farroupilhenses que vão poder acompanhar a Sessão de hoje. Então primeiro falar da importância de nós treinarmos os professores, de nós treinarmos os funcionários das escolas aqui do Município; e depois também, quem sabe, a importância de nós conseguirmos estender esses ensinamentos, essas noções de primeiros socorros, aos alunos. E aqui eu vou exemplificar um pouco e rapidamente que nós tivemos, até para dizer por que Lei Lucas né. Nós tivemos no ano de 2017 um menino no interior de São Paulo, em Campinas, que saiu em uma excursão ou um passeio com os seus colegas de aula para o zoológico; lá ele acabou, na hora do lanche, comendo um cachorro-quente se engasgou com a salsicha do cachorro quente e não tinha ninguém próximo preparado para fazer os primeiros atendimentos. Isso fez com que infelizmente o Lucas perdesse a vida; a mãe e a tia dele então se engajaram nessa causa e hoje tem uma legislação e é o que nós estamos propondo aqui que acaba dando o nome então para esses ensinamentos. Há uns 15 ou 20 dias, nós apresentamos aqui na Câmara um caso daí de um menino do nordeste, menino chamado Valter, de 7 anos que acabou salvando o primo dele de 3 anos; o primo teve uma situação de comer um pedaço de carne ele se engasgou e tinha vários adultos presentes e os adultos ficaram meio que desesperados e não sabiam o que fazer. O menino, esse de sete anos, o Valter, que foi aluno de um Projeto chamado ‘Samuzinho’ ele tinha aprendido e ele fez a manobra no primo dele de 3 anos e acabou salvando esse primo dele. E aí também, só para concluir essa minha primeira participação, Américo, a importância do que a gente chama de ‘tempo de ouro’ né; que são esses primeiros minutos, esses momentos, até a chegada do atendimento especializado que a gente sabe que não vai ser substituído, mas que esse primeiro momento é essencial para poder preservar a vida e também preservar de eventuais sequelas que podem ficar para quem sofre algum tipo de acidente nesse sentido. Então muito obrigado pela sua presença e muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Senhor Américo então se quiser fique à vontade e utilizar a tribuna.

  1. AMÉRICO SANTIABANES: Gostaria de cumprimentar a Senhora Vereadora, Senhores Vereadores por esta oportunidade que é muito importante para todos nós seres humanos. É um tema muito polêmico tá que eu venho trabalhando aproximadamente (inaudível) 50 anos. Quero agradecer também a meus amigos, minha esposa que sempre me acompanhou e principalmente a todas essas equipes que nós temos aqui em Farroupilha em pró de salvar vidas. Aqui vai passar alguns slides; nós, para vocês terem algum conhecimento quanto à importância de salvar vidas. Como capitão enfermeiro tenho orgulho de haver trabalhado 15 anos com crianças que já se formaram e escolheram uma profissão na área da saúde. Eu pertenço a uma instituição chamada OIDETAM/Brasil; o que é a OIDETAM? Trabalha na prevenção de acidentes em caso de emergências com a ajuda humanitária, principalmente na área de primeiros socorros que é um tema muito interessante. Nós temos muitas pessoas, muitos grupos que trabalham com primeiro socorros, mas trabalhar com crianças é um pouco difícil. E neste primeiro momento, conversando com o Vereador Jonas, nós vamos enfatizar professores e funcionários. Qual é a importância mais essencial no momento de algum acidente? Quais são as providências a serem tomadas? Muitas vezes se culpa o SAMU pelo tempo de demora, mas possivelmente nós não estamos preparados para fazer essa comunicação tá. E primeiros socorros todos nós sabemos que é o atendimento imediato prestado à vítima que sofreu qualquer tipo de acidente até a chegada do socorro especializado. Muitas vezes, quando se cometem erros e por uma má preparação. Nós aqui em Caxias ou Farroupilha temos pessoas, que eu conheço muito bem, de qualidade; tenho muitos aqui presente, ex-alunos tá, que nos sempre tocamos e eu venho sempre falando nessa área de primeiros socorros. Como se pode preparar? Não significa que nós vamos preparar socorristas e um professor vai ser um socorrista, um funcionário vai ser um socorrista. Não. É a preparação básica para tomar suas decisões naquele momento que acontece um acidente; pode ser um acidente simples ou um politraumatizado. Na escola se trabalha muito com crianças principalmente em creches, não sei até que ponto essas pessoas estão preparadas para trabalhar com, principalmente, engasgamento. Porque possivelmente essas pessoas não tiveram uma preparação, não tiveram um curso de preparação na área de primeiros socorros. A Lei Lucas, nº 13722/2018, fala muito bem para nossa cidade, Farroupilha. Eu quero falar para vocês que seria muito interessante vocês, Vereadores, tomarem uma decisão porque às vezes nós pagamos um curso de inglês para nossos filhos, com 5 anos, porque é fácil aprender; mas porque não prepara em um curso básico de autoajuda em sobrevivência. Isso pode acontecer para todos nós. Nunca podemos esquecer que nós seres humanos somos frágeis; podemos estar agora aqui, mas amanhã. Não, eu estive com ele, mas aconteceu algo ele teve um enfarte ou qualquer tipo de doença que não estamos preparados. Eu gostaria, pela experiência que tenho de todos estes anos, de solicitar a vocês que o quanto primeiros socorros básicos é importante na escola. Quanto que para os professores porque não é uma tarefa a mais para os professores; não, nem para um funcionário. Não esqueçamos que eles também têm uma casa, um lar, têm férias; os primeiros socorros não servem somente para a escola como também dentro do lar, nas férias. Encontramos o exemplo que nosso Vereador fala da Lei Lucas. Eu gostaria que vocês fossem pioneiros como cidade em aprovar a Lei Lucas em Farroupilha. Farroupilha tem tudo, mas muitas vezes faltam algumas coisas que são tão simples, que são fáceis. Fáceis não são, é maneira de falar porque se precisa de uma preparação e experiência. Eu acredito que com a ajuda de vocês, Farroupilha será outra coisa. Nós podemos gastar R$1,00 na prevenção, não gastar R$1.000,00/R$2.000,00. Aqui eu sei que têm médicos e sabem quanto, após um acidente, custa uma vítima. Se nós já podemos implantar essa semente dentro das escolas. Então é importante, Senhora Vereadora, Senhores Vereadores, que nós tomemos não uma decisão imediata, mas pensarem muito bem quanto é válido a prevenção; quanto é fácil a preparação para qualquer tipo de acidente que nós por ventura venhamos a ter.  Vou dar como exemplo o meu exemplo: com 7 anos, por isso eu falei 50 anos de experiência, com 7 anos eu já passava pelos primeiros socorros; e me tornei voluntariamente, passei por muitas situações que vocês não imaginam por lidar com primeiros socorros. Que alguém entendesse o quanto é importante, o quanto são importantes os filhos de todos nós. Primeiros socorros têm vários eixos, então em 15 minutos seria muito difícil falar para vocês tudo porque isso precisa de um tempo determinado. Gostaria também, aproveitando isso de primeiros socorros, que também vocês pensassem um pouquinho na prevenção de incêndios e evacuação de prédio. Porque todos nós temos filhos e dou o exemplo da Boate Kiss porque nossa organização nasceu devido a Boate Kiss. Quantos estudantes morreram na boate Kiss? Por um divertimento; não tinha preparação. Então eu apelo a nobre Vereadora, nobres Vereadores, que agarrem de maneira importante o assunto sobre primeiros socorros; porque primeiros socorros é uma base, é o primeiro degrau de uma escada. Gostaria, finalizando, de agradecer e fico à disposição de todas as perguntas que queiram fazer; tratarei de responder da melhor maneira possível. E gostaria de deixar um vídeo: ‘Como se pode trabalhar com crianças’(EXIBIÇAO DE VÍDEO). Muito obrigado por sua atenção e espero que tenhamos um resultado positivo. Muito obrigado, pessoal, e estamos dispostos a ajudar no que for necessário.  Boa noite.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Sr. Américo pela bela explanação. Só cumprimentando rapidamente o Aldir Toffanin que estava aí, o Iano, retorno do nosso Vereador Catafesta, Diego Tormes que agora é o Presidente da SISMUF; queria também nesse momento cumprimentar o Subsecretário do Planejamento, nosso querido Dedé, público presente, funcionários e dizer assim: que a bela explanação; eu não acredito que essa Casa vai fazer outra coisa a não ser votar a respeito disso. Nesse momento passo a palavra aos Senhores Vereadores, alguém gostaria de fazer uma pergunta, um comentário, um elogio? A palavra está à disposição do Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Sr. Presidente. Uma boa noite a todos os colegas Vereadores, Vereadora, nosso público presente, imprensa. Seu Américo, obrigado pela presença, pela participação, sabemos da sua vida dedicada a esta causa e a contribuição que trouxe também nessa construção da Lei Lucas que será aprovada no Município de Farroupilha nas próximas semanas. Na verdade eu queria fazer um pedido de que se nós pudéssemos, quem sabe, um sábado de manhã um sábado de tarde Senhor Presidente, fazer um pequeno treinamento de primeiros socorros para os Vereadores, funcionários da Casa. Que acredito que nas escolas não teremos os professores, os funcionários que vão trabalhar junto às crianças, mas nós também somos pais, somos vizinhos, somos filhos, somos colegas e que em algum momento essa orientação para nós possa salvar uma vida. Então é mais uma sugestão, Senhor Presidente, para que a gente pensasse em um pequeno treinamento para os Vereadores e funcionários da Casa. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer algum comentário. Vereador Leomar Guth.

