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17/08/2019 08:43:09 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 18 de junho de 2019

Prefeito entrega projeto de incentivo a novos empreendimentos

O prefeito Municipal, Claiton Gonçalves, esteve na Sessão Ordinária da Câmara nesta segunda-feira entregando em mãos ao presidente do Legislativo, Sandro Trevisan o Projeto de Lei 034/2019. A proposição apresenta o DIVERSIFICAR, programa de incentivo a novos empreendimentos.

Segundo o PL 034/19, a ação tem a finalidade de fomentar empresas de inovação tecnológica, ambientalmente sustentável ou com função estratégica para o município no que tange a geração de emprego e renda. Para isso, a Administração Pública oferece a restituição de parte do valor agregado no retorno do imposto (ICMS, IPVA, IPTU, ITBI ou ISSQN) ou até mesmo a isenção de taxas de licenciamento.

O prefeito explicou que a proposição busca manter a geração de empregos na cidade e ampliar o mercado de serviços oferecido, principalmente no setor tecnológico, à exemplo de startups.

O projeto será encaminhado para análise das comissões parlamentares antes do debate em Sessão Ordinária.

Texto e foto: Gabriel Venzon | MTE 18.804