SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Sandro Trevisan

 

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Sandro Trevisan assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Peters Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Renata Trubian, Tadeu Salib dos Santos, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Invocando o nome de DEUS declaro aberto os trabalhos da presente Sessão. Gostaria de cumprimentar então os representantes das comunidades envolvidas com o asfaltamento do Salto Ventoso. Em votação as atas de nº 3.902 de 17/12/18 e nº 3.903 de 18/12/18 e nº 3.904 de 04/02/2019; Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado pelos Senhores Vereadores com a ausência do Ver. Tiago Ilha, desculpa, Thiago Brunet. Solicito ao Vereador Raul Herpich, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. RAUL HERPICH: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras e demais presentes. Ofício 021/2019 – SMGDH. Exmo. Sr. Presidente Sandro Trevisan, Presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha. Assunto: Projetos de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa de Leis, os seguintes Projetos de Lei: a) Altera Lei Municipal nº 4.166, de 14/10/2015 e; b) Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte escolar de caráter provado, e dá outras providências. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Ofício 022/2019 – SEGDH. Exmo. Sr. Presidente Sandro Trevisan, Presidente da Câmara de Vereadores. Assunto: Pedido de Informação nº 13/2018. Senhor Presidente, em atenção ao ofício nº 550/2018, que trata do Pedido de Informações nº 13/2018, de iniciativa dos Vereadores da Bancada do MDB, comunicamos que todas as informações relativas ao Evento 84 anos de Farroupilha, estão disponibilizadas no portal da transparência, no site www.farroupilha.rs.gov.br (link anexo no ofício). Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Ofício 023/2019 – SMGDH; Exmo. Sr. Presidente Sandro Trevisan, Presidente da Câmara de Vereadores. Assunto: Projeto de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa de Leis, o Projeto de Lei que autoriza abertura de crédito especial. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. É isso Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. SANDRO TREVISAN: Convido ao Partido Rede Sustentabilidade para que faça uso da Tribuna. A palavra está com a Vereadora Renata Trubian.

