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18/09/2018 22:05:07 - Farroupilha / RS
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Ata 3823 – 13/03/2018

SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr.  Thiago Pintos Brunet

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Thiago Pintos Brunet assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli Jonas Tomazini, Jorge Cenci José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha.

PRES. THIAGO BRUNET: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas nº 3.818 de 26.02 e 3.819 de 27.02. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovadas por todos os Vereadores. Solicito ao Vereador Odair Sobierai, 1º Secretário da Casa, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

EXPEDIENTE

1º SEC. ODAIR SOBIERAI: Boa Noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, Projeto de Lei nº 11/2018.

PRES. THIAGO BRUNET: Vamos para a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. THIAGO BRUNET: Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 07/2018 que altera a Lei Municipal n. º 1.229, de 19-05-1981. Temos os Pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente, bem como o Jurídico da Casa. O PL permanece em 1ª discussão. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais aqui presentes, o Projeto de Lei nº 07/2018 que altera o artigo 4º da Lei Municipal n. º 1.229, de 19-05-1981, que cria a reserva ecológica do Município de Farroupilha. Essa (falha no microfone) municipal para a realização com interesse público na área de educação cientifica, turística, lazer e sempre que tiver algum evento lá, deverá ser com autorização do órgão competente para ser realizado esse evento. Por isso é de muito interesse esse PL aqui, então eu pediria aos Vereadores que fossem analisados e votação na noite de hoje em regime de urgência. Era isso Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Aldir Toffanin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores. Em votação o PL nº 07/2018 que altera a Lei Municipal n.º 1.229, de 19-05-1981. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o PL nº 08/2018, que dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral na Administração Pública Municipal. Temos os Pareceres no aguardo de: Constituição e Justiça, Direitos e Garantias Fundamentais, Jurídico da Casa com seu parecer favorável. O PL então permanece em 1ª discussão.  PL nº 09/2018 que autoriza a abertura de crédito especial. Temos os pareceres no aguardo de: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, Jurídico da Casa com seu parecer favorável. O PL então permanece em 1ª discussão. Questão de Ordem Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, nós discutimos na sala de reuniões e eu sei que o Vereador Raul já fez a solicitação para ver quais são os municípios e qual o valor de cada município. Mas além da bancada de situação, eu acho que é interessante sim nós discutirmos isso na Comissão e com autorização do Vereador Sandro, que é o Presidente da Comissão, nós também gostaríamos de reforçar esse pedido ao líder de governo que trouxesse para a gente o que é realmente os valores de cada município. Obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Dando seguimento então, o PL nº 010/2018 que define obrigações de pequeno valor, para os fins do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100, da Constituição Federal e do § 2º do art. 13 da Lei Federal nº 12.153, de 22-12-2009. Temos os pareceres no aguardo de: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, Jurídico da Casa com seu parecer favorável. O PL então permanece em 1ª discussão. Senhores Vereadores, é o 3º PL aqui desde o PL 08, 09 e 10 em que o Jurídico é favorável e as Comissões estão no aguardo, eu peço para que a gente possa pelo menos discutir os PLs, que os Senhores Vereadores se reúnam na segunda-feira para que a gente possa na terça-feira se reunir, o Jurídico está fazendo o papel dele, eu acho que está faltando nós fazermos o nosso para que a gente possa pelo menos discutir os PLs na Casa. Não gostaria de votar e nem colocar em votação em regime de urgência, mas para que a gente possa abrir e discutir eles, eles têm que estar não no aguardo e sim, tanto é que o Jurídico da Casa já fez. Então está faltando o trabalho das Comissões aqui. Questão de Ordem Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, na verdade assim, eu ia mesmo fazer esse pedido até então agora como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que nas segundas-feiras como de costume, a gente possa nos reunir em função da quantidade de PL a gente pode até deixar às 17h, quando for uma quantidade de PL significativa e quando for menor 17h30. Então 17h00, 17h30, eu acredito que, eu vejo os Vereadores que participam dessa Comissão que normalmente já estão ali nesse horário. Então só para ficar registrado que a nossa Comissão de Constituição e Justiça se reunirá todas as segundas-feiras 17h00 ou 17h30. Hoje também a gente discutiu o PL 07/2018 e alguns outros PLs. Fica registrado então que a gente se reunirá todas as segundas-feiras. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Em 1ª discussão então o PL do Legislativo nº 01/2018 que Concede Título de Cidadão Emérito de Farroupilha ao Sr. Valderiz Possa. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, Direitos e Garantias Fundamentais, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, um boa noite colegas Vereadores, Vereadora Eleonora, a Presidente do Sismuf Beatriz, ao Vereador Suplente Diego Tormes, meu amigo Ariotti, imprensa presente, funcionários da Casa. Então Senhor Presidente, eu gostaria de apresentar o PL do Legislativo nº 01/2018, que Concede Título de Cidadão Emérito de Farroupilha ao Sr. Valderiz Possa. Todos os anos essa Casa escolhe um farroupilhense nato e um farroupilhense que escolheu Farroupilha para viver, para criar a sua família, para realizar os seus projetos e neste ano, iniciamos então com o Cidadão Emérito e o escolhido do ano aprovado por todos os Senhores Vereadores é o Senhor Valderiz Possa, ele é um agricultor que há mais de 15 anos é Presidente da Cooperativa Vinícola São João, antes do Valderiz, o seu falecido pai, o Senhor Dolorindo presidiu a Cooperativa por mais de 25 anos, é um agricultor, um trabalhador, um pai de família, um exemplo de cidadão e que merece esse reconhecimento. Ao longo das últimas décadas nós presenciamos a quebradeira de muitas cooperativas, além da quebradeira, muitas pessoas mal-intencionadas envolvidas nas cooperativas e a família Possa, através do Seu Dolorindo e do Valderiz são exemplo de pessoas quer se doam para o cooperativismo, se doam para o próximo e merecem o nosso reconhecimento. A Cooperativa Vinícola São João é uma das cooperativas mais fortes do país no ramo vitivinícola, então esse reconhecimento ao Senhor Valderiz, é um reconhecimento dessa Casa pelo trabalho de todos os agricultores, de todas as agricultoras e principalmente do Cooperativismo, sabemos que o cooperativismo faz a diferença, é uma forma que agrega valor as pessoas envolvidas no cooperativismo e essa Casa reconhecerá o trabalho desse agricultor por todo esforço, toda entrega que ele faz para a Cooperativa Vinícola São João. Então o Senhor Presidente, eu gostaria, se assim os colegas Vereadores concordarem, de nós votarmos em regime de urgência esse PL, para que nós possamos começar a organizar a Sessão Solene que concederá então o título de Cidadão Emérito de Farroupilha ao Senhor Valderiz Possa. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação a colega Vereadora Eleonora, saudar nossos assessores, também gostaria de saudar a presidência do Sismuf através da Beatriz e membros da Diretoria, saudar o ex Vereador, Presidente desta Casa, Ariotti, demais funcionários e presentes nessa Sessão. Vereador Fabiano, eu quero dizer que o Senhor e a sua bancada foram felizes em escolher esse cidadão, um cidadão simples, mas com muita responsabilidade, aonde que há em torno de 500 famílias que fazem parte dessa Cooperativa. É uma Cooperativa já que passa dos 80 anos e mais da metade desses anos administrada pela família Possa. Seu Dolorindo e após então quando que diminuiu as forças, seu Dolorindo passou a presidir o filho Valderiz. Então é justa e merecida essa homenagem sim a esse cidadão que representa em torno de 500 famílias e também dizer que a Cooperativa é um exemplo para a nossa região e o estado do RS. Uma das melhores Cooperativas que se tem nesse estado e que está dando muito certo. Ela sempre está progredindo, crescendo e dando mais oportunidades aos agricultores daquela região para poder fazer a venda de seus produtos e a qualidade da produção que a Cooperativa São João já tem várias medalhas de destaque da qualidade dos produtos que produzem naquela Cooperativa. Então nós devemos muito aquela família, pela organização, pela determinação, pelo carinho que estão conduzindo aquela Cooperativa. Então eu quero cumprimentar mais uma vez Vereador Fabiano pela indicação desse cidadão e é merecida sim esse título de Cidadão Emérito de Farroupilha. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pessoas aqui presentes, dar uma saudação a Beatriz, Vereador Diego, Vereador Ariotti e funcionários desta Casa. Quero aqui dizer com toda sinceridade que estou muito feliz Vereador Fabiano, por você ter escolhido uma das pessoas que realmente merece esta homenagem, haja visto que eu sou testemunha de que quando o pai dele transmitiu o cargo para ele, ele disse: “eu quero te transmitir o cargo se tu entrar para fazer que nem fiz eu, porque se for para entrar e fazer falcatruas que nem muitos lugares deste Brasil amado, eu nem quero que assuma a presidência. Aí estamos vendo que já são oito anos e o exemplo dessa Cooperativa, o trabalho que é feito com carinho, com humildade, mas levando a Cooperativa a diante. Isso eu acho uma coisa muito bonita e mais uma vez eu quero te cumprimentar pela escolha e sem dúvida nenhuma a bancada da REDE vota favorável ao pedido de urgência e também ao PL.

