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17/11/2017 19:21:35 - Farroupilha / RS
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Ata 3793 – 10/10/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Jonas Tomazini, Jorge Cenci José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha. Thiago Brunet.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Sejam bem-vindos à Câmara Municipal de Vereadores, saudamos a presença do Chefe de Gabinete, José Adamoli, da Secretária Rosane, Secretário Vandré, Flávio Lopes, Presidente da ECOFAR, comunidades do interior presentes, Dr. Nelson Molon, Janete representante do HBSC. Invocando o nome de DEUS, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas n. º 3.788 de 25.09, 3.789 de 26.09, 3.790 de 02.10 e 3.791 de 03.10. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovadas por todos os Senhores Vereadores. Solicito ao Vereador Sandro Trevisan, 1º Secretário, para que proceda a leitura do expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Orientação técnica nº 01/17.A Procuradoria da Câmara de Vereadores, no uso de suas atribuições vem, respeitosamente, a presença do Ilmo. Sr, Vereador Presidente, em resposta à solicitação formulada, apresentar a presente orientação técnica. Indaga o Presidente da Casa sobre a necessidade ou não de realização de audiência pública para tratar da matéria constante do P.L nº 063/17. Preceitua o artigo 24 inciso 5º da Lei Orgânica municipal, alterado pela Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 017/17 que, através de suas Comissões Permanentes, na forma regimental e mediante prévia e ampla publicidade, convocará obrigatoriamente pelo menos 1 (uma) audiência pública durante a tramitação de projetos de leis que versem sobre matéria tributária. (Redação dada pela Emenda à Lei orgânica nº 41/2017)

Ofício nº 144/2017 – SEGDH. Resposta Pedido de Informação Nº 12/17. Em atenção ao P.I nº 12/17 de iniciativa dos Vereadores da Bancada do PMDB e PP, informamos os dados junto a secretaria.

Ofício nº 145/17 SEGDH. Resposta Pedido de Informação nº 10/17. Em atenção ao P.I nº 10/17, de iniciativa do Vereador Raul Herpich Bancada do PDT, informamos dados junto a secretaria.

Ofício nº 146/17 SEGDH. Projeto de Lei. Institui r inclui no calendário oficial de eventos do município o outubro Rosa.

Altera a Lei Municipal nº 4.192, de 09/12/2015, que institui novo Código de Posturas do município de Farroupilha.

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Aproveito para saudar de forma especial o Secretário de Obras Fernando Silvestrin, colega Vereador seja bem-vindo e também a nossa Coordenadora Regional de Saúde, a Solange Sonda. A qual já convido a Coordenadora Solange e a Secretária Rosane Inês da Rosa para que façam parte da Mesa, na qual atendendo a um Requerimento feito por este Vereador, podemos ouvir a Secretaria e a Coordenadoria em relação aos recursos que o município recebe do Governo do Estado e também os recursos que recebemos e enviamos ao HBSC. Nós concederemos 15 minutos para a Coordenadora Solange e 15 minutos para a Secretária Rosane e após abriremos uma pergunta ou uma oportunidade de fala para cada Vereador que poderá ter mais de uma pergunta, para que faça as nossas convidadas. De imediato então passamos a palavra à Coordenadora Solange a qual já agradecemos pela presença.

COORD. SOLANGE SONDA: Boa noite a todos, inicialmente uma saudação a todos os Vereadores e demais aqui presentes e colocar que eu estou aqui sim para esclarecerem as dúvidas e o que eu posso dizer Presidente Fabiano, como você mesmo, como Vereador me encaminhou o pedido, eu gostaria que você colocasse quais são as dúvidas que você tem para que eu possa respondê-las então, já que o ofício veio do município, eu como estado, no qual eu represento, eu me coloco à disposição para esclarecer as dúvidas que você colocou, como, por exemplo, a questão dos R$ 700.000,00 por mês, então eu gostaria que você colocasse as dúvidas e assim que possível eu esclareço e estou aqui, se tiver alguma dúvida que no momento eu não tenho como responder, vou retornar em um outro dia, mas acredito que eu tenho conhecimento suficiente para responder todas as suas dúvidas.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Ok, obrigado Coordenadora Solange, vamos passar a palavra então à nossa Secretaria de Saúde, que terá um tempo de 15 minutos para fazer as suas explanações e após abriremos então para as perguntas dos Vereadores e as o farei à Senhora Coordenadora.

SEC. ROSANE INÊS DA ROSA: Bom, boa noite, gostaria de primeiramente saudar o Presidente Fabiano André Piccoli e aos demais Vereadores e as demais pessoas aqui presentes. Agradeço a oportunidade de poder estar aqui para poder esclarecer alguns assuntos em relação ao trabalho feito junto à Secretaria de Saúde, junto a Administração Municipal e também o trabalho que a gente vem fazendo junto ao HBSC, até agradecer a presença deles aqui também. Eu cheguei em Farroupilha no dia 11 de janeiro a convite do Prefeito Claiton e fui muito bem recebida. Quero destacar a acolhida que eu tive aqui nessa cidade, de toda população e principalmente de toda equipe da Secretaria de Saúde, logo que eu vim para Farroupilha procurei me integrar em toda essa demanda principalmente que foi uma das questões que foi colocada de primeira para eu estar tratando, pelo Prefeito Claiton foi em relação a questão do HBSC, eu logo me integrei junto com os demais membros da Prefeitura, do grupo formado pela CICS, buscando a reestruturação do hospital, viabilizamos através da Administração Municipal a contratação de uma empresa de consultoria pra ajudar também nesse momento a reconstruir a, reerguer o HBSC e todo esse trabalho que vem sendo feito ao longo desses meses junto ao hospital viabilizou a retomada dos serviços junto ao hospital. Eu até trouxe uma lamina ali, se puder colocar, eu gostaria de mostrar um pouco a evolução do serviço do hospital, principalmente, coloca segunda lâmina primeiro ali, em relação a evolução das cirurgias, pode-se observar então, ali eu procurei colocar a especialidade, as principais especialidades que a gente tem, as demandas reprimidas que tinha, porque praticamente os serviços estavam paralisados, as especialidades, a posição no mês de janeiro e a posição agora eu peguei com parâmetro o mês de agosto. Então dá para perceber como foi grande já a expressiva evolução dos serviços junto ao hospital. E a gente está em constante ligação com o hospital, procuramos né Janete? Já no mês de fevereiro a gente logo foi ao estado, sempre também, já procurei logo a Coordenadoria né Solange, logo que eu cheguei em Farroupilha, para me inteirar de todas essas demandas que ficaram arquivadas né Solange? Principalmente o que me causou surpresa do HBSC não ter sido habilitado ao recurso da porta de entrada, no momento em que todos os demais hospitais do estado foram habilitados e hospitais inclusive da região, aqui da região 26, procurei ir atrás do processo, por algum motivo ele não né Solange, eu sempre me pergunto né, já levei essa pergunta várias vezes para você e também junto ao estado, o porquê de ele não ter sido habitado, por que não haviam pendências no processo, o processo ele não tem nenhuma pendência, simplesmente ele não foi habilitado, mas mesmo assim por várias vezes a gente tentou que fosse viabilizado, inclusive tivemos reunidos novamente hoje, o Prefeito estava nos acompanhando e o Presidente Fabiano, junto com o Dr. Gabardo e a presença do Dr. Francisco Paz, para novamente tentar sensibilizar o estado pra repassar esse recurso, porque na outra lâmina, pode colocar a primeira lâmina, se percebe ali o aporte de recursos federais, de janeiro a 9 de outubro tivemos um aporte de recursos do governo federal de R$ 5.960.316,07, do governo do estado apenas R$ 904.298,04 e do governo municipal R$ 11.447.071,19 então ali a gente vê a disparidade do financiamento para o HBSC. Nestes 11 milhões do recurso municipal já está junto o aporte do 1 milhão extra que foi autorizado pelo Legislativo do mês de março. Então seria este o meu questionamento Solange, se você pudesse esclarecer, tiver de alguma maneira, porque o HBSC não foi habilitado no Porta de entrada, que como você percebe é um recurso expressivo que deixou de vir desde 2014 né? Então a gente teria uma outra realidade bem diferença se tivesse esse aporte pelo HBSC, pelo porte do HBSC, comparado a outros hospitais do mesmo porte, seriam no mínimo R$ 400.000/mês que deviam vir do governo do estado. Bom, eu vou só fazer um pequeno relato então de mais algumas atividades da Secretaria para depois então ter a resposta dela. Em relação então as ações junto ao HBSC, como eu falei a gente teve um aporte extra de 1 milhão de reais aprovado junto à Câmara de Vereadores no mês de abril e assim a gente vem tendo reuniões periódicas com a Administração, buscando uma forma de reverter, de buscar novos recursos, como a gente recebeu então esses recursos de 700.000,00 que a gente encaminhou o plano de trabalho também no mês de fevereiro junto a Assessoria de Planejamento do Estado, solicitando R$ 700.000,00 para equiparar a UPA, esse recurso a gente recebeu, foi depositado no Fundo Municipal de Saúde no mês de junho e devido as dificuldades que o hospital vem enfrentando ainda e não tendo possibilidade neste momento de colocar a UPA em funcionamento, se pensou em reverter esse recurso para custeio do hospital. Levamos então o pleito ao Dr. Francisco Paz, também o Presidente da Câmara nos acompanhou, tivemos a presença da nossa Coordenadora Solange e tivemos o parecer positivo Dr. Francisco Paz de poder fazer essa reversão para custeio do HBSC, eu já protocolei o processo junto ao estado de redação de reversão desse recurso, no dia 5 de outubro e estamos aguardando então da reversão desse recurso para o HBSC. Em relação a UPA, eu junto com a equipe da Secretaria de Saúde, a gente deu mais alguns encaminhamentos em relação ao prédio, que é a adequação das salas para a instalação do SAMU, que talvez mais adiante a gente vá colocar o SAMU junto à essa unidade e também o encaminhamento então do pleito para equipação. Em relação ao SAMU foi feito lançamento do projeto SAMUZINHO para as escolas, projeto que visa orientar crianças professores e treinar né, orientar e treinar para a realização dos primeiros socorros e identificar os riscos. Também foi realizado entrega da ambulância nova que foi solicitada ao Ministério da Saúde, que foi entregue então neste semestre. Organizamos junto à Secretaria de Saúde as Unidades de saúde toda parte de informatização e organização do setor de transportes dos pacientes. Posso também vir outro dia fazer um relato da Secretaria para a gente não fugir do assunto, acho que é melhor, bem tranquilo. Obrigada.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Secretária Rosane, então como proponente do Requerimento, faço a abertura dessa rodada das perguntas e a minha primeira pergunta era para ambas as convidadas, mas como a Secretária já também a fez, entender um pouco Coordenadora Solange, sobre os motivos pela qual nós perdemos o Porta de entrada? Essa seria a minha primeira pergunta. Hoje a segunda pergunta, que a Senhora explanasse pra nós, nós temos em torno de, se eu não me engano é 80 e poucos mil reais que recebemos do estado, para serem aplicados no HBSC, quais são os convênios, que abrigam esses 80 e se eu não me engano são dois convênios, explicar quais são os recursos que o município recebe para repasse para repasse para o HBSC e dentro dessa linha, o que o município pode fazer, o que a Câmara de Vereadores pode fazer para que a gente aumente esse valor de repasse mensal? Na semana passada então nós estivemos juntos lá na Secretaria do Estado e o Secretário Adjunto, Dr. Francisco comentou do valor que está desde 2014 dos contratos em atraso, que é R$ 663.000,00, como é que está a previsão do repasse para o município desse valor. Também nós falamos sobre os documentos da UCI Neo Natal, que está pronta só que está no aguardo da, eu não sei se a palavra correta é autorização, ou regulação do Governo do Estado e do Governo Federal, uma previsão de quando nós podemos ter essa aprovação para que esse serviço possa ser prestado e também a última pergunta é em relação ao nosso centro de oftalmologia que semana passada também nós conversamos em POA, se a gente pode ter uma esperança de ter um recurso para custeio, já que o município presta esse serviço para 11 municípios além de Farroupilha. Então seriam essas as perguntas que, não sei se a Senhora quer ouvir as perguntas de todo mundo? Podemos abrir para as perguntas, líderes o que vocês acham? E ela responde tudo ao final? Ou querem que ela vá respondendo?

