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20/10/2018 07:24:14 - Farroupilha / RS
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Ata 3877 – 25/09/2018

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Thiago Pintos Brunet

 

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Thiago Pintos Brunet assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. THIAGO BRUNET: Boa noite a todos. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Jonas Tomazini para que proceda a leitura de um trecho da Bíblia.

VER. JONAS TOMAZINI: “Dirige os meus passos nos teus caminhos, para que as minhas pegadas não vacilem. Eu te invoquei, ó Deus, pois me queres ouvir; inclina para mim os teus ouvidos, e escuta as minhas palavras. Faze maravilhosas as tuas beneficências, ó tu que livras aqueles que confiam em ti, dos que se levantam contra a tua destra. Guarda-me como à menina do olho; esconde-me debaixo da sombra das tuas asas. Dos ímpios que me oprimem, dos meus inimigos mortais que me andam cercando.” Amém.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. THIAGO BRUNET: Em 1ª discussão o PL nº 47/2018 que institui o Programa de parceria público privada e concessões de Farroupilha e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça, esgotado o prazo regimental; Obras, Serviços Públicos e Trânsito, esgotado o prazo regimental; Jurídico, favorável com ressalvas. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Gostaria que permanecesse em 1ª discussão.

PRES. THIAGO BRUNET: O PL permanece em 1ª discussão a pedido do líder de governo. Em 1ª discussão o PL nº 060/2018 que dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais domésticos no Município de Farroupilha, e dá outras providências. Pareceres Constituição e Justiça, favorável; Saúde e Meio Ambiente, favorável; Jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Ver. Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar aqui o Secretário Roque e demais aqui presentes. O PL nº 060 foi uma iniciativa da Frente Parlamentar de Apoio ao Bem Estar da Vida Animal, do qual faz parte esse Vereador, faz parte a Vereadora Eleonora como Presidente, o Vereador Josué, Tiago, Sandro e Alberto que hoje não se encontra. É um PL importante, PL que vinha sendo aguardado há muito tempo, que com certeza vai melhorar a qualidade de vida dos animais, por isso Senhor Presidente, gostaria que fosse em apreciação e votação em regime de urgência na noite de hoje.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, todos que se encontram presentes nessa noite, os nossos funcionários, assessores. Bem, quanto ao PL nº 60/2018 como bem foi dito pelo nosso nobre colega Ver. Aldir Toffanin, líder do governo na Câmara, é um PL que nós aguardávamos há muito tempo, uma vez que nós já havíamos mandado já quase um ano o Requerimento que colocava, que foi colocado em apreciação por todos aqui e mandado a Prefeitura, ao Poder Municipal, sobre o código de conduta dos tutores de animais de pequeno porte. Nós avaliamos então sobre o PL e na justificativa nós havíamos solicitado que fosse colocado pelo menos que esse PL tinha uma base, que esse PL então tinha uma base nesse código, que tinha base aqui na nossa Comissão. Como esse PL veio agora, eu dei uma olhada em todo ele, li, estudei e vi que na justificativa fala sobre a base do PL em função do código, eu não vi nada que desabone o PL, muito antes pelo contrário, então em nome da minha bancada nós voltamos a favor do PL. Era isso, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, colegas Vereadores, cumprimentar aqui nosso Secretário Roque, pessoas também que nos acompanham, os amigos da imprensa que também através das redes sociais acompanham de forma instantânea esta Sessão. Esse é um PL que nós, bem como na condição de Vice Presidente da Frente Parlamentar (falha no microfone) e ao longo dos anos vem causando não só sofrimento aos animais abandonados e também com maus tratos e ainda causando muitas vezes e até recentemente acidentes na nossa cidade, na nossa região e principalmente nas vias de grande volume e passagem de pessoas e veículos. A nossa bancada é totalmente favorável a esse Projeto que também foi uma luta que nós comemoramos de estar não só de acordo com o pedido de urgência, como a votação do PL. Por que contempla muito bem a questão também dos animais de grande porte e assim como os animais de pequeno porte de estimação tem uma regulamentação que atende também a sugestão de PL, que esse Vereador indicou ao Executivo Municipal aprovado por todos os colegas Vereadores que incluísse também uma Lei específica para tratar, regulamentar e quando não sendo cumprida, multar e fiscalizar os maus tratos de animais de grande porte; aqui poderia dar um exemplo principalmente dos cavalos abandonados que ao longo dos anos sofrem pelas ruas, bairros e interior do nosso município, não só causando acidente, mas fazendo um mal danado a esses animais. Então nós estamos felizes com a aprovação deste PL e vamos ser parceiros do