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25/06/2019 05:07:39 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 12 de fevereiro de 2019

Quatro Projetos de 2018 retornam à pauta da Câmara

O líder do Governo, vereador Fabiano Piccoli solicitou a volta dos Projetos de Lei 056/18, 077/18 e 094/18 para serem analisados, debatidos e votados pelo Poder Legislativo. As proposições tangem a respeito da regulamentação do transporte por aplicativo; bonificação a determinados servidores públicos e alteração na lei de Alvarás de Saúde, respectivamente.

Com base na data em que as proposições foram protocoladas na Casa Legislativa no ano passado, não houve tempo suficiente para debate dos mesmos. Os projetos seguem para análise das Comissões Parlamentares, salvo o PL 094/2018 que terá nesta quinta-feira, uma audiência pública, às 18h30 na Câmara de Vereadores, onde a Secretaria de Saúde explanará sobre as mudanças propostas.

Além das proposições do Executivo, a vereadora Renata Trubian requereu o retorno do PLL 015/2018, de sua autoria que dispõem sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais conveniados com o Poder Público, para visitas a pacientes internados.

Junto a estas proposições, seguem em tramitação na Câmara outros dez projetos de Lei do Executivo e dois do Legislativo.

 

>>> Confira todos Projetos em tramitação <<<

Texto: Gabriel Venzon | MTE 18.804