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24/04/2018 03:40:46 - Farroupilha / RS
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Ata 3811 – 18/12/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Fabiano André Piccoli, Jonas Tomazini, Jorge Cenci José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Diord Ilha e Thiago Pintos Brunet.

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite a todos e a todas, sejam bem-vindos a Câmara Municipal de Vereadores. Invocando o nome de Deus declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Convido o Partido dos Trabalhadores – PT, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido Democrático Trabalhista – PDT, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido, REDE Sustentabilidade para que faça o uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido progressista – PP, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido ao Partido Republicano Brasileiro -PRB, a bancada não está presente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação a colega Vereadora Eleonora. Saudar também os funcionários da Casa, público que nos assiste nessa noite. Senhor Presidente, eu tenho dois Requerimentos para apresentar da bancada do PMDB. “A Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB abaixo firmada requerem a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja oficiado votos de Congratulações a Sra. Jurema Tozin, pela realização do 44º Natal para crianças carentes – evento realizado todos os anos no dia 8 de dezembro no Bairro São Roque. ” E mais um Requerimento Senhor Presidente: “A Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB abaixo firmada requerem a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja Parabenizado o Hotel DiCapri sob direção do empresário Sr. Genuino Zucco, assim como toda a sua equipe, por ter sido eleito o melhor hotel 3 estrelas do país, pelo site Trivago, no Awards 2018, nos sentimos honrados por divulgar o nome da nossa cidade em todo o país, desejamos-lhes sucesso. ” Então Senhor Presidente seria os dois Requerimentos e aproveito o momento para pedir ao Senhor e aos demais colegas Vereadores que eu teria um compromisso nessa noite, se pudesse me ausentar a partir desse momento da Casa. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado. Gostaria que o Senhor pudesse colocar em votação os dois Requerimentos.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. Vou colocar em votação em bloco, que são os dois votos. Requerimento nº 170 e 173 de autoria do Vereador José Mário Bellaver e Vereadores da bancada do PMDB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, com ausência dos Vereadores Tiago Ilha e Thiago Brunet e subscrito pelas bancadas do PSB, REDE, PDT, PT e o PP. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. O Vereador José Mário está liberado. Eu vou passar a palavra da Presidência para o Vereador Sandro Trevisan, o 1º Vice não está presente, para que eu possa fazer uso da palavra como Vereador da bancada do PT.

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Com a palavra o Vereador Fabiano André Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, eu gostaria então de fazer o uso da palavra para falarmos do Requerimento n.º 165 e 166/2017, que foi apresentado aqui nesta Casa a proposta do 165 que é um Requerimento sugerindo a ampliação do estacionamento rotativo e que o Requerimento foi subscrito pelos demais colegas Vereadores das bancadas do PDT, REDE, PSB e PRB e também o Requerimento de n.º 166 que é uma sugestão de alteração de PL, que altera a Lei Municipal n.º 3.477, que em seu art.  2º, hoje essa Lei autoriza o município a repassar de 70 a 100 por cento dos valores arrecadados com o estacionamento rotativo para o MOCOVI e essa sugestão de PL então sugere ao município que além do MOCOVI, a Associação Voluntárias da Saúde, também pudesse receber esse acréscimo que o município teria se aumentar a área de estacionamento rotativo. Então são duas sugestões para o Executivo, sem maior comprometimento dessa Casa, acreditamos que o centro precisa de uma ampliação do seu estacionamento rotativo e aqui são sugestões de aumento da rua, não significa que o governo vai aceitar essas sugestões, mas é uma sugestão e muito também ouvindo alguns empresários da área central, inclusive o próprio Presidente do Sindilojas, Claudir Bono, seguidamente vem a público solicitar isso. Então eu peço a concordância dos Senhores, sabemos que tem um pedido de informação na Casa para saber o valor arrecadado com o estacionamento rotativo. Chegou hoje e vou distribuir depois aos Senhores do pedido de informação, aqui pelos números, arrecadado até dezembro foi R$131.000,00 do estacionamento rotativo e desse valor a parte que vai para a Prefeitura, vai na sua totalidade entregue para o MOCOVI, ou seja, nós ampliando a área do estacionamento rotativo, numa proporção semelhante, nós podemos ter ele em torno de 120, 130.000,00 para o Hospital São Carlos, uma previsão com a ampliação do estacionamento rotativo. Então a gente distribui, 130 mil hoje. Está sendo distribuído o pedido de informação que é repassado para o MOCOVI. Então eu peço a colaboração dos Senhores para que a gente possa votar e o PL, caso o Executivo aceitar, ele virá para essa Casa, para ser debatido porque é uma sugestão e o outro Requerimento então com a ampliação do estacionamento rotativo, é só uma sugestão. Então essa mesma sugestão foi distribuída