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21/03/2019 10:38:18 - Farroupilha / RS
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Ata 3895 – 27/11/2018

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Tiago Diord Ilha

Às 18 horas, o Senhor 1º Vice-presidente Vereador Tiago Diord Ilha assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Renata Trubian, Sandro Trevisan e Tadeu Salib dos Santos.

 

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária na condição de Vice-presidente dessa Casa Municipal, pelo motivo o qual nós também aproveitamos o momento em saudar a todos os presentes e justificar a ausência do nosso Presidente, Dr. Thiago Brunet, que está nesse momento com uma paciente no hospital do nosso município em uma situação de emergência e para isso pediu que a gente justificasse a ausência do mesmo. Na condição de 1º Vice-presidente dessa Casa Municipal, declaro então abertos os trabalhos desta presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas nº 3.888 de 5/11 e 3.889 de 6/11, 3.890 e 3891 de 13/11. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. A palavra com Ver. José M. Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação a todos que estão nesta Casa nesta noite. Eu gostaria Sr. Presidente na ata 3.890, do dia 12/11, aonde que na minha fala eu citei “estado de emergência” que fosse colocado “situação de emergência”. Muito obrigado Senhor Presidente e os colegas Vereadores.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: E a ata 3.887 que está com vistas com a Vereadora Eleonora Broilo, a qual eu passo a palavra.

VER. ELEONORA BROILO: Muito obrigado Senhor Presidente, colegas Vereadores, todos que nos acompanham nesta noite; mais uma vez temos a Casa cheia, o que nos engrandece e muito nos deixa felizes em termos todos os Senhores conosco. Bem, então eu pedi vistas a essa ata 3.887 de 30/10, devido ao PL nº 64/2018. O PL que já foi votado houve empate, nós votamos as bancadas de oposição se posicionaram contra e as bancadas de situação a favor e houve o voto de desempate do Presidente, o Vereador Dr. Thiago Brunet, Presidente da Câmara. Com todo o respeito que eu tenho ao Presidente Vereador Dr. Thiago Brunet, eu sei o quanto é difícil o voto de minerva, eu sei o quanto é difícil, mas eu quero deixar claro que isso eu vou fazer agora muito vai me causar constrangimento, mas eu quero deixar lavrado em ata e daqui para frente, sempre que houver isso, sempre que houver necessidade do voto de minerva esta Vereadora vai fazer o que está fazendo agora. Eu vou trazer as justificativas do voto do Presidente, vou trazer as justificativas e vou discutir sobre elas. Por quê? Porque na maior parte das vezes estas justificativas não justificam o voto favorável do Presidente e sei que muitas vezes acaba o Presidente votando favorável e eu sei que nem sempre é o que ele deseja.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Ver. Eleonora, só para uma questão do Regimento da Casa, a Senhora pediu vistas da ata então a Senhora tem que ser ater a algum texto da ata, por favor.

VER. ELEONORA BROILO: Sim, da ata, eu estou explicando porque, é um direito que eu tenho, explicar por que. Vejam bem, olha aqui então “em votação o PL nº 64 2018 que cria cargo de provimento efetivo de farmacêutico. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado ‘tatata tatata’. “Meu voto é favorável ao presente projeto por motivos que em primeiro lugar a discussão do projeto tanto é que os pareceres da Constituição e Justiça, Saúde e do Meio Ambiente esgotaram-se o prazo regimental.” Então eu acho que isso aí nós podíamos ter já conversado muito antes”. Primeiro ponto: será que o prazo regimental foi esgotado porque as comissões não chegaram ao acordo? Primeiro, Segundo, “conversei com a Secretaria da Saúde hoje e nós temos uma situação de que algumas medicações que são provenientes do estado e que estão com dificuldade de virem até aqui, porque não tem um farmacêutico dedicado exclusivamente a este assunto, eu sei muito bem quem é que lida com estes assuntos hoje e por não ser farmacêutico eu sei que não tenho a capacidade para articular e ver medicações oriundas do Estado”. Então quer dizer que até hoje, como assim? Até hoje nós não temos essas medicações então estão aonde? Não estão sendo devidamente entregues? Porque não tem uma pessoa capacitada? Então o que quer dizer com isso? Nós não temos alguém capacitado para fazer então até hoje? Nós não temos uma pessoa capacitada então para fazer essa distribuição de medicamentos até hoje? Terceiro ponto, em terceiro lugar nós temos hoje uma farmacêutica que prestava trabalho solidário na farmácia solidária de forma gratuita e em decorrência de sua eleição, se tornando Deputada, não poderá mais cumprir este trabalho, em virtude de ser um projeto positivo para comunidade ‘tatata tatata tatata’. Senhores, em primeiro lugar esse projeto entrou no dia 18/10 e a eleição ocorreu no dia 28/10, portanto a pessoa em questão não era Deputada; o mérito voluntário do trabalho é inquestionável tá? Só um pouquinho vou terminar. É inquestionável, mas a gente não pode imputar mais méritos a isso. Então assim, eu estou devolvendo, mas eu quero deixar claro a minha indignação em função de que as justificativas para o voto favorável do Presidente, não justifica, não é justificável. Muito obrigado era isso.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Muito bem. Eu vou colocar em votação, mas eu gostaria só de fazer um lembrete a todos os Vereadores e até um auxílio aos Vereadores com mais tempo na Casa, que quando nós discutimos e pedimos vistas data é para que a gente possa ratificar ou retificar ou corrigir alguma coisa que tenha sido colocado na ata de forma indevida ou acréscimo ou algum pensamento que não ficou bem claro. E não discutir o mérito da Sessão anterior é isso que está no Regimento da Casa. Não sei se eu consegui ser bem claro, é para isso que existe discutir. Nas Sessões de segunda-feira que o tema é livre são para discutir todos os temas inclusive esse. Então só fica aqui Doutora, não quis lhe interromper até concedi que a Senhora fizesse a sua explicação. Então coloco em votação a ata nº 3887 que foi devolvida pela vista da Vereadora Eleonora Broilo. Os Vereadores que estiverem de acordo, aprovado por todos os Vereadores. Solicito ao Vereador Odair Sobierai, 1º Secretário, para que proceda a leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, demais presentes (inaudível) de hoje. Núcleo Cooperativista Habitacional, em resposta ao Ofício 490/2018. Senhor Presidente. O Núcleo Cooperativista Habitacional, juntamente com as cooperativas associadas (Águas Claras, Bonna Vitta, Esperança, Imigrantes, Monte Cristo, Novo Amanhã, Portal Nascente, Praia Farroupilha, Terra Gaúcha e Vinhedos), ao cumprimenta-los diante de enorme apreço e elevada estima, vem por meio deste responder ao Oficio 490/2018, conforme solicitado por esta solene Casa, ao qual passamos as considerações necessárias. Então eu não vou ler toda a resposta, mas cada Bancada já deve ter recebido então cada Vereador tem a resposta em mão. Oficio nº 214/2018 – SMGDH; Assunto: PL. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa de Leis, o Projeto de Lei que autoriza a abertura de um crédito especial. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal. Oficio nº 215/2018 – SMGDH; Assunto: PL. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa de Leis, o Projeto de Lei que altera as Leis Municipais nº 1.892, de 30/01/1992, nº 3.305 de 22/10/2007, nº 3.899 de 01/07/2017, nº 4.367 de 29/11/2017, e dá outras providências. Atenciosamente Claiton Gonçalves, Prefeito Municipal.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado ao Secretário. Gostaria também de forma carinhosa saudar a todas as pessoas que fazem hoje um bom número presente aqui, em nome dos líderes das cooperativas que nós obviamente conhecemos, a todos os cooperativados, obrigado pela presença. Passamos então a ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Em 2ª discussão o PL nº 73/2018 que altera as Leis Municipais 4.144, 4.176 e nº 4.191 com mensagens retificativas. Os Pareceres: Constituição e Justiça, esgotado o prazo regimental; Obras, Serviços Públicos e Trânsito, esgotado o prazo regimental; Jurídico é favorável. Emenda aditiva e modificativa 01/2018 favorável; emenda substitutiva 02/2018 favorável e emenda substitutiva 03/2018 favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador líder de governo Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras e demais que nos acompanham em grande número nesta noite, é uma alegria muito grande ter cada um dos Senhores e Senhoras aqui conosco. Referente ao PL nº 73, um projeto bastante discutido na Sessão anterior, bastante discutido em reuniões com os Vereadores. A gente gostaria de apresentar então algumas emendas Senhor Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Gostaria de pedir aos demais Vereadores que a gente pudesse por gentileza, o Vereador está com a palavra.

