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19/04/2019 23:58:14 - Farroupilha / RS
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Ata 3897 – 04/12/2018

SESSÃO ORDINÁRIA

 

 

Presidência: Sr. Thiago Pintos Brunet

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Thiago Pintos Brunet assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Renata Trubian, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Diord Ilha e Thiago Pintos Brunet.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Invocando o nome de Deus declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas nº 3.892 de 19/11/2018 e 3.893 de 20/11/2018. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovadas por todos os Vereadores. Solicito ao Vereador Odair Sobierai, 1º Secretário, para que proceda a leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ODAIR JOSÉ SOBIERAI: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, demais presentes neste dia de hoje. Convite: A Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Cruz, a Associação de Moradores, a Paróquia Santa Cruz, o Clube de Mães ‘As Milanesas’ e o Vasco da Gama F. C. convidam a todos para participar da abertura de Natal: Desejos de Natal. Data: 07 de dezembro de 2018; horário: 20h30min; local: Praça da matriz de Nova Milano. Excelentíssimo Senhor Thiago Pinto Brunet, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Farroupilha/RS. Vimos por meio deste agradecer as felicitações recebidas através do Ofício nº 504/18 e Requerimento nº 153/2018, de autoria da Ver. Renata Trubian – Bancada da Rede Sustentabilidade – e subscrito por todas as demais Bancadas do PP, PSB, PDT, MDB, PT e PRB. Para nós é uma grande honra receber o Prêmio de Sustentabilidade para Fornecedores da Whirpool Corporation. Ficamos imensamente felizes pelo reconhecimento, e gratos a toda a nossa equipe, que constrói essa história conosco. Também, satisfeitos com a confiança que recebemos de muitas famílias ano após ano. Esse prêmio vem de encontro à nossa visão social e é um reconhecimento ao retorno que damos a Sociedade Farroupilhense, quando não através de nossa arrecadação tributária, pelo desempenhado diretamente om os nossos cidadãos. Aproveitamos o ensejo para desejar a todos os Senhores Vereadores, assim como a seus familiares, um feliz e abençoado Natal e um prospero 2019. Atenciosamente Geraldo José Alexandrini, Diretor-presidente do Grupo Bigfer. Ilustríssimo Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, Ver. Thiago Brunet. No momento em que recebemos a notícia da indicação proposta pelo Ver. Fabiano André Piccoli de atribuir a uma das ruas de nosso município o nome de Dr. Jose Cecchin Filho, vimos através de Vossa Excelência agradecer à Câmara de Vereadores de Farroupilha a elevada distinção feita nosso familiar. Tal proposta nos gratifica e nos orgulha pelo reconhecimento àquele que escolheu Farroupilha por sua terra e muito fez para o seu progresso. Pedimos que transmita aos demais Vereadores nosso profundo agradecimento. Atenciosamente, Aida Cecchin. Oficio 216/2018 – SEGDH; Assunto: Mensagem Retificativa ao PL nº 84/2018. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa de Leis, a presente Mensagem Retificativa ao PL nº 84/2018 que altera as Leis Municipais nº 1.892, de 30/01/1992, nº 3.305, de 22/10/2007, nº 3.899, de 01/07/2017, nº 4.367, de 29/11/2017, e dá outras providências, para fins de alterar o seguinte: a) a ementa passa a ser: Altera as Leis Municipais nº 1.892, de 30/01/1992, nº 3.305, de 22/10/2007 e nº 4.367, de 29/11/2017’; b) o §1º passa a ser: ‘§1º O servidor estatutário ou celetista que tenha filho portador de deficiência e inválido, comprovadamente incapaz, terá sua jornada de trabalho reduzida em até 50%, sem prejuízo à remuneração, quando comprovada a necessidade por junta medica oficial. O laudo terá validade máxima de um ano e, na hipótese de persistirem as condições, a perícia deverá ser refeita. Se ambos os pais forem servidores, somente um deles fará jus ao benefício’. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Câmara Municipal de Carazinho. OD nº 1199/2018; Assunto: Ofício de Pedido de Providência. Prezado Senhor, atendendo à proposição de autoria dos Vereadores Gian Pedroso – PSB, Tenente Costa – PP e Daniel Weber – PP, aprovada no plenário deste Legislativo, na Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de novembro, sirvo-me do presente para enviar ofício, conforme o texto dos propositores que segue abaixo transcrito: “Os Vereadores abaixo assinados solicitam que após lida em plenário, e deferida na forma regimental, seja enviados ofícios as Câmaras Municipais de Vereadores, abaixo relacionadas, pedindo que enviem ofícios aos Deputados Estaduais para que rejeitem a proposta de manutenção da alíquota de ICMS da luz, que vencerá em 1º de dezembro de 2018. O pedido se deve ao cansaço por parte da comunidade que sempre é penalizada com o aumento de impostos, sendo que estes valores acabam disputando espaço na mesa do cidadão. Pedimos a rejeição das propostas que mantem aumento do ICMS das tarifas de energia elétrica, e solicitamos desde já que seja atendido o pedido da comunidade do Rio Grande do Sul.” Atenciosamente Marcio Hoppen, Presidente. Oficio 220/2018 – SMGDH; Assunto: PL. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa de Leis, os seguintes Projetos de Lei: a) cria cargos de provimento efetivo, em comissão e respectivas funções gratificadas; revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.426, de 21/06/2018, e dá outras providências; b) autoriza a prorrogação de contrato por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico; c) autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências; d) autoriza o Poder Executivo a dar imóvel em dação de pagamento; e) autoriza a cedência de professor ao Município de Flores da Cunha. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Era isso.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Passamos então para a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Em 1ª discussão o PL n.º 37/2018 que desafeta bem público municipal. Pareceres: Constituição e Justiça, esgotado o prazo regimental; Obras Serviços Públicos e Trânsito, esgotado o prazo regimental; Jurídico, favorável. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Ver. Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras e demais que nos acompanham nesta noite. O PL n.º 37 que já está na Casa há um bom tempo havia retirado de pauta. Trata-se de, desafeta um bem público, trata-se de uma parte da Rua Deolindo Varisco, localizada entre as quadras 677 e 681. Agora, já na semana passada chegou um mapa, ou melhor, a ata número nº 9 da Associação de Moradores dos bairros, o CPM das escolas, pedindo até que nós fizéssemos, aprovássemos esse projeto aqui para que a escola possa amanhã ou depois vir a usar essa área aí. Por isso Senhor Presidente já estivemos visitando essa área e por isso eu gostaria que fosse analisado e votado em regime de urgência na noite de hoje Senhor Presidente. Era isso.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação às colegas Vereadoras. Quero saudar aqui a Presidente do SISMUF, a Beatriz, o vice Diego e as demais pessoas que estão na Sessão desta noite, funcionários da Casa e imprensa. O Projeto 37 nós fizemos uma visita com os colegas Vereadores, não recordo mais quem estava presente, o Ver.  Aldir Toffanin, Ver. Sandro Trevisan, Ver. Odair Sobierai. Nós fazemos visitas e realmente havia uma dúvida, porque naquele local nesta rua, há uma entrada de uma residência. Então a preocupação nossa era que era impedida a entrada dessa família por essa rua sem saída, mas agora nós temos aqui uma ata, como bem disse o Vereador Aldir Toffanin, nº 9/2018 aonde a diretora do colégio Antônio Minella, a Daiana Tonin Nunes, juntamente com o CPM, que faz parte a Marilice Fátima Bernardes, André Vitor Mazocco, Paulo Roberto Lemes Correia, Letícia Terezinha Lourenço Paim, Joelaine da Mota representante do Conselho Escolar e mais Presidente do Bairro Belvedere, Presidente da Associação de Moradores do Bela Vista, enfim, se reuniram e concordaram com desafetar esse bem público municipal para maior ampliação do Colégio Antônio Minella. Dessa forma, a bancada, posso falar pela bancada? Vereador Arielson, líder nossa bancada, estamos concordando porque as pessoas, as lideranças daquele bairro, a liderança escolar, juntamente com CPM estão dando um aval dizendo que é de interesse daquele colégio. Portanto então nós somos favoráveis ao pedido de urgência e também ao PL para que possa sim ter maior segurança e uma ampliação naquele colégio que se faz necessário futuramente devido ao aumento de alunos naquela comunidade escolar. Então, portanto Senhor Presidente, somos favoráveis ao pedido de urgência e também do projeto. Era isso Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Senhor Presidente, boa noite a todos, colegas Vereadores, Vereadores, público presente, Secretário Vandré, a Bea, Presidente do SISMUF, nossos agentes de saúde. Bom, a bancada volta favoravelmente ao PL. É um projeto que vai beneficiar toda a comunidade escolar e o que a gente só reforça e que se puder ir junto com o Ofício de aprovação dessa Casa, é que o Executivo dialogue com o morador e a escola antes de fazer o cercamento, também dialogue com o morador para que não de uma hora para outra não cerceie a entrada que sabemos que é pública, mas hoje a pessoa está utilizando essa entrada. Então só essa questão. E o maior beneficiado vai ser a comunidade escolar, serão as crianças atuais e as futuras crianças que farão parte da comunidade escolar da Escola Antônio Minella. Então por isso Senhor Presidente votamos favoravelmente ao pedido de urgência e ao PL.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, cumprimentar aqui o Secretário Roque e também os representantes do SISMUF, a Bea e o Diego. E cumprimentar as pessoas que estão aqui acompanhando a nossa Sessão de hoje, em especial o Fabiano, há muito tempo que não o via, e que bom em tê-los todos aqui conosco nesta tarde de terça-feira. Senhor Presidente, com o aval que nós temos aqui nesta ata, nós da bancada do Partido Progressista também queremos dizer que somos favoráveis e votamos, é claro, pelo sim deste Projeto. Era isso, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Com a palavra a Vereadora Renata Trubian.