VER. RENATA TRUBIAN: Muito boa tarde. Cumprimento o Senhor Presidente da Câmara Sandro Trevisan e quero registrar um cumprimento especial aos meus colegas da mesa diretora para o ano de 2019: Ver. Fabiano Piccoli, 2º Vice-presidente, Ver. Raul Herpich, 1º Secretário e Ver. Aldir Toffanin, 2º Secretário. Quero desejar que o trabalho seja muito profícuo. Quero cumprimentar todos os meus colegas Vereadores e desejar um ano de muitos desafios e atividades, onde possamos representar com louvor o município de Farroupilha. Quero cumprimentar o Secretário de Obras, não sei se ainda se encontra aí, o Amarante, cumprimentar o amigo Ademir Baretta, sempre Prefeito, uma vez Prefeito sempre Prefeito, como Deputado e como Vereador sempre. Cumprimento também aos que estão nos acompanhando pelas redes sociais na sessão de hoje, os funcionários dessa Casa, a imprensa, pessoal da comunidade que esteve aqui reunido em prol do asfalto, todos os demais aqui presentes. Assim como foi informado e apresentado no expediente da semana passada, através de ofício, eu não estive presente na sessão Legislativa, pois acompanhei a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, juntamente com a Secretária Glória Menegotto, à capital do Estado, sede do governo estadual, para agenda na Secretaria de Obras e Habitação do Estado com o Secretário José Luiz Stédile. Onde tratamos de assuntos diversos junto ao setor de habitação como a questão das ocupações irregulares, especificamente relativo ao Projeto PSH, cujo convênio com Governo do Estado ainda não se encontra encerrado uma vez que das 150 casas construídas 100 foram construídas no ano de 2009 e não foram aprovadas as vistorias e tão pouco a documentação relativa aos beneficiários divergem da lista oficial apresentada ao Ministério das Cidades. É um assunto que realmente tem que ser resolvido. Sobre esse assunto nos reunimos também com a arquiteta Lisiane buscando soluções para finalização do programa de subsídio, habitação e interesse social – PSH. Naquela oportunidade também estivemos na Secretaria Estadual de Articulação e Apoio aos Municípios com o Secretário de Estado Rodrigo Lorenzoni, do Democratas, o qual se prontificou a auxiliar o município de Farroupilha nas articulações com as demais pastas e encaminhar as demandas que foram necessárias e de interesse da comunidade farroupilhense. Eu hoje protocolei então um ofício à Presidência juntando os comprovantes do meu comparecimento junto ao Governo do Estado. Tenho conhecimento que foi lido também no expediente de terça passada, quando eu não me encontrava, o ofício nº 166/2018 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, firmado pelo Senhor Miguel Ângelo Silveira de Souza, Secretário Municipal, em resposta ao ofício nº 552/18 dessa Casa, com a solicitação do requerimento nº 167/2018 formulado por esta Vereadora, cuja resposta veio informando que a Secretaria, em parceria com a ECOFAR, está realizando estudo de reavaliação de localização e capacidade dos contêineres de recolhimento de lixo. Que está sendo executado levantamento dos contentores de resíduos no município, através do mapeamento de cada contentor; a quantidade de contentores orgânicos e seletivos que existem até o momento, bem como o estado de sua conservação, além da capacidade de armazenamento de cada um. Com a conclusão desse estudo as melhorias serão colocadas em prática no próximo ano. Este ofício acho que foi do ano passado né, esperamos que seja para esse ano então. Aproveito a oportunidade para reiterar ao Senhor e aos demais, aproveito a oportunidade para reiterar ao Senhor e as demais Vereadores a expressão da mais elevada consideração e respeito, e agradeço então pela resposta que veio. O que demonstra a importância que o nosso Poder Legislativo tem. Regressando então aos trabalhos legislativos vou falar de um assunto que foi muito discutido nas redes sociais, no final do ano passado, e que diz respeito ao requerimento nº 06/2019 dessa Vereadora, com a sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício, e artefatos pirotécnicos com estouro e estampido no âmbito do município de Farroupilha. Quero solicitar aos colegas Vereadores um olhar carinhoso sobre o Projeto, já que trata não só da proteção animal, mas dá proteção à vida, proteção aos idosos, as crianças, aos doentes, bem como ao meio ambiente. Durante a discussão do Projeto eu farei mais apuradamente apresentação do mesmo, para que todos possam entender a importância e o alcance desta legislação. Também quero pedir ao Senhor Presidente que determine o retorno do PL do Legislativo nº 015/2018, concernente à visitação dos animais aos pacientes internados em hospital. Para que ele retorne a pauta e que prossiga nos trâmites do processo Legislativo nos termos do artigo 127, parágrafo 1º e 3º do regimento interno. Como já informado em outras manifestações, a bancada da Rede Sustentabilidade oficiou as entidades envolvidas com o assunto para que manifeste suas opiniões acerca do Projeto. Pelo que, assim que vierem as respostas acostarei ao referido Projeto as manifestações das entidades envolvidas como saúde, o pessoal que trata da saúde animal, o pessoal que trata do bem-estar dos animais; e aí no decorrer do processo legislativo a gente vai então discutir o assunto. Aproveito agora esses minutos da Tribuna para ler o requerimento nº 04/2019 que eu apresento hoje e que depois será colocada em votação então. A Vereadora signatária, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que se seja enviado votos de congratulações ao advogado Dr. Rafael Colloda, bem como a sua equipe de gestão do triênio 2016/2018, pelo trabalho representativo prestado com afinco e profissionalismo, não só junto à classe de advogados, mas à comunidade através da participação constante e o envolvimento nas questões da Cidadania. E também o requerimento nº 05/2019, a Vereadora signatária, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência que seja enviado votos de congratulações ao advogado Dr. Maurício Bianchi, bem como a sua equipe de gestão para o triênio 2019/2021, desejando sucesso na condução da OAB/RS, subseção de Farroupilha, e que continue este apoio de prestar e levar a cidadania a nossa comunidade. Solicito, Senhor Presidente, então ao final do uso do grande expediente para que faça então a aprovação dos requerimentos apresentados durante o pequeno expediente. Era isso Sr. Presidente, muito obrigada.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereadora. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – MDB – para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Secretário Amarante. Cumprimentar aqui o Ex-prefeito Ademir Baretta, cumprimentar também o Veroni, que é assessor parlamentar do Deputado Tiago Simon, e agradecer a presença e a reunião que nós tivemos, onde durante o dia de hoje tratamos alguns assuntos que serão encaminhados junto ao Governo do Estado, tanto através do Deputado Carlos Burigo quanto com o Deputado Tiago Simon. E também algumas reinvindicações aos nossos Deputados Federais. É assim que se começa um trabalho e demonstrando o serviço à comunidade Farroupilha, independente de quem esteja no governo municipal. O que nos importa e o que nos interessa é as reinvindicações da comunidade de Farroupilha, que elas sejam implementadas e que o município, através das ações também das bancadas de oposição, possam fazer os serviços necessários. Nós estávamos também, gostaríamos de deixar registrado e agradecer a comunidade de Nova Sardenha, comunidade de Linha Ely, a comunidade de Linha Muller que fazem parte de um roteiro para o Salto Ventoso, aonde eles nos expuseram as atividades apesar de nós acompanharmos o site também da comunidade de linha Muller; nós sabemos que os trabalhos estão sendo feitos, nós ouvimos as colocações e o porquê do asfalto para o salto ventoso. Eu já tive a oportunidade de ser, na época do Prefeito Pasqual, Secretário de Turismo, e sei da necessidade, até em função de que as empresas para levarem os turistas até o salto ventoso com asfalto, eu não tenho dúvidas que aumentaria muito a quantidade de pessoas visitando este local. Também na administração do Prefeito Baretta, como Secretário de Obras, sei da dificuldade e do tamanho daquelas estradas para manter e deixar em dia. E eu ouvi a colocação dizendo, bom quanto custa para deixar em dia a estrada tanto por Nova Sardenha quanto aqui por São João, ou melhor, linha Ely; quanto custa para deixar a estrada pronta? Se for que nem agora não custa quase nada. Eles não fazem, eles não fazem patrolamento nenhum. Então agora não tem custo porque não tem patrolamento. Eu acho que quebrou as máquinas da Prefeitura né, porque não se vê; o pessoal do interior toda hora reclamando. Nós falamos aqui a semana passada, a saída dos produtos, escoamento das safras e não tiveram a capacidade, a partir de novembro, deixar as estradas em dia, deixar as estradas em ordem no município de Farroupilha. Eu falei aqui na semana passada também e aí parece que agora arrumaram uma ou duas máquinas aí. Tomara que se consiga fazer aquilo que é uma das principais reivindicações das comunidades do interior, que é o patrolamento. Ah, mas nós asfaltamos alguns lugares; 500m em um lugar, 500m no outro, 1 km no outro, isso ajuda. É o começo, mas não podemos por estas questões de ter feito esta pavimentação que nós sabemos que ainda falta muito dos mil quilômetros de estrada de chão nosso município, deixar as estradas do jeito que está. Não adianta pegar o dinheiro do município e colocar para fazer 500m e depois não ter dinheiro para comprar o diesel  para patrolar o resto, ou dinheiro suficiente para mandar para fazer a manutenção em uma máquina, aí não adianta! Não adianta fazermos uma estrada e deixarmos a saúde, a educação e outras prioridades. E comentava na reunião e quero agora dividir com os Vereadores de situação, a bancada do MDB através da nossa líder de bancada, a vereadora Eleonora Broilo, e nos conversarmos fora da reunião também com as comunidades de que aqui nós vamos travar um discurso, um debate, que nós vamos falar porque aqui é o Parlamento. Aqui nós vamos debater e nós queremos saber, porque ali fora amanhã quando a comunidade de Caravaggio nos disser: “como é que vocês aprovaram só lá e agora não aprovaram para nós”. Aí nós vamos ter os argumentos para podermos colocar para aquela comunidade de que as comunidades ali onde está saindo asfalto, talvez sim talvez não, se organizaram e nós vimos à organização; nós enxergamos a organização, nós não fomos convidados pela Administração para ir até a reunião que nós ficamos sabendo que houve na comunidade, mas a comunidade veio até nós. A comunidade veio aqui dizer a sua necessidade apesar de que, com essas passagens que nós tivemos lá na Administração Municipal, nós somos sabedores de que há necessidade de asfaltamento. E não só se nós pudéssemos asfaltar tudo, nós gostaríamos. Vai vir aqui o pessoal, ah porque nós temos o turismo maior, vai vir o pessoal de São José aqui e dizer para nós assim “não, mas o santuário de Caravaggio ali em Caxias está sendo asfaltada, nós precisamos até o Santuário”. Vai vim à linha Jacinto e vai dizer “não, lá nós temos o escoamento da safra e a produção nossa lá é muito grande”, aí pode vir o 3º distrito e dizer “ah, mas em termos de arrecadação a nossa arrecadação é maior do que lá onde tem a questão de frutas de…” Enfim da produção de safras que tem ali, que seja uva, que seja pêssego, enfim as produções. Agora o que nós precisamos fazer é entender aquilo que nós estamos votando. Então eu já ouvi por algumas colocações feitas aqui na semana passada, e por isso eu voltei ao tema, de que ah, talvez eu acho que os Vereadores do PMDB não vão querer. Não. Não é os Vereadores do PMDB não vão querer. Os Vereadores do PMDB querem, mas querem saber aquilo que vai ser feito; aquilo que vai custar para o município, aquilo que vai ser pago pelo município. Qual é a contribuição que a comunidade está dando? Porque dos 30 km prometidos de graça pelo município, e isso nós vamos falar até o fim porque ganharam uma eleição prometendo 30 km de asfalto. Não fizeram 1 km de asfalto de graça. Aí a gente ouve falar em algumas comunidades do interior, “ah tudo bem nós vamos acabar pagando, mas vamos pelo menos fazendo o asfalto”. Mas eu acho que é justo! O que não é justo é prometer os 30 km de graça e não fazer. O que não é justo é prometer asfalto para todo mundo, e fazer 400 metros e cobrar 200. Isso que não é justo. Agora nós vamos sim, aqui dentro dessa Casa discutir, nós é que temos o poder de aprovar ou não. Mesmo que a situação tenha a maioria. Mas nós, e eu não tenho dúvidas que aqui a bancada do PP é igual, vai querer sim o progresso também, Partido Progressista, o PMDB vai querer aquilo que, eu digo sempre PMDB agora é MDB, nós somos do movimento democrático. Se a comunidade está decidindo que quer isso, porque que nós vamos ser contra? Mas nós temos vai acontecer. Então agora mudando, indo para as reivindicações do Estado. Nós já, através do assessor do Deputado e também nós tivemos uma reunião inclusive com o Deputado Burigo no último sábado. E o Dep. Simon então através do seu assessor, o Veroni, nós vamos ter uma agenda em Porto Alegre. E aquelas reinvindicações que nós falávamos e nós vamos poder introduzir pelo menos esses assuntos, para que quem sabe, amanhã ou depois, junto com as outras bancadas a gente possa ir somando esforços. E aqui foi falado e nós voltamos a dizer e vamos deixar registrado mesmo com essas palavras, o boi lerdo bebe água suja. Nós temos que estar primeiro lá em Porto Alegre fazendo as solicitações. Então uma das solicitações era, e hoje mesmo nós tivemos então que o Colégio Estadual Farroupilha tinha R$ 330 mil aprovado no ano passado, o colégio Santiago R$ 330 mil e o Vivian Maggioni mais R$ 150 mil. E nós queríamos saber como é que estava essa verba já que era do governo e que viria então nesse ano. Já está em obras a da Vivian… Do Colégio Estadual Farroupilha e do Santiago; a Vivian Maggioni, um acerto de Projeto ainda vai, mas já está garantida também as verbas. Ainda têm pessoas que eram do governo anterior que passam estas informações. Então nós estamos deixando aqui registrado estas verbas que vêm do Governo do Estado e que bom que foram aprovados no ano de 2018, ainda no governo Sartori. As obrigações que nós temos que cobrar lá também que é a questão aquela da Secretaria da Saúde, que é o R$ 700 mil, que eram da UPA e que nós sabíamos que não ia ser aberta a UPA, até hoje não está aberto, faz mais de dois anos que o prédio está pronto e era hospital oncológico, hospital do amor e também não saiu nada. E está lá o prédio, e prédio fechado todo mundo sabe que aos poucos vai se deteriorando. E nós tínhamos, naquela época, solicitado que os R$ 700 mil viesse a Farroupilha e nós vamos continuar cobrando, agora mudou o governo. No governo Sartori nós tentamos isso, fomos até a Secretaria da Fazenda daí não veio, e nós vamos tentar aí de novo e temos aqui em mãos a questão dos projetos que tinham sido feitos. Que a Secretaria de Saúde tinha mandado a Porto Alegre as obrigações com pessoal ou serviço de terceiros, enfim dos R$ 700 mil. Outra questão é a do Papa João XXIII que nós temos aqui; da Papa João o Projeto de Lei e a Lei depois aprovada, nós temos o número do convênio, nós temos do DAER, o valor que ia ser do DAER, o valor que ia ser da Prefeitura e tinha que ser até o dia 7, não foi feito e aí agora nós vamos ver então essa questão para tentarmos fazer. Até porque a Secretaria dos Transportes, mesmo não sendo mais o governo Sartori, mas a Secretaria dos Transportes é Juvir Costella, que é um Deputado Estadual eleito, mas que hoje Secretário de Estado e Secretário dos Transportes. E também na Secretaria da Saúde, como eu citei primeiro, a Secretária é do Partido do MDB também, então para nós é uma satisfação temos duas grandes Secretarias né. Apesar de que as colocações nossas, aqui em Farroupilha, foi de que nós achávamos e, pessoalmente então como Vereador acho PMDB não devia estar no governo do estado né, não devia participar do governo do estado e sim devia aprovar ou rejeitar aquilo que é bom aquilo que é ruim na Assembleia, ajudando sim o governo do estado, mas ajudando fora do governo, e não com cargos dentro do governo. Mas o Partido, como um todo, achou assim e agora nós da bancada temos que aproveitar, já que nós temos lá os dois Secretários, nós temos um conhecimento com eles, temos afinidade com eles. Nós vamos aproveitar isso e tentar, não só porque o Secretário não atender aqueles que são amigos, nós vamos lá com reinvindicações que já eram justas. Nós temos que ir lá conversar com eles, pela proximidade que se tem, tentar conseguir e eu não tenho dúvidas que para conseguir isso, nós temos que ter o esforço de todas as bancadas. Eu falei na semana passada, volto a dizer nessa semana, se nós não tivermos o auxílio de todas as bancadas, se nós não tivermos todo mundo pressionando é mais difícil; e com todos pressionando com certeza é mais fácil. Assim como faz as comunidades de vocês, assim como faz Nova Sardenha, assim como faz ali Linha Ely, Linha Muller; se vocês se unem, se vocês vão atrás é mais fácil de conseguir. Agora quando se fica parado realmente não se consegue nada. Estamos fazendo essa agenda, como diria, eu ouvi várias colocações no ano passado, o Vice-prefeito quando falou na imprensa eu sinceramente achei que Brasília ia vir para Farroupilha. De tanta coisa que ia vim. Era tanta promessa que eu pensei assim, será que o Bolsonaro vai transferir a capital do Brasil para Farroupilha e vai ser aqui o Congresso Nacional; acho que vai ser tudo aqui e vão decidir tudo aqui em Farroupilha, e vai vir tudo para cá, de tão fácil que era. Mas eu vou dizer, mesmo a Secretaria sendo do MDB, nós precisamos todos estarmos como fez a Vereadora da Rede, como deve estar fazendo a Deputada, como todos os Partidos enfim devem estar, assim como o PP também quando tinha o Secretário fazia e vai fazer. Eu não tenho dúvidas também agora através já disse que a deputada Silvana né, estaria à disposição também. Então é isso que nós queremos, o desenvolvimento do município e que a gente possa fazer um trabalho e sempre agradecendo aquilo que o deputado Boéssio deu encaminhamento, e que algumas coisas dão resultado. E nós podemos ver, se eu citar uma obra só que saiu por alguns votos dele, que é a estrada até Alto Feliz; que até hoje dentro do Governo do Estado ou no governo passado pelo menos as pessoas diziam “se não fosse o Boéssio não teria feito aquele asfalto”. Se fosse só por isso já teria, já teria valido a pena o mandato do Deputado.  