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20/10/2018 07:24:24 - Farroupilha / RS
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Ata 3875 – 18/09/2018

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Thiago Pintos Brunet

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Thiago Pintos Brunet assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes Vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. THIAGO BRUNET: Boa noite a todos. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas nº 3.870 de 03/09/2018 e 3.871 de 04/09/2018, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Solicito ao Vereador Raul Herpich para que proceda a leitura de um trecho da Bíblia.

VER. RAUL HERPICH: Boa noite a todos, Senhor Presidente, a leitura de hoje é o Salmo 22 – Deus, pastor e hospedeiro. Salmo de Davi. “O Senhor é meu Pastor e nada me faltará; colocou-me no lugar de pastos. Conduziu-me à água fortificante. Converteu a minha alma, levou-me por veredas de justiça, por causa do seu nome. Por isso, ainda que ande no meio da sombra da morte, não temerei males, porque estas comigo. Tua vara e teu báculo me consolaram. Preparaste uma mesa diante de mim, à vista daqueles que me perseguem. Ungiste com óleo minha cabeça, e quão precioso é o meu cálice que embriaga! Tua misericórdia irá após de mim, todos os dias da minha vida, a fim de que eu habite na casa do Senhor durante longos dias. Amém!”

PRES. THIAGO BRUNET: Solicito ao Vereador Odair Sobierai, 1º Secretário para que proceda a leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ODAIR SOBIERAI: 1º SEC. ODAIR SOBIERAI: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora Eleonora Broilo. Resposta ao oficio 078/2018; Assunto: Resposta. Prezado Senhor, informo que recebi com muita satisfação ao Oficio encaminhada por Câmara Municipal de Farroupilha/RS manifestando-se sobre o PL 9045/2017, que cria a Zona Franca dos Vinhedos. Informo que o PL se encontra aguardando parecer do relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) no qual o relator designado é o Dep. Arthur Virgílio Bisneto (PSDB/AM), em seguida passará pela Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Serviços; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição; proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões. Atenciosamente, Dep. Heitor Schuch – PSB/RS. Convite: O Município de Farroupilha, através da Secretaria Municipal de Finanças no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, art. 54, consoante com o art. 9º, § 4º, convida todos os munícipes e entidades representativas, para apresentação do Relatório da Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2018, dos Poderes Legislativo e Executivo, a realizar-se em audiência publica no dia 28/09, às 16h, tendo por local o salão nobre da Prefeitura, localizado na Praça da Emancipação, s/n, nesta cidade. A Prefeitura Municipal de Farroupilha, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, juntamente com o Centro de Convivência Idosos São José, têm a honra de convidá-lo (a) para participar do evento: XXVII Semana do Idoso; data: de 01 a 05 de outubro de 2018; programação no folder em anexo. Oficio nº 172/2018 – SMGDH; Assunto: Projeto de Lei. Senhor Presidente, honra-nos cumprimentar Vossa Excelência, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Casa de Leis os seguintes Projetos de Lei: a) Altera a Lei Municipal nº 4.191 de 09/12/2015; b) Autoriza a prorrogação do contrato por tempo determinado; c) Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a Expo Farroupilha; d) Cria cargo de provimento efetivo de farmacêutico. Atenciosamente Pedro Evori Pedrozo, Prefeito Municipal em exercício. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Passamos então para a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. THIAGO BRUNET: Em 1ª discussão o PL nº 47/2018 que institui o Programa de parceria público privada e concessões de Farroupilha e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça, esgotado o prazo regimental; Obras, Serviços Públicos e Trânsito, esgotado o prazo regimental; Jurídico, favorável com ressalvas. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar aqui a Ex-vereadora Maristela aqui presente, funcionários da Casa. O PL nº 47 estamos aguardando algumas alterações que devem vir na próxima semana, por isso gostaríamos que permanecesse em 1ª discussão.