VER. ALDIR TOFFANIN: Para simplificar a justificativa das emendas, Senhor Presidente, propomos a alteração do anexo 4 na Lei 4.176, acrescentando “atividade de geradores de tráfico pesado em zonas A, B, C, e Z, A, E mediante análise da Comissão técnica multidisciplinar permanente em virtude de limitar os depósito da atividade” e outra alteração proposta nesta emenda é alteração no anexo 6 gabaritos viários a serem utilizados na área rural. Criando um gabarito específico para FR 21 e FR 22, conhecida estrada para São Miguel. Já a emenda nº 2 do PL 73 propõe a alteração do mapa 2 da Lei 4.176, criando um corredor viário ao longo da FR 42, com margem de 300m para cada lado da Via Silvestrin, alterando no zoneamento Z A F predominando industrial para Z A J rural. E a emenda Senhor Presidente nº 3, altera a testada mínima para os terrenos que nós vemos que está ficando de 300m a testada que seja de 12m e não de 10 metros como dizia o projeto. Então é um projeto muito importante, um projeto que envolve não só as cooperativas, mas como os demais empreendedores do nosso município, mas agradecer a presença dos cooperativados aqui. E dizer que me sinto muito alegre em ter a oportunidade nesse momento de colocar em votação esse projeto. Também fiz parte da Cooperativa Habitacional Industrial I, hoje Bairro Alvorada. Então gostaria Senhor Presidente, se assim entenderem aos Senhores Vereadores, que fossem analisados tanto as emendas como os projetos, em regime de urgência, na noite de hoje. Era isso Sr. Presidente, muito obrigado.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador Aldir Toffanin, a palavra está disposição dos Senhores Vereadores. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. A palavra à disposição, com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e a todos que nos acompanham aqui nesta noite. Eu quero fazer o registro então, o Secretário da Casa anteriormente acusou apenas o recebimento do ofício 490/2018, visto que foi um pedido das bancadas do PP e do PMDB para que nós pudéssemos então saber a opinião das cooperativas habitacionais aqui do nosso município. Então nós recebemos aqui a resposta do Ofício nº 490 do Núcleo Cooperativista Habitacional que representa diversas cooperativas aqui do nosso município e aqui então o núcleo está se manifestando com relação à alteração do tamanho dos terrenos, que tem aqui então a proposição da redução de 360 para 300m quadrados. E aí inclusive ressalta que a redução ela não é uma imposição, ou seja, a assembleia de cada uma das cooperativas é que vai decidir qual o tamanho vai ser adotado, pode ser o que vai é permitir através da legislação que seja um tamanho menor do que é hoje que é de 360 podendo chegar a 300m2. Nós aqui teremos também, mas a cooperativa pode optar por ficar com os 360, com 400, com 500, quanto quiser ou com o mínimo de 300. E para isso a assembleia de cada uma das cooperativas será soberana para decidir quando da formatação então dos lotes dos cooperativados. Aqui também, nós temos com relação à mudança dos perímetros que está sendo proposta através do PL. Quero apenas que todos tenham conhecimento, que nós tivemos na verdade o PL e depois nós tivemos uma mensagem retificativa do Prefeito Municipal, que nós tínhamos conhecimento já na semana passada, e agora nós temos aqui mais três emendas, duas que foram ainda na semana passada e uma emenda que foi protocolada na data de hoje. Então, inclusive aqui a resposta do núcleo cooperativista na verdade ela está datada do dia 23 de novembro, ela nem tem, nem considera todas as alterações que estão aqui sendo feitas, pois as emendas alteram o projeto original apresentado. Está sendo aproveitado aqui e é importante que vocês ouçam algumas manifestações que podem seguir que não está sendo alterada apenas a questão das cooperativas. Há, por exemplo, aqui uma empresa que está alterando o seu zoneamento através de proposição através de uma dessas emendas aqui e que aí a gente pode inclusive ter um posicionamento diferente em função desta parte, e não em função das cooperativas. Então alguns comentários que nós vamos fazer não necessariamente se refere apenas à situação de vocês que, nós pedimos inclusive para ouvi-los e como não dava para ouvi-los e como não dava para fazer isso de maneira verbal, nós através deste Ofício então temos a resposta e o posicionamento das cooperativas. Também, queremos dizer que essa redução, ela não servirá apenas para as cooperativas habitacionais e isso seria uma outra discussão. É porque talvez para os loteamentos comerciais, o posicionamento talvez fosse até da manutenção do atual tamanho que a gente tem que seriam os 360m. Mas se nós colocássemos esse assunto em discussão neste momento, nós poderíamos contaminar a aprovação do projeto, dificultar o andamento de todos os cooperativados. Então talvez não está sendo levado até da melhor maneira porque para os loteamentos comerciais pode alguns colegas ter uma visão diferente, de que talvez o tamanho não tivesse que ser reduzido. No entanto, no nosso entendimento e pela resposta dada pelo núcleo cooperativista, nós entendemos que neste momento deva se aprovar desta forma e eventualmente pode-se sugerir no futuro para que seja limitado para as cooperativas habitacionais, que já na nossa legislação possuem alguns diferenciais com relação aos loteamentos comerciais. E o tamanho do terreno poderia ser mais um destes diferenciais, aonde se permite para as cooperativas uma determinada medida e eventualmente para loteamentos comerciais outra situação. Entendo que nós não vamos colocar essa discussão neste momento, pois nós poderíamos prejudicar a votação e eventualmente a aprovação do projeto nesta noite. Era isso, muito obrigado Senhor Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador, a palavra à disposição. A palavra com o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras Eleonora e Renata, os cooperativados que fazem presentes, os funcionários da Casa. Bom, em relação ao PL nº 73 como nós já havíamos falado na semana passada, ele trará diversos benefícios para a comunidade farroupilhense. E as emendas também que foram propostas pela nossa bancada, elas também vem a atender algumas solicitações da comunidade. Somente uma delas que eu fico um pouco desconfortável e eu já compartilhei isso em nossas reuniões e pessoalmente também, que um PL ele tem que ser um caráter geral e abstrato, ele tem que beneficiar a população como um todo. E quando nós aprovados alguma Lei, que ela é específica, ela tem uma característica mais um ato normativo do que uma Lei propriamente dita. E uma dessas emendas, ela de forma indireta vai beneficiar a comunidade farroupilhense, mas de forma direta beneficia uma empresa e essa empresa pertence a um Ex-vereador do Partido dos Trabalhadores. Então eu me sinto um pouco deslocado em votar um PL que vá beneficiar diretamente uma pessoa que faça parte do partido. Então conforme a gente vai debatendo, nós vamos encaminhando as votações, mas eu reforço que a alteração do Projeto da Lei que traz todos os Senhores aqui, conforme na semana passada nós já havíamos antecipado, ela foi feita emenda então nós temos um lote mínimo passando para 300m2 com uma testada mínima de 12 metros. E essa alteração ela vai beneficiar também as cooperativas, mas beneficia a comunidade como um todo. Então esse é o caráter de uma Lei Municipal, é beneficiar a todos. E na semana passada conversando com algumas pessoas, algumas cooperativas, elas, vai ficar facultativo como nós falamos porque não é um lote mínimo obrigatório, é um lote mínimo, mínimo, que as cooperativas poderão adotar ou não, assim como é um proprietário de um lote, quando for fazer uma divisão, parcelamento do solo também poderá optar por um lote mínimo de 300m. Então que fique bem claro novamente, é o mínimo que pode acontecer, não é um mínimo obrigatório. Então com isso Senhor Presidente continuaremos o debate e a bancada é favorável ao PL nº 73, em relação às emendas ainda vamos debater ao longo da noite o que faremos. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador, a palavra à disposição com o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, quero saudar a todos que estão aqui nos prestigiando nesta noite. Senhor Presidente e todos que nos prestigiam, na verdade, este Projeto ele não é um projeto simples, ele é um projeto bem complexo e ele altera diversos fatores do nosso município. Ele faz um prolongamento muito significativo na área urbana, praticamente até São Marcos e aí a gente fica com uma situação bem complexa eu diria. Os cooperativados querendo sim que se estenda e os proprietários de terra talvez com um questionamento que seu lote vai se tornar urbano e vão ter que pagar IPTU. Então tem esta questão. Uma outra situação ela se estende também até hoje linha Julieta, uma área significativa também do Santa Rita, daquela região, aonde vai ter algumas alterações significativas, também um ponto muito significativo e forte que a gente percebe, que a gente ainda não decidiu, que é a questão que vai alterar uma área industrial, tornando ela uma área rural. Então é complexo sim, mas estamos aqui para decidir e temos certeza que nós vamos decidir pelo melhor. A parte dos terrenos a gente é favorável, porque temos em mãos o ‘OK’ das cooperativas e dos cooperativados. Uma outra questão da extensão de terra que também é um questionamento apenas e um, porém que temos que decidir, mas claro, a gente está aqui para se posicionar e a gente com o decorrer do andamento aqui tenho certeza que vamos nos posicionar da melhor forma e prestigiando os cooperativados. Era isso Senhor Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador a palavra à disposição. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, todos os presentes. Bom, eu não vou falar muito sobre projeto, vocês ouviram na semana passada o pronunciamento que a gente fez solicitando algumas alterações, inclusive vindo agora para a Casa essas alterações em forma de emendas. No entanto o que nós temos aqui, e eu gostaria de dizer inclusive para os cooperativados, que a demora não foi a Câmara de Vereadores. A Câmara de Vereadores faz um trâmite normal, em áreas aonde já poderiam estar prontas há muito tempo. Ficar 30 dias na Câmara de Vereadores ou 35 e estar na Prefeitura um tempo ou junto com as cooperativas mais um tempo, isso não quer dizer que a Câmara de Vereadores atrasou. Porque além de tudo isso se não tivesse essas discussões, nós não teríamos as emendas, inclusive nesse PL, e beneficiando assim as cooperativas. Porque se nós não tivéssemos levantado os problemas que tinham no projeto, ele teria sido aprovado e as áreas não teriam sido ampliadas aqui como áreas urbanas Presidente Werner. Nós conversamos durante a semana e eu percebi que as pessoas das cooperativas imaginaram que quem atrasa é a Câmara de Vereadores; a Câmara de Vereadores não, a Câmara de Vereadores entrou o Projeto, tem que dar o parecer jurídico, do parecer jurídico veio à tramitação para a Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Constituição e Justiça veio para a discussão no Plenário, na discussão do Plenário nós discutimos com a Secretaria do Planejamento, com a AFEA, inclusive com posições diferentes. Quero dizer para vocês que houve posições diferentes e se chegou a alguns termos que se tivéssemos votado o Projeto da maneira como que veio o Projeto para esta Casa, ele teria não contemplado em tudo que os cooperativados querem. Então nós tivemos aqui emendas, nós tivemos um projeto que veio aqui mudança de mapas; veio uma mensagem retificativa que depois teve que vir emendas modificativas 01, emenda substitutiva, melhor, 02, emenda substitutiva 03 e o parecer jurídico. Então veio muita coisa para esta Casa e eu falei tudo que tinha para falar a respeito dessas áreas na outra. E Vereador Fabiano André Piccoli, eu não vejo que por ser uma empresa de um Ex-vereador alguém não possa votar um projeto porque era do partido. Até porque então nós teríamos que aqui nos abster porque eu estou votando, se eu votar contrário, no Projeto de alguém que é do PT e não do MDB. Então da mesma maneira eu não me sentiria então à vontade de votar um projeto, se votar contra é porque eu estou votando contra o PT. Não! Eu não estou votando contra porque a empresa é do PT, porque o lugar ou a área é do PT. Eu estou votando de acordo com a minha consciência e que se a área é importante transformar em rural ou se é para as cooperativas em área de expansão urbana, porque Vereador, nós vamos salientar aqui, que o Senhor se abstendo nessa emenda, eu não sei como o Senhor vai votar, só estou me antecipando. O Senhor se abstendo nesta emenda 02, o Senhor está se abstendo inclusive na ampliação das áreas das cooperativas habitacionais, a não ser que seja feita uma emenda. Porque junto com a mudança de área de zona industrial para zona rural, lá da empresa que está solicitando, vai ter essas outras modificações de áreas de interesse das cooperativas, que fique bem claro isso. E esta área, o que nós queremos deixar registrado sim Vereador Fabiano André Piccoli, eu acho que é interessante àquilo que o Senhor fala, é assim preocupante, porque no passado em que interessava para a empresa se tornar uma área industrial, se fez um dente em toda área, que era 300m para cada lado e aí vai os 300m como área industrial para instalação das empresas. E lá na frente aonde que tem a empresa, mais um dente, justamente para instalação da empresa, porque era necessário se transformar em área industrial. Agora porque tem benefícios de um outro lado então pede para que volte área rural, eu só espero que isso dê certo e que a empresa não mande novamente para esta Casa mais um projeto para transformar industrial de novo porque não conseguiu o intento que ela tinha e não vai conseguir transformar como ela pensa em uma empresa de agroindústria, por exemplo. Só espero que não aconteça mais isso. Porque se não sim, vem aqui ao bel prazer, eu solicito isso e aquilo e vão votando e está tudo certo. Então não vejo problema de votar nesta área, porque o que nós temos que pensar aqui é o desenvolvimento de Farroupilha, é o crescimento econômico de Farroupilha, é a geração de empregos no nosso município. É isso que nós temos que pensar além, é claro, de as pessoas poderem ter as suas moradias. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin. Espaço de líder

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, mais uma vez cumprimentar a todos aqui presentes. E eu até faço um apelo para o Vereador Fabiano André Piccoli para não se ausentar nesta votação aqui, haja visto a grande importância, mas até para deixar claro, ele votando contra essa emenda ou se abstendo a votar, não estaria votando contra o projeto e sim contra uma emenda que não afetaria nada para as cooperativas até para esclarecer, mas concordo plenamente. É espaço de líder. Eu concordo plenamente Vereador Arielson, se voltar esse projeto para a Câmara, aí temos que repensar sim o nosso voto, temos que repensar. Eu não sei de que forma essa emenda lá no mapa, mas a emenda do Silvestrin eu estou me referindo. Sim, mas nós não estamos transformando em área urbana. É isso que eu quero dizer.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Vamos cuidar o espaço aí, por favor.

