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25/06/2019 05:21:43 - Farroupilha / RS
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Ata 3917 – 26/03/2019

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Sandro Trevisan

 

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Arielson Arsego, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Renata Trubian, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS declaro aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Ver. Raul Herpich, 1º Secretário, para que proceda a leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, boa noite, quem mais pessoas que nós prestigiam. Oficio nº 008/2019 – AMAFA. Prezado Senhor, a AMAFA – Associação de Pais e Amigos do autista de Farroupilha – vem por meio deste solicitar a doação de brindes para o bingo da AMAFA, a ser realizado dia 09 de abril do decorrente ano, no Salão Comunitário Luterano, Farroupilha/RS. Sendo o que tínhamos para o momento, convidamos a nos visitar de 2ª a 6ª feira das 13h às 17h, no endereço Rua Alfonso Menegotto, 919, Bairro Vicentina – Farroupilha/RS,  que nos dará enorme satisfação. A ação pode ser acompanhada pela pagina do facebook – AMAfa autismo Farroupilha. Atenciosamente Aline da Rosa, coordenadora. É isso Sr. Presidente, obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Passamos agora para a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 09/2019 que dispõe sobre a exploração dos serviços de transporte escolar de caráter privado e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça esgotado o prazo regimental. Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social esgotado o prazo regimental. Jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Palavra está com o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Boa noite Senhor Presidente, Vereadores, Vereadoras aos funcionários da Casa. Eu peço que o Projeto permaneça em 2ª discussão para que a gente possa ao longo das próximas semanas debater um pouco mais internamente com os Vereadores e algumas alterações que poderão ser feitas neste Projeto. Então eu peço que permaneça em 2ª discussão e aproveito e se me permites é comunicar que o Vereador Aldir Toffanin ele está acamado e não poderá participar da Sessão de hoje.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. O presente Projeto então permanece em 2ª discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 15/2019 que autoriza a ampliação de faixa e formato de empreendimento habitacional de interesse social.  Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Srs. Vereadores, com a palavra Ver. Renata Trubian.

VER. RENATA TRUBIAN: Boa tarde Senhor Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora, funcionários da Casa, o pessoal que nos assiste pela rede social, cumprimentar especialmente o meu querido amigo Odacir Jesus, Subsecretário da Secretaria de Habitação e desenvolvimento social, a colega Alvina, ambos radianos, é uma alegria tê-los aqui conosco nessa Casa. O Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 15/2019 que autoriza a ampliação de faixas e formatos do empreendimento Habitacional de interesse social. Como é de conhecimento a administração vem desenvolvendo o Projeto Habitacional, o Residencial Vista do Vale no bairro Primeiro de Maio, no ano passado através de Lei aprovada nesta Casa foi autorizada a doação de uma área de terras para que pudesse propiciar então a construção do empreendimento habitacional para mutuários que tivessem a faixa rendimento segunda faixa 1,5 da Caixa Federal. O Governo Federal propicia, fomenta empreendimentos habitacionais e até o ano passado ele propiciava as faixas um faixa um, faixa um e meio e faixa 2 e tinha uma modalidade que poderia ser empreendimento exclusivo de faixa um e meio, foi o que a Secretaria de Habitação encaminhou porque era a demanda que tinha e a possibilidade. Ocorre que no final do ano passado o ministério, extinto Ministério das cidades promulgou uma emenda, uma normativa, uma nova normativa, alterando as faixas de financiamento e dizendo que nenhum empreendimento pode ser único e exclusivo de faixa um e meio e que tem que ter a faixa dois também, que isso deve ser ofertado. Por isso então o governo propõe alteração tão somente nessa questão, alterando para faixa um e meio e dois em formato misto, podendo então o empreendimento receber. A gente sabe que o empreendimento já conta com 214 apartamentos e contratos já firmados, faltam apenas seis que deverão ser comercializados e para isso tem que ser ofertado para quem tem renda maior. Eu pediria que o Projeto mesmo tendo entrado recentemente na Casa que ele seja discutido em regime de urgência e votado na noite de hoje em razão da continuidade do Projeto para que não tenhamos ali dificultadores e que possa vir em prejuízo de todos aqueles que já assinaram os seus contratos. Era isso então Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereadora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Sr. Presidente. Queria dizer que a bancada vota favoravelmente à análise da urgência do Projeto na noite de hoje e o Projeto. Eu gostaria de agradecer as bancadas MDB e do PP por ter o entendimento para que pudéssemos analisar o Projeto hoje e votar na noite de hoje sendo que entrou ontem o Projeto de Lei. Eu agradeço também as comissões que assinaram os pareceres. Era isso Sr. Presidente e muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Sr. Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum mais Vereador quiser fazer o uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela Vereadora Renata Trubian. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com ausência do Vereador Aldir Toffanin. Em votação o Projeto de Lei nº 15/2019 que autoriza a ampliação de faixa e formato de empreendimento Habitacional de interesse social. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com a ausência do Vereador Aldir Toffanin. Em 2ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2018 que dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos ou privados conveniados com o poder público para visitas a pacientes internados e das outras providências.  Pareceres: Constituição e Justiça: favorável por maioria; Saúde e Meio Ambiente: favorável; Jurídico: contrário. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Renata Trubian.