VER. LEOMAR GUTH: Boa noite, Senhor Presidente, demais colegas Vereadores, as demais pessoas aqui presente hoje. Gostaria de dar os parabéns pelas explicações também e contar um fato que aconteceu comigo; eu acho muito importante até isso que o colega Ver. Fabiano A. Piccoli comentou de a gente ter esse treinamento. Eu digo aconteceu uma história dessa comigo que eu fiquei assim três dias mais mal por não saber quem era a pessoa, como que ela estava; eu estava saindo, moro aqui do lado da Câmara, indo trabalhar em uma manhã e descendo a Rua Barão do Rio Branco, em frente a um supermercado, estou descendo, aí para um carro do nada, a mulher faz assim para mim eu estava tranquilo, não estava com pressa, sempre saio um pouco antes né; Aí fiquei parado e de repente ela desceu foi no banco de trás e saiu para fora e começou a fazer sinais com a mão, talvez a Doutora colega Ver. Eleonora já conhece essa história né, e aí ela começou a fazer sinais de pânico né e eu dentro do carro eu não sabia o que fazer também. Aí de repente eu vi que ela tirou um bebezinho né e o bebê dela tinha se afogado, engasgado né, e aí ela começou a fazer sinal para mim e eu dentro do carro em pânico também porque eu não sabia o que fazer. Eu até ouvia dos meus pais, meus avós, quando o bebê se afoga tu colocar ele e dar uma batidinha nas costas, se não me engano é isso né? Aí eu vi que ela estava em pânico só que o pânico dela também me gerou um mal estar porque eu não sabia o que fazer sabe. E acho que esse trabalho da gente ter um treinamento nós pais, nós Vereadores, todas as pessoas não são as crianças no colégio; acho que essa esse tema que colega Ver. Jonas Tomazini colocou é excelente porque desde pequeno a gente já vai crescer sabendo como fazer, como agir né. E aí o que eu fiz na hora, me veio um monte de coisa na cabeça eu ali apavorado eu era o único parado liguei o alerta do carro e comecei a olhar para rua vê se encontrava alguém para ajudar; naquilo vinha subindo uma van escolar e eu parei, me joguei no meio da van e pedi ajuda. Aí desceu a colega do motorista enfim, e foi ajudar essa moça que a menininha dela tinha se afogado. Depois consegui o contato dela, conversar com ela, enfim Graças a Deus não aconteceu nada demais né; talvez a colega Ver. Eleonora conheça essa história né. Então assim foi um momento assim porque eu fui a Caxias voltei e fui a Bento a tarde pensando que o tinha acontecido com aquela bebezinha. A gente fica de mãos atadas por não saber o que fazer às vezes na hora. A questão muito do psicológico também né, de não entrar em pânico, não se apavorar, eu acho que isso é muito importante também né. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então se nenhum Vereador quiser mais fazer nenhum comunicado eu passo novamente ao Ver. Jonas que é o proponente.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Sr. Presidente. Apenas então para fazer reiterar os nossos agradecimentos ao Senhor Américo pela sua vinda, pela sua colaboração desde o ano passado quando nós iniciamos, junto com os colegas aqui da bancada do MDB, essa discussão para a proposição da Lei Lucas aqui no Município de Farroupilha. Lhe consultei algumas vezes, o Senhor nos ajudou, e depois se colocou sempre à disposição em todo esse processo que a gente teve até agora. E tenho certeza também que terá essa disponibilidade para acatar essa sugestão do Ver. Fabiano A. Piccoli, que vai ser estudada certamente pelo nosso Presidente da Casa, e quem sabe assim nós possamos além de termos o conhecimento próprio, possamos também de certa forma espalhar esse conhecimento. Eu tenho a premissa de que se nos ensinarmos desde as nossas crianças daqui há 10, 15, 20 anos nós poderemos ter muito mais pessoas já treinadas, já sabendo os procedimentos que devem ser feitos, mesmo que de noções básicas, e assim a gente vai ter cada vez um contingente maior; e que possa prestar esse socorro imediato esse primeiro atendimento até a chegada do serviço especializado. Então quero agradecer a sua presença novamente e certamente contaremos com a sua parceria nos próximos passos que nós vamos ter com relação a essa legislação e também com a implementação desta Lei aqui no Município de Farroupilha. Muito obrigado novamente.

  1. AMÉRICO SANTIABANES: Muito obrigado a todos. E sempre estarei à disposição dos Vereadores, do Presidente da Câmara; é só entrar em contato que nós tornaremos isso realidade. Muito obrigado e boa noite.

PRES. SANDRO TREVISAN: Nós que agradecemos então a sua presença, Senhor Américo, pelo grande trabalho que vem fazendo. Meus parabéns.