PRES. THIAGO BRUNET: O PL então a pedido do líder de governo permanece em 1ª discussão. PL nº 56/2018 que regulamenta, no âmbito do Município de Farroupilha, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do artigo 4º, da Lei Federal nº 12.587, de 03/01/2012. Pareceres: Constituição e Justiça no aguardo; Indústria, Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura, aguardo; Jurídico favorável. O PL permanece em 1ª discussão. Em 1ª discussão o PL nº 57/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Estratégia Saúde da Família, e dá outras providências. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Saúde e Meio Ambiente, favorável e Jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o PL nº 57 tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Estratégia Saúde da Família. Essa bonificação R$ 481,65 proporcional ao segundo semestre de 2017 e a verba é de origem do fundo estadual da saúde. Então nós já votamos no 1º semestre um PL muito semelhante ou igual a esse e todos sabemos a importância que os agentes de saúde te na comunidade, diante disso gostaria que fosse a discussão e a votação, em regime de urgência, na noite de hoje Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Quero saudar a nossa Ex-vereadora e suplente de Vereadora, Maristela Pessin. Questão nada mais justa, importante esse repasse para as agentes de saúde comunitárias, que com certeza vai agregar e valorizar o seu trabalho junto aos postos de saúde e a nossa comunidade. Importante também ressaltar e informar que esse valor de R$ 481,65 ele vem da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, do governo do estado. E é importante para uma contribuição e um acréscimo nos vencimentos das agentes comunitárias. Então, diante da colocação a nossa bancada se posiciona de forma favorável a urgência e também ao referido Projeto Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Ver. Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o do PL nº 57/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bonificação aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes de Estratégia Saúde da Família, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Passamos então para o PL do Legislativo nº 07, em 1ª discussão o PL do Legislativo nº 07/2018 que torna obrigatória a inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial, para pessoas com transtorno Espectro Autista. Pareceres: Constituição e Justiça, favorável; Saúde e Meio Ambiente, favorável; Jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, queremos cumprimentar aqui os funcionários da Casa, a Ex-vereadora Maristela e a todos que nos acompanham. O PL do Legislativo 07/2018 então, ele prevê a colocação, pode ser de adesivos ou de uma identificação visual para que nós possamos então claro que o autista possa também ser atendido de forma preferencial. Lembrando que a gente já tem legislações que beneficiam as pessoas com deficiência, nesses atendimentos preferências. Ocorre que muitas vezes nos estabelecimentos públicos e também nos estabelecimentos privados, nós temos a ligação da deficiência muitas vezes com a deficiência física e aí o autista ele não tem essa limitação física em muitos casos. Ele caminha, ele fica de pé e as pessoas que estão ali próximas em algumas oportunidades podem não identificar que aquela pessoa, porque ela passou na frente, porque ela teve um atendimento preferencial quando estava acompanhada do seu pai, da sua mãe ou de quem quer que esteja acompanhando naquele local. Então acho importante este PL que foi solicitado pela AMAFA, que é a associação dos autistas aqui do município de Farroupilha, para que nós possamos então identificar também no atendimento preferencial o atendimento para os autistas. Isso vai possibilitar tanto para que as pessoas quando acompanhadas dos autistas possam também ter o seu atendimento, possam estar mais presentes eventualmente no nosso comércio e nas repartições públicas; e também vai poupar de eventualmente aquele ambiente com muito movimento, com barulho, tudo isso acaba atrapalhando muitas vezes, acaba também deixando o autista mais agitado. E a forma do atendimento preferencial é um reconhecimento então e vai fazer com que a gente possa minimizar esse contratempo. A nossa gestão através do PL é que seja colocado pode ser através de um adesivo ou quando a empresa renovar a sua placa de atendimento; há uma sugestão inclusive de conversar com as entidades aqui do nosso comércio para que quem sabe possam elas também, fazendo uma campanha, disponibilizar para os seus associados essa identificação visual, fazendo com que assim provoque o menor impacto possível nas nossas empresas. E também ela dá aí um tempo de adaptação para que possa se planejar quando da renovação visual dos estabelecimentos públicos e privados, já contemplar então a identificação para o atendimento preferencial para o autista. O PL já conta com todos os pareceres, a gente tem inclusive por iniciativa da bancada do PSB também outras proposições no sentido das pessoas com deficiência, e não temos a necessidade de solicitar urgência com relação ao PL, embora se os Vereadores se sintam confortáveis na aprovação, nós submetemos esse pedido para que seja aprovado nessa noite Senhor Presidente. Era isso.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, uma boa noite a todos os colegas Vereadores, Vereadora Eleonora. Uma saudação a Vereadora, Ex-presidente desta Casa, a Maristela, ao Jorge, funcionários da Casa. Em relação a esse PL, Vereador Jonas Tomazini, primeiro queremos agradecer o convite por assinar em conjunto; e acredito que sim, podemos votar na noite de hoje. É importante o quanto antes ele estar na rua, assim dizendo, vai beneficiar essas crianças e a minha única sugestão é que nós, talvez, nós pudéssemos fazer aqui na Casa uma reunião com os Presidentes de entidades, trazer a direção da AMAFA para tentar sensibilizar as entidades para fazer essa ajuda que você mesmo colocou de talvez as entidades disponibilizarem esses adesivos. E que as entidades possam ser multiplicadoras da importância do atendimento preferencial para essas crianças, porque se não houver uma campanha de conscientização e que atinja a própria população como um todo, nós vivemos em um momento que algumas pessoas não sabem respeitar e também não sabem respeitar as preferências. Ontem mesmo nós estávamos na janta, na nossa frente né Vereador Tadeu Salib dos Santos, duas pessoas pegaram e se colocaram na frente, com uma fila enorme. Então, não é toda população que é assim, é uma pequena parcela, então se nós conseguirmos através das entidades e com o apoio da AMAFA uma campanha de conscientização. Porque o que acontece? Muitas vezes essas mães vão ter que, na fila, quando tiverem a preferência, vão ter que justificar que tem um filho autista. É uma situação constrangedora, eu vou ter que dizer o porquê que eu estou sendo atendida preferencialmente. Então se a gente conseguisse uma campanha municipal para valorizar essa iniciativa e também conscientizar as pessoas a saberem respeitar; a gente muitas vezes percebe que alguns idosos que não aparentam ser idosos sofrem preconceito às vezes na fila de banco, ou na fila de um atendimento preferencial, tem que dizer “não, eu sou idoso”. Então é complicado esse trabalho, nós estamos ainda engatinhando nesse mundo de dar a preferência, de ser educado, de ser gentil. Então todo trabalho, toda iniciativa e essa é uma iniciativa muito interessante, ela precisa ser divulgada, precisa ser trabalhada, precisa ser interiorizada pelo ser humano, para que a gente possa aprender cada vez mais a respeitar a todos, mas principalmente respeitar aqueles que possuem alguma deficiência, alguma incapacidade ou já estão na melhor idade. Então fica minha sugestão essa, Senhor Presidente, de após aprovado e sugiro que seja aprovado na noite de hoje; a gente possa fazer uma reunião talvez aqui antes da Sessão, quem puder participar participa, quem não puder, com os Presidentes das entidades. E trabalhar, explicar essa Lei para eles, para eles não saberem pela imprensa ou fazer um movimento ativo em relação a isso. E depois a própria Casa quem sabe nas inserções que nós temos pago, nos meios de comunicação, tanto falada quanto a escrita, divulgar essa Lei para que as pessoas possam estar a par e poderem respeitar essas crianças. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Ver. Eleonora Broilo. Imprensa, o Jorge, funcionários da Casa e a minha amiga e Ex-vereadora, mas sempre Vereadora, Maristela, obrigado pela sua presença. Eu até vou dizer Ver. Fabiano André Piccoli que todos os 15 Vereadores assinaram o Projeto né. Então vou tomar a liberdade, Ver. Jonas Tomazini, e parabéns pela iniciativa. Um Projeto de grande importância, eu vou pedir urgência no Projeto. Porque eu acho que realmente Ver. Fabiano André Piccoli o quanto antes a coisa vai andando né. Concordo com a reunião que você coloca. E a gente sabe que a gente vai em um banco, por exemplo, tem o idoso, tem o deficiente físico que tem a preferencial, mas muitas vezes o autista não tem; ou as pessoas que estão atendendo e dando a senha não notam das pessoas, não só crianças como adultos. Então quanto mais divulgação e colocado no estabelecimento Ver. Jonas Tomazini tá, seja comerciais, seja privados, públicos né, quando é edificação eu acho que vai ajudar muito essas pessoas. Porque realmente eu já percebi e inclusive recentemente teve a Presidente, não me lembro se é Eliane ou Liane, Elaine tá, e a gente ouviu muito as dificuldades que essas pessoas têm, enfrentam em certas ocasiões. E em uma fila aonde há muito movimento realmente elas ficam mais agitadas, eu prestei muito atenção na fala dela. Então realmente quanto antes nós aprovar esse Projeto e começar o andamento, e que o Poder Publico também se envolva e divulgar, tanto a Câmara de Vereadores como Poder Publico, todas as entidades divulgar bastante esse Projeto. Eu acho, parabéns mais uma vez Ver. Jonas Tomazini e parabéns a todos nós Vereadores que assinamos esse Projeto. Eu acho que estaria, já veio tarde né por isso peço urgência no Projeto.  Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

PRES.THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora Broilo, uma saudação aos funcionários da Casa. E não poderia também deixar de dar uma saudação muito especial a Vereadora Maristela, sempre com aquele sorriso encantador, veio aqui nos abrilhantar nesta noite, nesta Casa Legislativa, pessoal do Jornal Farroupilha. E a Bancada da REDE também vota favorável a esse PL sem dúvida nenhuma; e é importante que seja votado nesta noite pelo fato de que, certamente começamos a fazer o trabalho de conscientização para a população poder trabalhar em cima deste PL. Que é um projeto certamente muito importante para a nossa sociedade, então a Bancada da REDE vota favorável ao PL.

PRES.THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora Broilo, queremos saudar aqui a presença da Imprensa, através do sempre fiel Jorge Bruxel, que não falta praticamente a nenhuma Sessão. Saudar aqui a Ex-vereadora Maristela, como bem disse o Kiko sempre Vereadora Maristela, muito obrigada pela sua presença. E tenho certeza que a terça-feira será de calmaria para o seu Luiz Carlos porque ele está aqui hoje, né com certeza absoluta e saudar também os colegas trabalhadores desta Casa. Eu quero cumprimentar o Ver. Jonas Tomazini por este projeto, e dizer Jonas que quem sabe ele poderia ser até mais abrangente. Colocando instituições aí de uma forma a ter isto como prioridade, não especificando a qual prioridade, a que se refere essa prioridade; se ela é o idoso, ao portador de alguma deficiência, enfim, não exemplificando a cada uma, mas colocando quem sabe amanhã ou depois, Portadores de Deficiência, pronto. Porque na verdade se nós observarmos os bancos, aonde é colocado às senhas, é apenas uma numeração diferente daquela que é. Não especifica se é por idade, se é por necessidade especial enfim, é apenas a numeração que identifica a presença ou a liberação da pessoa para ir até o caixa. Mas o que seria importante, eu acho que as entidades elas estão hoje pleiteando isto há muito tempo, e eu imagino que nós teríamos que levar isto sim ao conhecimento quem sabe dos representantes do nosso comércio, dos supermercados. Porque na verdade o caso do autista dificilmente ele vai a um banco, se não é por uma necessidade extrema, mas a um supermercado ou alguma loja ou outro tipo de comércio a presença dele é com mais frequência, e é exatamente nesses locais em que a gente não vê absolutamente nenhuma dentificação ou identificação de nada. Então quem sabe seria oportuno nós convidarmos também essas entidades para que eles, quem sabe juntos conosco que da Câmara pudéssemos criar alguma coisa, alguma coisa que realmente identificasse no comércio e aonde é a maior frequência até desses portadores. Se os Senhores observarem em shoppings, em lojas, em supermercados aonde que temos pessoas de necessidades especiais circulando, não tem praticamente nenhuma placa que diga que existe uma preferência a essas pessoas, nem nós como transeuntes desses espaços nos damos por conta. Observamos, muitas vezes indiscretamente até, a presença dessas pessoas, olhando de uma forma muitas vezes curiosa, não discriminativa, mas curiosa; chamando atenção, mas não prestando atenção que não tem nada que diga que eles têm que ter preferência, seja situação que for. Então quem sabe amanhã ou depois nós possamos pensar em abranger mais isso e trazer aqui os responsáveis por esses estabelecimentos e que nos auxiliem nesta caminhada. Que quem deu o passo inicial parabéns ao Jonas, e obrigada pela sua humildade de nos convocar e de nos colocar à disposição também para que assinássemos juntos; muito obrigado. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Ver. Josué Paese Filho. Se os Vereadores estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação PL do Legislativo n° 07/2018, que torna obrigatório a inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial para pessoas com Transtorno Espectro Autista. Se os Vereadores estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, encaminhamento votação. Ver. Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores. Eu quero agradecer aos demais colegas que desde a assinatura do presente Projeto de Lei, e também a esse consenso que nós obtivemos hoje, para votação nesta noite também pela aprovação que será em seguida. Quero também fazer o meu reconhecimento a Ex-vereadora Maristela, que quando da sua passagem aqui na Casa, também criou pautas com relação aos Autistas, até mesmo no dia Municipal de conscientização do Autismo, que é no mês de abril. Foi através de um projeto iniciado pela caminhada da Maristela. Então sabe Vereador Tadeu Salib dos Santos, acho que essa caminhada né, que nós iniciamos, com Vereadores que já passaram por essa Casa, tiveram algumas medidas, nós estamos aperfeiçoando, não será o final certamente. A Bancada do PSB também busca algumas adequações na nossa legislação para as pessoas com deficiência, que é esse o termo correto, e que vai estar na redação deste projeto apresentado pela bancada do PSB. E para vocês entenderem existe um símbolo né, que é laço multicolorido que representa autista. Por que muitas vezes as pessoas com deficiência tem lá apenas o símbolo da cadeira de rodas, que é deficiência física, e nem sempre é só essa deficiência que a gente constata. Por isso já até alguns municípios possuem algumas carteirinhas das pessoas autistas; eu lembro que naquela oportunidade em abril também, a pessoa que esteve aqui conosco também citou isso, isso também identifica então para este atendimento. E quero dizer que acho que a sugestão do Vereador Fabiano André Piccoli é excelente, para que possamos institucionalmente usando esta Casa Legislativa, convidar as entidades do Comércio, CDL, Sindilojas, Sindígeneros, entre outras que nós podermos achar interessante, para passarmos essas informações. Tenho certeza que a imprensa quero aproveitar para cumprimentar o Jorge do jornal Farroupilha, será também nossa parceira na divulgação, para que nós possamos criar aos poucos, uma cultura crescente de respeito a essas pessoas aqui no nosso município. E quem sabe ações pequenas iguais a esta, que nós estamos propondo com a parceria de todos vocês, possam continuar essa caminhada. Era isso e muito obrigado pelo apoio de todos.

PRES. THIAGO BRUNET: Então dando segmento aqui, encaminhamento Ver. Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, a Bancada então vota favorável ao projeto como antes mencionado. Eu só gostaria de compartilhar com vocês em relação a isso, na semana passada teve um cientista brasileiro, em uma palestra em Caxias que foi a primeira semana, 1º Seminário sobre o Autismo da Serra Gaúcha. E não sei se a Vereadora Eleonora Broilo deve ter acompanhado; então as notícias boas é que esse cientista, que é um Biólogo, desenvolve pesquisas na linha de descobrir, de descobrir o uso e conseguiu usar células-tronco para recriar mini cérebros em estágio embrionários, e determinar quais mutações genéticas provocam certas tipos de Autismo. Então temos boas notícias, principalmente para as famílias que, é vai longe, mas a gente vê uma luz que ali na frente. E quem sabe a gente possa combater e erradicar essa, não é doença é uma mutação genética, não sei qual que é a palavra certa, mas que, o espectro? O espectro do Autismo. Saúdo a presença do nosso Ex-Vereador, João Silvestrin, seja bem-vindo João. Então Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Encaminhamento, votação Ver. Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, as pessoas que nos acompanham, especial a nossa Ex-vereadora Maristela, também Presidente desta Casa em outras oportunidades. Ao nosso amigo Silvestrin, as pessoas nos acompanham, o Jorginho aqui do jornal, as pessoas que nos acompanham em casa. Essa Bancada é favorável ao PL, mais uma vez dando os parabéns pela bela iniciativa do meu colega Vereador Jonas Tomazini, que em outras oportunidades de discussões sobre esta questão, nós aqui já colocamos o nosso apoio, por sentirmos a importância. Bem como eu apoiei a Bancada do PSB, também liderado pelo colega Vereador Odair Sobierai, tem feito também os dispositivos que vão certamente auxiliar na vida prática das pessoas, e também em um olhar como um todo, para as pessoas que precisam ter esse olhar do Poder Legislativo. Então está Bancada, Senhor Presidente, é totalmente favorável e agradece a oportunidade de estar, assim como os colegas Vereadores, assinando esse referido projeto.

PRES.THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, encaminhamento, votação, Ver. Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, Ex-vereadora Maristela, imprensa, João Silvestrin. A Bancada do PSB também vota favorável ao projeto pela suma importância que é. Aonde que a gente está, a gente tem que acolher essas pessoas dentro da nossa sociedade. Então junto com projetos semelhantes que a gente encaminhou, então a gente vota a favor, por que devemos acolher essas pessoas aí. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Bom então em votação o PL do Legislativo nº 07/2018 que torna obrigatória a inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial para pessoas com transtorno de espectro autista. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em 2ª discussão o PL do Legislativo nº 06/2018, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos lugares públicos do Município de Farroupilha. Pareceres: Constituição e Justiça, esgotado o prazo regimental; Segurança Pública, esgotado o prazo regimental; Jurídico, favorável. A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VEREADOR TIAGO ILHA: Senhor Presidente como autor deste PL que nós estamos até por uma questão jurídica aguardando a campanha que essa Casa, juntamente com outras entidades, está promovendo de conscientização. E de que lamentavelmente nós, no ultimo final de semana, nos defrontamos com outras situações pela nossa cidade, mas haja visto desse compromisso também que assumimos e na condição de autor do Projeto, a gente pede que temporariamente o PL se retire de pauta até que passe a vigência da Lei Eleitoral e a gente possa entrar com a campanha e outras ações ligadas a esta questão. Para que a gente possa retornar a pauta e fazer uma grande discussão do referido Projeto Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Então, a pedido do Ver. Tiago Ilha, retiramos o PL de pauta, mas ele fica na Casa para retornar após as eleições. Os demais Projetos então aguardam pareceres das comissões e por isso permanecem em 1ª discussão. Encaminhamos as comissões de Constituição e Justiça, Educação e Assistência Social o PL do Legislativo nº 10/2018. As comissões de Constituição e Justiça, Indústria, Comércio e Turismo e Serviço e Agricultura o PL nº 61/2018. As comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente os Projetos de Lei nº 62/2018 e nº 64/2018 e as comissões de Constituição e Justiça, Obras, Serviços Públicos e Transito o PL nº 63/2018. Nada mais a ser declarado esta noite, em nome de DEUS, declaro encerrado os trabalhos da Presente Sessão, uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

Thiago Pintos Brunet

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.