aos Senhores, uma cópia, a um pouco mais de um mês atrás, eu não me engano. Então eu peço depois que o Senhor Presidente coloque então em votação e eu vou usar o espaço de líder de bancada e também apresentei o Requerimento nº 172 que diz o seguinte: “O Vereador signatário solicita a anuência dos demais pares para encaminhar moção de contrariedade ao Projeto de Lei do Judiciário” então não é um PL do Executivo Estadual, é um PL do Judiciário “de número 93/2017, o qual foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa em 25 de maio de 2017,” e esse PL entre algumas questões, “extingue cargos efetivos nos serviços auxiliares do Poder Judiciário Estadual.” É a extinção dos cargos de oficial escrevente e oficial arquivista e propõe a criação de um outro cargo que é técnico judiciário, com as mesmas atribuições e com uma remuneração menor. Porque que eu estou apresentando esse Requerimento? Há um tempo atrás, vieram uns meninos aqui, que são servidores da justiça e nos apresentaram essa situação e eu estava no aguardo de um parecer da Comissão que está tratando desse Projeto na Assembleia Legislativa  que é presidida pelo Júlio Redecker e o mesmo ele não deu parecer por se tratar de um tema do judiciário e que não passou pelo devido trâmite no judiciário e além disso, nós temos que pensar que o Poder Judiciário precisa de uma ampla e profunda reforma, nós temos juízes que ganham mais de R$ 5.000,00 de auxílio moradia e auxílio alimentação, totalizando que foi pago uns valores em atraso dos últimos anos, mais de R$ 45 milhões foram pagos aos juízes só de auxílio alimentação e auxílio moradia. Enquanto que nesse país se olha somente para a base da pirâmide, porque esse PL foi sugerido pelo Tribunal de Justiça. Então a casta superior não será atingida por uma reformulação no Poder Judiciário e somente a base da pirâmide. Então por isso estou propondo uma moção de contrariedade, que reforço, não é um Projeto do Executivo, é um Projeto do Judiciário. Então é o Judiciário propondo uma reforma para os menores, onde que deveria ser uma reforma para todo Poder Judiciário. Então particularmente sou contra, então por isso estou propondo essa moção de contrariedade. Então peço Senhor Presidente que seja colocado em votação então os três Requerimentos, número 166, 167, 165, 166, 172 era isso Senhor Presidente.

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador Fabiano André Piccoli. Em votação Requerimento n.º 165 proposto pelo Vereador Fabiano André Piccoli do PT. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes. Cumprimentar o Luís aqui, sempre Presidente lá do Vila Nova, Silvestre, que era Vila Nova, nós gostaríamos de dizer Senhor Presidente, que na época apresentado em uma sugestão do Vereador Josué Paese Filho e depois nas administrações em que eu fazia parte inclusive, na implantação do estacionamento rotativo, foi votado um PL nesta Casa, os Vereadores votaram favoravelmente a criação e era uma necessidade de o município ter um estacionamento rotativo, porém é mais uma cobrança, a gente sabe disso, é mais uma cobrança, como se fosse uma taxa, um imposto que muitos falam taxa, outros falam imposto, mas enfim, o munícipe é quem paga para estacionar nas ruas, mas também por outro lado tendo a possibilidade de estacionar nas ruas do centro de Farroupilha, caso contrário não teríamos mais espaço no centro para estacionar. Então não que o PL seja ruim, não que o estacionamento seja ruim, ao contrário, é bom, agora o aumento das ruas e eu vi algumas entidades falando que é interessante, alguns empresários falam que é interessante, outros dizem que no momento na tal rua não precisa, outros acham que naquela rua precisa, então é uma discussão muito grande que com a comunidade e com conselhos que tem na Administração Municipal e que falam sobre tráfego dentro da cidade, que falam sobre rua, sobre transito, eu acho que nós temos a condição de que essas pessoas possam fazer sim um estudo e não a Câmara de Vereadores dizer ao Executivo Municipal quais são as ruas em que deveria ser colocado o estacionamento rotativo. Até porque pelo menos eu enquanto Vereador não fui consultado, não fui perguntado, não fui questionado em nenhuma vez por nenhuma entidade para que eu me manifestasse em relação as ruas da cidade, colocar ou não colocar o estacionamento rotativo, não fiz nenhum tipo de levantamento para saber se aquela rua é necessária ou não é, se vai prejudicar ou se vai melhorar, se alguém fez repasse ao Executivo. O Executivo Municipal tem os plenos direitos de fazer as mudanças dentro do estacionamento rotativo por decreto e colocar no decreto quais são as ruas, é lógico que nós, nós somos Legisladores, mas também fiscalizamos e podemos dar ideia ao Executivo Municipal, mas nesta questão de ruas e serem colocadas as cobranças em mais ruas do nosso município, eu inclusive tenho ruas aqui que eu não concordo, mas nem por isso vou dizer “não concordo nessa, não concordo com aquela” o que eu estou dizendo aqui é que eu voto contrariamente ao Requerimento, não pela necessidade ou não de algumas ruas, mas vou votar contrário ao Requerimento porque quem vai decidir isso será a Administração Municipal e pelo que eu senti, e pelo que eu ouvi nos meios de comunicação o Secretário de Planejamento, inclusive já com as ruas definidas e quais, ou quais serão, as que serão feitas o estacionamento rotativo. Então por isso Senhor Presidente, voto contrário ao Requerimento.

Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito pelas bancadas do PSB, REDE, PDT, PT e o PP. A palavra continua a disposição dos Senhores Vereadores. O Vereador José Mário está liberado.

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, desculpe que eu estou com a voz meio rouca, Senhores Vereadores e pessoas aqui presentes. Cumprimentar a Dra. Michelle que está voltando a esta Casa, depois de umas férias merecidas, seja bem-vinda novamente, Senhor Presidente, o estacionamento rotativo, eu me lembro quando apresentei o Projeto Sugestão, para criar essa Lei, na verdade eu morava no centro da cidade e não conseguia sair de casa praticamente. Tinha lojista que estava esperando na porta. Que era totalmente ao contrário, ele deixava o carro na frente da loja o dia inteiro e eu e a minha esposa fizemos, por mais de 60 dias Vereador Tadeu, um levantamento que eu devo ter guardado ainda, principalmente na Rua Júlio de Castilhos, Rua da República, Pinheiro Machado, Independência, Cel. Pena de Moraes, mais no centro, anotando todos os dias de manhã e de tarde as placas dos carros e naquele lugar estavam sempre os mesmos carros e a gente via a necessidade que Farroupilha já tinha que ter o estacionamento rotativo e eu dizia na época que o estacionamento rotativo, o nosso centro, se alguém abrisse um comércio, fora de duas ou três quadras, já abria o comercio morto. Eu dizia que o centro da cidade ele iria se expandir e de fato aconteceu. Então eu sou totalmente a favor do estacionamento rotativo, agora, lembro também na época que foi muito discutido, tiveram Vereadores que votaram inclusive contrário e eu acho Vereador Fabiano, acho que tem que ter umas ruas que tem sim que ampliar, também não vou aqui dizer que tem que ser a. b ou c. Eu acho que isso aqui tem que partir do Planejamento, Obras e Trânsito, do Executivo, Gabinete do Prefeito e das entidades, inclusive, eu peguei meio no relâmpago, uma emissora aqui, aonde que o Presidente de uma entidade se manifestou, que também já estavam trabalhando e encaminhando esse assunto para o Executivo. Então eu acho que esse Requerimento de Projeto de Sugestão 165/2017, eu também acredito que ele tenha que vir do Executivo, por decreto, aí eles vão analisar com calma, então eu sinto muito, não sou contrário a ampliação de algumas ruas, mas acho que não cabe a nós Vereadores e sim ao Executivo. Então a bancada do PP vota contrário ao Requerimento. Obrigado.

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Em votação o Requerimento n.º 165/2017 proposto pelo Vereador Fabiano André Piccoli, do PT. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado pelos Vereadores Tiago Ilha do PRB, Odair Sobierai do PSB, Alberto Maioli da REDE, Aldir Toffanin do PDT, Thiago Brunet do PDT, Raul Herpich do PDT e Fabiano André Piccoli do PT. Votos contrários então a aprovação do Requerimento os Vereadores Jonas Tomazini, Jorge Cenci, Eleonora Broilo, Arielson Arsego, do PMDB, voto contrário também dos Vereadores Tadeu Salib dos Santos e Josué Paese Filho do PP. Com a ausência do Vereador José Mário Bellaver do PMDB. Em votação o Requerimento n.º 166/2017 proposto pelo Vereador Fabiano André Piccoli, do PT. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. A palavra está com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, mais uma vez nós vamos aqui falar da questão de valores referente à arrecadação do estacionamento rotativo. Porém aqui é diferente porque nós estamos possibilitando ao Executivo de que ele repasse recursos à questão da saúde. Então é uma possibilidade que o Executivo tem. Ele pode não querer repassar para entidade, o Hospital ou enfim aqui as voluntárias, a Associação das Voluntárias e repassar para o MOCOVI. Porquê  o que nós estamos vendo é que de qualquer maneira os recursos acabam saindo da Administração Municipal e se nós retirarmos esse valor em que é do estacionamento rotativo e que foi passado no valor do que nós estamos vendo aqui de 100 %, do valor do estacionamento rotativo, mesmo assim nós temos poucos recursos na questão da segurança, uma porque também seria um dever maior do estado, mas não tem recurso, acaba