  1. AMÉRICO SANTIABANES: Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido Republicano Brasileiro – PRB – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça o uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça o uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido dos Trabalhadores – PT – para que faça uso da tribuna. Com a palavra o Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite, Sr. Presidente. Uma boa noite colegas Vereadores, Vereador Eleonora, ao Ex-Vereador Iano aqui presente, nosso Vereador Toffanin obrigado pela presença, Diego parabéns pela eleição, sucesso à frente dessa entidade, essa categoria tão importante para o Município, nossa imprensa presente, público em geral. Primeiro eu gostaria de fazer um convite a todos os colegas Vereadores na próxima quinta-feira, às 17 horas, na Praça Lidovino Fanton, em caso chover em frente à Biamar malhas, nós teremos a entrega das obras de melhoria ao longo da Rua Júlio de Castilhos. Um Projeto que se iniciou ainda em 2014, uma parceria da Secretaria de Turismo e Secretaria de Planejamento, Secretário Deivid. Que nós ouvimos muito que o centro estava esquecido precisava de obras, então nós corremos atrás de recursos, de Emendas Parlamentares; uma Emenda do Deputado Pepe Vargas, uma Emenda do Deputado Ronaldo Nogueira, também nós tivemos recursos de uma multa, tivemos recursos da Grendene referente à Lei do Idoso, o Fundo Municipal do Idoso para acessibilidade e também recursos do programa de asfaltamento rural do financiamento do BADESUL no asfaltamento da Rua Júlio. Então todos estamos convidados às 15 horas, às 17 horas, na Praça Lidovino Fanton. Também, Senhor Presidente, depois temos dois Requerimentos, mas falarei no Pequeno Expediente. O principal assunto então que me traz a tribuna é um documento que depois entregarei em suas mãos relativo aos últimos acontecimentos envolvendo um colega Vereador, colega suplente de Vereador que estava exercendo o mandato, em relação à sua atividade privada como Presidente de duas cooperativas habitacionais: a ‘Terra Nossa’ e o ‘Meu Pedaço de Chão’ cuja denúncia feita pelo Ministério Público no dia 19 de junho, nos próximos dias deve estar sendo representado ao Poder Judiciário. Mas nós, como é de conhecimento de todos os colegas Vereadores, nós, no nosso Regimento Interno temos que a comissão de ética é uma comissão temporária; e lá no artigo no artigo 56, que fala das comissões temporárias, que nós temos três tipos de comissões temporárias: especial, de inquérito e a de ética. E a de ética então para ser instaurada, segundo o inciso 2º do artigo 58, precisa de um Requerimento, um pedido de 1/3 dos Vereadores, de no mínimo 1/3 e depois é deferido ou não pelo Presidente. Então nós em virtude dos fatos e aqui essa Casa ela não analisa o mérito dos atos privados do Vereador e sim a quebra do decoro parlamentar. O que é o decoro parlamentar? É a postura que o Vereador deve adotar como parlamentar seguindo as normas morais da sociedade como honradez, decência e honestidade. Então eu venho a essa tribuna com esse documento, que já temos cinco assinaturas, e aqui fica estendido aos colegas Vereadores se quiserem também assinar para que a gente possa abrir a comissão de ética, já tendo o seu OK nas nossas conversas, e que o Senhor vai fazer o encaminhamento do fato para a comissão de ética. Então para que a gente possa, atendendo a Constituição Federal na qual garante o direito ao contraditório e a ampla defesa, para que a gente possa aqui nessa Casa avaliar a questão do decoro parlamentar nesse caso específico. E claro a comissão de ética aberta ela ficará à disposição da Casa para futuras situações que possam ser representadas a ela para analisar se houve ou não a quebra de decoro parlamentar. Nós, em conversas com a Procuradoria da Casa, estamos pedindo para que seja seguido a Resolução nº 390/2002 desta Câmara de Vereadores, nesse caso, para que seja apurado se houve então a quebra de decoro para que seja aplicado as sanções nessa que a nossa resolução interna aponta. Então aqui no documento: “Senhor Presidente, considerando que a atividade parlamentar deve ser norteada pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da democracia, do livre acesso, da representatividade, da supremacia do plenário, da transparência, da função social da atividade parlamentar, da boa-fé e da ética parlamentar conforme artigo 2º da resolução 390/2002, considerando que o parlamentar deve no exercício do mandato parlamentar promover a defesa dos interesses populares conforme o inciso um do artigo 13 da resolução, considerando que o parlamentar deve exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e a vontade popular, considerando que o parlamentar deve manter o decoro e preservar a imagem da Câmara Municipal, considerando que o parlamentar deve agir de acordo com a boa-fé, considerando que o parlamentar deve não receber vantagens indevidas, considerando que o parlamentar deve exercer atividade com zelo e propriedade, considerando a denúncia feita então pelo Ministério Público no dia 19 de junho, considerando a necessidade de que essa Casa receba explicações dos fatos ocorridos pelo fato de nós termos sido prejudicados e também imagem da Câmara de Vereadores, considerando os direitos individuais ao contraditório e à ampla defesa, considerando então que a comissão de ética da Câmara é uma comissão temporária; assim solicitamos que seja constituída a comissão de ética da Câmara de Vereadores de Farroupilha para analisar então se houve quebra de decoro parlamentar”. Aqui então já temos assinaturas deste Vereador, do Ver. Odair Sobierai, do Ver. Alberto Maioli, do Ver. Leomar Guth, do Ver. Jonas Tomazini que são suficientes então para abertura. E depois, Sr. Presidente, então fica a seu cargo conforme o Regimento Interno lá no artigo 58 inciso 2 ‘de plano fazer a abertura, instauração da comissão de ética’ e também na resolução nº 390, o Senhor tem autoridade para já fazer a representação e encaminhar o fato para a comissão de ética analisar. Então, Senhor Presidente, acredito ser muito importante essa Casa não se omitir ao fato, é muito importante nós também não julgarmos e condenarmos sem o devido estudo, sem a devida análise de todos os fatos; mas entre a omissão e o julgamento precoce tem uma grande distância. Essa Casa não pode ser omissa porque o fato foi posto e nós temos que analisar. Inicialmente nós havíamos sugerido até em uma conversa de rádio que tinha o Ver. Jorge Cenci, o Ver. Josué Paese Filho, sugerindo ao Vereador que se ausentasse, pedisse licença dessa Casa para poder explicar os fatos. E todos nós temos o direito assegurado pela Constituição Federal no seu Artigo 5º, inciso 55 e 57, de nos defendermos e fazermos o contraditório, de termos da ampla defesa, e também não sermos condenados sem o devido processo legal e só seremos culpados após o trânsito em julgado; esse é o caminho do Poder Judiciário. Nós aqui nós temos que ter a coragem de enfrentar os fatos, a coragem de dar o espaço necessário para que a defesa seja ouvida, mas também prezarmos pelo decoro parlamentar; porque ali fora todos nós damos explicação pela nossa atividade, mas também para a atividade de sermos hoje o representante eleito pela comunidade. E essas ações mostram que nós temos essa coragem de enfrentar os problemas. Os problemas existem e eles têm que ser solucionados dando o devido espaço para as pessoas se explicarem e depois o julgamento no Poder Judiciário é um e aqui o nosso julgamento da comissão de ética pela quebra ou não decoro parlamentar e, se houver o entendimento da comissão de ética que houve quebra, tem as penalidades previstas na legislação, na nossa resolução. Então é uma resposta que a gente precisa dar no momento em que o país passa por uma crise ética muito grande e nós aqui no nosso quintal, nós temos que fazer a nossa parte. Tendo a decência necessária para analisar os fatos sem prévios julgamentos, sem prévias condenações, mas dando espaço necessário para que a pessoa possa colocar os seus argumentos fazer as suas explicações e depois a gente faz, na comissão de ética, as análises necessárias. Então, Senhor Presidente, ao término da Sessão faremos então entrega, se algum outro Vereador quiser assinar junto; nós precisávamos de 5 assinaturas para fazer abertura da comissão de ética então nós já temos as 5 assinaturas para fazer essa abertura e depois a tramitação, aí a Casa ela dá sequência com a instauração, com a representação que o Senhor pode fazer. Mas nós precisamos dar uma resposta e essa resposta no primeiro momento é nós enfrentarmos o fato; esse que é um dos nossos maiores desafios. E reforço enfrentar os fatos não significa julgar sem ampla defesa, sem o contraditório. O Vereador que está envolvido nesse incidente é um Vereador que por coincidência mora próximo da minha casa, ele guarda os carros dele na garagem onde a gente guarda os nossos carros e a gente precisa manter, continuar o respeito pela pessoa que ele é, que ele representa; a história dele como agente público, como Secretário, como Ex-Vereador, agora como suplente de Vereador, mas nós não podemos deixar de analisar os fatos. Nós, nessa Casa Legislativa, precisamos no que cabe a nós, do que cabe a nossa parte, de analisar quebra de decoro parlamentar não podemos ser omissos. Na semana passada depois daquela sugestão de afastamento, o Vereador me abordou e “ele disse para que nós cuidássemos da nossa vida e ele cuidaria da vida dele”. Então estamos fazendo justamente isso, estamos preservando a nossa imagem. A nossa imagem pública como Vereador, como um homem público, uma pessoa eleita, somos eleitos pelo povo, então estamos cuidando da nossa vida, da nossa imagem e da nossa responsabilidade frente aos eleitores que nos elegeram, mas também frente a toda a comunidade farroupilhense que aguarda e que exige um encaminhamento da Câmara de Vereadores. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então ouvindo então o Ver. Fabiano A. Piccoli, juntamente com os Vereadores que assinaram a solicitação da abertura da comissão de ética, determino de plano a sua instauração.  E nesse momento solicito aos líderes de bancada para que indiquem um Vereador que irá compor a comissão de ética. PRB? Tá Vereador então foi passado, eu achei que tivesse passado a leitura para os Vereadores. Tá desculpa. Na verdade achei que tivesse passado a leitura, passado o documento para os Vereadores; tá então faremos isso logo mais. Convido o Partido Progressista – PP – para que faça uso da tribuna; abre mão. Convido o Partido Socialista Democrático – PSD – para que faça uso da tribuna. Com a palavra o Ver. Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Senhor Presidente, é uma imensa alegria, uma satisfação estar retornando a esta Casa, quero em teu nome cumprimentar os demais colegas que por muito tempo já tivemos aqui inúmeros debates em prol da nossa comunidade; em vários assuntos importantíssimos que deram o norte do crescimento, desenvolvimento desta comunidade tão querida chamada Farroupilha. Cumprimento meus colegas Vereadores, o Ver. Deivid que foi meu colega de Executivo por um período importante de minha vida e que muito me ensinou e que muito dividimos juntos as ações e muitos Projetos importantes que foram implantados. A tua estadia junto ao Poder Executivo passou-se de 470 Projetos, muitos já em execução muitos já sendo utilizado pela comunidade e outros estão ainda em processo de instalação, que é o caso de mais de 85 obras que esse Município vai pôr à disposição da comunidade ainda no decorrer deste ano de 2019. Deixo aqui um abraço especial aos meus colegas de partido, os colegas do PSD, minha suplente de Vereadora e se DEUS quiser em 2020 é a nossa Vereadora eleita, é a Mônica Agazzi; em teu nome cumprimentar o Edroaldo, Tauan, as pessoas que fazem parte do nosso partido. Cumprimentar os que estão aqui nesta noite gelada, uma noite de Sessão, que eu venho atendendo o pedido do nosso Prefeito Claiton, do nosso grupo de governo, para que aqui defender algumas ações e alguns Projetos importantes da nossa comunidade. E um respeito e um carinho especial ao Zé que está aqui, pessoa maravilhosa; Claiton Cordeiro que eu vou relatar aqui o porquê eu uso a tribuna nesta noite, o Eric parabéns pelo teu desempenho no final de semana, da competição Muay Thai, parabéns. É isso que precisamos: de atletas que levem o nome de Farroupilha em todos os cantos desse Brasil, em todos os cantos deste mundo, porque aqui que nasce atletas que estão fazendo bonito ali fora e muito bem representando a nossa comunidade. Joel, Dedé, meus ex-colegas de Prefeitura, muito obrigado pela presença de vocês e o Menzen que está aqui como sempre acompanhando os trabalhos do Legislativo deste Poder tão importante que dá os rumos e o norte desse Município. Aos demais presentes, a imprensa, obrigado por todos vocês estarem aqui; Alexandre, etc., todos que estão aqui sintam-se saudados e cumprimentado por mim nesta noite. E vamos ter um tempo de relacionamentos aqui e conte conosco no que precisar. Presidente, eu vou fazer a leitura de um Requerimento que através deste Requerimento vou relatar em breves palavras um Projeto, aqui sugestão, mas que deixamos dentro do 2040 um Projeto do nosso Governo Claiton e Pedroso um Projeto que vem nortear as ações e o crescimento deste Município. Eu lembro no passado, o Ver. José Mário Bellaver também há de lembrar que tenho um carinho por Vossa Excelência, que ele sempre falava pensar Farroupilha daqui 20 anos, 50 anos, e aqui está o Projeto 2040. Vamos planejar Farroupilha daqui 20 anos. O que será que vai acontecer daqui 20 anos? E dentro do 2040 encontra-se então o eixo do esporte; pasta na qual estava até 6ª feira, pasta na qual viemos implantando muitos Projetos importantes para o desenvolvimento do esporte e também tivemos ali muitos obstáculos que no decorrer da minha estadia neste Parlamento estarei aqui, com ajuda e a compreensão e a colaboração de Vossas Excelências, trazendo a solução para que os nossos atletas para que esses jovens que saem de Farroupilha e vão para outra cidade representar o nosso município possam sim ter um apoio financeiro na sua despesa neste período que esteve sim representando o Município. A Secretaria de Esporte hoje já está formalizada, já tem seu CNPJ para captação de recursos ao Fundo Municipal do Esporte e esse Fundo Municipal do Esporte terá então, dentro desta Legislação, o recurso para manter esses atletas naquele determinado período que esteve fora do Município representando Farroupilha em sua ação esportiva. Este Projeto em muitos outros municípios já é Lei Municipal dentro do eixo do esporte, dentro do 2040 o eixo do esporte está sendo contemplado em diversas áreas de inclusão do esporte aonde hoje não tem. Implantação de novos mecanismos esportivos nos bairros que hoje não tem. E esta Lei que vem ao encontro do auxílio aos nossos atletas que neste final de semana o Erik William dos Santos se destacou então na categoria 57 kg em um campeonato sediado aqui no Brasil. Sediado aqui em Bento Gonçalves, aqui perto da nossa cidade, aonde veio atletas de todo mundo competir aqui em Bento e nós aqui de Farroupilha tivemos a honra de ser representados pelo atleta Erik que foi então o campeão da modalidade e que abre o caminho para estar representando o Brasil e Farroupilha em 2020 na Tailândia. Este é um atleta, tantos outros que passaram no Poder Executivo, na Secretaria de Esporte, solicitando um auxílio um apoio para suas despesas. Destas necessidades eu trago hoje a sugestão. Deixo à disposição e peço para que todos os Vereadores possam ler, contribuir e assinar comigo; eu não peço a votação deste Requerimento hoje, Presidente, é o Requerimento nº 0100 que eu vou ler em seguida. Em anexo a este Requerimento tem a Lei sugestão na qual o Prefeito Claiton aplaude e, sem dúvida, os atletas agradecem e esperam ansiosamente por este auxílio, esta ajuda do nosso Poder Público. Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos atletas amadores que representarem o Município de Farroupilha em competições esportivas e dá outras providências. Artigo 1º: “fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro aos atletas amadores que representem o Município de Farroupilha em competições esportivas oficiais no território nacional ou no exterior para custeio de despesas com transporte, estadia e alimentação ou pagamento da taxa de inscrição relacionada às referidas competições”. Aqui já é um obstáculo para os nossos atletas; as taxas de inscrições são caríssimas, muitos querem participar, as despesas são grandes. Quanto vamos auxiliar? No que nós pudermos auxiliar já é alguma coisa. E importante para o atleta que trabalha de segunda a sexta, muitos trabalhos em finais de semana, e ainda nesta brecha de período eles incluem as atividades esportivas nas quais eles representam. Parágrafo 1º: “auxílio financeiro que trata do presente Lei não se destina a custeio de despesa então quando decorrente da participação em jogos escolares”. Isso hoje já acontece então a Secretaria do Esporte em parceria com a Educação já realizam os jogos estudantis em Farroupilha. Parágrafo 2º: “não poderão ser beneficiário do auxílio previsto na Lei os atletas ou equipes profissionais assim caracterizadas pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e entidades de prática desportiva”. Por quê? Se tu já é profissional tu já tem um recurso. É aquele que não tem essa condição, é aquele que realmente sua a camisa em uma indústria, no trabalho, em uma empresa e precisa do auxílio para ir representar o Município. 3º: “não poderão ser custeadas despesas com estadias e alimentação quando estes já estiverem incluídas no valor da taxa de inscrição ou quando o alojamento e alimentação forem ofertados gratuitamente pela entidade organizadora do evento esportivo”. 4º: “Serão consideradas oficiais para os fins desta Lei as competições organizadas, realizadas ou autorizadas pela entidade, local, regional nacional ou internacional que administrem a respectiva modalidade esportiva”. Artigo 2º: “são condições para o auxílio financeiro que se trata da Lei: 1º ser brasileiro nato ou naturalizado; 2º ter mais de 6 anos de idade”. Por quê? Teve um fato aqui que não conseguimos dar um suporte de apoio para uma menina que representa Farroupilha em uma modalidade importante e ela é entre 7 a 10 anos é a idade dela; 6 anos a Lei vai poder então dar esse amparo. 3º: “possui residência fixa no Município e comprovada a mais de um ano”. Artigo 3º: “para se habilitar ao recebimento do auxílio os atletas deverão protocolar o Requerimento junto à Prefeitura Municipal, setor de protocolo, dirigindo-se a Secretaria Municipal de Esporte contendo cópia dos seguintes documentos: documento oficial de identidade com foto; comprovante de residência no Município emitido há mais um ano em seu nome ou do representante legal, quando o atleta for de menor de idade; 3º comprovação documento da filiação à entidade esportiva, isso é muito importante, regulamentada da modalidade em qualquer nível federativo; 4º descrição da modalidade esportiva a ser disputada acompanhada do calendário oficial da competição a que se representa o Município de Farroupilha ou documento equivalente que comprove a realização do evento; 5º relação dos gastos discriminados ou gasto previsto para cada uma das despesas; 6º conta bancária para depósito do auxílio financeiro em nome do Atleta ou responsável legal quando menor de idade; 7º passaporte válido com visto de entrada, se necessário, quando trata-se então de uma competição internacional fora do âmbito dos países integrantes do MERCOSUL”. E aí continua todo o Projeto eu vou deixar à disposição na Câmara de Vereadores, aos Vereadores; aqui segue também toda a forma em que o auxílio será repassado a nossos atletas. Todo esse processo passa pelo nosso Conselho Municipal do Esporte, pelo FUNDEL; após o atleta ter recebido o auxílio ele tem um período de 30 dias para prestar contas e para continuar no outro ano e assim vai. Aqui fala também dos valores tá. Só para concluir, Presidente, no artigo 8º é de R$1.500,00 por atleta para competição nacional e até R$3.000,00 para atletas, internacional. Parece um valor pequeno, mas é um auxílio importantíssimo aos nossos atletas. Eu volto depois, falar no Pequeno Expediente. Senhor Presidente possa colocar em votação pelo menos um dos Requerimentos? Que é o número; eu vou depois. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Ah, hoje desculpa a emoção do dia. Passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores.