COORD. SOLANGE SONDA: Então vamos lá, a primeira pergunta é referente a Porta de entrada do hospital. Eu gostaria que vocês colocassem qual foi a data que foi iniciado esse processo, vocês têm a data?

SEC. ROSANE INÊS DA ROSA: Sim.

COORD. SOLANGE SONDA: Eu estou pedindo porque tem uma questão assim, pelo conhecimento que se tem e dados que comprovem onde a própria Rosane colocou, nós estivemos juntas, ela como Secretária e eu como Coordenadora para a gente ver porque esse processo não foi, na verdade esse processo ele tinha um tempo hábil para ser encaminhado para a Secretaria estadual de saúde, e ele não foi encaminhado, por quê? Por duas questões, inicialmente faltou documentação, né Rosane? Faltou documentação, na época se eu não me engano do hospital para encaminhar para o município e depois esse processo sim, ele ficou algum tempo na Coordenadoria sem ter sido encaminhado. Então se perdeu esse prazo e a gente teve algumas reuniões em POA e também eu tenho que aqui colocar que devido ao decreto do nosso Governador por não ter o orçamento então para esse governo, dessa porta de entrada, o governo do estado não teve como mais repassar esses valores ta? Acredito que eu tenha respondido a sua primeira pergunta. Por gentileza pode me colocar a sua segunda pergunta?

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Os convênios que hoje o município tem como estar vendo, mas que pode fazer para ampliar este valor.

COORD. SOLANGE SONDA: Como é de conhecimento de todos hoje Município de Farroupilha, ele tem um pacto de gestão o quê que significa pacto de gestão?  O estado repassa os valores para o município, quem contrata o seu prestador de serviço é o município.  Então essa pergunta eu sugiro que tu peça até para a Secretaria? Porque são 49 municípios que eu coordeno, eu não tenho condições de saber o que cada município contrata com o seu prestador de serviço. É impossível eu saber. Até porque assim, é muito relativo, tem município que tem hospitais, outros municípios não têm hospitais.  Então esse município muitas vezes contrata como outro, então eu gostaria que posteriormente se possível, que a própria Rosane, já que o município tem a gestão plena responde.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: E o que pode ser feito para que esse valor de R$ 89.000 possa ser aumentado?

COORD. SOLANGE SONDA: Fabiano, que nem você mesmo colocou em algumas outras entrevistas e eu até vou colocar aqui, que você disse que tem um hospital, por exemplo eu vou citar um hospital de Canoas que ele recebe um valor muito mais alto do que o hospital de Farroupilha. Porque que o hospital de Canos recebe um valor muito mais alto? Porque ele tem várias complexidades. Quanto mais complexidade, alta complexidade um hospital tiver, mais recurso ele vai receber do governo federal, do Governo Estadual e o quê que aumenta com isso também? A IH que é a internação. Claro, hoje a IH do Município de Farroupilha ela está com valor mais baixo sim, porque hoje hospital de Farroupilha ele não tem nenhuma alta complexidade. E se nós comparamos, vou citar até esse hospital, pelo qual tu terias citado, esse hospital, ele tem 40 alta complexidade, 40, então, mas independente em uma outra entrevista tu teria citado esse também. Então quanto mais alta complexidade ele tiver, mais recurso ele recebe do Governo Federal e do Governo Estadual, outra coisa também que eu acho que eu acho bem importante eu colocar aqui. Como os municípios da 5º Coordenadoria aquilo que eu falei antes, eles têm o Pacto de Gestão, que eles são responsáveis por todos os seus serviços dentro do seu território o Estado do RS, ele não tem nenhum contrato com os hospitais da 5º coordenadoria. Então quem faz o contrato, é sempre o município, isso acontece aqui em Farroupilha, acontece em Bento Gonçalves, acontece em Caxias do Sul, acontece nos 49 municípios da 5 Coordenadoria.  UCI Neonatal a UCI neonatal, nós o estado, estamos só aguardando a manifestação, porque precisa ser feito uma vistoria, mas é importante destacar aqui gente, quem que credencia é só o Ministério da saúde. E para credenciar qualquer serviço, tu tens que tem que colocar todas as especialidades médicas que tem, eu tenho conhecimento, pelo qual é de conhecimento de todos vocês, que eu já estou na coordenadoria algum tempo, e eu sei da dificuldade que é conseguir pediatra. Então se aceitam não é conselho, digamos assim, para que analisem a questão da UCI, a UCI é extremamente importante para a região, para o HBSC. Mas volto a dizer, antes de pedir o credenciamento tem que pedir o nome de todos os profissionais que vão compor essa equipe. Mas a União tem credenciado até o ponto que a gente sabe. E pelo estado a UCI é muito importante para nós, para o estado e também tem uma outra questão né gente? Nessa UCI os equipamentos, eles foram adquiridos com consulta popular, então foi a votação do povo de Farroupilha que votou ali, para ter esses equipamentos. Então eu entendo que a população também acho importante ter essa UCI, mas é uma questão que é para ser muito bem analisada. Porque nós temos essa dificuldade com os profissionais, mas claro, de novo, isso é uma decisão do município. Então você quem decide é o município. A partir do momento que a documentação foi enviada para a quinta coordenadoria, quando eu falo 5º Coordenadoria, eu estou me referindo eu estou me referindo estado. Porque nós somos um estado. Quando a documentação chegar para nós, podem ter certeza que a gente vai encaminhar e vai ter o empenho do estado juntamente para ser levado ao Ministério da Saúde. Aquele valor que até então tinha uma resolução e que não foi mais pago, os R$ 700.000,00?

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Não, na semana passada Dr. Francisco nos comentou que havia um recurso de convênios desde 2014 acumulado que poderiam ser repassados.

COORD. SOLANGE SONDA: Sim, que é a explanação que a própria Rosane falou de reverter esse recurso.

SEC. ROSANE INÊS DA ROSA: Não é outro, são os recursos em atraso.
COORD. SOLANGE SONDA: Mas o estado não tem débito com hospital de Farroupilha né? Tem algum débito?

SEC. ROSANE INÊS DA ROSA: Não são recursos de outros programas, recursos fundo a fundo.

COORD. SOLANGE SONDA: Essa resposta no momento eu não tenho mas pode ter certeza que o estado tem total interesse sim na questão hospital de Farroupilha, e que a gente está se empenhando. E assim algumas questões não foram pagas porque não foi deixado orçamento assim como a questão do HIOSP, o governo atual a só não deu continuidade porque não houve o orçamento para dar continuidade alguns programas, como o HIOSP. E eu acho importante também uma colocação assim permite Fabiano, com Presidente, gente, o hospital de Farroupilha é um hospital muito importante para a região e eu como coordenadora eu já vi várias pessoas aqui independente de sigla partidária, eu já vi todos os partidos unidos em prol do HBSC, eu acho que isso que a gente tem que fazer e eu tenho percebido isso existe a participação de várias entidades aqui no município preocupado em tentar resolver o HBSC. E podem ter certeza sim, que o estado também está empenhado em procurar resolver a questão do HBSC, porque eu volto a dizer né Rosane. Ele é um hospital que ele não é importante apenas para o município de Farroupilha. Ele é um hospital que ele representa a cobertura para 12 municípios. Então tem toda uma população de 12 municípios que é atendida aqui no hospital ser atendido aqui no hospital. Dificuldade tem? Sim, sem sombra de dúvida o país todo hoje enfrenta dificuldade, o país, o estado, e nós como pessoas, como donas de casa, donos de empresas, nós enfrentamos as dificuldades todas. Mas nós o estado está presente e tem certeza que vai dar todo apoio para quem acha que eu só consigo se reerguer digamos que nós nos colocamos à disposição.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado, a Secretária, se puder complementar as questões.

SEC. ROSANE INÊS DA ROSA: Sim, eu gostaria de complementar em relação ao que a Solange colocou, do momento em que foi encaminhado o pleito, o pleito ele já foi encaminhado em 31/10/2013 sob a Resolução 080/2013, onde todos os municípios da região, incluindo também Bom Princípio, Antônio Prado e Feliz, foram aprovados os pleitos de porta de entrada tinha algumas pendencias no processo de Farroupilha, mas eles foram entregues, isso aqui tem tudo documentado foram entregues os documentos em 9 de janeiro de 2014. Então já sem mais nenhuma pendência, e a abertura do Processo administrativo que é o número 010733 2000/14 -5 foi na data de 13 de janeiro de 2014 e 17 de março de 2014 através da portaria 139/2014 que ela habilitou os municípios a receberem os recursos de porta de entrada menos HBSC o recebimento deste valor. Eu sei que, assim ó, eu não estive aqui, não sei o que aconteceu porque? Talvez você não tenha como dizer, mas de alguma maneira, não foi habilitado.

