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17/10/2018 13:03:35 - Farroupilha / RS
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Ata 3831 – 10/04/2018

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Thiago Pintos Brunet

Às 18h00min horas, o Senhor Presidente Vereador, Thiago Pintos Brunet assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli Jonas Tomazini, Jorge Cenci José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha.

PRES. THIAGO BRUNET: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Odair Sobierai, 1º Secretário da Casa, para que proceda a leitura do expediente da Secretaria.

EXPEDIENTE

1º SEC. ODAIR SOBIERAI: Boa noite a todos. Sejam todos benvindos. Oficio 072/2018 assunto PL. Senhor Presidente Honramos cumprimentar Vossa Excelência oportunidade em que encaminhamos para analise dessa egrégia Câmara de Vereadores os seguintes Projetos de Lei. Primeiro: inclui eventos no calendário oficial do município. B: Dispõe sobre o Plano Municipal da Juventude de Farroupilha. Atenciosamente, Clayton Gonçalves, Prefeito Municipal. Era isso Senhor Presidente

PRES. THIAGO BRUNET: Muito bem então. Passamos para a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

PRES. THIAGO BRUNET: Em 1ª discussão o PL nº 08/2018, que dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral na Administração Pública Municipal. Pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, Direitos e Garantias Fundamentais, favorável, jurídico, favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais que nos acompanham nessa noite, Presidente do PP, Nestor Zanotatto, Presidente do meu partido PDT Lino Troes e demais aqui presentes. Gostaria que fosse retirado de pauta esse PL Senhor Presidente, haja visto que existe a possibilidade de umas mudanças. Então gostaria que fosse tirado de pauta. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Então retirado de pauta o PL nº 08/2018. Passamos então ao PL nº 014/2018, que dispõe sobre o Programa de Residência Integrada em Saúde e dá outras providências. Pareceres Constituição e Justiça favorável, Saúde e Meio Ambiente no aguardo e o Justiça favorável. O PL aguardando a Comissão de Saúde e Meio Ambiente permanece em 1ª discussão. O PL nº 015/2018, que altera a Lei Municipal 4.059 de 25/9/2014 e dá outras providências com mensagem retificativa. Pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento, favorável, jurídico, favorável. O PL aguarda a audiência pública marcada para ser realizada nesta Casa no dia 20 de abril às 19h. Confere Vereador Aldir Toffanin?

VER. ALDIR TOFFANIN: Confere.

PRES. THIAGO BRUNET: Perfeito. Então aguarda audiência pública já que mexe com a questão de tarifas de imposto. PL nº 016/2018, que autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. Constituição e Justiça favorável; Obras, Serviços Públicos e Trânsito no aguardo e jurídico é favorável. Aguardando então a comissão de Obras, Serviço Público e Trânsito e por isso o Projeto permanece em primeira discussão. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Senhor Presidente com relação ao PL nº 016. Como nós fizemos a visita hoje à área, se os membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Trânsito estiverem de acordo, o Senhor poderia suspender a Sessão depois por alguns minutos para que nós pudéssemos pegar a assinatura e podermos votar esse PL na noite de hoje. Se assim os membros da Comissão de Obras entender. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Aprovado pelos membros da Comissão de Obras? Sim. Então fizemos assim, no final da Sessão a gente suspende e aí fizemos essa pequena reunião nesse espaço de tempo. PL nº 017/2018 que autoriza a abertura de crédito especial. Temos os pareceres de Constituição e justiça favorável, Finanças e orçamentos no aguardo e jurídico favorável. O PL então permanece em 1ª discussão. O PL nº 018/2018 que altera a Lei Municipal nº 3.899 de 01/07/2013. Temos os pareceres de Constituição e justiça no aguardo, Direitos e Garantias Fundamentais, favorável e jurídico favorável. O PL permanece em 1ª discussão. Aguardando parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PL nº 02/2018 do Legislativo que proíbe no âmbito do município de Farroupilha a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou se concluídas que não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências. Pareceres de Constituição e Justiça no aguardo, Obras Serviços Públicos e Trânsito no aguardo, Jurídico contrário e o IGAM que é o instituto que nos dá apoio jurídico no aguardo. O PL então permanece em 1ª discussão. PL nº 03/2018 que dispõe sobre pagamento de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Farroupilha e dá outras providências. Mesma situação, todas as Comissões, Constituição e Justiça, Finanças e orçamentos e jurídico no aguardo. O PL dispõe sobre pagamento de diárias aos Vereadores e servidores públicos municipais é uma orientação do Tribunal de contas e por isso que entramos com esse PL aí para que a gente se adéque as orientações do Tribunal de contas, mas esperamos agora as Comissões se reunir para votar e também o parecer jurídico, para que a gente possa fazer a votação. Nesse momento então fizemos uma pausa de dois minutos para que a Comissão se reúna para que a gente possa votar o PL nº 016.