VER. ARIELSON ARSEGO: Sr. Presidente, vai ter que colocar em votação.

PRES. SANDRO TREVISAN: Esse ele pediu para fazer depois. O nº 100 ele quer deixar. O nº 100 tu queria deixar, é isso né? Foi o que eu ouvi. Na verdade foi isso que eu ouvi que o nº 100 ele ia deixar, nem ia pedir a votação. E o nº 99; é nº 99? Faria agora no Pequeno Expediente. Perfeito. Perfeito. A palavra então continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, a quem ainda nos acompanha. Eu quero primeiro apresentar o Requerimento nº 98/2019 aonde então ‘o Vereador signatário após ouvida a Casa requer a Vossa Excelência que seja enviado ao Poder Executivo para que realize a roçada da área do passeio público da quadra 129, formada pelas Ruas Luís Buseti, Prefeito Schneider, João Albino Bender e Monsenhor Tiago Bombardeli, localizada no bairro Vicentina’. Então nós pedimos aqui a roçada da parte que compete ao Poder Público, mas também nós temos uma situação que essa quadra está disposta no meio aí de uma região residencial e o próprio lote né, os lotes que fazem parte dessa quadra, eles também estão há muito tempo sem nenhum tipo de limpeza servindo muitas vezes aí para esconder pessoas, enfim dando uma sensação de insegurança para quem transita no local. Então até por uma questão de redação a gente não quis colocar aqui no Requerimento, mas acho que cabe a avaliação da Secretaria responsável, que acredito que seja Secretaria de Obras, a solicitação também para que o proprietário faça a limpeza da parte que é privada ou até mesmo, se isso não foi feito, que seja feito e se já foi feito acho que cabe também até alguma situação de notificação para que possam proceder com a limpeza desta quadra 129. Claro que no Requerimento a gente coloca isso especificamente o que diz respeito à parte pública. Então eu gostaria que o Senhor colocasse em votação o presente Requerimento.

PRES. SANDRO TREVISAN: Ok Vereador. Em votação o Requerimento nº 098/2019 formulado pelo Ver. Jonas Tomazini da bancada do MDB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. Continua com a palavra Vereador.

VER. JONAS TOMAZINI: Gostaria também Senhor Presidente de falar sobre um assunto que já foi tratado aqui nesta Câmara de Vereadores, já foi alvo inclusive de algumas sugestões, e nós tivemos nesse assunto a liderança já de muito tempo na solicitação e, vamos dizer assim, na discussão para que fosse implementado do Vereador Josué Paese Filho que é sobre o estacionamento rotativo aqui do Município de Farroupilha. O atual contrato se eu não me engano foi assinado no ano de 2009, ele tem validade por 10 anos, e aí ele está vencendo agora no próximo acho que já nesse mês, nós já estamos em julho, acho que agora em julho de 2019. Já foi citado aqui claro que entre o que foi solicitado para empresa vencedora lá em 2009 e o que a gente tem hoje, 10 anos depois, nós temos uma série de evoluções. Então lá em 2009 tinha a previsão do sistema mais tradicional que é questão de colocar lá as moedas no parquímetro e emitir um ticket; a empresa também fez a utilização de um cartão pré-pago para poder ser utilizado no estacionamento, mas nesses 10 anos felizmente nós tivemos muitas evoluções na área tecnológica. Nós vamos pegar assim há 10 anos atrás os nossos telefones basicamente faziam ligações, quem sabe mandavam algumas mensagens de texto, hoje os nossos telefones talvez o que eles menos fazem são ligações telefônicas e fazem toda uma série de outras atribuições. E uma dessas atribuições e várias na verdade são de facilitar a vida das pessoas, e nos temos já em vários municípios sistemas aonde você faz o pagamento colocando a placa do seu veículo através de aplicativos instalados no telefone; só que claro, isso teria que ser uma exigência para a empresa vencedora da concessão de estacionamento rotativo e como o contrato atual está próximo de terminar talvez não tenha sido possível implementar esse serviço. Mas já foi dito na imprensa, eu não me recordo quem talvez o Secretário Vandré, que seria solicitada essas melhorias quando do próximo contrato. No entanto, me parece que vão prorrogar por mais 90 dias a atual concessão, não estou aqui questionando a legalidade dessa prorrogação que pode até acontecer, no entanto a gente tem que considerar que já se sabe que esse contrato vai vencer desde 2009, ou seja, não é de agora que está se olhando para essa licitação e saberia que estaria próximo do vencimento. Então acho que seria inclusive possível já ter sido feito um estudo para que ele pudesse já, quem sabe, ter acontecido a licitação e agora no mês de julho já poderíamos ter uma empresa nova ou a mesma, com novos termos, operando aqui no Município de Farroupilha. Então agora mais 90 dias para fazer o processo licitatório, acho que até falta um pouco de planejamento nisso porque já se sabia que está próximo. E tem gerado muitas vezes algumas situações, por exemplo, a pessoa coloca o ticket fecha a porta e o ticket vira né e a pessoa não percebe acaba sendo notificada se não regularizar a tempo pode ser multada; e é uma situação entre outras tantas que poderia ser evitado com pagamentos, por exemplo, através de aplicativos e outras metodologias. E para encerrar, Senhor Presidente, também nós teríamos evitar o deslocamento, por exemplo, até o parquímetro; a gente sabe que nosso inverno a gente tem…

PRES. SANDRO TREVISAN: Espaço de líder de bancada, Vereador?