COORD. SOLANGE SONDA: Não Rosane, com certeza eu não vou ter como responder.

SEC. ROSANE INÊS DA ROSA: Então isso, nós podemos então garantir, sabe Senhores todos aqui presentes, de que o processo não tem nenhuma pendencia, isso está tudo documentado. Entrou em tempo hábil. Não tem pendencias e simplesmente ele ficou de fora, enquanto os demais foram habilitados.  Em relação ao ambulatório especializado de oftalmologia, que também é pleito que também por algum motivo não foi habilitado. Que não tem nenhuma pendência, o Processo nº0103632000/15-6 significa um valor de 48.500,00 também que seria importantíssimo para custeio do serviço que hoje é prestado pela clínica Oftalmofar que atende todos municípios da região então né? E esse recurso também muitos hospitais receberam ainda estão recebendo e porque eu vi pleitos habilitados, mas o nosso pleito até hoje não foi atendido. Eu ainda tenho esperança de que seja atendido. A gente sempre, pelo menos o Dr. Francisco Paz, toda vez que a gente foi lá, ele nunca disse que não, a gente gostaria de sensibilizar mais uma vez, de que esse pleito fosse atendido mais breve possível, porque é um aporte mensal importantíssimo, que entra para o custeio municipal e que outros recursos podem sobrar para a gente atender outros serviços também que são necessários como consultas e exames e cirurgias.

COORD. SOLANGE SONDA: Eu só queria só responder porque como eu fui convidada eu acho que eu tenho que responder certo? Colocando então os questionamentos que a Rosane colocou, referente ao processo da porta de entrada que eu tenho para dizer é que quando eu assumir pela segunda vez eu assumi a coordenadoria dia 13 de fevereiro de 2014. Então naquela época eu não era Coordenadora, a Coordenadora que me antecedeu foi a minha colega Justina Onzi, que tramitou esse processo. Então se vocês procurarem através de documentos e diário oficial, a minha nomeação no segundo mandato de Coordenadora saiu dia 13 de fevereiro de 2014 e foi encaminhado.

SEC. ROSANE INÊS DA ROSA: Os documentos entraram, foram todos entregues no dia 09 de janeiro e a abertura do Processo em 13/01/2014 e a habilitação em 17 de março de 2014.

COORD. SOLANGE SONDA: Então nem nomeada eu era nesse meu segundo mandato. E é importante também colocar.

SEC. ROSANE INÊS DA ROSA: Era 17 de março, foram aprovados.

COORD. SOLANGE SONDA: Sim, mas os primeiros não, de janeiro e é importante colocar aqui também que existe a possibilidade do Hospital São Carlos receber a porta de entrada federal, nós vamos estar em uma reunião agora em agosto, em Nova Prata, onde nós vamos passar essa questão e eu acredito né Rosane, a gente acredita que todos os municípios que compõem a Coordenadoria vão aprovar e aí existe, aliás, desculpa outubro, perdão, Outubro deste ano, aonde vai ter a reunião e a gente tem certeza que todos os municípios vão concordar e depois vai ser encaminhado para o Ministério da Saúde, então essa habilitação para que o Hospital São Paulo receba a porta de entrada do recurso federal.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Vamos abrir para nossos colegas Vereadores também que quiserem fazer alguma pergunta. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente eu no momento da votação, do Requerimento eu já votei a favor porque todos os Vereadores, mas não, naquele momento eu achava que não que nós iríamos aqui ouvir, ouvir, ouvir aquilo que nós já ouvimos por muitas vezes. E na verdade nós não temos uma solução para o HBSC essa que é a verdade, nós não temos da onde sai o dinheiro, nós temos as desculpas que as colocações daquilo que foi encaminhado não foi encaminhado e aquele blábláblá de sempre. Eu disse que com a Secretária aqui ou com a coordenadora nós já tivemos reuniões em Porto Alegre, quero dizer aqui a bancada do PMDB, esteve em POA  também com o secretário adjunto, falando sobre os 700 mil e ficamos até sabendo que teria uma reunião hoje através da imprensa e a bancada do PMDB, que poderia muito bem estar lá e eu falava aqui na Câmara que todos os partidos deveriam estar presentes  na reunião com um Secretários ou em qualquer outro lugar que fosse para busca de recursos para Município de Farroupilha. Porque as legendas todas, eu não estou falando do PMDB, PDT, ou PT ou quem quer que seja, mas que nós estivéssemos todos lá. Inclusive, a Frente Parlamentar aqui desta Casa, a respeito da saúde, que nós pudéssemos estar lá em Porto Alegre, para defender junto ao secretário, mas nós nem se quer fomos convidados, ou nós nem sequer sabíamos a não ser através da imprensa. Mas nós fomos até POA, inclusive no outro dia que nós fomos o Secretário adjunto veio nos fazer uma visita ao HBSC, uma das perguntas que eu quero fazer é só o seguinte: “ o HBSC ou o Município de Farroupilha, já fez o credenciamento, já foi tentar buscar o credenciamento para a UCI, já que foi inaugurada as paredes? A mesma coisa que inaugurada as paredes da UPA, ou diria o seguinte, quando nós falamos aqui Secretária, no valor que o estado repassa e não estou aqui só querendo fazer a defesa do Governo do estado, mas vou falar o nome Sartori, do Governador, porque o Governador e tão falado aqui, e isto aqui tudo foi feito na época do Tarso, 2014, 2013 eu estou ouvindo  aqui governador não era Sartori, e agora o que leva a culpa é o Sartori,  e não falam o governo do estado, o Governo Sartori, Sartori não repassa. Vamos começar a falar do estado, porque nós temos que ver de quem foi a culta ou de quem não foi a culpa.  Aqui nós temos que saber quem vai repassar o dinheiro. E Hoje o Governador está lá, é o Governador Sartori do PMDB, mas o que nós queremos é o dinheiro para Farroupilha. Mas se nós vamos ver dos 900 mil tem mais 700 para a UPA, nós poderíamos somar mais recursos que foram repassados para a UCI, nós poderíamos falar que todo recurso de 13 milhões ou melhor de 11milhões, que foi repassado da Prefeitura, para o HBSC, vocês sabem da onde vem? Do governo do estado e governo federal que manda recurso para Farroupilha para mandar para ela o Prefeito alguém aqui em Farroupilha, vai arrecadar dinheiro na terra para mandar para o hospital. O dinheiro vem dos recursos e dos impostos que nós pagamos. Farroupilha paga os impostos, e o Governo do estado, repassa ao município. E o dinheiro vem de onde? Do estado e da União, porque são os repasses dos recursos que são impostos cobrados da União e do estado. Os repasses cobrados ou a receita própria do município é o que? O e ISS o IPTU, uma parte do IPVA agora as taxas alguns impostos de licenciamento. Agora querer dizer que o estado não repassa ou só repassa aquilo? Repassa sim o dinheiro que é de todo município, que é de todo cidadão. Mas vem um dinheiro do estado para cá e não é só esse valor. Dentro do orçamento do município tem muito dinheiro, tem muito dinheiro do Governo do estado e muito dinheiro do Governo Federal, que é de direito do cidadão de Farroupilha, porque através das empresas faz um bolo de arrecadação do estado que é 100%. Dos 10%, vem 25 para os municípios e dos 25 que vem para o município 0,70 e alguma coisa que eu não sei hoje bem certo deve ser 0,74 que o município. Mas então voltando a dizer aquele dia, eu não tenho dúvidas nenhuma e nós precisamos sim ir ao governo do estado e mais uma vez falar aqui, Solange um pedido que a gente faz e tu disse que está disposição de nos ajudar, nós precisamos que estado. Eu não sei como é que foi reunião com Prefeito, me parece que tem algumas colocações no meio dessa reunião que não condiz com uma reunião com um Secretário de estado ou com um secretário adjunto do estado e nós temos que ir lá sim cobrar e dizer o município quer. E não vai abrir a UPA, porque não tem condições de abrir a UPA e não é porque vai dar 700 mil que veio para o município e que vai ir de volta para o estado. Porque o município não tem condições nem de manter o hospital vai querer abrir que UPA? Isso é uma ilusão que o Prefeito trouxe e disse que iria abrir e várias vezes já dizendo que iria inaugurar e não inauguraram. Portanto Solange, um pedido que que eu faço, é nós termos que convencer o Governo estado e a dívida que a Secretária falou aqui são R$600.000,00 que o estado deve, são três parcelas que que iriam repassar e não deve ser através do 700.000 que nós pedimos para repassar que era o dinheiro da UPA.  Nós precisamos dos 700mil da UPA, que seja feito um novo convenio, como já foi falado lá, como o secretário adjunto falou, e que repasso dinheiro que está faltando para o município que, são 600.000 no mínimo, e o restante tomara que essa reunião de sucesso e que a gente possa ter mais recursos através do governo Federal e estadual. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Sr. Presidente, boa noite a todos os colegas Vereadores, Secretária da Saúde, Solange coordenadora, boa noite a todos os colegas do hospital, Elisabeth Bartele, Nelson Molon, Janete Toigo, todos que estão aqui. Boa noite Secretários que estão presentes. Eu queria me manifestar rapidamente aqui meu colega Vereador Arielson e dizer que Farroupilha, hoje sem dúvida nenhuma por cima arrecada de impostos 2 bilhões de reais desses 2 bilhões de reais que é arrecadado pela nossa indústria, pelo nosso comércio, pelos cidadãos que trabalham das 8h00 da manhã às 8h00 da noite de sol a sol nessa cidade, nós conseguimos recrutar pra cá, para este município apenas 220 milhões do orçamento que nem consegue ainda ser gasto todo ele, porque uma coisa é o orçamento e outra coisa é o dinheiro  que vem. Então nós temos um bolo tributário que todos nós conhecemos aqui, que de cada R$100 que nós damos de imposto, 65, 60, 65% vai para a União, 25% para o estado de apenas 12, 15% no máximo chega ao município então, essa reforma que nós precisamos né? É fazer com que nosso município claro, tenha mais recursos para ter mais responsabilidade o que nós não podemos fazer é responsabilizar os Prefeitos, seja ele quem for o nosso Prefeito, hoje é o Claiton e amanhã pode ser outro. Mas não podemos responsabilizar ele sem dar o orçamento para tal responsabilidade é isso que eu julgo. E com relação a nossa pauta aqui, eu vejo primeiro, o HBSC, não ganha do estado R$80.000,00, por que desses 80 mil, 45 é do SAMU, correto? E o SAMU por acaso está dentro do hospital, poderia não estar. Então, já não é 80, bota para 35, que é recurso que vem para a traumatologia, para ter o ambulatório de traumatologia. É o único recurso que estado repassa hoje para o HBSC. Em termos de rubricas é a traumatologia, podemos conseguir Portas Abertas, poderíamos conseguir a UTI que tem leitos ali, que é uma UTI tipo 2, que também nós temos acho que algum processo lá para conseguir lutar pelo menos os R$400,00 de diária, dia da UTI. Mas aonde eu quero chegar aqui, e eu não como Vereador, mas como médico e a Senhora como Coordenadora, sabe aonde está o problema, eu sei eu enxergo aonde está o problema, não tem como não enxergar. E isso não é culpa do Sartori, é culpa de vários governos sucessivos que vem fazendo má gestão do nosso estado. Porque, nós temos hospitais hoje no estado, que recebem do Governo do Estado 2 milhões mês, um estado da nossa capacidade, menos que o nosso e isso foi falado no estado o Francisco Paz, assumiu e disse: “ não Thiago é verdade, a gente tem que fazer um remodelamento. ” Acontece que depois de dar o dinheiro é difícil tirar o dinheiro, porque o hospital aprende a sobreviver com aquele orçamento. Só que eu acho que o Secretário de Saúde do estado chegou a hora de fazer um remanejo desse, não possível que cidade de porte semelhantes que de hospitais de portes semelhantes recebam verbas tão descompassadas de como existe no nosso estado. Não é possível que eu vá para Erechim onde tem um hospital, eles têm uma alta complexidade recebe 4 milhões por meio do estado não é possível que Tenente Portela que é a cidade que eu vou lá recebe 2 milhões por mês do estados em um hospital de 90, 100 leitos 2 milhões pro estado não é possível que hospital de Farroupilha receba R$ 40.000,00 quem recebe só a rubrica, somente a rubrica da questão de ambulatório de traumatologia e ortopedia, essa  é  a única verba que o estado hoje coloca no hospital de Farroupilha A pergunta que eu gostaria Solange, eu gostaria sim de dizer que a questão do Portas Abertas eu não sei o que aconteceu sinceramente. Agora alguma coisa mal explicada está aí, ou por parte da coordenadoria que a Senhora mesmo disse que não estava lá mas há alguma má fé na coordenadoria ou do estado. Porque se os de seus documentos estão todos em dia se a todos os registros necessários? Então isso não é um caso que não é para nós, é um caso de polícia ao meu ver. Agora, pergunta que eu faço é a seguinte quando nós tínhamos a alta complexidade aqui e aí por algum fator que eu não sei qual é, até sei mais ou menos o gestor na época acreditou que tendo alta complexidade, que n4ão tinha repasse favorável essa alta complexidade era, dava prejuízo para o HBSC, trazia maleficio financeiro para o HBSC, então optou-se por desistir da alta complexidade. Hoje essa alta complexidade que foi desistida na época do HBSC ela foi absorvida por algum hospital? Ela está sendo realizando ou mantem-se as mesmas situações de não realizar o serviço e se tem algum hoje que ganha aquele dinheiro que o HBSC recebia pela alta complexidade traumatologia. Era isso, muito obrigado Sr.  Presidente.

