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12/11/2019 08:07:27 - Farroupilha / RS
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Atualizado em 27 de junho de 2019

Audiência Pública esclarece ação da RGE em Farroupilha

Por iniciativa popular, a Câmara de Vereadores de Farroupilha realizou na quarta-feira uma Audiência Pública sobre as Bandeiras Tarifárias da Energia Elétrica. O ato expos o direito e dever do consumidor bem como da prestadora de serviços.

Para introduzir, ao público presente, o papel do consumidor neste assunto a OAB/RS, subseção de Farroupilha, representada pelo advogado Tiago Troes apresentou a legislação vigente para defesa do consumidor, tipos de casos que ele deve ingressar caso sinta-se lesado e a regulamentação imposta pela ANEEL no que tange bandeiras tarifárias. De forma prática, o Procon Municipal, na pessoa do coordenador Ademir Vanni, divulgou a RGE como a 5ª colocada no ranking de reclamações em Farroupilha, tendo como principal queixa os valores cobrados na tarifa.

Para elucidar este assunto, o primeiro tópico abordado foi a tributação contida na conta, onde segundo Diego Sebben, delegado do Conselho Regional de Contabilidade  (CRC) aponta que 30% do valor pago são impostos. O restante divide-se em taxas e bandeiras.

Conforme a consultora de negócio da RGE, Polyanna Souza da Cunha Iesbik, as taxas cobradas são: taxa de uso (TUSD) e a taxa de energia (TE) as quais significam a cobrança do uso do sistema de distribuição e transmissão; e geração, respectivamente. No caso de não haver o consumo de energia, cobra-se apenas o TUSD.

Quanto as bandeiras tarifarias, desde 2016 o sistema adotou quatro cores para informar se houve a necessidade de acionamento das térmicas, a qual reflete em bandeiras amarela, e vermelha (patamar 1 e 2), nesses casos há um acréscimo no valor das tarifas. Se não houver a necessidade de acioná-las, a bandeira será verde e isenta de cobrança extra. Polyanna reforça que a definição da bandeira é responsabilidade da ANEEL.

Representando a ANEEL, Luciano Schumacher da AGERS salientou na audiência a fiscalização da instituição quanto aos serviços prestados pelas concessões. Diante do exposto, de forma unânime houve um entendimento que não há irregularidades nas tarifas da RGE em Farroupilha.

Para esclarecer a dúvida do público presente, o gerente de relacionamento da RGE, Edson Severo Braz colheu as manifestações referentes a outros assuntos da empresa, como qualidade de atendimento, compartilhamento de postes com empresas de telecomunicações e investimentos empregados na cidade. 

Texto e foto: Gabriel Venzon | MTE 18.804