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25/06/2019 04:35:43 - Farroupilha / RS
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Ata 3923 – 16/04/2019

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Sandro Trevisan

 

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão ordinária. Em votação as atas nº 3.916 de 25/03/2019 e nº 3.917 de 26/03/2019. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado pelos Senhores Vereadores com a ausência do Vereador Jonas Tomazini. Solicito ao Vereador Raul Herpich, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

VER. RAUL HERPICH: Ok, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhora Vereadora e demais presentes nessa noite. Ofício nº 019/2019 – SISMUF. Vossa Excelência Sandro Trevisan, Presidente do Poder Legislativo Municipal. Assunto: posicionamento frente ao PL nº 20/2019. No momento em que cumprimentamos Vossa Excelência, o SISMUF vem através desse, informar que está de acordo com o Projeto de Lei nº 20/2019 que trata da revisão geral das remunerações. Sem mais para o momento estimamos cordiais saudações. Atenciosamente, Beatriz Sosnoski, Presidente. Era isso Senhor Presidente o Expediente do dia. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Vamos para Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Projeto de Lei nº 16/2019 que autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providencias. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo. Obras, Serviços Públicos e Trânsito, aguardo. Jurídico favorável. O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 19/2019 que cria cargo de provimento efetivo. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Finanças e Orçamento aguardo; Jurídico favorável. O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 20/2019 que dispõe sobre a revisão geral anual de remunerações e subsídio de servidores públicos municipais e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Finanças e Orçamento, favorável; Jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Sr. Presidente. Uma boa noite a todos os colegas Vereadores, Vereadora, Bea, Presidente do SISMUF, funcionários da Casa, imprensa e as pessoas que nos acompanham pelas redes sociais. O referido Projeto de Lei dispõe, então, sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais e dá outras providências. A proposta que o próprio sindicato fez para o Governo, lá no início das negociações, acabou sendo aceita pelo Executivo e o reajuste, então, será de 5.52%, escalonado em quatro parcelas. 1.67 em primeiro de abril, 1.45 em primeiro de julho, 1.45 em primeiro de outubro e 0.95 a partir de primeiro de janeiro de 2020. Essa composição desse índice, ele deriva do IPCA que nós tivemos uma projeção de em torno de 3.8 a 4% de IPCA esse ano, dividido em quatro parcelas que dá 0.95. Na primeira parcela nós temos um débito do Município que é o reajuste, a diferença do IPCA do ano passado que havia sido projetado em 3% e fechou em 3.75; então essa diferença foi para a primeira parcela e na segunda e na terceira parcelas nós vamos ter 1% de ganho real, de reajuste de ganho real. Então nós temos o IPCA mais 1% de ganho real. Além disso, no art. 2º nós temos um aumento de 3.80 que indica que será o IPCA do ano no valor do vale refeição que era R$16,00 e passa a ser R$16,60. Nós temos então, um acordo feito do Executivo com o SISMUF e esse acordo está validado. Hoje a Presidente então nos trouxe, além do Projeto de Lei contemplar um Ofício do sindicato datado de 5 de abril, a Presidência do SISMUF nos traz um Ofício nº 19 na qual ‘vem através desse informar que está de acordo com o Projeto nº 20 que trata da revisão geral das remunerações. Então, Senhor Presidente, sabemos que os reajustes sempre poderiam ser melhores, mas no cenário atual na qual o próprio Governo Federal divulgou no dia de ontem que a LDO de 2020 não preverá reajustes, com exceção dos Militares, então todos os outros servidores não terão reajustes com exceção dos Militares. Aqui no Município então nós temos a reposição da inflação e mais 1% de ganho real. Reforço que não é o ideal, mas é o possível no momento. Queria agradecer aos colegas Vereadores que concordaram com a votação desse Projeto na noite de hoje, entrou ontem; e as lideranças e comissões que deram o seu parecer, nossa Procuradora Jurídica que mais uma vez, atendendo nosso pedido, deixou pronto o parecer Jurídico. Então, Sr. Presidente, dentro desse cenário peço que o Projeto seja analisado na noite de hoje, seja votado a urgência do Projeto e o referido Projeto também na noite de hoje. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Na verdade então só cumprimentar rapidamente a Bea, Presidente do SISMUF, e dizer que bom quando chega um Projeto desse tipo. E a gente sabe que isso não é um aumento de salário, a gente sabe que isso é uma reposição numérica do que realmente se faz necessário e bom mesmo que venha dessa maneira para cá. Agradecer os Vereadores, esse Projeto chegou ontem né e daí pode ser votado. Isso quer dizer que mesmo quando o Projeto vem em cima da hora, votado a toque de caixa, todo mundo entende a importância e se une para votar de maneira favorável. Eu acho muito interessante e gostaria de deixar registrado, muito bom mesmo. Ano passado foi mais complicado né. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano A. Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. Em votação o Projeto de Lei Nº 20/2019 que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Vereadores. Passamos então para o Projeto de Lei nº 021/2019 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Educação e Assistência Social aguardo; Jurídico aguardo. O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 22/2019 que autoriza a abertura de crédito especial. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Finanças e Orçamento aguardo; Jurídico aguardo. O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 23/2019 que altera o anexo 4º da Lei Municipal nº 4.176 de 26/11//2015. Pareceres: Constituição e Justiça aguardo; Obras, Serviços Públicos e Trânsito aguardo; Jurídico aguardo. O presente Projeto permanece em 1ª discussão. Em 2º discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2019 que assegura crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos, a prioridade de vagas em unidade de rede pública municipal de ensino mais próximo de sua residência; com Emenda Supressiva nº 01/2019. Pareceres: Constituição e Justiça, esgotado o prazo regimental; Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social esgotado o prazo regimental; Jurídico, contrário. Emenda favorável. A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Sr. Presidente, colegas Vereadores. Então nós gostaríamos, nós apresentamos essa Emenda e foi distribuída na noite de ontem, que já tem como havíamos previsto o parecer favorável do Jurídico, até porque nós já construímos com a Casa. Essa Emenda ela transforma algumas partes do texto que, no ponto de vista Jurídico, tinha um vício de origem e poderiam ter um problema legal, mas como ainda estamos discutindo com tranquilidade esse Projeto; e que os Vereadores possam ter aí uma semana para que possam analisar. O Projeto simplesmente ele só retira alguns artigos para não ter vício de origem, mas mesmo assim não é um Projeto que a gente não possa aguardar até a próxima terça-feira. E aí então peço para que esse Projeto se encaminhe para 3ª discussão na próxima semana onde vamos discutir e colocar ele em votação ou permanecer em segunda; acho que nesse caso vai em terceira discussão pelo tempo do Projeto e aí como na semana que vem obviamente vamos ter que discutir e colocar ele em votação. Obrigado Sr. Presidente. Por isso que eu peço que esse Projeto continue em discussão na casa.

