26/02/2018: Aprovado

 

Requerimento nº­­­­­­ 23/2018.

 

Os Vereadores abaixo firmados solicitam anuência dos demais pares para enviar ao Excelentíssimo Deputado Federal João Derly, ofício para sugerir que no Projeto de Lei 9045/2017, de autoria do deputado que cria a Zona Franca do Vale dos Vinhedos, o município de Farroupilha seja inserido no mesmo e que o nome da região seja Zona Franca da Região Uva e Vinho, beneficiando todos os municípios produtores de Vinho, Espumantes, Sucos e derivados da Uva.

 

                  Justificativa:

Farroupilha figura no ranking nacional como a maior produtor de uvas moscato do País, sendo responsável por cerca de 50%(cinquenta por cento) da produção nacional, bem como o terceiro maior produtor de vinhos do estado do Rio Grande do Sul e faz parte da região da serra gaúcha, segundo dados da Afavin.

Somando a isso o Índice de Procedência(IP) Farroupilha foi conquistado no ano de 2014, após um longo processo de elaboração iniciado ainda no ano de 2009.

Ressaltamos que, se tal medida não for adotada, Farroupilha, como um dos maiores produtores de uva e terceiro em vinhos, será a maior prejudicada.

O prejuízo atingirá toda a cadeia produtiva, principalmente, os agricultores.

Além disso, precisamos ter políticas públicas de fomento regional, buscando soluções e incentivos a todos os envolvidos na cadeia produtiva.

 

Nestes Termos,

Pede deferimento,

Sala de Sessões, 26 de fevereiro de 2018.

 

Alberto Maioli Vereador Bancada da REDE

Fabiano André Piccoli Vereador Bancada do Partido dos Trabalhadores