VER. RENATA TRUBIAN: Boa tarde Senhor Presidente, boa tarde colegas, colega Vereadora. Boa tarde a todos que se encontram aqui, eu queria cumprimentar o Secretário Roque e o Secretário Vandré e demais companheiros da equipe de trabalho lá da Prefeitura, do Executivo, sempre é bom à gente ter acompanhando o nosso trabalho. Queria cumprimentar a Bea, Presidente do Sindicato, Senhor Menzen, os agentes de saúde que estão aqui e dizer que é muito bom tê-los aqui, até porque hoje, talvez a gente vá discutir alguma coisa que também vocês tenham interesse. Com relação ao Projeto 37, eu gostaria de referir quem que pese a ata da escola, que também referenda a desafetação daquela área. Eu gostaria de deixar registrado que esta Vereadora sempre vai primar pelo interesse público de todos os cidadãos e não do interesse particular. Como essa desafetação vai beneficiar uma escola, que a educação há que ser sempre o carro-chefe dos Administradores Públicos, entendo que é muito importante. Então a bancada da Rede Sustentabilidade vota favoravelmente ao pedido de urgência e a votação também. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra, coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o PL nº 37/2018 que desafetada bem público municipal. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em primeira discussão o PL nº 75/2018, que altera a Lei Municipal nº 2.993 de 31/05/2015. Pareceres: Constituição e justiça, esgotado o prazo regimental; Finanças e Orçamento, esgotado o prazo regimental; Jurídico, favorável. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Quero cumprimentar aqui também o Secretário Roque e os demais que nos acompanham aqui, Secretário Vandré. O PL nº 75 que altera a Lei nº 2.993 de 2005, a gente eu gostaria que permanecesse em 2ª discussão Senhor Presidente.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Projeto então permanece em 2ª discussão, não, em 1ª discussão. Em 1ª discussão o PL n.º 77/2018 que altera a Lei Municipal n.º 2.993 de 31/05/2015, com mensagem retificativa. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Finanças e Orçamento, favorável; Jurídico, favorável. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O PL nº 077 tem, inclusive já, acho que a mensagem retificativa do projeto, mas ainda é um assunto que tem que ser muito bem discutido, muito bem analisado, por isso gostaria que permanecesse em 1ª discussão.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: O PL n.º 77 ele institui bonificação aos servidores públicos municipais titulares de cargos e provimento efetivo de fiscal. Então eu fiz a leitura errada aqui, perdão. De qualquer forma o projeto permanece em 1ª discussão a pedido do líder de governo. Os PL n.º 78, 79, 80, 81, questão de ordem Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: O PL 77 veio uma mensagem retificativa né? Que está então nos projetos aqui.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Já está ligado aos projetos, a gente sabe. Então o PL n.º 78, 79, 80 e 81 aguardam pareceres. O PL nº 84, se os Vereadores acordarem para nós fazermos uma pausa de 2 minutos aqui para fazermos uma conversa sobre o PL nº 84. Se puderem assinar os pareceres, podemos fazer uma pausa? A Sessão então encerrada por 2 minutos, obrigado. Agradeço então aos pares e retornando a Sessão então, dando seguimento vamos para o PL nº 81/2018 que retífica o protocolo de intenções celebrado entre os municípios de Farroupilha, Caxias do Sul, Nova Petrópolis, Gramado e Canela, com a finalidade de construir um consórcio público, denominado Consórcio Intermunicipal Caminhos de Caravaggio – CIMCC. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Finanças, favorável; Jurídico, favorável. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O PL 81 tem por finalidade retificar o protocolo de intenções celebrada entre os municípios de Farroupilha, Caxias do Sul, Nova Petrópolis, Gramado e Canela, com a finalidade de constituir o consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal Caminhos de Caravaggio. Esse consórcio tem por objetivo implementar o roteiro turístico caminhos de Caravaggio, interligando todos esses cinco municípios, buscando a ampliação turística regional e consequente crescimento socioeconômico. Então Senhor Presidente é um projeto muito importante para o turismo de nossa cidade, por isso eu gostaria que fosse analisado e votado em regime de urgência na noite de hoje. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, aproveito para saudar o Secretário Roque Severgnini que estava presente. A bancada vota favorável ao pedido de urgência e também ao PL, e entende que todos esses macroprojetos que beneficiam não só o município, mas uma região, eles precisam ser desenvolvidos em parcerias. E este consórcio, ele vem reforçar a magnitude e a importância que tem para região e não falo só de Farroupilha, mas para a região, em termos de investimentos, num produto turístico que é esse Caminhos de Caravaggio. Essa ideia inicial eu não me canso de falar, a ideia inicial desse projeto saiu em 2012, das palavras de um grande empresário do setor turístico chamado Tarcísio Michelon. Nós estivemos, antes de assumir o governo em 2013, nós estivemos em Bento Gonçalves no hotel Dall’Onder numa conversa com o Tarcísio, e ele sugeriu que Farroupilha teria que ter um projeto semelhante à Compostela. Infelizmente ao longo do tempo e agora nos últimos dois anos com uma intensidade maior, o Governo Municipal está avançando neste Projeto. É um projeto de longo prazo, é um projeto que ele precisa ser um projeto de estado e não de governo, e quando eu falo em projeto de estado e não de governo, não tem que ser um projeto de um partido ou de outro, mas sim de um município, de uma região, que com certeza poderá trazer muitos dividendos para os municípios que estão assinando este consórcio. Então Senhor Presidente votamos favoravelmente ao pedido de urgência e ao projeto, na certeza de que essa união intermunicipal trará benefícios para todos os farroupilhenses. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador fizer uso da palavra, com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Cumprimentar aqui o Secretário Roque, a Bea, Senhor Menzen e também os agentes comunitários. Eu só tenho uma dúvida, se puderem até cedo um aparte para o Vereador que tiver aqui; qual o valor para o município entrar aqui neste consórcio Caxias do Sul, Nova Petrópolis, Gramado e Canela, com a finalidade de construir um consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal Caminhos de Caravaggio? Eu olhando o orçamento municipal, a gente vê alguma coisa, só não sei se é isto; e gostaria de ter pelo menos esta informação dos Vereadores de situação; falar sobre o valor, se já tem alguma coisa já pré-definida ou pelo menos uma estimativa de valor para entrada de consórcio. Não sei se tem, para tentar contribuir com os Vereadores de situação, se nós olharmos aqui no PL, na cláusula quinta do convênio que está aqui diz que: “para fins de inclusão de novos consorciados deverá ser apurado o valor total de investimentos já realizados e rateado com os novos consorciados, que deverão transferir para” deve ser da Câmera Indústria “os recursos referentes a uma cota de resultado obtido ou garantir que sejam realizados investimentos de igual valor nas finalidades de consórcio”. Quer dizer, os municípios que estão entrando agora vão ter algum tipo investimento em que, se o município novo quiser entrar vai ter que fazer o aporte dos mesmos valores e de investimentos que os municípios que já estão aqui fizeram. Então quero crer que seja isso, e se tem algum valor já no orçamento, já que nós estamos com orçamento aqui, para que seja investido neste consórcio. Eu cedo um aparte ao Vereador Fabiano André Piccoli.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Aparte Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Ver. Arielson Arsego. Conversei com o Secretário Francis agora, não tem investimento inicial, não tem desencaixe inicial dos municípios. Os municípios cederão alguns servidores para trabalhar no projeto, mas eles continuarão lotados dentro dos Executivos Municipais, não terá uma sede no início do projeto “ah em Caxias do Sul ou em Caravaggio vai ter uma sede que vai ter funcionários.” E em relação à questão financeira, com o consórcio a intenção é buscar recursos, captar recursos como o projeto Caminhos de Pedra captou com se eu não me engano, com a VISA os cartões de crédito da bandeira VISA para fazer placas de sinalização, no Vale dos Vinhedos aí teve a outra bandeira que me fugiu nome agora, que não é a Master, ELO. Ela bancou as placas de sinalização. Então é utilizar o consórcio para fazer essa captação porque o investimento, só para finalizar Senhor Presidente, não é muito grande; é um investimento de infraestrutura que cada município vai ter que fazer nos seus trechos, e de sinalização que tentará fazer com a captação daí de projetos. Obrigado pelo aparte Vereador.

