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20/06/2019 12:27:26 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 15 de fevereiro de 2019

Audiência trata sobre a renovação dos alvarás de Saúde

Na noite desta quinta-feira, a Câmara de Vereadores realizou uma Audiência Pública a respeito do Projeto de Lei 094/2018 que retornou à Casa nesta semana. O PL altera parte da Lei 2.245 que dispõem da taxa de serviços de Saúde Pública.

No encontro, a secretária Municipal de Saúde, Rosane da Rosa, acompanhada pelas representantes da Vigilância Sanitária, Janine Pasa e Giselle Rombaldi apresentaram a atual situação de controle de alvarás. Atualmente há cerca de 1.100 alvarás ativos, e todos tem como data de vencimento o dia 31 de maio.

Com base nisso, a Vigilância Sanitária, visando maior efetividade em seu serviço, busca através do PL 094/18 alterar as datas, para que o alvará encerre um ano após a data de concessão, e o mesmo deve ter o pedido de renovação realizado quatro meses antes de encerrar. Caso aprovado, as mudanças deverão ocorrer de forma escalonada.

A secretária Rosane enfatizou que a proposição não altera os valores das taxas cobradas. A Audiência, ministrada pelo presidente Sandro Trevisan, ao lado do vereador Fabiano Piccoli membro da Comissão de Finanças e Orçamento, foi acompanhada por representantes do Executivo Municipal, Sindilojas, Sindigêneros e vereadores Aldir Toffanin, Jorge Cenci, Raul Herpich, Renata Trubian, Tadeu Salib dos Santos e Tiago Ilha.

O PL 094/18 deve ser discutido e votado em Sessão, na próxima terça-feira, 19 de fevereiro.

Texto e foto: Gabriel Venzon | MTE 18.804