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19/04/2019 23:28:53 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 3 de abril de 2019

Junto com motoristas, Comissão adapta Projeto de Lei 009/19

Em reunião, a Comissão de Constituição e Justiça representada pelos vereadores Odair Sobierai e Jorge Cenci estiveram com os motoristas de vans escolares tratando do Projeto de Lei 009/19 o qual visa regulamentar a classe no município.

A proposição, protocolada na Casa Legislativa em fevereiro deste ano trata sobre as pessoas, as condições dos veículos e períodos de inspeções necessários para garantir a segurança do jovem estudante.

Após a reunião, vereadores iniciaram na sessão Ordem do Dia sua segunda discussão sobre o PL que culminou em uma emenda modificativa a qual passa de 15 para 20 anos o tempo de fabricação do veículo, um período de transição para a aquisição de um veículo mais novo e a criação de um formulário padrão a ser utilizado nas inspeções veiculares.

O Projeto está previsto para ser votado na próxima terça, 09 de abril, e caso seja aprovado, os motoristas terão o prazo de 90 dias, contados da sanção do prefeito, para regularização.

Texto e foto: Gabriel Venzon | MTE 18.804