não repassando e o município investindo mais em educação, isso é uma verdade e nós estamos no PMDB e não vamos tapar o sol com a peneira, nós sabemos as dificuldades que tem para a segurança, por outro lado nós estamos fazendo um Requerimento para que o Prefeito, se quiser, retire o dinheiro do que vai para a segurança, através do estacionamento rotativo, de um percentual do estacionamento rotativo, para passar para a Associação das Voluntárias, que é para a utilização, é claro, daí no HBSC, a Associação de Voluntárias da Saúde acaba repassando o dinheiro para o HBSC, mas se nós fossemos ver realmente as necessidades que tem, tanto é necessário na segurança, quanto é necessário no hospital, na saúde, os dois tem as necessidades, nós não podemos dizer qual que é o mais importante, porque não adianta eu não estar no hospital e ser morto na rua e não adianta eu ter qualquer acidente na rua e aí eu não ter uma boa saúde, um lugar que eu possa ir, ou se tiver qualquer outro tipo de problema de saúde, não adianta eu ter segurança ali fora, se eu não tiver uma boa saúde para eu me tratar. Então uma complementa a outra. Porém os valores são os mesmos e o que deveria sim é nós termos uma fatia de outro lugar, então para investir na saúde e não nós dividirmos esse bolo que já é pequeno da segurança pública, porque o MOCOVI recebe, inclusive vocês receberam aqui agora também um relatório do que o município, além deste valor das ruas, além deste valor que é do MOCOVI, tem outras fontes em que o município pega para passar para o MOCOVI, mas de qualquer maneira nós discutimos isso na bancada, o PMDB discutiu isso e vê que sem problemas nenhum nós vamos votar favoravelmente ao Requerimento, sendo que é a possibilidade de repassar para a questão da saúde, para a Associação Voluntárias da Saúde e que se faltar, ou para completarmos, ou aumentarmos um pouco pelo menos o valor que vai para a segurança, que aí é o que nós temos no orçamento e vocês devem ter visto o orçamento de 2017 para vermos o que ia, o valor que é pequeno para a área de segurança e que ainda é pequeno para a área da saúde e que aumenta o orçamento em 18% e que não aumenta nada em repasse de recurso para o HBSC, por exemplo, mas que para a segurança também não aumenta, então é difícil, eu sei que com o valor que a Prefeitura tem com a arrecadação, que a Prefeitura tem, mas pelo menos se o orçamento está aumentando em 18% deveria ser aumentado nos lugares aonde há a maior necessidade como, por exemplo na saúde, sem ter que mexer nos recursos que vai para o MOCOVI. De qualquer maneira Senhor Presidente, a bancada do PMDB é favorável ao presente Requerimento. Obrigado Senhor Presidente.

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Em votação o Requerimento n.º 166/2017 de autoria do Vereador Fabiano André Piccoli. A palavra está com o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, demais Vereadores, Vereadora Eleonora, aos que nos acompanham nesta tarde, quero saudar especialmente a Michelle que está de volta conosco, realmente é uma noite muito especial para nós. Sua presença aqui sempre nos traz uma alegria muito grande, e principalmente saber que sua ausência foi por uma justa causa e uma causa extremamente muito linda para a vida de todos nós. Senhor Presidente, quanto a esta solicitação que nos foi colocado aqui no Requerimento nº 166/2017, eu quero dizer que o PP, sempre que se buscar alguma coisa para auxiliar o retorno a um daqueles que estão precisando de algum incentivo, de alguma forma, é um meio de distribuição daquilo que é de direito e de necessidade das nossas entidades. E como já foi comentado aqui, pena que deveria ser um pouco mais aonde realmente é o tema de todas as campanhas e de todos nós, bem como de todos que politicamente fazem a sua campanha, que dizem que resolverão questão da saúde, da segurança e também da educação. Então quando é voltado a algum incentivo, a qualquer uma dessas áreas, mesmo retirando de alguma outra, eu acho que isso vem a somar, porque a distribuição está sendo feita, conforme necessidade do momento e nós somos favoráveis a aprovação deste Requerimento n.º 166/2017.