VER. ARIELSON ARSEGO: Bom, agradecendo pela contribuição. E já ficando registrado nos anais da Casa que não vai ter os investimentos agora financeiros, e mesmo que tivesse era só, nos gostaria de saber quanto seria. E dizer que nós temos aqui no programa 26 gestão inovadora integrada e transparente, na LOA – Lei de orçamento anual -, um valor de R$55.000,00 pessoal e encargos sociais e outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras, consórcio aderido R$ 55.000,00. Então tem um valor que deve ser para este consórcio. Bom enfim, era só para nós termos a ideia de que se fosse isso o que está aqui no orçamento. De qualquer forma Senhor Presidente, nós votamos favorável e que se tenha sucesso nesse projeto. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra, coloco em votação o PL nº 81/2018, não, desculpa, coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Ver. Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o PL nº 81/2018 que retifica o protocolo de intenções celebradas entre os municípios de Farroupilha, Caxias do Sul, Nova Petrópolis, Gramado e Canela. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores.  O PL nº 84/2018 que altera as Leis Municipais nº 1.892 de 30/01/1992, nº 3.305 de 22/10/2007 e 3.899 de 1º de julho de 2017, nº 4.367 de 29/11/2017, e dá outras providências, com mensagens retificativas. Pareceres: Constituição e Justiça favorável; Finanças e Orçamento favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Primeiramente agradecer aos colegas Vereadores que aceitaram em parar a Sessão uns minutos para nós assinarmos os pareceres do PL nº 84 que vem para atualizar a participação dos servidores no plano especial de saúde, reajustando os valores das participações dos servidores que possuem plano especial de saúde e também podendo ficar assegurados os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às epidemias. Além disso, garantindo aos mesmos piso nacional e vale-refeição de acordo com a Lei Municipal 3.305, inclusive hoje já com uma mensagem retificativa aí nesse projeto. Então Sr. Presidente é um projeto muito importante, aproveitar para cumprimentar todos os agentes de saúde aqui presentes; e gostaríamos que fosse analisado e votado em regime de urgência na noite de hoje Sr. Presidente.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Bom, o PL que fala sobre a Lei 1.892, e vamos deixar registrado que é a Lei 1.892 que fala sobre o plano de saúde do servidor municipal. O plano de saúde do servidor municipal em 2.014, e aqui gostaria de cumprimentar o SISMUF de novo, a Bea e o Diego que foram fundamentais inclusive na discussão desse projeto e também nesta mensagem retificativa do Projeto 84; que quando a gente discute, quando a gente lê, quando a gente analisa um projeto e por mais que ele fique na Casa alguns dias é importante nós termos essa discussão. Porque nós acabamos às vezes mudando algo que é, e uma letra ou uma palavra pode mudar totalmente o projeto. E neste caso a Lei 3.305, que é o estatuto do servidor então que também é uma das mudanças, ela poderia dar uma interpretação errada, errada não, uma interpretação para o Executivo onde alguns funcionários poderiam não ter o que esta Lei vai prever, que é ter sua jornada de trabalho reduzida em até 50% sem prejuízo da remuneração. Então não está falando aqui somente dos agentes comunitários de saúde, mas fala também do estatuto do servidor, do plano de saúde e também a Lei 4.056/2014 que é dos agentes comunitários, que é a criação de emprego público para os agentes comunitários. Neste artigo 1º, em 2.014 nós tínhamos os valores e que foi reajustado pela Unimed, pelo que nos passou também o sindicato e que fez o estudo para ver os valores, porque o município de Farroupilha acaba contribuindo com uma parte e se não for reajustado os servidores públicos não, eles acabam recebendo o plano e não fica certo como diz a Lei. Então o servidor ativo e inativo, que pagava R$32,00 agora vai para R$ 41,00, o dependente e pensionista na condição de filho menor de 16 anos que pagava R$37,00 vai para R$48,00, o dependente de pensionista na condição de filho maior de 16 anos de R$109,00 para R$138,00 e o dependente pensionista na condição de cônjuge de R$114,00 para R$145,00. A Lei do estatuto do servidor ela, para algumas pessoas acabava deixando com que a pessoa pudesse fazer da sua jornada de trabalho reduzir 50%. Estou falando rápido porque o tempo passa aqui, mas se tiver dois funcionários, por exemplo, o marido e a mulher, somente um poderá receber esse benefício e justo também para poder acompanhar no caso o filho. E se ele for e receber esse benefício tem também lá no estatuto do servidor, dizendo que as pessoas, os servidores têm cinco dias se não faltarem, este caso acaba sendo como uma falta, mesmo que remunerada, mas não vai receber então os cinco dias. E falando agora sobre os agentes de saúde, eu acho que está sendo feito uma justiça para vocês aqui, porque desde que vocês trocaram a saída do Pró-Saúde para a Administração Municipal que deveria ter vindo esta Lei para esta Casa. Então desde aquela época a injustiça foi cometida e se faz justiça agora com esta Lei, por isso esse projeto nós votamos favorável. Porque os agentes ficavam, fica segurado melhor aos agentes agora (inaudível) do respectivo piso salarial profissional nacional, isso vinha para cá do Ministério e acabava sendo repassado os valores ou a cada tantos meses um valor a mais. Agora o vale-refeição de acordo com as normas estabelecidas na Lei 3.305, que a Lei 3.305 era o estatuto do servidor. Então eles vão ser regidos nesta parte conforme o estatuto do servidor, até porque são funcionários públicos também, e a parte do plano de saúde que era uma principal reivindicação dos agentes comunitários, inclusive alguns ainda não passaram para a Prefeitura justamente porque não tinham esse plano de saúde, que agora pode ser inclusive regularizado a situação dos outros também. Então a inscrição no plano de saúde conforme a Lei 1.892/1992 que também vai poder ter aqui os agentes de saúde. Então para nós é uma satisfação votarmos esse projeto, já fizemos cobranças de agentes de saúde que ainda não está regularizada a situação de pelo menos um agente de saúde, ou pelo menos só saiu essa semana. Semana passada fui até a Secretaria para cobrar isso inclusive, porque não é justo que fique 200 famílias desassistidas dos agentes de saúde comunitário e que esteja sendo feito uma investigação enfim, mas que não tenha o resultado. Então dizer aqui Senhor Presidente que nós estamos totalmente favorável ao presente PL n.º 84/2018. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores com a palavra o vereador Fabiano André Piccoli