VER. ALDIR TOFFANIN: Tá bom, beleza. Tudo bem pessoal, eu acho que é importante sim, mas quando votamos esta emenda, se referindo para quem não entendeu as frutas Silvestrin. Se referindo as frutas Silvestrin, eu acho que temos que levar em consideração que é uma empresa, uma empresa que está dando 200, 300 empregos lá ou mais quem sabe e não vai afetar em nada na arrecadação do município. Então a nossa bancada, eu falo em meu nome e tenho certeza em nome do Vereador Raul também, somos completamente favorável tanto ao projeto como as emendas. Era isso Senhor Presidente. Muito obrigado.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Muito bem obrigado Vereador. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUE PAESE FILHO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais pessoas aqui presentes nessa noite, Casa lotada, interesse de todos os Senhores e Senhoras das cooperativas. Eu fui um que levantei o assunto nesta Casa, quando chegou esse projeto na Casa para o lote mínimo de 300m2. Fiquei preocupado porque na Lei que nós temos hoje é 360m2 e alguns associados me procuraram e mandaram ‘whats’ inclusive, dizendo e aí pessoas talvez que não estão muito informadas, estão pagando suas mensalidades todos os meses, eles não sabem como é que uma cooperativa como é que muitas vezes funciona. Aí o cidadão me diz o seguinte “espera aí Vereador Josué, se vocês votarem esse projeto e diminuírem para 300m2 um terreno, o mínimo, quando eu comecei a pagar a minha mensalidade das cooperativas, era 360 eu vou perder 60 metros”. Então eu discutindo com os Vereadores aqui e depois encaminhamos o Requerimento para as cooperativas, que eu tenho Requerimento aqui. E que bom que na Sessão passada lotou a Casa e hoje de novo e agora essas pessoas conversando durante a semana com elas entenderam que o mínimo é 300m, mas que as cooperativas se elas resolverem entre os associados numa assembleia de deixar em 360, sem problema nenhum, não pode ser menos que 300m. Inclusive quando o Executivo fez uma reunião junto com nós, com a AFEA, a testada do terreno, que seria a frente do terreno, seria de 10 metros, 10 por 30. E nós discutimos e nós achamos pouco a testada, a frente do terreno, em 10 metros. Ficou muito estreito. Então foi feito um acordo junto com a AFEA e com o Executivo e os Vereadores participaram dessa reunião, de passar para 12 então de frente, 12 por 25 que fecha os 300 metros, eu acho que fica um terreno de bom tamanho, acho que ficou excelente esta parte. Sobre então à parte das cooperativas eu acho que está resolvido. Agora a parte da empresa, que veio nesta Casa, dos 300 m aqui na 813, para área industrial, ela veio pedir para aumentar o espaço atrás para construir a empresa. Hoje ela está pedindo para voltar, para continuar a área rural, para se beneficiar com a RGE, que a luz, a energia rural é mais barata. Essa é a verdade e outras questões. É que nem o Vereador Arielson falou, não sei se vocês vão conseguir ali na frente resolver o problema que eles estão imaginando, se nós votar favorável ao projeto. E se não consegue, eles são capazes de vir nessa Casa, junto ao Executivo, pedir para voltar como era agora. E nós estamos abrindo aqui Vereador um precedente, para uma empresa. Agora eu sempre disse quando eu era Vereador de situação e hoje eu sou Vereador de oposição, mas eu sou um Vereador de construção. Eu penso nas pessoas, penso no emprego, em renda, penso no município. Se para a empresa é bom Vereador Fabiano, eu não quero saber se é PT ou PP, se esse projeto, se os proprietários desta empresa fossem do meu Partido Progressista, eu votaria favorável. Eu não me abstenho em votar ou votar contra só porque é do meu partido. Eu tenho que pensar em Farroupilha, eu tenho que pensar nos empresários que gera renda, emprego e o crescimento de Farroupilha. Então eu não quero saber se os proprietários desta empresa, não é a empresa que é PT e os proprietários, e são meus amigos inclusive. Eu estou pensando não nos proprietários, estou pensando na empresa, para crescer mais do que está crescendo hoje, que é uma baita empresa que nós temos em Farroupilha. E vou dizer aqui o nome da empresa, é Silvestrin Frutas, não tem o que esconder, nós temos que ser transparentes aqui, entendem? Se é bom para a empresa e é bom para o município, eu voto favorável ao projeto. E a minha preocupação que eu tenho Vereador Fabiano é que nem o Vereador Arielson disse, eu fico com um pouco de dúvida, se não vai prejudicar se nós votássemos contra as cooperativas. Eu acredito que até prejudicaria as cooperativas. Então Sr. Presidente eu já abro meu voto aqui, favorável ao projeto, agora espero que a empresa consiga o que ela quer Ver. Aldir Toffanin. Que ela não venha depois pedir para voltar tudo de novo, que aí não vai ter meu voto favorável, se eu estiver nesta Casa. Muito obrigado.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador, a palavra à disposição do Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSE MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, quero saudar as colegas Vereadoras, saudar a imprensa, os funcionários da Casa e todos os cooperativados que estão na Casa nesta noite. Saudar também agora o Secretário de Obras Gilberto Amarante que está chegando, bem-vindo Secretário. A grande dúvida e eu percebo que todos os Vereadores não tem dúvida nenhuma votar um projeto favorável para as cooperativas, as cooperativas nós não temos dúvidas nenhuma. Nós até podíamos se não tivesse levantado este problema na semana passada, das emendas, até votado na última 3ª feira passada, mas devido às dúvidas que se tinha foi pedido para o Executivo e o Executivo realmente mandou as emendas. A dúvida maior é realmente a empresa citada. Porque quando essa empresa se instalou os proprietários pediram para transformar aquela área em área industrial, para poder construir e todo mundo sabe que a empresa do porte da Silvestrin Frutas não é uma agroindústria, é uma indústria. E para se beneficiar neste momento, segundo citado pelo Vereador Josué Paese Filho, é realmente a diferença da energia elétrica, para retornar a ser rural a RGE cobra menos a taxa de energia. Só que nós temos essa dúvida devido o porte da empresa, a empresa é industrial, para voltar a ter energia com o desconto tem que ser agroindústria essa é que a nossa dúvida. Portanto não se sabe se vão conseguir essa autorização de voltar para cobrar, para ter menos carga tributária na energia. Mas como citado com os colegas Vereadores que se não conseguir esse feito, que não venha o ano que vem pedir de novo que volte a ser industrial, aí seria muito abuso por parte da empresa; mas nós não somos contra o desenvolvimento ou o emprego, os impostos que a própria empresa está retribuindo ao município. Quanto às cooperativas, dos lotes de 12 por 25, aí cada cooperativa e cada cooperativado é discutir com o seu Presidente o tamanho do lote. Isso aí é importante que todos os cooperativados tenham esse acesso tranquilo com a direção para poder decidir o tamanho do seu lote. Quanto a isso nós não temos dúvidas nenhuma e somos favoráveis bem tranquilamente. Outra coisa a ampliação, o aumento do perímetro urbano; o aumento do perímetro urbano eu gostaria de deixar aqui registrado que no futuro não se torne aonde que terá esse aumento do perímetro urbano, que administrações futuras venham cobrar IPTU dos agricultores que estão produzindo lá com as suas terras. Porque tem uma área de ampliação e ali tem todos os agricultores produzindo. Que as administrações futuras não decidam de cobrar IPTU, que aí é um grande prejuízo para quem não vender a área para as cooperativas. A gente sabe das faixas, das áreas que as cooperativas adquiriram e ao lado há agricultores produzindo. Então essa ressalva que eu gostaria de deixar bem claro e registrado que não venha a ocorrer no futuro essas cobranças de IPTU aos agricultores. Quanto ao projeto somos favoráveis tanto ao projeto quanto as emendas modificativas. Era isso Senhor Presidente. Muito obrigado.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador, gostaria mais uma vez em tempo, o nosso Presidente Dr. Thiago esteve aqui agora a pouco, como obviamente observado por todos e veio aqui então reafirmar que está voltando ao hospital porque está com uma situação de emergência com uma paciente, por isso que justificou a sua ausência aqui. A palavra à disposição no espaço de líder ao Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Bom, na minha fala eu deixei bem claro duas questões, uma de estar desconfortável e essa situação é inerente a mim, e vivemos Vereador Arielson e Vereador Josué Paese Filho, vivemos numa democracia e a gente tem o direito de se sentir conforme a gente acredita que sejam os nossos valores. E a outra situação que eu falei na minha fala, é a questão que vem de encontro com o que vocês pontuaram. Quando a gente fala que uma Lei ela é tem que ser de caráter geral e abstrato, ela não pode ser focada para beneficiar uma única pessoa só e essa preocupação de que lá na frente possa vir uma reversão de novo dessa área para ser área industrial. Ninguém aqui em sã consciência votaria contra uma empresa, votaria contra o desenvolvimento em Farroupilha, voltaria contra a criação de empregos. O que nós precisamos ter a responsabilidade é saber das aberturas de precedências que nós temos, é saber do que ali na frente a cada Sessão, a cada interesse financeiro possa vir a cair aqui nesta Casa para fazer uma alteração. E alterar um plano diretor, ele é um projeto que atinge toda a cidade, o Vereador José Mário trouxe uma questão que sim, é preocupante Vereador José Mário; quando você amplia a área urbana, você tem os benefícios da ampliação da área urbana, mas você tem os prejuízos também da ampliação de uma área urbana. Então tem essa questão do IPTU que logo ali na frente nós teremos questões que baterão na porta dos moradores. Quando o Vereador Arielson, na fala do Vereador Aldir Toffanin, estava comentando do mapa, realmente e é por isso que antes eu não antecipei meu voto. Eu disse que era a minha preocupação, porque o mapa, a emenda substitutiva nº 2, altera o mapa e além de alterar esta questão pontual da empresa Silvestrin Frutas, altera também o gabarito aqui da estrada de São Miguel, o gabarito da estrada para a Busa, mas muda o mapa também, altera o mapa. Altera por que é uma faixa de 300m para cada lado, altera também a ampliação da área urbana entre São Marcos e Caravaggio, que aí sim é uma área reservada, entre aspas assim, não é reservada, mas foi pensada para uma ampliação das cooperativas habitacionais, uma reserva de mercado para compra de futuras áreas ou para loteamentos residenciais. Então votar contra uma emenda dessas votaria contra diversos itens. Então eu deixei muito claro antes a minha situação desconfortável em relação, porque vai beneficiar diretamente uma pessoa e claro vai beneficiar uma empresa que beneficia 300, 400 funcionários. Mas também há a preocupação e eu deixei claro isso na reunião que nós fizemos na semana passada e estou sendo coerente, eu falei na minha fala anterior e falei agora também, da preocupação de mudar especificamente uma parte do Plano Diretor para beneficiar duplamente uma empresa. Então esta que é a minha preocupação e eu sei que é a preocupação dos Senhores também, de que nós não podemos a cada interesse mudar o Plano Diretor. Porque o Plano Diretor é para todos, ele abrange e abriga todos os Farroupilhas. Se nós formos começar a tratar um Plano Diretor que atinge o município, que atinge as mais de 80 mil pessoas individualmente, aí não é um Plano Diretor é um plano individual de cada cidadão. Então é essa minha preocupação também e eu deixei claro isso na minha fala anterior, quando eu disse que mudar uma Lei é uma norma geral e abstrata e não pode ser tratada de forma individual. Mas sim, meu líder de governo, votaremos a favor da emenda modificativa com essas ressalvas, com essas preocupações e com a certeza que vai beneficiar não só as emendas, mas o PL vai beneficiar muito a comunidade farroupilhense. Era isso Senhor Presidente, Muito obrigado.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador, a palavra está à disposição. A Vereadora tinha me solicitado antes, a Vereadora Renata Trubian, depois eu já passo ao Vereador Sandro Trevisan. Com a palavra a Vereadora Renata Trubian.