Obrigado Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Convido o Partido dos Trabalhadores – PT – para que faça o uso da Tribuna. A palavra está com o Vereador Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite a todos, a todas. Colegas Vereadores, Vereadoras, nosso Presidente. Uma saudação ao Ex-prefeito Ademir Baretta, sempre muito boa sua presença aqui nessa Casa, aqui também já foi a sua Casa, nosso Secretário Amarante, imprensa, as lideranças das Comunidades de Linha Ely, Linha Muller, Nova Sardenha, os funcionários da Casa. Em relação a nossa reunião que tivemos hoje aqui Edson e, se me permita falar em nome da comunidade, compartilhando com os colegas Vereadores, foi uma reunião então organizada pela comunidade com as bancadas do PP e do PMDB para explicar melhor o Projeto. Então eu coloquei para os colegas Vereadores da situação, aqui talvez posteriormente a gente possa fazer aqui nessa Casa, Edson, também uma explanação para os Vereadores mais aprofundada, porque nem todos puderam estar presentes lá na comunidade de Linha Muller naquela reunião que teve. E só para pontuar Vereador Arielson Arsego, a reunião lá na comunidade da linha Muller foi a comunidade que organizou, não foi o Executivo que teve lá naquela apresentação. Então tanto é que eu fui convidado pelo Edson, pelo Samuel, pela sogra do Edson, então o pessoal da comunidade que organizou para explicar e para fazer pressão. E é assim que funciona. Tem que se mobilizar, tem que se organizar. Então não foi o Executivo, só para a gente, até alguns colegas Vereadores também me perguntaram, mas foi a comunidade que organizou e terão outras né, Edson? Porque é um processo e esse processo foi ‘startado’ lá atrás e vai terminar quando nós todos, todos juntos entregarmos essa obra para comunidade. Que começou lá atrás com as emendas dos Deputados, do governo do Prefeito Pasqual, depois do Prefeito Baretta e foi uma soma de esforços. Os Deputados próximos da região botaram as emendas, o governo Municipal colocou a contrapartida e assim foi indo; e agora é o momento de através dessa linha de crédito que foi aberta através do PRODETUR, e nós vamos ter 20 anos para pagar, dois anos de carência e uma taxa pequena. Eu só ainda não consegui acesso ao percentual da taxa, mas estou no aguardo dessa informação para trazer os colegas Vereadores, mas o segundo informações do Secretário Francis a parcela será em torno de R$40/45 mil. Então se nós fizermos um cálculo é um percentual muito baixo. Então a comunidade está de parabéns, as comunidades estão de parabéns, pela organização, pela disciplina na organização e com o objetivo lá na frente, passo a passo, até ser atingido. E a comunidade está sendo exemplo. A semana passada eu coloquei aqui, o Vereador Arielson Arsego também pontuou, tem outra comunidade que também está se organizando para ir nesse mesmo caminho do PRODETUR, que a comunidade de São José. Nós tivemos já duas conversas com a comunidade; é uma região também que urge um asfalto e o Vereador Arielson e Vereador José Mario Bellaver foram secretários de obra, essa estrada aí demanda um cuidado muito grande e permanente. Porque tem um fluxo muito grande de veículos, de caminhões, de peregrinos; então o gasto que se tem dos cofres para manutenção da estrada e nem sempre fica a contento. Na primeira, segunda chuva, por melhor que seja feito o trabalho, dá uma semana intensa de chuva a estrada já tá ruim e aí fica a cobrança para voltar o patrolamento. O asfalto é um caminho sem volta. Todos os governos que passaram fizeram a sua parte e terão que continuar a fazer a sua parte, daqui para frente quando o Prefeito Claiton deixar o seu mandato, porque ele muda a vida do homem do Campo. Ninguém merece comer barro no inverno e comer pó no verão. Esse é um caminho que não tem volta. E as administrações precisam botar na sua pauta de trabalho a pavimentação do interior, quando, já lhe cedo um aparte. Então nós precisamos, como eu falei na semana passada, ter a responsabilidade de não comprometer o orçamento do município, mas também nós temos que ter a coragem de buscar os caminhos que se colocam para os governos para que esse asfalto venha de uma forma mais rápida. Os asfaltos no interior através do PAR vêm de forma pingada; 500m em um lugar, 400 metros no outro. Agora através do PRODETUR – Mais Turismo, nós vamos ter a possibilidade de fazer trechos maiores como esse de linha Ely até o Salto Ventoso e de Nova Sardenha até o Salto Ventoso; quiçá esse que liga Nossa Sra. das Graças até a Busa. Temos que ter a coragem. E nós aqui na Câmara também teremos de, sabendo as condições dos financiamentos, sabendo o comprometimento que o município tem com financiamentos, aprovar e melhorar a qualidade de vida do nosso interior. Cedo um aparte para o Vereador Arielson Arsego.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Somente para colocar que o quê que a comunidade precisava. Água tem. Foram criadas associações, as comunidades se organizaram e tem. Hoje eu ouvi aqui a questão da internet, por exemplo, ali em Linha Muller com as comunidades todos com internet e internet melhor que na cidade. Mas se organizaram para ter isso. Aí nós tínhamos a questão da luz, e a luz, eu pedi mais o aparte por isso, porque a gente sabe que quando dá algum problema, que dá uma tempestade ou que caem árvores acaba que ali, principalmente, em Linha Ely, eu sei que ficou muito tempo sem luz. E nós convidamos aqui a representante da RGE para que venha aqui conversar conosco e nós termos aqui os telefones para poder fazer as cobranças para comunidade. E depois a estrada, a estrada boa sempre se cobraram, e agora o asfalto. Por isso eu concordo com essas colocações de que é uma, o asfalto não tem volta; vai ter que ter o asfalto. E é uma das sequências aqui das solicitações das comunidades; e quando tiver asfalto vai ter alguma outra coisa pela frente que vamos.No caso aí vai ser a ajudar as comunidades as se organizarem para receber as pessoas. Obrigado.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson. E quando a gente fala em marketing, nós temos lá um gráfico que é a pirâmide de Maslow. O Maslow foi um estudioso e que nós temos as prioridades e o que o Vereador trouxe é exatamente isso; começa pelo mais básico que é água, depois energia, agora estão chegando na estrada. Mas eu dizia que primeiro as prioridades são as prioridades mais básicas que é comida, que é higiene, depois de vem as prioridades de segurança e depois vinha de bem-estar. E é assim que um governo tem que pensar, atendendo as prioridades das comunidades. E a manutenção das estradas é um grande desafio. Nós temos mais de 1000 km de estradas do interior e com as intempéries do tempo é humanamente impossível manter todas sempre em boas condições. Precisa se organizar, concordo. Cada dia que passa tem que se organizar mais para melhorar as condições das estradas, mas é muito difícil. E é uma reinvindicação, Vereador Arielson, que quando a gente é oposição a gente recebe mais. Quando vocês estavam no governo eu recebia também e nem estava e fazia parte da vida política, mas eu recebia muitas reclamações; e uma das estradas que eu mais que eu recebia reclamações é a subida da Busa. Pelo fato da minha proximidade ali com a comunidade, e a gente sabe da dificuldade que é. Porque uma máquina não pode estar toda semana na mesma comunidade; como é que ficam as outras? Então são os grandes desafios das administrações. Mas eles precisam ser superados com muito trabalho, com muita competência, com muita responsabilidade; e seguir as coisas boas que os governos passados vinham fazendo. Hoje lá no Salto Ventoso nós temos uma receita que cai para os cofres do município muito boa; se não me engano está mais de R$ 100 mil que já entrou nos cofres do município dos 10% ou 15% que é a taxa que o administrador paga para o governo municipal. Por quê? Porque foi mudado a operação. Lá em 2008/2009 numa reunião, lá na Linha Ely, o governo passado que, acho que foi o primeiro ano do governo Prefeito Baretta, foi apresentado um Projeto para o Salto Ventoso que tinha uma Emenda do Deputado Renato, José Otávio Germano. Quem trabalha no poder público sabe que as Mcoisas não acontecem de um ano para o outro. Então daquela emenda, daquela ideia de 2008 em 2016 nós conseguimos entregar a obra. Então é um processo, muitas vezes é difícil. Quem está lá sofrendo com o pó, com a poeira ou com a ineficiência de algum setor, entender que tudo no poder público é um processo. Assim como enquanto o Secretário de Turismo iniciamos várias ações, hoje estão sendo entregues. É um processo.  Nós temos que nos doar como homens públicos, como gestores e as administrações que seguem dar sequência aos bons projetos, as boas ideias e as ideias que vão, que melhorarão a vida das comunidades. Então comunidade Ely, Edson parabéns pela condução dos trabalhos, nós estamos alinhando nas próximas duas semanas, colocaremos em discussão é o Projeto e com a concordância dos líderes, e até também atendendo um pedido da comunidade, como líder de governo colocarei o Projeto para votação na primeira semana de março; para que a gente possa debater o Projeto, possa discutir ele em primeira discussão, em segunda discussão e lá no início de março podermos votar. E estaremos todos juntos, Vereadores, Executivo, comunidade, no dia da entrega dessa obra. Porque é a comunidade que merece, é o turismo mesmo que merece. Temos a mais absoluta certeza que o fluxo de pessoas no Salto Ventoso vai aumentar mesmo, mas o turismo, como eu falei lá na reunião, ele não se faz só com Salto Ventoso. As comunidades precisam se organizar e oferecer outros atrativos. E também as comunidades precisam se organizar para contrapartida, porque vai precisar contrapartida; assim como foi com o Projeto do Parque. Então quando esse financiamento vier, nós precisamos ter a comunidade posta com a contrapartida. E aí quero falar sobre as promessas de campanha. Infelizmente Vereador Arielson Arsego, em períodos eleitorais nós fazemos muitas promessas. E eu falo nós porque se nós pegarmos os planos de governo de todos os últimos Prefeitos tenho a mais absoluta certeza que têm coisas que a gente não conseguiu fazer. Porque quando se está fora você tem muitas ideias, agora quando se vai para dentro e se olha a situação vê que o cobertor é curto e não se consegue fazer tudo o que foi prometido. E é assim em todas as esferas. Então é algo que nós precisamos olhar com a atenção para as próximas eleições e mudar agora, aqui na nossa base. Prometermos menos e prometermos aquilo que sabemos que será possível fazer. E para encerrar essa minha fala, eu queria fazer uma reflexão sobre as coisas trágicas que o Brasil está vivendo. Sabemos que a todo instante nesse país acontecem tragédias com pessoas anônimas, com o Pedro, Paulo, com João, que perdeu a família, que perdeu o filho no assalto, que perdeu a esposa em um tiro cruzado; mas também estão acontecendo episódios de grande vulto, Brumadinho, CT do Flamengo, hoje o helicóptero do Boechat. Então nós estamos vivendo um momento muito triste da nossa, do nosso país. E que percebemos que muitos sonhos somem na mesma velocidade que a gente assopra uma vela. Semana passada um episódio triste em Caxias, não sei se vocês acompanharam, de um homicídio por causa de uma pedrada, de uma defesa da família em relação a um cachorro. A nossa sociedade está muito volátil, o ser humano está muito volátil. Nós ficamos à mercê muitas vezes da loucura das pessoas. O Ver. Aldir Toffanin contou um caso agora que aconteceu hoje com a irmã dele; foi assaltada e o pessoal, se me permite, disse “vamos matar, vamos matar” e só não mataram porque disseram “não vamos matar porque é irmã do Vereador Toffanin”. Ontem andando de carro tive uma arma apontada para nós na estrada, do nada, o cara pegou a mão de trás e apontou a arma e eu com meu filho sentado atrás de mim. Aonde a gente vai parar? E eu gostaria que nós, para encerrar Senhor Presidente, fizéssemos uma reflexão sobre isso. São coisas que estão além dos nossos limites, mas nós precisamos lutar contra isso. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Eu gostaria, nesse momento, de passar rapidamente a palavra ao Vereador José Mário Bellaver para um comunicado.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente muito obrigado. Eu gostaria, com a concordância dos demais Vereadores, eu tenho um compromisso assumido, de poder me ausentar nesse momento. Agradeço a comunidade presente, ao Ex-prefeito Baretta enfim a toda a comunidade. Peço desculpa, mas eu preciso me ausentar nesse momento com a concordância dos colegas Vereadores. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Senhores Vereadores? Tudo bem. Convido nesse momento o Partido Progressista – PP – para que faça uso da tribuna. Abre mão.  Convido nesse momento então o Partido Socialista Brasileiro – PSB – para que faça o uso da tribuna. Abre mão. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT – para que faça o uso da Tribuna. A palavra está com o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras. Quero cumprimentar que o Ex-prefeito Ademir Baretta, obrigado pela sua presença, Álvaro, gerente da CORSAN, o nosso Secretário que estava aqui presente, o Amarante; cumprimentar o David, nosso suplente do Vereador, cumprimentar os nossos amigos de Nova Sardenha, Linha Ely, Nova Milano, as comunidades que vieram visitar a Casa nessa noite também fazer uma explanação do Projeto, importante para todo mundo ficar conhecendo o Projeto. Até gostaria também de ter a oportunidade já que no dia que teve na comunidade, e fui avisado em última hora pelo Vereador nosso líder, Fabiano A. Piccoli, não pude estar presente, mas quero conhecer sim o Projeto para poder votar com mais tranquilidade. Sei da importância que tem esse asfaltamento, sei que conforme, foi bem colocado nessa Casa nessa noite, o asfalto é importantíssimo para todas as comunidades e com certeza essa comunidade aí, essas comunidades, por ter até o ponto turístico lá, nosso Salto Ventoso, vai cair muito bem. Então só gostaríamos de uma oportunidade ficarmos conhecendo melhor esse Projeto para votar com tranquilidade o referido Projeto aí. Porque asfalto é importantíssimo já que fizemos uns financiamentos também no passado que está sendo pago agora, onde será asfaltado a Rua Porto Alegre, a Rua Primo Postali, partes da 25 de Junho, partes da Rua Domenico Fin, uma parte Raineri Petrini, da Júlio de Castilhos, da Armando Antonello em nossa cidade. Assim como já foi feito na Papa João XXIII, na Pena de Moraes, na Vilson Tartarotti, na rua principal, que agora me fugiu o nome, do Primeiro de Maio, são pontos importantes da nossa cidade que já receberam asfalto. E também no interior tem uma grande demanda já que será feito com o financiamento feito anteriormente, que será tudo pedaços né Vereador Arielson? 500 metros, 600 metros, mil metros, mas começando amanhã ou depois; quem sabe se não dá esse governo outros governos poderá dar continuidade. E um dia, quem sabe, nós ter uma grande parte da cidade do nosso interior também asfaltado. Agora esse novo recurso que já foi feito, aprovado nessa Casa o financiamento, será beneficiado juntamente com a participação dos moradores das comunidades, Linha Caravagetto, Linha, São Luís, Linha Jacinto, Linha Caçador, Linha 47, que já teve um pedaço feito e será feito mais um pedaço agora, Linha São João também é uma continuação aí, Linha Rio Branco, Linha 80, Linha 30, partes de São Marcos também. Quer dizer é importantíssimo que seja feito essas comunidades e com certeza conhecendo o Projeto, porque temos que ter responsabilidade nessa Casa, tanto Vereador da situação como da oposição, de saber o que está votando. E este Vereador com certeza, juntamente com Vereador Thiago Brunet e Ver. Raul Herpich, da bancada do PDT, não vão fugir dessa responsabilidade. Mas vamos assim na medida do possível analisar esse Projeto e com tranquilidade, mais uma vez falo, votaremos, se assim for a concordância dos meus colegas, quem sabe favorável, esse novo financiamento para que possamos realizar mais essa obra no município de Farroupilha. Porque turismo é importante, agora um fato que está preocupando e que já até foi levantado pelo Vereador Fabiano A. Piccoli, a segurança no nosso município. Há poucos minutos atrás me ligaram onde a minha irmã foi assaltada na entrada do bairro Alvorada, levada até o desvio do pedágio por dois elementos, onde foi tirado do carro, jogado no chão, pisoteada, e quando um disse que ia matar o outro disse “não mata que é irmã do Vereador Toffanin”. Quer dizer é gente que conhece a comunidade, gente que está ligado na nossa comunidade, não é gente de fora. Isso preocupa e preocupa muito. Até assim que sair dessa Casa vou ver como é que está a situação, pois recebi a ligação há poucos minutos aí. Então a segurança delicada, gostaria até de me colocar nesse (FALTOU LUZ). No tempo que eu cuidava da iluminação acho que os Vereadores que estavam aqui nunca faltou luz na Câmara né. Então dizer pessoal que assim como a segurança nos preocupa. Hoje também aproveitando aqui a presença do nosso gerente da CORSAN, o Álvaro, também aquele convite, Ver. Arielson Arsego, que nós conversamos em chamar o pessoal da RGE, também gostaria que a CORSAN estivesse aqui presente. Quem sabe no mesmo dia, ou no outro, para que a comunidade ficasse cada vez mais próxima, para saber onde pode reclamar assim quando falta água, falta luz. Porque o nosso objetivo nessa Casa, cada vez, é estar mais próximo da comunidade, auxiliar a comunidade. Então Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na noite de hoje era isso. Quero mais uma vez cumprimentar os moradores da comunidade de Linha Ely, Nova Sardenha e Linha Muller. Dizer que estamos juntos (FALTOU LUZ).