VER RENATA TRUBIAN: Senhor Presidente, demais colegas, quero cumprimentar a imprensa representada aqui pelo jornal Informante. Gostaria nesta noite de levar a discussão esse Projeto e pedir a votação em regime de urgência e que seja discutido e votado nesta noite. O referido Projeto prevê o que é preconizado há bastante tempo pelo sistema único de saúde, em conferências de saúde e em debates públicos quanto à humanização da saúde e a melhoria do atendimento hospitalar a fim propiciar maior conforto alegria e bem-estar dos pacientes, o que culminaria com a recuperação mais breve e anteciparia a alta hospitalar. O Projeto prevê a permissão para entrada de animais e não a obrigatoriedade, ele apenas vem possibilitar o desenvolvimento da atividade e isso beneficia o hospital por que isenta de possíveis responsabilização em casos de alguma intercorrência que possa surgir durante as visitas. Então ele não é taxativo e obrigatório, ele é permissivo. O Projeto, na forma como ele está, a redação do Projeto é idêntica a Projetos já aprovados em outras cidades, tramitou em diversas Câmaras Municipais, foi aprovado inclusive com votos de louvor em algumas cidades por se tratar de inovação e trazer grandes benefícios aos pacientes. Já foi sancionada pelo Executivo em inúmeros municípios inclusive os vizinhos Caxias do Sul e Bento Gonçalves. É bem verdade que o parecer Jurídico aqui da Casa é contrário, mas devo dizer que em relação ao mesmo Projeto em outra cidade o parecer Jurídico foi favorável. Eu quero dizer que o parecer Jurídico, eu também sou advogada, ele é de entendimento do jurista, muitas vezes ele é subjetivo e por tal motivo ele tem apenas o caráter opinativo e não vincula o voto do parlamentar. Ontem, é importante dizer que a gente ouviu explanação da Senhora Gicela Bortoluz do Hospital Geral, e na sua explanação ela foi categórica em afirmar que a implantação é muito benéfica e é apenas uma questão de vontade e que a questão dos custos que podem existir suplantam o benefício trazido pela visita aos pacientes. Também quero ressaltar que a crítica de uma parcela e a divergência com relação ao Projeto faz parte e isso com certeza enriquece o debate. Se existem pessoas contrárias eu posso garantir que tem uma grande parcela favorável e que muitas vezes quem é favorável não se manifesta, que são favoráveis porque entendem que seus pets são membros da família e para eles dispensam esse tratamento. Então eu gostaria de pedir aos colegas que votassem nessa noite para finalizar em regime de urgência e discutisse o Projeto levando-o à votação nesta noite. Era isso Senhor Presidente

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereadora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Sr. Presidente demais colegas Vereadores, Ramon do jornal Informante, a quem nos acompanha aqui na Sessão e a quem nos acompanha também através das redes sociais. Primeiro, Senhor Presidente, quero dizer que embora vai parecer que eu não estou falando do Projeto, é o embasamento para o encaminhamento do meu posicionamento com relação a esse Projeto. Em 2017, até vou relatar algumas coisas porque a Vereadora Renata não esteve eventualmente em uma parte dessas situações ou aqui na Câmara, pode ter acompanhado de fora dela em alguns fatos que a gente teve nesta legislatura. Em 2017 a bancada do MDB apresentou o Projeto que criava a semana do Escoteiro. Nós apresentamos ele como Projeto de Lei no Legislativo e nós tivemos um parecer Jurídico aqui da Casa contrário. Naquela oportunidade a bancada de situação nos pediu para retirar o Projeto com iniciativa do Legislativo que encaminhasse como Projeto Sugestão. Nós fizemos isso naquela oportunidade, a bancada de situação se comprometeu a solicitar para que o Prefeito enviasse o Projeto de volta para Casa, assim o fez e foi aprovado e hoje é a Lei aqui na Câmara de Vereadores. Os Vereadores que estavam aqui lembram desta situação. Em 2018 nós apresentamos um Projeto que proibia a inauguração de obras incompletas aqui no nosso Município, da mesma forma, tivemos um parecer Jurídico de que por iniciativa do Legislativo ele seria inconstitucional. Teve aqui uma noite que eu posso verificar a Sessão em que a bancada de oposição estava em maioria no dia da votação e que nós poderíamos ter colocado, lembra Ver. Josué Paese Filho, em votação aquele Projeto e nós venceríamos no voto e depois ficaria decisão para o Prefeito. A bancada de situação nos sensibilizou e pediu para que nos retirássemos aquele Projeto como iniciativa do Legislativo, nós assim o fizemos Presidente Sandro, enviamos como Projeto Sugestão e até mesmo como sugestão tivemos dois votos contrários que acho que foi do Ver. Tiago Ilha e do Ver. Aldir Toffanin se eu não me engano. Mandamos para o Prefeito Municipal aprovado por maioria como sugestão e até hoje aguardamos que ele retorne para essa Casa. Também em 2018 nós tivemos a apresentação e assinado por todos os Vereadores do Projeto da chamada Lei Lucas. Tivemos o parecer favorável da Câmara de Vereadores, foi aprovado por unanimidade e o Prefeito em uma mensagem de veto alegou inconstitucionalidade e desinteresse público para o Projeto que pode salvar vida das crianças nas escolas. Voltando o veto para essa Casa, nós tivemos a bancada do MDB e do Progressistas que votaram pela derrubada do veto do Prefeito Municipal e a bancada do Governo que votou pela manutenção do veto mesmo tendo o parecer favorável do Jurídico da Câmara de Vereadores. E o então Presidente Thiago Brunet à época manteve então com o seu voto de minerva o veto do Prefeito Municipal. Fiz esse pequeno apanhado para dizer que até agora nós sempre que tivemos aqui parecer contrário do Jurídico a gente não impôs a votação desses casos, em todas às vezes nós procuramos, mesmo situação e oposição, negociar esses casos. Aqui nós temos um parecer Jurídico contrário da assessoria jurídica da Casa, isso eu entendo que é algo que talvez não tenha sido discutido, não tenha sido trabalhado o Projeto da maneira como se deveria para obter quem sabe, se é que tem que ter um texto; aí eu vou entrar no próximo argumento para fazer um normativo legal. Na apresentação de ontem, percebemos, eu acho que foi uma pergunta ou do Ver. Josué Paese Filho do Vereador Tadeu, que o Hospital Geral adotou este programa antes de ter uma legislação no Município de Caxias, ou seja, sem a necessidade de haver uma regulamentação mesmo que apenas permissão para que o Município tenha uma Lei aprovada neste sentido. Diante destes fatores expostos eu entendo que esta ideia não está madura, temos parecer Jurídico contrário, não há necessidade e a obrigatoriedade para que o hospital implemente tal política pública de que nós tenhamos um regramento legal através de apresentação de Projeto de Lei por parte do Executivo. Então, absolutamente Vereadora Renata, nada pessoal, é uma análise do Projeto com diversos argumentos apresentados e com isso eu gostaria de encaminhar o meu posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2018. Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora, imprensa, Senhoras e Senhores presentes. Bem, primeiro eu quero dizer que o voto da minha bancada assim como o Vereador Jonas colocou o voto dele, o voto da nossa bancada em conjunto, é contrário ao Projeto eu vou explicar porquê. Primeiro nós temos um parecer Jurídico contrário e como nós já dissemos várias vezes, e eu vou dizer de novo, de nada adianta nós temos um Jurídico e se nós não colocarmos em contraponto os pareceres deles. Assim como o Vereador Jonas lembrou, no Projeto Lei Lucas veio um parecer Jurídico do Executivo contrário, e apesar do nosso ser favorável, vários Vereadores, aliás, Vereadores de situação consideraram que esse era mais importante e eles voltaram então pela manutenção do veto. Em segundo, nós temos o parecer técnico do hospital que diz da impossibilidade de implantação desse Projeto no momento que não há possibilidade, Senhores. Todas as bancadas receberam, então acho que todos os Senhores leram eu não vou me deter explicando o que já está explicado ali. Em terceiro, se houver uma Lei mesmo que ela seja apenas de permissão pode ocasionar uma obrigatoriedade por conta do hospital em uma situação em que hospital não tem condições físico-técnicas para essa aceitação. Em quarto, eu acho que os Senhores devem ter percebido, quem procurou quem se aprofundou, que em todas as localidades em que existe a Lei, todas as localidades em que existe a Lei, os hospitais recebem a visita. Todas. Mas o oposto não é verdadeiro, ou seja, nem todas as localidades que recebem visitas tem a Lei. Eu não sei se os Senhores me entenderam, é uma questão de lógica, verdadeiro e falso. Eu acho que eu poderia falar bem mais tempo sobre isso, mas eu acho que o meu tempo também já não já não tenho mais muito e eu acho que esses quatro pontos né, eu acho que são suficientes para gente pontuar a nossa razão de nós sermos contrários e não sermos a favor desse Projeto, embora como eu tenha dito ontem e vou repetir seja um Projeto muito bom, mas não é para nossa realidade, não é para agora, é um Projeto que é muito bom para o hospital que está redondinho, para uma cidade que está redondinha que não há problemas como nós temos agora. Então não é para agora não é para daqui alguns anos, é para muitos e muitos anos para frente. Então nossa posição é contrária. Muito obrigada Senhores.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereadora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pessoas que nos prestigiam, pessoal da Casa, imprensa. Bom, eu na verdade estou Vereador hoje por uma questão de votação. Estamos aqui e amanhã eu não sei se vamos estar. Eu tenho tentado me esforçar ao máximo para que nesse período que eu ficar aqui eu possa colaborar com a comunidade, possa colaborar fazendo Leis, tentando melhorar a vida das pessoas e é para isso que eu acho que a política é importante. E é por isso que eu entrei na política, porque eu acredito que eu possa sim melhorar a vida das pessoas lá na comunidade. Com relação à questão dos cachorros, dos animais domésticos entrarem no Hospital, isso é uma situação inevitável. Mais cedo ou mais tarde todos os hospitais vão acatar e vão ter as suas Leis como falou a Dra. Eleonora falou, talvez nem precise de Lei né porque uma questão técnica do hospital e eles podem sim visitar. Eu acho que é louvável acho que é interessante e acho que traz benefícios ao paciente. Essa é uma questão técnica minha avaliando como médico. Porém eu trabalhei no Hospital São Carlos eu fui diretor técnico do Hospital São Carlos por período de um ano quase talvez um pouquinho mais e eu sei a real condição hoje na qual se encontra o Hospital São Carlos com admissão significativa de funcionários, com uma operação diminuída e reduzida em virtude da crise financeira que não assola somente esse hospital mas em todos os hospitais do estado em que estado do Brasil, tanto é que é nesses dois últimos anos fecharam nada mais nada menos que 27 hospitais no Rio Grande do Sul, principalmente os de pequeno porte são os que mais sofreram com a crise. Ouve uma conversa da direção do hospital para com esse Vereador, entre muitas conversas e ficamos mais de uma hora conversando e eu, Thiago Brunet, me propus a votar contra o Projeto né se esse Projeto viesse a seguir em votação por uma questão de lealdade ao hospital, de lealdade às condições do hospital. Por achar também que no período próximo nós não vamos conseguir aprovar esse Projeto de Lei, eu acho que mesmo se nós aprovar essa Lei nos íamos ter uma Lei que ia ficar cinco anos aí sem valer para nada. Então no momento que o hospital acha que tem as condições necessárias vim até este Legislativo, talvez eu nem estarei mais aqui, aí sim eu acho que você faz a Lei se for necessário e faz os trâmites legais, mas nesse momento. Tem uma situação interessante também, dentre várias coisas que a direção me falou, que o conselho me falou ali não vou falar o nome das pessoas que não vem ao caso, mas eles me disseram uma coisa que é interessante eu acho que a gente mesma que tem que pensar um pouquinho. Na frente do hospital tem uma praça, eu não vou falar o nome do cidadão, mas ele me levou lá na praça e a gente ficou rindo até e ali ele realmente me convenceu a votar contra o presente Projeto se ele viesse à discussão. Naquela praça tem uma placa bem grande, a praça do padre da igreja, tem uma placa bem grande diz assim: Proibido cachorro. O diretor do hospital me disse assim: Thiago, se aqui tem uma placa dizendo que é proibido cachorro, que é um locar aberto ao público, por que vocês vão fazer uma Lei para obrigar que os cachorros entram dentro do hospital? Então, realmente é uma questão um pouco incoerente, nós temos numa praça não poder usar cachorro e no hospital tem uma Lei que permite. Como eu disse, lamento Vereadora Renata, mas o hospital é a extensão da minha casa, eu sou funcionário do hospital eu estou lá todos os dias e preciso acatar a ordem dos meus chefes no hospital. Talvez esse momento, nesse momento não, médico eu vou ser para vida inteira né? Vereador eu vou ser por pouco período. Então eu prefiro manter o meu voto como prometido aos integrantes do conselho do Hospital e contrário ao presente Projeto.  