VER. RENATA TRUBIAN: Boa noite Senhor Presidente, boa noite colegas Vereadores, Ver. Eleonora. Boa noite aos Presidentes das cooperativas aqui presentes, todos os cooperativados, eu vejo também alguns colegas advogados aqui, gostaria de saudar especialmente o Dr. Isaías, o Dr. Filipini, a Dra. Neusa, sempre é bom contar com essa presença de vocês. Cumprimentar também os funcionários da Casa e aos que nos assistem através das redes sociais. Não vou repetir a minha intenção de voto cujas razões eu já fiz na semana passada, mas eu só gostaria de ressaltar uma pequena questão diante do desconforto do colega Ver. Fabiano e eu entendi, com certeza, que era apenas um registro de desconforto, porque ele não iria votar uma emenda que ele mesmo subscreveu e assinou, ele integra a emenda. E também dizer que a discussão não careceria porque talvez ficar invocando o nome de um empresário, talvez expondo um empresário que realmente promove divisas para o nosso município em questão de retorno de impostos, em questão de contratação de empregados, promovendo a geração de renda. Quando a gente sabe que nestas reuniões que foram feitas com a AFEA, com as Bancadas houveram outros interesses também que foram sugeridos pelos colegas. Então não é questão de privilegiar um ou outro, estamos contemplando a comunidade. Se fosse dizer que estaríamos fazendo uma Emenda para favorecer a empresa na VRS 813, será que não estaríamos favorecendo alguém com a alteração do gabarito da estrada de São Miguel ou será que não tem nenhum empresário lá que também faça parte de algum partido? Será que a área de terra que se pediu a urbanização, a inclusão de urbanização na Busa, descida do Nova Vicenza, não tem algum empresário de algum partido que é especulador imobiliário? Então eu acho que a gente está não só contemplando as cooperativas, a gente está contemplando muita gente boa, muito investidor, muita gente que faz a diferença em Farroupilha. Então não vamos tirar para Cristo um empresário por causa da sua filiação partidária. Então era isso, não gostaria de dar uma parte. Tá. Então eu só queria deixar isso registrado também, a nossa Bancada vota favorável, participou da construção das emendas e queremos sim contemplar então essa ampliação do Plano Diretor e essas alterações propostas pelo Executivo. Era isso Senhor Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereadora, a palavra está à disposição do Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, público presente, Secretários presentes na Casa. Bom, bem rapidamente gostaria de dizer a vocês que a quantidade de pessoas que se interessaram que vieram até a Câmara e a quantidade de discussões que a gente teve com os Vereadores; os Vereadores se reuniram nesta sala duas vezes nós estivemos reunidos com entidades, com representantes, foram ouvidas, foram mudadas a quantidade de testada do terreno, foi analisados e assim oh. O intuito de todos os Vereadores aqui, em todo momento pensava de uma maneira melhor e que pudesse oferecer uma agilidade e modificar alguma coisa que beneficiasse, por quê? Porque uma quantidade imensa de pessoas está pedindo isso. Primeiro, segundo, Vereador Fabiano André Piccoli, eu concordo contigo e essa preocupação ela vem para todos nós aqui e às vezes quantas vezes nessa Casa a gente não pensa em votar alguma coisa e consegue votar algo dizendo assim “nossa, isso é muito bom, isso eu consegui votar”, às vezes a gente tem que escolher o que é menos pior, como eu digo. Então algumas questões sim são preocupantes que fazem com que a gente olha e diga “poxa está beneficiando alguém”, mas esses tributos que essa empresa deixa e não estou eu aqui para defender esta empresa, estou defendendo a minha ideia. Esses tributos que esta empresa deixa de pagar, quem sabe não podem ser tributos que são utilizados para fazer com que a empresa cresça mais. Vamos relembrar alguma coisa, as pessoas que tem mais idade, eu já tenho uma certa idade, eu lembro muito nitidamente quem estava aqui quando a Grendene saiu daqui por causa de isenção de impostos, por causa da diferença na quantidade de impostos, e o impacto que isso dá para a sociedade. Concordo Vereador Josué Paese Filho isso pode abrir precedentes, podem querer voltar para essa Casa? Mais um problema daí teríamos ali na frente? É o que se faz aqui de melhor, resolver problemas, mas e são bastante. Mas eu penso assim se essa empresa fazendo essa modificação, não traz prejuízo ao município, mas consegue sim diminuir a carga de impostos que já são imensas para a empresa, quantas pessoas tem o sonho de abrir uma empresa, a própria conta de luz se torna inviável. Então na verdade se a gente puder ajudar algumas dessas empresas e outras empresas, nesse sentido, eu voto favorável. Vamos ter problemas? Vamos. A gente pensa que é um problema também para nós pensarmos que estamos favorecendo alguém. Eu não estou favorecendo alguém, eu estou tentando fazer com que mais uma empresa do município consiga ter uma carga menor de tributos, de impostos, e consiga economizar um pouco, para quem sabe ela consiga investir. O Rio Grande do Sul tem um problema sério, as empresas saem daqui e vão embora do RS porque a carga tributária aqui é maior que outros estados. Eu vou fazer o que? Não, deixa a empresa pagar imposto, ela que se quebre. Mas nós estamos juntos, é uma corrente unida, nós pagamos com isso também. Então tem essa preocupação Vereador, eu acho que foi um exemplo o teu manifesto aqui porque a gente sabe, é da mesma linha, da mesma linhagem, vem da mesma, quase que da mesma família e te expôs dessa maneira. Acho louvável isso, mas eu tenho que neste momento dizer que eu sou favorável ao Projeto e também as emendas que estão aqui. Claro, concedo sim. Um aparte ao Ver. Fabiano André Piccoli.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Aparte ao Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado pelo aparte, pelas palavras Vereador Sandro, só uma questão que me passou antes. Vereador José Mário e Vereador Sandro, hoje a empresa ela paga a conta de luz por área rural, então ela continua pagando por área rural. Então só para deixar registrado e a pressão estaria para que ela viesse a pagar como industrial área urbana. Então com a alteração do Plano Diretor, altera o zoneamento, passa a ser a área rural de novo e ela continuará pagando o que ela paga hoje. Então Vereador Sandro, obrigado pelo aparte.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereadores, a palavra à disposição do Vereador Tadeu Salib dos Santos. A palavra está com o Senhor Vereador.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras. Quero saudar especialmente os nossos companheiros, pessoas igual a nós que estão aqui em busca da confirmação da realização do seu sonho. Quem de nós não foi um cooperativado um dia, fomos cooperativados quem sabe do nosso salário, da nossa esperança e fomos economizando alguma coisa talvez, individualmente, para um dia chegar ao sonho da casa própria. Eu quero dizer aos Senhores que hoje o maior motivo de votação e respeito é em função dos Senhores, na minha visão. Na minha visão é isso. É em função dos Senhores, dos sonhos, de quem está começando a vida, de quem já vem ao longo do tempo investindo na maior empresa do universo que é chamada família. No sonho de ter o seu cantinho, a sua casa própria. Então eu quero dizer aos Senhores que desde o início a preocupação maior de minha parte e de nossa bancada era exatamente de ter a visão de que, os Senhores de certa forma foi aberto uma porta que para que os Senhores tivessem, quem sabe, uma oportunidade de redimir alguma dúvida, de discutirem direta ou indiretamente conosco emitindo as suas opiniões, quanto à dimensão que será o terreno de vocês, se será de 300 ou a partir de 300, podendo manter os 360 e é isso que importa. Então agora vindo à parte mais técnica deste projeto, eu quero dizer aos senhores de que a Câmara de Vereadores ela é imbuída de muitas decisões as quais muitas vezes contrariam os nossos pensamentos, mas não contrariam os nossos valores. Eu não sei quando vou foi votado à alteração de rural para que fosse uma área industrial, porque eu não estava nessa Casa, mas eu acho que naquela votação não se levar em consideração a questão partidária de quem estava votando, como hoje também não estou levando a questão partidária para votar. Claro que permito, sem dúvida alguma, a democracia nos diz que o aparte é para somar.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte Vereador e pode ter certeza que quando solicitado vai ser cedido de minha parte também, até porque se sobrar o meu tempo é melhor ainda. Mas dizer Vereador, que o Senhor está certo na questão política, deixando de lado. E Vereadora Renata, tem de todos os partidos sim, eu mesmo fui procurado, fui procurado por pessoas de cooperativas que cada um pode ser a sua torcida, o seu partido. Podem estar achando que um partido ao outro possa ser melhor. Fui procurado por imobiliária que inclusive tem ali na Rua Barão do Rio Branco uma empresa já instalada que o município deixou instalar, deixou abrir e está lá e não pode ter alvará agora, mas tem que ser mudado que é a Quero-Quero, ela não tem alvará ainda por causa disso, tem 3 lojas do nosso município, tem sim. Eu não ia falar Vereadora nada contra, a Senhora não precisava ter se preocupado, mas dizer que é sim, ali a questão das ruas, alargamento não sei, mas a questão de poder alguma cooperativa comprar uma área em algum lugar, foi sim também trazido essa preocupação de pessoas inclusive do meu partido sim. Mas eu estou votando aqui e falei primeiro que muito menos da área, por exemplo, do Silvestrin, que não é do meu partido, jamais vou deixar de votar algo que traga geração de rendimento e de emprego para o município de Farroupilha. Obrigado pelo aparte Vereador.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Imagina. Para concluir Senhor Presidente então eu quero dizer de que hoje, se fosse avaliar em termos de empresas, eu quero dizer aos Senhores que a Silvestrin Frutas, realmente ela está se instalando fora de Farroupilha elevando o nome de Farroupilha. Então eu não estou vendo questões partidárias, eu estou vendo uma empresa que gera empregos, gera renda e que Farroupilha precisaria quem sabe amanhã ou depois, para atrair novas empresas, abrir algumas exceções. Então sou a favor Senhor Presidente e assim, que venham mais empresas a solicitar alguma coisa que nós possamos realmente contribuir para que Farroupilha tenha uma geração de empregos, quem sabe seja a solução para o futuro. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador. A palavra está à disposição, Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhores, eu já cumprimentei a todos, vou repetir a minha colocação inicial. Boa noite a todos é um prazer tê-los aqui. Eu vou ser breve compensando que eu ultrapassei no meu tempo no início. Mas enfim, quanto à votação desse projeto e das emendas eu acompanho a minha bancada, como sempre eu vou acompanhar a minha bancada. Eu acho que quanto ao benefício das cooperativas, não ficou dúvida nenhuma. Acho que nem para mim nem para ninguém e nem para os Senhores que estão aqui. Acho que não ficou dúvida do caráter da nossa votação. É favorável e ponto final. Eu acho que todos nós estamos bem conscientes disso. Eu acho que o ponto que foi discutido por todo mundo é a emenda modificativa que se refere né, à modificação enfim. Claro cedo um aparte, apartes são para serem concedidos.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Um aparte Vereador José Mario Bellaver.

VER. JOSE MÁRIO BELLAVER: Obrigado Vereadora. Só para esclarecer Vereadora Renata, na ocasião em que a empresa se instalou a Administração era do nosso partido, era do PMDB, do Ex-prefeito Pasqual, na qual eu era Secretário de Obras e a empresa recebeu benefícios na instalação. Claro, devido a Lei Municipal que incentiva as instalações de empresas no nosso município, ela se adequou e o Poder Público Municipal fez melhorias, fez parcerias com a empresa para se instalar naquele local. Não foi olhado o partido, não foi olhado pessoas, foi olhada Farroupilha para ser instalada uma empresa para gerar impostos e dar empregos aos nossos munícipes. Obrigado pelo aparte Vereadora.

VER. ELEONORA BROILO: Muito obrigado pela sua contribuição Vereador. Bem, então terminando rapidamente. Eu considero que todos contribuíram muito e eu concordo com praticamente uma boa parte do que cada um falou aqui. Só quanto ao caráter partidário, eu realmente vou questionar porque, claro de novo.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Somente agradecendo o aparte, dizer e deixar bem registrado aqui nesta noite. Que essas insinuações, essas palavras no ar, estas colocações vazias, nós vamos deixar bem registrado nesta ata. Quem mandou ou se houve a solicitação de algum partido ou pessoa ou alguma coisa diferente no Executivo, foi lá no Executivo, quem mudou o projeto para cá foi o Executivo. Então fique bem claro que essas insinuações feitas, elas são, se for por parte de alguém, o responsável por enviar o projeto para cá é o Executivo Municipal. Obrigado pelo aparte.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigado Vereador Arielson. Então concluindo, nós temos obrigação de votar quando qualquer projeto, emenda ou qualquer coisa do tipo, enfim, vá beneficiar de uma maneira geral os nossos munícipes, gerando emprego. Então não tem porque, por questões partidárias, nós sejamos contra ou alguém fique me lembrado, por votar a favor, se realmente é bom. Então como toda minha bancada, eu também sou favorável integralmente ao projeto e suas emendas. Obrigado, era isso.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereadora. A palavra à disposição do Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, demais presentes, os Cooperativados em especial. De uma forma bem rápida vou justificar a minha posição de voto, e dizer que sou favorável, que através de várias reuniões que feito debates, a gente conseguiu juntar um projeto com Emendas onde beneficia aquele morador que não tem um terreno a um empresário, no mesmo projeto através de Emendas. Então independente de partidos que se falou aqui a gente tem que esquecer e tem que votar em prol do progresso, em prol da ajuda das pessoas, daquelas pessoas que talvez não tenham ainda um terreno, e possivelmente no futuro vão conquistar esse sonho de ter um terreno. Então voto favorável ao projeto porque em si contempla deste o mais humilde que não tem um terreno até um grande empresário. Obrigado Presidente. Um aparte ao Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Só para deixar claro até Vereador Arielson que, como líder do Governo, tenho toda liberdade do mundo de dizer que também por parte do Executivo não houve nenhum tipo de insinuações quanto a partido político. Então, como líder do Governo, deixo bem tranquilo para o pessoal que não houve isso aí, obrigado pelo aparte Vereador.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Muito bem a palavra ainda está disposição; Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, demais presentes nesta noite, meus amigos Cooperativados que estão ansiosos na conclusão desse projeto, na votação desse projeto nessa noite. Semana passada já me manifestei, explanei, deixei bem claro os objetivos desse projeto, que já podia ter sido aprovado em 2017, mas o Conselho Municipal da Cidade não permitiu isso, essas alterações que a gente estava solicitando. E a partir então de março, que nós conversamos com Prefeito e construímos esse projeto tão importante, que está chegando hoje a nessa Casa, já chegou está sendo discutido e também será votado nessa noite. Eles terão total apoio desse projeto porque é de vital importância. E dizer novamente que a questão do tamanho, nesse momento e irrelevante, que é importante é a ampliação das áreas, mas que as cooperativas possam comprar e ali se instalar. E cada um vai definir, depende da sua área, seus associados, se o terreno pode ser de 300 ou 360, mas provavelmente todos serão de 300. E dizer também que serão preservadas as dimensões da rua, as ruas do projeto original ficam de 18m, isso que é muito importante, mesmo que os terrenos sejam um pouco menores, mas a área de circulação vai ficar dentro do que determina a lei que é 18m²; 18m² e mais a largura das ruas. Enquanto essa questão da empresa que está sendo botado em questão aí, que volta, vai para urbano depois volta para rural, eu só gostaria de ser bem importante da importância dessa empresa para município de Farroupilha. Inclusive ontem em solenidade em Porto Alegre, ela foi novamente premiada com Carrinho de Ouro da Associação dos Supermercados do Rio Grande do Sul, AGAS, com o Carrinho de Ouro no seguimento frutas, verduras e legumes. Então eu acho que é bastante importante essa colocação, que essa empresa, mas não é o principal objetivo do nosso Projeto de Lei hoje. O nosso Projeto de Lei objetiva é justamente essa ampliação das áreas urbanas ou urbanizáveis para que a gente possa então crescer nossos loteamentos de forma organizada, e que possa servir ao maior número de pessoas possível, que vai ser com certeza contemplado com essa ampliação das áreas de seguimento, que vão se tornar rurais para urbanizadas. Então isso é muito importante e terão total apoio desse Vereador, tanto na votação do regime de urgência como também aprovação desse projeto nessa noite. Muito obrigado Senhor Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: A palavra ainda está à disposição dos Senhores Vereadores. Espaço de líder Vereadora Renata Trubian.

