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14/12/2018 05:28:12 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 5 de abril de 2018

Educação e fiscalização para coibir a perturbação do sossego

José Mario Bellaver, Aldir Toffanin e Josué Paese Filho

A Comissão de Segurança Pública do Poder Legislativo esteve reunida com os comandantes da Brigada Militar de Farroupilha tratando sobre a segurança no comércio e os registros de perturbação do sossego público.

Conforme levantamentos mensais realizados pela Brigada, os índices de criminalidade diminuíram, e casos de estelionato são os mais preocupantes por parte das entidades do comércio. Em datas em que houver eventos na cidade a corporação de segurança pede que seja informado com antecedência para garantir uma logística de segurança adequada.

Quanto a perturbação do sossego público, os oficias informaram haver autuações. Em 2017 houveram 23 termos circunstanciados encaminhando os casos à justiça e outros 15 registros, onde não há um denunciante oficial. Para esses casos, em que o reclamante não quer identificar-se, haveria a possibilidade de autuação através de exames com decibelímetros, mas para isso é necessário aquisição e treinamento do aparelho por parte dos soldados.

O presidente da Comissão, vereador Aldir Toffanin convidou pessoalmente a Polícia Militar para a Audiência Pública que trata do tema a ser realizada dia 26 de abril, às 19 horas na Câmara de Vereadores.

Possibilidades de alterar o Código de Posturas ampliando a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais, ou proibições no consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas também foram apontadas como medidas a serem estudadas.

Conforme apontado pelo major Becker, o problema da perturbação é a educação, não a havendo, a solução encaminha-se a restrição de determinados direitos do cidadão.

Texto e fotos: Gabriel Venzon | MTE 18.804