PRES. SANDRO TREVISAN: Alô. Alô. Acho que vamos suspender um pouquinho a Sessão em função de que o áudio pode começar (CORTE NO SOM).

PRES. SANDRO TREVISAN: Bom, nesse momento então retornamos aos trabalhos da Casa. Convido o Partido Republicano Brasileiro – PRB – para que faça uso da tribuna. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, caros colegas Vereadores e Vereadoras. Cumprimentar aqui as pessoas que prestigiam esta Sessão, os integrantes da comunidade que amanhã estarão novamente aqui, já estiveram no dia de hoje organizando pautas importantes para o asfaltamento no interior do município que se faz muito importante. Eu acho que é muito importante, é uma reivindicação que leva o progresso, escoa a produção e que certamente nós seremos um soldado apoiador dessas demandas que a comunidade nos traz, assim como no dia de hoje nós estivemos junto com nosso líder de governo, a Ver. Renata esteve presente, nosso Ver. Presidente Sandro Trevisan, junto com a nossa Deputada Francis Somensi em uma agenda importante com os moradores da Linha Palmeiro, aqui de Farroupilha, do nosso interior que estão pleiteando também uma importante obra para escoar a produção, para levar também o progresso mais consistente ao interior da nossa comunidade. E hoje, junto com a Dep. Francis Somensi, nós fizemos uma agenda muito positiva para que aquela comunidade, aquele sonho da comunidade possa virar próximo da realidade como é o caso da pauta de vocês. E que nós vamos discutir de forma ampla como bem lembrou nosso colega líder de governo. Quero saudar meu Ex-prefeito Municipal Ademir Baretta, nosso amigo que está aqui prestigiando, as assessorias parlamentares, direção da CORSAN, os colegas funcionários da Câmara Municipal. Hoje eu quero dividir a minha pauta em dois momentos. Primeiramente eu gostaria de falar de um tema que nós viemos trabalhando já há algum tempo sobre a reciclagem no nosso município.  Nós fomos autor de um requerimento que criou a Frente Parlamentar de Reciclagem, na última e na primeira reunião dessa associação este Vereador virou o Presidente desta Frente Parlamentar e com todos os integrantes dessa Frente vão fazer um grande diagnóstico. E hoje entre as visitas que tive no dia de hoje, que tive durante o final de semana, estive visitando o bairro América, mais precisamente lá na comunidade do loteamento União que faz divisa com a os trabalhos da ECOFAR. E talvez aqui algumas pessoas vão lembrar que essas últimas semanas a comunidade se manifestou na imprensa falando sobre os recorrentes problemas com o mau cheiro né, com aumento do mau cheiro naquela comunidade. Obviamente que a gente sabe que o morador tem essa consciência de morar próximo de um aterro que, eventualmente, vai ter principalmente quando o lixo estiver aí no seu no seu processo. Mas o que a comunidade reivindica, e eu passei em todas as casas lá daquela comunidade, é que nas últimas semanas algum processo foi mudado e esse cheiro passou ser mais recorrente. Uma vez era uma vez por mês, de certa forma era tolerável, agora tem acontecido quase que todos os dias. Então nós já pedimos uma reunião com os integrantes da Comissão de Meio Ambiente e com a direção da ECOFAR, nós vamos conversar essa semana sobre essas demandas. Nessas visitas que eu tenho feito durante todos os sábados e uma parte domingo, fizemos uma parte do bairro Medianeira no domingo pela manhã também, tem nos mostrado realidades da comunidade que vão desde pequenas situações até situações mais estratégicas, para buscar os subsídios para um grande Projeto que nós vamos estar fazendo, como um grande guarda-chuva do nosso mandato, que se chamará ‘quem ama cuida’. ‘Quem ama cuida’, cuida da sua comunidade; ‘quem ama cuida’ cuida da sua cidade; ‘quem ama cuida’ cuida da sua família. Muitas vezes nós esperamos por entes municipais, federais, estaduais, mas vamos começar dando o nosso exemplo e fazendo a nossa parte. O ‘quem ama cuida’ bota a mão na massa, faz mutirão na comunidade, ajuda a consertar a praça muitas vezes, já temos um desses mutirões marcados já para esse final do mês de fevereiro. Estamos também com algumas escolas, com alguns pais se somando a esse Projeto ‘quem ama cuida’, e vamos fazer um trabalho bem legal em uma das escolas. E esse trabalho é mutirão, botando a mão na massa; cada um faz um pouquinho, um corta grama, outro pinta, outro conserta. Não é tirar a responsabilidade dos outros entes, é fazer a nossa parte. E eu digo mais, esse país seria outro país se todo mundo se colocasse no lugar “eu tenho que fazer a minha parte”. Não adianta só pensar que o meu representante ou o representante que foi meu, ou não é meu, está lá tem que fazer tudo. Não! Começa; eu tenho que começar dando o exemplo, meu exemplo como cidadão. E o ‘quem ama cuida’ ele interage, ele reivindica, mas ele coparticipa. Esse é o grande diferencial desse Projeto que é um programa dentro do nosso gabinete que está ascendendo na comunidade, que nós já vínhamos no ano passado trabalhando, lapidando nos seus princípios, nos seus principais objetivos e que a partir desse momento ele começa a acontecer perante a comunidade. Então esse final de semana também nós conseguimos fazer entre essas visitas, nós passamos em uma associação, que é a Associação Farroupilhense dos Recicladores, que também por consequência além da região do bairro América, entre América 1 América 2; e uma situação que me fez voltar lá hoje no dia para conferir de perto. Eu comentava com algumas pessoas que a gente sente uma sensação de impotência tão grande quando a gente vê algumas situações. Uma delas, que eu quero relatar para vocês, vocês não imaginam que essas entidades, essas associações que recebem o nosso lixo, 70% do lixo que chega lá que deveria ser reciclável não é aproveitado. Do lixo que já chega lá, que a ECOFAR que leva, apenas 30% ou menos é reutilizado. E isso é estar em dois grandes problemas. Um deles começa na nossa casa quando eu separo o meu lixo, e vocês vão espantar com esse dado. A maioria do lixo que quase não dá para aproveitar, não dá para reciclar pela enorme mistura de rejeitos, vem da região central da nossa cidade. O dia que os caminhões passam na região central quase não dá para aproveitar. E aqui onde que eu fico imaginando que nós deveríamos ter os principais índices de reaproveitamento na hora de separar o lixo. Outra é que em algumas vezes a nossa empresa ECOFAR está fazendo processo totalmente errado, e até aqui alguns Vereadores já comentaram, de coletar o lixo orgânico com o lixo seletivo. Que não tem o menor sentido, porque toda vez que eu coleto junto aí não adiantou morador separar; aí o lixo, obviamente, no caminhão vai se misturar e vai chegar lá no aterro dando problema como se o morador não tivesse separado na sua casa. Então são coisas bem pequenas que às vezes fazem a diferença. Mas também tem uma questão social que os recicladores têm passado e que eu também quero testemunhar. Na Associação Farroupilhense dos Recicladores, dentro das suas principais comentários entre as pessoas que trabalham lá, vocês fazem noção do que ganha hoje uma cooperativa? Ela recebe, ela vende e reparte entre os cooperados daquela cooperativa, que é o caso dessa que eu estou citando aqui. Vocês fazem noção o que está dando por mês para um reciclador trabalhar todo mês, os 30 dias, sábado e alguns domingos no mês? R$ 300,00 quando dá bem. O último mês deu R$ 245,00. Aí, todos aqui, quero que a gente se faça uma pergunta. Como viver uma família com R$ 300,00/mês? Com faz? Quando a gente começa o mês de novo, quando chega a época de pagar as contas, na hora de comprar comida. Já vou lhe ceder um tempo Vereador. E aí eu perguntei; a primeira pergunta que me veio na cabeça. Porque que não consegue arrecadar mais? Por diversos motivos. Uma delas por falta de equipamento, que a ECOFAR está providenciando que ainda não chegou. O equipamento que é uma esteira para ajudar aumentar a produção, mas principalmente por coisas que a gente vê no dia-a-dia lá na nossa casa, e eu vejo todos os dias na frente da minha casa. Quantos e quantos catadores autônomos estão andando pela cidade e que alguns deles, ou uma parte deles, acaba revirando lixo, além de esteticamente jogando lixo todo na rua, e misturando mais ainda essa questão do lixo entre orgânico e seco. Então esse também é um problema que até os colegas comentaram lá na nossa primeira reunião, que essas pessoas que trabalham informalmente nós temos que conversar; nós temos que achar uma forma de juntar tudo isso, porque é um problema de saúde pública. Eu queria ceder um apartezinha ao Vereador Fabiano Piccoli para depois continuar o meu raciocínio.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte Ver. Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Ver. Tiago Ilha. E essa reflexão que você traz e essa remuneração foi pauta de uma Vereadora, de algum dos Vereadores do PMDB no ano passado, do Vereador por um dia; que ela trouxe um Projeto de complemento de renda para os recicladores, de que tem uma renda muito pequena. Eu não me recordo de qual Vereador foi, foi a sua? Até ela é filha do gerente da Quero Quero. A menina que não me recordo, mas ela trouxe uma sugestão disso de um PL que completasse a renda dessas pessoas, justamente por ter essa preocupação. Obrigado Vereador.