VER. RENATA TRUBIAN: Eu gostaria de esclarecer que a minha intenção na minha manifestação, foi realmente de desvincular a questão partidária em cima da empresa, por quê? Por que beneficia indiretamente a comunidade, porque eu achei que indevidamente se estava utilizando nome de um empresário, como em outras áreas também tem empresários interessados. Não foram informações ou insinuações colega Arielson, eu quero lhe pedir desculpa que eu não lhe dei o aparte, não fiz isso porque, por que tenho defeito muito grande, eu perco a linha de raciocínio. Tudo bem, mas assim quero realmente lhe pedir desculpas, não foi tolher a sua voz, essa intenção. Então só queria deixar bem claro e é importante Ver. José Mário Bellaver tua lembrança, de quando foi feita o atendimento daquelas solicitações. E importante também dizer que o Executivo, e nós também da Câmara de Vereadores estamos aí sim para ouvir os empresários, atender quando possível, sempre pensando no coletivo, sempre pensando na comunidade. E eu acho que esse projeto contempla sim, e vamos ver no futuro o desenvolvimento da nossa cidade nessas áreas que estão sendo ampliadas no perímetro urbano. Era isso Senhor Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereadora. A palavra está disposição dos Senhores Vereadores. Espaço de líder Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras. Realmente satisfação muito grande em tê-los ainda aqui conosco, é claro que os Senhores já têm a decisão do que será o nosso voto enfim. Mas apenas para concluir, que não consegui no meu tempo, eu queria dizer ao Ver. Fabiano André Piccoli, que me tranquiliza quando esta Casa opta pela transparência e pela liberdade de colocação da opinião de cada um. Eu não esperaria de Vossa Excelência atitude diferente que não fosse o Senhor colocar aqueles pontos aos quais o Senhor colocou e que isso fica registrado em Ata, bem como a manifestação de todos os Vereadores, do Ver. Arielson, das Vereadoras, dos demais Vereadores enfim, mas o que há de se salientar aqui e que fica muito evidente, foi muito feliz o Ver. Odair Sobierai na sua colocação. Eu queria dizer de que, por parte da empresa aqui citada, eu não vi ninguém em momento nenhum aqui defendendo a empresa em si. A vantagem que a gente pressupõe que poderá ter, ai é uma questão legal, que eu me considero realmente leigo nesse assunto para opinar, se haverá vantagens ou não haverá vantagens. Mas o que se conclui é que nós tivemos aqui uma manifestação popular aonde que os Senhores apresentaram os interesses também de um empresário, de uma grande empresa. Porque se não fosse a Casa cheia desde o primeiro momento em que nós começamos a discutir, e a importância maior quero dizer aos Senhores de que foi a presença dos Senhores aqui conosco e que fizeram com que nós olhássemos cada ponto desse projeto, déssemos a nossa opinião, nos manifestássemos aqui de uma forma muito tranquila, com liberdade de expressão e também na sala de reuniões aonde que, tecnicamente nós trouxemos pessoas competentes, pessoas que tecnicamente sabem avaliar, e consequentemente o resultado é o que, a votação que nós vamos ter hoje. Então assim oh, em respeito aos Senhores, em respeito a uma empresa, a Ver. Renata Trubian colocou que também outros serão beneficiados e eu não sei de que partido, poderão ser essas pessoas, ou são essas pessoas, mas independe de partido político. Porque se essa Casa um dia votar por questões partidárias nós deixaremos de ser verdadeiros àquilo que nós fomos eleitos, representantes do povo e quem defende o povo são, através dos salários, os empresários. Temos que respeita-los e, acima de tudo, quem é um cooperativado hoje, é por quê? Porque ele sonha, dentro da sua possibilidade, de concretizar o seu sonho. Então estamos agindo de uma maneira como servidores do povo e mantendo se a regra de esquecer as questões políticas porque antes eu disse, eu não estava nessa Casa quando foi votado. Quero dizer aos Senhores que se eu aqui estivesse, fosse para uma empresa eu não olharia o partido político, e assim também não estou fazendo hoje. Então parabéns e agradeço imensamente a pessoas que tem além de um grande conhecimento, tem uma grande sensibilidade para colocar as coisas e na hora decidir pelo melhor a maioria, que é o caso do Ver. Arielson, do Ver. José Mário, do Ver. Raul, de pessoas mais experientes neste meio que é a Câmara e o Ver. Josué Paese Filho, que já inclusive presidio essa Casa. Era isso Senhor Presidente, parabéns a todos. E também quero dizer de que eu me sinto parabenizado na atitude de nós tomarmos por favorável o nosso voto hoje. Muito obrigado.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador. A palavra continua a disposição dos Senhores Vereadores. Gostaria de, em tempo, saudar a nossa Secretária Municipal Maria da Gloria Menegotto, que se faz presente também a essa Sessão. E esse Vereador, hoje na condição de Presidente, obviamente pela condição da Casa não expressa votação no referido projeto, mas também foi procurado por diversas pessoas de vocês, e que desde aquele momento da discussão anterior já nós havíamos, como todos os colegas, olhado a importância do cooperativismo, a importância da moradia e a importância desse projeto que me parece que vamos encaminhar para uma votação unanime. E parabéns a vocês por estarem se mobilizando, que possam voltar em outros momentos a essa Casa, na Câmara Municipal, para exercer o seu direito de cidadão. E quando eu não puder vir liga para o seu Vereador, liga para os Vereadores e cobre o direito que é de vocês de cobrar, afinal de contas nós estamos aqui para servi-los. Então se nenhum Vereador quiser mais fazer uso da palavra, eu coloco em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin, encaminhamento de votação Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Sr. Presidente, Senhores Vereadores. Nós temos aqui três Emendas, a mensagem retificativa, e dizer que a Bancada do PMDB é totalmente favorável como os Vereadores já falaram aqui, é a última oportunidade, ultimo pronunciamento. Nós estávamos falando com o Ver. Fabiano André Piccoli, o Ver. Tadeu Salib dos Santos, a questão que nós sabemos que inclusive essas outras questões fora do município de Farroupilha, por algumas empresas inclusive o ICM, no IPTU, são mudanças que poderão acontecer com essa mudança de área que nós estamos votando. Mas só pedimos para encaminhamento de votação, para deixar registrado nos anais da Casa, de que nós não estamos votando, né Ver. Fabiano André Piccoli, sem sabermos o que pode mudar. Nós sabemos que isso vai mudar também, mas nós não estamos preocupados com isso, nós estamos preocupados com o desenvolvimento do município. Então era só pra esclarecer essa parte e dizer que a Bancada então é totalmente favorável. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Muito bem. Então colocamos em votação o pedido de urgência. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Agora colocamos em votação Emenda 01 os Vereadores que estiverem de acordo, aprovado por todos os Senhores Vereadores. Colocamos então a Emenda 02, encaminhamento de votação Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Então só pra deixar gravado, como Vereador Arielson Arsego pontuou, nos anais da Casa. Votaremos a favor da Emenda com essas ressalvas, com esses desconfortos, e também com a ciência nessa linha de raciocínio, de que o município perde IPTU, falando em uma questão tributária, arrecadatória, perde IPTU, e perde também em ICM, em relação à energia, mas ganha com a manutenção de empregos, manutenção de outras receitas. Então era isso Senhor Presidente, votamos favoravelmente, obrigado.

1° VICE- PRES. TIAGO ILHA: Então em votação a Emenda 02, aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação a Emendas 03, os Vereadores que estiverem de acordo; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Agora sim em votação PL 073/2018, que altera as Leis Municipais 4.144 e 4.176 e 4.191 com as mensagens retificativas. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos e os Senhores Vereadores e com ausência justificadas do Vereador Presidente Thiago Brunet. Colocamos agora, então passamos a outro Projeto de Lei; PL nº 75/2018, que altera a Lei Municipal nº 2.993 de 31/5/2015. Os pareceres continuam no aguardo tanto de Constituição e Justiça e Finanças, Jurídico é favorável; então esse projeto permanece em primeira discussão. Em votação o PL nº 77 que altera as Leis Municipais n° 2.993 de 31/5/2015, com mensagem retificativa. Os Pareceres Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento estão no aguardo, o Jurídico é favorável e o Projeto então permanece em primeira discussão. Passamos ao PL 78/2018 que altera as Leis Municipais n° 4.383 de 20/12/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. Constituição e Justiça e Finanças estão no aguardo, o Jurídico é favorável. E o projeto permanece em 1ª discussão. Uma questão de ordem o Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente por uma questão de ordem, eu gostaria só de deixar registrado aqui, porque quando os projetos entram na Casa, nós acabamos ficando para o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, principalmente. Como eu faço parte dessa comissão, eu e o Vereador Sandro Trevisan e o Vereador Raul Herpich, nós não temos o parecer do Jurídico, por isso às vezes fica mais do que o prazo necessário para que a gente possa contar os 30 dias de parecer da comissão. Sendo que esse projeto entrou dia 14 de novembro, e nós temos o Parecer Jurídico de hoje, dia 27/11, tanto esse como o 79 como o 80. Então somente para deixar registrado isso nos Anais da Casa.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Muito bem, passamos ao PL nº 79/2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício 2019, os Pareceres também de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento estão no aguardo, Jurídico favorável; ao projeto permanece em 1ª discussão. O PL nº 80/2018 que estima receita e fixa as despesas do município de Farroupilha, para o exercício de 2019. Os Pareceres de Constituição e Justiça e Orçamento estão no aguardo, Jurídico é favorável e o projeto também permanece na 1ª discussão. O PL nº 81/2018 que retífica o protocolo de intenções celebrado entre os municípios de Farroupilha, Caxias do Sul, Nova Petrópolis, Gramado e Canela, com a finalidade de constituir o Consórcio Público, denominado Consórcio Intermunicipal Caminhos de Caravaggio. Os Pareceres de Constituição e Justiça estão no aguardo também assim de Finanças e Orçamento, Jurídico é favorável e o projeto permanece em 1ª discussão. Em 1ª discussão Projeto de Decreto Legislativo 012/2018, que dispõe sobre a criação do âmbito, vamos colocar no final da ordem o Projeto 82, 83, acalmem o coração. Em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo 12/2018 que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha, do programa denominado Leitura Solidária. Os pareceres de Constituição e Justiça é favorável, Educação e Assistência Social favorável, o Jurídico é favorável. Por ser autor desse projeto eu peço que a gente possa discuti-lo na próxima 3ª feira para que a gente possa fazer a explanação adequada e a votação do mesmo; se tiver de acordo com os demais líderes porque no momento por ser autor não posso discuti-lo. Então passamos ao PL do Legislativo 014/2018 que dispõe sobre a criação da Parada Segura, do desembarque de usuários do sistema de transporte coletivo e dá outras providências. Os pareceres de Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Trânsito estão no aguardo, o Jurídico é favorável; e permanece então em primeira discussão. O PL do Legislativo 015/2018 que dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em Hospitais Públicos e ou privados, conveniados com o Poder Público para visitas a pacientes internados, e dá outras providências. Os pareceres de Constituição e Justiça, Saúde e Meio-Ambiente estão no aguardo; o Jurídico ele ainda está no aguardo, permanece em 1ª discussão. Em apreciação o Parecer da decisão N2E, uma questão de ordem ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente só para me orientar aqui, o projeto 015 ele foi dado entrada, foi encaminhado para as comissões? Eu acho que não.

VICE PRES. TIAGO ILHA: A Secretaria está nos informando positivamente.

VER. ARIELSON ARSEGO: Foi lido só o projeto e foi protocolado na Casa; mas dado entrada aqui, encaminhado as comissões não.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Na sessão passada, até podemos recuperar a ordem do dia.