COORD. SOLANGE SONDA: Referente ao seu SAMU que tu falaste, se não tivesse o SAMU o HBSC não receberia. Então tem que ter o SAMU para ele estar recebendo. Eu volto a dizer, eu estou aqui para colaborar com vocês, então acho que essas questões têm que ser ditas, serem discutidas discutidos até para a gente avançar. Não Dr. Tiago hoje recurso que até então estava em Farroupilha ele encontra-se em processo do Sul sendo que Caxias do Sul, sendo que Caxias do Sul só atende a urgência e a emergência para 32 municípios. Por que nós não conseguimos que nenhuma instituição se credenciasse na traumato. Foram várias propostas de vários hospitais e a gente não conseguiu avançar, existe a possibilidade do hospital TACHINI ser referência para 22 municípios, mas isso não incluiria na alta complexidade essa região seria para apenas para os municípios de vinhedos e basalto.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra continua à disposição dos senhores vereadores com a palavra o vereador José Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores cumprimentar aqui a Coordenadora Solange, a Secretaria do município, Elizabeth, Nelson Molon Janete do HBSC, em nome da Secretaria comprimento todos os Secretário aqui presentes e demais as pessoas. Olha isso já vem a muito tempo já e a gente vai a Porto Alegre tivemos algumas vezes juntos lá, falamos com o Secretário, com o Secretário adjunto, reuniões no HBSC, um bate-boca aqui na Câmara de Vereadores, entrevista na imprensa e eu não vejo solução nenhuma. O que eu vejo com toda sinceridade da maneira que está Dr. Nelson Molon, me perdoe, vocês que estão no HBSC, só vejo uma saída que nós vamos ficar sem o Hospital São Carlos logo, logo, não sei se fecha 2017. Essa é a verdade, governo do estado empurra para o município, município empurra para o estado, estado empurra para o Federal e assim vai. Nós continuamos com déficit de R$700.000 por mês Secretário com o HBSC, com 700.000 por mês e mais de 40 milhões de dívidas não tem saída Vereador Alberto Maioli, não tem saída. A pergunta que eu vou fazer antes de encerrar que muita gente só pergunta aí na rua com a maioria da população de Farroupilha faz essa pergunta uma vez era 30 e poucos municípios, hoje são 11, 12, com Farroupilha, mas nos pegar os 11 então nossos vizinhos, e nada contra eles pelo amor de DEUS e saúde para todos. Quais as vantagens e desvantagens que tem com esses 11 municípios no nosso hospital São Carlos? Quais as vantagens que tem de atender esses municípios os 200 não atenderei você? E se tem como você tentar vantagem de o nosso Hospital São Carlos esses municípios ou as desvantagens não atendendo eles e se tem como, se tem desvantagem o HBSC atender sua população de Farroupilha? Não sei, eu sei que eu sou ser universal não se pode negar, teve um caso esses dias que uma pessoa me contou que foi no hospital aí, não quiseram atender, não aqui de Farroupilha, se eu vou para São Paulo amanhã e eu me sentir mal lá eu vou SUS e eles tem que me atender lá, não é verdade? Eu tenho aqui assinado pela Janete inclusive dia 14 de setembro seu nome engano de impostos R$ 6.000.150,00 de Confins, de imposto de renda retido na fonte, de refis esse coisa, lógico que nem Vereador Arielson falou que nós temos no estado 600.000 para receber em três parcelas me parece tem 700.000 que seria para a UPA, que seria transferidos para o HBSC,  mas que pegue aquela UPA por favor duas sugestões que eu vou deixar pode dizer o Vereador Josué está louco, duas sugestões pega aquela UPA lá a primeira dela traçar postão aqui do centro já que lá foi construído para a Saúde e coloca lá e negocia esse terreno aqui no centro com uma empresa que constrói o centro administrativo e parar de pagar aluguel de 1 milhão e meio por ano, e o postão  vai para lá ou se não, pega aquela UPA já está construída foi inaugurada e coloca lá Secretaria alguma coisa que o município pra pagar aluguel e esse aluguelzinho que para município é muito dinheiro,  o aluguel te pagar mas para o hospital se passa um alguenzinhos, mas passa o aluguelzinho para o hospital. E eu também espero Senhores Vereadores Senhores Secretários e quem está aqui presente hoje eu estou ansioso e não estou acusando ninguém aqui. Mas estou falando porque eu ouvi ele falar em imprensa, por algumas vezes o nosso promotor público. Que venha à tona se existe ou não existe não estou acusando ninguém, mas se existe ou não existe responsáveis do que o hospital se encontrar hoje aqui em Farroupilha.  E que se insiste que seja feito os nomes que sejam processados, ou a justiça faz o que tem que fazer não sei o que vou dizer o que você tem que fazer essa é a verdade. Estou esperando ansiosamente o promotor público Ronaldo se manifestar sobre esse assunto. Então a pergunta que eu faço para a Secretária, sobre os 11 municípios qual é a vantagem do hospital São Carlos atender ou se para entrar com recurso é bom ou não é bom para ter esses 11 municípios. Obrigado.

COORD. SOLANGE SONDA: Sim, então hoje Farroupilha é referência para 12 municípios e Farroupilha recebe um valor para atender esses 12 municípios. Por exemplo o ambulatório de traumato que ele recebe aproximadamente 39.000 por mês se ele não fosse referência para esses 12 municípios ele não receberia. Agora Farroupilha vai ser referência para a Rede Cegonha, se ela não vai ser referência ele não vai receber o valor e tem que colocar aqui né Rosane, tu até podes, é mais direto contigo, tu podes até querer colaborar comigo que todos os municípios que hoje são referência para Farroupilha eles repassam valor de município para município para que sejam atendidos. Então estou colocando aqui dados que informam. Mas volto a dizer isso é uma decisão do município. Mas hoje Farroupilha, recebe valor sim, para atender aos 12 municípios e mais o que cada município repassa para o hospital, no caso repassa para o município que depois o mesmo repassa para o hospital. Sim do ambulatório de tramado os municípios aí é muito relativo porque eles têm um contrato com município de Farroupilha que provavelmente seja devido aos serviços prestados. Então eu não tenho como ter esse dado eu.

SEC. ROSANE INÊS DA ROSA: Posso completar, o município então, quando o pacto de gestão ele passou a receber recursos de todo o valor ambulatorial e hospitalar de acordo com a população referenciada do claro tabela SUS. Nós temos um estudo a gente fez recentemente esse estudo também Vereador, gente também se questionar sempre em relação a isso e a gente pode mandar uma cópia desse estudo para vocês também. Onde a gente fez então a compilação de todos os recursos estaduais e federais, principalmente recursos federais que são do teto MAC, o teto de média e alta complexidade que são justamente os recursos de aporte do Governo Federal. E o recurso que vem hoje pra Farroupilha que é dessa população referenciada ele sobra um pouco desse recurso, a população referenciada não usa totalmente esse recurso, que vem esse recurso é Federal justamente são os incentivos federais que são repassados ao hospital e ainda os municípios complementam, claro, poderiam complementar um pouco mais né? A gente tem hospital aqui, ele complementa com financiamento cirurgias eletivas. E a gente está em tramitação de juntamente junto com nosso estado também tentar o pleito da porta entrada todos eles fizeram presentes lá. Inclusive alguns Vereadores estiveram presentes. E eles também batem na tecla de que o HBSC tem que receber o recurso da porta de entrada e por isso que eles não concordem financiar a urgência e emergência porque, entendem que o estado tem que financiar a urgência emergência, o município ele é responsável pela atenção básica e eles entendem que o estado tem que financiar por isso que eles não concordam em Co financiar urgência e emergência. Não tem, de acordo com os nossos estudos o município não tem prejuízos, por enquanto ele não está tendo tá?