VER. TIAGO ILHA: Eu acho que bem colocado e vou trazer para essa discussão que nós vamos fazer na Frente Parlamentar, alguns dispositivos de Lei que talvez possam auxiliar nessa questão. Tem um caminho que talvez, que já está dando certo em outras cidades, mas a gente sabe que essa situação de Legislação não é simples, não é fácil, depende de um caminhamento jurídico, muitas vezes dá vontade do próprio Poder Executivo Municipal. Mas o que eu vou fazer, isso é uma coisa que já tocou meu coração, e eu vou começar a fazer essa semana já. Eu pedi se eles autorizaram e eu vou fazer, e eu gostaria de compartilhar quem quiser fazer esse negócio totalmente sem bandeira partidária, de tentar buscar parceiros que se sensibilizem e possam fazer a doação de uma cesta básica. Hoje uma cesta básica custa R$ 69,99. Vai resolver todo o problema? Eu sei que não. Mas nesse momento que a gente vive em cooperar, se ajudar, em estender a mão para o próximo, fazer a minha parte; então eu vou lançar também nas redes sociais uma pequena campanha dentro do nosso trabalho. Já conversei hoje de tarde com alguns amigos que dizem “olha Tiago eu vou fazer algumas doações lá”, para a gente comprar algumas cestas básicas, para que a gente possa depois de criar o catálogo desses recicladores. Obviamente depois prestar conta ao doador para a gente fazer. Vai resolver o problema? Não vai, mas enquanto a gente buscar outros dispositivos que levam um tempo mais, uma dessas mulheres, que a grande maioria são mulheres gente, que trabalha. Quase 80% que eu percebi assim são mulheres. E uma dessas mulheres me disse o seguinte “olha se eu conseguisse uma ajuda pelo menos para mim ter o que eu comer aqui de meio-dia, eu não tirava essa comida dos meus filhos que eu tenho lá em casa. Então se eu conseguisse uma pequena doação, arroz e feijão para mim comer aqui enquanto eu estou trabalhando eu não tiraria dos meus filhos que, muitas vezes, pode ficar com um pouco em casa”. Então é um problema de saúde pública latente, importante. Essas pessoas, meus amigos, cuidam do que a gente não cuida, o lixo da nossa cidade. Eles, muitas vezes, cuidam do que nós, Poder Público Executivo Municipal, não cuidamos; e muitas vezes falhamos com falta de oferta de estrutura para essas pessoas. E aqui eu, como um Vereador governista, hoje mesmo já fiz alguns apontamentos e que espero que possam ser olhados pela nossa empresa, que hoje detém do andamento da coleta de lixo na nossa cidade. Porque também falei aos líderes dessa empresa que vou deixar claro, evidente, transparente, tudo aqui na Câmara de Vereadores. Fui eleito para isso, independente de ser situação ou oposição; se está certo elogiamos, se está errado cobramos. Esse é o nosso dever, isso é nossa obrigação. E assim pode me cobrar que assim eu farei. Eu vim aqui muitas vezes, inclusive na época do grande debate da ECOFAR aqui elogiar, mas hoje tenho que, muitas vezes, colocar as situações de insatisfação que não sou eu; que as pessoas estão comentando e que é a gente não pode ter compromisso com o erro. Ter um contrato assinado com o erro, vamos fazer sempre assim. Eu tenho que procurar ser diferente, se uma coisa não deu certo, melhoro. Isso é obrigação do homem público, Ver. Arielson Arsego. Se não seu certo reconhece que errou e faz diferente, eu acho que isso não é nenhum demérito para quem está fazendo a empresa, quem tá andando não é um demérito. Erramos, vamos consertar. Acho que é isso é o mínimo que a comunidade pode esperar de nós, homens públicos. Senhor Presidente e para o final também, se a permissão aqui, eu deixo um requerimento que trata também sobre esse olhar pelas famílias da nossa comunidade, que é o tema meu de hoje, que é convidar o Dilço Batista Rodrigues requerimento nº 015/ 2019, para que venha a essa Casa apresentar, é como Presidente da Cooperativa Novo Amanhã, a explanação sobre o andamento dessa cooperativa que englobam 10 outras cooperativas. Que tem muitas e muitas pessoas, Doutor Thiago, pedindo como está a sua situação. Acho que é o mínimo a gente fazer esse convite e ele se colocou à disposição; acho que é justo. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Em votação então o requerimento nº 004/2019 formulado pela Vereadora Renata Trubian, da Rede Sustentabilidade. Os Vereadores que aprovam o presente requerimento permaneçam como estão. Então colocamos a votação em bloco, pode ser Vereadores? Tá então em votação agora em bloco Então os requerimentos nº 04 e 05 de autoria da Vereadora Renata Trubian. Os Vereadores que aprovam o presente requerimento permaneçam como estão; aprovado por todos os Srs. Vereadores, com ausência do Ver. José Mário Bellaver, e subscrito pelas bancadas todas, Ok. Então nesse momento agora estamos em votação requerimento de nº 006/2019 elaborado pela Vereadora Renata Trubian da Rede Sustentabilidade. Os Vereadores que aprovam o presente requerimento permaneçam como estão. Ah sim verdade, deixamos para semana que vem, encaminhamento ok. A palavra está com a Ver. Renata Trubian.

VER. RENATA TRUBIAN: Na verdade o requerimento de apresentação, não seria a votação do Projeto; porque da sugestão de Projeto porque na verdade a gente vai discutir ele né. É só o requerimento de entrada da sugestão de Projeto. Eu só dei a entrada do Projeto. Este requerimento que vocês não querem votar?

VER. ARIELSON ARSEGO: O requerimento se vota a semana que vem. Que é o encaminhamento de Projeto Sugestão.