VER. ARIELSON ARSEGO: Não; se foi tranquilo senão teria que encaminhar. Eu quero dizer que, não é que esteja errado, eu estou com dúvida só.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Então eu peço só a Secretaria que traga Ordem do Dia da Sessão passada, porque no final dessa discussão a gente possa trazer essa informação a pedido do Vereador aí na Questão de Ordem. Então o projeto permanece em 1ª discussão. Questão de Ordem também? Então a palavra à disposição da Vereadora Renata Trubian, uma Questão de Ordem sobre o projeto 15.

VER. RENATA TRUBIAN: Isso Senhor Presidente. Com relação ao Projeto 15 nós vamos deixar para apresentá-lo aos colegas na oportunidade em que já tiver parecer do Jurídico, mas gostaria de esclarecer, informar aos colegas que a Bancada está oficiando alguns segmentos, que possam interessar ao referido projeto, como a Farmed, como os Veterinários, como as ONGs, como o Departamento de Saúde Animal, a Secretaria de Saúde e outras pessoas que possam ter sua rotina interferida com esse projeto. Solicitando que eles possam também analisar o projeto e tecer considerações, para que se porventura tivermos que fazer algum reparo nesta Casa, antes da sua aprovação, isso possa ser feito. Então eu vou solicitar então que ele permaneça realmente ali, aguardando esses pareceres.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Então eu acho que essa vai ser uma tarefa obviamente das comissões que poderão inclusive fazer essas sugestões colocadas pela Vereadora, inclusive na comissão que nós participamos, talvez seja uma sugestão para discussão do projeto e aí nós vamos trabalhar lá na comissão. Passamos então agora sim a apreciação do Parecer da decisão N2E – 2010/2018 do processo 0016320200/163 do Tribunal de Contas, referente à tomada de Contas do Legislativo Municipal no exercício de 2016. Constituição e Justiça é favorável, Finanças e Orçamento é favorável e a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Tomada de contas do ano exercício 2016, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Todos os pareceres estão aptos à discussão. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Eu acho que já estão todos os pareceres aí favoráveis então gostaria até que fosse botado em discussão, em votação em regime de urgência noite de hoje.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador. A palavra ainda está à disposição dos Senhores Vereadores. Colocamos o parecer de contas ainda está em discussão, vou só relembrar então os Vereadores, nós estamos agora discutindo o Parecer de Decisão do Tribunal de Contas, das Contas da Câmara Municipal, Exercício 2016. Agora o Vereador Aldir Toffanin pediu um pedido de urgência; e pediu a palavra o colega Vereador Jonas Tomazini. Acho que eu dei um resumo aí. Palavra à disposição com Ver. Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Com relação à tomada de contas do ano de 2016, então a única colocação que a gente faz e aqui ela tem o parecer favorável do Tribunal de Contas. Alguns apontamentos que são feitos com relação ao Site da Câmara de Vereadores de eventualmente, porque ela tem aprovação com ressalvas né. Então aqui fala, por exemplo, da Lei 12.527 de 2011 que é a Lei de acesso à Informação, embora aqui tenha a informação do gestor atual de que tenha sido regularizado o que foi apontado nesse parecer, nós gostaríamos apenas de dizer que nós somos favoráveis a aprovação da tomada de contas do ano de 2016; mas apenas para deixar registrado para que eventualmente a mesa dessa Casa possa, com a aprovação dessa prestação de contas, verificar se realmente o que foi apontado no parecer do Tribunal de Contas hoje está sanado o problema aqui para que eventualmente os próximos Presidentes da Câmara de Vereadores não tenham. A gente entende que são situações aqui bastante simples de atendimento e a Lei de acesso à informação também é relativamente nova, e as Câmaras de Vereadores, as Prefeituras Municipais ainda estão em um processo de adequação das mesmas. Mas então é só para nós deixarmos registrado que é importante que a mesa atual ou até mesmo as próximas que vierem a fazer parte da direção desta Câmara, possam então cumprir o que aqui foi colocado como apontamentos; o que fez com que o Tribunal de Contas aprovasse com ressalvas e até com determinadas multas pecuniárias aqui para os administradores da época. Era isso, muito obrigado Sr. Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador. A palavra ainda está à disposição dos Senhores Vereadores. Então em votação o pedido de urgência, a palavra à disposição do Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes, Vereadoras. Só para colocar sobre a prestação de contas sobre a minha presidência 2016. Foi um momento de transição juntamente do Portal da Transparência que praticamente começou a funcionar só na metade do ano lá de 2016, nós estávamos dependendo até da Prefeitura; até a falha maior veio da Prefeitura do que da própria Câmara de Vereadores. Mas afinal de contas não está aprovado, e vou dizer também que já paguei a multa de R$500,00; já está liquidada então o assunto está encerrado. Muito obrigado Senhor Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador. A palavra está disposição dos Senhores Vereadores. Vereador Josué Paese Filho com a palavra.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Só pra deixar registrado em 2010 eu também fui Presidente desta Casa tá, e dificilmente um Presidente do Legislativo ou um Prefeito não vem algum apontamento Ver. Raul Herpich, é difícil né, é muito complicado né. Eu também tive uma multa na época, não lembro o valor, por questões até não por falha do Presidente ou da assessoria, mas por outras questões. Também paguei a multa e está sanado. Então isso aí é normal, não seria normal, mas sempre tem os apontamentos por uma questão ou outra, seja no Legislativo, ou seja, no Executivo. Votamos favorável, obrigado.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: A palavra à disposição. Ver. Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. E essa é uma preocupação que todos os Presidentes acabam tendo, para que a conta não chega depois de algum problema que não é um problema intencional, mas é um problema burocrático. Em conversas com a Assessoria de Imprensa a maioria dos problemas, se não na sua totalidade, foram sanados. E alguns apontamentos eram em virtude de uma vinculação das informações da Câmara, que são vinculados a Prefeitura, pelo fato de nós termos uma contabilidade, a nossa contabilidade vinculada a Prefeitura; então algumas informações não conseguem, não conseguiam ser postas diretamente no Portal da transparência da Câmara, mas com alguns mecanismos on-line a Assessoria conseguiu. Esperamos Ver. Josué Paese Filho que as contas do ano de 2017 venham sem ressalvas Ver. Raul. Essa é a minha expectativa, hein Secretário Executivo Duilus? Se não nós vamos ter algumas conversas. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: A palavra ainda à disposição dos Senhores Vereadores. Espaço de Liderança Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Eu falei quando eu fui Presidente em 2010, que também tive uma multa, não lembro o valor. Mas também estava lembrando agora Vereador José Mário Bellaver, em 2009, 2010, 2011 e 2012, os quatro Presidentes; nós com uma Lei, com uma Lei Ver. Aldir Toffanin, aprovado por esta Casa pelos Vereadores que tiveram antes de nós aqui e a Promotoria Pública, né Duilus, Promotoria Pública apontou e nós tivemos que devolver um valor, que não foi baixo. Isso com uma Lei que estava dentro da Câmara, aprovada por todos os Vereadores, lá em 2000, 2000 e pouco ainda essa Lei já existia na Casa. E aí, lá em 2009 até 2012 Presidente, nós fomos chamados na Promotoria Pública para fazer o acordo e devolver o dinheiro, e não foi pouca coisa viu Vereador Aldir Toffanin. Só para deixar registrado. Era quinze mil e poucos reais, não foi fácil. E nós se baseando em uma Lei que tinha nesta Casa, nós não estávamos inventando nada. Era uma Lei. Então tu vê como é complicado. Obrigado.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: A palavra ainda à disposição dos Senhores Vereadores. Então colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Agora em votação o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado pelos Senhores Vereadores. Gostaria de encaminhar as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento os Projetos de Lei 83 e 84; encaminhamos para as comissões, gostaria de trazer. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli. Um comunicado, uma questão de ordem.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Pediria que o Senhor pudesse colocar em pauta, na noite de hoje, o projeto número 83 que deu entrada na Casa no dia de hoje. E nós já temos, com a colaboração dos colegas Vereadores, as assinaturas das comissões então se o Senhor puder botar na pauta; e aí depois de colocar na pauta eu faço a defesa do projeto. Obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Perfeito. Então nós colocamos em pauta e colocamos em votação o Projeto em discussão, o PL nº 83/2018.  A palavra está disposição dos Senhores Vereadores.  Com a palavra Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Desde já agradeço o entendimento dos colegas Vereadores para assinatura nas comissões e também para votação do projeto na noite de hoje. Bom PL nº 83 ele trata de uma abertura de um crédito especial no valor de R$575.000,00 na Secretaria Mun. de Desenvolvimento Social. Esse recurso é um recurso proveniente do Ministério da Integração Nacional, através da articulação do Deputado, do então Deputado Federal Mauro Pereira, que atendendo a um pedido da comunidade da Linha Jacinto e de todas as comunidades próximas, conseguiu esse recurso para pavimentação asfáltica. Então dando sequência ao asfalto da subida da Jacinto nós teremos esse recurso e também, logo em seguida, com programa de asfaltamento Rural terá mais um trecho. Então a cada ano, a cada mandato se consegue chegar mais próximo ali da Linha República, que é o grande objetivo de todos os Governadores, todos os governos que passaram pelo Paço Municipal. Então essa abertura de crédito proporcionará um trecho de aproximadamente 2 km de asfalto, pelo que tem esse histórico, mas precisará de uma contrapartida do município para chegar nestes 2 km. Os R$575.000,00, pelas informações que temos, dá em torno de 1.2 km e se algum Vereador tiver alguma informação mais precisa agradeço a colaboração. Então é de extrema importância, o quanto antes nós abrirmos esse crédito antes às tramitações legais serão feitas e antes a comunidade será beneficiada. Já temos metade do valor depositado na conta da Caixa Econômica e isso é muito importante, porque muitas vezes o dinheiro é uma promessa e não vem, mas já tem metade para que eu faça o projeto, aprove na Caixa, e possa fazer a licitação para iniciar a obra. Eu queria aproveitar Senhor Presidente, deixar registrado, é que é um recurso do Ministério da Integração Nacional não é uma Emenda do Deputado Mauro Pereira. Nós temos que deixar bem claro porque, Ver. Josué Paese Filho, hoje, ontem eu recebi uma cobrança dos moradores da Linha 30, sobre Emendas, sobre destinos; porque deixar registrado essa separação de que não é uma Emenda? Nós tivemos no passado uma situação como uma Emenda do Deputado Renato Molling, que foi prometido o aumento do Ministério do Turismo, que algumas poucas pessoas foram na comunidade prometeram que com Emenda fariam asfalto, uma Emenda do Ministério do Turismo na véspera da eleição. E aí para quem passou por um Executivo sabe que a Emenda do Ministério do Turismo só pode ser aplicado em algum atrativo turístico ou algo que leve algum atrativo turístico. E essa Emenda aqui é uma Emenda do Ministério da Integração Nacional não do Ministério do Turismo, então por isso que pode ser asfalto. Então fui cobrado isso, e até de uma forma meio acentuada pelo morador, de que nós Executivo e o próprio Deputado teria enganado a comunidade e na verdade não é. Porque todos os recursos quando vêm eles tem que ser aplicados conforme o Ministério permite e se uma Emenda do Ministério do Turismo não leva um destino turístico não pode ser aplicado em asfalto naquela comunidade. E esse é um recurso do Ministério do Desenvolvimento da Integração Nacional, uma articulação do Deputado Mauro Pereira que além de ajudar o hospital também conseguiu esse recurso para comunidade. Então Senhor Presidente pedimos urgência no projeto e a votação do projeto na noite de hoje. Muito obrigado.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: A palavra está à disposição. O Ver. Jonas Tomazini pediu a palavra, já lhe cedo à palavra Ver. Josué Paese Filho. Com a palavra o Ver. Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e demais Vereadores. Quero cumprimentar aqui o Ricardo Ló da Rádio Miriam em Caravaggio, a Vereadora licenciada e Secretária Municipal Glória Menegotto, que está na nossa Casa. E quero dizer que quando nós temos projetos assim positivos, e que a gente consegue chegar numa conversa, não tem problema eventualmente nós analisarmos nesse caráter de urgência que está sendo feito hoje. Antes mesmo de colocar em pauta a gente trabalhou junto às comissões, para que a gente já nem precisasse suspender a Sessão, para que nós pudéssemos aprovar ainda na noite de hoje, como disse o Vereador Fabiano André Piccoli, tendo já recursos depositados possa o Município então fazer os trâmites mais rápido possível. Até porque também a gente teve informações agora, nós temos um outro recurso que foi intermediado pelo Deputado Márcio Biolchi, no Bairro Monte Verde, que também parece que agora retomaram então as obras desse recurso que veio junto da intermediação de um Deputado da Bancada do MDB. E aqui novamente a intermediação de um Deputado da Bancada do MDB está trazendo para o Município, mesmo que junto ao Ministério da Integração Nacional, R$575.000,00. Então nós queremos deixar registrado que, diferente de alguns posicionamentos de que a opinião de um Vereador, a opinião de um político de outro partido não vale, como tem sido dito na imprensa recentemente, nós aqui queremos dizer que o nosso posicionamento é pela comunidade. A comunidade da Linha Jacinto vem há muito tempo solicitando a continuidade desse asfaltamento. O Vereador Fabiano André Piccoli também disse isso, que há muitos governos vem sendo trabalhado neste sentido e nós do MDB nos sentimos felizes de contribuir com o Município; e não é contribuir com o atual Prefeito ou com atual Secretário, é contribuir com a comunidade Farroupilhense no sentido que a gente possa trazer esse recurso, que é lá de Brasília para o nosso Município e assim então quem sabe asfaltar mais um pedaço. Aqui na justificativa do projeto fala, pelo menos com relação a este valor aqui do Ministério da Integração Nacional, que a contrapartida do Município será de apenas R$ 7.000,00. Então comparando R$575.000,00 que está vindo do Ministério para R$ 7.000,00 que o Município vai colocar, é um baita negócio. Vai dar para fazer um determinado trecho, como dito anteriormente, eu não sei qual continuidade se vai ter outros recursos de orçamentos do próprio Município que serão aplicados. Mas com relação a este valor a contrapartida obrigatória do Município, segundo a justificativa, é de apenas R$7.000,00. Então atendendo ao pedido da comunidade, e claro o Município pode ter serviços não necessariamente a parte financeira que será efetuada, mas atendendo ao pedido da Comunidade, o MDB, a Bancada do MDB, os Deputados do MDB vêm sempre trabalhando em favor da comunidade. A gente sabe do Hospital São Carlos, as quantias mais vultuosas e aqui também, uma Emenda bastante significativa que pode contribuir com o nosso Município, e nós da Bancada do MDB queremos nos colocar então desde já, favoráveis à aprovação, a discussão e aprovação de Regime de Urgência do PL nº 83 que beneficia a comunidade farroupilhense junto a esse trabalho realizado pela Bancada do MDB em nível Federal. Era isso e muito obrigado Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador. A palavra à disposição, Ver. Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Eu nem ia me manifestar, eu só ia votar favorável, mas acho que é uma verba importante do Deputado Mauro Pereira, mas como o Ver. Fabiano citou o meu nome e o partido eu quero dizer, Ver. Fabiano A. Piccoli, que eu não assumo a responsabilidade do meu partido, eu assumo a minha responsabilidade. Todas as Emendas que eu consegui em Brasília e não foram poucas, e não foram poucas, eu citei aqui, mas eu não lembro de cabeça agora todas elas; na Rua Colorado está lá, as duas quadras de esportes na Linha Paese, Nova Sardenha está lá, tratores agrícolas que estão trabalhando até hoje, retroescavadeiras trabalhando até hoje, com Deputado Renato Molling até o momento que eu estava apoiando ele. Na Linha 30 eu não sei quem foi lá com o Renato Molling prometer verbas, eu não estava lá. Então eu não assumo a responsabilidade do meu Partido Progressista. Quem foi lá com o Deputado Renato Molling tem que ser cobrado pela comunidade, talvez o Presidente do meu partido possa responder como Presidente, talvez ele pode responder, eu não posso, de uma verba que foi prometida na Linha 30. Também ouvi boatos que tinha uma verba para a Linha 30, também ouvi boatos que tinha uma verba aqui em Nova Sardenha, entre Nova Sardenha e São Luís, que entra à direita ai que vai para a Trombini se eu não me engano, também vi essa, também não estava presente Ver. Raul. As minhas Emendas de quando veio a Emenda da Casa de Pedra R$250.000,00 para toda a restauração, está lá o Museu Casa de Pedra, as 4 Praças do interior, duas já estão prontas, que é a Busa e Monte Bérico, segundo, terceiro, esse ano deve começar em 2019, Monte Bérico, segundo e Vila Rica. Então aquelas Emendas que eu falei na imprensa e prometi vieram, outras eu não posso assumir. Inclusive veio agora recente, antes das eleições né Vereador Tadeu Salib dos Santos, uma emenda de R$300.000,00 se eu não me engano, para o Ministério da Agricultura, aliás, para Secretaria da Agricultura de Farroupilha, para asfalto ou (inaudível) agricultura R$300.000,00 do José Otávio Germano, perto das eleições, também já está lá, entende. Agora lá na Linha 30 se os moradores me procurarem de novo, procurar o Executivo, quem sabe manda falar com nosso Presidente, que é o Presidente do Partido, deve saber os assuntos, de tudo que tá acontecendo no partido. Então ele pode dar uma explicação melhor. Muito obrigado.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador. Então colocamos em votação, o pedido de urgência formulado pelo Ver. Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o PL 83/2018, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Eu gostaria de solicitar as Bancadas que indiquem os Vereadores para compor a Frente Parlamentar de Apoio a Reciclagem. As Bancadas com os nomes, quem gostaria? As Bancadas que tem um Vereador só são os Vereadores Tiago Ilha, Renata Trubian e Fabiano André Piccoli, as demais Bancadas: PDT – Ver. Aldir Toffanin; Bancada do PSB – Ver. Sandro Trevisan; Bancada do PP – Ver. Tadeu Salib dos Santos; Bancada do MDB – Ver. Arielson Arsego. Então formada as comissões, trago como sugestão na 2ª feira a gente possa fazer a primeira reunião e aí depois a gente se conversa aí, para ver 2ª feira ou 3ª feira, semana que vem. É provavelmente, mas eu acho que esse assunto à gente deixa para depois da Sessão conversar com todos os colegas Vereadores. Hoje nós havíamos um acordo entre todas as lideranças para colocar os Requerimentos e nós recebemos a informação aqui da Casa, até por que nós também imaginávamos na segunda-feira ter Sessão Solene, e a Casa nos informou que teremos Sessão normal na segunda-feira. Então a gente permanece, é tem informação aqui da Casa que teremos Sessão normal e não Solene; não, eu só quero trazer uma sugestão. Como a gente sabe que houve algumas, deixa eu só trazer a sugestão daí a gente, teve algumas mobilizações, de votações, de pessoas que estão aqui, eu gostaria de pedir um entendimento que a gente só priorizasse essas situações e se houvesse a concordância dos proponentes, de algumas delas deixar para a próxima semana, a gente gostaria de fazer esse pedido; apenas uma sugestão mantendo o que foi acordado. Daqui a pouco aquela que realmente tem que ser lida e votada hoje também à gente deixa a disposição. Então os autores Ver. Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Até nos meus Requerimentos para semana que vem, mas eu terei que me ausentar. Vou pedir licença porque eu tenho um compromisso e precisarei me ausentar.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Então o Ver. Fabiano André Piccoli, com a concordância de todos está dispensado, os demais proponentes, Ver. Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Senhor Presidente, na verdade eu tenho um compromisso com a Comunidade do interior tá, e o horário não foi marcado em função da minha pessoa. Então por isso que foi marcado na terça-feira. Então eu preciso me retirar e ir ao meu compromisso.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Tá bom. Com a anuência dos demais Pares, estão dispensados os Vers. Sandro Trevisan e Fabiano André Piccoli. Os demais autores, o Senhor é autor de um dos Requerimentos? Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, a Bancada do MDB tem vários Requerimentos, inclusive de autoria de todos os Vereadores, e gostaríamos de manter a votação destes Requerimentos nesta noite.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Perfeito. As demais manifestações, então a gente fica apenas com as leituras das Bancadas do PP e MDB? As Bancadas do PP, são autores? Então tá, a partir desse momento por concordância dos demais, a gente coloca então essas prioridades, e aí cada Vereador, vê da sua prioridade, e da ansiedade que já tem indicação para a semana que vem. A palavra está à disposição do Ver. Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, quero agora cumprimentar a Ivani e o Américo, representando aqui os Bombeiros voluntários do nosso Município. O meu primeiro Requerimento é o Requerimento 158/2018, que é então, a gente, nós estamos apresentando a Bancada do MDB e a bancada do Progressistas, que assinou tanto o PL, manteve o projeto votando pela derrubada do veto do Prefeito Municipal. Nós estamos então seguindo a orientação, de inclusive de colegas do governo, apresentando como projeto sugestão o mesmo texto que foi votado e assinado por todos os Vereadores nesta Casa, neste momento então para que seja encaminhado ao Prefeito Municipal, para que ele possa dar inclusive na sua redação, nós colocamos isso na justificativa, na sua Redação ele possa enviar para esta Casa o texto. E aí a gente faz uma pequena ressalva que nós temos então aqui um parecer do IGAN que fala que o Prefeito pode neste ano inclusive, querendo, enviar como PL para esta Casa. Então aqui nós temos o parecer do IGAN que o Prefeito deve encaminhar o PL com pedido de apreciação, o Presidente da Câmara Municipal recebe o pedido de apreciação da matéria e, antes de iniciar a tramitação, submete o Requerimento ao Plenário para que o mesmo delibere. E tendo a maioria absoluta dos Vereadores que é a favor do Projeto do Prefeito poderá ser votado este ano ainda. Então nós estamos aqui cumprindo, Vereador Tiago Ilha e Presidente desta noite, exatamente o que foi colocado pelo governo, que era para o Governo Municipal fazer a Redação e enviar o projeto para esta Casa. Então este assunto já foi debatido várias vezes, as entidades foram convidadas e continuam mobilizadas para que ele entre em vigor o mais rápido possível, e para isso então eu peço a aprovação do Requerimento nº 158/2018, Senhor Presidente.