CONTINUAÇÃO DA ROSANE: Até só para complementar bem rapidinho até porque esses profissionais que atendem os doze municípios eles estariam que estar aí de sobreaviso independente para atender sua população de Farroupilha então na verdade com a vinda desses municípios eles acabam ajudando a contribuir com o lado financeiro para os demais profissionais para própria estrutura do hospital.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra continua disposição do Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhores Vereadores, Sr. Presidente desta casa coordenadora Solange obrigado pela sua presença, Secretária Rosane, obrigado também senhoras e Senhoras também, em especial a nossa administradora, heroína Janete, o nosso Advogado Molon, já o conheço há muitos anos. E a nossa grande amiga do HBSC, conselheira A Elisabeth Bartele Laybauer. Bem eu poderia bater na tecla de que realmente os documentos das portas abertas foi entregue no final de outubro, porque eu assinei esses documentos junto com o então administrador Siziloto, eu sei que esses documentos foram entregues em tempo hábil, por que foram entregues por mim para o secretário Melo na época e eu sei que o Melo encaminhou também em tempo hábil.  Quanto a isso eu não tenho a mínima dúvida porque eu acompanhei. Logo depois houve a intervenção do hospital isso é importante que se lembre. E eu perdi totalmente o acompanhamento quando eu voltei 10 meses depois, como não havia recebido eu fui atrás. E todas essas datas e tudo, nós não encontramos e não havia nenhum momento nós encontramos data de entrada deste processo no estado, o não tem importância agora, porque não se conseguiu de qualquer maneira. Mas enfim, embora estivessem todos documentos habilitados, havia se perdido o prazo e esse foi, enfim lhe dizendo porque eu fui atrás disso e eu passei meses e meses atrás disso, mas agora não importa que de qualquer maneira não se conseguiu. Mas eu tenho antes da pergunta, os hospitais estão na UTI, o Presidente do Hospital Santo Antônio de Tenente Portela, convocou funcionários e imprensa para falar da situação do hospital. Aí ele desenvolve e ele fala o seguinte que eles receberam da união e estado a quantia somados os dois de o Senhor disse 2 milhões por mês? Pois é, interessante porque eles dizem aqui que a quantia que eles recebem somados os dois em contrato é de R$ 1.160.000,00 é isso que eles põem aqui, é o que o Presidente do Hospital está colocando bem acho que se fosse 2 milhões eles também não estariam na UTI como eles estão. Mas tudo bem não importa, só que o Senhor falou eu procurei, mas, a minha pergunta é a seguinte em relação ao aquele empréstimo que foi feito hospital de 1 milhão hospital teria que devolver. O empréstimo por que foi feito empréstimo de 1 milhão hospital de antecipação de valores em que hospital teria que devolver que o hospital pediu implorou que pudesse começar a pagar o ano que vem e foi negado e com isso hospital perdeu totalmente as divisas financeiras para se manter eu quero saber como vai ser feito para resolver esse problema?

SEC. ROSANE INÊS DA ROSA: A primeiramente a gostar de responder em relação novamente afirmar que em relação a sua primeira colocação da porta de entrada temos tudo documentado na secretaria os documentos foram entregues em tempo hábil, então dia 9 de janeiro de 2014 e a resolução, a portaria aprovando habilitando todos municípios da nossa região portaria estadual foi em março de 2014. Então foi tudo entregue então em 9 de janeiro 2014 documentado entregue com carinho entregue, a habilitação então aconteceu em março de 2014 então tudo entregue tempo lado, mas por um motivo não foi habilitado. Em relação a esse aporte, então recurso que foi feito a foi feito em 2016 antecipação desses valores e o município tem um orçamento a cumprir Vereadora, ele tem um orçamento a cumprir em todas em todas as áreas. Não são saúde educação toda a infraestrutura do município e o orçamento ele é projetado em cima de uma possível arrecadação no ano. Só que isso não se concretiza não é a gente não é nada ao longo do ano vai ser avaliando a entrada dos recursos com a captação dos recursos de várias fontes. Mas esse orçamento, ele não se concretiza e o município, ele não pode ficar com esse orçamento descoberto. Então neste momento nós precisamos sim, fechar orçamento precisamos fazer esse desconto neste ano. E é preciso fazer para que a gente não sente apontamentos no tribunal de contas e também sei se Vereador eu complemento em relação à reunião, nós tivemos reunidos então unidos então em relação a esse valor parcelado reunidos no dia 2 de outubro com o secretário Francisco Paz secretário-adjunto que nos deu parecer favorável da reversão do 700.000 que isso sim. Já no Fundo Municipal de Saúde então não é recurso novo estado que seria possível sem essa reversão e para agilizar no dia 4 de outubro dia 5 de outubro eu já protocolar inclusive mandei uma cópia pelo Watts para a Janete processo protocolado estou aqui isso com a maior rapidez possível e também nessa ocasião Francisco está Janete nos disse da possibilidade de repassar esse recurso em atraso do estado com o município é um outro então a gente espera-se que isso se cumpra né Solange? Nada ver com os 700 mil, os 700 mil já estão na conta né vereador do município, não vai onerar o estado, porque já está no fundo municipal, ele não onera repassaria o atraso ao município que esse parecer favorável essa data se encontrar estado onerar o estado estão e repassaria o atrasado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Só para complementar nessa questão então, nós teríamos em torno de R$1.300.000,00 do estado vindos para o município. Hoje então pela manhã que pude estar presente na reunião o Secretário João Gabbardo, sugeriu ao Prefeito, que o município então, aceitasse a devolução para o estado do R$ 700.000,00 e o Governo do Estado, faria o pagamento dessa dívida em atraso com os R$ 700.000,00 do município e aí prontamente nós não aceitamos, que é 1 +1 dá 2, não é 1-1 dá zero. Então essa que foi a situação de hoje de manhã. A palavra então continua à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Eu não ia falar, mas vou falar. Em primeiro lugar eu quero cumprimentar o meu Presidente, colegas Vereadores, colega Vereadora Eleonora, Solange, Rosane, Janete, Adilson Molon, aquela menina de branco que pelo menos está transmitindo paz para nós porque é branco, demais pessoas aqui presentes aqui nessa Casa. O Vereador Josué fez uma colocação muito importante, de quem é o hospital São Carlos, ninguém sabe ainda? Quem é que contrata os médicos para trabalhar, não sei quem é? Porque teve um médico esses dias que foi nos meios de comunicação está destruindo o HBSC, está botando o hospital a falência, será que esse médico fez alguma coisa para ajudar, para contribuir com o HBSC, não sei? Então eu vou dizer o seguinte, eu na minha modesta concepção, se o HBSC, fosse uma empresa que administrasse, que contratasse médicos, quanto tu queres para trabalhar? R$25.000,00, não eu vou te dar R$ 35.000,00, mas tu vais ter que trabalhar tantas horas, mas vai ter que fazer todos os procedimentos. Porque me parece que os médicos ganham por procedimentos? E daí tem umas Leis que não pode mais fazer tantos mais que 5 ou 6 procedimentos? Evidentemente, que o povo fica reclamando, a comunidade fica reclamando, porque não faz o tal trabalho, porque não faz o tal trabalho, então essa é uma das minhas questões, faz um mutirão, pega lá 20, 30 pessoas, contrata uma equipe de médicos, então é um questionamento que fica. Porque aqui existe e não vem me dizer que não, não poderá existir mais, tem política no meio desses problemas, se não tivesse política, eu acho que estaria muito melhor que está hoje o HBSC, mas eu não tenho perguntas para fazer, só gostaria que todo mundo fosse bem, que o HBSC, funcionasse, que nós tivéssemos dinheiro para pagar todo mundo, era isso que precisaria. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI:  Obrigado Vereador Alberto Maioli, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Sr. Presidente, colegas Vereadores, saudar a todos, quero saudar os Secretários Municipais, funcionários municipais, as comunidades presentes nesta noite, bem-vindos a essa Casa. Saudar também a Secretaria da Saúde e a Solange que está a Coordenadora Regional da Saúde em nossa região. Eu gostaria de fazer 2 ou 3 perguntas, A primeira seria para a Solange, se comenta muito, inclusive nesta Casa, através dos colegas Vereadores,  que tem municípios, segundo o próprio Vereador Thiago Brunet que salientou a pouco, que há município que recebem valores bem superiores ao nosso município, acreditamos e já discutimos várias vezes que são procedimentos que foram contrato, afinal, há muitos anos atrás se credenciaram e hoje estão recebendo esses valores, mas eu gostaria que a Senhora pudesse dar essa explicação. Outra pergunta seria para a Secretária, qual seria o procedimento, dos recursos antecipados do município, o hospital realmente tem que devolver? Também gostaria de deixar bem claro, se os documentos, das Portas de Entrada, foram entregues em tempo hábil, qual o problema, quem falhou para Farroupilha não receber esses recursos? Porque estamos aqui num impasse, a Secretária está aqui com os documentos todos na mão dizendo que foram entregues em tempo hábil e o estado falhou em não credenciar o município para receber esses recursos? Isso fica a critério da Secretária e da Solange, só que eu gostaria de saber? Foi em 2014? Quem falhou? A coordenadora regional? Ou o estado? Porque em março de 2014, os documentos estavam na mão da coordenadora e poderia ser sim, credenciado município através do estado. Então gostaria de saber essas perguntas e secretária, vamos analisar uma coisa bem sincera, o município não pode repassar mais recursos, tem um orçamento, mas o município tem que ter prioridade? Qual que é a nossa prioridade? Nós temos um hospital só? Há 80 anos atrás foi construído pela comunidade, que tinha 3,4 mil habitantes, construído um hospital. E hoje com 70.000 habitantes ou mais, nós tínhamos 2 hospitais? Até a pouco tempo, e hoje com 70.000 habitantes, estamos sujeitos a fechar o único hospital que temos na cidade, isso é preocupante. Isso vai ficar uma marca na paleta da administração, quer queira ou não quer. As pessoas dizem “não o Prefeito não é culpado, ” Quem está com a chave do cofre na mão? Tem que ter prioridade, qual que é a prioridade neste momento. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI:  Obrigado Vereador José Mário. A palavra está com a Coordenadora Solange.