município e vamos estar atentos para que essa Lei possa ser cumprida na sua, de forma integra e que nós vamos também ter um acompanhamento Presidente, da Frente, para que essa Lei possa estar sendo na prática né, funcionando. Como a gente falou ontem na Sessão, não é só papel nosso criar as Leis e legislar para aprovar ou reprovar, mas principalmente fazer com que as Leis e fiscalizar para que elas possam ser cumpridas. Esse Vereador, essa bancada, totalmente favorável ao pedido de urgência e também ao PL Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar o Secretário Roque, público presente, funcionários da Casa. Dizer que como integrante também da Frente, fico contente que tenha vindo a essa Casa esse PL. E dizer que a Lei é extensa, nossa Presidente da Frente, uma Lei extensa, ela precisa ser cumprida, tem vários detalhes e possivelmente virão alguns problemas, algumas adequações, mas dizer que o mais importante é que agora nós temos uma Lei que serve como base e parâmetro. Então a partir de agora esse é um grande passo, na minha concepção isso é um grande passo, porque até então não tínhamos nada, realmente não tínhamos nada. Essa Lei vem fazer a dar uma base, de repente se possíveis mudanças virão mais tarde, serão feitas, mas agora a gente tem uma Lei que ampara. Claro que permito um aparte. Um aparte para a Vereadora Eleonora Broilo.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Eu compartilho exatamente com a sua opinião, que eu acho que é a opinião de todos. Porque agora pelo menos nós temos onde nos basear para poder cobrar da população, do Executivo, (falha no microfone) para nos nortearmos sobre como vamos agir daqui pra frente. Como vamos nos basear para proteger não só os animais, mas a toda população. Obrigado.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado pelo aparte. E daí isso na minha concepção é de extrema importância, porque a partir de agora a gente tem, antes nós comentávamos da boca para fora, sem nada que pudéssemos ter como amparo e agora nós temos uma Lei como amparo e no momento que ela for aprovada ela passa a ser um amparo. Então embora acredito que venham alguns problemas daqui em diante, mas temos a Lei, muito importante. Eu acho que é um novo momento para a questão animal. Era isso então Senhor Presidente muito obrigado. Só para completar então eu voto favorável ao PL e também ao pedido de urgência, acho que eu falo em nome da bancada do PSB.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, uma boa noite a todos os colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, uma saudação ao público presente, ao Secretário Roque. E primeiro eu gostaria de parabenizar a iniciativa da Frente Parlamentar pelo trabalho realizado, foram horas de dedicação, de trabalho, de pesquisa e também parabenizar o Executivo pela aceitação, porque às vezes a gente sabe como é que a política às vezes funciona, mas foi um trabalho em conjunto da Câmera de Vereadores em conjunto com o Executivo. Lá no Executivo teve muito debate também em cima da sugestão de PL, então ele está bem alicerçado e acredito que isso é o mais importante dos nossos Projetos, estarem bem alicerçados. A minha preocupação e é dos Senhores também, está lá no capítulo 10, artigo 44, que fala de fiscalização. Sabemos que o grande problema dos municípios e dos nossos códigos e aqui eu incluo todos eles, é nós termos uma fiscalização ativa e efetiva. Então esse é o grande desafio, nós podemos ter o melhor Código de Obras, o melhor Código de Posturas, o melhor Código de Proteção. Se nós não conseguirmos, e eu falo “nós” como município, implementarmos através da fiscalização efetiva do que a Lei diz, nós só teremos uma folha de papel com palavras. E esse é um desafio não do governo do Prefeito Claiton, mas esse é um governo de todos os municípios e será aqui no município para os próximos Prefeitos também. O desafio de conseguir efetivamente fiscalizar e colocar em pratica, mas se nós não tivermos uma Lei nós não podemos depois cobrar a fiscalização. Então esse é um passo importante para o município, um passo importante para proteção e defesa dos animais e a Bancada vota favorável ao pedido de urgência e também ao PL ser votado nessa noite. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Secretário Roque, demais pessoas aqui presentes nesta noite. Realmente foi horas e horas para discutirmos esse assunto né, aonde nós tínhamos no código de postura falava mínimas coisas sobre os animais tanto de pequeno como grande porte. E muitas vezes a gente se debatia e não sabia qual era o caminho a tomar. Porque não existia Lei especifica sobre este assunto. Então com esse PL 60 agora, que dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais, que nem o Ver. Sandro Trevisan disse, vai surgir casos que talvez não esteja nesse Projeto, mas nada impede lá adiante que se for necessário que a gente amplie ele, melhore ele. E aqui eu estava vendo e estudei muito esse Projeto. Nós temos 48 artigos nesse Projeto, então aqui não dá