Era isso Presidente, obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, pessoas que nos assistem esta noite pelas redes sociais. Quero aqui deixar registrado como deixei ontem à noite e em outras oportunidades, que podem ter pessoas que gostam de animais tanto quanto eu, agora mais do que eu vai ser difícil. Só para deixar registrada essa situação. Parabéns Vereador Thiago, o Senhor levantou um assunto importantíssimo. No lado do hospital uma placa proibindo circular com animais na praça e dentro do hospital sim. Eu sou totalmente a favor, mas venho dizendo que não é o momento, nosso hospital não tem condições. Já (inaudível) explicações ontem quando eu fiz algumas interrogações com a Gicela, diretora do Hospital Geral, e eu estava vendo aqui agora um relatório do Hospital São Carlos assinado pelo diretor clínico, técnico, desculpe, pelo Jurídico do hospital e pela direção se mostrando nesse momento contrário ao Projeto por diversas questões. A gente sabe a situação do hospital São Carlos. O que me chamou atenção ontem à noite e 5 minutos passa tão rápido quando a gente está falando um assunto importante que parece que é 30 segundos. Eu trouxe aqui, me desculpe a Diretora do Hospital Geral, eu trouxe aqui do meu lado essa cadeira aqui, ela tem 40 centímetros, se colocar duas cadeiras aqui dá oitenta centímetros e colocando os pés para trás chega a um metro; e ela disse que tem no Hospital Geral uma sala de um metro por um metro para receber o paciente, o familiar e o animal. Duas cadeiras e uma mesa, um metro por um metro. Por favor, aqui ninguém é idiota, na realidade foi feito o convite pela Vereadora Renata para vir aqui dizer como funciona lá no Hospital Geral, mas ela veio aqui preparada para defender o Projeto, só não entendeu quem não quis. Com todo o respeito que eu não tenho por essa Senhora que eu não conhecia ela, com todo o respeito que eu tenho por ela. Eu quero dizer que o Projeto Vereadora Renata é excelente, mas não é o momento agora, se a Senhora tivesse deixado o Projeto protocolado na Casa quem sabe o próximo ano ou daqui dois anos o Projeto seria seu e ninguém iria tirar. Aqui não tem, pelo menos o Partido Progressista, não olha A, B ou C quem apresenta um Projeto, se é coisa boa nós aprovamos como já aconteceu. Eu aprovei aqui, hoje que estou arrependido, mas confiei em um Projeto que eu achei que era importantíssimo para o município de Farroupilha que era a ECOFAR que estou vendo que não está dando resultado hoje e eu votei favorável, votei favorável à criação da ECOFAR. Eu votei favorável à criação da ECOFAR, votei favorável em primeiro momento naquela Lei reforma de administrativa, achei que o prefeito Claiton tinha boas intenções, mas não era aquilo que eu pensava. Então não é porque a Rede ou a Vereadora Renata, com todo respeito Ver. Renata, que a Senhora está apresentando o Projeto que eu estou votando contra não, estou votando contra pelas minhas convicções e pelo relatório que veio do Hospital Beneficente São Carlos e também respeitando nosso Jurídico da Casa que deu parecer contrário. É como a Senhora disse, que a Senhora é advogada né, que para interpretar uma Lei é complicado. Eu não sou advogado nem sei bem explicar essa situação, mas sei que é complicado. Então, Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Quero dizer que futuramente, Vereador Thiago Brunet, isso vai acontecer, mas vai acontecer no momento certo quando o Hospital São Carlos tem condições do espaço físico de pessoal para atender, se o Hospital Geral tem esse pessoal nós aqui não temos ainda. Eu tive no ano passado, Vereadora Renata, no Hospital São Carlos falando com a direção sobre esse Projeto e desde lá eu já tinha a decisão de votar contrário ao Projeto pela situação do Hospital São Carlos. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Esse Projeto já está há bastante tempo na Casa e eu acredito que o objetivo, primeiro, da Vereadora Renata não é à entrada dos animais no hospital e sim benefício que os animais levariam para os pacientes que estão hospitalizados assim como todos, principalmente aqueles que têm uma relação mais próxima de animais, como é o Vereador Josué Paese Filho, Tadeu, Dra. Eleonora, a Renata. Eu gosto muito de animais não tenho nenhum animal em casa, já tive, mas não sou um amante da causa, mas respeito. Aquilo que Gicela falou que ninguém é obrigado a gostar, mas todos somos obrigados a respeitar. Então a partir do respeito à gente constrói outros andares nessa relação. Analisando o parecer que chegou hoje do hospital que não vai influenciar a minha decisão, porque eu já tinha tomado a decisão, eu já tinha falado para colega Vereadora Renata, justamente pelo motivo que eu acredito que o os animais eles trazem sim um carinho, um afeto e contribuem, podem contribuir com a recuperação dos pacientes. Mas hoje o Projeto, ele serviria única e exclusivamente para o Hospital São Carlos. A gente vem em um processo sofrido do Hospital São Carlos já há alguns anos, e uma coisa que deu muito certo no Hospital Geral foi: quem abraçou esse Projeto é uma amante da causa, porque a Gicela é uma amante da causa. Primeiro para dar certo no Hospital São Carlos nós precisamos encontrar uma pessoa que seja amante da causa, que tenha na sua lista de defesa, lista de lutas à causa animal. O primeiro ponto é isso. Sim, permito

PRES. SANDRO TREVISAN: Um aparte à Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: A sua linha de raciocínio, só uma complementação: a médica que ajuda, que é uma infectologista, também é uma amante da causa, que é a Doutora, enfim a médica infectologista Dra. Alessandra Michelin, também é amante da causa. Então nessa linha de raciocínio ambas se encontraram e foi bem mais tranquilo. Só para lembrar.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado pela parte Vereadora. Esse amor pela causa gera um clima e que ele vai se expandindo e aí busca uma assistente que também deve gostar da causa, uma enfermeira e muitas vezes essas pessoas acabam doando seu tempo fora horário remunerado para a causa. Eu peço o espaço de líder de bancada, Senhor Presidente, depois quando terminar o tempo. Então há todo um caminho construído em cima da causa e eu acredito que esse caminho nós precisamos construir no hospital. Hoje aqui eu trago alguns trechos do o parecer do Doutor Leonardo que é o médico da nossa família, no qual a gente admira muito, ele traz que o investimento a ser feito, com o Projeto, ele tiraria de algum outro bolso para colocar nesse Projeto, o que se torna inviável. Porque se tiver nas palavras aqui, traduzindo: Se tiver R$ 2,00 para comprar uma água, vai se comprar água e não vai se gastar com uma higienização ou com uma hora extra para um funcionário, se traduz isso. A minha justificativa no meu voto, eu vou me abster, Senhor Presidente, da votação porque eu acredito que é um Projeto muito interessante, eu parabenizo a Vereadora Renata.