PRES. SANDRO TREVISAN: Ok. A palavra continua à disposição. Questão de ordem Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos, Sr. Presidente, colegas Vereadores e a todos que nos assistem. Nós temos uma Emenda Modificativa nº 02/2019 ao presente Projeto de Lei do Legislativo de nº 01/2019. Então o Projeto que assegura à criança e adolescente cujos pais ou responsáveis, sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a sessenta anos a prioridade de vagas em unidade de rede pública Municipal de ensino mais próxima de sua residência. A Emenda Modificativa ficaria da seguinte maneira: Modifica-se a Emenda do Projeto de Lei do Legislativo nº 01, que assegura à criança e adolescente, como eu já li, ficaria da seguinte maneira. Assegura à criança e ao adolescente com deficiência ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos, a prioridade de vaga em unidade de rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência. Modifica-se também o art.1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2019 que assegura à criança e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos, a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência que passará a ter a seguinte redação. Art.1º: Fica assegurada à criança e ao adolescente com deficiência, ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos, a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência. Essa Emenda então está sujeita à aprovação da Emenda do nobre Vereador, que também fica para semana que vem. Nós temos então como nosso aliado aqui, que vagas nas escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda a criança a partir de completar 4 anos de idade; mas não fala nada sobre, em nenhum momento se fala, na criança com deficiência, com necessidades especiais. E nós consideramos isso de suma importância que tenha escrito isso em algum lugar. Com certeza melhora o Projeto que já é muito bom e vai melhorar; nós consideramos com que melhora esse Projeto. Sendo o que era o que temos para o momento. Muito obrigada.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereadora. Só tenho que no momento ali do impulso foi dada uma questão de ordem e seria então a palavra da Vereadora tá; tudo bem? E esse Projeto, na verdade, então agora, automaticamente, como foi discutido ele vai sim obrigatoriamente à 3ª discussão na próxima semana. Encaminhamos às Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento o Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2019.. Nada mais a ser tratado. Vereador.

VER. RAUL HERPICH: Eu gostaria de convidar o Sr. Presidente e os demais Vereadores, cinco minutinhos uma reunião na sala para indicação de um nome. Ok. Obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Depois do término da Sessão, a gente pode se reunir cinco minutinhos então a pedido do Ver. Raul Herpich. Comunicado ao Ver. Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Só para relembrar, obrigado Sr. Presidente. O Presidente já disse ontem, mas amanhã teremos uma edição do Legislativo em ação com o tema dos Escoteiros, que já foi feito nos dois anos anteriores; então ficam todos os colegas Vereadores convidados a comparecer a partir das 19h. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Perfeito, Vereador. Nada mais a ser tratado nessa noite, em nome de DEUS, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

Raul Herpich

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.