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Aproveitamos para também afirmar que votaremos favoravelmente ao pedido de urgência e ao PL. Além da atualização dos valores da Unimed, nós temos também alguma adaptação de nomenclaturas do nosso Estatuto do Servidor Municipal, como o Vereador Arielson comentou, adequando também a 10.888, que é Estatuto do Servidor Estadual, e a 8.112 que é do Servidor Federal. Então mantendo uma linha coerente e igual na letra da Lei. Em relação aos agentes comunitários realmente é uma adequação tardia, mas antes tarde do que nunca. Então felizmente o Executivo encaminhou o PL e a partir desse momento então quem ainda não está contemplado vai poder ter a segurança de ter um plano de saúde, ter os valores do vale refeição. Então felizmente nós votaremos na noite de hoje um PL que beneficiará diretamente todos vocês que fazem um trabalho extremamente importante, diretamente dentro das casas das pessoas. E esse trabalho de vocês ele previne e dá uma economia muito grande para o município também. Então Senhor Presidente, a bancada vota favoravelmente ao PL e ao pedido de urgência. Muito obrigado.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Quero fazer uma saudação a todos que estão aqui nos prestigiando, a Beatriz, os agentes comunitários de saúde, bom tê-los aqui. Só para também fazer uma colocação que eu acho que também é importante. Aqui na questão do filho inválido comprovadamente incapaz, e aqui eu quero me reportar a uma questão que talvez alguns destes incapazes terão que fazer seu exame e a sua comprovação anualmente; e dentro disso algumas famílias ou alguns pacientes terão até dificuldade, por exemplo. Tendo em vista, vamos usar um exemplo, os pacientes da AMAFA, por exemplo, que tem uma dificuldade extrema de convívio e talvez este ponto aqui poderia ser; se tem uma comprovação de incapacidade, de invalidez, talvez não fosse necessário fazer este exame ou esta comprovação anualmente. É apenas um registro que eu quero deixar. Eu dou um aparte a Vereadora Eleonora.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Um aparte Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA PETERS BROILO: Obrigado Vereador Jorge Cenci, só para ajudar a sua colocação. Todos os pacientes comprovadamente incapazes como, por exemplo, pacientes com paralisia cerebral, que são pacientes grandes, são pacientes pesados, muitas vezes as famílias têm dificuldade até de transporte, que são pacientes que estão acamados há muito tempo e como eu já disse com dificuldade mesmo de transporte. Esses pacientes que dependem de oxigênio e tudo mais, domiciliar, esses pacientes não tem como fazer anualmente, semestralmente, seja lá o que for essa comprovação. Eu acho que uma vez feito esse diagnóstico, está definitivo. Obrigado, era isso.

