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20/10/2018 07:24:42 - Farroupilha / RS
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Projeto 067/2018 – Altera a Lei Municipal nº 4.265, de 31-8-2016.

02/10/2018: Encaminhado para as Comissões

PROJETO DE LEI Nº 67, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.

Altera a Lei Municipal nº 4.265, de 31-8-2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das
atribuições que lhe confere Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º A Lei Municipal n.º 4.265, de 31-08-2016, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Art. 7.º ………………………..
………………………..
I – ………………………..
………………………..
h) um representante da FARMED – Sociedade Médica de Farroupilha.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 02 de
outubro de 2018.
CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal

J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Ao saudarmos os Ilustres Membros do Poder Legislativo Municipal, tomamos
a liberdade de encaminhar à elevada apreciação dessa Casa, Projeto de Lei
que altera a Lei Municipal n.º 4.265, de 31-08-2016.
O presente Projeto de Lei objetiva ampliar e qualificar a composição do
Comitê Municipal de Prevenção do Óbito Materno, Fetal e Infantil, por meio da
participação médica, tendo em vista a essencialidade da compreensão
técnica da categoria para a identificação das principais causas dos óbitos,
além da discussão e implementação de medidas mais efetivas para a sua
prevenção e demais ações que contribuam na redução das mortes.
Assim, solicitamos a apreciação e consequente aprovação do anexo Projeto
de Lei.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 02 de
outubro de 2018.
CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal