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17/01/2018 05:08:01 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 21 de dezembro de 2017

Transporte universitário ganhará nova regulamentação

Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira o Projeto de Lei 102/17 que altera a regulamentação do transporte gratuito a estudantes intermunicipais.

Conforme a proposição o subsídio se dará com base na renda familiar do beneficiário, e apenas para estudantes de cursos que não são oferecidos no município. Os estudantes já cadastrados têm seus benefícios garantidos até o final de seus cursos.

Em sessão os vereadores apresentaram uma emenda modificativa em nome da Casa Legislativa especificando o escalonamento do benefício. Na emenda acresceu-se também a suspenção do subsídio quando houver reincidência de reprovação por parte do aluno. A suspenção se dará no semestre seguinte apenas na disciplina que necessita ser repetida.

O Projeto foi aprovado por unanimidade, e encaminhado ao Executivo Municipal, onde aguarda a sanção da Lei.

 

Escalonamento previsto no projeto:

– Até cinco (05) salários mínimos: subsídio 100%;

– Mais de cinco (05) salários mínimos até sete (07) salários mínimos: subsídio de 75%;

– Mais de sete (07) salários mínimos até dez (10) salários mínimos: subsídio de 50%;

– Mais de dez (10) salários mínimos: subsídio zero.

Texto e Foto: Gabriel Venzon – MTE 18.804