1ºVICE-PRES. TIAGO ILHA: A palavra à disposição. Então em votação né, em votação o Requerimento 158 formulado pelo Ver. Jonas Tomazini. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, com as ausências justificadas do Vereador Presidente, do Ver. Sandro Trevisan, do Ver. Fabiano Piccoli. A palavra continua com o Senhor Vereador.

VER. JONAS TOMAZINI: Apenas então para fazer a ressalva claro, além da minha autoria, todos os Vereadores da Bancada do MDB e os Vereadores Josué Paese Filho, e o Ver. Tadeu Salib dos Santos, também da Bancada do Progressistas. Para nós encerrarmos tanto esse, como os dois próximos Requerimentos, eles vão como sugestão para o Prefeito Municipal e o Prefeito então, se tiver esse entendimento, tem que devolver a Casa o Projeto com essa Redação ou com a Redação que ele entender mais adequada, para que aí sim possa ser votado por essa Câmara de Vereadores. Passo então o Requerimento nº 159/2018, que também um Projeto sugestão, que institui o programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Farroupilha, e dá outras Providências. O Município de Farroupilha já tem Programa de Educação Fiscal, mas não está previsto na nossa Legislação. O objetivo aqui então é nós termos esse assunto referendado em Lei para que, independente do Prefeito Municipal, ele tenha continuidade junto à Rede Escolar do nosso Município. O Requerimento então 159/2018 apresentado por todos os Vereadores da Bancada do MDB, e eu peço agora então Senhor Presidente a votação do mesmo.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Em votação o Requerimento 159/2018. Os Vereadores que estiverem de acordo. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, com as ausências já faladas no Requerimento anterior. A palavra continua com o Senhor, com o seu restante de tempo Vereador.

VER. JONAS TOMAZINI: Requerimento nº 160 inclui nos currículos escolares Municipais, o tema do Empreendedorismo. Neste aqui nós queremos fomentar o espírito empreendedor dos nossos alunos. A gente sabe que existe um excelente trabalho feito pela CICS através do Núcleo de Jovens Empresários, com o Programa Miniempresa e outros também como o Empretec, e outras ações que são tomadas. E nós gostaríamos então de que isso fosse fomentado desde os primeiros anos na rede Municipal. Para isso nós apresentamos o Requerimento como Projeto sugestão e eu peço a votação, Senhor Presidente, do Requerimento nº 160/2018.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Em votação o Requerimento 160/2018, formulado pelos Vereadores das Bancadas do MDB, isso, pelos Vereadores da Bancada do MDB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, e já justificado as ausências. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, 19 segundos.