VER. JORGE CENCI: Obrigado pela contribuição Vereadora Dra. Eleonora e como médica certamente a Senhora tem um conhecimento muito mais profundo do que eu, por exemplo. Então só para deixar registrado, e também fazer uma referência aos agentes comunitários de saúde de endemias e dizer que sim, está sendo feito uma readequação e com muito mérito vocês estarão sendo, com a aprovação desse projeto, com a concordância da bancada do MDB, fazendo justiça a vocês que estão diariamente visitando e fazendo um trabalho que não é tão simples assim. Eu cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A parte ao vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente. Eu deixaria aqui, apesar de nós estarmos na Bancada, eu deixaria que eu acho que para o ano que vem, pra nós não prejudicarmos agora, se nos prejudicarmos esse projeto agora, ou deixarmos ele para votar, até em função desta colocação feita pelo Vereador Jorge Cenci, e eu acho que ela é muito interessante, depois com as colocações da Vereadora, eu acho que já faz a Senhora faz a colocação da dificuldade de algumas famílias realmente. Eu acho que nós já temos que deixar aqui, inclusive para Assessoria nossa, já deixarmos uma Emenda feita e a minha sugestão é que todos os Vereadores assinem, para que a gente possa colocar aqui que uma invalidez permanente, seja diferente da invalidez temporária. Então que a gente possa fazer uma Emenda no ano que vem a esse projeto, e se supra então essa dificuldade que me parece bem colocado, bem pertinente pelos Vereadores. Obrigado Senhor Presidente.

VER. JORGE CENCI: Obrigado pelo seu aparte também, e contribuiu muito viu também a sua colocação. É isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras. Cumprimentar mais uma vez o pessoal que está aqui conosco e o Seu Menzen, que estava escondidinho ali, agora eu o visualizei, também o Jorge Bruxel, do jornal Farroupilha, representando aqui a imprensa, e todos os trabalhadores desta Casa. A questão invalidez seria apenas o acréscimo, apenas para contribuir, da invalidez permanente não com a exigência de fazer o exame a cada ano, para comprovação. Mas aquela que é temporária, digamos sofremos um acidente de trânsito e temporariamente estamos invalidados para o trabalho por um período, quem sabe aí de oito meses, de um ano; caso digamos que dependemos da própria situação humana como é o caso de uma fratura de bacia, por exemplo, para não se fazer cirurgia o melhor ele ficar imóvel durante um período lá de 7, 8, 9, 10 meses, então é uma invalidez temporária. Aí sim, passando-se um ano, deveria se ter uma nova avaliação para ver se continuaria ainda na situação de invalidez ou não, agora a permanente seria para sempre, enquanto existir a vida existe, é claro, essa invalidez; como é feito em órgãos como Previdência Social e outros que eles já colocam a invalidez permanente, não um auxílio doença temporário ou uma situação que é temporária, que é o caso daqueles que recebem o benefício ou alguma vantagem por um período não especificado, mas sim aquele período necessário para recuperação. Então eu acho que é válido isso Senhor Presidente, até para beneficiar aqueles que realmente tem a questão da invalidez permanente e que isso viraria um grande problema, e com isso já ele sai resolvido desde o início. Muito obrigado.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Com a palavra a Vereadora Renata Trubian