PRES. SANDRO TREVISAN: Espaço de liderança ao Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Pela coragem de apresentar, de trazer o que há de mais avançado. Aqui o Doutor Leonardo coloca no primeiro parágrafo: O Projeto que permite entrada de pet é concordante com as mudanças sociais e familiares que estão ocorrendo em todo mundo e nossa cidade tem uma progressão extremamente rápida. Então, tem uma visão de que isso é moderno, mas eu acredito também que além de ser moderno algumas ações elas têm que estar compassadas com a realidade, porque se nós aprovarmos um Projeto e ele não for utilizado e além de não ser utilizado ele não foi construído, e não digo o que é que não foi construído pela Senhora, mas dentro do Hospital com aquelas pessoas amantes da causa, ele não vai ter eficiência que a Senhora sonhou quando traduziu seus sonhos em palavras no Projeto de Lei. E também para o futuro, e eu sei que hoje é a última dessa etapa, é a última participação da Senhora, esperamos que tenham outras e a Senhora possa reapresentar o Projeto e algumas questões também foram apontada pelo hospital como, trocar a palavra liberação por permissão para visitação. Então alguns acertos no Projeto, mas parabenizo a Vereadora. E uma coisa que me causou um pouco a estranheza ontem, foi a quantidade de visitas que tiveram de abril até hoje, foram dez visitas. Então eu vejo como a dificuldade de encaixar todos os porem que aquela equipe que conduza esse processo lá no Hospital Geral tem para liberar a visitação dos animais. Então é complexo, eu não acho impossível, eu acho muito possível, porque nós vamos ter agora logo em seguida um encontro aqui na Câmara que vai tratar da participação dos animais na recuperação de crianças, no tratamento e esse Projeto ele vem de encontro com isso, com que há de mais moderno que a gente pode ter. Então, Sr. Presidente, Senhora Vereadora lhe parabenizo pelo Projeto, mas já antecipo minha votação de que será pela abstenção na votação. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Sr. Presidente, colegas Vereadores e colegas Vereadoras, queria cumprimentar as pessoas aqui presente em especial meu Secretário de esporte que está aqui nos prestigiando, Catafesta, todas as pessoas que estão aqui, imprensa. Esse é um dos Projetos que trouxe para essa Casa uma discussão muito importante sobre esse tema. Eu digo que essa Casa Legislativa ela prova ou não aprova ou não aprova Leis, mas acima de tudo ela levanta um assunto que acaba saindo daqui e ganhando a comunidade. Por isso que eu já usei essa frase em um dos Projetos meus que, inclusive retirei de pauta, sobre o consumo de bebidas alcoólicas aqui na cidade e porque eu fiz isso? Porque eu acho que é um bom Projeto, mas talvez não está no momento maduro de ser colocado em pauta e por isso que eu pedi que o Projeto fosse retirado de pauta para que essa avaliação fosse mais aprofundada. Inclusive ontem conversei com a Vereadora Renata, tivemos uma longa conversa e sugeri a ela que retirasse esse Projeto e enviasse esse Projeto com uma sugestão e que essa sugestão ficasse lá no Executivo Municipal para que o Executivo Municipal pudesse avaliar o momento adequado de retornar com um Projeto de Lei. Até porque um dos argumentos do parecer Jurídico também versa sobre vício de iniciativa. Aliás, logo aí na frente nós vamos falar sobre o Projeto que é de minha autoria que o Jurídico foi contrário parcialmente, exatamente numa parte do texto onde que pode ter uma interpretação de vício de iniciativa que era um pouco do que falou também o Vereador Jonas, que às vezes as pessoas que estão lá em casa não fazem a menor ideia que cada palavra que nós escrevemos no Projeto de Lei pode ser o Jurídico favorável ou contrário, por causa de uma palavra. Muitas vezes não é olhado o mérito da presente Lei, é olhado de forma muito técnica que uma palavra, uma frase ou um parágrafo inteiro acaba dizendo com que esse Projeto não é de iniciativa do Vereador, tem que ser de iniciativa do Prefeito, tem que ser de iniciativa da Prefeitura.  Primeiro quero dar os Parabéns pela coragem da Vereadora, ela sabia que o Projeto hoje teria muita dificuldade de ser aprovado, ela manteve sua posição de defender a bandeira e por isso eu lhe respeito muito Vereadora. Porque respeito pessoas que têm posição e que mesmo sabendo e a Senhora obviamente sabia que a votação se encaminharia aqui pelas algumas posições que alguns Vereadores já lhe comunicaram pessoalmente e a Senhora foi muito corajosa de manter a votação desse Projeto. Eu queria aqui deixar para Vereadora uma sugestão. Nós estamos aqui discutindo o Projeto para que ela também avaliasse a possibilidade de retirar esse Projeto na noite de hoje, esse Projeto não ir à votação e que se o Vereador da sua bancada ou qualquer Vereador da situação pelo seu pedido obviamente pode nas próximas semanas enviar. Eu não sei se é permitido tirar como Lei e enviar como sugestão. Acredito que sim, dentro do tempo de retirada de um Projeto da Casa enviar como sugestão; acho que sim porque até já foi feito nos Projetos citados pelo colega Vereador Jonas. Quem sabe enviar sua Bandeira para o Executivo como um Projeto aí sugestão de Lei. Aí é uma avaliação obviamente da Senhora para que essa