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20/10/2018 07:38:43 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 26 de setembro de 2018

Projeto voltado à proteção animal é aprovado por unanimidade

Vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 060/18 do Executivo Municipal que trata da proteção dos animais domésticos em Farroupilha. O PL teve como base uma sugestão apresentada pela Frente Parlamentar dos Animais, no que tange a tutela animal.

Através da Frente Parlamentar, presidida pela vereadora Eleonora Broilo, o tema quando debatido na Casa Legislativa, teve a contribuição de veterinários e protetores de animais do município. Através do vereador Tiago Ilha, a proposição insere também os cuidados com animais de tração, como equinos e bovinos.

O Projeto torna-se uma base na legislação municipal sobre o tema. No documento, há orientações sobre adoção, transporte, cuidados, castração e microchipagem, bem como comercialização e abrigos.

Para infrações envolvendo maus-tratos, estipulam-se multas, que serão acrescidas em caso de reincidências.

Texto: Gabriel Venzon | MTE 18.804