CCORD, SOLANGE SONDA: Ok, então referente aos hospitais que recebem mais, é aquilo que eu havia já citado no início. Tem sim alguns hospitais que recebem o valor maior que o HBSC, porque são hospitais que tem maior complexidade. Quanto mais complexidade ele tiver, mais ele vai receber, uma outra, até se me permitem, até como sugestão, existe a possibilidade sim, para que o município reveja o teto MAC, então fica aqui uma sugestão. Rosane, veja a possibilidade do aumento de teto MAC, para o Município de Farroupilha, a partir do momento que se conseguir o aumento do teto MAC, se aumenta também os valores para o hospital. Nós já tivemos eu falo isso como experiência, alguns municípios já que pediram o aumento de teto MAC e sei que esse aumento está lá no Ministério da Saúde. Então aqui se me permite, eu deixo uma sugestão que eu acho bem importante, porque é verdadeiro que o teto MAC de Farroupilha ele está bastante defasado, isso sem sombra de dúvida, isso fica uma sugestão. A questão das Portas de Entrada, eu como Coordenadora inclusive, a Rosane como secretária, nós nos reunimos esse ano ainda, para a gente tentar discutir e ver aonde foi a falha, se houve a falha nossa, estado, se houve a falha do município e a gente sentou juntamente com a equipe técnica e a equipe técnica da 5º coordenadoria e a equipe técnica do Município de Farroupilha. E a gente não conseguiu, ela estava presente né Rosane? Estávamos você a Gio, eu e a Rosane, então é lamentável dizer “ sim”, tá, mas que nem foi dito até pelos próprios Vereadores, é muito triste que hoje o HBSC perdeu isso, mas nós vamos estar batendo numa tecla que infelizmente hoje não tem mais como. Se me permitem novamente uma sugestão e eu concordo com o que a Secretária Rosane colocou, agora vamos tentar avançar, para que a gente possa pelo menos tentar conseguir o Ambulatório de Oftalmo, que é uma coisa que existe a possibilidade. Que nem eu falei, toda a possibilidade do HBSC, conseguir a referência Federal de Traumato,

SEC. ROSANE INÊS DA ROSA: Bom Solange, também complementando como você falou, a gente verificou toda a documentação e mais uma vez eu gostaria de afirmar Vereador, que não tem pendencias. Então só para não ser repetitiva, então não tinha nenhuma pendência em relação a documentação enviada ao município de Farroupilha, mas por algum motivo, não foi adiante. Em relação à questão que a Solange falou de a gente buscar novos serviços a gente está sim sempre em comunicação constante com o HBSC, tem o encaminhamento de habilitação de mais 3 leitos de UTI, que o HBSC já encaminhou todo o processo e que a gente gostaria também, que você pudesse mobilizar, para o quanto antes, ter o credenciamento de mais esses 3 leitos de UTI, como o Vereador Thiago falou, que é um recurso importante, mesmo que é pouco, não paga todo o custeio, mas é importante que ele entre todo mês. E também o que a gente está também buscando agora em relação a habilitação, de referência de risco habitual que o HBSC é referência para todos os municípios da região, ele vai estar recebendo o valor de R$ 500.00 por parto normal, isso né? E R$ 360,00 por parto Cesário, é um valor aproximado, mais ou menos é isto. Em relação a demais perguntas do Vereador, como eu já coloquei, existe um orçamento para cumprir, quando você senta numa cadeira de Prefeito, você tem uma responsabilidade bem maior do que sentar nessa cadeira aqui como Vereador. E o município ele tem que dar conta, ele não pode deixar de pagar em atraso o transporte escolar, ele não pode deixar faltar a merenda para as crianças, então são responsabilidades muito grandes de um Prefeito. Então ele precisa sim executar o orçamento num ano, ele precisa executar. Então não é que ele não prioriza a saúde, ele prioriza sim, saúde educação ele prioriza, mas ele tem que ter a responsabilidade.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Uma questão de ordem o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Sr. Presidente, o Sr. Me desculpa, eu acho que o debate está sendo muito importante, tanto com a Coordenadora Solange e com a Secretária Rosane, mas sempre seria bom, me desculpe eu estar, de quando a Secretária estivesse falando alguma coisa que o Senhor dissesse que a palavra está com fulano, porque depois na Ata não se sabe quem estava falando, aí quem vai digitar a Ata para ficar registrado na Casa, quando uma Secretaria fala e a outra também. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado pela colaboração. Pode continuar Secretária Rosane.

SEC. ROSANE INÊS DA ROSA: então nesse sentido O Prefeito tem essas

Responsabilidades e todos nós Secretários juntos com ele. Então não é que ele não priorize a saúde e a educação, eu tenho certeza que o HBSC não vai fechar. Ele já melhorou muito a questão do déficit mensal que a gente acompanhou quanto era o déficit mensal em janeiro e quanto é agora né Janete? Com a entrada dos valores de convênios, particular, UNIMED, tantos outros convênios e também serviços particulares. Procedimentos pagos de forma particular, então esse déficit mensal na verdade ele não é mais de R$ 700.000,00, eu tenho certeza que sensibilizando o Governo do estado ele vai sim, e que o HBSC vai melhorar.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI:  Obrigado Secretária Rosane. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Sr. Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, Senhores Secretários municipais, quero saudar todos os representantes do nosso interior que nos orgulham muito, essa classe à qual a gente atribui o grande crescimento de Farroupilha, quando o interior produz a cidade cresce. Quero saudar Janete, Dr. Nelson, Senhora Elisabeth, que está escondida aqui no canto da coluna e não visualizo mais ninguém. E também saudar todos os colaboradores dessa Casa. Eu pergunto a Coordenadora, quero saudar a coordenadora em especial e também a nossa Secretária. A coordenadora no momento citou que perdido Porta de Entrada Estadual, tentar-se-ia o Porta de Entrada federal, não sei se compreendi, se era exatamente isso ou não? O que me questiona é: 1º, quando há uma negativa, não há uma justificativa para essa negativa, não há explicação nenhuma? Decorrência de prazos se nós temos documentados que existe o cumprimento dos prazos, não há uma forma de tentar reaver isto? Primeiro ponto e se nós perdemos sem justificativa nenhuma, por questão política, por questão de analise, dá para quem quer, para quem, hâ, enfim, ou dá-se uma desculpa e isso simplesmente terminou ali. Quanto a buscar o Porta Averta ou Porta de Entrada Federal, quais as dificuldades se nós no nosso estado com todo poder que nós temos do nosso município da nossa coordenadoria, e também da nossa Secretaria de estado e governo de estado enfim, e não conseguimos nem a resposta de porque isto foi simplesmente dito, inspirou prazos e não pode. A questão federal, mais difícil? Ou há possibilidade ainda a essa esperança nessa questão do Porta de entrada pediria a Coordenadora Solange se possível responder.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI:  Coordenadora Solange por gentileza.

COORD. SOLANGE SONDA: Sem sombra de dúvidas Vereador, sempre que é encaminhado em qualquer documento é aberto um processo, então nenhum documento fica só na palavra, é aberto, todo, sempre um processo aonde tem o encaminhamento desse processo. Que nem o Senhor citou sim, nesse processo tem aonde foi encaminhado com cópia para o município, porque que ele não foi mais habilitado tá? Então tem a justificativa assinada, pelos colegas da secretaria Estadual de Saúde, o porquê que ele não foi habilitado e existe no qual um decreto, e existe também um decreto no qual que eu coloquei, que talvez assim ,pelo decreto do nosso Governador hoje, não tem mais como habilitar essa Porta de Entrada Estadual e existe a possibilidade da Porta Federal, conforme eu falei, vai acontecer uma reunião no mês que vem no município de Nova Prata, que quem vai decidir são os 49 municípios da região, mas a gente acredita que sim. E a dificuldade, eu não posso afirmar dificuldade, porque existe programas. Então o próprio Governo Federal, lançou um Programa da Porta de Entrada Federal, então eu não tenho como afirmar se isso vai se dar andamento ou não, mas a gente acredita que sim, nós estamos trabalhando para isso, é uma determinação do próprio Governo Federal, tenho certeza que isso vai ser dado andamento, só não posso prever dentro de quanto tempo o HBSC vai conseguir essa habilitação.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI:  Obrigado Vereador Tadeu, obrigado Coordenadora Solange. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Sr. Presidente, colegas Vereadores, uma saudação aos Secretários Municipais, a Janete ao Nelson Molon a Elisabeth os representantes das comunidades do interior, bem-vindos, é bom tê-los aqui? Na verdade, Presidente, colegas Vereadores e público presentes, é uma discussão, essa é uma discussão que eu vejo de encontrar culpados. Eu acho que o nosso objetivo aqui deve ser um pouco maior, nós temos que buscar soluções, buscar lago para tentar solucionar o problema que existe, faço só um comentário referente a isso, aqui se critica bastante o governo do estado que repassa pouco, repassa R$ 90.000,00, ou R$ 80.000,00 a própria Secretária da saúde comentou que o orçamento deve ser cumprido ele deve ser rigorosamente dentro de contratos e ser pagos. Então nós não podemos também e aqui não estou defendendo o Governo do estado. Acredito que o nosso município mereça sim, receber mu8ito mais do que está recebendo, mas eu também não posso acreditar que nós tentamos jogar a responsabilidade para o Governo do Estado, se ele não tem um contrato firmado com o Município. Eu acho que o primeiro passo deve ser feito um convenio e aí sim cobrar. Uma outra questão que eu vejo importante, o que fazer? Nós temos que pensar nisso, e dentro dessa questão do que fazer eu vejo que nós estamos mobilizados de uma maneira, referente aos R$ 700.000,00 que fomos todos a bancada do PMDB e todos os Vereadores representados pelo Presidente, tentar sensibilizar o Governo para que fosse feito um remanejamento desse valor, também dentro disso os outros R$ 600.000,00 que o Governo do Estado não sei se deve ou não deve, deveria repassar para o HBSC, eu acho que é esse o caminho, esse é o foco que nós devemos seguir, um outro foco daí eu faço um chamamento, os colegas Vereadores de situação, foi repassado um valor de R$ 1.000.000,00 ou antecipado o valor de R$ 1.000.000,00 para que o HBSC, conseguisse respirar em um período deste ano. Eu acredito e também não quero induzir que seja burlado o orçamento, mas eu acho importante que nós todos tentamos sensibilizar o Prefeito Municipal e eu tenho certeza que o próprio HBSC, pensa em fazer esse pagamento de forma intercalada, de forma parcelada, eu acho que nós devemos conversar com o Secretário Benami Spilki, com o Prefeito Claiton, com a Secretária de saúde, para que a gente pelo menos, com esse valor, que eu tenho certeza que o HBSC não tem condições de devolver, eu tenho certeza que não tem, aliás não só eu, todos nós temos, inclusive o Prefeito, inclusive o Secretário de finanças. Vamos se unir para tentar sensibiliza-los, que esse valor o HBSC pague parcelado o ano que vem por exemplo, eu acho que esse é um caminho, simples, mas possível. É isso Sr. Presidente e quero agradecer e parabenizar a Secretaria e a coordenadora Solange pela participação, mas o nosso objetivo aqui, além de debater é encontrar caminhos. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI:   Obrigado Vereador Jorge Cenci. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Sr. Presidente Senhores Vereadores, secretários, Coordenadora, e demais presentes, veja bem, nós estamos quase 2 horas aqui discutindo e não se resolveu nada, nada? A dívida está aí, falando em devolver um milhão, não um milhão, o que que é uma dívida de um milhão dentro de 40 milhões, eu só vejo o seguinte, eu estou na Administração Pública desde 1993, quando foi criado esse tal de SUS, Sistema Único de Saúde, eu numa oportunidade participei de uma palestra em Porto Alegre e depois a pouco tempo com o Ministro da Saúde em Brasília, aonde é colocado o seguinte, SUS, é o melhor sistema de saúde do mundo, só não tem financiamento. Então tem um nome bonito, Sistema único de Saúde, mas não tem recurso, não tem dinheiro, o Governo Federal não tem, o estadual não tem e o município faz o que pode. Então é lamentável que isso tem acontecido no Brasil e todos os hospitais estão com problemas, não é problema de Farroupilha, não é problema, todos os hospitais estão com problemas e onde está o problema? Tem mais doentes, tem menos doentes sei lá, mas que foi criado o SUS, fechou um hospital, outra está com problemas, não sabe de quem é. Então nós estamos aqui discutindo, falando e não se resolve. Quem tem que botar o dinheiro? O município tem que comprar o serviço, isso que o município tem que fazer, aqui no município quando os dois hospitais eram particulares funcionava? Certo que a população era menos, talvez não tinha tanta complexidade? Mas também pessoa tinham cirurgias de tudo que era tipo. Veio o Sus e está aí tudo bagunçado, todo mundo fala bem, mas ninguém põe o dinheiro. Não adianta nós ficarmos discutindo aqui, jogando pedra para lá, jogando pedra para cá, é um problema critico, não é um problema do HBSC, são hospitais de todo o Brasil que estão com problemas a não ser os particulares e com convênios, esses se viram cobram e tudo certo. Agora quem depende do SUS está com problemas. Então é triste dizer isso, mas que esse problema de Sistema Único de Saúde, beneficiou quem? Isso que eu gostaria de saber. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. Com a palavra a Coordenadora Solange.