contribuição na discussão do Projeto nessa noite possa não deixar esfriar essa bandeira. Dr. Thiago falou uma questão aqui que é extremamente lamentável, a Prefeitura Municipal de Farroupilha proíbe andar com seu animalzinho no Parque dos Pinheiros e na praça na frente da praça municipal. Gente não tem o menor cabimento uma coisa dessas nós estamos falando da cidade Farroupilha, nós estamos indo de encontro tudo que acontece no mundo inteiro. O objetivo sim, e tem inclusive penalização para isso, Senhor Presidente, é que as pessoas que tiverem com seu animal na praça ou em qualquer lugar sejam responsável por limpar algum dejeto que o animal, agora proíbe que o animal. Você vai passear com o animal onde se não é na praça? Você vai levar ele caminhar onde? Então até contrassenso e espero que o Executivo Municipal possa rever essa situação eu acho que essa é uma outra bandeira que o seu Projeto. Não só concluindo Presidente, até porque vou ainda aguardar mais um espaço, mas dizer dessa contribuição à discussão do Projeto. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Sr. Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes, Secretário. Dizer que, Ver. Renata, nós temos discutidos alguns Projetos, algumas vezes uma contrariedade outras votando a favor dos Projetos em conjunto. Mas eu vi a Senhora falando que o problema é quem está propondo o Projeto, um dia sobre esse Projeto a Senhora chegou a comentar isso. A Senhora viu hoje que a bancada do MDB, Vereador do PP comentou também. Vendo esse cenário todo nesta votação e mais as palavras que o Tiago, Vereador Tiago Ilha, usou e ouvindo, inclusive a Vereadores da situação: um se abstendo, outro não vindo para a Sessão, outro votando contrário ao Projeto; é sinal de que o Projeto não vai passar, já deu para sentir isso. A Senhora é inteligente o suficiente para saber, como advogada, de que se este Projeto for rejeitado hoje, não volta mais esse ano, ele não poderá nem ser discutido nessa Casa. Quem sabe lá em novembro, dezembro, o Hospital estando bem, poder voltar. Nós aqui, todos que falaram até agora, disseram que o Projeto seria bom se tivesse, se tivesse condições ou se o  parecer do hospital pudesse ter vindo favorável. Se o parecer Jurídico, mesmo que a Senhora disse, como advogada, é um parecer ou uma opinião, mas é uma parecer uma opinião da Procuradora que serve para nos balizar na hora da nossa votação, não que seja o voto do Vereador, mas se não servisse para nada não precisava ter Procuradora, ele serve para alguma coisa, ele serve pelo menos para nos balizar. Não que eu tenho que seguir todas às vezes, porque eu já segui votos aqui, eu votei conforme o Procurador disse e depois de certo tempo teve problemas para os Vereadores. Nesse Projeto, Vereadora, há mais tempo que eu estou aqui, como estou aqui há mais tempo, eu vou falar nas mesmas linhas que o Ver. Tiago Ilha falou. Eu acho que nem mandar para o Executivo, mas pelo menos fazer o que o Ver. Tiago Ilha falou que fez com o Projeto nº 06 e deixar ele fora de pauta pelo menos e quem sabe amanhã ou lá em novembro, em setembro, continua o Projeto da Vereadora Renata, sem se importar quem é o proponente. O importante é a proposta que está sendo colocado aqui. Agora, volto a dizer: se ele não for retirado de pauta pelo menos e ele for votado ao contrário não poderá mais ser discutida nesse ano. Então eu acho que é uma maneira de poder ter esse Projeto aqui, de poder ter discutido esse assunto, de poder ouvir outros hospitais que já estão fazendo ou outros que já está fazendo; de sabermos que outros Hospitais que nem tem a Lei no município já executam isso já deixam que os animais possam entrar, não varrer, mas pelo menos algum possa entrar. Quem sabe logo ali na frente o hospital diga assim: “Olha, nós vamos começar a fazer o teste e ver o que precisa realmente para que o animal possa entrar aqui, nós vamos deixar uma infectologista aqui, nós vamos deixar um médico aqui, nós vamos fazer com que o animal possa entrar, vamos ver que tipo”. Enfim um estudo que Hospital eu posso fazer que diga assim: “Olha, neste momento nós conseguimos o local, acho que dá para fazer. Vamos votar, Vereadora Renata, o Projeto de novo em pauta podemos mudar alguma coisa dentro do Projeto e ele possa votar discussão”. Eu aqui voto contrário tranquilamente não por ser contra que o animal vá lá. Eu vi ontem, parecia que era mais uma defesa de que o animal que ficava em casa ficava com um temperamento diferente porque não estava vendo o seu o seu dono do que o dono lá no hospital com cachorro. Poderia ser o contrário também aqui. Eu vejo assim, que dá para discutir o Projeto, o Projeto ele é bom, Vereadora, ninguém e nem ouvi ninguém dizer que o Projeto é ruim, porém o momento não é o certo. Eu fico vendo o constrangimento dos Vereadores da situação tendo que se abster, de votar contra e não vim na Sessão. Era isso que eu queria dizer e pedir se realmente quer que o Projeto continua, que ele seja discutido, que ele entra em vigor é o melhor de tudo é pelo menos que seja retirado de pauta. Obrigado Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Boa noite Sr. Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, demais presentes aqui, o Secretário Catafesta, imprensa. Primeiro aqui parabenizar nossa Vereadora pela coragem de enviar um Projeto polêmico. Também dizer o quanto é difícil talvez você votar contrário a um Projeto que é um Projeto bom, que tem os seus benefícios. Tem o lado bom e você ter que votar ao contrário, e talvez você tenha que votar favorável onde tem coisas que o próprio parecer do Jurídico é contrário aí você tem que votar favorável. Eu vejo que esse Projeto Vereadora, na linha dos Vereadores que já conversaram, falaram, debateram, ele tem que amadurecer mais, tem que ser mais para a população, ele tem que entrar na cabeça da população pela cultura que a gente vive numa cidade que ainda precisa dar amadurecida. Então eu vejo que dá para deixar um pouco mais, amadurecer, debater e quem sabe lá na frente todos saem ganhando e aquela pessoa que talvez estaria contrária no momento hoje, lá na frente ela possa estar favorável pelo longo debate. Para mim está sendo difícil tomar um posicionamento por que tem lados bons e os ruins e sabendo que lá na frente poder amadurecer um debate, a gente pode chegar a um consenso, chegar onde que toda a sociedade sai ganhando. Era isso Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente e colegas Vereadores. Quero saudar a todos que nos prestigiam, Secretário Catafesta. Diante da discussão eu acho que também posso contribuir com algumas falas. Na verdade, sabe que existe sim equoterapia, por exemplo, né onde equinos, cavalos, contribuem muito para recuperação não de doentes, mas em si de pessoas com deficiências. Porém eu acho que nós temos que fazer uma análise um pouco mais aprofundada da situação. Temos no Município a proibição de animais em algumas praças, temos o parecer Jurídico da Casa da procuradoria como sendo um Projeto inconstitucional, mas tem uma questão que eu ver é muito importante. O hospital não tem condições no momento de receber ou se adequar nesse Projeto. E tem uma situação eu vejo e acho muito importante: se o Hospital não tem condições de se adequar o Projeto, nós estaríamos aqui criando um Projeto igual a outros que existem no Município que não estão sendo aplicados. Então, Senhor Presidente, eu não quero me estender, se nós criarmos um Projeto de Lei aprovado e o Projeto que é para deixar na gaveta do Executivo, sigo nossa bancada aqui e reforço a sugestão do Tiago, do Ver. Tiago Ilha, Vereador Arielson e aos demais Vereadores que sugeriram, Vereadora Renata, que a Senhora retirasse o Projeto e deixasse na Casa e porventura o Hospital tivesse aqui a capacidade ou a adequação do Projeto que o apresentasse. Seguindo a bancada me posiciono contrário ao referente Projeto Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, Secretários municipais aqui presentes, Maria da Glória e também ao Catafesta, o público que nos acompanha, os funcionários da Casa bem como a imprensa que está aqui. A Vereadora Renata de certa forma vem a contribuir para uma causa extremamente importante. Quando falava de beneficiar alguém que estaria internado no hospital através da motivação, quem sabe para voltar para casa através do seu animalzinho de estimação, abriu um precedente aqui também de fatos como a proibição ao ar livre dos animaizinhos.  De uma forma bem coerente eu diria para a Vereadora, que a Senhora semeou alguma coisa, deixa essa sementezinha mais para frente para ela evoluir para ela subir, porque essa semente ninguém vai tirar da Senhora porque foi a Senhora quem semeou e deixando ela paradinha quem sabe amanhã alguém comece a regar. Foi aberto o tema, foi aberto à discussão, mas uma coisa a de se defender, se fosse para instalar hoje eu seria contrário devido às condições as quais o HBSC está passando, afinal são 85 anos de uma história que foi construída e precisa ser mantida. Eu diria à Vereadora que pelo bom senso e até para as pessoas terem isso como exemplo, quem sabe amanhã. Se o hospital hoje dissesse “eu tenho espaço, eu tenho condições”, eu votaria a favor indiscutivelmente, mas as condições de hoje eu sou contrário ao Projeto. Abriu precedentes para que nós possamos se não beneficiar os proprietários dos animais, protegê-los e quem sabe abrir espaço, mas para também eles poderem frequentar ao ar livre como as praças e locais públicos onde que é permitido algumas ações ao ser humano e que não contribui para nada. Claro que sim.

PRES. SANDRO TREVISAN: Um aparte a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado, Vereador. Só lembrar que este ano mesmo apresentei um Projeto Sugestão sobre exatamente isso, sobre a permissão para os animais em praças e também colocar o cata-caca. Então só para lembrar disso está no Executivo e não voltou contudo, mas está no Executivo. Obrigado.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Para concluir, Vereadora, eu acho que reforça algumas coisas e vai nos dar embasamento até para o que levantou o Vereador Tiago exemplificando a questão das bebidas alcoólicas, mas está ali e quem sabe em algum momento isso vai ser extremamente importante e eu lhe diria assim: Deixa o seu nome na Casa nesse Projeto porque a Senhora vai ter mais uma razão e um motivo para voltar. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra colocamos em votação. A palavra está com a Vereadora Renata Trubian.