PRES. SANDRO TREVISAN: Só um momento. Por favor. Encaminhamento Fabiano A. Piccolo.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Sr. Presidente. Só para contribuir no impasse. Os requerimentos, quando a gente coloca em votação, ele já vai para executivo. Então esse requerimento ele precisa, para discussão, ele precisa ficar na Casa sem votação. Porque o que é Vereadora quer é que o Projeto seja discutido na Casa é isso né? Nas próximas semanas, então o requerimento fica na Casa para discussão. Ela não quer que seja votado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Ok. Então o presente requerimento nº 006 então fica na Casa. Agora em votação o requerimento nº 015, desculpa, de autoria do Vereador Tiago Ilha. Os Vereadores que concordam com o presente requerimento permanecem como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores, com ausência do Vereador José Mário Bellaver, subscrito pelas bancadas Rede, PRB, MDB, PT, PDT, PSB e PDT já coloquei. Nesse momento então passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra está disposição dos Srs. Vereadores. Se nenhum Vereador, a palavra está com o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Sr. Presidente, colegas Vereadores. Quero aqui saudar o Edson Borsoi e, em seu nome, saudar as comunidades de linha Muller, Linha Ely, Nova Sardenha. Também fazer uma referência ao gerente local da CORSAN e as nossas colegas da Casa. O assunto hoje que eu trago para apenas fazer umas referências e comentários é referente às escolas municipais. Estamos prestes ao início do ano letivo e eu quero trazer duas constatações, duas referências, que devem ser vistas e analisadas. E também faço uma sugestão ao líder de governo para que olhe essa situação e leve para Executivo para que tome providências. Porque na verdade são fatos que trazem um desconforto para a comunidade escolar. A primeira delas é a escola Medianeira situada no bairro Medianeira, na Rua Ernesto Fetter, porém foi contemplada com um ginásio esportivo localizado na Rua Treviso. E foi aprovado no ano passado, aqui nesta Casa, um complemento de verba para execução e término daquela obra. E o ginásio está lá, muito a passos lentos, eu acho que seria pertinente até para que no decorrer do ano a execução e o término dele, para que no período de inverno da Escola Medianeira pudessem, os alunos e as professoras, usufruir. Então eu deixo essa sugestão para que se faça, ou se traga pelo menos informações. Eu tentei buscar informações e não consegui informações referentes ao andamento da construção deste ginásio. Quero também fazer uma referência à Escola do mesmo bairro, que é a Escola Presidente Dutra. Em dezembro último aconteceu um episódio de muita chuva em si e naquele período caiu o muro do colégio. Sabemos que a Administração Municipal, com a Secretaria de Obras, esteve no local e fez uma contenção; sinalizou o muro que danificou até a propriedade de um vizinho do colégio. Porém ele está lá sem andamento e o mais grave, com o movimento que aconteceu deste muro, um outro muro que dá acesso às crianças ele ficou danificado e prejudicando o passeio público destas crianças no entrar e sair do colégio Presidente Dutra. Então não é na Avenida Veneza, mas sim na Rua Beluno, atrás do colégio, e a gente precisa de uma ação mais rápida, mais ágil. Estamos com os alunos, que vai começar dia 18 a aula, sem o passeio público porque foi feito uma contenção em todo o passeio que ali existia e, infelizmente, a maioria dos alunos saem por ali porque as vans, foi feito o remanejamento né, para que as vans coletassem e também deixassem seus alunos ali para que facilitasse, porque o movimento nesta rua é menor que na que na Rua Avenida Veneza. Então eu faço um apelo para que se dê uma acelerada nessa questão, porque na verdade é um risco que os alunos correm né. E nós precisamos de ações um pouco talvez mais ágeis para que essa ação seja contemplada e não se remete aos alunos, pais, até os próprios motoristas das vans; há um risco que é muito eminente tendo em vista que não tem passeio público e não tem, e não tem local para ficar os alunos. Então faço esse chamamento Senhor Presidente, e para todos os Vereadores, e também para o líder de governo. Referente à questão que aqui foi trazido e do Projeto e da Sugestão de Projeto que nos foi apresentado hoje, eu acho que é pertinente sim; a gente precisa analisar, olhar e tenho certeza que nós Vereadores vamos olhar com bons olhos e que as comunidades daquela região do Projeto de Salto Ventoso possam sim ser beneficiadas por este asfaltamento e, com certeza, vai agregar e trazer benefício para as comunidades. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Ver. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigada Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora, assessores da Casa, todos os nossos funcionários, todos os representantes das comunidades da Linha Muller, Salto Ventoso, Linha Ely que ainda permanecem nesta Casa; enfim as pessoas que ainda estão aqui. Bem, eu solicitei a palavra em virtude do Colégio Presidente Dutra que o colega Vereador comentou. Ele já foi motivo de solicitação da aluna Lares Garbi, que foi Vereador por um dia; e ela justamente mostrou as fotos e solicitou já, então há vários meses, que fosse feito o calçamento onde tem a parada de ônibus, atrás desse colégio, porque nos dias de chuva fica impossibilitado o trânsito dos alunos. Os alunos ficam com barro até o joelho. Eu estive lá, eu estive vendo né, o local, junto com a diretora, realmente é complicado. Logo depois disso, para complicar a situação, houve a queda desse muro, o desabamento desse muro e a situação piorou muito mais. Então houve essa urgência que então, realmente, é muito mais urgente do que o calçamento, mas em virtude disso né houve um ancoramento provisório, muito provisório, e nada foi feito em relação ao calçamento. Eu acho que é uma situação, acho não, é uma situação totalmente emergencial, ambas as situações, e tem que ser olhada de uma maneira muito especial tanto por nós que podemos, que temos voz, principalmente pelos Vereadores da situação que podem fazer alguma coisa, como pelo Executivo. É necessário que alguma coisa seja feita antes que ocorra uma tragédia aqui em Farroupilha. Eu quero deixar isso gravado. Porque se ocorrer uma tragédia, não vão dizer depois “que nós não sabíamos, que nós não fizemos nada”. Não! Nós fizemos sim, inclusive eu de minha parte estou buscando, tentando buscar recursos, não é fácil para ninguém, mas eu estou tentando buscar recursos. Tenho certeza, assim como eu, que o Vereador também está fazendo a parte dele, mas não é fácil porque isso é Municipal, é do Município gente. Então eu vou pedir novamente, por favor, antes que aconteça uma tragédia que o município tome peito dessa ação. Muito obrigado. Ah só mais uma… Nós temos uma reunião logo após, amanhã de noite e hoje também. Nós temos uma reunião hoje e uma reunião amanhã, amanhã é da Frente Parlamentar e hoje é do Legislativo em ação. Certo. Obrigada.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereadora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Só para deixar bem claro, Vereadora Presidente, Vereadora Eleonora. Então a Frente Parlamentar dos Animais e amanhã, terça-feira, após a Sessão tá. Nós temos muitos assuntos para discutir, mas eu tenho aqui 14 e-mails da ONG dos Peludos. A gente está ouvindo todo dia na imprensa, não estão se acertando; vai sair, não vai sair, tal né. Então acho que é importante essa reunião e nós vamos ter que sentar amanhã, com tempo, para discutir todos esses e-mails para ver o quê que está realmente acontecendo e qual as prioridades. Outro assunto também que faz parte do Canil Municipal, eu estive falando do com o, estava aqui até recente, o gerente o Álvaro, sobre o poço artesiano que alguns Vereadores fomos juntos lá na CORSAN né, deixamos lá um oficio pedindo um poço artesiano. Demorou um pouquinho, mas segundo informações que eu tive a semana passada, as máquinas da CORSAN estão lá na Vila Esperança fazendo poço artesiano tá. E já tem uma ordem que sai lá da Vila Esperança e vem fazer o poço artesiano aqui no canil. E depois fica a critério do município. Então é mais um problema resolvido. Porque realmente aquela água que está lá no canil não tem condições, ela tem que ser trocada todo o dia senão cria limo e dá esses problemas todos aí na imprensa. Outra questão que nós, todos os Vereadores né, eu ia apresentar hoje não deu, mas a semana que vem nós vamos apresentar. Nós estamos que se envolver em cima da questão, para nós todos aqui em Farroupilha, é o tal telefone da CORSAN; o fixo que retiraram daqui alegando que para diminuir despesa. Estamos sem telefone. Inclusive eu vi uma entrevista do gerente hoje, hoje se não me engano, está aí ele presente, novamente ele passou o telefone celular dele. Eu imagino que o Senhor não deve dormir de noite eu acho, não digo todas as noites, mas algumas noites o Senhor deve passar em claro. Porque não tem um plantão da CORSAN Ver. Tiago Ilha? E dizer que é para diminuir despesa um telefone fixo na CORSAN? Isso é brincadeira, é brincadeira. Uma hora de vazamento de água já está aí o prejuízo. Estou segunda-feira estou encaminhando um requerimento para pessoa lá em Porto Alegre, e vamos nos unir junto com a com a gerência aqui da CORSAN, para conseguir este telefone de volta. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua disposição dos Senhores Vereadores. A palavra está com o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero cumprimentar, estava conosco até a pouco, o Ex-prefeito Ademir Baretta. Quero cumprimentar aqui o Edson Borsoi, em seu nome Edson, cumprimentar as diversas comunidades que se fizeram presentes na reunião que antecedeu essa Sessão. Quero cumprimentar aqui o Álvaro, gerente da CORSAN aqui do nosso município, e também o Secretário que estava presente até a pouco e os nossos colegas aqui da Casa. Eu quero apresentar, Senhor Presidente, alguns requerimentos: vou começar, na verdade, pelo requerimento nº 10 e aí a gente pode fazer a votação individual ou como o Senhor preferir, mas o requerimento nº 10 ele trata da Rua Brasília esquina com Rua Paulo Tartarotti no bairro Bela Vista. Na verdade em dezembro eu recebi essa solicitação e como nós já tínhamos terminado as Sessões da Câmara, eu solicitei através de um pedido lá na própria Prefeitura e até agora a situação não foi resolvida ainda; não é a primeira vez que se pede a manutenção desta rua, ali no bairro Bela Vista, então eu gostaria de solicitar para esta vez e para que seja feita uma manutenção contínua, com objetivo de não ter que ficar todo o tempo pedindo, porque ela fica realmente intransitável. Então peço que o Senhor coloque em votação o requerimento nº 10/2018.

PRES. SANDRO TREVISAN: Pelo que eu percebo aqui a gente poderia colocar em bloco o nº 10, o nº 11, o nº 13 e o nº 14 se assim concordarem os Srs. Vereadores. Pode ser? Deixamos votos de congratulações para votar separado.

VER. JONAS TOMAZINI: Ok. Requerimento nº 11, Senhor Presidente, é no bairro Vicentina; nós temos, na verdade, aí uma parte que é para ser um passeio público na verdade, e que esse passeio público está obstruído completamente. Sabemos aí, eventualmente, da responsabilidade do proprietário; aqui o pedido é até por uma questão de segurança, porque obrigatoriamente, assim como em outros trechos da nossa cidade, o pedestre acaba tendo que transitar pela rua. E isso tem provocado perigo aí de atropelamento. Então esse é o pedido da Rua Ângelo Bartele com a Giacomo Broilo, inclusive ali teve uma obra que foi feita, e ainda não foi recolocado o calçamento nesse local, o que tem inclusive aumentado o perigo na travessia desses pedestres que estão nesse encontro dessas duas ruas, no bairro Vicentina. Passamos o nº 12. O pedido, o requerimento nº 13 é do bairro Imigrante, na Rua Honorino Pandolfo esquina com a Rua Lourdes Guerra. Essa demanda já foi feita, inclusive, por moradores através do protocolo nº 12158, ainda de 2016. Esse requerimento não foi expedido, não foi feito por mim e sim por outro por um morador inclusive que passou essa numeração. Aqui eu vou utilizar inclusive algumas palavras que foram ditas né, e que eu acabei gravando. Já teve duas vezes o guincho que foi aí e retirou os carros que desceram e ficaram lá. A Rua é um valão, tem um cheiro horrível, fora os mosquitos que estão no local. Então esse é um pedido, eu já falei, tanto esse como o outro citado anteriormente, eu já falei inclusive com o Secretário Gilberto, que nos deu retorno e disse que verificaria esta situação. Nós também solicitamos providências, reforçamos em dezembro de 2018; já estamos aí quase na metade de fevereiro e ainda não foram tomadas as providências para esse local, então nós estamos apresentando aqui na Câmara de Vereadores. Até eu não apresentei semana passada para que tivesse a oportunidade de ser feito e que não precisasse apresentar aqui. Infelizmente isso não aconteceu, então estamos colocando o requerimento nº 13/2018. Por fim, nesse primeiro bloco, o requerimento nº 14/2018, esse vem lá do bairro Primeiro de Maio aonde nós temos uma árvore no meio do caminho. Há informações dos moradores que o calçamento ali não é efetuado em função da presença da árvore. Eu não sei se isso é verdadeiro ou não, e eu também não sei avaliar tecnicamente se essa árvore pode ou não pode ser suprimida. O que eu peço aqui é que então o setor responsável, provavelmente a Secretaria do Meio Ambiente, faça essa avaliação com relação à árvore que aí está para saber depois se pode ou não ser feito alguma obra no local. Peço que o Senhor coloque em votação então esses primeiros requerimentos para que eu apresente o outro depois.

PRES. SANDRO TREVISAN: Ok Vereador. Acho (inaudível). Em votação então os requerimentos, votação em bloco dos requerimentos nº 010, nº 011, nº 013 e nº 014 que foram formulados pelo Ver. Jonas Tomazini, da bancada do MDB. Os Vereadores que aprovam os presentes requerimentos permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Ver. Fabiano A. Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Em relação ao requerimento nº 11 Vereador Jonas, eu também recebi um pedido de auxílio de alguns moradores, mas eu tenho como a esquina Anselmo Quaresemin, que seria em frente ao mercado União. Será que é a mesma? Porque é uma também uma área que tem resíduos de obra, só que no meu caso o proprietário, ele disse que não vai arrumar. É um outro?

VER. JONAS TOMAZINI: É um outro. Essa aqui é na frente quase do galeto Feltrin, na frente do Razera, (inaudível).

VER. FABIANO A. PICCOLI: Beleza então. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Encaminhamento Ver. Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Referente ao requerimento nº 10, eu também estive lá Vereador Jonas e realmente o estado dessa rua é pavoroso. Ela tem um pedaço de calçamento depois daquela quadra lá, estrada de chão, e com a chuvarada desce todo a brita, desce o que botam lá, as pedras né tchê. Até solicitei para o Secretário Amarante e ele até me falou que o Senhor já havia solicitado né, verbalmente. Então só que gostaríamos de deixar registrado na Casa.

