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20/06/2019 12:52:35 - Farroupilha / RS
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Ata 3898 – 06/12/2018 – Extraordinária

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tiago Diord Ilha

Às 18 horas, o Senhor 1º Vice-presidente Vereador Tiago Diord Ilha assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Renata Trubian, Sandro Trevisan e Tadeu Salib dos Santos.

 

 

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Invocando o nome de DEUS, na condição de 1º Vice-presidente desta Casa, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Na Ordem do Dia está em 1ª discussão o PL nº 90/2018 que desafeta bens públicos de propriedade do município. Os pareceres de Constituição e Justiça; Obras, Serviços Públicos e também o Jurídico é favorável, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Uma boa tarde a todos e a todas, colegas Vereadores, Vereadora Eleonora e Vereadora Renata, os funcionários da Casa. Desde já agradecer a presença dos colegas Vereadores, nesta Sessão Extraordinária, para deliberarmos sobre o PL nº 90, que trata da desafetação de nove lotes, onde está localizada a Escola Municipal Ângelo Chiele. Quando lá nos primórdios do Bairro São Luiz essa quadra ficou destinada como área verde e na matrícula ela está afetada como área verde, ou seja, teoricamente o único destino para essa área seria área verde; mas felizmente foi construída uma escola que atende a centenas de alunos do bairro e da região, foi construída uma quadra poliesportiva com emenda parlamentar, até inclusive, na época do Deputado Pepe Vargas e agora nós temos uma nova emenda parlamentar do Deputado José Luiz Stédile de R$ 250.000,00 para fazer o fechamento da quadra poliesportiva. Só que uma das exigências que ficou pendente com a Caixa Econômica Federal para liberar aprovação do projeto foi em relação à matrícula do imóvel, que a matrícula do imóvel ainda consta como área verde. Inclusive a própria escola ela não está averbada, a edificação da escola não está averbada na matrícula do imóvel. Então o que o município agora vai fazer, com a nossa aprovação, com a nossa desafetação, essa área passa a ser uma área de um bem de uso comum da comunidade. O município vai aglutinar esses lotes, esses nove lotes e fazer em uma matrícula só, e será averbada então a edificação da escola e será averbado também a quadra; e o município com essa averbação anexa esse documento junto ao processo que tramita na Caixa Econômica Federal e tem esse recurso aprovado para ser recebido. Infelizmente por motivos que também não tenho o conhecimento essa averbação, essa desafetação, não foi feita antes. Desde sua construção a escola poderia ser feito a desafetação dessas matrículas, mas não foi e agora também em função do projeto também não foi desafetado, mas para não perder esse recurso vale nosso esforço, vale a nossa dedicação aqui nessa Sessão Extraordinária para que ao desafetarmos, autorizarmos a desafetação, o município possa entregar o documento à Caixa Econômica Federal e esse recurso seja confirmado em prol dos mais, se eu não me engano 400 quase 500 alunos senão mais que escola Ângelo Chiele tem. Então é um projeto extremamente simples, é uma proforma e em termos legais é só isso. É só a desafetação de área verde para uma área de bem de uso comum. Então Senhor Presidente reforço o agradecimento em nome do nosso líder de governo, aos colegas Vereadores pela presença e peço urgência na votação do projeto e também a votação do projeto na noite de hoje. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Bom, só para dizer que é como estranho às coisas, como passam. Porque a construção da escola tudo bem, foi o município que construiu, mas quando foi feita a quadra não precisou e quando agora para o fechamento daí precisa fazer. Então Ver. Fabiano André Piccoli, isso aqui é tranquilo, tem que fazer mesmo e a transferência do uso ela é normal. Eu acho até que daqui a pouco tenho que dar uma olhada nas outras escolas já, fazer um levantamento dos postos de saúde inclusive, das escolas municipais para que nós não tenhamos surpresas assim e não atrase a vinda de recursos. Na hora da solicitação eles olharem lá o tipo de terreno que tem e daqui um pouco negarem algum tipo de emenda porque não está com o terreno correto para uso enfim. Então a sugestão que a gente deixa, mesmo que vindo de outras administrações também, que você faça um levantamento no setor de patrimônio da Prefeitura, ali no cadastro também pode ser visto isso, e inclusive as escolas que não estão averbadas na escritura poder averbar também né. E para que quando tenha recursos possa vir para a Casa e nesse caso fazermos uma Sessão Extraordinária para isso, mas é interessante porque é a vinda de recursos. Então a bancada do MDB é totalmente favorável ao presente PL. Só um aparte ao Vereador Fabiano André Piccoli.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Um aparte ao Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson. Quando veio a emenda para construção da quadra, era do Ministério dos Esportes, e o Ministério do Esporte não tem nos pré-requisitos dele essa exigência desse documento; e agora essa emenda, se eu não me engano é do Ministério da Educação, eu não tenho certeza, mas para esse Ministério exigem. Mas é fato que poderia ter sido visto isso antes, isso quem trabalha lá sabe que houve algum problema, mas cabe a nós aprovarmos o projeto e não perdermos o recurso que é em prol da comunidade. Obrigado Vereador pelo aparte.

VER. ARIELSON ARSEGO: Até sem ver quem é porque até da época da construção da escola, na verdade tá errado desde a época da construção da escola, não e dá e a construção da quadra foi feito na nossa época também né. Agora um Ministério estar diferente do outro na verdade é, mesmo que o Ministério não solicite tá errado; se foi construído algo em cima tem que trocar o uso, então por isso que eu disse que daqui um pouco é interessante se fazer esse levantamento, seja de qual governo foi a construção, mas que seja feito o levantamento e a correção então dessas áreas. Obrigado.

1ºVICE-PRES TIAGO ILHA: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Então se não há mais nenhuma manifestação colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores na ausência do Vereador Presidente Tiago Brunet e do Vereador Jonas Tomazini. Colocamos agora então em votação o PL nº 90/2018 que desafeta bens públicos de propriedade do município. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Nada mais a ser tratado, comunicado Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Bem rapidinho. Eu sugiro a Comissão de Obras, já que nós estamos na Casa o projeto 88, que é uma permuta lá de uma área no Belvedere, aonde os recursos depois são destinados, Medianeira desculpe, aonde esses recursos depois são locados na praça aí do Medianeira né. Então que a Comissão fizesse uma visita, se for possível na 3ª feira ou na 2ª, e se for possível já votar na 3ª feira que é muito importante esse projeto. Muito obrigado. Pode ser na 3ª feira, sugiro a Comissão de Obras. Obrigado.

1ºVICE-PRES TIAGO ILHA: Então depois o pessoal faz o ajuste final aí. Então nada mais a ser declarado na noite de hoje, em nome de DEUS, declaramos encerrados os trabalhos da Presente Sessão Extraordinária.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Thiago Pintos Brunet

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.