COORD. SOLANGE SONDA: Como defensora do Sistema Único de Saúde que eu sou, eu gostaria de colocar alguns esclarecimentos, assim como o Senhor disse, o Sistema Único de Saúde ele estava preparado para atender uma demanda, mas com essa própria crise, muitas pessoas do plano de saúde estão deixando de ter o plano de saúde e estão migrando para o Sistema Único de Saúde. Então com certeza está aumentando a fila sim e infelizmente a tendência é aumentar mais. E Vereador, independente das filas, o SUS, ele não se concentra apenas no atendimento de Unidade Básica de Saúde, o SUS não é só para as pessoas que vão na Unidade Básica de Saúde, o SUS todos nós usamos porque essa água que a gente está bebendo, o SUS está presente, a vigilância foi lá fazer a vistoria para que a gente possa estar bebendo a água. O medicamento que a gente compra na farmácia privada, a vigilância esteve lá presente. Então o SUS é muito mais complexo do que um atendimento, do que uma consulta. Apenas para colocar isso eu acho que é extremamente importante e eu reconheço sim que tem aumentado o número, as pessoas aguardando sem sombra de dúvida, porque uma das questões é que as pessoas cada vez mais estão deixando de ter plano de saúde e estão migrando para o Sistema Único de Saúde e uma outra questão muito importante, que as pessoas tem plano de saúde e quando é um procedimento mais complexo que o plano exige uma parcela, um valor eles deixam de fazer pelo plano de saúde e vão fazer pelo SUS.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Coordenadora Solange. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Boa noite Senhor Presidente, boa noite demais Vereadores, cumprimento a Coordenadora Solange, cumprimento a Secretária Rosane em nome dela os outros Secretários Municipais aqui presentes, aos Conselheiros do Hospital, a Elisabete, ao responsável jurídico, o Dr. Nelson Molon e a Janete que se fazem aqui presentes e também a todos os representantes das comunidades rurais aqui do nosso município, lembrando que os agricultores que eram a essência da nossa base foram os principais construtores do assunto que nós estamos discutindo hoje, que é o Hospital Beneficente São Carlos. Eu acho que nós discutimos coisas importantes hoje, discordo que não tenha valido de nada essas 2h00 de discussão, a gente percebeu aqui sugestões que a Coordenadora trouxe, com relação ao Teto MAC, com relação ao oftalmo, que podem trazer recursos para o município e indiretamente para o Hospital São Carlos, que é um assunto que já vem sendo debatido há muito tempo e que a gente infelizmente ou felizmente tem que fazer um histórico do que aconteceu para chegar aqui e até porque Secretária, também discordo de quando você coloca que a responsabilidade do Prefeito é diferente da responsabilidade dos Vereadores, não sei se a Senhora teve essa experiência, mas a responsabilidade de quem representa a comunidade é muito importante, nós somos cobrados todos os dias por isso e no final eu encaminharei a minha questão a Senhora com relação a isso, mas é importante nos lembrarmos que em 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 o Hospital São Carlos era premiado pelo SUS em nível estadual como os 10 melhores hospitais do estado do Rio Grande do Sul e todos tinham dificuldades como tem agora e o Hospital São Carlos ganhava prêmios, na época nossa administradora, uma parte desse período também era a Janete que estava à frente do hospital. Agora em 2013 começam as indicações políticas e trás Prefeito derrotado de município vizinho ligado a um determinado partido para comandar o hospital, em 2014 ali ocorre uma intervenção policialesca, que coloca, dá um pé na bunda da comunidade que estava cuidando do Hospital São Carlos e aí acontece perda de credenciamento, que pelo que me parece, eu não estou afirmando por não poder fazer isso, mas daqui a pouco foi até uma decisão política do Governador da época, se os requisitos técnicos foram cumpridos, e a gente sabe que tiveram outras coisas feitas pelo governo, que prometeu recurso R$ 7.000,00 por mês e nunca teve portaria, não teve, não sei as siglas corretamente, mas não teve as demandas que deveriam ter para oficializar o que estava sendo prometido, teve mais né? O Dr. Nelson Molon sabe bem que a gente teve destituição do conselho, a gente teve mudança de estatutos para provar empréstimos junto às instituições bancárias de qualquer jeito, empréstimos que saíram logo depois do fim da intervenção, que estranho isso, que estranho isso, logo depois do período de intervenção vários empréstimos que até hoje sufocam o Hospital São Carlos. Eu também Vereador Josué, tenho ansiedade de saber e nós estávamos, nem todos estavam, mas alguns Vereadores estavam naquela apresentação da CICS quando o Promotor falou da questão do que ele ia encaminhar e também cobrando responsabilidade do município, porque nós temos que dizer isso, a intervenção, o período do atual Governo Municipal entortou o Hospital São Carlos, isso sim aconteceu, o Hospital São Carlos foi entortado na atual gestão. Isso tem como ser inclusive comprovado. E encaminho para o questionamento, dizendo assim, hoje a gente tem um cenário de possível fechamento do Hospital São Carlos, nós temos uma UPA Elefante Branco, com placa de inauguração, festinha lá na frente para dizer “vamos inaugurar” fechada. Nós não temos nenhum posto 24h00 de atendimento no nosso município, para uma população de 70.000 habitantes e o questionamento que eu faço Secretária é muito parecido com o questionamento que fez o Promotor lá naquela oportunidade porque pela responsabilidade de ocuparmos essas cadeiras, eleitos pela população, não só com indicação política, é que nós temos a responsabilidade de saber aonde vai o farroupilhense caso ocorra o fechamento do hospital, caso a UPA continue fechada e nós não tendo nenhuma Unidade de Atendimento 24h00, para uma população de 70.000 habitantes, isso é responsabilidade do gestor que deve ser compartilhada com cada um de nós que estamos aqui para defender os direitos da população farroupilhense. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. Com a palavra a Secretária Rosane.