VER. RENATA TRUBIAN: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Quero cumprimentar a imprensa, que eu esqueci por lapso de cumprimentar, e também o meu colega Isaías. Com relação ao Projeto 84 e esse parágrafo primeiro que altera da Lei Municipal 3.305, com relação à questão de que o laudo terá validade máxima de um ano eu gostaria de referir o seguinte; essa possibilidade de redução da carga horária em até 50%, sem prejuízo de remuneração, é apenas um benefício do Servidor Público, um benefício que realmente é importante. Eu também já tive irmão com deficiência, com cérebro paralisado, e a gente sabe a dificuldade que a gente tem. Que as pessoas têm realmente de assistir, mas eu quero ressaltar uma questão, que a licença não é por que possui um filho inválido, incapaz, não é essa a questão; é quando comprovada a necessidade por uma junta médica, a necessidade ela pode surgir ou ser extinta, dependendo da circunstância. E outra coisa também, temos que levar em consideração que qualquer órgão oficial, quando consegue qualquer benefício, ele não é para sempre, ‘ad aeternum’, até porque tem as comprovações de vida, etc. e tal. Então eu acho prudente sim, prudente que a cada um ano seja reavaliado, e eu acho que com um benefício destes, de poder trabalhar só 50% da carga horária sem prejuízo, a remuneração, não vejo dificuldade em a pessoa encaminhar o filho deficiente para uma avaliação, até porque é muitas vezes o médico próprio do paciente, ele sabe da evolução, às vezes até sem ver o paciente né doutor?  Então eu entendo que é uma prudência sim, para que a gente não deixe licença ‘ad aeternum’ numa circunstância que poderá depois suscitar algum problema lá no futuro, eu acho que não prejudica ter essa reavaliação. Por isso eu voto favorável ao projeto e inclusive na concessão dos benefícios para os agentes comunitários, eu acho que vem tempo para que exista realmente uma isonomia entre os Servidores Públicos e eles, eu acho que eles não têm nada de diferente, eles merecem, carecem também. Fico um pouco triste neste projeto por que vamos ter um pouquinho de aumento na Unimed, mas é um mal necessário para uma equalização das contas. Então felizmente teremos que votar isso porque se não vai ficar o contrato ali, não vai ficar estável. Era isso então Senhor Presidente.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego, espaço de líder.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Eu volto a dizer Vereador Jorge, o Senhor foi, e Vereadora Eleonora, depois também o Vereador Tadeu, foram felizes em dizer, do temporário ou permanente. E vou citar de novo Vereadora Renata, a Senhora faz uma defesa de que não pode ser permanente porque pode ter alguém que tem alguma dificuldade num primeiro momento, e nós sabemos disso. Nós sabemos que pode ter alguém que sofra um acidente e fiquei acamado por três ou quatro meses, ou por um ano, e aí nesse ano ele vai lá e ele vai ser, a pessoa vai ter a possibilidade de acompanhar essa pessoa que ela seja incapaz, que ela esteja incapaz. Bom, se ela está incapaz e ela pode ser incapaz todo o tempo. Ela pode ter uma incapacidade que logo ele depois ela pode ter uma melhora e que essa incapacidade dela então ela no outro ano ela vai ver isso, mas nós podemos colocar em duas partes na Lei. Nós não estamos dizendo que não precise fazer nunca, mas estamos dizendo que tem que ser feito aqui o que pode ser feito uma alteração na Lei, uma emenda na Lei, para que diga que, existe aquela permanente, a autorização permanente porque sabe que essa dificuldade ou essa necessidade ela vai ser para o resto da vida, então ela passa a ser permanente e outras que poderão ser temporárias. Então se ela é temporária aí nós podemos fazer em dois parágrafos, um para temporária e um para permanente em duas coisas diferentes; o servidor estatuário e o celetista que tenha filho portador de deficiência e inválido, comprovadamente incapaz, poderá ser ter sua jornada de trabalho reduzida. Eu sei de funcionários, por exemplo, que tem pessoas que vão se tornar aqui ou vão fazer, não vão se tornar por causa da Lei, vão fazer os exames e vão ter essa liberação sim por uma junta de médicos e que logo ali na frente, que talvez com um tratamento ela possa não estar mais desta maneira. Então ela vai este tipo de pessoa poderá fazer anualmente. Agora se nós estamos falando aqui que ela tem que ser, que ela tem que ser deficiência e inválido comprovadamente incapaz para sempre, que é só o que é pra sempre; então não precisa fazer todo ano, já está dizendo que é para sempre. Então não precisa fazer todo ano. Então é justamente por isso que está dizendo neste parágrafo. Está dizendo neste parágrafo que tem que fazer todo ano porque tem alguns que poderá ter em um ano a deficiência e no outro não, ou se não me parece que não precisa parágrafo primeiro. Se for desta maneira de que as pessoas vão melhorar, então não precisa ter o parágrafo. Não precisa dizer aqui que ela vai se tornar incapaz ou não precisa ter parágrafo não. Não precisa para mim se ela vai ser sempre incapaz não precisa fazer todo ano. Se esta já é a ideia da administração. Agora nós temos a certeza de que têm sim pessoas que vão ser incapazes para o resto da vida, e isso a junta médica vai poder dizer, e tem outras pessoas que serão incapazes por um determinado tempo que terão sempre fazer anualmente, mas isso quem vai dizer é a junta médica. Por isso nós achamos e respeitamos as opiniões contrárias, mas achamos que sim nós podemos fazer uma emenda a esta lei. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra disposição dos Srs. Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Ver. Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o PL nº 84 que altera as Leis Municipais número 1.892, 3.305, 3899, 4.367, e dá outras providências com mensagem retificativa. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em 1ª discussão o Projeto de Lei de Decreto Legislativo nº 12/2018, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha, do Programa denominado Leitura Solidária. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO DIORD ILHA: Sr. Presidente, colegas Vereadores, as colegas Vereadoras, as pessoas que prestigiam essa Sessão, todos os membros do Executivo também presentes. Eu gostaria de falar do projeto ao qual esse Vereador é autor, Projeto de Decreto Legislativo nº 12, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do Projeto Leitura Solidária. Que institui um programa dentro da Câmara Municipal semelhante ao que acontece em outros municípios, como muito bem-sucedido lá no município de Passo Fundo, que oportunize que a comunidade possa fazer doações de livros, desde o livro de educação infantil até o livro universitário, que as pessoas têm lá na sua casa. Todo mundo, se for olhar, lá tem um livro que já leu que já aproveitou, e que por algum motivo não usa mais, está lá guardando pó na sua casa. Essa pessoa vai fazer a doação aqui na Câmara Municipal e a partir dessa doação, depois essa triagem, é oportunizada a outras pessoas que possam fazer uso dessa leitura. Pessoas que tenham a necessidade de estar daqui a pouco, eu vejo o mundo diversos desde a criança que não tem, às vezes, a oportunidade de ter um bom livro para ler como um universitário que daqui a pouco não tem a oportunidade lá numa faculdade de comprar todos os livros; e que tem uma pessoa, posso aqui dar o exemplo da Faculdade de Medicina, que já passou pela faculdade e alguns desses livros podem ainda ser reaproveitado e passado para uma outra pessoa. Então esse é o Projeto de Lei de nossa autoria que nós gostaríamos de pedir a votação da urgência na noite de hoje, bem como a votação do projeto. Ele está aqui na Câmara Municipal, passou por todas as comissões tendo enfim todos os pareceres favoráveis, e acredito muito nesse projeto como sendo um projeto de auxílio à inclusão e oportunidade de acesso a leitura. Porque toda a pessoa que é bem informada e que têm acesso ao conhecimento, ela tem a geração de oportunidades. Oportunidades se fazem através do conhecimento, tendo conhecimento certamente nós teremos oportunidades. Aqui cumprimentando colega suplente de Vereador Diego, também um amante da leitura e da literatura né Diego, e a gente sabe que toda vez que nós temos como companheiro um livro, a nossa vida profissional, intelectual e pessoal, ela acaba passando por um outro estágio. Então a ideia desse projeto é oportunizar realmente isso e aproveitar esse programa que nós estamos colocando como opção de voto na noite de hoje Senhor Presidente. Para tanto pedimos a urgência e a votação do projeto na noite de hoje.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Dizemos aqui que nós inauguramos há poucos dias a Sala da Democracia, e na Sala da Democracia, como já solicitado pelo Vereador Presidente, e já inclusive pela Bancada do MDB, já fizemos a doação de alguns livros; não que fossem livros somente de Vereadores, mas livros que são da política e outros livros inclusive que nós fizemos a doação para essa biblioteca já, que já se encontra claro com poucos livros ainda, mas que já se encontra por uma ideia do Vereador Presidente, na formação então desta biblioteca aqui na Câmara de Vereadores. Com esse projeto do Vereador Tiago Ilha nós vamos aqui legalizar, ou melhor, deixar por escrito nos Anais da Casa e na história um projeto que vira uma Lei, fazendo então também algumas normatizações para que haja então a leitura nesta Casa. Já sabemos que, Vereador Presidente, que já existe, que a sua ideia de termos aqui dentro da Câmara de Vereadores um local para que possa ser feita a leitura por aquelas pessoas que gostariam de fazer, mesmo que no âmbito da Câmara Municipal que nós falávamos isso. Mas agora então com a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do programa denominado Leitura Solidaria, nós acabamos então tendo como Lei. Mas dizer Senhor Presidente que vejo que vejo assim esta Lei, eu vejo de uma ideia que partiu da Presidência desta Casa e que agora com a ideia da Lei então, e votamos favoravelmente ao presente Projeto de Lei. Obrigado Senhor Presidente