VER. RENATA TRUBIAN: Eu queria ocupar o espaço de líder de bancada. Eu estou muito feliz de ver a dimensão e a proporção que essa discussão levou e algumas coisas me dizem que eu até estou no caminho certo. Eu anotei algumas coisas que foram faladas, o Projeto é muito bom, o Projeto é para melhorar a vida das pessoas. Ninguém falou que a ideia não é boa, todo mundo invocou tão somente o mau momento e a situação e a crise econômica vivenciada pelo hospital. Duas falas do colega Vereador Thiago me chocaram mais ainda e eu tenho que repetir. Primeiro lugar: Proibido animais em praças e alegar como justificativa, eu acho que é desvirtuar a proposta, é uma comparação descabida, porque ninguém vai levar em manada cachorros para o Hospital, tem todo um regramento. E uma coisa eu acho que não é em razão, temos que trabalhar sim eu concordo que os animais têm que estar na praça, os animais têm que estar em todos os lugares, temos que batalhar para fazer essa mudança, agora, não alegar que porque não pode ir na praça não pode ir para o hospital. O que mais me choca colega Thiago, é o Senhor dizer que o seu voto, que o Senhor era contrário porque o Senhor tinha que acatar a ordem dos seus chefes no Hospital. Isso realmente me revolta, eu pensei que o Senhor fosse Vereador da comunidade, que o Senhor tem quase dois mil votos e não que o Senhor representasse apenas os interesses do seu patrão. Me desculpe, mas eu não posso me calar. Eu penso assim; Convicções são próprias de cada colega e também vem de cada interesse dos preconceitos que a gente tem. O fato de alguém votar ou discordar da proposta, tranquilo para mim, tranquilo, eu lancei a proposta, eu acho que ela teve grande valia, ela foi discutida inclusive ela trouxe à tona a questão da insegurança do Hospital São Carlos que não tinha extintores de incêndio e que prontamente em função da discussão desse Projeto surgiram empresas que se propuseram a substituir. Então, a partir do momento que também tivéssemos dificuldade na implantação do Projeto com certeza apareceriam pessoas interessadas em colocar isso em prática. Quero dizer que não faço desse Projeto uma batalha, não é isso, mas eu queria usar a expressão de Paulo a Timóteo numa de suas cartas e eu quero afirmar que eu combati o bom combate. Que fique claro que não é uma guerra nenhuma batalha, mas é um Projeto que veio para modernizar e para humanizar o atendimento dos pacientes internados em Hospitais. Eu acho que também as colocações que foram feitas com relação a Gicela foi um desrespeito, ela não veio defender Projeto, ela defendeu sim o Projeto dos amigos pets do Hospital, ela mostrou como é que lá funciona, ela disse que falta um pouco de boa vontade que o Projeto é viável. Então assim, me perdoem, meus colegas, se eu não aceitar a proposição de vocês de retirar esse Projeto, não sou uma pessoa que desiste por divergência, faz parte de mim ir até o fim e eu volto a dizer que eu lamento os que forem contrários. Se todos forem contrários, também tudo certo, mas eu acredito que não, eu acredito que a ideia é boa e inovadora e que merece sim ser votada com o resultado que tiver. Eu mantenho o pedido de urgência e o pedido de votação do Projeto Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado, Vereadora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pela Vereadora Renata Trubian. Reprovado pelos Vereadores, Jonas, Jorge, Eleonora, José Mário Bellaver, Arielson Arsego do MDB. Reprovação dos Vereadores Tadeu Salib dos Santos, Josué Paese Filho do PP. Aprovado o pedido de urgência pelos Vereadores Tiago Ilha do PRB, Aprovado o pedido de urgência pelo Ver. Odair Sobierai do PSB, Renata Trubian da Rede Sustentabilidade, pelo Ver. Fabiano A. Piccoli do PT e pelo Vereador Thiago Brunet e Raul Herpich do PDT. Em votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2018 que dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos. Como foi rejeitado o pedido de urgência passamos para 3ª discussão o presente Projeto.  O presente Projeto passa para 3ª discussão. Cumprimentar a presença do Secretário Catafesta, da Secretaria Glória Menegotto, público presente, imprensa. Em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 01/ 2019 que assegura à criança e adolescente cujo os pais ou responsável sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 anos a prioridade de vaga em unidade de rede pública Municipal de Ensino mais próximo de sua residência. Pareceres: Constituição e Justiça, esgotado o prazo regimental. Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social, esgotado o prazo regimental. Jurídico, contrário. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: É impressionante mesmo algumas situações dessa Casa. Eu gostaria de me ater à discussão do Projeto Legislativo nº 01/2019 de nossa autoria que assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou igual ou superior a 60 anos, a prioridade em vagas na rede pública municipal de ensino mais próximo da sua residência. Um Projeto que valoriza a acessibilidade, um Projeto que foi uma grande discussão da capital recentemente, foi aprovado o Projeto na cidade de Porto Alegre, foi sancionado pelo Prefeito Marchezan há dois meses e meio atrás, o Projeto tramitou e o que eu gostaria desse Projeto, Senhor Presidente, olhando a questão do nosso parecer Jurídico contrário em partes. Um pouco de silêncio, senão eu não consigo concluir, mas enfim. Voltando aqui ao meu Projeto, o Jurídico ele traz um parecer contrário em partes e eu entendi onde que esse parecer contrário em partes está exatamente, ele está versando sobre alguns argumentos que estão no texto que eu acredito que antes de nós discutirmos, por isso que eu peço que o Projeto continue ainda na 1ª discussão. Nós vamos fazer uma análise jurídica com a procuradora para ver se há uma possibilidade de uma Emenda modificativa nos apontamentos em que a mesma faz aqui, que transforma o Projeto no parecer Jurídico em partes contrárias, que está muito mais alicerçado em alguns parágrafos do texto da Lei e não no mérito da Lei. Por isso que eu peço que Projeto continue em discussão para que a gente tenha mais uma semana para que a gente possa aprofundar o diálogo com setor Jurídico da Casa.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Então o presente Projeto permanece em 1ª discussão. Queria dizer a nossa querida Vereadora Renata Trubian que existe uma possibilidade bem grande de ser a última Sessão nesse período, que em breve desejamos que volte a essa Casa, que foi um prazer compartilhar contigo a nossa mesa, saúde e paz sempre. Mais nada a ser tratado nessa noite, em nome de DEUS, declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão. Boa noite a todos.

 

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Raul Herpich

Vereador 1º Secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.