PRES. THIAGO BRUNET: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer o uso da palavra. Colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Fabiano Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o PL do Legislativo nº 01/2018 que concede o Título de Cidadão Emérito de Farroupilha ao Senhor Valderiz Possa. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em primeira discussão o Projeto de Resolução nº 02/2018 que institui o Programa Manifesto Popular que regulamenta as Sessões Ordinárias fora do recinto da Câmara Municipal de Farroupilha para o ano de 2018. Este Projeto aqui tem algumas modificações que eu fiz e que em virtude dessa semana ter tido a semana em homenagem à mulher e eu ter tido vários compromissos por que teve também a Coordenadoria da Mulher aí eu acabei não botando pro Jurídico, então eu retorno com ele semana que vêm, na terça-feira que vêm com as modificações que eu acho que vão agradar todos aí e aí semana que vêm a gente coloca ele em votação, se possível for e se há o entendimento de todos. Muito obrigado. Encaminhamos às Comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Orçamento o PL de nº 11/2018. Nada mais a ser tratado esta noite. Comunicado Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, colegas Vereadores. Apenas quero trazer um comunicado aos colegas Vereadores. Por solicitação do Senhor Presidente estive hoje participando da reunião do Parlamento Regional na condição de Vice-Presidente dessa Casa Legislativa, onde nos debates na tarde de hoje levamos dois debates que estão sendo muito presentes aqui nessa Casa e que acabaram também convergindo com o mesmo pensamento dos Vereadores que lá estavam. Um deles a questão da água, todos os municípios que estavam lá representados pelos seus Presidentes, atestaram problemas com a Companhia Riograndense de Água – Corsan, e colocaram seus testemunhos lá e o Parlamento Regional aprovou na tarde de hoje que fará também um manifesto convidando também aqui a Corsan para que possa se manifestar no Parlamento Regional, porque esse problema ou semelhantes problemas que acontecem em Farroupilha, também estão acontecendo em outros municípios da região principalmente dos municípios que estiveram hoje lá representados no Parlamento Regional. Tema dois, quando perguntado sobre a questão, nós destacamos aqui o trabalho do Vereador Fabiano Piccoli onde levantou a questão sobre a inclusão, não só de Farroupilha como das outras cidades da região no PL do Deputado Federal João Derly e o Parlamento também trouxe algumas manifestações também favoráveis a essa proposta e foi aprovado na tarde de hoje também um manifesto e um documento que inclusive, pedir auxílio desta Casa para assim fazer e com a assinatura de todos os Vereadores e todas as Câmaras de Vereadores da região do Parlamento possa também estar convidando o Deputado Federal João Derly para a próxima reunião do Parlamento que acontecerá no dia 06 de abril. Junto com esse evento que passamos o convite a todos os Vereadores e será pela parte da manhã. A reunião do Parlamento com a possível, e é isso que o Parlamento vai buscar agora, vindo do Deputado João Derly para aproveitar essa força política de estarmos todos discutindo um tema importante para alertá-lo da importância de não só Bento Gonçalves e outros, mas, sim, a Região da Uva e do Vinho ou a Serra Gaúcha como aqui foi colocado. Só trago essas informações para dividir com os colegas Vereadores sobre as principais pautas que foram tratadas hoje lá na reunião do Parlamento Regional, na Cidade de São Marcos hoje à tarde, Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra. Comunicado. Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Senhor Presidente, rapidamente, em relação a este encontro que acontecerá em seis de abril, sugiro que se nós conseguirmos fazer uma comitiva grande de Farroupilha para estar presente, já solicitei inscrição para falar nós levaremos essa pauta para esta data, outros municípios estão se articulando, estão completamente indignados com essa situação. Então, estaremos presentes e se por ventura o Deputado estiver pela parte da manhã eu gostaria de ser comunicado para participar, assim como o Vereador Beto que assinou o requerimento juntamente para estar presente. E rapidamente uma outra questão, Senhor Presidente, só em termos de organização, parabenizar pela Sessão de ontem, foi uma Sessão muito emocionante, mas eu gostaria de pedir ao Senhor para que fiscalizasse com mais afinco os acordos feitos pelos assessores para as Sessões Solenes, ontem foi descumprido um acordo prévio, então gerou uma insatisfação de algumas pessoas que haviam solicitado situações parecidas. Eu, ontem mesmo fui cobrado, porque eu disse não para o grupo DNA da Alma e aí na hora nós presenciamos situações diferentes do acordado. Então eu só gostaria que o Senhor reforçasse que os acordos firmados fossem mantidos. Era isso, Senhor Presidente. Muito obrigado.