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador, declaração de líder Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO DIORD ILHA: Apenas para somar aqui a discussão do Vereador. A ideia do projeto, eu acho que o Vereador deve ter lido ele na sua íntegra, em todos os artigos ele não é um projeto apenas de doação de livros para ler aqui na Câmara. Ele é um projeto que recebe doações, e doa para a comunidade, inclusive em um dos artigos ele dá toda a normativa desse processo, como é entregue os livros, como eles são triados, como eles são doados para entidades, associações, escolas do nosso município. Ele não é e poderá ocupar a sala que tem aqui para fazer leituras, mas ele é um projeto de âmbito semelhante para as pessoas ficar bem claro que acontece em outros projetos de doações, como de medicamentos, como poderia aqui dar outros exemplos que já acontecem na cidade. Recebe o que eu não uso mais, triam, daqui a pouco consertam e doam para uma pessoa que precisa. Então mais ou menos assim, só para dar uma aprofundada no projeto Senhor Presidente.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser, com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA PETERS BROILO: Cumprimentando os colegas, cumprimentando o nosso Presidente, cumprimentando as pessoas presentes aqui, todos. Eu só gostaria de, a minha manifestação é muito breve. Só para dizer que eu acho que talvez o Vereador, ele não tenha entendido o que o Ver. Arielson Arsego quis dizer. Eu acho que a única coisa é que Ver. Arielson colocou é que, ele apenas quis colocar que houve uma alavanca né. Houve uma alavanca que foi, ou talvez o primórdio, ou talvez participando mesmo não é, começando por aqui. Eu acho que isso elencou de uma maneira muito importante esse tipo de projeto, esse tipo de resolução Então não querendo defender um lado nem o outro, mas eu acho que foi o que o Vereador Arielson Arsego falou e eu concordo plenamente, e nesse momento nós não poderíamos deixar de colocar uma coisa boa que foi feito aqui dentro que é a biblioteca aqui desta Casa. Até para que se somem a atitude de todos os outros Vereadores e de pessoas, mesmo que não seja da Casa, para que sejam doados os livros também para esta Casa. Era isso obrigado.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Tiago Ilha. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovados por todos os Senhores Vereadores. Em votação o PL de Decreto Legislativo nº 02/2018, que dispõe sobre a criação no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha, o programa denominado Leitura Solidária. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Os Projetos de Lei do Legislativo nº 14, o Projeto de Lei do Legislativo nº 15 aguardam pareceres. O 14 têm pareceres Duilus? Aqui no meu não. Favorável? Não. Não, não tem tá; então tá. Então o 14; eu vou ler o Projeto então vocês pedem então. Eu vou ler o projeto então porque eu passei por cima. O 15. Projeto de Lei do Legislativo nº 15, que dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos e ou privados, conveniados com o Poder Público, para visitas de pacientes internados, e dá outras providências, Pareceres: Constituição e Justiça, no aguardo; Saúde e Meio-Ambiente, no aguardo; Jurídico, contrário. Questão de ordem Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Nós vamos entrar aqui, e eu vou falei na semana passada. Esse projeto não está em discussão. Esse projeto não deu entrada nessa Casa, esse projeto não teve a numeração, esse projeto não foi encaminhado para as comissões. E eu quero que os Senhores me provem e tenho as Atas aqui, em que o projeto, lá no Bairro São José, foi retirado o Requerimento e dito que ele ia entrar como projeto, mas não entrou. Ele o projeto número, esse projeto que eu tenho aqui e que veio para todos os Vereadores, inclusive sem numeração, não tem nem numeração no projeto. O que foi dito pelo Senhor Presidente Thiago Brunet, lá no Bairro São José, “combinado então, está combinado, encaminhamos então as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento os Projetos 78, 79, 80 e 81. Gostaria que antes de finalizar, agradecer tal, tal, tal”. Mas não deu entrada no Projeto número 15 para as Comissões, primeiro; segundo, não deu entrada no projeto na Câmara, por isso que não deu entrada nas comissões. Então esse projeto não está em discussão Senhor Presidente, obrigado.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Questão de ordem Vereadora Renata Trubian.

