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20/06/2019 12:10:20 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 27 de julho de 2016

Vereadores e Policiais debatem sobre auxílio-permanência

2607 reuniao nt req 129

Foto: Gabriel Venzon

Parlamentares estiveram reunidos durante a tarde desta terça-feira com representantes da segurança pública do município tratando do Requerimento 129/2016 que sugere ao Executivo Municipal um projeto de lei de auxílio-permanência a policiais militares e civis que atuem no município, através de convênio com o MOCOVI.

Após acordado em reunião, o valor proposto no anexo do Requerimento foi alterado de R$ 450,00 para 500 reais mensais a cada agente. Os soldados que utilizam as casas funcionais, o valor mantém-se de R$ 200,00. No novo documento também, assegura-se o auxílio para policiais afastados de suas funções por problemas de saúde.

Em Farroupilha, atualmente há 32 casas funcionais em uso, e haveria cerca de 130 beneficiários do auxílio-permanência.

Segundo a Sugestão Projeto de Lei, para o agente estar apto a receber o benefício é necessário que ele comprove residência no município e atue em Farroupilha. O Conselho Municipal de Segurança Pública realizará a fiscalização da aplicação dos recursos.

O Requerimento 129/2016 deve ser levado a votação na próxima segunda-feira, na Sessão Grande e Pequeno Expediente.

Veja na íntegra a Sugestão Projeto de Lei: SPL – Auxílio Permanência