VER. JONAS TOMAZINI: Tenho também o Requerimento nº 170 Senhor Presidente, peço apenas quem sabe 20 segundos a mais do meu tempo. Aonde nós estamos, eu solicito então que requer a Vossa Excelência o Prefeito Municipal que seja enviado ao Prefeito Municipal para que realize a manutenção da estrada que liga a Rodovia dos Romeiros as terras da Família Denardi e Zucco. Aqui nós temos inclusive no Requerimento segue algumas imagens do estado desta Via Municipal. Nós solicitamos então que seja enviado ao Prefeito que deverá encaminhar a Secretaria de Obras ou Secretaria de Agricultura, não sei quem está responsável, para que tome as devidas providencias. E eu peço então a votação do Requerimento nº 170/2018, encerrando a minha fala e agradecendo então pelos segundos a mais que o Senhor me concedeu.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Muito bem Vereador. Então em votação o Requerimento nº 170, os Vereadores que estiverem de acordo. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra está disposição dos Senhores Vereadores. Ver. Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Eu só pedi para apresentar meu Requerimento hoje que eu acho que é de grande importância. Aonde que no dia 8/10/2018, Requerimento nº 125, eu apresentei aqui aprovado por todos os Vereadores, na estrada de Vila Rica, antes de chegar naquela comunidade tem uma reta que o pessoal usa muita a velocidade principalmente no final de semana, aonde deu um atropelamento com vítima fatal. Lá no mês 10. E a Prefeitura parece que esteve lá, mas não resolveram os problemas não deram satisfação nenhuma; e aí no domingo me ligaram novamente dizendo que sábado deu mais um acidente, mais um atropelamento, esse não com vítima fatal graças a Deus, mas deu mais um acidente. Então eu estou reiterando o Requerimento 125 com agora o Requerimento 172, que o Executivo Municipal, ou seu órgão competente, tome uma providência urgente; se não for um quebra mola pode ser com tachões ou coisa parecida para evitar mais, porque dentro de um mês deu uma vítima fatal e mais uma pessoa agora acidentada. Então estou refazendo o Requerimento e encaminhando o Requerimento 174, desculpe 174. Então gostaria que Senhor colocasse em votação Senhor Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Em votação Requerimento nº 174 formulado pelo Ver. Josué Paese Filho. Os Vereadores que estiverem de acordo. Aprovado por todos os Srs. Vereadores, com as ausências já justificadas. A palavra à disposição Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Eu tenho aqui um Requerimento que é o nº 172, aonde solicita que realize o recolhimento de lixo que se encontra depositado em Linha Paese. Vocês podem ver na foto aqui a quantidade de lixo que tem próxima a Olaria do Norberto Paese, e a colocação de lixeiras inclusive. Ver. Josué Paese Filho, Ver. Tadeu Salib dos Santos, eu só fiz o Requerimento aqui, nós estávamos juntos, eu fiz em meu nome, mas quero também lembrar de que os Vereadores também teriam feito se eu não tivesse já feito esse Requerimento, por que a solicitação foi feita para nós três e inclusive o Ver. Sandro Trevisan e o Ver. Aldir Toffanin, que está estava presente nessa reunião. E dizer que às vezes é recolhido, mas o importante aqui é que seja feito o recolhimento e que inclusive coloque lixeiras nesse local. Então este é o Requerimento nº 172. Então vou fazer o Requerimento nº 171, e eu pediria a vocês que acompanhar as fotos; as fotos são do parque da imigração italiana, um parque reformada há pouco tempo pelo município de Farroupilha e que se encontra em total abandono. Na verdade são fotos que a gente não gostaria de mostrar, mas que infelizmente nós teremos que mostrar pela situação que se encontra; inclusive nos finais de semana em época de Expo Farroupilha, Fenakiwi, de visitas de pessoas que vem de fora para os locais de pontos turísticos do nosso município. E que pena que o Ver. Fabiano A. Piccoli não esta aqui, mas que se esmerou em fazer uma obra lá no parque de Nova Milano e agora ele fica. Eu achei que era só as que o PMDB fazia, mas não é, são as que eles fizeram também. E estão aí todas abandonadas, inclusive fui na Praça da Matriz e na Praça da Matriz não é diferente; na praça da matriz encontram-se vasos soltos e o que não é vaso solto é porta com problema, o que não é porta com problema são as válvulas de descarga que não funcionam. Então é necessário sim que se faça, inclusive parece que vai ter um evento em Nova Milano dia primeiro e é nessa preocupação também que venho fazer; inclusive além destas limpezas nós pedimos que realize também a manutenção do parque. Inclusive Ver. Aldir Toffanin roubaram até os fios lá, infelizmente não é a Prefeitura que rouba os fios, mas é a Prefeitura que tem que manter, infelizmente a Prefeitura tem que manter. Se alguns vândalos foram até lá e fizeram alguma coisa é porque não teve inclusive guarda que quando da inauguração do parque foi dito que eu parque de Nova Milano teria guarda diuturnamente para que não houvesse vandalismo dentro do parque, e o que nós estamos vendo é isso. E se nos formos no Parque dos Pinheiros, não necessariamente nesta proporção, nós temos problemas também. Então se nós formos nas praças do município em que município de Farroupilha diz que faz as novas praças, remoldes e novas revitalizações, na verdade o que nós estamos encontrando nas praças é isso. Então Senhor Presidente se pudesse colocar em votação Requerimento nº 171 e 172, acho que pode ser até em conjunto.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Sim. Em votação os Requerimentos 171 e 172 formulado pelo Ver. Arielson Arsego. Encaminhamento do Requerimento 172 Ver. Josué Paese Filho VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Sobre o Requerimento, Ver. Arielson Arsego, nº 172 do lixo da Linha Paese, realmente nós estávamos junto com o Ver. Aldir Toffanin, Ver. Sandro Trevisan e o Ver. Tadeu Salib dos Santos e o Senhor. E teve essa reclamação. E a reclamação que teve lá também é que eles depositam lixo e o caminhão tem o dia certo para passar e não passa; esse que é o problema, isso foi bem claro lá que eles comentaram né Ver. Aldir Toffanin. Então eles depositam o lixo porque sabem que o caminhão vai passar vamos dizer na quinta-feira, e daí não passa na quinta; ai vem o lixo da sexta, vem lixo do sábado e ai dá todo esse acumulo aqui. Então eu acho que aqui é só cumprir o roteiro do recolhimento do lixo, que eu acredito que não deve ser só em Linha Paese, em outras localidades também porque quando o caminhão vai, ele já faz todo o trajeto. Então com a sua permissão eu gostaria de assinar junto com o Senhor, Vereador Arielson Arsego.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Encaminhamento de votação Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Como está em bloco, mas eu vou me referir ao Requerimento 171/2018, que trata ai da questão do Parque da Imigração Italiana. Para dizer que inclusive antes da realização da Expo Farroupilha, e prefiro chamar assim para não mancharmos o nome da nossa maior festa é então; eu dizia e eu acho que foi na Sessão de Monte Bérico, se eu não me engano, eu dizia vamos cuidar um pouco da limpeza da nossa cidade, pois nós vamos receber agora visitantes que estarão aqui durante esse período. Tomara que infelizmente os pouco visitantes que nós tivemos na Expo Farroupilha não tiverem ido lá no Parque da Imigração Italiana, e ver essas situações em que nós estamos vendo aqui. Então eu reforço esse pedido feito pelo Vereador Arielson, para que sejam tomadas providências, nós não estamos pedindo aqui nada de excepcional, apenas que seja apresentável para quem visite o nosso parque. E também quero aproveitar, embora não deu tempo para fazer nessa data como Requerimento, mas eu e outros Vereadores devem ter escutado ontem também lá no grupo Nei Tempe Del Filó, alguns integrantes solicitando providências junto à Praça da Matriz. Alguns falaram conosco ontem, sei que falaram com o Vereador Tadeu, vi que falaram com o Ver. Arielson, com o Ver. Josué, com o Ver. Tiago Ilha e teve também uma Senhora lá que nos pediu pra dar uma atenção nesse sentido. Então não vai aqui Requerimento, mas quem sabe como recomendação e sei que os Vereadores do Governo também foram abordados com relação a isso, eu sei que tem parcerias do Sindilojas e a Administração Municipal fazendo a instalação dos enfeites natalinos. Então que possa pelo menos o município fazer a sua parte na manutenção para que nós não sejamos aí na frente cobrados, e eu quero deixar registrado nessa Casa, que nós estamos solicitando providências também na Praça da Matriz, conforme fomos cobrados pela população ontem. Era isso Senhor Presidente.

1º VICE-PRES. TIAGO ILHA: Obrigado Vereador Jonas. A palavra à disposição, colocamos em votação então os Requerimentos em bloco 171/172. Os Vereadores que estiverem de acordo. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Mais algum Requerimento na noite de hoje? Continua com a palavra o Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado Senhor Presidente. Só dizer que então nós pedimos para que seja feita a votação do Requerimento nº 157, sugestão de Projeto de Lei que altera a Lei nº 1.007/74, Código Tributário do Município. Aonde nós estamos encaminhando ao Executivo Municipal, o § 5º do art. 49 da Lei 1.007, para que os imóveis não edificados, o valor anual da taxa de coleta de lixo seja o equivalente apenas a uma coleta por semana, independente do número de coletas realizadas por semana no local aonde se encontra. Por exemplo, se passar no centro e tiver o terreno baldio seja R$57,00 que é uma vez, e não 57 × 5; se passar no bairro aonde tem um terreno baldio, que seja uma vez o valor de 57 com 57, e não três vezes como é feito. Porque nos bairros geralmente passam três vezes por semana então 3 × 57 daria um total de R$170,00/R$180,00 o valor da taxa de lixo. Então nós estamos encaminhando este Requerimento já encaminhado, não é de hoje o Requerimento, nós temos aqui dito que os projetos de lei ou sugestão do projeto de lei que nós estamos fazendo aqui em nome da bancada do MPB, nós não fizemos o Requerimento nessa noite. É da 2ª feira passada, portanto é tranquilo para votar nesta Sessão. Então é somente um projeto sugestão que vai ser analisado pelo Executivo Municipal, mas que nos parece o ideal em baixarmos o valor. Porque é um terreno aonde não tem uma residência, não era cobrado a taxa de lixo; a partir de um projeto aprovado nesta Casa, com os votos contrários do MDB e do PP, agora então ele passa a vigorar com cobrança de taxa de lixo em terreno baldio. Então nós tentando contribuir com isso, nós estamos solicitando que seja então somente uma vez, então como uma coleta. O Requerimento nº 157, obrigado Senhor Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Em votação Requerimento 157 formulado pelo Vereador Arielson Arsego. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Vereador o tempo do Senhor já terminou, mas eu acho que já acabaram os Requerimentos. Mais algum Requerimento dos Vereadores?  Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, nós falamos na segunda passada sobre essa questão que preocupa os moradores do Bairro Alvorada. Então estamos solicitando via Requerimento que diz o seguinte: “O Vereador signatário após ouvir a Casa requer a Vossa Excelência, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, no seu setor competente para que estude a possibilidade da colocação de uma contenção na entrada do bairro Alvorada, pois em menos de 45 dias, três carros desceram o barranco, causando prejuízo e risco aos moradores”. Era isso Senhor Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Em votação Requerimento formulado pelo Vereador Tadeu Salib dos Santos. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. A palavra ainda à disposição dos Senhores Vereadores. Mais alguma coisa Vereador, era isso?

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Só isso, obrigado.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Mais algum Requerimento? Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: OK Senhor Presidente. (inaudível) ser votado para que fosse semana que vem, mas agora já que todos estão apresentando e a importância o Requerimento 168 e 169. Na semana passada botamos Requerimento aqui onde nós estávamos congratulando com três empresas de Farroupilha que estavam entre as 500 maiores, que era Grendene, Colombo e a Crediari. E ontem novamente, para nossa alegria, mais duas empresas de Farroupilha foram agraciados com o Carrinho de Ouro da Associação dos Supermercados Gaúchos do RS. Então uma eu já falei anteriormente que é a Silvestrin Frutas no seguimento de verduras, legumes e frutas; e, por surpresa inclusive, a empresa Carrer Alimentos foi em 1º lugar na categoria melhor fornecedor de frangos no Prêmio Carrinho AGAS. Então são dois Requerimentos importantes que vem a congratular duas empresas importantes do município de Farroupilha, que estão se destacando ultimamente nos eventos que tem acontecido no RS e no Brasil. Então peço que coloque em votação os projetos 168 e 169 Senhor Presidente.

1º VICE PRES. TIAGO ILHA: Em votação Requerimento 168 e 169, com a permissão então assinado também pelas Bancadas, todas as Bancadas isso? Então tá bom. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Então Vereadores, gostaríamos de agradecer a presença de todos que nos acompanharam até esse momento, a todos os colegas aqui da Câmara Municipal. E nada mais a ser tratado na noite de hoje, em nome de DEUS, declaro encerrado os trabalhos da presente Sessão.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Thiago Pintos Brunet

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.