VER. RENATA TRUBIAN: Senhor Presidente. Eu gostaria de dizer que se por um erro ou por qualquer motivo que a Secretaria da Câmara não tenha efetuado os devidos registros e encaminhamentos, e não constou inclusive na pauta para que o Senhor pudesse fazer o encaminhamento legal, eu peço que, em razão disso, o projeto não seja prejudicado e que isso seja feito e de imediato, até porque já tem um Parecer Jurídico contrário. E eu gostaria, não vou retirar o projeto, eu só gostaria de solicitar e requerer então que fosse encaminhado para análise do IGAN, para ver qual é a opinião e qual o Parecer Jurídico do IGAN acerca desta matéria. Não vamos, se não foi protocolado, isso tudo foi feito, se não aconteceu foi por uma falha administrativa e isso deverá ser corrigida. É esse o meu Requerimento então e eu vou então, no momento oportuno, após a análise do Parecer do IGAN, eu gostaria de apresentar o projeto formalmente com uma exposição. E outra coisa também já informar que eu estou, através da Bancada, oficiando as entidades que possam se interessar pelo referido assunto, como Hospitais, Conselho de Proteção dos Animais, Médicos Veterinários ou outras pessoas, as ONGs inclusive, que tenham interesse sobre o assunto para que elas possam também manifestar a sua opinião, e se tiverem alguma colaboração ao projeto. Porque para mim não é importante o projeto ser aprovado como está, sim que seja aprovado da melhor forma para que tejamos uma Legislação moderna e uma Legislação que seja aplicável, e que possamos beneficiar os nossos munícipes. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Perfeito. Então para que seja corrigido eventual erro, nós retiramos o projeto de pauta e a Senhora da entrada nele novamente, pode ser?

VER. RENATA TRUBIAN: Mas porque se eu tenho o protocolo dele naquele dia.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Tem? Então tá. Então tu leva ele na Secretaria e a gente corrige isso aí; e aí a gente faz o seu pedido. Encaminhamos as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento os Projetos de Lei nº 85 e 87; as Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Assistência Social, os Projetos de Lei nº 86 e 89; as Comissões de Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos de Trânsito o PL nº 88/2018. Solicito as Bancadas que indiquem Vereadores para compor a Frente Parlamentar de apoio ao Kiwi. Querem falar agora ou depois entrega na Secretaria?  Frente Parlamentar de apoio ao Kiwi. Depois encaminham um documento para a Secretaria ou querem agora nominar já?  Então PMDB – Ver. José Mário Bellaver; PRB – Ver. Tiago Ilha; REDE- Ver. Renata Trubian; PSB – Ver. Sandro Trevisan; PDT – Ver. Raul Herpich; PP – Ver. Tadeu Salib dos Santos. Então o PT fica com o Ver. Fabiano André Piccoli. Então fica tudo OK. Comunicado Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO DIORD ILHA: Senhor Presidente, na condição de Presidente da Comissão de Educação, em virtude de estarmos também na reta final dos trabalhos, eu gostaria de convidar para uma reunião na próxima 2ª feira, às 17h30min, aqui na Câmara Municipal para a gente discutir os Projetos 86 e 89, Comissão de Educação. Também gostaria de convidar para as 17h, mas em virtude desse acontecimento aqui anterior ao projeto, na Comissão de Saúde que nós temos em pauta esse projeto. Então a gente vai aguardar as movimentações aqui da Secretaria e Presidência, talvez para que a gente possa ir a Comissão de Saúde também se reunir. Então está nós não temos como deixar nenhuma data definida, porque a gente ainda vai ficar aguardando o posicionamento da Presidência quanto a essas questões levantadas pelo Vereador e pela Vereadora. Então para Comissão de Saúde sim, 2ª feira da semana que vem às 17h30min, para discutir os projetos 86 e 89, para que possa trazer os pareceres, e assim também a gente sugere as outras comissões em virtude das pautas das últimas semanas.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Comunicado Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereador Tiago Ilha e Vereador Sandro Trevisan, nós que fizemos parte da Comissão. Eu penso que esse horário é um pouco tardio, sugiro às 17h para gente discutir com tranquilidade, tendo em vista que tem alguns outros assuntos que nós devemos discutir na Bancada que também são importantes. Então eu sugiro que às 17h seja a nossa reunião.

PRES. THIAGO PINTOS BRUNET: Bom isso aí depois vocês, por favor, conversem após a Sessão, internamente. Eu gostaria aqui de solicitar qual Vereador gostaria de falar 2ª feira na Sessão Solene de Emancipação do Município? Pode ser não tem problema, mas quando o Ver. Fabiano André Piccoli era Presidente eu falei na Sessão do Município; não tem problema? Tá, então vou eu, pronto! Falo eu então, muito obrigado. Encaminhamos o PL 15 para as Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente. Nada mais a ser declarado esta noite, em nome de Deus, declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão Ordinária.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Thiago Pintos Brunet

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.