VER. JONAS TOMAZINI: Não, para concluir. Espaço chuvoso nosso clima bastante frio que pode prejudicar ou a gente poderia facilitar esse deslocamento dos usuários. Era isso muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Sr. Presidente. Em relação ao estudo, a Secretária de Planejamento está trabalhando em todas essas melhorias, juntamente com a Secretaria de Gestão, que precisam entrar na próxima licitação e realmente foi feito uma prorrogação de 3 meses do contrato atual para poder fazer algumas adequações. Realmente poderia, se o contrato de 10 anos, poderia ter sido previsto já isso antes, mas enfim nós estamos trabalhando, o Governo está trabalhando para adequar a essa nova realidade que a gente vive para a questão da cobrança do estacionamento rotativo; bem como a ampliação do estacionamento rotativo. Lá em 2017, o Requerimento nº 165 que foi aprovado por essa Casa, de minha autoria, nós debatemos aqui as possibilidades de ampliação de algumas ruas, era uma sugestão, e pelo que eu ouvi do Secretário Vandré, algumas sugestões foram atendidas outras não, pela entrevista que ele deu, mas esse tema está sendo trabalhado. Senhor Presidente, eu gostaria de colocar, que o Senhor pudesse botar em votação o Requerimento nº 94 que o Vereador signatário após ouvida a Casa requer a Vossa Excelência que seja enviado, então através dessa Casa, votos de parabéns a empresa Malu Modas, do bairro 1º de Maio, que completou 25 anos agora no mês de junho. Uma empresa sólida em um bairro que cresce muito, é praticamente uma cidade maior do que centenas de cidades brasileiras. Então para nós reconhecer esse trabalho da empresa Malu Modas. E o nº 95 que é para fazer um convite ao Tenente Marcelo Stassak, que é o comandante da Polícia Rodoviária Estadual aqui de Farroupilha, para que venha a essa Casa explicar, a gente vem acompanhando pela imprensa e também em algumas reuniões com o Executivo Municipal, dessa mudança do local do nosso Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual. Então, nós já debatemos nessa Casa por algumas vezes esse tema e a gente ouvindo a necessidade, ouvindo as etapas que estão sendo seguidas pelo comando da Polícia Rodoviária e também trazendo algumas informações do Executivo, a gente possa nessa Casa também buscar alternativas para auxiliar nesse processo de mudança do posto da Polícia Rodoviária Estadual. Então, Sr. Presidente, eu peço que coloque em votação os dois Requerimentos.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então em votação o Requerimento nº 094/2019 formulado pelo Ver. Fabiano A. Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; subscrito pela bancada do PP, Rede, PSB, PRB, PDT, PSD e MDB.  Em votação o Requerimento nº 095/2019 formulado pelo Ver. Fabiano A. Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra continua com o Vereador.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Era isso por enquanto, Sr. Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite, Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa, todas as pessoas que se encontram aqui presentes e que já foram nominadas anteriormente pelos nobres colegas nos protocolos. Bem, o que eu gostaria de falar é sobre a PEC nº 0037/2019 da autoria de Henrique Fontana e Paulo Teixeira; é Paulo Teixeira não é Paulo Pimenta não tá! Todo mundo já me perguntou a mesma coisa e tenho que responder, é Paulo Teixeira mesmo que é do PT do Rio de Janeiro. De 27 de fevereiro de 2019 e apresentado em 27 de março. Eu acho interessantíssimo que essa Casa já viveu várias Moções por vários motivos diferentes e essa PEC que fere a Constituição diretamente não foi falado até agora; ninguém comentou sobre essa PEC. Achei interessantíssimo a posição de todos. Eu tomei conhecimento dessa PEC no final de semana, mas eu acredito que muitos dos Senhores já tinham conhecimento sobre ela. 172 Deputados apoiaram: PR, PDT, Dem, PPS, Podemos, PSOL, Solidariedade, PSDB, PROS e PC do B. O quê que diz essa PEC? Ela altera os artigos 28 e 29 parágrafos 1º; artigo 32 parágrafo 2º; 77 parágrafo 1º; 78 parágrafo único e 79, 80 e 81 da Constituição Federal. Sobre o quê que é? Substituição do cargo de República de Presidente da República bem como Governadores e Prefeitos em caso de impedimento temporário e eleição direta em casa da vacância do cargo estabelecendo que em nenhum caso o Vice assumirá em definitivo. Senhores, isso tem nome e sobrenome; nome e sobrenome. Acredito que essa PEC tenha a ver exclusivamente claro né, com o Presidente em exercício e eles não querem que assuma o Mourão. Só posso imaginar que seja isso; só posso imaginar. Mas no nosso caso, eu acredito que nós devamos fazer uma Moção sobre isso porque para nós não é o caso de assumir o Mourão ou quem quer que seja, mas fere a nossa Constituição; não é isso que diz aqui. Não é isso que está escrito. Nós precisamos sim manter o que está escrito. Imaginem, Senhores, além de tudo o gasto que seria uma nova eleição. Isso é um absurdo! Então Senhores eu proponho, o objetivo da minha fala é que se faça uma Moção solicitando que os nossos Deputados votem contra essa PEC. Muito obrigado, Senhores.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Sr. Presidente, colegas Vereadores, saúdo a imprensa, a todos que nos prestigiam; e quero aqui fazer uma referência ao Ex-Vereador Toffanin, a qual vou elogiá-lo por algumas ações que o Senhor vem fazendo na iluminação pública. Eu sou testemunha de algumas demandas que foram feitas junto ao departamento de iluminação e quero elogiá-lo pela prontidão e pelas ações que o Senhor vem tomando. Elogio o departamento de iluminação, mas faço algumas críticas a Secretaria de Obras.  Não especificamente ao Secretário, mas sim a algumas ações que estão sendo ou não sendo realizadas pela Secretaria. Sabemos sim que as demandas são muitas, porém temos que olhar a cidade em um todo. Existem algumas ações talvez um pouco mais difíceis de serem realizadas e outras talvez mais simples. E se nós olharmos e contemplarmos as mais simples, tenho certeza que a gente vai atender uma boa gama da comunidade. Então faço um chamamento ao líder de governo para que faça também uma ação de cobrança junto à Secretaria de Obras para que atenda mais, ou melhor, uma boa parcela da comunidade que sabemos que está questionando e cobrando algumas demandas que não estão sendo realizadas. Quero fazer apenas um comentário referente à sugestão de instalação da comissão de ética feita e assinada por alguns colegas Vereadores. Entendo sim que nós como Vereadores, diante deste fato acontecido, estamos também sendo prejudicados perante a sociedade e eu acho que é salutar, dentro do entendimento e da documentação que o nosso Regimento dispõe, sim, se isso for cabível, instalar essa comissão de ética. E acho que é muito salutar que nós façamos alguma ação em prol do bem comum e da retidão. Acho que é fundamental isso; sabemos que não temos a capacidade ou o dever de julgar e condenar ninguém, porém devemos sim tomar providências e fazer os atos dentro de uma lisura e a qual a comunidade nos delegou que é cuidar do bem comum, do dinheiro público e fazermos as coisas corretas. Seria isso, Senhor Presidente. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora; quero dar uma saudação especial às pessoas que se encontram aqui nesse Poder Legislativo e mais do que nada eu queria aqui parabenizar o Ricardo Ló que estava me comentando que hoje seria 45 anos de que ele fez seu primeiro comentário como radialista, como jornalista, aqui na cidade de Farroupilha. Que beleza! 45 anos; está com uma idade bem boa. Mas eu acho que é muito importante, a TV Serra que sem dúvida nenhuma nós precisamos da imprensa porque ela leva as coisas boas, coisas ruins também, e o povo fica atualizado dos acontecimentos da vida. Queria aqui também comentar sobre o aplicativo que falaram que se fosse com celular. 95% dos agricultores não sabem fazer aplicativo de celular se tiver que fazer estacionamento evidentemente. Mas certamente vai haver outras coisas de poder fazer estacionamento; é claro isso. Quero falar aqui em favor do esporte, do Projeto que está vindo para a Casa, que acho que o esporte é uma coisa muito importante. E eu digo aqui: tomara que conseguisse renascer o esporte no Município de Farroupilha porque Farroupilha gente hoje nós temos aproximadamente mais de 50 campos de futebol e não existe um ou dois jogos, quando existe, de veterano no fim de semana. É uma lástima que não tem mais jogo de futebol no nosso Município. E me parece que os Municípios, outros vizinhos Municípios, também a juventude não jogam mais quase futebol. Algum time de veterano ainda para tentar manter a forma, mas a forma está meio desatualizada já. Bom quanto à instalação da comissão de ética, acho que é uma coisa muito importante, nós aqui Vereadores temos que fazer a nossa parte e eu digo que ali existe e que a justiça seja feita e que os fatos sejam julgados. Evidentemente que eu acho que é o mais do que o correto que isso aconteça. E nós aqui como Vereadores evidentemente não podemos ser omissos porque senão vão dizer que a Câmara de Vereadores também é omissa; então nós não podemos ser omisso, nós temos que fazer a nossa parte como legisladores. Cumprimentar também aqui aquele que veio fazer a explanação sobre primeiros socorros, o Senhor Américo, que é uma coisa muito importante. E só para fazer um comentário, vocês viram nesse fim de semana no Fantástico que coisas belíssimas e importantes três coisas: o menino que escapou da mãe, a mãe se atirou no chão e conseguiu pegar ele para uma perna se não caia de uma altura de 3 metros; a outra menina que caiu do segundo andar e a outra menina com os braços pegou a menina no colo; e o outro menino que estava caindo de um escorregador que por uma coincidência também estava lá conseguiu. Então seria 3 vida que realmente poderia quase certamente ser três vidas fatais. E aí DEUS que fez aquela coisa, que entendeu aquele braço, aquela mão primeira para poder salvar estas vidas; como é bonito isso aí né, Ver. Tadeu Salib dos Santos. Isso é vida salva. E às vezes eu digo o seguinte, eu aqui me lembro muito bem que perdi um amigo meu, que era até um cliente meu, em um restaurante que ele estava almoçando sozinho, não tinha ninguém naquele restaurante, e ele se engasgou com pedacinho de carne e morreu lá no restaurante. Infelizmente é porque falta o quê? Transmitir conhecimentos para a população; isso que falta. Começar a dar ensinamento para a população aprender coisinhas tão simples que é fácil de aprender, mas o povo não sei de quê o dia de hoje se preocupa. Então isso aí eu quero parabenizar o líder de governo por ter chamado esse cara para vim fazer explicação e tomara que ele viesse aqui fazer explicação para os Vereadores e que os Vereadores pudessem fazer explicações para a comunidade que isso é uma coisa muito importante. Momentaneamente é isso aí, Sr. Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores; gostaria de cumprimentar aqui o Ricardo da rádio Miriam, parabenizar pelos 45 anos da primeira entrevista ou do seu pronunciamento na rádio, cumprimentar o Leandro da TV Serra, cumprimentar o Muller da rádio Spaço, o Jorge do jornal O Farroupilha e o Cristiano da rádio Viva e a todos que estão ainda aqui presentes. Hoje, dia primeiro de julho de 2019 uma data em que eu vou me lembrar só no dia 15 depois para, eu vou entrar aqui em um assunto que é a questão da CORSAN. A CORSAN disse que, e a gente ouviu que esse final de semana faltou água em vários locais de Farroupilha novamente. Então nós falamos que iríamos atrás nós não estamos deixando quieto e nós estamos indo atrás da questão da água e CORSAN. E não falar que vou privatizar ou não privatizar até, nós vamos tentar resolver o problema onde ele está que é CORSAN e DAER. Primeira coisa, CORSAN faz uma solicitação ao DAER aí diz que o DAER não libera, já falei isso aqui, aí o DAER disse que devolveu para a CORSAN dizendo que não tinha como fazer e que aquele Projeto tinha sido arquivado; que a CORSAN teria que refazer o pedido. Nós entramos em contato com os Deputados novamente e dessa vez não foi com o Búrigo foi com o Tiago Simon e ele disse o seguinte: que daqui 15 dias agora o DAER então vai dar uma resposta para a CORSAN de novo, parece que tá lá no DAER de novo. Então nós vamos esperar só para que vocês saibam que nós estamos indo atrás, o que nos falamos nós vamos continuar fazendo; eu falei 15 dias eles me deram hoje dia primeiro, mas no dia 15 nós vamos então cobrar novamente. A questão dos primeiros socorros, Ver. Jonas, e foi o Ver. Jonas, Vereador Alberto Maioli, que fez a solicitação da vinda do Américo aqui e até parabenizamos pela sua fala; eu não tenho dúvidas que o que ele falou que hoje não foi nada porque ele teria muitas noções de primeiros socorros para nos passar ou para até para comunidade aproveitando inclusive a TV aqui né que poderia ser um meio de passar para a comunidade de Farroupilha. Mas eu tenho uma sugestão, Ver. Jonas, se quiserem ou se a mesa diretora ou se a Câmara de Vereadores, através das suas sugestões e que levantou esses assuntos aqui também junto com os Vereadores que assinaram o Projeto, podia fazer um Legislativo em Ação. Quem tiver interesse vem, se tiver 5 tudo certo, mas faz um Legislativo em Ação falando sobre primeiros socorros. Aí os Vereadores, Ver. Fabiano A. Piccoli que deu a sugestão, poderiam estar aqui e aprender algo sobre primeiros socorros. Então nós faríamos um Legislativo em Ação já que nós temos a Lei para fazer isso; então esse mais um acho que deixo esse recado. O estacionamento rotativo, Vereador Jonas, eles nem fizeram a licitação e nem fazem funcionar aquele que está aí. Porque tem locais em Farroupilha que tem parquímetro e não funciona. 2009 foi implantado e se for na cidade tem parquímetros que não funcionam e os lojistas não tem lugar para estacionar. Se for aí na Rua Júlio de Castilhos, por exemplo, tiraram o estacionamento que tinha em um lado e no outro pode estacionar quem quiser e aí durante o dia não tem mais estacionamento para os; falar em Rua Júlio de Castilhos obrigado Toffanin agora as lâmpadas estão funcionando. Então acho que além da empresa faltava alguém para cobrar né então parabéns pela atitude. E a questão do estacionamento rotativo me chama atenção da questão dos guardas municipais, nós temos vários guardas municipais contratados pelo Município e até então será que eles tiveram curso será que eles estão, além do concurso público que fizeram, será que vão começar a trabalhar; estão na cidade andando em dois ou três, será que o Município vai ter que ficar gastando ainda sobre os guardas municipais ou será que vai ter alguma atividade a não ser só aí ao redor do CEAC, por exemplo, quando tem um caminhão que entra a direita para descarregar, trabalhando às 6 horas da manhã; tem uma placa ‘caminhão não pode dobrar’ aí então não podia ter dobrado. Agora a Lei do bom senso ela não pode deixar de existir, o cara está descarregando carne e aí ele é multado; várias coisas que acontecem daí no Município daí não acontece nada e estão em vários dentro de uma sala só. Máquina para o asfalto: cuidem, Vereadores, vamos ficar atentos. Outros Municípios que compraram essas máquinas não tem asfalto para colocar na rua porque não tem como comprar muito, e o custo acaba sendo maior do que comprar ou do que mandar uma empresa colocar o asfalto em cima. Veja o exemplo de Flores da Cunha e usam aqui sempre que lá em Flores da Cunha porque lá em Flores da Cunha era assim no asfalto a frio e lá não funciona mais; era assim no asfalto com máquina o Prefeito disse que se não tivesse pego fogo lá dentro do pavilhão ele, quando assumiu, ia colocar porque custa mais caro do que fazer.

