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03/07/2022 05:23:50 - Farroupilha / RS
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Ata 3857 – 17/07/2018

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Thiago Pintos Brunet

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Thiago Pintos Brunet assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan e Tadeu Salib dos Santos.

 

 

PRES. THIAGO BRUNET: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Odair Sobierai, 1º Secretário da Casa, para que faça a leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ODAIR SOBIERAI: Boa noite a todos, sejam todos bem vindos. Oficio 128/2018; Assuntos: PL. Senhor Presidente. Honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que submetemos á elevada apreciação dessa Casa de Leis, os seguinte projetos de Lei: a) Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Farroupilha, e dá outras providências; b) Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público, do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e dá outras providências; c) Altera a Lei Municipal n° 2.272, de 11-6-1996; d) Institui o Programa de Parceria Público Privada e Concessões de Farroupilha, e dá outras providências. Atenciosamente, Claiton Gonçalves. Prefeito Municipal. Era isso por hoje Presidente.

 

PRES. THIAGO BRUNET: Passamos então para a Ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. THIAGO BRUNET: Em 1ª discussão o PL nº 37/2018 que desafeta bem público municipal. Pareceres: Constituição e Justiça: esgotado prazo regimental; Obras, Serviços Públicos e Trânsito: esgotado prazo regimental; Jurídico: Favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Referente ao PL 37, estamos aguardando ainda algumas, alguma reunião do Executivo com morador, com a associação de moradores daquele bairro, então gostaria permanecesse em 1°discussão.

PRES. THIAGO BRUNET: Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 41/2018, que autoriza a abertura de crédito especial. Pareceres: Constituição e Justiça: favorável; Finanças e Orçamentos: favorável; Jurídico: Favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais aqui presentes. O PL nº 41 é apenas com a finalidade de permitir a abertura de um crédito especial no valor de R$ 27.900,00 para que possa se suportar despesas com serviços de ações em diversas Secretarias Municipais. Isso é um PL, como é abertura de crédito, um PL importante, a gente gostaria que fosse analisado e discutido e fosse em votação na noite de hoje, em regime de urgência Senhor Presidente.

PRES.THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Ver. Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o PL nº 41/2018 que autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com a ausência do Ver. Tiago Ilha. PL nº 42/2018 que desafeta bens imóveis de propriedade do município. Pareceres: Constituição e Justiça: no aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito: no aguardo; Jurídico: Favorável; PL permanece em 1ª discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 43/2018, altera as Leis Municipais nº 4.383, de 20.12.2017, e nº 4.384, de 20.12.2017, e autoriza a abertura de crédito especial. Pareceres: Constituição e Justiça: favorável; Finanças e Orçamentos: Favorável; Jurídico: favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, uma boa noite a todos os colegas Vereadores, Vereadora Dra. Eleonora, nosso público presente, funcionários da Casa, imprensa. Então esse PL, ele trata de uma abertura de crédito especial, que nada mais é do que a autorização dessa abertura de crédito especial, para a aquisição de equipamentos e móveis, com recursos da União para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Farroupilha. É uma emenda do Deputado Danrlei de Deus e desde já agradeço aos colegas Vereadores pelo entendimento da votação desse PL na noite de hoje, ele entrou ontem na Casa. Há algumas semanas atrás nós aprovamos a abertura desse crédito especial, dessa rubrica, porém houve uma indicação ao setor de compras, porque esse recurso ele não pode ser adquirido através da Lei 13.019, que é a Lei das licitações normais, mas tem que ser feito por uma rubrica especial, porque esse dinheiro vem carimbado e direcionado para a APAE. E como o prazo para a aquisição é 90 dias, houve um pedido do Governo para que votássemos na noite de hoje e agradeço a colaboração e a compreensão dos colegas Vereadores para tal. Assim peço a urgência na análise do PL e a votação na noite de hoje Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovados por todos os Senhores Vereadores. Em votação o PL n° 043/2018 que altera as Leis Municipais n° 4383 e 4384 ambas de 20 de dezembro de 2017, que autoriza abertura de credito especial. Se os Vereadores estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovados por todos os Senhores Vereadores. PL do Legislativo n° 06/2018 proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos do Município de Farroupilha, Pareceres Constituição e Justiça no aguardo, Segurança Pública no aguardo, Jurídico favorável; PL permanece em primeira discussão. PL n° 30 de 15 de maio de 2018, que reestrutura o sistema de controle interno do município de Farroupilha da outras providências, uma falha aqui da presidência que não colocou ele na pauta. Constituições, Pareceres, PL então permanece em primeira discussão. Encaminhamos às Comissões de Constituição e Justiça, Educação, Esporte, Lazer, Cultura e Assistência Social o PL n° 044/2018. Às Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos o PL n° 045/2018 e às Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente o PL n° 046/2018 e às Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos PL n° 047/2018. Com a palavra o Ver. Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, solicito que o PL de n° 032 retorne a essa Casa com o PL substituição que veio do Executivo né. Para que possamos na próxima sessão analisar e discutir melhor ele. Então gostaria que voltasse a essa Casa, o PL, voltasse à pauta o PL 32. Substituir.

PRES. THIAGO BRUNET: Sim substituir, tá então eu já aviso aqui, o Executivo da Casa para que a gente possa discutir ele então na próxima terça-feira. Solicito então aos Vereadores, o pedido do Vereador Sandro Trevisan, reunião com os Vereadores quinta-feira às 17h30min, quinta-feira não; segunda-feira às cinco e meia da tarde próxima e aí a gente já faz aquela reunião que eu faltei com vocês né, por uma situação que pode ser explicada, tá bom? Aí a gente já faz tudo e já fizemos uma reunião nós com o assunto que o Ver. Sandro Trevisan quer trazer e o assunto que eu tinha para trazer na reunião passada se assim vocês entenderem que pode ser; 17h30min segunda-feira, ok. Comunicado Ver. Dr. Eleonora Broilo. Comunicado Vereadora Dr. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Não, só para lembrar todos os Vereadores que foi marcado em torno de 18h45min a reunião de todos os Vereadores com o pessoal da ONG e do Executivo, representantes do Executivo tá. Então hoje, marcado hoje.

PRES. THIAGO BRUNET: Comunicado Ver. Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, só na próxima segunda-feira às 17h30min tem reunião do regimento interno e se nós aproveitássemos agora como a reunião é só quinze para as sete, aí não sei se dá tempo, ou alguma pauta, não sei fica a sugestão.

PRES. THIAGO BRUNET: Nada mais a ser declarado essa noite. Declaro em nome de DEUS encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

 

 

 

 

 

 

 

Thiago Pintos Brunet

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.