(PAUSA DE 2 MINUTOS)

PRES. THIAGO BRUNET: Então podemos dar início ao segundo tempo da Sessão. Então demos início então ao retorno da Sessão após a Comissão de Serviços Públicos e Trânsito ter se reunido e nesse momento então colocamos o PL nº 016/2018 que autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça; Obras, Serviços Públicos e Trânsito; bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Senhor Presidente, um boa noite a todos, colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, saudamos o público presente, o Presidente e vice do SISMUF, funcionários da Casa, imprensa e primeiro eu quero agradecer a Comissão de Obras por assinar os pareceres na noite de hoje, para que nós pudéssemos votar o PL nº 16/2018 que autoriza doação de imóvel e dá outras providências. No art. 2º do PL, o município especifica a área a ser doada, que é uma área de terras urbanas de 236,20 m², que está localizada na Rua João Barbizan, no Bairro Belvedere e foi avaliada pelo engenheiro Roberto Corteletti no valor de R$ 70.000,00. Lindeira a essa área, nós temos a empresa Serra Bela que produz doces os quais puderam ser conferidos em loco pelos Vereadores que estiveram na vistoria da área e essa área de 236 m, ela antigamente passava a rede de alta tensão e na matrícula ela estava destacada como uma área que era própria para a questão que era a servidão administrativa passiva, que diz então na matrícula que sobre essa área que era uma área verde, constando da parcela mencionada uma faixa de domínio da rede de alta tensão. Com a mudança e com a criação da subestação do Bairro Belvedere, a rede de alta passou a mudar a sua rota e esse terreno então ficou obsoleto. Como há interessados em participar de uma possível licitação, o município então fez a alteração na matrícula e para tirar a servidão de passagem e deixar essa área apta para fazer uma doação. No art. terceiro do PL diz que “A donatária”, sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio do Município, deverá: utilizar o imóvel em atividades industriais por no mínimo cinco anos e executar, sem ônus para o Município duas obras: a revitalização da Praça da Comunidade de Vila Jansen e também a revitalização da praça de Mundo Novo, conforme projetos que foram desenvolvidos pela Secretaria de Planejamento e que constarão na futura licitação. Então o município vai fazer uma licitação para alguma empresa ou pessoa física interessada em adquirir essa área, transformar ela numa área industrial para alguma indústria, mas em contrapartida tem que executar as duas praças, que não temos os projetos das praças, mas que totalizam em torno desse valor de R$ 70.000,00. Então Senhores Vereadores, o município se desfaz de uma área que não tem uma utilidade prática para o município e para os munícipes e em contrapartida, dois espaços comunitários, dois espaços de convivência serão revitalizados para melhor aproveitamento de suas comunidades e essas duas comunidades Vila Jansen e Mundo Novo, a muito tempo vem solicitando já dentro desse Governo, do Prefeito Claiton, que se iniciou em 2013, que as suas praças fossem revitalizadas e então com a doação, a troca desse imóvel, essas praças poderão ser consolidadas. Então Senhor Presidente, mais uma vez agradeço a colaboração da Comissão de Obras e peço, se assim os colegas Vereadores entenderem, que nós possamos votar na noite de hoje em regime de urgência e depois a votação desse PL para que a Prefeitura o mais rápido possível possa fazer a licitação e seguir com as tramitações legais. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra, então está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, saudação à colega Vereadora Eleonora, saudar os funcionários da Casa em especial, hoje, os moradores da comunidade da Vila Jansen, aonde que nós, a Beatriz Presidente, suplente de Vereador também Diego, nossos cumprimentos a todos. O Projeto nº 016/2018 aonde que é permutado uma área, realmente aquela área não tem serventia a não ser a empresa que está instalada, o proprietário daquela empresa, não se torna nada difícil para o poder público fazer essa permuta porque aí é um incentivo que se dá à empresa de aumentar até o estacionamento, o pátio para que possa fazer as manobras dos caminhões que lá se dirigem à descarga daquela empresa e com os recursos daquele, o proprietário com os recursos que ele recebe em doação, na permuta, aliás, será retificado a Praça da Linha Jansen, da comunidade, aonde que realmente há necessidade de que se façam todas as reformas necessárias, né, e mais uma praça na comunidade do Mundo Novo, então, com certeza, será uma permuta de interesse, tanto da empresa como das comunidades onde que vão receber a benfeitoria naquelas comunidades com as melhorias e a instalação da praça onde que a população pode usufruir daquele incentivo que será dado para essas comunidades. Então, acredito Senhor líder, posso colocar que a Bancada do PMDB é totalmente favorável a esse Projeto e somos favoráveis também à urgência e a votação nesta tarde, do Projeto nº 016/2018.