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. Em votação então, o Requerimento nº 166/2017, de autoria do Vereador Fabiano André Piccoli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Com a ausência justificada do Vereador José Mário Bellaver do PMDB. Em votação o Requerimento de n.º 172/2017, de autoria do Vereador Fabiano André Piccoli. A palavra está com o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores e a todos que nos acompanham nessa noite, com relação ao Requerimento de n.º 172/2017, que propõe então uma Moção de contrariedade do PL do Judiciário 93/2017, a gente se posiciona primeiro justamente pelo que está dito no começo aqui, é um PL e como frisou o Presidente anteriormente do próprio Poder Judiciário. Então é o próprio Poder Judiciário que está propondo dentro dos seus estudos, uma readequação das suas funções. Então não é, por exemplo, algo que vem do Executivo que está querendo eventualmente interferir naquele Poder, cortando algum tipo de cargo, é o próprio judiciário que está propondo. Entendemos nós primeiro, que o próprio Poder Judiciário tenha feito os estudos necessários para que pudesse então chegar a este PL, que nós não sabemos se está ou não na pauta da Assembleia, visto que nós estamos também nas últimas Sessões, mas sabe-se que deve ter aí algumas Sessões Extraordinárias para votar alguns PL até o final deste ano de 2017. Nós entendemos também que readequações e reformulações devem ser feitas, principalmente visando o equilíbrio das contas públicas. Nós, por exemplo, entendíamos e entendemos que quando foi proposto lá o duodécimo que era repassar recursos para o Poder Executivo, o Poder Judiciário, e até mesmo o Poder Legislativo de maneira igual para que se faltasse recursos no caixa do estado, também faltasse para os que ganham mais, que é o Poder Judiciário, eles também devessem receber parcelado como recebem os professores e os servidores do Poder executivo, infelizmente algumas bancadas, espelhadas nossas na Assembleia Legislativa não votaram a favor do duodécimo, e aí hoje a gente fica muitas vezes com professor ou um brigadiano recebendo parcelado, enquanto um Juiz ou alguém lá da Assembleia Legislativa recebe o seu valor integral, não achamos isso justo. Mas achamos justo e entendemos que o estudo tenha sido feito da maneira adequada pelo Poder Judiciário, propondo essa reformulação, nesse momento, nós falando apenas, o Protocolo aqui desse Requerimento foi feito nesta tarde de hoje, sem conhecermos assim a fundo o PL e também as razões, embora tenhamos escutado aqui um representante acho que do Sindicato dos Técnicos do Poder Judiciário enfim, entendemos nós, que não temos os argumentos suficientes para sermos a favor de uma Moção de contrariedade ao PL do Judiciário. Entendemos nesse momento que tanto o Poder Judiciário encaminhou este PL e está dentro das suas atribuições e entendemos que os Deputados Estaduais terão o julgamento adequado ao analisar o presente PL, por isso então Senhor Presidente, a bancada do PMDB é contraria ao Requerimento n.º 172/2017.

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. Em votação o Requerimento de n.º 172/2017 de autoria do Vereador Fabiano André Piccoli da bancada do PT. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Então a votação foi favorável dos Vereadores das bancadas do: PRB, PSB, PDT e PT, PP, votos contrários da bancada do PMDB, com a ausência justificada do Vereador José Mário Bellaver. Então nem mais um Requerimento a ser votado, eu peço que retorne aos trabalhos desta Casa o Presidente Fabiano André Piccoli.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan, pela condução da votação desses Requerimentos. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMZINI: Senhor Presidente, Vereadores, (falha no microfone) o Requerimento de n.º 174/2017, aonde a gente pede uma troca de lâmpada na Rua Argens de Medeiros n.º 43, Bairro Vicentina, esta é uma lâmpada que segundo o proprietário do local (falha no microfone), que é bastante movimentada, ele coloca que está lâmpada já teria sido trocada outras vezes, mas não sei se o material é novo ou algum reaproveitamento, mas constantemente depois de trocas vem dando problemas, sendo já estamos aí há mais de 20 dias sem o funcionamento desta lâmpada. Então, a gente tentou até fazer um contato informal, eles tentaram solucionar o problema, não conseguindo, encaminharam para que nós solicitássemos aqui nesta Câmara de Vereadores, por isso eu peço a votação do Requerimento n.º 174/2017.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em votação o Requerimento de n.º 174/2017 de autoria do Vereador Jonas Tomazini, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Continuando o tempo do Vereador Jonas Tomazini, seus 4 minutos restantes.