PRES. SANDRO TREVISAN: Espaço de líder de bancada Vereador?

VER. ARIELSON ARSEGO: Eu fui lá hoje conversar com o Prefeito sobre a máquina de asfalto. Eu teria mais coisas para falar Senhor Presidente, meu tempo se encerrou. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Vereador Sedinei Catafesta.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Presidente eu ouvi atentamente as manifestações e o Vereador Alberto Maioli levanta uma questão que é então as atividades nos campos esportivos de Farroupilha, que ela veio perdendo aos poucos e realmente hoje o que estamos, pela Secretaria que ficou esse Projeto em andamento Vereador Alberto e os demais; agradecer o Léo que esteve lá um período conhecendo a Secretaria, as ações que a Secretaria vem fazendo e que fez nesse período, durante sua estadia aqui eu quero apresentar porque comunidade tem que saber o quanto andou e o quanto vem andando e vai continuar andando. Toffanin que está aqui eu quero cumprimentá-lo que é uma pessoa que muito faz pelo nosso Governo e pela nossa comunidade. Os demais que foram chegando, Jorge, vieram chegando, esposo da Dra. Eleonora, Luís, sejam benvindos ao Poder Legislativo. E Ver. Alberto Maioli, voltando à sua questão estamos então em tratativas de finalização para ter este ano a volta do Farroupilhão, mas de uma maneira talvez um pouco mais reduzida no que se refere a estar com todos os campos disponíveis para os jogos porque não vamos ter, talvez né, todos eles competindo todas as comunidades competindo. Acreditamos em 25 times, mas já é um começo. A taça 85 anos do Município, comemoramos este ano 85 anos de emancipação política aqui em Farroupilha, do início dessa cidade e essa é uma das ações que está na reta final para que ali na frente comece então as tratativas com os times e com os interessados. Quem? Tem a liga, tem os demais envolvidos, têm vários, mas isso também faz parte de uma das ações da Secretaria. E aí tem outros esportes que tá dentro do 2040, mas assino contigo não é somente aqui; os jovens trocaram o esporte talvez muito pelo celular, outras ações, e vem de criança né. Vem de criança e vai até o adulto. Então assim precisamos resgatar novamente essa tradição entre outros jogos que norteiam aqui ao desenvolvimento dessa cidade que é os jogos coloniais etc. e tal. Então obrigado e assino contigo também na nessa sua reivindicação justa que realmente precisa um incentivo maior e estamos aí para isso. O Requerimento, Presidente, é votos de congratulações ao lutador de Muay Thai Erik William dos Santos que representou a Farroupilha nesse torneio, nível nacional e mundial; porque foi sediado aqui o mundial, foi sediado em Bento. Primeira vez na história que vem para o Rio Grande do Sul e para o Brasil o campeonato de Muay Thai desta natureza e este atleta é o nosso representante. Então eu coloco em votação e o Requerimento nº 100 como tem o Projeto Sugestão em anexo eu deixo à disposição para as lideranças, os Vereadores darem uma analisada e contribuir no que tem que ser modificado; sentarmos essa semana ou na próxima para que a gente possa juntos fazer uma Lei que venha realmente atender os anseios dos atletas. Sr. Presidente por gentileza pode por em votação.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Em votação o Requerimento nº 099/2019 formulado pelo Ver. Sedinei Catafesta da bancada do PSD. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado pelos Senhores Vereadores. Subscrito pela Rede, PDT, PSB, PRB, MDB, PT e PP. A palavra continua à disposição do Vereador.

VER. SEDINEI CATAFESTA: Já encerrei.

PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora; a imprensa que permanece aqui conosco, a TV Serra, cumprimentar de um modo geral a todos que estão aqui conosco, também os colaboradores desta Casa. Senhor Presidente nós temos aqui um Requerimento que diz no seu teor o seguinte: o Vereador signatário após ouvida a Casa requer a Vossa Excelência que seja oficiado o Poder Executivo Municipal no seu setor competente para efetuar a instalação de duas luminárias completas no cemitério municipal centro e uma luminária completa no cemitério Nova Vicenza. Era a apresentação deste, peço que o Senhor coloque em votação. E também já que temos o tempo disponível, temos aí a sugestão de instalação aqui na nossa Câmara de que seja acionado o nosso conselho de ética; na impressão que eu tenho, só tive conhecimento do conselho de ética em duas situações. A comissão de ética, ou melhor. E aí fui me inteirar de algumas coisas e aí veio a questionamento: deve-se ter essa comissão ou não? Nós vamos ter a resposta agora. Eu acho que deveria ser, se possível, quem sabe um dia a Câmara de Vereadores ter uma comissão permanente. Permanente. Porque eu acho que isso facilitaria e daria também a todos os membros da Câmara Municipal de Vereadores principalmente, principalmente, o acionamento de uma forma que não fosse algo montado, que fosse pessoal, mas que todos tivessem uma cautela quanto à transparência como cidadão na nossa cidade. Que pena que nós tenhamos que instaurar uma comissão. Porque realmente se vê que algo errado tem. E a Lei da resposta é inevitável na nossa vida. Em algum momento alguém pedirá resposta. A questão da nossa CORSAN é uma novela, até pensando se nós saberíamos o que fazer para resolver. A CORSAN tem um contrato nós temos que exigir o cumprimento deste contrato acima de qualquer coisa; que eles cumpram e aí quando vencer esse contrato aí nós temos que pensar em alternativa. Sem esquecer, é claro, de cumprimentar o Ricardo pelos 45 anos, que bom que não precisa dar a idade só de trabalho né, o tempo. Parabéns, que tenha muita saúde para seguir em frente levando essa missão da comunicação também. E para fechar Senhor Presidente também deixar aqui registrado a posse da nova diretoria do SISMUF que aconteceu na última sexta-feira, Professor Diego assumindo e toda a equipe e também ao trabalho que foi executado pela Beatriz.

PRES. SANDRO TREVISAN: Vereador espaço de líder de bancada?

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Não. Só para encerrar meu boa noite ao Vereador, dono da cadeira, Sedinei Catafesta de volta a essa Casa. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Então em votação o Requerimento nº 093/2019 formulado pelo Ver. Tadeu Salib dos Santos da bancada do PP. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Sr. Presidente, colegas Vereadores, uma saudação à colega ver. Eleonora; quero saudar a imprensa, TV Serra, ao Ricardo nos seus 45 anos de jornalismo, parabéns, sucesso, e que continue trabalhar que você ainda é jovem, ao Muller da rádio Spaço, representante da rádio Viva, ao Cristiano e também cumprimentar o Jorge do jornal O Farroupilha, funcionários da Casa, comunidade presente, ao colega e Ex-Vereador Toffanin, muito obrigado pela presença, enfim cumprimentar toda a comunidade que está presente e funcionários da Casa. Eu tenho dois Requerimentos a apresentar pela bancada MDB: os Vereadores abaixo firmado requerem a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja oficiado votos de congratulações ao Senhor Gilmar Possa e sua diretoria do Lions Clube Farroupilha/Imigrante pela posse, desejar-lhes que tenham um ano leonístico repleto de êxito e realizações no exercício de 2019/2020. Assim como o Sr. Itaroty Fagherazzi e a sua diretoria pelo trabalho realizado na gestão 2017/2018. Também o Requerimento nº 097/2019: os Vereadores abaixo firmado requerem a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja oficiado votos de congratulações a Senhora Maria da Glória Menegotto e sua diretoria do Lions Clube Centro pela posse realizada na noite do dia 27 de junho de 2019, desejando-lhes um ano leonístico repleto de êxito e realizações no Exercício 2019/2020. Assim como ao Senhor Paulo de Castro e a sua diretoria pelo trabalho realizado na gestão 2017/2018. Então, Sr. Presidente, no final o Senhor coloca em votação esses dois Requerimentos da bancada do MDB. Também gostaria de falar Senhor Presidente a respeito os problemas que nós temos na nossa cidade, é DAER, é CORSAN. E infelizmente a CORSAN nós ficamos sabendo pela imprensa também no final de semana novamente a falta de água. E o esforço do responsável da CORSAN é grande, mas infelizmente falta esse trabalho de aumento de capacidade que venha mais água para cidade para poder suprir as demandas dos bairros e final da população de Farroupilha. O DAER já faz uma semana, duas, uma semana que recebeu recursos e nós ouvimos o próprio Governador repassando recursos ao DAER e pelo que se vê no momento continua as rodovias esburacadas, os usuários tendo problema e não se comenta; parece que no momento está tudo sob controle, mas infelizmente quem toca trocar pneu, arrumar rodas e ter despesa do próprio bolso é duro, é muito complicado a situação que nossas estradas se encontram. Nós temos que tornar a cobrar órgãos públicos, Prefeito, Deputada do nosso Município, fazer cobrança novamente ao Governador e ao DAER para que faça essas melhorias. E também a empresa que estava fazendo a recuperação, contratada pelo Executivo Municipal, não se sabe se acabou porque faz uma semana e meia que não se vê mais a empresa realizando melhorias nas nossas rodovias. Isso nos preocupa porque realmente aonde foi feito o trabalho está em boas condições, mas há outros pontos que deveriam ser realmente feito essas melhorias para que o usuário não tenha tanto estrago e tanta preocupação principalmente nos dias de chuva e neblina, na nossa região, nessa época do ano. Era isso, Senhor Presidente, eu gostaria que o Senhor colocasse em votação os dois Requerimentos que foram apresentados há pouco. Era isso Sr. Presidente muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Acho que podemos pôr em bloco esses dois, são congratulações; pode ser Vereador? Em votação o Requerimento de nº 097/2019 e o Requerimento de nº 096/2019 formulados pela bancada do MDB e apresentados pelo Vereador José Mário Bellaver. Os Vereadores que estiverem de acordo; subscrito pela bancada do PSB, Rede, PRB, PDT, PSD, PT e PP. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Sr. Presidente, eu vou falar bem rapidinho que eu estou com a garganta ruim; se sintam todos cumprimentados. O Ver. Fabiano na tribuna então um Requerimento com 5 assinaturas. A bancada do PP não conhece esse Requerimento, não sei o quê está escrito nesse Requerimento. Então eu peço, que eu já falei inclusive que eu mandei um whatsapp para o Ver. Fabiano, que estava na rádio Spaço, dizendo que dentro da legalidade eu também assinaria.  Então gostaria, antes do Senhor pedir para a bancada indicar um Vereador de cada partido para fazer parte né, que o Senhor aguardasse e passasse esse documento para a nossa bancada para realmente ver o quê que diz esse documento que eu não vou indicar e o Ver. Tadeu, fica o Ver. Josué ou o Ver. Tadeu, sem saber o que está escrito nesse Requerimento. Então nós gostaria de dar uma olhada e ler antes de indicar quem vai participar da comissão de ética. Obrigado, Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Então já como dito por mim na verdade nesse sentido eu, seguindo nosso Regimento Interno, eu de plano eu crio a comissão de ética e a gente pode negociar então um prazo então para que os Senhores Vereadores, as bancadas, indiquem. Eu acho que, desculpa naquele momento eu segui algo que me foi passado e eu nesse sentido eu sigo mesmo, então. Mas sem problema nenhum a gente pode ter uma quantidade de tempo nesse sentido eu só gostaria que a gente decidisse, podemos decidir isso agora? O prazo para que as bancadas apresentem o nome, pode ser sugestões. Semana? Semana que vem? Segunda-feira que vem? Todos os Vereadores concordam? Senhores Vereadores? Então tá. Então para segunda-feira que vem cada bancada indica um nome que irá formar a comissão de ética. A palavra então continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Deivid Argenta.