para explanar todos eles, mas tem coisas muito importantes aqui dentro aonde vão dar uma segurança para esses animais, uma segurança para o município, uma segurança para a ONG dos peludos e para todas as protetoras aqui do nosso município. Uma segurança porque existe uma Lei, inclusive para o Ministério Publico. Que agora existe uma Lei aprovada por esta Casa e vai logo em seguida sancionada pelo Prefeito. Aqui fala de muitos assuntos importantes, muitos mesmo. Inclusive aqui no art. 45 aonde as autoridades municipais, as ONGs, e nós Vereadores temos a obrigação, não só Executivo, mas nós que temos a obrigação de fiscalizar e denunciar sem medo nenhum. E usar a imprensa para divulgação deste Projeto, para as pessoas ter mais ciência de como se trata um animal, seja ele de pequeno ou grande porte. Então eu acredito que isso venha a ajudar sim, e a Bancada do Partido Progressista vota favorável ao pedido de urgência e também ao Projeto 060/2018. Muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Ver. Aldir Toffanin. Se os Vereadores estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o PL nº 60/2018 que dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais domésticos no Município de Farroupilha, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com exceção do Ver. Alberto Maioli. Em 1ª discussão o PL nº 61/2018 que institui, inclui no calendário oficial de eventos do município a Expo Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Indústria, Comércio, Turismo, Serviço e Agricultura, favorável; Jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o Projeto de Lei nº 61 tem por objetivo instituir e incluir no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Expo Farroupilha, aproveitando para cumprimentar mais uma vez o Secretário Roque, Presidente da Expo Farroupilha. A Expo Farroupilha é essa nova marca e está ligada a renovação, inovação e o futuro do novo conceito na realização de eventos no município. Então é um PL bastante importante, gostaria que fosse analisado e votado em regime de urgência na noite de hoje Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar aqui o Secretário Roque e dizer que quando fala em Expo Farroupilha, nós falamos também de Fenakiwi e como Presidente da Fenakiwi que fui por várias vezes, sei da dificuldade de construir um evento desse porte. Quando as pessoas vão visitar a Fenakiwi, parece que é só abrir a porta do pavilhão e lá dentro foi montado um monte de divisórias e as pessoas colocaram as lojas lá dentro e está tudo funcionando. Só que para chegar até ali é um trabalho muito grande e um deles é custo e mais do que estar no Calendário de Eventos Oficiais do Município é poder fazer alguns investimentos para a festa, estar nesse Calendário de Eventos, afinal a Lei aonde ela vai, a Lei aqui é a 1.800 de 1990 é para que o município possa também fazer os investimentos. Então eu até dei uma olhada e vejo que quando se faz a propaganda, se fala Expo Farroupilha e Fenakiwi e aí nós discutimos, “mas espera aí, aqui o evento não está com esse nome, ele está só como Expo Farroupilha”. Só que claro o evento divulgado Expo Farroupilha e Fenakiwi e a Fenakiwi já tem como Evento Oficial do Município, ela já é um evento oficial do município, por isso vem com este nome. Eu vi também na justificativa escrito que é um evento com uma nova forma e deve ser como uma nova forma, eu não vejo como nós termos um evento em Farroupilha por tantos anos e não mudarmos nunca a forma dele. Porém o nome a gente sempre dizia que achava que Fenakiwi tinha que andar junto pelo conhecimento ou por aquilo que Farroupilha é conhecida lá fora que quando tu chega e diz ‘Fenakiwi’ todo mundo sabe que é Farroupilha. Então aqui diz “evento vem para demonstrar um novo momento do Município e um novo conceito na realização de grandes eventos. A marca, em forma de conexões, demonstrando o conceito de união e de tecnologia.” Acho que é por aí mesmo, os eventos eles tem que ter novos conceitos, novas ideias, novas formas enfim, aliados inclusive a tecnologia, porque hoje tudo é voltado na questão da tecnologia. Então por isso e não é um Projeto, porque aqui ele tem duas linhas, parece um PL muito simples, mas é um PL que muda e se coloca mais um nome no Calendário de Eventos Oficiais do Município aonde o nosso município vai ser conhecido. Qualquer ato que se faça mesmo com duas linhas, ele tem que dar certo, as pessoas que estão trabalhando nisso tem que fazer dar certo, não é simplesmente para gastar o dinheiro do município, porque nós poderíamos dizer aqui “bom, vamos colocar Expo Farroupilha para fazer o que? Já tem a Fenakiwi?” Mas é um novo conceito, muito bem, vamos fazer esse novo conceito e desejamos realmente que a Expo Farroupilha como eu tenho uma admiração pela festa de Farroupilha, gosto de que Farroupilha possa ser divulgada, nós temos as nossas potencialidades para serem divulgadas. Falei até demais para um PL que nós podemos parecer que seja simples, mas da importância de um PL assim e da grandeza de uma festa como a Expo Farroupilha e diria: Expo Farroupilha e Fenakiwi, por isso a bancada do PMDB vota favorável ao presente PL. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. Somente para externar o voto da nossa bancada também a esse PL e a esse novo conceito, nova direção que nós estamos dando. Nós, falando município, através da Prefeitura, através do Secretário Roque e do Prefeito Claiton, mas é uma nova linha que está se dando para uma feira. Sem esquecer da nossa origem, da nossa essência que é a Fenakiwi, nós temos que carregar né Secretário Roque, essa herança que ela não pode ser esquecida, ela tem que ser valorizada. Inclusive nós aqui através de projetos, através de convites do Prefeito, através da missão aos jovens à Itália que nós temos um menino aqui conosco que esteve na missão à Itália, estamos na busca, no resgate do cultivo do kiwi. Então a Expo Farroupilha vai mudar o conceito, vai ampliar, vai colocar Farroupilha nesse novo momento de integração com o mundo, mas sempre lembrando da nossa essência. Que nós não podemos esquecer de onde nós viemos e nós temos certeza que o Governo está trabalhando nessa linha, será uma grande festa, uma grande feira, um grande evento que está se iniciando. E acreditamos que o nome Farroupilha, município de Farroupilha, cada vez mais irá para as vitrines do mundo e isso é importante para nós, para as nossas famílias, para os negócios, para o crescimento de Farroupilha, para o nosso progresso. Então parabéns para a Administração, parabéns Roque pela condução da Expo Farroupilha. E esperamos e desejamos que seja uma feira de muito sucesso. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, gostaria também de deixar o nosso voto da Bancada do PRB favorável ao referido Projeto. E nós vemos a Expo Farroupilha trazendo uma roupagem diferenciada aos eventos da cidade, esses eventos que nós tivemos o prazer e a honra de participar nos últimos anos. E sabemos né Secretário Roque o quanto é difícil organizar um evento desse tamanho e tenho certeza que a sua equipe vem tendo um esforço muito grande e com a parceria também público privada mostrando ser um evento sustentável que é importante e com a ajuda das empresas do nosso município, o Executivo Municipal mostra que é possível fazer grandes eventos, buscando essas parcerias que mostram que os eventos devem ser cada vez mais sustentáveis como foi também um exemplo da Farroupilha Bem Gaúcha que teve quase que 90% da sua realização ou 95% realizado com parceria pública privada, através de Lei de incentivo a cultura. E a Fenakiwi, traz também essa lembrança na Expo Farroupilha como forma de nunca se perder essa história importante que está sendo novamente tratada em pauta, reestudada, trazendo novas possibilidades para que também esse cultivo possa ser valorizado no nosso município. Então nós somos, Senhor Presidente, totalmente favorável e acreditamos que a Expo Farroupilha pelo que já tem sido anunciada aí no seu calendário de shows, de organização, de estrutura, vem para ser, quem sabe, logo aí a diante uma das feiras mais importantes no Rio Grande do Sul e pelo formato já desse ano percebo que vai ficar marcado no calendário de eventos do Rio Grande em todos os aspectos. No aspecto de inovação, de tecnologia, de atrações, sem dúvida vem uma grande festa para colocar nossa cidade novamente como destaque a nível de estado e porque não dizer também de país. O nosso voto é totalmente favorável Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Ver. Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente. Já de início, já deixo meu voto favorável né, e acho que falou isso também em nome da Bancada, parabenizar o Secretário né Roque, que isso sim realmente dá um serviço imenso, fazer uma nova festa, uma nova abordagem, pensar em um novo tema gera complicação. E eu acho que tem uma coisa que fazer um link importante aqui Secretário, é quando fala da questão de Tecnologia, a importância da questão da tecnologia. Por que um dos motivos que o cultivo do kiwi não se efetivou como a gente acreditava que no início ia se efetivar, era em função da tecnologia, a feira aborda um dos motivos que o cultivo de kiwi na região não conseguiu realmente se desenvolver, e a prova disso está na Itália, na Nova Zelândia, está nesses países. Que lá a tecnologia, que é um dos destaques da Feira, a tecnologia fez com que a produção fosse sim efetivada, e hoje tem uma produção extremamente alta, com um custo, com valor agregado ao produto muito grande. E o kiwi na verdade é um produto muito forte hoje em dia, e eu acredito sim nesse novo modelo, Secretario Roque, e acho que logo, logo vai ter uma junção entre o kiwi e a feira de novo, mas a abordagem dessa feira é extremamente importante, tecnologia. O que fez com que funcionasse lá foi a tecnologia, a falta da tecnologia é que fardou o fracasso a produção aqui na nossa região. Então muito, muito importante o tema Secretario, eu acho de extrema objetividade o tema da nossa feira, e com