VER. JONAS TOMAZINI: Muito obrigado Senhor Presidente, muito obrigado Senhores Vereadores pela aprovação do Requerimento, eu quero aproveitar só para falar, até porque o Senhor abriu na terça-feira da semana passada uma exceção quando apresentamos um Requerimento também solicitando algumas medidas ali na nossa Praça Flores da Cunha e alguns pontos de iluminação próximos e aí eu também não me estendi muito em função da exceção que o Senhor abriu para que nós pudéssemos encaminhar ainda na semana passada ao Poder Executivo, mas hoje eu quero então recolocar em discussão esse assunto aqui na Casa, dizer que já recebi a informação dos lojistas próximos que até a noite de ontem nada havia sido feito naquele local, nem na praça, nem nos pontos de iluminação solicitado, nós sabemos que a noite que vai ser realizada pelo comercio é na próxima quinta-feira dia 21/12 e se nós queremos ter uma cidade turística, se nós queremos ter uma cidade que acolhe até mesmo as nossas pessoas que vão para as ruas nessa iniciativa, promovida pelos nossos comerciantes, eu acho que é interessante que a gente tome algumas medidas simples, eu vejo que a manutenção ali da Praça, que se fala eventualmente até na poda da vegetação que tem ali e a troca de algumas lâmpadas, até mesmo aquele poste central que tem nesta mesma praça e eu passei ali, tem três ou quatro lâmpadas e uma apenas funcionando. Então é necessário que se dê uma atenção a isso e nós teremos na quinta-feira esse evento. Infelizmente até agora não surtiu efeitos e eu me comprometi com os comerciantes, lojistas desta região que nós retomaríamos esse pedido e pediríamos a sensibilização dos demais Vereadores da situação para que nós tenhamos ainda dois dias eventualmente, para dar atenção a esse assunto, visto que na semana passada, o tempo não foi aproveitado. Então eu fiquei com este compromisso de reafirmar que até a noite de ontem a não ser que aconteceu alguma durante o dia de hoje, ainda estamos na mesma situação e ali vai ser um dos principais pontos da programação da Noite Branca. Então por isso que a gente reforça esse pedido para que algumas medidas sejam tomadas. Era isso e muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, quero fazer uma saudação especial ao Luiz lá do Loteamento Silvestre né? Ao Leonildo também que está na linha de frente daquele bairro né? E aproveitar também em saudá-los e fazer um chamamento até para a Administração, até para os Vereadores de situação, para que olhem um pouco mais de carinho para o Loteamento Silvestre, chamado Loteamento Silvestre. Tendo em vista que está com diversos problemas nas ruas, de iluminação também. Então eu faço um alerta, para que se avise o Secretário de Obras, para que ele tome as suas providências, tendo em vista que também aquela região pertence à Farroupilha. Aproveito também, para fazer um comentário também de má conservação do Bairro Monte Verde, se vocês forem para o Bairro Monte Verde, na entrada, tem um trevo onde existem algumas araucárias preservadas, vocês vão ver que é bem complicado eu diria, a situação que existe naquele local, diversos moradores da região já solicitaram melhorias, Presidentes da Associação também fizeram a demanda, porém ainda não foi executado nada naquele local. É simples, apenas uma poda, um corte da vegetação que brotou, ela deve estar em torno de 1 metro de altura, então também é uma solicitação que eu faço a vocês, para reforças esse pedido junto a Administração e o Secretário de Obras, para que faça as demandas e contemple a expectativa e nos dias de hoje, um Bairro que deveria ser um exemplo de Farroupilha, citado como um Bairro referência, não pode estar naquele patamar, meio que abandonado, essa é a verdade. A gente sabe que foram plantadas diversas mudas de árvores na rua principal, na avenida em si, ficou bom, porém tem que fazer a outra parte, que é a manutenção e o embelezamento do bairro em si. Então reforço aos colegas que também se incluam nessa demanda para que a gente em conjunto busque essas reivindicações e contemple a expectativa da comunidade. Era isso Senhor Presidente, obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu tenho alguns assuntos como, por exemplo, a Rua Barão do Rio Branco, nós ouvimos na imprensa, o Secretário do Planejamento, junto com o Secretário de Obras e o Diretor de Trânsito, falando na mudança na Rua Barão do Rio Branco, nós não podemos entender como a Administração diz que fez um levantamento e que vai trocar e que a grande mudança no Trânsito de Farroupilha é a Barão do Rio Branco. Eu quero dizer aos Senhores Vereadores de Situação, façam o possível para que isso não aconteça, já está sendo feito um abaixo assinado, os comerciantes principalmente daquela rua não querem essa mudança, prejudica o