PRES. THIAGO BRUNET: Bom, em primeiro momento eu gostaria aqui, Tiago Ilha, de agradecer pela representação da Presidência, já que, na minha impossibilidade, hoje de ir a São Marcos e que bom que tu levaste o “tema água”, que bom que esse tema convergiu com os outros municípios. Também queria aqui solicitar a todos a Bancada do PP e do PMDB que leiam e entendam com carinho aquele dossiê que eu fiz, que eu trabalhei e que foi um trabalho que pode ter certeza não fácil de fazer eu acho que vocês viram a organização dele, traz anexos, traz documentos para que possam assinar juntos, porque eu estou apresentando ele esse Requerimento na segunda-feira, se vocês acharem que é interessante, que é prudente assinar, gostaria muito porque valoriza o meu trabalho e a minha dedicação. Se acharem que não, também vou ter o entendimento disso. Também quero que tenham, que sejam informados de que ontem eu tenho um documento que eu consegui e depois até posso dividir com vocês em que o Ministério Público solicita explicação da Prefeitura porque ele sempre pede explicação para a Prefeitura, não vai pedir pra Corsan, que é o gestor da questão do saneamento básico na Cidade. Ele solicita no sentido de que não há a inexistência de exames para a verificação da qualidade da água. Antes da estação de tratamento de esgoto, ou seja, nos mananciais, então não tem no relatório deles e ineficiência desses exames na estação de tratamento de esgoto, então o MP vê com maus olhos os exames da estação e que não existe exames nos mananciais. Então eu solicitei ao Prefeito Claiton e provavelmente na segunda-feira vou fazer requerimento ao Prefeito para que faça estes exames sem via de Corsan, faça privado, faça através da UCS, através da UFRGS, através de algum órgão. Não duvidando da questão da Corsan, mas tendo em vista que tem um documento do MP solicitando estes exames. Com relação à reivindicação do Vereador Fabiano André Piccoli, foi uma reivindicação que eu tive aqui e eu preciso abordar aqui, é com relação ao descumprimento de um acordo que depois nós vamos conversar, mas também não houve gravidade nenhuma, não trouxe modificação nenhuma para o trabalho da Casa, mas claro que causou um pouco de desconforto exatamente, embora todos são iguais, mas que depois, se for possível, a gente vai abordar esse assunto entre nós Vereadores, como foi abordado na escolha, mas também chegou a mim já esse assunto, inclusive o Daniel Bampi também ligou porque queria ter botado vídeo, enfim e tal. Houve um desconforto, mas o evento não foi prejudicado. Mas para os próximos isso não poderá acontecer. Era isso. Questão de ordem. Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores e uma saudação a todos que nos prestigiam. Senhor Presidente, uma questão referente a sua fala, que o Senhor tem um documento da Promotoria Pública aonde faz alguns questionamentos referentes, junto a Administração Municipal. Eu solicito que o Senhor repasse a todos os Vereadores ou pelo menos a nossa Bancada, eu gostaria. E outra questão, referente a laudos que o Senhor comentou e também é um questionamento da Promotoria é bom também salientar que a própria Secretária de Saúde ela se posicionou de forma oficial, né, referente aos laudos que são executados só a nível de registro isso, mas nós solicitamos esses documentos até para a gente ficar a par da situação. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Eu tenho esses documentos no carro e forneço nesse momento. Tranquilo, Vereador Jorge. E com relação à Secretária de Saúde, eu mesmo fui falar com ela e solicitei que ela visse esses laudos com olhar mais crítico, porque a gente pode ver laudos com vários olhos. Então só que seja crítico porque eu tenho recebido muitas queixas da população, mas não é hora de nós discutirmos esse tema. Algum Vereador quer o uso da palavra? Questão de ordem. Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, presidente do Sismuf Bea, Vereador suplente Diego Tormes, também doutor Ângelo Ariotti e todos os demais que se encontram aqui nesta tarde e os colegas desta Casa. Com referência à ontem, como o Senhor citou o nome do Daniel, não somente o Daniel, mas ontem ele colocou, o Daniel e algumas pessoas, de uma forma assim porque essa diferença. Então de uma forma bem democrática, e eu acho que não é nem sequer isso uma cobrança, mas um alerta, um alerta. Eu imagino que isso de ontem foi uma falha de comunicação ou de entendimento, não querendo privilegiar nem “A”, nem “B”, nem “C”, mas pelo cargo ao qual ouve a diferença houve pessoas que colocaram: “poxa, mas isso foi o Vice-Presidente da Casa que fez e ele tinha autonomia para fazer”. Na verdade, não. Então são situações que comprometem até a Mesa Diretora, até a Mesa Diretora de uma forma até discriminativa, porque era intenção exatamente de todos não somente da CICS, a CICS estava com todo um trabalho e eu acompanhei essa ligação aqui para Câmara quando foi informado de que não poderia, não poderia. Foi informação dada pela Casa. Então, para que isso também não venha até a ser comentado aí fora. De uma forma de alerta para que ali na frente nós possamos de uma forma ou de outra contribuir um com o outro e o andamento ser natural em todas as situações. Era isso. Obrigado, Senhor Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Bem, então, com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, eu gostaria de pedir para os Vereadores e acredito que seja para os Vereadores em especial para os Presidentes das Comissões que se reúna as Comissões para nós escolher os novos Presidentes. Eu não vejo importância nisso aí, eu acho que são todos iguais, mas hoje no final da tarde já deu um probleminha então seria interessante que o Presidente passado, não sei se é o Roque ou como é que é, reúna para vamos ver o novo Presidente das Comissões para o decorrer desse ano aqui. Era isso, Presidente.

PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, o que diz no Regimento Interno é que na primeira reunião da Comissão, é definido o Presidente, então se não tem, se a Comissão não teve assunto ela não vai se reunir. No momento em que tiver um assunto desta Comissão e for passada alguma coisa ela vai se reunir e primeiro ela vai decidir que é o Presidente. Então é assim, o Regimento Interno diz isto, que na primeira reunião da Comissão. Não necessariamente que se tenha que fazer reunião de uma Comissão que não tem assunto para discutir.

PRES. THIAGO BRUNET: Muito obrigado, Vereador Arielson Arsego. Então nada mais a ser tratado aqui nesta noite, em nome DEUS declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Boa noite a todos.

 

 

 

 

Thiago Pintos Brunet

Vereador Presidente

 

 

 

Odair José Sobierai

Vereador 1º Secretário

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.