certeza vai ser uma imensa Feira. E na minha opinião, isso é uma opinião que tenho, e as opiniões a gente tem, e às vezes a gente se decepciona com própria opinião, é de que vai ter sim logo, logo uma retomada até no cultivo do Kiwi sim. Quem sabe dá para juntar e fazer uma coisa muito grande, né Secretario. Era isso então Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora Broilo, saudar aqui o Secretário Roque, saudar as demais pessoas que estão hoje também acompanhando a nossa Sessão, os colegas da Casa e todos que nos acompanham através das redes sociais. Eu estava aqui tentando lembrar em um momento até foi-se cogitado quem sabe a Fenakiwi vir com outro nome propriamente e a Fenakiwi deixar de existir, na verdade deu isso a entender. Mas quando se vê o potencial que Farroupilha, que a região tem na questão do kiwi, e no próprio sucesso da Fenakiwi nos anos que antecederam, se vê que realmente quando se quer acrescentar algo para crescer Secretário, colocando inclusive a Expo Farroupilha ao nível de grandes eventos que Bento Gonçalves realiza, Caxias do Sul realiza. A Expo Farroupilha já está aí nos ouvidos de todas as pessoas da região, qualificando os shows que estão vindo aí ou um grande show que vai fazer parte desta 1ª Expo Farroupilha. Então parabéns a vocês pela criatividade, pela forma sensível que tiveram de dizer em outras palavras que Farroupilha está sim no mapa, e está entre grandes cidades que já promoveram shows nacionais, e que Farroupilha estava devendo isto. Farroupilha teria que mostrar a sua grandeza num evento aonde que eu tenho certeza absoluta que vai agregar a nossa cidade, o respeito maior até pelo nome Farroupilha. Parabéns, sucesso; Claro que sim, um aparte ao Ver. Arielson Arsego.

PRES. THIAGO BRUNET: Um aparte Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte Vereador, só eu não sei se algum Vereador tem o conhecimento. Geralmente quando se vota uma lei para incluir no calendário de eventos sociais do município, aqui está dizendo que vai ser regulamentado no que couber. Mas nós temos sempre tido aqui mais ou menos um mês, né que vai ser feito, ou mais ou menos não, diz sempre o mês que vai ser feito, e se é anualmente, no mês tal, será feita o evento tal. No caso da Expo Farroupilha, aqui não diz, e eu, só para conhecimento se vai ser anual, ou se vai continuar sendo bianual; até que tem o Secretario aqui acho que dá até pra gente saber isso, e até para deixar registrado nos anais aqui da Casa, só essa informação.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Ok, segundo o que estamos sendo informados pelo Secretário Roque, a Expo Farroupilha é anual; quer dizer, então Farroupilha só tende a crescer com isso, e Farroupilha ira muito além do que a gente imagina, tenho certeza absoluta. Porque Farroupilha hoje desponta aí com uma tecnologia que vai surpreender a muitos e a nossa própria cidade a partir da divulgação da Expo Farroupilha. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores; se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Ver. Aldir Toffanin. Se os Vereadores estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o PL n° 61/2018 que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Munícipio a Expo Farroupilha. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em primeira discussão o PL n° 63/2018 que altera a Lei Municipal n° 4.191 de 09 de dezembro de 2015. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito, favorável; Jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Ver. Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o PL n° 63, na verdade é uma sugestão formulada pelos Vereadores Odair Sobierai e Sandro Trevisan da Bancada do PSB, e subscrita pelo Vereador Tiago Ilha da Bancada do PRB. Que visa incluir nas obrigações do empreendedor de parcelamento do solo, a implantação de sinalizações dos logradouros públicos do empreendimento, cujo modelo será fornecido pelo Poder Público Municipal. Então seria a placa com o nome das ruas, hoje é um problema bem sério que é feito loteamento, sobra para o município, e o grande prejudicado são os moradores que ficam bom tempo sem nome nas ruas. Então é um projeto muito importante, por isso peço que seja analisado e vá à votação em regime de urgência, ainda na noite de hoje. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente. Concordo com a proposta dos Vereadores do PSB, do Sandro Trevisan e do Odair Sobierai. E que realmente é um custo a menos para o Executivo Municipal e o empreendedor já coloca a sinalização, e no mesmo assunto acho que município também devia dar uma olhada tá, que, por exemplo, eu conheço quase todas as ruas por nome, sei aonde é, mas muitas vezes a gente se atrapalha um pouquinho né. Vou citar um caso só no Bairro São Luiz, tem diversas ruas que têm as placas lá da rua tal, mas só tem a cor da placa, não existe mais o letreiro. Então acho que município aos pouquinhos também poderia rever essas situações né, não só no Bairro São Luiz, que eu nem moro lá no caso, mas em todos os bairros e dá uma ajeitada nessa sinalização. Obrigado, nós votamos favorável, obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Bom o que nós vemos aqui é mais uma, mais uma das atribuições de um empreendedor; mais uma das obrigações da pessoa que vai fazer um loteamento. E quando nós analisamos uma Lei como está e nós olhamos dizendo de que, que bom que a Prefeitura não vai mais arcar com essa despesa, tem os dois lados; a Prefeitura não arca com as despesas, mas a pessoa que vai comprar o terreno ela vai pagar. Então é mais uma parte em que aquela pessoa que vai comprar o seu terreno, que vai ter que construir a sua casa, vai ter que pagar. Porque nós tiramos da obrigação da Prefeitura e eu não estou dizendo que eu acho a Lei ruim, porque senão eu votaria ela contra, eu não vou votar contra, eu vou votar a favor. Já vou dizer agora, eu vou votar a favor, mas eu só estou dizendo que o loteador quando ele vai fazer o loteamento, ele tem que botar sistema viário e agora com pavimentação, rede de água, rede de energia elétrica, iluminação pública, drenagem, pavimentação da pista de rolamento das vias, cercamento, referido no artigo 22 e 23 aí do código, do paisagismo, do plantio de árvores, da instalação de hidrantes, do sistema de esgoto sanitário, de elementos de infraestrutura complementar no que couber das medidas necessárias da recuperação. Por exemplo, a ação de APP quando definido na licença ambiental, e pah, e vai indo, e o loteador tem que fazer. Mas aqui pode ter certeza não é o loteador que vai pagar, quem vai pagar vai ser a pessoa que vai comprar o terreno, vai ser o munícipe de Farroupilha que na hora de pagar o terreno vai estar lá diluída as placas inclusive para ele pagar também, Vereador Raul Herpich. E aqui não está quando nós fizemos alguma cooperativa por exemplo. Por que, e aí eu vejo por que aquelas pessoas, que talvez numa cooperativa tem uma dificuldade maior, que seja um, teria que ter uma coisa já lá na lei, para não termos que fazer logo ali na frente, algo de interesse social por exemplo. Porque têm todas essas obrigações, mas praticamente nas cooperativas em que é uma área de interesse social vem um projeto, uma Lei específica para nós votarmos aqui nesta questão. E acho que naqueles projetos em que foram loteamentos de interesse social, uma cooperativa de interesse social que vier a esta casa, acho que município sim tem que botar alguma coisa para ajudar na questão da infraestrutura pelo menos. No passado nós fazíamos os loteamentos, nós dávamos os terrenos, nós que eu digo o município, estou falando aqui como munícipe, mas Vereador em nome da comunidade de Farroupilha, e que o município inclusive dava a área. Hoje através de cooperativas habitacionais, desde que com interesse social, nós temos a possibilidade de as pessoas comprarem o seu terreno através das parcelas que pagam todo mês. Então tem que ser feito alguma coisa diferente, claro, e já deixar aqui registrado na Casa de que, se vier um tipo de Projeto assim, com interesse social nós Vereadores temos que pensar em auxiliar aquelas pessoas que não tenha condição de comprar um terreno com toda essa infraestrutura encima. Por que queira ou não queiram, nós estamos falando aqui pensando, “nós vamos aprovar essa lei, porque os loteadores ganham, eles ganham um monte de dinheiro, eles têm as áreas, fazem os lotes, e aí eles ganham um monte de dinheiro”. Eles podem até ganhar, mas não vão deixar de ganhar, por que não vai ser eles que vão pagar, quem vai pagar vai ser, volto a dizer, quem comprar o terreno. E a Prefeitura vai deixar de fazer isso, portanto é uma atribuição a menos para prefeitura, que eu acho que as placas com tudo o que eles fazem, as placas é o de menos, mas não acho o projeto ruim, não ao contrário, vou votar a favo. Porque fica mais no meu ponto de vista, quando dependemos do Poder Executivo para poder colocar as placas em todo bairro, já começa a complicação de não ter o nome das ruas, porque em muitos lugares não tem as placas. E com esta obrigação, antes de entregar o loteamento já vai ter o nome das ruas, então acho interessante por este lado. Por isso voto favorável ao presente PL, obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Ver. Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Secretário Roque, demais presentes. Eu vejo a importância desse projeto, até sugestão nossa, da Bancada e subscrita pelo Colega Vereador Tiago Ilha, é uma forma até de organização, uma que deixa atribuição no município, é uma forma de organização mesmo. Eu vou falar, por exemplo, do bairro Altos do Medianeira, que é aonde, perto da onde eu moro; se você for lá o loteamento está lá, algumas construções estão sendo feitas e não tem nenhuma placa. Questão de organização é que se colocar o nome da rua, quem vai comprar um possível terreno lá, ele já vai achar pela rua que já tá nomeada e a placa tá certa, então ele já vai no endereço certo. Outra é, se fala e se vê que o número de nomes de ruas lá na Prefeitura, uma lista grande no Executivo, e está sempre crescendo e não está se colocando em prática. E todo ano nós aqui aprovando nomes novos, também vai baixar e vai zerar com essa no futuro. Então eu vejo essa importância desse Projeto, por isso votamos favorável.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Ver. Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Acredito que esse Projeto é muito importante por que elimina mais uma obrigação do Executivo Municipal. E mesmo em cada um dos loteamentos, já tendo também sempre obviamente a destinação do nome de ruas, ele eu acredito que até por estar atuando no mercado imobiliário, é mais um argumento de venda também que o empresário empreendedor tem né. Olha o loteamento além de estar com toda infraestrutura, ele já está com toda a sinalização, mostra a organização, nós vamos em algumas outras regiões. E que bom que isso vem se modernizando, me lembro que uma vez se saia loteamento, aliás, tem problemas eternos que a nossa cidade leva até hoje, que era praticamente corta ruas, encaminha na prefeitura e tá vendendo os terrenos. E acabam com alguns problemas históricos que até hoje estão com dificuldade de ser concertados, inclusive na nossa cidade. Toda vez que a pessoa investe o seu valor e compra, e tenho a compra de um terreno, por mais completo possível vai fazer com que ela também, quando compre, ela já tem por vários motivos que a burocracia nos apresenta, ela já tem que sair de largada, além do dinheiro dela comprou ou financiou, ela já tem que sair pagando isso, pagando aquilo, é escritura, muitas vezes Imposto Municipal enfim. Que ela já arranca ali com recurso, então é mais um argumento de venda também, mesmo que a atribuição deixa de ser do município, que antes era, fica para o empreendedor também um argumento para que na hora de apresentar o terreno possa também ter esse novo argumento de venda. E subscrevi junto com os colegas Vereadores da Bancada do PSB, porque acredito que o município cada vez mais tem que abrir mão de obrigações, porque senão a conta não fecha. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores; se nenhum, com a palavra a Ver. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Novamente cumprimento a todos, Presidente, todos que se encontram aqui. Minha explanação vai ser bem rápida agora, eu só queria fazer uma comparação entre o PL, a justificativa do PL 60 e do PL 63/18. Estávamos discutindo, Vereador Josué Paese Filho e eu sobre isso, e eu vou colocar aqui na realidade nós temos várias vezes dois pesos e duas medidas. Vejam o que diz no PL 60, por favor, se vocês puderem me acompanhar, diz assim: “Diante disso o presente PL cuja iniciativa é da Frente Parlamentar de Apoio ao Bem-estar da Vida Animal, ‘parara rarara… ’”; e no PL 63, diz assim: “A alteração que estamos propondo decorre de sugestão formulada pelos Eminentes Vereadores Odair José Sobierai e Sandro Trevisan, ambos da Bancada do PSB, ‘parara rarara…’”. Porque que neste projeto o PL 60, não poderia dizer, foi falha nossa que não vimos isso antes, mas porque que não poderia dizer: “Diante disso o presente PL cuja iniciativa é da Frente Parlamentar dos Eminentes Vereadores, ‘tatata tatata’”. Porque que deixaram nossos nomes de fora, era só isso muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente, cumprimentar ainda agora, com a chegada do Secretário Vandré. Dizer que concordo com o Vereador Arielson Arsego na parte que diz que está inserido, por que a gente sabe que não existe almoço de graça né. E concordo também com o Ver. Odair Sobierai falando desta questão que já está terminado o loteamento, as placas estarem aí. Mas de certa forma se a Prefeitura pagar também o almoço, é do mesmo peão entendi, está subentendido, o valor está ali. Então no final de toda a história para mim, essa é a minha opinião né Vereador Arielson Arsego, é algo que tenho. De que se de alguma forma vai ser repassado essa conta é de quem? Normalmente é de quem? Do trabalhador, do funcionário, são das pessoas né, de uma forma ou de outra tu vai estar pagando de maneira mais explícita, ou não tão explícita, mas vai estar pagando. Então concordo também contigo, Ver. Arielson Arsego, naquela questão que você falou, que quando que o Projeto então, quando que o loteamento é, que é uma Ação Social, que ele é de interesse social, que seja então enviado a Casa alguma, já te permito um aparte. E que seja então um estudo diferente, se esse loteamento for em função de uma Ação Social, eu concordo então que tenha parâmetros de análises diferentes, sem problema nenhum. E dizer na verdade estaríamos os dois né, eu ouvi que meu nome estava aqui no projeto Dra. Eleonora falou isso agora, eu até não dou muita atenção a isso, vi que agora está o projeto aqui, e se estivesse para mim estaria nos dois ao invés de um; não sabia mesmo, fiquei sabendo agora, fiquei vendo agora a leitura que estava o nome aí na íntegra. Então não sabia mesmo do nome. E agora eu permito também um aparte ao Ver. Arielson Arsego.