comercio da cidade, prejudica o comercio dos comerciantes da Rua Barão do Rio Branco principalmente. E mais, nós tínhamos um grande problema na Rua Barão do Rio Branco que era a Rua Marechal não ser asfaltada, nós comentávamos sempre isso e dissemos, se asfaltar a rua Marechal, vai melhor a situação da Rua Barão do Rio Branco. Se vocês forem todo dia ali olhar, a Barão do Rio Branco tem problema na hora da saída da Colombo, de noite e de meio dia na hora da saída, não é na hora da entrada. Porque são muitos veículos saindo da Colombo em torno de meio dia e em torno de seis horas da tarde. Esses são os dois grandes gargalos da Rua Barão do Rio Branco, o restante é nós começarmos a induzir as pessoas a fazerem a entrada pela Rua Marechal, desde que agora com a Castelo Branco, acho que deve ser asfaltada pelo lado aonde que vai para o Hotel, que asfalte também o lado que vai ali no Antigo Q’. Possa, agora tem uma academia, se tiver asfaltado ali, essa entrada, muita gente já vai ir por ali. A Rua três de outubro que é a subida com a Rua Marechal, tem que ser posta uma sinaleira, as pessoas não passam por essa rua de medo ás vezes de passar ali, de muitos acidentes que dá. Se vocês entrarem na Ruas Barão do Rio Branco e entrarem ali no Posto Nicolleti, vocês já vão ver que a Rua 3 de Outubro na próxima esquina é um monte de acidentes que acontecem. Nós temos que colocar uma sinaleira, vocês imaginem se fosse só um sentido único o que seria essas ruas, fora o perigo que vai ser o Km de arrancada talvez seja ali então na Rua Barão do Rio Branco, depois com a Rua colocada no mesmo sentido. Então este é um pedido que eu já faço agora, para verem junto com a Administração, porque nós não vamos mais ter tempo este ano de falarmos sobre este assunto. Outra questão Vereador Odair Sobierai, é a questão das faixas de segurança, deem uma olhada no que está sendo feito nas faixas de segurança de Farroupilha. Quando foi desta Casa uma sugestão de algumas mudanças nas faixas de segurança, hoje eles mudam algumas faixas de segurança, outras não mudam, na mesma esquina uma é para trás, uma não é, outras pintadas de laranja, outra não. Umas estão recuando e estas que já pintaram de laranja, não recuaram, quer dizer, depois vão ter que fazer todo serviço de novo para fazer o recuo. Então, gente é só pensar um pouco, é só ir lá nas esquinas e dar uma olhada, é só o responsável pelo trânsito ir acompanhar o serviço que está sendo feito e ver que está sendo feito errado. Então é simples de acompanhar e é uma sugestão que a gente está deixando aqui, para que o município fique melhor. Outra questão é a sujeira na cidade, se na Administração Municipal eles não sabem de quem é a responsabilidade para roçar, por exemplo, lá na comunidade, lá no Silvestre, se não sabem quem é o responsável para roçar ali perto da rodoviária aonde chegam às pessoas, numa cidade que se diz turística, digam que é a Administração Municipal, que é a Secretaria do Meio Ambiente com a de Obras, com a de Planejamento, tem sim o responsável, não adianta querer dizer agora que é a Ecofar então. A Ecofar é responsável se a Administração Municipal mandar e ela não realizar, porque quem tem que realizar, pelo que nós estamos vendo é a Ecofar. Agora quem tem que mandar e quem têm que dizer aonde quer é a Administração Municipal, o Executivo é que paga, o Executivo é que manda, o Executivo é quem faz, eles fazem através da Ecofar. Então aquelas pessoas que não sabem lá da rodoviária quem é o responsável? Posso dizer para eles que o responsável á a Administração Municipal. Então Senhor Presidente a Monte Verde, Amarante, a Monte Verde, nós fizemos uma reunião, já faz alguns meses e já fazia nove meses antes da reunião mais nove meses depois daquela, depois da reunião não, fizeram nove meses, passou os nove meses, não fizeram Projeto, passou mais nove meses, eu fui na CEF, uma Emenda do Deputado Marcio Biolchi, para terminar aquela rua, que a primeira emenda foi do Deputado Wilson Covatti e até hoje, ou melhor, até segunda-feira não tinham entregue o Projeto, depois de 18 meses, e aí querem que a gente consiga verba para o município de Farroupilha. R$250.000,00, para asfaltar uma rua lá na Vitória junto com a Monte Verde? E não tinham entregue o Projeto de asfaltamento, uma vergonha, e talvez percam o valor por não ter apresentado o Projeto. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, eu quero iniciando aqui, falar em iluminação pública. Acho que não é uma obra tão cara para o município, eu já falei pessoalmente, fiz Requerimento e lá continua nas escuras ainda, aonde a RGE foi lá retirou o poste, retirou a rede, retirou a lâmpada, retirou tudo e levou embora. Acho que foram eles, não sei. Ainda não fizeram, está chegando o Natal e final do ano e uma empresa que trabalha 24 horas por dia, todos aqueles moradores que dependem daquela iluminação está nas escuras. Vereador Aldir Toffanin, avisa o pessoal da iluminação, que lá no Bairro Belo Vista, aonde que o Senhor também se esforçou e foi colocado uma lâmpada lá. Eu todo final de semana estou no Bairro Bela Vista, jogo meu futebol lá, lugar que era para nós jogarmos inclusive. Ontem casualmente eu vi lá, um poste, bem mais alto daquele que foi colocado da RGE e aquele que tem a luminária, eles vão tirar ele, cuidado que eles vão levar embora de novo. Então fiquem de olho, pedem para algum vizinho falar quando eles tiverem tirando o poste, porque o poste novo já está em pé. Quando eles tirarem o poste velho, de repente a luminária nova que a Prefeitura colocou, acho que não faz 60 dias, vai ficaras escuras também. E o Senhor me falou para fazer um Requerimento junto com a RGE para ver essa situação, o Senhor tem todo o meu apoio, é só elaborar o Requerimento que nós assinamos juntos. Que não é possível. Vereador Arielson, sobre a Rua Barão do Rio Branco, eu não sei como vai ser a entrada dela para vir para o centro, acredito eu que o planejamento do Executivo a Barão só desce, por aonde ela vai subir, como é que ela vai fazer? Para chegar a Marechal? Não sei, não vi. A pergunta que eu faço e o Vereador Arielson aqui já falou, eu tenho asfalto aqui, sábado passado deu um acidente muito violento como já deu tantos. Inclusive a minha filha já se acidentou lá, faz uns 90 dias atrás, com a 3 de outubro e a Marechal, lá tem que ter uma sinaleira gente, a pergunta que eu deixo aqui, analisem Vereadores, que nós temos hoje uma rua principal que dá acesso a entrada e saída que é a Barão do Rio Branco. Caindo para o lado de Caxias do Sul, vamos dizer, para o lado de lá, não tem mais como abrir ruas por causa do Parque dos Pinheiros, essa maravilha que nós temos aí. Quem sobe então, se é só subir pela Rua Marechal, quando chegam na Rua Pena de Morais vai para aonde? Vai pegar a esquerda e vai cair na Rua Barão do Rio Branco, meu Deus do Céu, vai ter fila lá embaixo no viaduto, então tem que ser muito bem analisado. Olha, eu não gostaria de falar, porque eu moro lá, tem o meu comercio lá. Para mim é indiferente, quem é meu cliente faz a volta na quadra, vai lá. Estão fazendo abaixo assinado, foram lá pediram para eu assinar, eu não vou assinar, que eu sou Vereador e não vou assinar, mas estou alertando, eu acho que não é o caminho. O caminho é asfaltar aquela quadra da Rua Barão até a Marechal, fazer as pessoas entenderem que quem vai para o centro, para os Bairros, para Garibaldi, Carlos Barbosa, na Prefeitura, aonde for, chega na Rua 3 de outubro, sobe, chega na 13 de Maio asfaltada, sobe, entende e o pessoal que vem aqui que vão para Volta Grande, Primero de Maio e para POA, seguem normalmente a Rua Barão do Rio Branco. Tem que botar na cabeça das pessoas, educar as pessoas, muitas vezes eu vejo aqui Presidente, o Pessoal vem na Julio aqui, dá uma fila até lá nos trilhos. Aonde que se pegar na rotula e vier por aqui, nessa rua aqui atrás, o trânsito está livre. Não o pessoal vem pela Julio, não é verdade?  Então o pessoal tem que botar na cabeça as coisas, fazer pelo mais prático. Então eu quero dizer o seguinte, analisam bem, que eu acho que não é o caminho, fazer a Rua Barão do Rio Branco, mão única nesse momento. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, amanhã nós teremos a nossa Sessão Ordinária, então com a votação dos PL, queria ouvir a concordância dos líderes, nós havíamos definidos que a entrega dos nomes das ruas seria nessa semana, mas minha sugestão é que nós postergamos para a primeira Sessão de fevereiro, a gente ganha, aí o novo Presidente decide a, mas para fevereiro, estamos de acordo então? Perfeito. Então Senhores Vereadores, encaminhamento Vereador Josué Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Vereador Thiago, seria importantíssimo, Vereador, nós termos a relação das ruas que ainda estão disponíveis lá, inclusive eu tenho dois pedidos de uma pessoa que foi Vereador, já vou dizer o nome aqui, não me lembro do primeiro nome dele, é Messinger, ele foi Vereador suplente, foi Vereador desta Casa, o filho dele me procurou, eu não consigo encontrar se já foi decretado nome de rua desta pessoa ou não. Deve estar na Prefeitura, se o Senhor pudesse ano que vem trazer para nós eu agradeço. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Então lembramos que amanhã então a apresentação das chapas, para a próxima Mesa Diretora dessa Legislatura. Sem mais nada a ser tratado essa noite, declaro em nome de Deus, encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Uma boa noite a todos e uma boa semana.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.