VER. DEIVID ARGENTA: Obrigado Senhor Presidente. Colegas Vereadores, Vereadora; um oi especial também aos companheiros do PDT, o Toffanin, o Joel e o Juliano, obrigado pela presença, aos funcionários da Casa, a imprensa e aos demais presentes. A fala do Américo, Ver. Jonas e demais colegas, ela foi muito oportuna e ela trata, a Lei Lucas, sobre a prevenção né; na verdade nos primeiros socorros. E nós estivemos conversando com o comandante, o Tenente Passos, da possibilidade de juntos colocarmos também a questão, nessa Lei, da prevenção de incêndio; de que forma?  De que as escolas tenham que ter um plano de evacuação. Isso é algo simples que segundo o Tenente Passos é um curso de uma hora e meia que serve para vida toda e o quê que é esse plano de evacuação? É um plano na verdade que se der algum incêndio como é que se evacua a escola? Quem é o responsável por ligar para o corpo de bombeiros, quem é o responsável por abrir a porta ‘a’, ‘b’ e ‘c’ e um treinamento de como é essa saída orientada. É algo super simples, mas que vem a colaborar na prevenção; e a gente sabe que as nossas escolas não são tão jovens assim e o risco existe, acho que seria interessante conversarmos se há tempo ainda, para se somar a Lei Lucas essa questão da prevenção e do plano de evacuação. Era isso Senhor Presidente.

2º VICE-PRES. FABIANO A. PICCOLI: Um aparte então primeiro ao Vereador Jonas Tomazini e depois ao Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado, Vereador. E Ver. Deivid eu acho que isso, você percebe como a gente tem assuntos que podem somar aqui na Câmara de Vereadores; infelizmente a gente tem algumas coisas nos últimos dias que não tem colaborado com a imagem desta Câmara, mas como a gente pode aqui contribuir. O Vereador Arielson com a ideia do Legislativo em Ação, o Vereador Fabiano A. Piccoli contribuindo com a sugestão de convidar o Américo ou outros grupos para darem um treinamento aqui na Câmara de Vereadores e assim a gente pode continuar evoluindo, e eu acho que a sua sugestão também é bastante positiva nesse sentido. Então acho que tudo isso a gente pode discutir, verificar com o Governo e nós que propusemos o Projeto para se é possível então encaixar nessa legislação; não sei se poderia partir uma Emenda daqui, mas acho que podemos analisar algo nesse sentido. E só dez segundinhos só para responder, Vereador Alberto Maioli, antes quando o Senhor colocou a questão de estacionamento rotativo e quando eu falei do celular e o Senhor falou dos agricultores, meu objetivo não é reduzir a forma de pagamento continuaria tendo a possibilidade de pagar com as moedas, com cartão e acrescentaria outras formas para não prejudicar ninguém. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Fabiano A. Piccoli aparte.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado, Vereador Deivid do aparte. A nossa ideia amanhã é botar em 1ª discussão, mas há tempo e faremos, pedimos a entrada da Emenda também que foi assinado por todos os Vereadores com relação à periodicidade do treinamento. E sim nós podemos ver a legalidade de fazermos uma Emenda pela Casa ou ela vir do Executivo para que o Projeto possa contemplar essa importante iniciativa também já no Projeto de Lei. Obrigado pelo aparte, Vereador.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. À vontade Vereador.

VER. DEIVID ARGENTA: Então obrigado pelas colocações. Importante saber essa questão do tempo ainda. E só para finalizar também dar as boas-vindas para o Ver. Sedinei Catafesta que teve um trabalho importante na Secretaria de Esportes né, eu pude acompanhar quando eu estive no Executivo, e foi incansável na busca de Projetos para estimular o esporte de Farroupilha. Então parabéns e seja bem-vindo. Era isso Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Vereador Leomar Guth.

VER. LEOMAR GUTH: Obrigado, Sr. Presidente. Questão da CORSAN que estavam comentando. Eu acho que nós como os Vereadores devemos incomodar; incomodar no sentido de estar em cima, é simples para resolver ali, é simples. Um reservatório no São Luiz e um reservatório no bairro Pio X e não vai faltar mais água em Farroupilha. Eu sei que, a gente esteve conversando com o diretor da CORSAN, está trabalhando bastante; claro tem um lado o DAER, tem todo o lado burocrático atrás disso. Mas ele falou se a gente não criar reservatório no Bairro São Luís, no Bairro Pio X, algo pensando anos porque não adianta a gente criar algo que daqui 4, 5 anos a gente vai estar com o mesmo problema. Mas, enfim, a gente não pode desistir disso. Secretário agora Vereador Sedinei Catafesta é importante ter comentado a questão do esporte em Farroupilha, nosso esporte amador também, a gente esteve conversando em Caxias do Sul na Secretaria de Esportes; tivemos fazendo uma visita lá então assim, a gente precisa resgatar o esporte em Farroupilha. Eu não sei se é um pouco é por falta de incentivo, um pouco é devido às redes sociais, a mídia que de dez, quinze anos para cá mudou muito também; o jovem talvez anos atrás ele não tinha tanta opção como tem hoje. Enfim como o Ver. Alberto Maioli colocou a gente vê só veterano jogando praticamente entendeu. Então a gente precisa resgatar isso. Eu sei que não é só nós aqui; tipo eu me identifico há muitos anos com isso é uma coisa que a gente vai brigar muito ainda por isso. Nós precisamos criar algo. Eu sei que o Ver. Jorge Cenci também ele tem esse conhecimento ele está junto nas comunidades; então assim nós precisamos criar algo, nós Vereadores, para resgatar o esporte amador em Farroupilha. Não é só futebol, tem o futsal feminino, tem as bochas; teve um pessoal de bocha falando comigo, porque vocês não criam um campeonato de bocha em Farroupilha? Entendeu. Tipo Barbosa. Eu fui visitar Teutônia e Barbosa, são cidades um pouco menores que Farroupilha né, e o esporte deles é muito desenvolvido. Então a gente precisa sentar, conversar, ouvir os Presidentes das comunidades também; que a gente precisa ouvir eles para entender o quê que aconteceu, o quê que mudou alguns anos. A gente se perdeu isso. Então acho que é isso. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Um aparte, Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Somente para, nós temos que deixar bem claro, têm pessoas nos assistindo, tem pessoas em casa, através da TV Serra, através dos nossos meio aqui sociais, mas não é tão simples assim Vereador. A questão da água não é só criar o reservatório lá, o reservatório lá e aí está resolvido o problema. O problema é que para encher os reservatórios precisa exatamente isso que eu estava colocando primeiro. O que precisa e que essa simplicidade toda ela, eu sei do entusiasmo da fala, de que nós temos que cobrar e é isso que nós estamos fazendo, enquanto Vereadores do MDB, envolvendo os Deputados e eu acho que  a Deputada Francis deve estar cobrando também, eu não vi pronunciamentos, mas deve fazer isso também, é a adutora. A adutora que vem de Nova Sardenha para Farroupilha que é de 300 milímetros e aí deixar essa de 300 e colocar mais uma de 500 para que esta adutora nova possa encher os reservatórios. Porque se nós temos reservatórios e não tem capacidade suficiente de vim água de lá para cá não adianta fazer mais dois reservatórios, só porque só esses dois reservatórios vão ficar vazios daí não adianta.

PRES. SANDRO TREVISAN: Concluindo, Vereador.

VER. ARIELSON ARSEGO: Então só para contribuir e que se for falar com a CORSAN ou com os órgãos lá a nível Estadual é importante nós falarmos não só dos dois reservatórios, mas das adutoras para vir de Nova Sardenha para cá. Obrigado, Vereador.

PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra continua com o Vereador Leomar Guth.

