Confira o posicionamento do vereador sobre o projeto através da Ata 3837

10/04/2018: Encaminhado para as Comissões

08/05/2018: Aprovado por unanimidade

10/05/2018: Lei 4416 sancionada

PROJETO DE LEI Nº 20, DE 10 DE ABRIL DE 2018.

Inclui eventos no calendário  oficial do Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei

 

Art. 1º São incluídos no calendário oficial do Município, estabelecido pela Lei Municipal n.º 1.800, de 13-12-1990, exclusivamente neste ano de 2018, os seguintes eventos:

 

1. a) Aniversário de Fundação do Clube Santa Rita; e

 

1. b) Campeonato Brasileiro de Quatrilho.

 

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 10 de abril de 2018.

 

CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA I

 

 

 

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:

 

É com satisfação que externamos nossa saudação aos Eminentes Membros do Poder Legislativo Municipal, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa, Projeto de Lei que inclui eventos no calendário oficial do Município.

Os eventos que estamos propondo a inclusão no calendário oficial são os seguintes: o Aniversário de Fundação do Clube Santa Rita, tradicional entidade social, recreativa e comunitária de Farroupilha, fundada em 28 de maio de 1928, atualmente com cerca de seiscentos associados ativos e remidos e mais de mil e quinhentos dependentes, com solicitação formulada pela própria entidade e sugestão de projeto de lei de autoria dos Ilustres Vereadores Odair José Sobierai e Sandro Trevisan, ambos da bancada do PSB; e o Campeonato Brasileiro de Quatrilho, evento de dimensão nacional, que este ano ocorrerá em Farroupilha, reunindo grande número de competidores.

 

Assim sendo, solicitamos a apreciação e consequente aprovação do anexo Projeto de Lei.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 10 de abril de 2018.

 

CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal