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14/12/2018 05:45:25 - Farroupilha / RS
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Ata 3864 – 13/08/2018

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Thiago Pintos Brunet

Às 18 horas, o Senhor Presidente Vereador Thiago Pintos Brunet assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jorge Cenci, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. THIAGO BRUNET: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas nº 3.858 de 23/07/2018 e 3.859 de 24/07/2018, 3860 de 30/07/2018 e 3861 de 31/07/2018. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, só justificando a ausência do Vereador José Mário Bellaver que trouxe um atestado, está com problema de saúde.

PRES. THIAGO BRUNET: Justificado. Passamos então à leitura do Expediente.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. ODAIR SOBIERAI: Boa noite a todos, sejam todos bem vindos. Temos um convite da OAB – Subseção Farroupilha. Convite. Ao cumprimentarmos Vossa Senhoria, convidamos para a palestra ‘Vote Consciente’ com o palestrante e Presidente da OAB Seccional do RS, Dr. Ricardo Ferreira Breier, dia 16/08/2018, às 11h45min, no restaurante do Parque dos Pinheiros e, após, para inauguração da sala da OAB/RS – Subseção Farroupilha – no Fórum da Comarca de Farroupilha, às 14h. Temos o convite. Prefeitura Municipal de Farroupilha através da Secretaria de Turismo e Cultura, juntamente com o SENAR/RS tem a honra de convidá-lo para apresentação do Programa Turismo Rural e o lançamento do Roteiro Farroupilha Colonial, a realizar-se no dia 17/08, às 14h, no espaço Biazolli (estrada Municipal Linha Jacinto, 1605 – 2º distrito – Farroupilha/RS). Isso Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Muito bem, antes de começar de fato os trabalhos do protocolo seguindo da Casa, eu gostaria de agradecer a presença das voluntárias hoje aqui, nos prestigiando. Pessoas essas que todos nós Vereadores sabemos o trabalho que elas fazem pela nossa comunidade, eu como tenho o hospital da cidade como extensão da minha casa vejo grandes melhorias lá, entre elas algumas obras no Pronto Socorro, teto, estacionamento, aba para proteção de chuva, alimento, sem contar com várias situações em que elas mesmas tentam renegociar dívidas com as pessoas as quais o hospital deve, materiais, médicos, medicamentos; então a gente sabe que vocês estão em todos os setores hoje do hospital e contribuíram um monte para que a gente pudesse hoje ter o hospital com uma saúde financeira melhor. Diante disso Senhores Vereadores, eu peço um minuto de atenção e a colaboração para que as voluntárias possam nos dar, para que a gente possa como também cidadão e seres políticos da cidade e que estamos pró ajuda ao HBSC, pudéssemos ajudar de fato e cada um de nós pegasse um bloco para fazer o sorteio da Casa e nós fossemos responsáveis por vender o bloco, pode ser? Então por favor, pode Lurdes, ou alguma de vocês passar aqui e nos entregar um bloco para cada Vereador, para que a gente faça a venda e depois falamos com vocês mesmo, para dar o dinheiro e os números. (DISTRIBUIÇÃO DOS BLOQUINHOS). A gente que agradece muito obrigado pelo trabalho. Convido então para fazer uso da Tribuna Livre, o Coordenador do Canil Senhor Juelci de Souza, para explanar sobre o trabalho que está sendo realizado no mesmo. Bom, vamos dar inicio aos trabalhos aqui então. Deixamos então o Senhor com a palavra Juelci, terá até 15 minutos para fazer uso da Tribuna.

  1. JUELCI DE SOUZA: Então primeiramente o nosso boa noite a todos os Vereadores, cumprimentando o Vereador Dr. Thiago Brunet, estendo meu cumprimento aos demais Vereadores, Vereadora Dra. Eleonora, Aldir Toffanin, nosso líder de governo. Hoje estou aqui para passar aos Senhores Vereadores, algo que nós temos no nosso município, que foi iniciado com efetividade agora no ano de 2016, que seria a questão da proteção animal. Falo isso na questão do âmbito desta proteção, sendo parte da Administração Pública, anteriormente a isso não havia Projetos das Administrações, não havia esses anseios que as Administrações teriam para este cuidado. Então vejo que é necessário estar aqui utilizando esse espaço tão útil, tão sereno e tão sério da nossa comunidade, para poder explanar e também trazer a vocês algumas questões que estão sendo levantadas, algumas denúncias que vieram até esta Casa e também demonstrar o trabalho que está sendo feito por parte do Departamento de Controle e Proteção Animal. Como o Vereador Dr. Thiago Brunet já me apresentou, sou o Juelci, sou Diretor do Departamento de Controle e Proteção Animal e Coordenador do Centro de Amparo Animal, que é o canil do município. O canil do município, que eu não vejo como canil, mas eu vejo sim como uma casa de passagem dos animais. Não vejo aquele espaço, como sendo algo que o animal tenha que ir para lá e ali ficar. Então é isso, é esse um dos pensamentos que a própria Administração tem como um cunho que vai impulsionar ainda mais essa facilidade de tentar as adoções, essa facilidade de buscar um lar efetivo a esses animaizinhos que estão lá no centro de amparo. A parte construída do Centro de Amparo, ela tem 504 m², ela tem 10 baias grandes de 35 m², ela tem 20 baias menores de 4 m², todas elas com uma proporção aonde você pode ter os cães, mas tudo vai da sociabilidade dos mesmos, vai do porte, vai do temperamento de cada um. O Centro de Amparo ele consegue suportar até 200 cães. Hoje nós estamos com 194 cães, sendo seis deles cães novinhos, os cãezinhos novinhos que nós temos ali são de 45 dias, que foram abandonados e os outros são cães de várias idades, desde um ano, até 10, 12, 15 anos. Viemos tendo pelas mídias uma demonstração negativa do Centro de Amparo. Até o momento, eu não havia feito nenhuma defesa do Centro de Amparo, até o momento eu não havia feito nenhum pronunciamento. Por quê? Vejam que nós conseguimos mostrar o que é feito e o que necessariamente tem que ser levado em consideração é o bem estar dos animais, é a bandeira principal. Sem cunhos políticos, sem anseios pessoais, sem aquele ranço das pessoas, mas sim esse cuidado com os animais. Então hoje eu não estou aqui pra falar disso, eu vim aqui para falar com vocês, sobre o que o Departamento está fazendo. Muitos de vocês aqui estão sendo informados por algumas informações que elas não são as corretas. Já convidei por diversas vezes que você se façam presentes, além do pessoal que compõem o grupo que é voltado para a defesa animal da Câmara de Vereadores, a Frente Parlamentar, também tem um anseio que os outros Vereadores façam essa visita, Vereador Tadeu já convidei diversas vezes e terei o prazer de poder acompanhar, Vereador Arielson, você também é bem-vindo porque assim, nós temos que mostrar o que está sendo feito, eu não preciso vir aqui tecer que o Centro de Amparo está bem cuidado, temos um responsável técnico, temos um centro de amparo onde temos um ambulatório, vir aqui tecer e vocês chegando lá e não ser isso. Então eu prefiro que vocês façam essa visita, vão, olhem, tenham para vocês a impressão, vejam com os olhos de vocês. A responsabilidade técnica do centro de amparo é do Dr. Alexandre Martins, veterinário que é especialista em cães de pequeno porte, não, em animais de pequeno porte. Então ele está junto com a gente, mas nosso município está fazendo um trabalho que é o diferencial, não para 10, para cinco anos, mas sim para daqui 20 anos. Daqui 2, 3 anos nós vamos sentir a diminuição dos cães na rua, a Prefeitura Municipal está disponibilizando mensalmente 50 castrações, então nós estamos conseguindo fazer algo diferente, estamos conseguindo buscar algo a diminuir a população. Nós temos focos, temos bairros focos, nesses bairros nós temos as protetoras que nos auxiliam, temos várias protetoras que estão nos auxiliando e fazendo esse trabalho do apanho dos animais e encaminhado ao Departamento para fazermos essas castrações. Um projeto que eu estou conseguindo fechar com a UCS, é de trazer pelo menos uma vez por mês castra móvel da UCS, o ônibus deles até o município de Farroupilha para fazer 40 castrações no final de semana. Há um custo para o município de em torno de R$ 1.500 a R$ 2.000,00, 40 castrações. Então isto é uma construção, sei que não tenho a propriedade de poder chegar aqui e dizer que os cães são tratados como, melhor que pessoas, sei que não tenho essa propriedade, quem tem essa propriedade é o meu RRT, o veterinário que está lá, é ele quem tem a propriedade de chegar aqui explicar a vocês como é feito, o que é feito, os testes, exames e tudo mais. Eu tenho uma propriedade de poder dizer que quando fui delegado para essa função de estar à frente do Centro de Amparo Animal e de estar à frente do abrigo, me deram um orçamento e este orçamento tem que girar, a parte administrativa é comigo, a parte funcional, a parte de direção, ela é comigo. Por isso que todas as vezes que eu vejo algum ataque ao Departamento ou ao abrigo, eu vejo esses ataques contra minha pessoa. Por quê? Nós questionamos os locais e sabemos que podemos atingir alguém se questionarmos errado. Tenho esse conhecimento e por ter este conhecimento estou fazendo uso desta Tribuna hoje para demonstrar para todos vocês, Senhores Vereadores, que nós estamos trabalhando em prol do município. Uma das coisas que estamos fazendo é, juntamente com os Senhores Vereadores, aqueles da Frente Parlamentar, é trazendo a essa Casa uma Lei que ela vai ser prioridade para os animais. Uma política pública voltada para isso, que é algo que nós não tivemos até hoje, até hoje nós não tivemos este intuito, esta busca. Estamos trazendo também para os Senhores Vereadores que as pessoas que querem fazer a sua adoção, não é simplesmente ir ao Centro de Amparo, chegar lá e simplesmente pegar um cãozinho, levou para casa sem ser responsável. O que nós fazemos é uma documentação, pegando assinatura das pessoas, fazendo uma pesquisa, indo fazer uma visita a casa para ver se ela pode suportar, se ela tem como estruturar isso e pensando no futuro que é o que? O cãozinho pode passar mal e esta a pessoa vai ter que tratar dele. O cãozinho vai precisar de alguns procedimentos médicos, o cãozinho vai precisar de outros anseios além dos cuidados, vai precisar ter um local apropriado e isso é o que nós estamos pensando, essas regras que nós colocamos. Para a adoção nós temos documentação, a pessoa tem que ser maior de 18 anos, a pessoa tem que ter junto comprovante de residência e identidade, documentação básica, mas nós vamos até a residência e lá vamos ver se ela tem o terreno cercado, se as janelas do andar na casa de dois andares, se a janela não proporciona que o cãozinho pule para fora, então são fatores que nós buscamos para dar uma melhor qualidade de vida a eles. Também nós temos algumas regras para a castração, o Müller vinha me pedindo sobre a questão da castração, a regrinha básica que nós temos, a pessoa tem que ter identidade, CPF, ser moradora do município e o cadastro único. Não tendo esses documentos nós conseguimos encaminhar igual, através de parcerias castrações a baixo custo. É algo que é buscado, é algo que é construído no dia-a-dia, não é algo que já está pronto, mas a intenção que eu tenho é de num futuro muito próximo, nós termos isto para todo mundo. Certo dia, conversando com o Dr. Ronaldo, promotor, ele disse que ele também vê um mundo utópico, nós pensamos num mundo utópico para os animais. Eu como Diretor de Departamento penso em sempre ter eles melhor, sempre ter o melhor para eles, só que é utópico. Porque quando nós vemos que nós, como ser humanos, nos falta segurança, nos falta saúde, nos falta tantos anseios. Dr. Ronaldo ainda frisou dizendo que para ele o ideal seria que todas as pessoas tivessem esse atendimento de chegar no Hospital São Carlos e ser atendido prontamente, um policial por esquina, são as coisas que são utópicas. Então por isso Senhores Vereadores, eu vim hoje aqui, para dizer a vocês que nós estamos fazendo o trabalho o mais sensato possível, estamos sempre dispostos a poder dar esclarecimentos a vocês e também me proponho hoje, se algum de vocês tiver algo a perguntar, o façam, estou disponível 24h00 por dia, tanto aos Senhores Vereadores, quanto a comunidade, as pessoas podem chegar. O Vereador Tadeu sabe da minha acessibilidade também, fomos parceiros por muito tempo em uma empresa e isso é orgulho para nós, poder chegar aqui e dizer que temos esse tempo, temos essa disponibilidade, mas apesar dos pesares, apesar de todas as mazelas que se encontram, que causam essa preocupação para nós do departamento, para o Prefeito, nós estamos aqui querendo mostrar para vocês que nós temos segurança no que estamos fazendo. É este o nosso pensamento, por isso Senhores Vereadores, coloco-me a inteira disposição sempre de vocês, para estar juntos e quando você estiverem uma ideia sobre a questão da proteção animal, cheguem. Vereadora Dra. Eleonora, antes me questionou sobre a questão da justificativa, pode deixar que nós vamos alterar ela e incluir o nome da Frente Parlamentar, pois a Lei veio para esta Casa, foi para o Poder Público e retorna para a Casa, mas a origem é aqui. Ela veio para nós do Conselho, ela veio para nós do Departamento para ser melhorada e é isso que nós vamos fazer. Muito obrigado pelo espaço Vereador Dr. Thiago. Obrigado mesmo. Algum dos Vereadores caso tenha algum questionamento, estou à inteira disposição. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Bem, a Câmara de Vereadores agradece então o Senhor Juelci de Souza pela explanação acerca da Coordenação do Canil Municipal, um trabalho que só engrandece a nossa cidade e nos traz muito orgulho aqui, de todos os Vereadores. A gente sabe que o mundo perfeito, como o Senhor bem dizia, ele é um pouco ainda distante da gente, mas fazendo o que está a nosso alcance, é aquela frase “não pode fazer tudo, faça tudo o que puder”. Então é com essa frase que eu tenho também feito a minha caminhada. Muito obrigado Juelci. Muito obrigado mesmo. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. THIAGO BRUNET: Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB, para que faça uso da Tribuna. Que abre mão. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT para que faça uso da Tribuna. Que abre mão. Convido o Partido Republicano Brasileiro – PRB para que faça uso da Tribuna. Que abre mão. Convido o Partido da Rede Sustentabilidade para que faça uso da Tribuna. Que abre mão. Convido o Movimento Democrático Brasileiro – MDB, para que faça uso da Tribuna. Só uma situação que eu quero passar para todos os Vereadores, deu problema hoje na impressora, então alguns não estão com a Ordem do Dia, porque a impressora da Casa não estava funcionando, têm alguns sem Requerimentos. Está tudo nas mãos do Presidente hoje aqui. Com a palavra então o nosso Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, gostaríamos de cumprimentar aqui o Presidente do PP, o Nestor, a imprensa, as voluntárias, demais presentes. E dizer que o que nos traz aqui Senhor Presidente, são fatos que a gente ouviu na imprensa que dizem respeito, por exemplo, a VRS 813. Nós ouvimos o Secretário de Turismo, falando na imprensa de fez um dossiê e foi entregar ao DAER e que o DAER não sabia da situação precária da VRS 813. Nós ligamos para o DAER e não foi nada disso que o Diretor do DAER disse e o Diretor do DAER se chama Luciano Faustino. Diretor de Obras. Sendo que jamais nós poderíamos entender, se fosse isso que o DAER dissesse, até porque nós votamos nessa Casa uma Lei para fazer um convênio com o município de Farroupilha e o estado do RS, mesmo sendo de responsabilidade do município de Farroupilha 1,6 km, o estado do RS iria entrar com 70% da obra e 30% seria do município de Farroupilha. A única coisa que ia acontecer era que se não tivesse começado até o dia 7 de julho a obra, não poderia mais ser feita em véspera de eleição. Nós falamos com o Diretor do DAER, isso pode ser feito, a licitação pode ser feita, a parte da Prefeitura pode ser feita e a parte da Prefeitura é 30% e o governo do estado mesmo não sendo de responsabilidade do estado vai entrar com 70%. Então pode ser dado andamento na questão da licitação, só não pode ser executada a obra na parte dos 30% do estado. Por motivos da eleição, 70% melhor, do estado. Só que parece, aos ouvidos da comunidade, ouvindo uma entrevista do Secretário e eu não quero aqui falar que o Secretário não tivesse que ir lá no DAER cobrar também, levar o dossiê, as fotos que ele quisesse levar, porque é mais uma pessoa cobrando e nós precisamos nos dar as mãos e fazermos de todos a mesma cobrança. A Câmara de Vereadores, o Poder Executivo, ou o Prefeito mentia quando ia para a imprensa dizendo que ia até o DAER para falar sobre a VRS 813? Ou o Senhor Vereador Fabiano André Piccoli, mentiu quando foi lá, ou os Senhores Vereadores Tadeu e Vereador Josué, quando falavam que o Secretário do Estado, o Pedro Westphalen, ou nós Vereadores que fomos até lá em Porto Alegre e naquele momento o Diretor do DAER, o Senhor Rogério não nos recebeu porque deu problema na agenda e no outro dia ele esteve aqui, nesta sala de reuniões. Quer dizer, não sabia, vem tentar passar para a comunidade que é o pai da obra. Não precisa ser o pai da obra, pode dizer que foi lá reivindicar, agora dizer que eles não sabiam, menosprezando o trabalho desta Câmara de Vereadores e do Poder Executivo todo. É uma falta de respeito, no mínimo, com os Vereadores, por isso que a gente ouve lá fora dizendo que a gente não faz nada. Porque pessoas como esta, como esse Secretário, vão na imprensa dizer que ninguém sabia; como ninguém sabia? Tantas vezes que nós fomos lá cobrar? Todos nós, eu não estou falando do MDB só que através do Deputado Álvaro Boéssio foi por várias vezes lá. E inclusive o contrato foi assinado por uma cobrança do Deputado e por um trabalho do Prefeito e eu falei aqui na votação daquela Lei, que bom quando se trabalha em conjunto. Que bom quando se consegue as obras. Infelizmente não começou até o dia 07 e agora nós temos que esperar, mas vai ser dado continuidade, estamos na RS 122 e nós temos que fazer as cobranças, Vereador Tiago Ilha. A questão dos brigadianos, eu não acho que é ruim que o Senhor cobre a quantidade de brigadianos em Farroupilha, muito pelo contrário, nós vamos ter que fazer e vamos deixar passar a eleição para não parecer coisa eleitoreira, nós vamos esperar passar a eleição e vamos convidar aqui o Comandante da BM, nós vamos convidar o Comandante da Polícia Rodoviária e vamos no Governo do Estado cobrar sim. Então esse é pelo menos um desabafo que eu gostaria de fazer. Outra questão, vou falar de outro Secretário chamado Sedinei Catafesta, Secretário que infelizmente não conhece nada de nada. Deveriam ter deixado o Diretor do DMD que era a mesma coisa que ter a Secretaria do Esporte, mas tem um Secretário que foi criada uma Secretaria para poder dar um emprego para alguém e segurar o voto de um Vereador. Quando eu fiz o comentário de que ele foi receber um diploma, ele deveria ser inteligente, no mínimo como foi o Prefeito. E o Prefeito disse assim que foi receber lá e apareceu, eu realmente como político, a gente fica chateado de ter visto a maneira como fizeram a matéria, colocando um jegue recebendo uma medalha, ou um diploma e eu recebi também aqui “Vereador Sedinei Catafesta se acha o mais inteligente dos inteligentes porque recebeu a medalha do Vereador mais atuante”. Na verdade ele nem recebeu como Vereador mais atuante, ele recebeu, ele foi com o dinheiro público e recebeu o dinheiro dizendo que o trabalho, ou que ele era o gestor que teve as contas públicas aprovadas pelo Tribunal de Contas. Mas como se isso fosse de qualquer natureza diferente do que o normal, ir receber medalha, mas não é receber uma medalha, ele pagou para receber medalha. Eu quando recebi aqui, eu recebi, tem aqui a pesquisa “Vereador mais atuante” eu não fui receber medalha, tinha que pagar. Eu quando liguei lá eles me disseram “tem que pagar”. Quer dizer que se eu não pagar eu não sou mais o Vereador mais atuante? Então fica com a medalha pra ti! Eu não preciso de medalha, eu preciso que a comunidade saiba o que eu faço. Agora o Vereador Sedinei Catafesta não, o Vereador Sedinei Catafesta, diz o seguinte “fui com o dinheiro público sim e vou com o dinheiro público aonde eu quiser fazer busca de conhecimento”. Pode ir mais perto fazer busca de conhecimento, inclusive ele falou que este nobre (inaudível) teria que ler o Regimento Interno. Para ele ficar sabendo quem fez o Regimento Interno, um dos Vereadores que fez fui eu. Este Regimento Interno foi feito por mim inclusive, quando eu era representante do MDB na Comissão, que agora está sendo revisto de novo. E aí ele disse que eu tinha que ver no Regimento Interno, mas falta tanto conhecimento que eu acho que ele vai ter que fazer muito mais cursos, mal ele sabe que não está no Regimento Interno a questão de ganhar medalha, buscar medalha, ganhar diária, não ganhar diária, não é no Regimento Interno. Para que todos os Vereadores saibam não é na Lei Orgânica, não é. Existia uma Lei que se chama, melhor, uma resolução que era a resolução nº 340/97. Essa resolução foi revogada pela 415; a 415 foi revogada depois pela 476 e a 476 foi revogada pela 417 que é a que vale hoje. 417/2010, Senhor Sedinei Catafesta, tomara que esteja nos ouvindo através da internet e fique sabendo que a autorização que daria a ele, autorização para ir é uma resolução 417 e não o Regimento Interno. E dizer para ele que eu conheço sim o Regimento Interno porque li por várias vezes o Regimento Interno, estou nesta Casa há vários anos, portanto não é o Senhor Sedinei Catafesta e nem querendo ser mais do que ninguém, que pode talvez conhecer igual, mas pelo que eu vi não conhece igual, porque ele não conhece isso. Qualquer um tem a possibilidade de errar a questão do Regimento, mas ir na imprensa e falar do meu nome e dizer que é o Vereador atuante porque recebeu uma medalha, diz aqui “Vereador Arielson Arsego era o Vereador que tinha para receber o destaque” esse Certificado que ele foi lá receber “e ele gastou R$ 1.363,00 de diária, R$ 436,00 de inscrição e R$ 891,00 para ir para Minas Gerais adquirir conhecimento”. R$ 2.690,00 que nós vamos fazer uma denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, com certeza. Não vamos fazer do Prefeito porque parece que foi na Marcha dos Prefeitos e pagou com o dinheiro próprio a inscrição. O Vereador Jonas pagou com seu próprio recurso também. Então nós deixamos aqui Senhor Presidente, já temos todos os dados suficientes para fazer essa denúncia e registrarmos novamente. Diz o Vereador Catafesta: “em baseado na Lei Orgânica que tem o direito o Vereador em participar de exposições, participar de Congressos, Seminários e está lá também do nosso Regimento Interno” falou das duas, não é nenhum dos dois que falam “fui com o dinheiro público sim e vou com o dinheiro público aonde eu quiser fazer busca de conhecimento porque estou em baseado na Lei e no Regimento Interno.” Entendam como quiserem. Diz também que esse prêmio não é comprado, diz que é conquistado com muito trabalho, porque aqui tem o certificado para essa medalha, o certificado. “É que eu como gestor tive as contas públicas aprovadas”; muito bem, nada mais que o dever. O Instituto Tiradentes dizia naquela época Vereador Arielson Arsego, depois a Ver. Maria da Glória Menegotto, depois Ver. Vandré Fardin e depois aparece o número dos outros, mas não fala o nome dos Vereadores, para citar bem certo. Outra questão Senhor Presidente é que quando um Vereador e sendo aqui o Presidente, ele vai em busca de conhecimento, quando o Vereador vai em busca de conhecimento. Ele tem que, qualquer Vereador, fazer um pedido para dizer que vai representar a Câmara, objeto de serviço de representação, para ter diárias, devidas autorizações do Presidente da Câmara e do Plenário. Agora o Presidente não, o Presidente, diz assim no parágrafo 1º do artigo 1º da resolução 415 “a autorização do Plenário de que trata este artigo é dispensada para o Presidente, que deverá, na primeira Sessão Ordinária, após o retorno da viagem, comunicar o afastamento e fazer registrar em ata os motivos que o determinaram. Pois saibam os Senhores que o Senhor Vereador Presidente Sedinei Catafesta não disse que ia e nem fez a prestação de contas no final. Apenas para justificar a diária anexou o certificado e não deixou registrado na ata desta Casa nada que diga o que ele foi fazer.” Porque será que ele não fez? Porque será que ele não disse que foi receber a medalha? E, diga-se de passagem, não foi só em 2014, foi em 2010 também que ele foi a Porto Alegre receber. Só que em 2010 nós não encontramos as diárias, então talvez ele tenha pago porque é perto, Porto Alegre, talvez ele tenha pago, mas é reincidente. Eu gostaria também, já que nós não podemos nos pronunciar quando veio aqui o Diretor do Departamento aí da Prefeitura, em dizer que eu só não concordo com uma coisa. Eu acho que as coisas estão melhorando, graças ao investimento de um empresário de Farroupilha, que construiu o canil, que era 200 mil reais, teve que colocar mais 200 dito pela Elisabete e que foi construído o canil que era para a ONG e que depois, não sei por que motivo acabou se fazendo aí um Departamento para cuidar dos animais. Eu só não concordo que não havia anseio nas Administrações passadas. O Senhor disse no início, não havia anseio das Administrações passadas; e eu vou dizer que havia, tanto é que tinha que nós tínhamos um lugar cedido pelo canil, aonde uma ONG era a que cuidava dos animais e que nós repassávamos inclusive um valor da Administração Municipal para fazer vacina, para fazer castração, para dar alimentação, fora aquilo que as voluntárias faziam. Que era um serviço bom e que nós temos que melhorar cada vez, isso eu concordo. Tomara que o canil, cada vez mais tenha lá os cuidados com os animais cada vez melhor, isso é o que eu desejo, isso é o que se eu puder fazer alguma coisa eu vou fazer. Agora eu não posso concordar que não havia. Havia dentro das condições daquela época. Quando a ONG foi atrás para fazer o investimento, a ONG essa que era inclusive auxiliada pela Administração Municipal, porque eu acho que a ONG auxiliava também a Administração e a Administração daí não tinha, responsabilidade sempre teve, mas não precisava cuidar dos animais porque a ONG fazia esse papel. Aí a ONG foi atrás desses recursos, conseguiu e por isso nós temos esses recursos para aplicar no canil inclusive. Então acho que só esse equívoco tá. Eu acho que é bom que a gente fale das Administrações quando a gente está, que a gente fale dos avanços que tem, mas eu acho que nunca se deve menosprezar aquilo que passou e que os outros fizeram. Afinal de contas Farroupilha tem 84 anos e foi construída por alguém que com muito sacrifício sempre passou pelas Administrações. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Convido o Partido Progressista PP para que faça uso da Tribuna. Comunicado Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente e colegas, eu gostaria de pedir a concordância dos demais pares para me ausentar por que eu estou muito ruim hoje do estomago e tá meio reviravolta o troço aqui. Situação complicada aqui.

PRES. THIAGO BRUNET: Tranquilo. Está liberado Vereador Tiago, melhoras. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora. Quero saudar aqui o Presidente do PP Nestor Zanonato, o Diretor também da proteção animal da Prefeitura Municipal, saudar a imprensa aqui representada, saudar as representantes nesta Casa hoje, das voluntárias, porque sabemos que o número é bem mais expressivo do que apenas as três meninas que vieram aqui hoje; e agradecemos de antemão por nos colocarem também na nossa mão aquilo que faz com que nós que somos a voz do povo possamos colaborar naquilo que sempre acreditamos. Estamos ao lado de vocês e orgulhosos por tê-las aqui conosco mais uma noite. Quero saudar a cada um dos Senhores que estão aqui nessa noite, lembrando também das pessoas como Seu Menzen, que batem o ponto aqui conosco e na figura do Seu Menzen, eu quero saudar a cada um e dizer da importância de vocês representantes do povo de estarem aqui conosco. Esteve aqui antes e queremos deixar registrado a presença do Reitor do Santuário Diocesano Nossa Senhora de Caravaggio, o Padre Gilnei Fronza, que seguramente estava também apoiando as voluntárias porque ele também está colaborando com esta ideia. Onde na cedência do espaço contribuiu muito e está contribuindo muito para o sucesso disto que está sendo construído e teremos a resposta logo aí na frente. Senhor Presidente, olha, hoje nós tivemos aqui o companheiro Vereador Arielson Arsego usando a Tribuna, antecedendo a nossa manifestação, as quais nós devemos falar de que tomara que a novela da nossa RS ali termine. Porque o Senhor explanou a verdade, tomara que a novela termine. Tem novelas que se enrola, se enrola, se enrola e o enredo é sempre o mesmo e nós continuamos ali assistindo. Porque nós sabemos que um dia ela chegará ao capítulo final, tomara que chegue esse capítulo final. Aí o Senhor se manifestou sobre outro assunto. Estamos preocupados sim, estamos e estamos vindo a público hoje falar sobre esse assunto. Até damos entrevista em rádio e repetimos aqui, aquilo que é da nossa opinião. O fato em que vitimou o Senhor Prefeito Municipal, podia ter acontecido comigo, podia ter acontecido com qualquer um dos Senhores, esta é a minha opinião. Dependendo do momento em que isso chegasse as minhas mãos, dependendo na companhia de quem eu estivesse e o tempo que eu tivesse para uma avaliação, talvez eu não avaliasse corretamente e no auge da emoção, quem sabe até numa outra avaliação, não justificativa eu dissesse: “bom para aí um pouquinho Farroupilha vai aparecer” pensando em algo maior. Isso nos preocupa porque nós que somos pessoas públicas estamos saindo à rua e bem frisou o Vereador Arielson, Vereadores que as pessoas chegam e dizem na lata “vocês não fazem nada, não estão fazendo nada”. Só que isso não é somente a figura do excelentíssimo Senhor Prefeito eleito de Farroupilha, independente de partido. Isso é de qualquer pessoa pública, nós tivemos um exemplo nessa Casa aqui que para mim foi injusto e eu disse na época que o tempo diria que essa pessoa era inocente e ela está aqui e é inocente. Nunca mais se tocou nesse assunto, quer dizer, para bater aparecem centenas ou milhares de pessoas. Agora o que eu queria exatamente, juntamente com meu companheiro Vereador Josué Paese Filho, é que esquecessem que nós defendemos acima de qualquer preço, de qualquer coisa, o Partido Progressista é o nosso partido, é a nossa bandeira. Mas agora não é um partido, vamos falar da figura pública, está sendo questionado também quem está aqui trabalhando, acumulando milhões de coisas, eu quero dizer a vocês que hoje eu tentei falar com o Vereador Dr. Thiago Brunet e só consegui uns minutinhos antes da Sessão aqui e foi o suficiente, para comunicar a ele da minha preocupação com quem é autoridade máxima do nosso município e merece respeito, com o quem é autoridade máxima do Poder Legislativo e merece respeito e com cada um dos Senhores que aqui estão e que merecem respeito. Dessa forma eu disse “Presidente, não seria oportuno a Casa, e cada Vereador tem, a prerrogativa de dizer ‘bom, eu não quero assinar’, OK. Mas através da Casa solicitar uma manifestação do Senhor Prefeito Municipal, por escrito também a esta Casa, do Vereador Fernando Silvestrin, do Vereador Jonas Tomazini e também dessas três pessoas eu acho que nós já teremos uma resposta oficial. Se não houve gasto de dinheiro público o que nós vamos discutir e o que nós vamos investigar?” Vamos fazer Senhor Presidente, aquilo que é o dever desta Casa, oficializar aquilo que tem que ser oficializado. Se o Senhor Prefeito fez ocorrência, se outras pessoas se manifestaram, em defesa do não gasto de dinheiro público, que oficie a essa Casa, que se torne público isso e que se envie, se for o caso, ao órgão que hoje está investigando, que lá foi comunicado e justamente deveria ser feito isso, que é o Ministério Público também, que é ele que tem o poder de levar isso adiante, OK. Agora Vereador Arielson, não justifica que algum de nós aqui, não se coloque aqui em exposição para que todos nós possamos ter uma resposta e não ter indagações que nós dissemos “não, não é não bem assim que parece que nós levamos a coisa para uma autodefesa ou porque acham que nós não devemos defender alguém de alguma gozação”. Até que se provem contrário, todo mundo é inocente, cabe a quem acusa o ônus da prova e esta Casa, pela transparência, imagino eu que o Senhor Presidente fará esse pedido. Hoje se o Ver. Jonas Tomazini aqui estivesse eu não teria constrangimento nenhum em pedir isso também. Porque, primeiro eu acredito e o dia que eu não acreditar na palavra das pessoas eu não acredito na justiça. Juelci, eu tenho que te pedir uma coisa, eu hoje venho a esta Tribuna falar de animais, que eu defendo, que eu amo, que eu respeito e que são membros da minha família com nome, carteirinha de vacinação com todos os cuidados que os humanos têm lá na minha casa. Em algumas situações eles tem um cuidado melhor e a preocupação maior do que os próprios humanos. É lamentável dizer de que o menor bairro de Farroupilha, onde contém, não sei se mais de meia dúzia de ruas, está sendo palco de extermínio de animais. Sabe, falar isso, extermínio de animais, JESUS. Nós que amamos os quatro patas, nós os defenderemos aqui e em qualquer lugar, mas quando não temos a possibilidade de chegar ao nome do assassino que comete isso, nós estamos pedindo ajuda. A questão da proteção animal da qual o Senhor é o diretor, acho que o Senhor deveria tirar um tempinho, como sugestão estou lhe dando, de ir no bairro Santo Antônio e procurar cada família que teve nesses últimos dias o seu animalzinho assassinado covardemente. O Senhor vai ter mais de uma dezena de pessoas, é de assustar isso, isso é de assustar. Enquanto, Vereadora Dra. Eleonora Broilo, a Senhora está aqui brigando pelos animais, a Senhora está investigando, a Senhora está juntamente com toda a Comissão Parlamentar Animal, aqui representada da Câmara, puxando dinheiro do bolso pra dar melhores condições e o Diretor aqui não vai fazer sinal que não seja positivo, para salvar vidas. Tem um exterminador aqui, fazendo o contrário. O Toby, ontem, dia festivo dos pais, o Toby em uma fugidinha que não foi solto, ele saiu involuntariamente pra rua, não deu três minutos ele voltou pra casa envenenado. Quero dizer de que o Toby, foi salvo. Sabe por quê? Porque a família ao abrir o portão para sair com o carro que estavam indo para comemorar um dia especial, dia dos Pais, todo mundo feliz, se transformou no horror e nas imprudências, por uma boa causa, cometidas inclusive no trânsito. Foi levado ao hospital veterinário e vai voltar para casa. Foi salvo, mas a Branca, a gorda, protetora de crianças, que saía de casa para ir visitar duas crianças, não eram dois animais, eram duas crianças. Vão lá e perguntem para a mãe dessas crianças quem era a Branca, perguntem para algum morador do bairro Santo Antônio se eles sabem o tom do latido da Branca, nenhum sabe. O pequenininho pretinho, desse ‘tamanhozinho’, que não poderia oferecer perigo ninguém, da casa do torcedor do Grêmio, aonde que a casa dele se conhece pelas cores do Grêmio, não está mais lá, foi envenenado. Logo para cima, uma outra cachorrinha que só ficava dentro de casa, por uma saidinha de 3, 4 minutos, lá estava o veneno, não está mais lá. Vocês vão ouvir, o Padre Mussoi é uma representação do nosso bairro, é o nosso pároco, a Marlene, uma pessoa que só acolhe as pessoas lá, para o bem, para fazer o bem. Na casa dela e logo para baixo exterminaram com animaizinhos fechados no pátio. Então aqui foi muito fácil dizer, aí 5, 6 casos, mas tem mais, a quem nós devemos recorrer? Não atirem no meu pátio, porque o maior sistema de monitoramento de câmeras eu não gastei, eu investi porque se eu pegar esse assassino eu não venho somente a esta Tribuna, eu vou ao último recurso que tiver para que ele vá para o lugar aonde ele merece. Desculpe Senhores à maneira como coloquei, mas eu acho que tinha que ser dessa forma, para que nós possamos dizer que justificamos que o animal humano ainda pode se defender. Então vamos proteger aqueles que são chamados de animais e não tem direito a defesa. Muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Convido o Partido dos Trabalhadores – PT para que faça uso da Tribuna, com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, boa noite colegas Vereadores, Vereadora Eleonora Broilo, imprensa presente, Nestor Zanonato presidente do PP, Magrão Ex-secretário de Gestão, seja bem-vindo Magrão; as Voluntárias, estamos muito felizes com a presença de vocês. Bom vou começar a falar sobre a novela da Jacob Versteg, sabe Vereador Arielson Arsego que o grande erro da Jacob Versteg, começou lá em 2014, quando o Governo me destina uma parte de recurso para fazer metade da estrada. Já que vai destinar o recurso, destina toda ela, por que como é que vai explicar que vai fazer só a metade. Bom depois para que esse recurso de 2014 do Banco Mundial fosse aplicado teve que se fazer novo projeto, por que o projeto já estava muito antigo, defasado, que ai o Governo atual conseguiu fazer o projeto e a gente sabe que o Governo não tem recurso, mas há o compromisso de completar esse trecho até Garibaldi. E não somos só nós que estamos lutando, não são só os Vereadores de Farroupilha, o Executivo de Farroupilha, são as autoridades de Garibaldi, de Carlos Barbosa, o Setolin está uma vez por semana lá no DAER com o Rogério, brigando por que esse também é um acesso para Garibaldi, muita gente escoa a sua produção por ai. Para ligar aqui com a RSC453, muita gente escoa por dentro de Farroupilha. É nós temos uma série de empresários Farroupilhenses que fazem esse trecho. Então é uma luta que está sendo lutada á muito tempo e por muita gente, independente de partido, independente se é governo ou se é oposição, o Vereador Sandro Trevisan já esteve quantas vezes lá no DAER também, o Deputado Álvaro Boéssio, o Pedro Westphalen, com os Vereadores aqui, o Vereador Raul Herpich, o Vereador Aldir Toffanin, o Vereador Alberto Maioli, todo mundo da Bancada do PMDB, quantas vezes já foi pro DAER para brigar por isso. Então é uma luta que logo, logo a gente espera que, a gente não precise mais falar nessa Jacob Versteg, que está ruim está. Eu comentei umas semanas atrás, o Vereador Jonas Tomazini ainda quando não era Vereador, ele entre aspas me provocava, por que o Beto Albuquerque era Secretário de Infraestrutura no primeiro ano do mandato do Tarso Genro, que eu fiz fotos dentro de buracos, em que o buraco estava no meu joelho e postei no twitter e marquei o Beto Albuquerque e o Vereador Jonas Tomazini, e o Vereador Jonas Tomazini pô até situação está cobrando; então é uma briga olha muito antiga. Em relação ao PL nº 48 que nós temos na nossa pauta, e que terá uma audiência pública na próxima quarta-feira, nós temos que fazer essa audiência por que como é uma Matéria Tributária ela precisa passar por uma Audiência Pública. Ela é conduzida pela comissão de Finanças, como o Vereador Jonas Tomazini não estará nessa semana na cidade, eu na quarta-feira tenho, conforme informei o Presidente, a celebração do Dia dos Pais na escola do meu filho, não vou estar presente. Assim o Vereador Tadeu Salib dos Santos, que é membro também da nossa comissão, vai conduzir essa audiência que vai ter a participação do Executivo, para explanar sobre o PL, então só para justificar a minha ausência, e a ausência do Vereador Jonas Tomazini, que somos integrantes, mas o Vereador Tadeu Salib dos Santos vai conduzir muito bem, até melhor do que nós a Audiência Pública. Vereador Tadeu Salib dos Santos sabe que toda a pessoa tem o direito de não gostar de animal, todos nós. Lá na casa da minha sogra, eu falo da sogra por que geralmente quem conduz as coisas em casa é a mulher né Vereadora Eleonora Broilo, ela adora animais, o meu sogro gosta, mas não tanto. Mas o direito que a pessoa tem de não gostar do animal, não lhe dá o direito de mal tratar, de assassinar, de fazer barbaridades. E assim, é Vereador Tadeu Salib dos Santos, você disse que se você pegar essa pessoa, eu acho que essa pessoa já vive numa coisa tão ruim, vive uma vida tão ruim, que aqui mesmo já vai pagando os pecados do que ela comete contra um animal que é indefeso. Ainda mais os animais dóceis, que é inexplicável como uma pessoa tem coragem de fazer algo assim contra os animais. Então a dor é grande, mas fique tranquilo, essa pessoa já vive aqui as coisas ruins que ela comete contra os outros. Bom aproveitar a presença das voluntárias e falar sobre algo bem legal que está acontecendo no nosso Hospital São Carlos, que é a Consultoria do Hospital Sírio Libanês, que acredito que já está trabalhando, que por 30 dias vai trabalhar no hospital sobre quatro pilares. O 1º entender a Instituição como o perfil da Instituição, o 2º fazer uma Análise Econômica Financeira, um 3º olhar focado na Operação e um 4º olhar focado na Gestão. Então essa consultoria, que é um programa do Governo Federal, um programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, que é a parceria entre o Ministério da Saúde e o Hospital Filantrópico Sírio Libanês, chamado PROADSUS, vai fazer então esse retrato da nossa Instituição de Saúde, e vai avaliar possíveis oportunidades para melhorar cada vez mais a gestão, encontrar oportunidades para diminuir a nossa ociosidade, que é em torno de 40%, e toda a ajuda que vem, vem bem. E esse trabalho aqui Vereador Tadeu Salib dos Santos, nós temos que frisar que durante as duas visitas que nós fizemos a Brasília, lá em dezembro, em novembro com os outros Vereadores, e quando nós fomos agora para marcha dos Vereadores, o Deputado Jerônimo comentou sobre esse programa, insistiu tanto é que a direção do hospital foi a Brasília. Então nós temos que dar os devidos créditos também ao Deputado Jerônimo do PP, por ter feito esse trabalho de aproximação, e que particularmente eu não acreditava que ia dar certo tá. E deu certo e vai ajudar o hospital, por que tudo que vem para contribuir com o hospital é muito bem aceito. Nós temos o trabalho das voluntárias também que iniciou, que poucas pessoas acreditavam que ia atingir essa grandiosidade, as pessoas muitas vezes diziam “ah elas vão ajudar um mês, dois e vão cair fora”, e vocês também já devem ter ouvido muito isso. E é desde agosto de 2015, é três anos, completou três anos agora que vocês vem trabalhando, e a cada ano que passa novas ideias vem mais vontade de fazer vem, e mais pessoas vem para ajudar. Então a gente parabeniza vocês, e acredita muito no trabalho, e na importância da participação de todas. O hospital não é do presidente, não é de vocês, não é da imprensa, não é meu, não é de ninguém, é nosso, então nós temos todo mundo, que todos nós irmanados em auxiliar oh hospital. Por que se algum acidente acontecer conosco, primeiro lugar que nós iremos é o Hospital São Carlos. E em relação a isso Senhor Presidente, eu apresentei um Requerimento n°104 que depois eu peço que o Senhor coloque em votação, que trata sobre o tema do hospital, de nós convidarmos o Senhor Bruno Barreto, que é o gerente da consultoria que está fazendo aqui no hospital São Carlos, para que venha juntamente com a Janete compartilhar conosco, o que foi levantado nessa consultoria; e disso que foi levantado de que forma nós aqui nessa Casa, podemos contribuir para que o resultado encontrado na consultoria possa ser colocado em pratica, possa diminuir o déficit, possa melhorar nossas finanças no hospital. E nós poderemos ter um hospital com uma saúde financeira melhor, então é o Requerimento n°104 Senhor Presidente. Aproveitando o tempo também que me resta, nós tivemos uma troca no Consulado Geral Italiano no RS, essa Casa aprovou um Requerimento de agradecimento ao antigo Consul, o Nicola que voltou para a Itália trabalhar no Ministério de Relações Exteriores lá na Itália, e nós temos um novo Consul, que é o Senhor Roberto Bortot que é casado com uma brasileira, então tem um vínculo bastante grande com o Brasil, ela é gaúcha. Então que a gente possa colocar essa Casa a disposição do novo Consul, sabemos da proximidade que o Município de Farroupilha tem pela sua história com a Itália, então é sempre importante nós termos essa aproximação, termos esse bom relacionamento e o Consul então, novo Consul que seja bem-vindo. Então esse é o Requerimento nº106 que eu peço que o Senhor ao final do Grande Expediente, possa colocar em votação. E para finalizar, não poderia deixar de falar em relação a esse fato do Instituto Tiradentes, e o que nesses últimos dias, olhando, ouvindo, pude perceber Vereador Arielson Arsego; os caras têm duas formas de negócio, uma eles organizam seminários, organizam como se fosse a marcha dos Vereadores, a marcha dos Prefeitos, e aí os Vereadores participam representando as suas Câmaras, e tem uma outra modalidade que eles fazem simplesmente uma janta, e aí na janta é entregue o tal do certificado. Eu fui convidado para esse da janta, não era esse de seminário, e que aí eram R$ 800,00 se eu não me engano e dava direito a quatro pessoas para ir jantar, para receber como Vereador mais atuante. E conversando com o nosso colega Vereador Deivid Argenta, hoje Secretário, ele disse que também recebeu para ser o Vereador mais atuante, nem na Câmara ele está. Um aparte Vereador Arielson Arsego.

PRES. THIAGO BRUNET: Aparte Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Só quero ler aqui no convite que fizeram do Instituto Tiradentes, quando falaram que era o Vereador mais atuante tá, 2015 que eu recebi o. Só mandaram para mim por que eu fui o mais votado naquele ano, então eles mandaram para mim, porque sabiam, era fácil, não precisavam fazer pesquisa, 2.000 votos e o segundo colocado fez 1.400, é vamos dar para o mais atuante, deve ser esse aí né, vamos dar para esse. Tanto é que deram agora para o Secretário Fernando Silvestrin e o Secretário Fernando Silvestrin nem assumiu como Vereador, era o Vereador mais atuante. Vejam bem que tipo de certificado que a pessoa recebe, nem Vereador ele era, ele foi para a Secretaria de obras e recebeu o título de Vereador mais atuante. Mas dizia assim oh e tinha que pagar, “Deste modo Vossa Excelência está incluso no rol dos homenageados, com a láurea que será entregue na sessão solene ao final do 90º seminário brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Procuradores, Jurídicos, tá, tá, tá”; seminário e tinha palestras e ai eu pedi, escuta essas palestras, isso aqui ele não vai justificar em nada, a palestra eu só podia participar da palestra e fosse receber a medalha se eu pagasse. Então se eu não pago eu não sou o melhor, e na verdade é tudo uma farsa; e o que eu disse primeiro, tivesse feito como o Prefeito fez em dizer que foi enganado, ele disse eu fui enganado, era melhor né.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Ver. Arielson Arsego, e só para deixar bem registrado então aqui. E aqui eu não tenho procuração para representar ninguém, mas é importante a gente deixar, a Casa então tem um empenho aqui lá de 2014, do Ver. Sedinei Catafesta, que foi para o Seminário Nacional de Membros e Mesas Diretoras das Câmaras Municipais, então foi um seminário. Então isto é, ele é vendido como um seminário, mas só para ficar bem claro que a Casa, até para a gente preservar a imagem da Casa, a Casa não pagou uma compra de certificado. Legalmente foi para um seminário; então a Casa Legislativa ela está protegida por que ela não cometeu nem uma irregularidade. Ela pagou um deslocamento de um Vereador, para participar de um seminário, o que aconteceu lá, o que a forma e tudo mais é uma outra questão. Mas legalmente, legalmente, tem a questão moral, tem uma outra questão, mas legalmente a Casa, nós Vereadores podemos afirmar que foi a participação de um Seminário e não a compra de um título. Então só para, eu gostaria de deixar bem registrado essa questão para a gente poder também defender essa pauta. Senhor Presidente muito obrigado, uma boa noite a todos.

PRES. THIAGO BRUNET: Coloco em votação o Requerimento nº 104/2018 formulado pelo Ver. Fabiano André Piccoli. Se os Vereadores estiverem de acordo permaneçam como estão, aprovado por todos os Vereadores, subscrito pelo Ver. Alberto Maioli, pela REDE, Pelo PDT, subscrito por todas as Bancadas. Requerimento nº 106/2018 formulado pelo Ver. Fabiano André Piccoli, se os Vereadores estiverem de acordo permaneçam como estão; subscrito pela REDE, PDT, subscrito por todas as Bancadas também. Dando segmento ao Protocolo desta Casa passamos agora ao espaço destinado ao Pequeno Expediente. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pessoas presentes, imprensa. Em primeiro lugar eu quero aqui, a minha manifestação a essas três pessoas que estão aqui hoje representando as voluntárias do hospital São Carlos e que levem o meu carinho, minha gratidão às demais que fazem um trabalho maravilhoso, exemplo para o Brasil inteiro, o trabalho que vocês vêm prestando para o Hospital São Carlos. E falar de Hospital São Carlos, domingo retrasado, eu estive fazendo uma visita a alguns doentes no hospital, não me apresentei, depois que vi uns atendimentos que me apresentei; umas enfermeiras, umas meninas coisa mais querida do mundo, atender aquelas pessoas doentes, gente que coisa mais linda. Essas pessoas merecem um prêmio pelo trabalho tão lindo, que vem prestando para os doentes do hospital, depois que eu me apresentei que eu era o Vereador Beto, que eles não me conheciam, por que não vou há muito tempo no hospital, tomara que nunca precisasse ir no hospital, para doença, para não visitar ninguém até, mas a gente de vez em quando tem que ir para visitar parente, ou amigos, ou uma coisa assim, mas eu sei que elas fazem um trabalho maravilhoso e benéfico. Quanto a Proteção animal, eu sou meio radical às vezes de falar sobre animais, por que esses dias teve reuniões aí, por que um animal morreu. Claro que de vez em quando tem que morrer os animal também, morre gente, morre tanta gente nesse mundo né, mas uma coisa muito bonita. Quero cumprimentar a Ver. Eleonora Broilo, por ser Presidente da Comissão Parlamentar, pelo trabalho que ela foi lá, sem falar e viu que estava tudo em ordem. Por que vocês deram para perceber que tinha briga de poder dentro da Comissão da ONG com o pessoal da Secretaria que cuida os animais lá. E eu digo que eu sou a favor dos animais, mas que cada um cuide dos seus animais na sua casa, não deixar abandonado nas ruas para cá e para lá para serem atropelados e assim por diante. E eu gosto de animais aqui, sou obrigado até a dizer agora, todos os dias de manhã quando eu vou no meu pavilhão fazer meu chimarrão, que 06h15minh estou fazendo o chimarrão, quem que vem me dar o primeiro abraço, é um cachorro que é chamado de Segredo, e um beijo, é um gato que me dá um beijo todos os dias no pescoço, vejam só que coisa, um gato e um cachorro. E eu não era muito fã, fã, fã assim de animais, mas a gente se apega, por que são tão queridos que pelo amor de Deus. Mas uma outra coisa que também eu quero falar, que nós tivemos participando essa semana, sobre uma reunião de cooperativas, e aí se viu que Farroupilha temos 36% da população que paga Unimed; eu fiz uma conta meio baixinha, o povo de Farroupilha paga oito milhões por mês de Unimed. Gente, gente e há pouco tempo fez um pronunciamento aqui ainda, que uma pessoa fazia pagava Unimed há 19 anos e depois teve um problema, não sei de que, de Psiquiatria, eu não sei na cabeça, não atenderam pela Unimed, teve que pagar particular, pagando 19 anos Unimed. Eu sei que está dentro no coiso Doutora, tá tudo bem, mas a gente paga, e quando faz algum procedimento, eu fiz um procedimento de uma vista, tive que pagar uma diferença de 5 mil reais, quando tinha Unimed. Então é isso que a gente fica revoltado com essas coisas. Por que eles falam de lente, tal isso, tal aquilo, tal aquilo, mas é diferença que eu puxei do bolço 5 mil reais para pagar a diferença, então graças a Deus que não vou mais pagar Unimed, e tomara que nunca mais precisasse ocupar Unimed e que ficasse bem pouco doente. E a Unimed então em Farroupilha gente, e temos 346 cooperativas no Brasil de Unimed, então vejamos bem Senhores, sabendo que nós temos direito pela constituição saúde de graça para o Brasil todo e temos 346 cooperativas que tem Unimed; gente, gente, gente. Será que não é um direito que nós temos todo mundo, quantos milhões é pago para a população, e o que eu fico mais indignado, que tem aposentado que ganha R$1.000,00 por mês e pagam R$ 1.200,00 de Unimed. Então isso ai a gente fica fazendo alguma interrogação, obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Ver. Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente. Senhores Vereadores, queria aqui saudar então essas Senhoras voluntárias, dizer que vamos nos empenhar na venda tá, saudar a imprensa, o público presente na Casa, Juelci que veio aqui explanar. Retomando só para a gente seguir uma mesma linha, falando a respeito então da VRS 813, estivemos lá em baixo com o Deputado Elton esses tempos atrás ali, e estávamos conversando com o diretor geral do DAER o Rogerio. No momento que estivemos lá Senhor Presidente, então ele chegou prontamente com e-mail a respeito daquele primeiro pedaço ali que foi a 813 foi municipalizada e daí nesse e-mail estava dizendo o seguinte, “E-mail enviado para Assessoria de Rações Institucionais, o e-mail, @daer.rs.gov.br, então destinado para a Prefeitura Municipal, Gabinete@farroupilha.rs.gov.br e datado de 04/06/2018 DAER convênios. Então o que tem de interessante nisso, esse foi o e-mail que me foi entregue em Porto Alegre, então pelo Rogerio, dizendo que teriam então enviado esse e-mail ao setor de orçamentos, desenvolveu uma expedição, a celebração do convenio como solicitado. Ele faria então perguntas ao Executivo aqui, sobre indicar a distância média transporte DMT, para areia a ser utilizada em ‘cubsque’ e esclarecer ao DMT a massa asfáltica uma vez que está indicada no quadro de quantidade, XP 17,25 km, e no quadro de DMT SP 52 Km, qual deverá ser utilizada? Então na verdade esse e-mail foi mandado pelo Rogerio, dizendo que essas solicitações foram enviadas ao Executivo na data de 04/06/2018, eu vi, sabendo que a data limite, como tem sido conversado aqui era do 07/07 né, e ele é de 04/06. Subi prontamente fui ao planejamento, pedir explicações, como foi enviado esse documento, que me foi dado em Porto Alegre, e cadê o retorno dessas informações que seriam necessárias para fazer então nesse caso o convênio. Convênio esse que seria então aproximadamente 30% por parte da Prefeitura Municipal de Farroupilha e 70% pelo Governo do Estado. Aí consegui esse e-mail, me comprovando então que foi dada essa resposta, essa resposta foi dada em 07/06/2018, respondido ao Convênio do DAER, por Eduardo Dal Pizol, em resposta as pendencias apontadas junto com ela, das pendencias veio aqui o quadro de resumo das distancias medias, transporte, areia e tudo. O que eu quero dizer para os senhores Vereadores é o seguinte, então a gente segue uma mesma linha de raciocínio, ou de cobranças quando nós formos lá em baixo, foram enviadas as documentações. Se o convenio não foi feito até esse momento, a gente pode sim exigir, por que a documentação foi enviada e a gente continua nessa cobrança, pois a documentação sim foi enviada. A princípio quando eu recebi o e-mail de lá, fiquei até vou confessar, fiquei até apreensivo, pelo fato de que foi enviado um e-mail e cadê a resposta, que foi a cobrança que fiz, então esse e-mail foi para a gente seguir essa linha, essa linha de cobrança, todos os Vereadores com seus Deputados, para fazer essa cobrança que o convenio for mandar as documentações. Por que lá a justificativa foi essa para mim tá, independente de quem tá, partido ou não, eu acho que se me foi dito alguma coisa está aqui a prova de que foi feita a resposta e a gente continua cobrando nesse sentido. Senhor Presidente na verdade era isso, que eu só queria deixar registrado isso, por que foi a documentação que recebi, eu acho que nós precisamos sim seguir essa, seguir essas informações para poder cobrar de maneira eficaz, é  isso aí Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, a imprensa que ainda permanece nesse recinto, as voluntárias da saúde que tem feito esse trabalho maravilhoso no hospital, e para o hospital. Desculpe. Todas as pessoas que se encontram aqui nesse momento, nossos assessores. Bem, eu vou pegar o gancho do Ver. Tadeu Salib dos Santos que falou sobre os assassinos que vem dizimando animais, que são animais que não oferecem risco algum a comunidade. Aí eu queria dizer Ver. Tadeu Salib dos Santos o seguinte, não existe uma maldade seletiva, não existe pessoas que tem maldade só com animais, são sociopatas, são sociopatas. E eles vão liberar esse monstro para humanos em breve, por que esses sociopatas, o perfilamento deles é de prazer em ver o sofrimento de seres que eles consideram inferiores, que tem força menor do que eles. Então isso é uma questão de tempo, é uma questão de tempo. Eu assisti um documentário, que levou meses, eu acompanhei o documentário de um psiquiatra que acompanhou presos no corredor da morte num estado eu não me lembro agora, já faz algum tempo, no corredor da morte, num estado desses que tem pena de morte, nos Estados Unidos. Então ele entrevistou famílias e tudo mais, e pasmem a maioria deles não tinha problema na família, não foram abusados, não foram violentados, nada, as famílias eram normais. Eles não tinham problema nenhum familiar, mas a grande maioria não me lembro à porcentagem, começaram seus atos cruéis com animais na infância. A grande maioria tinha relato da família e deles mesmos, que eles começaram com animais, crueldade com animais, enforcamento de animais. Começaram assim e evoluíram, evoluíram para crianças, para mulheres e depois então para homens em geral. Então eu concordo plenamente com o Ver. Tadeu Salib dos Santos, isso não é só uma questão de extermínio de animais, isso é uma questão já de saúde pública, isso é uma questão que envolve muito mais do que isso. Essa pessoa ou pessoas tem que serem paradas, isso não é possível que continue. Bem quanto ao número de castrações; 50 castrações é um número muito pequeno, eu espero que aumente. Existe uma conta que eu agora não me recordo, mas se eu não me engano o número de animais abandonados é mais ou menos três cães por quadra ou cinco cães por quadra, e talvez três gatos por quadra é essa a conta talvez, não sei. Mas enfim é uma conta semelhante a essa. Se nós considerarmos uma conta semelhante a essa, nós temos muito animal abandonado e 50 castrações por mês é muito pouco. Aí eu me pergunto, por que é que não aproveitaram quando o Governo Federal quis doar castra-móveis, Farroupilha era uma cidade, posso usar o espaço de líder?

PRES. THIAGO BRUNET: Espaço de líder Ver. Dr. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Porque que Farroupilha não aproveitou o castra-móvel, que era doado né, acho que serviria muito para nós. Quanto ao abrigo eu acho sim que melhorou muito, acho que não tem muito, acho que tem coisa sim que tem que ser feitas, eu acho que tem que ser melhor aproveitado né, mas enfim, eu acho que está se encaminhando. Bem eu tenho dois requerimentos aqui que eu gostaria de submeter à aprovação dos Senhores. O Requerimento nº 103 a Bancada do Movimento Democrático Brasileiro abaixo firmada, requerem a Vossa Excelência após ouvida a Casa que sejam parabenizados os estudantes Micael Fernandes Moreira da Escola Municipal de 1° Grau Santa Cruz de Nova Milano, Mateus Mattana e Iasmim de Lima de Oliveira da Escola Estadual de Ensino Fundamental Carlos Fetter, pela participação e conquista da medalha de ouro na 13º Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas realizado no Rio Center, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, desejando-lhes sucesso, e que sejam um exemplo de dedicação e perseverança para todos os jovens que almejam um futuro brilhante. Vou colocar o outro também, depois acho que a gente pode né, então Requerimento nº 105 a Bancada do Movimento Democrático Brasileiro, abaixo afirmada requerem a Vossa Excelência após ouvida a Casa, que seja parabenizada o Lions Clube Farroupilha Centro, seus diretores e companheiros de todas as épocas pelos 58 anos de história, compromisso com o trabalho voluntario. Que estes 58 anos sirvam de motivação para que o Lions continue exercendo o importante trabalho voluntario em Farroupilha. Gostaria de colocá-los a aprovação dos Senhores, obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Coloco em votação o Requerimento n°103/2018 formulado pela Bancada do MDB, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão, de acordo e subscrito por todas as Bancadas, exceto a Bancada do PRB, Ver. Tiago Ilha que não está presente. Colocado em votação então o Requerimento nº105/2018 formulado pelos Vereadores da Bancada do MDB, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os senhores Vereadores, subscrito pela Bancada do PT, RDE, PSB, PDT, PP, por todas as Bancadas exceto a do PRB, a qual o Vereador não está presente. Com a palavra a Ver. Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Obrigada senhores pela aprovação, e pela subscrição dos Requerimentos. E eu gostaria apenas de encerrar, dizendo que apesar de que eu sei que muitas pessoas consideram que a causa animal é uma causa, digamos assim, que não mereceria talvez toda essa explanação que a gente faz, mas merece sim. Como eu já disse, e vou dizer de novo, a causa animal não é apenas uma causa em que a gente se preocupa com os nossos peludinhos, mas é uma causa de saúde pública. Por que os animais abandonados são animais que oferecem sim, risco também a população e existe muita coisa que nós podemos fazer. E falando sobre isso, eu gostaria de falar com o líder do governo na Câmara né, que o PL que veio que nós recebemos a minuta, eu gostaria que incluísse na justificativa, que muitos daqueles, daquelas considerações que estão ali vieram do Projeto, do estudo que nós fizemos, que a Frente Parlamentar fez. Eu gostaria que fosse mencionada na justificativa a Frente Parlamentar. Muito obrigada, era isso.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: (inaudível) (inaudível) põe voluntárias nisso. Cumprimentar a imprensa, o Jorge que está aqui, Juelci, Diretor do Departamento dos Animais, (inaudível). A história que você contou Ver. Tadeu Salib dos Santos, lá no Bairro Santo Antônio, aconteceu alguns anos atrás, eu não lembro agora o ano certo, no Bairro do Parque Aonde que dois ‘guaipequinha’ vamos dizer assim, que apareceram lá na oficina, um casal inclusive, deram estricnina. Eles se enfiaram no meio das surdinas que eu tenho lá e não tinha como chegar perto deles, eles se batiam nas paredes e acabaram morrendo os dois dentro da oficina. Eu liguei está aqui o Jorge, eu liguei para o Jornal Farroupilha, o Leandro, acho que era Leandro né o fotógrafo na época, foi lá e bateu às fotos, eu tenho esse jornal guardado até hoje, do Jornal Farroupilha. E lá também, não foi só os meus, foi muitos cães, seja de estimação, de raça, ou gente que adotou na rua, Juelci foi uma devassa. E agora no Bairro Santo Antônio. Se existe inferno essas pessoas tem que estar no inferno, o lugarzinho deles estão guardado, pode ter certeza disso. Sobre a 813, o Ver. Arielson Arsego levantou aqui, o Ver. Fabiano André Piccoli; eu realmente não vi a entrevista do Secretário dizendo que o DAER não sabia que não tinha nada lá e coisa. Quantas vezes? É só nós buscarmos as Atas dos últimos 60 dias, quantas vezes eu cobrei aqui neste microfone do DAER, quantas vezes, eu acho que foi 4, 5, ou 6 vezes em 60 dias, nem isso talvez. Por que não tem condições de trafegar em Nova Sardenha um pouquinho mais para lá, até Garibaldi, não tem condições. Aí dizem, eu não cheguei a ouvir a entrevista do Secretário dizendo que eles levaram lá, e que nós Vereadores não fizemos nada. E não é verdade não é Ver. Sandro Trevisan, nós viemos batalhando há muito tempo, há muito tempo, mas eu estou pouco me lixando, pouco ligando. Eu sei do meu trabalho sobre a 813, como tantos outros trabalhos que a gente tem a responsabilidade de cobrar e fiscalizar. Espero que depois das eleições ai que comece essa obra e que termine; que disseram que tinha dois financiamentos, vinha em duas partes, uma veio e a outra ainda não foi liberada. Esperamos que depois das eleições, depois do 07 de outubro, que seja liberado esse segundo financiamento e que termine esse trajeto ai que é uma estrada muito importante, muito importante não só para nós de Farroupilha, mas para toda a região. Sobre as medalhas, as ditas medalhas, eu até concordo, que de repente naquele impulso de receber uma medalha Ver. Alberto Maioli, a gente não pensa duas vezes, da onde vem, o que que está acontecendo, qual é o tipo de pesquisa e a gente entra em um barco furado. E mais cedo ou mais tarde estoura como estourou; que foi uma notícia nacional, no Fantástico, não foi uma notícia aqui no município de Farroupilha, foi nacional. Nós como fiscalizadores, eu falei com o Ver. Tadeu Salib dos Santos durante a semana toda por diversas vezes, hoje de novo aqui, levamos o assunto ao Presidente, independentemente de partido, situação ou oposição, nós todos aqui somos fiscalizadores. E eu concordo perfeitamente, e o Ver. Presidente Thiago Brunet concordou de nós fazermos os pedidos de informações para o Prefeito Municipal, para o Vereador licenciado hoje Secretário de Obras, Fernando Silvestrin, e para o Vereador hoje que não está presente, que está a trabalho do Banrisul em Porto Alegre, um pedido de informação por escrito, por escrito, espaço de liderança Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Espaço de liderança.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Por escrito, até eu quero dizer uma, seguinte para os senhores tá, que isso aí vai esclarecer mais ainda do que o Prefeito falou. Que ele pagou com dinheiro particular, e depois que vier a essa Casa as informações, nós temos o dever sim de encaminhar ao Ministério Público, não é só nós pegar os documentos que o Prefeito mandar, que o Vereador Jonas Tomazini apresentar nessa Casa e o Secretario Fernando Silvestrin, fazendo isso e mandar para o Ministério Público, e lá o Ministério Público é quem vai dizer se está certo, se está errado, o que aconteceu. Pelo menos a Câmara de Vereadores, pelo menos não, nós temos a obrigação, a Câmara de Vereadores de fiscalizar, independentemente de partido, quem é e quem não é. Que nós estamos sendo cobrados na rua; como é que é não vai acontecer nada? Vocês acreditam no que o Prefeito falou na imprensa, vocês acreditam no que o Secretario Sedinei Catafesta falou na imprensa, vocês acreditam no que o Ver. Jonas Tomazini falou; no que o Vereador, não vi a entrevista do Secretário Fernando Silvestrin, não vi, nem sei se deu entrevista, mas acho que deu tá. Vocês têm documentos, estão cobrando isso de nós, então a gente não está aqui, eu e o Ver. Tadeu Salib dos Santos, que falamos com o Presidente. Não estamos aqui em perseguição, de querer atingir o Prefeito, um Secretário ou um Vereador. Aqui oh, nosso companheiro Vereador aqui, que eu acho que é uma pessoa honesta, eu conheço mais o Secretario Fernando Silvestrin, do que o Prefeito e o Ver. Jonas Tomazini, se criamos juntos lá no 3° Distrito, eu sei quem é o Fernando, mas para deixar bem clara a situação e dizer que a Câmara fez o papel de fiscalizador. Esse é o meu entendimento e do entendimento do Ver. Tadeu Salib dos Santos, e assim me parece do entendimento do nosso Presidente Thiago Brunet. Quero voltar aos animais, tem uma minuta então daquele PL que nós trabalhamos né Presidente, Ver. Aldir Toffanin, Ver. Alberto Maioli, não lembro mais agora os nomes, me desculpem é que faz, Ver. Sandro Trevisan, isso aí, todos os Vereadores, todos os Vereadores tá. Foi aprovado nessa Casa e foi mandado para o Executivo, então agora veio a Minuta, nós vamos analisar, comparar com o que nós mandamos para o Executivo, se tiver que fazer alguma alteração, ainda bem que não veio o projeto já definido, se tiver alguma coisa para alterar, nós vamos alterar. Se tiver que sentar com o Executivo vamos sentar, eu espero que tenha nenhuma Emenda aqui, que quando foi a votação nesta Casa, que ele venha redondinho. E que depois disso aqui aprovado que as Leis sejam cumpridas, que as Leis sejam cumpridas. Não adianta nós fazermos Leis e fechar os olhos depois. Eu sei do teu trabalho, sei do trabalho da ONG dos Peludos, sei o trabalho das voluntárias dos animais e de quem gosta dos animais. E aqui nem o Vereador, eu acho que foi o Ver. Fabiano André Piccoli, não me lembro que falou que quem não gosta de animal, tudo bem. Mas não tem o direito, não tem o direito, se quiser xingar o animal que está na rua, não precisa nem dar um tapa ou um pontapé. Que não é uma pessoa é um ser vivo, falei aqui que uma pessoa que vai lá e quebra um galho de uma árvore, uma árvore é um ser vivo, ela tem vida. Então é isso aí; olha eu estou empenhado com o negócio dos animais, não sou muito de me manifestar na imprensa, mas eu sei o que está acontecendo, eu sei o que esta acontecendo, tanto de um lado, como do outro. Vamos deixar as picuinhas de lado, vamos deixar as picuinhas de lado e vamos trabalhar em prol dos animais. Que nem as voluntárias estão trabalhando em prol do hospital São Carlos, mais uma vez parabéns para vocês. Quando teve a rifa do carro eu consegui, acho que devolvi 2 ou 3 números só, vou fazer o possível para vender todo ele, já comentei, estava esperando esse talão aqui, algumas pessoas já me disseram, mas Kiko eu não vou comprar, mas porque que não vai comprar, ah, mas se eu ganhar, eu não tenho terreno para colocar a casa, ou eu já tenho a casa vou colocar aonde, devolve para as voluntárias, elas fazem mais uma rifa, obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Ver. Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, senhores Vereadores, quero cumprimentar aqui as voluntárias da saúde, cumprimentar e agradecer ao belíssimo trabalho que vocês vêm fazendo junto ao Hospital São Carlos. Cumprimentar o Seu Menzem, Paulo e sua esposa aqui nos prestigiando essa noite, Jorge do jornal Farroupilha, demais que nos acompanham nessa noite. Primeiramente eu gostaria de dizer Ver. Tadeu Salib dos Santos, Ver. Josué Paese Filho, que se esse pedido de informações vier a essa Casa como o Ver. Tadeu muito bem colocou nas suas palavras, cada Vereador é livre para assinar ou não, mas quero deixar claro agora que esse Vereador é favorável e assina sim. Eu acho que é importante, vamos esclarecer os fatos, conhecendo o Prefeito Claiton Gonçalves, como conhecendo os Vereadores mencionados ai também, eu sei que fizeram isso sem maldade, mas se usaram o dinheiro público, esse dinheiro deve ser sim devolvido aos cofres públicos. Gostaria de dizer também Ver. Tadeu Salib dos Santos, fazer muito bem colocadas as palavras do Ver. Fabiano André Piccoli, ninguém é obrigado a gostar dos animais, agora isso não dá o direito de maltratar os animais, de assassinar os animais. Dizer a palavra Ver. Eleonora Broilo, acho que nós não podemos dizer aqui a palavra, que nós gostaríamos de dizer para essa pessoa que está fazendo isso, mas só que ele deve ocupar as mãos para envenenar esses bichinhos aí, e que na hora que estiver envenenando os bichinhos, ele precise ocupar essas mãos para a sua própria alimentação quem sabe né tchê, que é um crime que; eu até antes de começar a Frente Parlamentar dos Animais, de fazer parte, eu confesso que eu também não era muito ligado aos animais, mas jamais tive a vontade , a coragem de dar um tapa em um animal. Tem uma cachorra de um vizinho que ele cuida a quadra inteira, ele passa de noite e ele é um guarda nosso, ele cuida a quadra inteira. Outro dia essa cachorra começou latir lá e a vizinha saiu para fora e os caras estavam levando a moto do genro dela; saímos todos atrás, conseguimos recuperar a moto, mas se não fosse pelo animalzinho, não dava. Uma coisa que me chamou a atenção outro dia também embaixo da minha sacada, um gatinho, estava miando, miando, fui lá por 2, 3 vezes, não consegui tirar ele no meio de uns vasinhos de flores que tinha lá. Se passou um tempinho, veio provavelmente a mãe dele pelo porte, buscar ele, achei uma coisa muito bonita. Deixei por último, mas não menos importante Juelci, gostaria de ti cumprimentar, te parabenizar pelo trabalho que vem fazendo lá em cima. Sou testemunha que está 24hs por dia a disposição da causa animal, então parabéns, eu acho que é um trabalho que deve ser aplaudido, então continue assim, claro tem que melhorar muita coisa, tem que melhorar com certeza, sempre tem que melhorar, mas tive a oportunidade de visitar lá o canil, com certeza vou outras vezes, e acho que estamos no caminho certo. Conforme falou o Ver. Arielson Arsego também, é um trabalho que vem de anos, não é, nada sai da noite para o dia, mas acho que está sendo bem tratado, e acredito que estamos no caminho certo. Então parabéns pelo teu trabalho e conte com esse Vereador sempre que possível, cedo um aparte para o Ver. Alberto Maioli.

PRES. THIAGO BRUNET: Um aparte. Ver. Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Só para deixar esclarecido, falaram tanto de troféus, eu devo ter mais ou menos um saco lá em casa de troféus, como um dos melhores Viverista do Município de Farroupilha, como maior Viverista do prêmio que seria do Troféu Imagem. E de vez em quando eu até chegava me dar um troféu de Vereador junto, mas tudo coisa que fiz eu com meu dinheiro particular, nunca peguei de Câmara de Vereadores, nada e assim por diante, mas recebeu troféu Giusepe Anita Garibaldi, inclusive em Bento Gonçalves, e na verdade na época eu era um dos melhores Viverista do Município de Farroupilha, mas tenho um saco de troféu lá.

VER. ALDIR TOFFANIN: E com certeza também devia ser um dos melhores Vereadores né Ver. Alberto Maioli na oportunidade lá tchê. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES.THIAGO BRUNET: Com a palavra o Ver. Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação ao Jorge do Jornal Informante, desculpa Jornal Farroupilha. As voluntárias da Saúde do Hospital São Carlos que contribuem muito pela nossa comunidade, ao Juelci e a todos que nos prestigiam. Na verdade, eu queria falar e pontuar algumas questões referente ao primeiro tópico que foi o Canil Municipal né Juelci e até uma questão que me deixou um pouco preocupado, que a capacidade do Canil é de 200 cães, e nós temos lá 194, está meio que estourando a boca do balão. E aí eu dou uma sugestão que se faça talvez algumas ações, de doações, para que as pessoas da comunidade consigam amenizar ou diminuir a quantidade lá. E uma outra questão que também eu deixo uma sugestão, e eu acho que seria importante até a nível de esclarecimento perante a comunidade Senhor Presidente, que essas castrações, 50 mensais que você falou que se fosse divulgado o nome das pessoas, ou os proprietários dos cães, que foram feitas. Por que isso é informação, eu acho que é dinheiro público e acho que iria também contribuir com a credibilidade, não aqui questionando ela né, mas eu acho que seria importante. Uma outra questão que eu falo aqui referente ao diploma em si, que surgiu e veio à tona a nível nacional no último, no domingo retrasado, e ao qual citou e pontuou nosso Prefeito Municipal que foi o único Prefeito do Estado do RS, a receber esse certificado. Também é importante ressaltar que tem outros Vereadores, meu colega Ver. Jonas Tomazini que não se encontra no momento e nesta sessão, também o Ver. Fernando Silvestrin que recebeu esse certificado, porem eu acho que, e concordo com a colocação do Ver. Josué Paese Filho que é importante que se traga sim, as informações e os números, até para que se esclareça perante a opinião pública essa situação. Por que ninguém melhor, ninguém mais que os próprios citados, eu acho que é importante que eles também, e tenho certeza que eles também têm essa visão para esclarecer essa situação. Uma outra questão que eu vejo e sobre as declarações do Secretário Francis Casali, nós todos somos testemunhas que todos nós, ou em conjunto ou de maneira isolada, fizemos reivindicações para melhorias da 813, e não só essa, a 122 e todas as outras rodovias que circundam o nosso município. Então às vezes eu vejo que é uma artimanha de algumas pessoas, de tentar se autopromover para querer desqualificar as outras, as outras pessoas ou as outras organizações do município. E também dentro dessa linha né Senhor Presidente, aqui eu vou fazer uma referência ao Senhor, que o Senhor falou que nós deveríamos reduzir os CCs, também o Senhor questiona muito a questão CORSAN, questão qualidade de água; e aqui também não entro no mérito né, por que nós temos e aí eu falei na imprensa, falo para o Senhor também, que nós às vezes temos que ter cuidado com as nossas colocações, por que no nosso município, mais de 80 pessoas, 80% das pessoas elas consomem água da CORSAN. Então nós jogarmos para a opinião pública que ela é de má qualidade, não estou dizendo que é de boa, peço que o Senhor me entenda a colocação, eu coloquei a outra vez e hoje faço pessoalmente para o Senhor, que a gente tem que ter cuidado com as colocações. E porque que eu remeto essa questão? Por que o Senhor também falou que temos que reduzir os valores dos cargos de confiança da Administração Municipal. E em uma entrevista minha eu também fiz essa mesma solicitação que o Senhor assumiu como Prefeito, e fiz a sugestão, perante a imprensa que o Senhor fizesse esse movimento né, de reduzir os valores dos cargos de confiança. Porém a gente sabe que a fala às vezes ela é fácil, mas as ações e as contemplações do que a gente fala não é fácil de acontecer. Então é uma colocação que eu peço para o Senhor, e também não é uma crítica, mas é apenas uma constatação que a gente, nós como entes públicos a gente tem que ter cuidado com o que fala. Por que é para agradar a população é fácil, é só falar o que eles querem ouvir, é isso Senhor Presidente, obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Ver. Sandro Trevisan, espaço de líder.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente. Bom, bem rapidamente então na questão dos animais, pode sim ter alguns Vereadores que parece ser um pouco indiferente à causa; eu não tenho animal em casa, mas eu acho que um ser humano que é capaz de destruir uma vida ele, ele para mim, ele não tem muitos valores. Então é isso que eu penso para essas pessoas. Eu não tenho, simplesmente pelo fato de não ter muito tempo para ficar cuidando, e acho que se é para deixar um bichinho na tua casa e não ter tempo para cuidar, tu não tenha! Segundo lugar eu gostaria de falar que estou de acordo sim, se receberam a premiação Vereador Josué Paese Filho, se receberam a premiação, justifique! Eu, por exemplo, se tivesse recebido eu gostaria muito de poder chegar aqui e dizer: “oh tá aqui, não gastei dinheiro público, foi com o meu dinheiro, provo isso, tá aqui!” Tudo bem? Sem problema. Gostaria muito. Se eu tivesse recebido essa premiação eu gostaria muito dessa iniciativa para que eu pudesse chegar aqui claramente e dizer: “oh tá aqui, tá! Fui ludibriado tá, uma falha minha, mas tá aqui. Comprovo”. Sou a favor. Gostaria também neste momento, justificar então que na 4ª, dia 15 de agosto próximo agora, 15 de agosto, 4ª feira próxima às 18h, não vou poder estar presente em função de; às 18h né, seis horas da tarde. Então quarta próxima, 15 de agosto, isso às 6 da tarde, às 18h então. Não vou poder porque vou estar em POA, retomamos com ideia, vou estar em POA em uma reunião junto com os guris que foram para a Itália ver das novas técnicas de plantio de kiwi e de uva. Pois eles estão importando, eles ganharam as máquinas para polonizar para retirar o pólen do macho e polinizar a fêmea. E essa importação esta sendo feita. Se existir registro, se conseguir comprovar que no Brasil não existe nenhuma máquina similar a essa, eles conseguem fazer essa importação dessas máquinas que eles ganharam na Itália. Conseguem fazer a importação sem nenhum custo de imposto. E vocês sabem que o imposto para fazer a importação é praticamente 50%, então isso dá um valor muito alto. Aí nós estaremos em POA, junto com o Elton, verificando essa questão para poder trazer essas máquinas direto e com isso juntando com uma nova questão que é dos registos dos agrotóxicos vamos dizer que são aplicados. Dos produtos químicos que são aplicados no kiwi. Não que se queira então colocar um novo tipo de produto Vereador Josué Paese Filho. Na verdade como o cultivo do kiwi foi deixado pela região para trás, não foram feitos registros de novos produtos. E esses produtos são produtos que até então são utilizados lá na Itália, porém eles não são utilizados aqui. Porque cada produto, cada produto a ser utilizado em determinada cultura ele precisa sim ser registrado através de Lei. Então em função disso, nós estamos lá fazendo esse requerimento para que possamos então, possam então os produtores daqui colocar esses produtos, passar estes produtos no novo cultivo de kiwi e junto com essa ideia de trazer essa máquina aí sem impostos para esses agricultores. Para começar tentar a fazer essa plantação. Então justifico em função dessa ida a POA, que daí a gente diz, se não justifica aqui vai e ninguém fica sabendo e não faz nada né. É bem complicado isso mesmo. Sabe que às vezes é injusto, mas estaremos lá por isso justificando que não vou poder estar aqui. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Ver. Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Só foi o espaço de liderança. Nós temos um projeto que 4ª feira então será feita uma audiência publica né. Eu quero deixar uma sugestão aqui, até porque a gente sente que tem alguns Vereadores que tem outros compromissos também. E é um projeto que, vejam bem da importância desse projeto tá. Nós vamos mexer novamente em questão de IPTU. Vocês não pensem que a questão gleba, ela é muito diferente do que quando se votou a questão do aumento do IPTU. Nós votamos contra. Não tem problema nenhum, chega ali na rua aumento do IPTU e tal. Eu votei contra, tranquilo. Agora a mudança que esta acontecendo nesta Lei, não adianta simplesmente a Administração Municipal vir aqui na 4ª feira, porque na outra semana nós vamos discutir o projeto. E seria importante que já que nesta 4ª feira já trouxessem alguns dados, e um dos dados que eu vou dizer aqui Ver. Aldir Toffanin é o seguinte. Quantas pessoas ou quantas propriedades, não as pessoas, quantas propriedades tem essa característica que eles estão colocando no projeto agora? Eu sei que é um projeto técnico é um projeto difícil de ser analisado, mas leiam este projeto. E mais, eu acho também que a comissão, ou Vereador Tadeu Salib dos Santos se me permite, trazer aqui a Lei que esta em vigor. O que que acontece hoje com uma gleba, que na verdade hoje não esta escrito gleba, esta escrito assim: “ficam isentas de IPTU, ficam isentas de IPTU as propriedades localizadas nas áreas urbanas ou urbanizáveis do município que possuam área de reflorestamento ou mata nativa. Ou desenvolvam atividade de agricultura, agropecuária ou de agroindústria familiar que comprovarem anualmente tal condição na Secretária Municipal de Finanças”.   Eu liguei na Secretaria Municipal de Finanças hoje, aí já fiquei sabendo que não é a Secretaria Municipal de Finanças que vai fazer isso, que é junto com a Secretaria de Planejamento. Eu liguei para finanças, está escrito aqui finanças aqui; aí diz hoje na Lei assim: “o IPTU não incidirá”, é não incidência de IPTU. Porque se não tiver, for isenta de IPTU uma área rural, tem que ser cobrado o INCRA. E o INCRA é barato. Se ficasse como INCRA as propriedades do interior, tudo tranquilo. Hoje pelo que a gente, hoje, eles vão lá na EMATER comprovam quer tem produtividade em cima da área e ela é isenta. Mas ele comprova, interessa se tem nota ou não. Se ele tem 20 hectares de área e ele comprovar com uma nota que tirou 10 quilos de batata, a área dele não é cobrada; é tem nota. Daí qual é o problema? Ele tem talão de produtor em cima da área; e daí qual é o problema? Agora se ele produz aqui nesta, nesta nova Lei esta dizendo que ele tem que ter produtividade ou a área tem que ser maior no reflorestamento ou que estiver sendo utilizado em atividades de exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindústria. Ou comprovadas tais condições perante a Secretaria de Finanças. Mas só se ele tiver mais de 50% ele vai ter isenção hoje. Com esta nova Lei ele vai ter isenção? Vejam bem, e o Senhor Vereador Alberto Maioli que tem a ligação com o pessoal do interior; se ele não tiver mais de 50% de produção ou estas características na área, ele vai pagar IPTU de toda a área. Sendo que hoje se ele comprovar alguma coisa ele não paga sobre a gleba. E vocês viram quanta bagunça deu por causa das glebas quando foi votado o projeto do IPTU? E eu tenho certeza e quase convicção de que 4ª feira não vai ter quase ninguém aqui nesta Casa para a audiência publica. Por que infelizmente não tem a divulgação. Quantas pessoas sabem que vai ter 4ª feira uma audiência publica para falar sobre o IPTU das glebas ou IPTU sobre o imóvel considerado como gleba que era os urbanos não urbanizados e tal. Então vejam a responsabilidade que nós vamos ter para votar este projeto e se for assim e não tiver dados para nós votarmos, não tem como nós votarmos. Agora se me disserem assim, mais de 50% da produção ou essas características das áreas tem 60% das áreas do município? Talvez mude o meu pensamento ou meu voto. Agora sem saber não tem como votar. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Ver. Fabiano André Piccoli. Espaço de liderança. Sem espaço.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente. É, esse PL 48 é bastante complexo tanto é que dentro do governo a informação que nós temos é que ficaram mais de três meses debatendo a melhor forma para colocar no papel situações que hoje acontecem. Tem muitas glebas Ver. Arielson Arsego que tem indústrias, só que uma parte da gleba tem atividade agrícola e aí o pessoal faz isso que você disse. Vai na EMATER comprova ou que o próprio proprietário da gleba utiliza para plantio ou ele arrenda para um terceiro; e aí o terceiro tem o talão de produtor, vai lá comprova e fica isento do IPTU de uma gleba que é rural, mas esta em uma área urbanizada. Então, mas por outro lado se ele não tem 50% da atividade agrícola, mas também não tem industrial; e aí a gente vai lá para a constituição que tem a função social da propriedade. Nós temos glebas que estão dentro da área urbana e que muitas vezes estão ali para valorização. Então é uma série de fatores envolvidos e acredito que é importante nós, Ver. Tadeu Salib dos Santos, solicitar que as pessoas que vierem da Prefeitura aqui na 4ª feira estejam aqui nas próximas terças-feiras. Porque se surgirem dúvidas a gente talvez possa suspender a Sessão durante nosso debate e conversar com a Secretaria, para pelo menos nós termos a noção de tudo que eles já debateram. Para que a gente não fique debatendo algo que talvez já tenha sido um ponto de discussão ou de dúvida. Então Senhor Presidente só queria colocar, complementar essa questão do PL 48. E também em relação aos animais, Ver. Eleonora Broilo e Ver. Tadeu Salib dos Santos que são mais ligados. Na propriedade do meu sogro hoje eles tem três animais, três cachorros. E tem um pequeninho que ele sabe quando é domingo porque ele espera o Benjamin chegar. De manhã cedo a minha sogra diz que ele já começa a olhar, porque é na descida de um morro, para ficar controlando quando o carro chegar por causa do Benjamin. Então eles, os animais eles sabem muito mais do que nós. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra à disposição dos Senhores Vereadores. Bem, queria agradecer a presença de todos os presentes, voluntárias, Juelci, demais, sociedade civil. Dizer que a presença de vocês é importante, contribui muito para a nossa discussão aqui. Então se puderem vir mais vezes eu agradeço. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra declaro, em nome de DEUS, encerrado os trabalhos da presente Sessão ordinária. Uma boa noite a todos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Thiago Pintos Brunet

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.