PRES. SANDRO TREVISAN: Encaminhamento de votação então, Ver. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Só para corroborar um pouquinho, o requerimento nº 14 do Ver. Jonas Tomazini, não sei se todos os Senhores viram o que aconteceu agora, exatamente há poucos minutos, na frente do colégio Nossa Sra. de Lourdes. Quando uma árvore acabou de cair em cima de um carro, espero que não tenha havido nenhuma pessoa ferida, mas a caiu em cima de um carro, acabou com carro. Então assim árvores são muito perigosas numa situação de vento, de chuva; então a gente tem que ter muito cuidado quanto a isso, e nós sempre temos que nos lembrar de árvores velhas, troncos podres, então tem que sempre se lembrar disso. Então, se os Senhores puderem olhar no seu celular, vocês vão ver o estado em que ficou o carro depois de caída a árvore. Obrigado Senhores

PRES. SANDRO TREVISAN: Nesse momento então colocamos em votação, em bloco, dos requerimentos nº 010/2019, nº 011/2019, nº 013/2019 e nº 014/2019 formulados pelo Ver. Jonas Tomazini. Os Vereadores que concordam com os presentes Projeto permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, com ausência do Ver. José Mário Bellaver. A palavra continua contigo Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente eu sei que tem apenas vinte, trinta segundos, mas vai dar tempo; eu quero apresentar apenas o requerimento 12/2019, aonde então aqui nós estamos congratulando a inauguração do centro de jiu-jitsu Farroupilha, a Academia Sul Jiu-Jitsu que inaugurou suas novas instalações no bairro Medianeira. O Vereador Jorge e eu estivemos lá.

PRES. SANDRO TREVISAN: Espaço de liderança?

VER. JONAS TOMAZINI: Não. Vou concluir Sr. Presidente. Estivemos lá presentes na inauguração e gostaríamos então que a Câmara oficiasse congratulando por esse importante centro de esportes aqui do nosso município. Obrigado, era isso Senhor Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Tudo bem Vereador, muito obrigado. Em votação nesse momento então o requerimento de nº 012/2019 formulado pelo Ver. Jonas Tomazini da bancada do MDB. Os Vereadores que concordam com o presente Projeto permaneçam como estão. Encaminhamento de votação Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Apenas para nível de contribuição acredito que é louvável sim, e tive a oportunidade, acompanhado do Vereador Jonas Tomazini, estar presente na inauguração. E eu acho que é importante também ressaltar que, dito não por mim que não sou praticante do esporte, mas por outros professores e naquela oportunidade tinha professores de toda a região, Caxias, Bento, Garibaldi, elogiaram de forma muito enfática o local e a estrutura do local em si. E muitos deles dizendo que é um dos melhores centros de treinamento da região da Serra Gaúcha. Então apenas para deixar registrado e, com certeza, vai engrandecer o nosso bairro Medianeira. Obrigado Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. Então nesse momento em votação requerimento de nº 012/2019 formulado pelo Vereador Jonas Tomazini. Os Vereadores que aprovam o presente requerimento permaneçam como estão. Aprovado pelos Senhores Vereadores, com ausência, subscrito por todas as bancadas, com a ausência do Ver. José Mário Bellaver. A palavra então continua à disposição dos Senhores Vereadores. Comunicado Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Eu peço licença para mim e meu colega, Ver. Tadeu Salib dos Santos, agora às 20h15min nós temos uma reunião agendada né. Então pedimos à licença que nós vamos nos retirar da Casa. Obrigado

PRES. SANDRO TREVISAN: Perfeito. A palavra então continua à disposição dos Senhores Vereadores. Espaço de governo? Líder né. A palavra então nesse momento está com o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Só aproveitar o Ver. Josué Paese Filho, de saída; já comuniquei ele em relação às pendências de semana passada. Que a equipe de roçada da ECOFAR estava vindo do bairro São José para o bairro Imigrante e logo em seguida iria fazer a descida do Primeiro de Maio; e a roçada aqui atrás do Parque dos Pinheiros não tem a previsão ainda, mas quando forem para lá eles vão me comunicar daí eu comunico o Senhor. Também retornando ao Vereador José Mario Bellaver em relação às estradas ali do 47, do 80, a informação que nós tivemos aqui as máquinas estão na região e farão o serviço, a manutenção das estradas nessa região. Então eu conversei com o Ver. José M. Bellaver vai monitorar; se não for feito ele vai me comunicar. Em relação ao BTI, também eu passei para o Ver. Jose M. Bellaver, mas compartilho com vocês; então foram feitas, as aplicações desse verão foram feitas de 22 de dezembro a 5 de janeiro, e também no dia 19 de janeiro. E como é que é feito a aplicação? E com a parceria das comunidades, então é entregue para os colaboradores que assim é dito, são 547 colaboradores nas comunidades do interior. Que são aí, essas pessoas fazem a aplicação do BTI. Uma questão que eu particularmente não tinha conhecimento, mas as informações que a minha assessora Isabel conseguiu, que aplicação ela não mata o borrachudo, ela mata a larva. Então os borrachudos que estão aí eles não vão ser extintos com o BTI, e não consegue atingir 100%. Como tudo na vida não consegue atingir os 100%, mas conseguiu atingir 80% da população que vive perto dos córregos. Está sendo feito um levantamento que há muitas reclamações também pela que foi ineficiente, não o produto, mas a quantidade. Então a equipe da Secretaria da Saúde está fazendo esse levantamento para tentar fazer uma nova aplicação ainda esse ano, e se não conseguir vai mudar as quantidades para o ano que vem. Então são algumas pendências que foram solicitadas pelos Vereadores. Foi distribuído então, para todos os Vereadores, a relação dos financiamentos que o município tem. O Vereador Jonas Tomazini, que faz parte da Comissão de Finanças, já solicitou mais alguns; já foram solicitados e provavelmente na semana que vem teremos essas informações, então a gente compartilha com todos os Senhores. Acredito que da semana passada foram essas, esses questionamentos. Já pedi para Secretaria da Educação Ver. Jorge Cenci, assim que trouxerem uma resposta, se já tivermos amanhã, amanhã eu peço um espaço e compartilho, mas senão na semana que vem a gente traz essas informações. Então era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos seus Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores; o Ver. Tiago Ilha trouxe aqui, nós fazemos parte também da Frente Parlamentar. Uma das coisas que não é mais reciclado no nosso município e nós também estivemos visitando, é o aterro sanitário. Justamente ali no aterro sanitário. E é uma das questões que nós temos que ver o que realmente está sendo feito. Quando tinha uma empresa, era cobrado, quase prenderam Prefeito porque tinha chorume e não sei o quê. Uma vez, antigamente, pegava fogo, depois foi se fazendo células e aí melhorou. Tanto é que as pessoas moram ao lado, e não vou falar lixão, do aterro sanitário e conviviam tranquilamente; e realmente de uns tempos para cá está terrível o cheiro, mas tudo isso é a forma de compostagem então algum problema muito sério tem lá. Outra questão que foi levantado sobre os recicladores. Os recicladores foram retirados e nós falávamos isso quando foi a construção da ECOFAR, que aquilo lá podia dar um vínculo empregatício, problemas por município, tanto é que foram retirados de lá. Com a justificativa de que pegou fogo. Pegou fogo nos fios e, muito bem, os eletricistas da Prefeitura no outro dia poderia ter arrumado e os recicladores poderiam estar lá. Então não foi por isso que tiraram eles de lá. A desculpa que deram na época totalmente fajuta. Naverdade os recicladores quando eles estavam lá dentro da reciclagem, eles ganhavam muito mais do que os R$300,00 E eu fui lá conversar com eles. Eles ganhavam três vezes isso, não que fosse isso, Ver. Tiago Ilha, um belo de um salário, não, mas era três vezes que eles estão ganhando hoje. Outra questão é que a Prefeitura, no início, entregava muito pouco material para eles reciclarem lá. E além de tudo, o pior de tudo, é que a ECOFAR recolhe e mistura demais além de o lixo já estar misturado pela população, e eu sou a prova disso que quando eu fui deixar em um contêiner eles disseram “pode colocar em qualquer um que vai tudo junto”. Então já, por isso que a ideia de que o centro deveria teu lixo que pudesse separar mais porque tem os contêineres. Deveria ser mais aproveitado esse lixo que vai para os recicladores, mas quando mistura tudo não tem condições realmente. Então esse trabalho vai ser um trabalho importante, independente de bandeira política, porque aqui vai aparecer à oposição ou como Ver. Tiago Ilha disse “não importa se é situação ou a oposição, vamos cobrar para que se mude algo que está sendo feito errado”. Porque eu acho que as pessoas têm que dizer que não me envergonho de mudar, porque não me envergonho de pensar. Então acho tem que realmente mudar algumas coisas. A questão que o Ver. Fabiano A. Piccoli traz do BTI, tem que entrar em contato com as cidades ao redor de Farroupilha; não adianta Farroupilha colocar o BTI e os outros municípios ao redor não serem feito a aplicação do BTI junto. Então este contato com os municípios vizinhos é fundamental na hora da aplicação, por quê? Se faz aplicação em Farroupilha com 400 e poucos voluntários, 580 voluntários, e aí não tem, os municípios vizinhos não colocam, não adianta. Tem que ser um trabalho em conjunto. Então, se não foi feito isso, a sugestão que a gente deixa é que eles entrem em contato para fazer esta aplicação conjunta com outros municípios, que inclusive rios que passam em Farroupilha.

PRES. SANDRO TREVISAN: Aparte Ver. Raul Herpich.