VER. LEOMAR GUTH: Ver. Arielson, eu entendo. Na realidade eu esqueci dessa parte de colocar a questão da adutora entendeu, mas com certeza para vir água de lá para cá à gente vai para precisar de adutora, não tem como vir pela mesma né. E é uma questão tão simples que não dá para entender. O quê que vai mudar? Já vem uma de lá para cá; o que custa alguém que está lá fazer o negócio andar. Não custa nada isso. Não vai interferir em nada do trajeto seja para o São Luís, seja o bairro Pio X, já tem um negócio vindo ali é só colocar do lado, não vai atrapalhar nada. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Sr. Presidente, boa noite demais colegas Vereadores, Vereadora Dra. Eleonora e aos demais que aqui estão presentes e nos prestigiando; e que a esses sim eu agradeço por estarem aqui na Casa do Povo discutindo os problemas da cidade, poderiam estar em casa, poderiam estar com sua família, mas não. Optaram por estar aqui então é para vocês que a gente conversa aqui os problemas e o meu sentimento é de gratidão de vocês estarem aqui. Queria começar falando dos cooperados, da cooperativa Meu Pedaço de Chão e aqui presto a minha solidariedade a mais de 5 mil pessoas que são cooperados; talvez aí nós temos mais de 1.000 famílias que colocam aí o seu dinheiro todo mês, parte de sua renda mensal, R$100,00/R$150,00 não sei quanto e que infelizmente hoje esse dinheiro do cidadão está congelado né. O cidadão que tem ali R$15.000,00/R$20.000,00 que talvez trabalhou com afinco, com determinação, para ter o seu terreno hoje se vê em uma situação de desamparo total. E com seu dinheiro inexistente essa é a verdade; não pode mexer no dinheiro não existe, perdeu o dinheiro. Pode até reconquistar de volta agora, mas nesse momento ele não tem o seu dinheiro. E eu sei o que é passar por isso porque em maio do ano passado, eu tinha todo meu dinheiro investido em uma corretora e posso até dizer o nome da corretora, Gradual Corretora; não era muito dinheiro, mas era o dinheiro que eu tinha guardado. E houve uma liquidação extrajudicial através de uma operação ‘papel fantasma’ do Ministério Público Federal em que mostrava ilicitudes dentro da corretora e eu até hoje não vi o meu dinheiro, que não era pouco viu e está lá. Até hoje estou brigando na justiça, já passaram um ano, e eu, meu dinheiro que eu tinha guardado, que eu tinha economizado sumiu. Então o sentimento e por isso que eu falo aqui dos cooperados, eu não vou entrar no mérito do Raul, no mérito do que aconteceu. No mérito que Polícia Estadual, do Município, veio aqui entrou no meu gabinete, que eu também faço parte, isso é muito pesado, é muito ruim, muito pesado o ambiente, eu não vou entrar nesse mérito. Mas eu preciso entrar no mérito desses cooperados que hoje se vem desamparados e sem o seu dinheiro que talvez seria investimento de sua vida para construir a tão sonhada casa. Eu quero dar parabéns ao Ministério Público pela sua investigação porque hoje cada vez mais atuante, muitas vezes né, talvez, de forma muito enfática, muito entusiasmada, mas sim atuante e isso faz com que o sentimento de impunidade dos políticos e das pessoas diminuam cada vez mais. Então queria aqui demonstrar publicamente.  Parabéns ao Ministério Público que com esta investigação estava avaliando para onde foi o dinheiro, de onde veio e para que estão fazendo o dinheiro desviado, talvez, da sua finalidade inicial que era realizar os lotes e os terrenos. Então eu fico aqui de uma certa forma triste por isso estar acontecendo com essas pessoas, agora vamos ter que esperar o desenvolvimento de tudo isso. Pela experiência que a gente tem isso não é uma coisa tão rápida né, parece que assim mostra a história, mas enfim. Com relação à comissão de ética ser criada nessa Casa, acho que sim; acho que tem que ser criada porque afinal de contas nós temos que prestar conta à comunidade, prestar conta àquele cidadão que confiou na gente, que dedicou o seu voto em cada um de nós representantes da comunidade de Farroupilha. Eu quero espaço de líder.

PRES. SANDRO TREVISAN: Espaço de líder de bancada.

VER. THIAGO BRUNET: Líder de bancada isso aí. Bom, esse fato eu encerro por aqui né e a gente vai conversando e alimentando esse fato no decorrer dos episódios, no decorrer da investigação. Mas antes de encerrar esse fato eu quero aqui também fazer uma fala e eu conversei com a minha ex-assessora no ano passado, quando do fui Presidente desta Casa, e nós fizemos um levantamento e mais ou menos, mais ou menos, uma 150 famílias vieram naquela sala da Presidência no ano passado buscar informação sobre o que fazer com o dinheiro que tinha investido em algumas cooperativas e está é uma delas, Meu Pedaço de Chão, e este Vereador sempre orientava as pessoas a irem e pegarem seu dinheiro de volta. E estas pessoas me deram gratidão por terem orientados a pegar o seu dinheiro de volta. Tive sorte, eles também tiveram sorte, não sei, mas enfim né acho que essas pessoas vieram até mim buscar uma informação; como nós enxergávamos algumas cooperativas na cidade com uma nuvem na frente, não tinham reunião, não se falavam né então eu como Vereador, optei por orientar essas pessoas a retirar o seu dinheiro e muitas delas conseguiram retirar o seu dinheiro e hoje, até por sinal, me agradeceram. Então essas pessoas também que bom que fizeram isso, que bom que optaram por esse caminho. Mas eu quero também falar aqui que no feriado, dia 20 de junho, Corpus Christi, eu resolvi fazer uma caminhada Ver. Fabiano A. Piccoli, que o Senhor não acreditou muito que iria fazer, e realmente o Senhor estava certo que eu não fiz inteira viu. Eu fiz uma parte só, não tem como fazer inteira, mas é os Caminhos de Caravaggio. Uma caminhada muito interessante, uma caminhada muito empolgante e que é hoje, eu vejo depois de estudar um pouco ver na internet, é uma cópia muito leal e muito interessante do Caminho de Santiago de Compostela. Que tem um passaporte, que tem várias pousadas e vários restaurantes e vários ambientes onde, no decorrer da caminhada, as pessoas vão carimbando o teu passaporte para provar, mostrar né, provar para ninguém, que tu esteve lá, para ficar uma recordação. Então eu acho que é um caminho interessante, o caminho pode ser feito de carro viu, depois eu vi que pode ser feito de carro eu não sei por que eu fiz a pé, mas tudo bem valeu a pena acho que foi interessante. A gente ficou três dias de caminhada; teve no segundo dia eu caminhei 42 km, das 6 horas da manhã até, paramos uma hora e meia para almoçar, e fomos até às 7 horas da noite também; então 12 horas de caminhada quase né e para quem não tá preparado né. Depois foi mais um dia de caminhada e aí eu parei em Caravageto aqui, faltava quarenta quilômetros, 30 e poucos quilômetros até santuário e eu liguei para o meu padrinho: “padrinho pode vir pegar aqui que não tem mais pé. Não temos mais pé, não temos mais vontade, não temos mais energia, não temos nem mais água.” Mas valeu a pena a experiência, valeu a pena a caminhada, a busca da reflexão; muitas vezes tu olhava para cima e tinha aquele morro e tinha vários cotovelos né e eu me lembro direitinho que eu andando e eu digo “não esse deve ser o último cotovelo” e aí tu parava e tinha outro lá na frente, esse deve ser o último e tinha outro. E na vida da gente às vezes acontece isso né. Têm tantos percalços, tantos caminhos que tu acha que acabou de resolver um problema e surge outro; tu acha que resolveu um problema e surge outro. E na vida pública é assim também né gente. Quem está aqui há mais tempo que eu sabe; tu resolve um problema, resolve o problema da água surge o da luz, resolve o da luz surge o do saneamento básico. Então a gente está continuamente, perenemente, resolvendo problemas e essa é uma das finalidades de nós estarmos aqui. Então quero dizer que Farroupilha e a região acho que ganham muito com o turismo, com esses Caminhos de Caravaggio, isso é uma coisa que eu não tenho dúvida que vai lá, na frente, se concretizar. E talvez vai virar uma situação nacional né. Eu vi muitos ciclistas andando, poucos peregrinos, muitos ciclistas. Só para concluir, Senhor Presidente, que já esgotou o meu tempo, qual é o maior problema dos Caminhos? É os cachorros. Muito cachorro. Claro no interior né a cachorrada saindo atrás, olha o que eu corri de cachorro foi uma coisa interessantíssima; interessantíssima o quanto eu corri de cachorro. Então era isso, muito obrigado, Senhor Presidente. Voltamos a conversar.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. Literalmente a caminhada é longa né. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Gostaria de saudar aqui o ex-colega Toffanin, o Juliano, o Joel, a imprensa, seu Menzen, demais presentes. Primeiramente queria dar as boas-vindas ao Ver. Catafesta; seja bem-vindo de volta a esta Casa e parabenizar já pelos belos trabalhos em frente à Secretaria de Esportes. Quanto a CORSAN que o colega Ver. Tadeu falou, ele deixou bem claro: fazer cumprir o contrato. Não adianta a gente falar, ir e voltar, ir e voltar, se eles não cumprir o contrato. Os problemas vão continuar. Tem que ver o que está no contrato e fazer cumprir. Então a questão da comissão de ética que a gente né, eu acho que sim, tem duas, três palavras: quem não teme não deve. Se não deve não precisa ter medo. Então eu acho que tem que ser com profissionalismo, não importa os casos, tem que ser muito bem analisado os casos para que lá fora a gente possa dar resposta para a comunidade de uma forma bem transparente. E Ver. Dra. Eleonora quanto o comentário que a Senhora fez da Constituição eu não sei se lesa a Constituição Federal. Eu acho que se o Presidente for ‘impichimado’ ou o vice também faz parte da mesma chapa; tanto o Governador, como Prefeito. Eu acho que se os dois não estiver em sintonia, o trabalho não é bem e se estiver em sintonia é porque um sabe do problema do outro e do trabalho. Então nesse ponto, se há sintonia, eu acho que os dois tem que dar lugar para uma nova eleição. E Ver. Thiago Brunet, e deixo aqui uma ideia talvez a Casa, se há uma legalidade de nós formar uma comissão de apoio aos cooperativados. Porque de uma forma ou de outra todos eles vieram a Casa. O problema estourou aqui na Casa. E que é que está andando esse processo? Não sei se há legalidade jurídica da Casa nós compor uma comissão de acompanhamento desses cooperativados. Então fica a dica daqui a pouco, o jurídico da Casa poderá na próxima semana a gente compor essa comissão e consequente dar ajuda. É uma frente. Pode ser um aparte a Ver. Eleonora.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte, Vereadora Eleonora Broilo. Vereadora acho que não está saindo o áudio. Pega o microfone, por favor, da direita.

VER. ELEONORA BROILO: Na realidade eu acho que o Senhor talvez não tenha compreendido porque não é só no caso de impeachment, não é só isso se o Presidente morrer o Senhor entendeu. Não é só isso. Quando falei em ferir a Constituição, na realidade eu estava querendo dizer mudar a Constituição, mas de qualquer maneira eu acho que não é conveniente; não compete, não é competente. Nós temos uma Constituição que nesse ponto ela está bem discriminada e eu acho que nós temos que segui-la. Era isso, obrigado.

VER. ODAIR SOBIERAI: Na verdade eu até li meio por cima do celular, mas eu acho que no caso de morte é claro né; mas em outros processos vê o exemplo da última aí. O último nosso Presidente da República. Cassaram um e o outro foi pior ainda e foi preso também. Cassava os dois, já tinha uma nova eleição e já tinha resolvido. Era isso, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Então complementando, para encerrar, Vereador, na verdade essa atitude da formação ou do pedido de instalação de comissão de ética, na verdade, não é uma atitude que deixa alguém tranquilo ou algo que a gente gostaria de fazer mesmo como mesa diretora. Mas é algo em função da necessidade, em função da quantidade de pessoas envolvidas, Vereador Josué Paese Filho, com essa questão. A Câmara de Vereadores tem que tomar as atitudes que cabe a ela. Então reitero que é uma situação complicada, mas nós vamos fazer conforme tinha dito que realmente prevê o Regimento e o que deve ser feito. Mais nada a ser tratado, se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra declaro, em nome de DEUS, encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Fabiano A. Piccoli

Vereador 2º Vice-Presidente

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.