PRES. THIAGO BRUNET: Um aparte Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte Vereador. Só dizer que eu acho que nestes termos nós pagamos duas vezes, quem vai comprar o terreno paga duas vezes, porque ele paga imposto e depois vai pagar mais pelo terreno também, porque vai ter mais esse valor. Mas de qualquer forma, acho louvável o projeto deixa, tira da responsabilidade da Prefeitura, vai está o loteamento todo organizado e vai ter as placas lá. E tomara que daí este dinheiro em que se usava para colocar as placas novas em loteamentos novos, seja para dar a manutenção aqueles que têm problemas, por que as placas não duram a vida inteira, nós temos vários lugares, vários bairros da nossa cidade, que estão com as placas danificadas. Então tomara que possa sobrar daí né, este valor dos impostos e não dá, quando ele vai comprar o terreno, desses impostos possa ser para trocar as placas, ao invés de investir nisso, investe em uma outra. Ao invés de investir na placa, pode investir em saúde, ao invés de investir nas placas, podem investir em segurança, né, mas é por isso que eu disse que é louvável o projeto; só entendo que claro é mais um custo né, mas é tranquilo.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado pelo aparte Ver. Arielson. E sim, na verdade sim, que quando que começa saturar por causa desses detalhes, só terminando agora Senhor Presidente, ah não tenho um pouco de tempo ainda; na verdade que quando isso começa a aparecer mais funções, mais funções, mais funções, o que que todo o Executivo, em nível de país, faz? Aumenta impostos. Então na verdade para mim se isso consegue simplesmente estancar esse aumento de impostos, em função de ‘N’ detalhes que são decorrentes da situação, aparece uma nova situação, aparece uma nova situação, e daí isso faz com que? Faz com que aumente impostos. Não vamos nem discutir em todo o processo, mas eu acho que é uma coisa que tem que se fazer. É fazer essa análise de todos esses ‘N’ detalhes, para quer amanhã ou depois, você tenha que aumentar impostos de novo por que, por que tem muitas funções, então. Senhor Presidente, mas era isso, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores; se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o Pedido de Urgência formulado pelo Ver. Aldir Toffanin. Se os Vereadores estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o PL n° 63/2018 que altera a Lei Municipal n° 4.191 de 09 de dezembro de 2015, se os Vereadores estiverem de acordo permaneçam como estão; com a palavra o Ver. Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, eu vou me abster de votar esse projeto, porque eu não concordo plenamente com ele como foi formulado. Por que não comtempla, como já foi colocado essa noite aqui, as áreas de interesse social. Então interesse social já paga uma parte de mensalidade pequena para conseguir um terreno, tem que pagar mais essa despesa. Então foi uma responsabilidade do município, então eu não sei agora, porque que agora foi, será votado essa noite, sempre foi de responsabilidade do município a identificação das placas das ruas dentro da área. Então, portanto, eu me abstenho de votar nesse projeto Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Então aprovado por todos os Senhores Vereadores, com abstenção do voto do Ver. Raul Herpich. Os demais Projetos permanecem em 1° discussão aguardando os pareceres, os quais eu solicitaria as comissões para que se puder, aí semana que vem, ter esses pareceres. Por que está começando a ficar muito projeto na Casa e o ano está acabando né. Então daqui a pouco nós vamos no final do ano aí ficar com bastante projeto para votar, para finalizar o ano, então se puder fazer essa, dar uma agilizada agradeço. Bom, após a Sessão então, agora às 19h30min, teremos o Legislativo em ação com o tema: Transito. Os Vereadores estão convidados a permanecer para participar. Nada mais a ser declarado, em nome de DEUS, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Thiago Pintos Brunet

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.