PRES. THIAGO BRUNET: Muito bem, então, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, cumprimentar aqui a Presidente do SISMUF, bem como ao vice-presidente e também suplente de Vereador Diego Tormes, pessoal da Jansen que está aqui conosco, prazer muito grande em recebê-los e lembrando que estaremos na Jansen logo, logo, na nossa segunda Sessão fora aqui do ambiente da Câmara de Vereadores. Estivemos em visita a este terreno, Senhor Presidente, a pouco e concordamos plenamente com a justificativa do Vereador Fabiano, bem como também o que contribuiu o Vereador José Mário Bellaver e tudo que foi dito aqui, o que se deve ressaltar é que isso vem para engrandecer o incentivo às empresas que estão produzindo aqui em Farroupilha, levando o nome de Farroupilha para fora daqui, principalmente essa empresa que produz e está, e como bem frisou em visita que fizemos lá, de que o Estado de Santa Catarina é um dos maiores consumidores destes produtos, consequentemente levando o nome de Farroupilha também para outros Estados. E se somando a isso, a comunidade da Jansen, recebendo a confirmação de que também será beneficiada com a revitalização, bem como a de Mundo Novo, comunidades que estão no aguardo dessas revitalizações e melhorias em suas praças, o que isso vem para contribuir, e muito, com a questão do lazer, com a questão de que nós possamos realmente contribuir com quem está nos pagando, que é a comunidade representada por esses dois nomes. Então nós da Bancada do Partido Progressista, de nossa parte, do Vereador Josué Paese Filho e de minha parte, somos totalmente favoráveis e votaremos favorável a este Projeto.

PRES. THIAGO BRUNET: Ok. Então a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, quero dar uma saudação especial a Beatriz, ao Diego e demais pessoas que se encontram aqui presentes nesse Poder Legislativo. Eu devo dizer a todos vocês que a Bancada da Rede vota favorável a este Projeto de Lei e até é importante salientar, e aqui são Vereadores já bastante maduros que nem o Vereador Arielson, o Vereador Bellaver, que nós já tivemos o privilégio de votar muitos e muitos Projetos, inclusive não era desta natureza, era Projeto onde que se doava as áreas de terras de graça para as empresas se instalarem aqui no Município de Farroupilha para gerar emprego, para gerar renda e assim por diante. Então agora um Projeto desta natureza, onde que vem até contrapartida, até quase desnecessário fazer considerações ao Projeto e só votar favorável porque quando se tem terras que se pode doar para empresa é crescimento e desenvolvimento para o próprio Município. Então a Bancada da Rede vota favorável a esse PL.

PRES. THIAGO BRUNET: Nesse momento, eu peço para o Primeiro Vice-Presidente assumir aqui a minha localização porque recebi duas chamadas que estão me esperando na sala de parto lá no hospital, então eu preciso sair, por favor.

1º VICE- PRES. TIAGO ILHA: Dando sequência aos trabalhos dessa Casa, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente. Quero cumprimentar os Vereadores, a Vereadora, cumprimentar o Diogo, a Beatriz, a minha colega Celi professora que hoje está aqui, o Tito que foi na verdade o rapaz que doou, permutou o terreno para ser construído agora no colégio Júlio Mangoni então o novo pedaço lá, uma quadra. Mas voltando para cá, então, nosso Projeto, eu quero dizer assim que sou favorável sim e acho interessante essa representação porque quando que a gente vê que têm pessoas da comunidade aqui para ver essa reivindicação, a gente tem a certeza de que isso é em benefício da comunidade, senão esses representantes não estariam aqui. Muito bom, a gente vota com consciência então, Senhor Presidente, nesse Projeto, dizer que o voto, e já declaro o voto do meu colega de partido, o Vereador Odair Sobierai, o PSB vota a favor do presente Projeto, Senhor Presidente. Muito obrigado.

1º VICE- PRES. TIAGO ILHA: Obrigado, Vereador. A palavra ainda continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, coloco então, em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano Piccoli, ao PL nº 016/2018 que autoriza a doação de imóvel e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com a ausência do Vereador Presidente justificado. Agora em votação o PL nº 016/2018 que autoriza a doação e imóvel e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Encaminhamos às Comissões de Constituição e Justiça; Educação e Assistência Social, o PL nº 019/2018. E às Comissões de Constituição e Justiça; Indústria, Comércio, Turismo, Serviços e Agricultura, o PL nº 20/2018. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados, em nome de DEUS, os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Um boa noite a todos.

 

 

 

Thiago Pintos Brunet

Vereador Presidente

 

 

 

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.