1º SEC. VER. RAUL HERPICH: (inaudível) tem a questão do CISCA, aquele consórcio. A primeira compra efetuada em conjunto foi justamente BTI. Então talvez estes municípios todos vão fazer da mesma forma para resolver esse problema. Obrigado.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pela parte. Eu acho que é mais uma das coisas que, se foi comprado junto, se aplique junto né; então é sinal que os outros municípios também têm. Outra questão Sr. Presidente é os Projetos que ficaram fora de pauta no ano passado. Projeto nº18 – Estatuto do Servidor, o nº 32 – eleição dos diretores, o nº 33 – incentivo para empresas com inovação tecnológica, o nº 56 – transporte remunerado e privativo do individual; que seria aí os Projetos esses, ou melhor, tipo UBER, institui bonificação para o fiscal. São Projetos que estão fora de pauta e que nós continuamos com eles aqui na pasta, e algumas pessoas nos solicitam para que o quê que vai acontecer com, por exemplo, com UBER? Vai sair esse Projeto, vai andar ou não vai andar. O estatuto do servidor que ia ser mudado. Vai ser mudado? Como é um ano novo, sugestão é que se retire então todos os Projetos, ao invés de ficar fora de pauta, e quando vier um Projeto que se ficou fora de pauta é porque tinha algum problema. Então é pelo menos uma ideia que se dá para que se tenha aqui Projetos que realmente serão discutidos. Obrigado Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Líder de bancada Ver. Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO A. PICCOLI: Obrigado Presidente. Nessa linha que o Ver. Arielson Arsego colocou eu gostaria de solicitar a retomada de três Projetos, que inclusive poderia ter feito antes no espaço de líder de governo, mas farei agora; então o Projeto nº 56, o nº 77 e o nº 94, esses três Projetos solicito à Mesa que seja voltado para a pauta de discussões. Os outros, todos os demais podem retirar de pauta, arquivar, que se o governo decidir mandar, mandará um novo Projeto. Então é, eu repetindo, o 56, o 77 e o 94. Eu também queria falar, cumprimentar o Álvaro, seja bem-vindo Álvaro, nas próximas semanas estaremos votando o Projeto de Lei do convênio que vai auxiliar bastante os trabalhos da ETE e dos moradores também. Sobre o telefone acabei dando uma sugestão, também para o Álvaro, de solução desse problema; vamos ver se não conseguir resolver por um jeito, se resolve pelo outro, e o que precisar de apoio naquele encaminhamento estamos à disposição. Eu acabei não dando tempo Ver. Arielson Arsego, acho muito interessante esse movimento de se fazer em relação ao Governo do Estado. Porque quanto maior o número de frentes que estiver batendo na porta maior será a probabilidade de nós termos êxito nas reivindicações. E em relação a isso eu já falei na semana passada, nós estamos, com a liderança do Presidente, trabalhando uma pauta mínima que será repassada nos próximos dias para as bancadas, para analisarem, fazerem colocações e depois juntamente com o Executivo, o Legislativo e os Deputados que a gente acreditar serem importantes, que a gente acredita que sejam importantes para estarmos juntos conosco lá no Governador, nós faremos essa agenda conjunta com o Governador para botarmos as nossas prioridades. E é importante porque o MDB está na base do governo, PP está na base do governo, o PSB está na base do governo, a Rede se eu não me engano também tá na base do governo, não? O PRB está na base do governo, mas então só nós não estamos o PDT, o PT e a Rede na base do governo. Mas estamos irmanados nessa luta, nessa briga, que é por essas pautas  que são importantes na infraestrutura, na área da saúde, na área de logística, na área de segurança. Então muito em breve a presidência fará distribuição desse material para que a gente possa avançar. Estamos ainda nas preliminares, então por isso é importante termos o documento encaminhado para depois compartilhar com os Senhores. Então Sr. Presidente seriam estas as minhas intervenções agora, agradeço. Não, é o Projeto de Lei 56, o 77 e o 94 esses ficam. Ah, os que saem? Não tenho de cabeça, mas os que remanescerem vão para o arquivo e futuramente se vierem, a gente, o governo, encaminha um novo Projeto. Era isso Sr. Presidente, muito obrigado.

PRES. SANDRO TREVISAN: Certo Vereador, muito obrigado. Então eles saem de pauta o PL nº 18 – estatuto do servidor -, o Projeto nº 32 – eleições de diretores -, sai de pauta também, o Projeto nº 33 retirado de pauta, sai de pauta, e o Projeto nº 33, incentivo as empresas. Esses três Projetos saem de pauta. Ok, fora de pauta. Tudo bem, retirado da Casa, e depois nós temos mais Vereador que são os Projetos então que são resgatados são os, por favor, 56, 77 e 94. Rapidamente então a respeito já da Audiência Pública, a gente já aproveita deixar esse recado da Audiência Pública sobre o PL nº 94/2018. Ela será realizada no dia 14/02, às 18h30min, perfeito. A palavra então nesse momento continua à disposição dos Srs. Vereadores. Com a palavra o Ver. Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Presidente, colegas Vereadores. Eu acredito, importante é a gente fazer essa pauta com o Governo do Estado, mas acredito ser mais importante ainda a gente buscar que esse documento ele possa ter, talvez se esse for o entendimento, todas as pautas, mas ele tem que estar ali bem estudado. Eu não tenho conhecimento desse documento, ainda não chegou a nossa bancada, mas assim que chegar nós vamos olhar, vamos dar a nossa contribuição, mas acho que é importante. Vocês imaginam o Estado quebrado, que está na situação lamentável, nós chegarmos lá com 50 pedidos, e protocolado. Tudo bem desde que a gente, de forma inteligente, possa colocar cada um deles, talvez escolher os principais temas mais urgentes nos próximos 100 dias na cidade da Farroupilha; ou estipular uma forma de dar ênfase politicamente que, eu vou dizer assim bem sinceramente, o Governador não vai atender todos os pontos que a gente vai apresentar lá. Não adianta a gente imaginar isso. Importante é ter todos lá registrados sim, mas acho que a gente, politicamente, poderia ter os principais carros chefes emergenciais da nossa cidade. Assim que este documento chegar, não sei por quem está sendo elaborado, mas assim que ele chegar na nossa bancada nós vamos querer dar essa sugestão também no tema, no texto, para que nós possamos, estrategicamente, também politicamente dizer “Sr. Governador nós temos aqui todas essas demandas, nós sabemos a dificuldade do Estado, todas elas são importantes. Nós vamos estar lutando para que todos possam ser resolvidas, mas se nós pudéssemos apontar, de todas essas, essa ou essas prioridades seriam dentre as que estamos apresentando a mais emergencial para nossa cidade”. E aí talvez a gente poderia aqui estar trazendo pela questão da Saúde ou de outro tema que seja bem importante para comunidade. Também acho, acho não tenho certeza que nós temos que fazer isso de forma, já tendo essa iniciativa, para que nós possamos já estar lá com ele protocolado, mas de nada vai adiantar nós somente fazermos esse protocolo só fazermos essa agenda. Somos sabedores, principalmente quem está lá na base do governo, que essas demandas elas são de Farroupilha, como terão dos outros 490 e poucos municípios, e politicamente nós vamos ter que achar, dentro dessas reivindicações, talvez aquelas de primeiro momento, de segundo momento, terceiro momento para que a gente possa efetivamente, objetivamente, conseguir trazer alguma coisa.  Hoje conversando de forma demorada com a nossa Deputada Francis Somensi, também ela fez essa ponderação para que a gente possa sim apontar todas as coisas que estão pendentes na cidade, mas que a gente possa escolher uma delas, ou algumas delas, para que a gente possa bater forte. Olha Sr. Governador puder resolver essa situação talvez no curto prazo seria importante para nossa cidade. Mas nós vamos estar nos somando, sem dúvida nenhuma, a essa composição, e o Ver. Arielson Arsego comentou, no seu espaço e no Grande Expediente, que essa é a política né Ver. Arielson Arsego, mesmo a sua posição sendo contrária à entrada do Governo. Obviamente entendo a sua colocação de o Senhor, neste momento, também ter que aproveitar, no bom sentido, a presença do seu partido, das lideranças que assim o compõem, na base do governo. E eu digo mais, nós vivemos um momento que mostra aí o cenário que nós estamos no Brasil. Chega desse negócio ‘sou aqui, sou ali, sou mais alto, mais baixo, é porque é direita, é de esquerda’. Quando a gente começar a pensar no coletivo, estando no governo ou não estando, tendo cargo no governo ou não tendo; é esse senso coletivo que nós devemos ter, que está acima das ideologias partidárias, dos cargos de um partido ter ou não ter no determinado governo. Porque eu sou daquela opinião, eu concorri Prefeito por uma legenda, me elegi Prefeito daquela legenda; a partir dos dias seguintes sou Prefeito de toda a cidade, daqueles que concordaram comigo e daqueles que discordaram de mim. A mesma coisa o Governador. Então mesmo os partidos que não fazem parte da base do governo certamente têm seus representantes na Assembleia, e pelo que eu tenho percebido do governador ele tem aberto esse diálogo inclusive com quem discorda dele. Aliás, é o que ele mais tem dito nos seus pronunciamentos, “que eu gosto de estar construindo com quem concorda comigo, com quem discorda de como penso”. Porque as pessoas que discordam como a gente pensa, que a gente tem que olhar com atenção maior. Que é a partir daí que a gente faz essa construção. Gostaria também de rapidamente falar aqui, Sr. Presidente, depois se necessário uso meu espaço de liderança. Muito obrigado Sr. Presidente.

PRES. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador. A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Então, nesse momento então encaminhamos as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento os Projetos de Lei nº 08/2019 e nº10/2019; as comissões de Constituição e Justiça, Educação e Assistência Social o PL nº 09/2019; foi pedido então a volta à pauta do PL do Legislativo 15/2018, conforme a solicitação da Vereadora. E também gostaríamos, de nesse momento, pedir às comissões que se reunissem para dar parecer aos Projetos que estão nessa Casa. Comunicado. Pode fazer o comunicado.

VER. ARIELSON ARSEGO: Questão de ordem. As comissões têm que se reunir para dar parecer. De todas essas que tem aí, eu não tenho nenhum Projeto na comissão que eu faço parte. Antes eu estava na comissão que eu recebia todos os Projetos, mas não tem nenhuma. Mas o que eu tenho aqui e o que eu percebi, nós não temos nenhum parecer jurídico, nenhum parecer jurídico! Então a comissão vai reunir, mas não tem não tenho par nem o parecer jurídico. Então para amanhã, para amanhã ela está praticamente está. Até porque se reuniria na segunda-feira né, mas amanhã Projeto para discussão…

PRES. SANDRO TREVISAN: Na verdade; não. Concordo e a gente estava até resolvendo isso hoje, falando até com a Michelle se ela poderia dar esse parecer e parece que está meio complicado que ela dê esse parecer. E estamos adiantando para que retorne a Casa a Procuradora né. Ela tenha o máximo de urgência em dar o parecer jurídico. Isso nós estávamos comentando hoje então concordo. O meu pedido foi em função de que pelo menos se a gente tentasse adiantar um pouco isso para que não ficassem os dois. Concordo contigo Vereador. Questão ordem Ver. Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: É uma questão de ordem. O Senhor me olhou meio atravessado, mas é por que…

PRES. SANDRO TREVISAN: Estou percebendo.

VER. TIAGO ILHA: Não. Na questão de ordem mesmo nesse assunto que o Senhor está falando é uma questão de ordem sim. Eu acho que a Casa, e o Senhor que preside a Casa não pode deixar a Casa sem um procurador jurídico; então é essa uma questão que o Senhor como Presidente tem que buscar, porque a gente não pode aqui como Vereador ficar esperando o parecer se não tem na Casa. De alguma forma, ou seja, externo ou interno, tem que ter um procurador jurídico. Eu falo para o Senhor porque o Senhor Presidente, podia ser qualquer outra. Não é uma crítica mesmo para que a gente ache uma construção, que o Senhor deve estar buscando. Mas o Vereador aqui, as comissões não podem ficar dependendo de não ter na Casa uma análise jurídica seja ela externa ou interna.

PRES. SANDRO TREVISAN: Prefeito. Hoje mesmo nós tínhamos comentado a respeito disso né, me avise para poder resolver esse problema aí. Então assim, amanhã mesmo já dou uma posição aos Senhores a respeito desse assunto, sobre as atitudes que nós deveremos tomar. A palavra continua, Vereadora Eleonora Broilo, comunicado.

VER. ELEONORA BROILO: Comunicado. Só lembrando então que o hoje após o encerramento dessa Sessão o representante de cada bancada, por favor, nos reunimos é muito rápido. Para iniciarmos então os trabalhos (inaudível) os Legislativos em Ação. Muito obrigada.

PRES. SANDRO TREVISAN: A palavra continua à disposição dos Srs. Vereadores. Se mais nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra declaro, em nome de DEUS, encerrado os trabalhos da presente Sessão Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Raul Herpich

Vereador 1º Secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.