SEC. ROSANE INÊS DA ROSA: Bom Vereador, eu não tenho como te responder os fatos que aconteceram que me antecederam, eu posso só responder a partir do dia 11 de janeiro de 2017. Eu não acredito no fechamento do Hospital São Carlos, o Hospital São Carlos é um, como a Coordenadora Solange já falou, ele é de extrema importância não só para Farroupilha, mas para toda região e eu acompanho junto com a equipe do hospital, praticamente dia-a-dia, a gente analisa os números juntos, o faturamento, eu não acredito no fechamento e não vai fechar. Porque eu já demonstrei para vocês ali o aumento da produção, com mais intensidade a partir do mês de maio né. Então ele já reagiu muito na produção, no atendimento, nós temos uma avaliação altamente positiva até estou com o usuário aqui, antes estava conversando com ele um pouquinho, um paciente que está aguardando por uma cirurgia, um pouco antes da reunião, que falou muito bem do atendimento do Hospital São Carlos. Então todos os números indicam essa superação do Hospital, avaliação positiva da população e em relação ao que você falou, eu participei de todo esse processo junto com a CICS, da contratação da consultoria e o acordo que foi feito em uma das reuniões, foi feito uma solicitação de que o HBSC precisaria do aporte de 3 milhões, que desses 3 milhões 1 milhão seria do município e o que o município fez? O Prefeito Claiton imediatamente né, passou essa solicitação para o Legislativo que autorizou esse aporte de 1 milhão, então o município cumpriu né o aporte de 1 milhão que se propôs naquele momento. E os outros 2 milhões ficou então de ser repassado 1 milhão pelos empresários né? Que seriam através da CICS e o outro milhão se buscaria na comunidade, e no governo do estado também.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Secretária Rosane. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, pessoas que nos acompanham, queria saudar todos que estão aqui, também as pessoas que nos acompanham em casa, direção do HBSC, nesse momento de extrema dificuldade que passa a nossa Casa de Saúde, na condição de Vereador desse município e na condição também de Presidente da Frente Parlamentar, a qual fui autor para discutir aqui nessa Casa, essa questão do hospital, eu aqui também quero deixar registrado Senhor Presidente, que na condição de Presidente gostaria se possível em todas as reuniões e agendas que tiverem nessa Casa para tratar do Hospital, se for possível, que a gente possa estar eu ou qualquer outro Vereador da Frente que eu acho que é importante até para inteirar os demais que sejam um representante apenas, não precisa nem ser eu. Mas eu queria fazer alguns comentários aqui, como comentaram todo mundo aqui sobre a evolução. Esse quadro, eu peço para todos acompanharem, ele é muito claro, ele traz algumas informações importantes e aqui eu me somo ao Vereador, meu amigo Vereador Jorge Cenci, não vamos ficar aqui tentando achar os culpados, mas a gente tem, que se é para trazer a cronologia rapidamente tem que trazer. Em 10 anos a Prefeitura de Farroupilha passou mais de 80,7 milhões, em 10 anos o estado RS passou 14,7 milhões e o governo federal em 10 anos por volta de 43,8 milhões. Se só tivesse a proximidade de medidas entre estado, união e Prefeitura, eu duvido que o Hospital estava passando por isso, tiver só parecido, não precisa ser igual, só parecido, porque a Constituição nos garante a obrigação do estado, do município e da União compartilhada. O Governador José Ivo Sartori, nosso Governador do RS, fez um ato e aí vamos para a questão política bem citado aqui, jamais vou ficar favorável a problemas que possam ter acontecido, conforme estão dizendo que podem ter acontecido na intervenção, se tem algum problema que tem que se achar e que se cumpra. Agora, também não dá para esconder o sol com a peneira, o Estado do RS, anunciou no início do ano 148 milhões aos hospitais do RS, 148 milhões, quanto desse dinheiro veio para Farroupilha? O Governo do estado do RS, coloca no município e aí eu fui fazer uma pesquisa, do Alegrete, cidade querida, parecida com a nossa população, 17 milhões de reais, e aí eu fui ver quem é o Prefeito do Alegrete? PMDB, estranho Vereador Jonas, em Farroupilha, Vereador oposicionista, 1,2 milhões, judiado das últimas eleições. Em Agudo na cidade que tem 17.000 habitantes o Governo do estado do RS passou 4 milhões de reais, enquanto o município de Farroupilha com 80.000 habitantes atendendo todos os municípios aqui citados recebeu 1,2 milhões. 3 vezes mais que um município de 17.000 habitantes, como é que eu vou entender um negócio desse? Aí falam em prioridade, “governo do estado do RS gastou 9,6 milhões de reais a mais em diárias, na última semana o governo parcelando o salário e pagando 1.400 reais de diária” para ir viajar na Europa.  Então vamos falar de prioridade, vamos continuar falando de prioridade, que nos estranha muito. Agora eu estou com a palavra Vereador, o Senhor teve seu momento. Outro dado preocupante Dr. Molon, aqui não é para ficar dizendo se é Grêmio ou se é Inter, aqui a gente tem que achar uma solução, mas só nós vamos encontrar uma solução e eu vou aqui trazer uma sugestão então. Eu fiz aqui um panorama breve, só para trazer justiça e eu não estou aqui dizendo que o Prefeito Claiton fez todos os acertos do mundo, mas também não dá para admitir que ele fez todos os erros do mundo. Está lá a tabela de quanto foi passado, em quatro anos 80 milhões. Vou trazer uma sugestão para finalizar Senhor Presidente, está faltando o problema aí de 1,5 milhão aproximadamente desse dinheiro, 1 milhão e 30, 1 milhão e 100, então vamos fazer o seguinte, sem esses recursos que já estão aqui, sendo colocados que já estão sendo buscados, recursos novos, que não adianta ficar na mesma situação, o Governo do estado entra com a metade, eu não sei se eu tenho força pra isso, mas convido os meus colegas Vereadores pra gente buscar no município outra metade, se é pra gente ficar aqui buscando responsabilidade, se fechar o hospital, vai ser responsabilidade do Prefeito? Vai, mas também vai ser do Governador do estado. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Acreditamos que encerramos a participação dos Vereadores. Passo agora então para a nossa Coordenadora Solange para que faça suas considerações finais.

COORD. SOLANGE SONDA: Bom pessoal, inicialmente então agradecer por eu poder ter esclarecido, sempre me colocar à disposição porque eu coordeno 49 municípios, mais de 1.400.000 vidas e eu sempre digo, eu posso ter um partido político lá fora, mas quando eu estou dentro da coordenadoria eu trabalho em prol do Sistema Único de Saúde e aqui eu acho que valeu muito a pena nossa reunião, porque a gente pode sair daqui sim com algumas propostas já encaminhadas, como a questão do TETO MAC, a questão da porta de entrada federal e eu também me coloco Rosane, a disposição, como tu sabes, eu já fui em diversas reuniões junto ao nosso Secretário de Estado para que seja então repassado esses valores que tem pendentes. E eu vejo assim, independente das siglas partidárias que é aquilo que eu coloquei no início, eu vejo a comunidade, o município de Farroupilha muito unido em prol do Hospital. Então acho que isso é uma conquista de todos vocês e eu como Coordenadora Regional gostaria que isso continuasse porque eu vejo a União e a importância que esse hospital tem, não apenas para o município de Farroupilha, mas para os 11 municípios que aqui são atendidos através do Hospital São Carlos e eu me coloco à disposição para qualquer dúvida.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Coordenadora Solange. Secretária Rosane, para os seus encaminhamentos finais.

SEC. ROSANE INÊS DA ROSA: Gostaria muito de agradecer a oportunidade de ter estado aqui com vocês e responder aos questionamentos, endosso as palavras da Coordenadora Solange em relação à importância deste momento, da gente colocar de forma transparente todas as ações que a gente realiza. Gostaria de agradecer muito aos meus colegas que se fizeram presentes também e toda equipe também do hospital, e colocar que a nossa luta é constante, tanto em relação ao trabalho que é feito diariamente por toda equipe também do Pró Saúde, o atendimento à população na atenção básica e a todo atendimento do hospital. Assim como eu já falei, eu acredito sim na recuperação do hospital que vem se recuperando dia-a-dia, no trabalho excelente que ele presta para os usuários do município de Farroupilha e da região e também destacar essa união que existe, todos esses trabalhos comunitários que tem, que a população de Farroupilha abraça o hospital, abraça essa questão, então esse trabalho incansável das voluntárias da saúde né? Que toda vez que a gente recebe visita, acompanhei a visita do Secretário Adjunto Francisco Paz, da Solange no Hospital e todos assim espantados com a estrutura, eu me espantei quando vim para cá, da estrutura excelente que o Hospital tem, uma estrutura excelente e que ela é bem cuidada, está sendo toda reformada né? Toda questão da colocação do telhado novo, da pintura, então não tem de nenhuma maneira da gente ver que esse hospital vai fechar, e com essa força da população e a gente entende também que o estado vai estar sendo sensibilizado de aportar mais recursos e a gente vai conseguir no dia-a-dia, na batalha diária conseguir melhores resultados. Agradeço então a oportunidade e também sempre posso me fazer presente quando solicitado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Secretária Rosane. Agradecemos a presença da Secretária e da Coordenadora. E buscando uma solução Vereador Jorge, eu solicito um encaminhamento com a Coordenadora             Solange, que de forma oficial então faça um agendamento com o Gabardo e que a Câmara de Vereadores seja de forma oficial convidada para que a gente possa debater duas questões, o repasse urgente dos 700 mil, do fundo que deve estar entrando em tramitação nesses dias e também a questão desse valor que é entorno de 663 mil de contratos de 2014 que estão com o governo do estado, sabemos das dificuldades do estado, que foram nos colocadas, mas nós, a Câmara de Vereadores vai tentar sensibilizar para que o município esteja na lista de prioridades do governo do estado. Então de forma oficial eu solicito que seja feito uma agenda e que a gente possa levar todos os Vereadores, todas as bancadas para que a gente possa encaminhar esses dois assuntos com o governo do estado, acredito eu que de forma prioritária em relação ao HBSC. Porque hoje nós, acompanhei, não foi um convite especial para a Câmara, por isso que não repassei, mas hoje confesso a vocês que eu me senti como um bobo na reunião, porque a proposta que nos foi feita de pegar o recurso que já é do município, devolver para o estado pagar uma dívida, pro município, eu confesso que até eu disse para o Secretário “Secretário mas” ele disse “não, vocês vão perder de qualquer forma os 700 mil da UPA, porque a UPA não vai abrir” se não é esse o caminho de um diálogo entre o município e o estado. Então com a força de todos os Vereadores para sensibilizar da importância nesse momento para o Hospital São Carlos, do repasse desse R$ 1.000.363,00. Então com isso vamos suspender a Sessão por cinco minutos. Questão de Ordem Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Na verdade Senhor Presidente, eu acho que é fundamental e essa sua última fala referente a valorizar os Vereadores, tendo em vista que todos estão engajados na mesma causa, não adianta ir só um Vereador representando para ganhar os méritos, mas eu acho que é fundamental que a gente se uma para que não o Paulo, o José ou o Pedro, mas em si todos engajados em uma única causa. Não em se demonstrar para a comunidade capaz, mas em si fazer ações para reverter para a comunidade. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Questão de Ordem Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, só para complementar a fala do colega Vereador Jorge e me somar a sua, eu acho que chega de falar com Secretário, nós temos que falar com o Governador do RS. Nós temos que ser recebidos pelo Governador do estado, chega de Secretário.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado pela contribuição, mas eu acredito que talvez em um primeiro momento o caminho seja com o Secretário, então Coordenadora, pedimos essa, de forma oficial que passe para a Câmara a data que nós nos mobilizamos, todos os Vereadores.

COORD. SOLANGE SONDA: Tem o meu compromisso então aqui de tentar agilizar isso perante a todos os Vereadores e perante a população, eu gostaria então que a Secretária encaminhasse esse pedido para mim e eu farei o agendamento juntamente com o Secretário, com a maior brevidade. Fica aqui o meu compromisso com o município de Farroupilha.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado, amanhã mesmo faremos,

SEC. ROSANE INÊS DA ROSA: Tem que ser da Câmara né, porque os Vereadores.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A Câmara amanhã estará encaminhando para a Senhora a solicitação e bem lembrado pelo Vereador Arielson Arsego, nós recebemos então da direção do hospital uma correspondência sobre o resumo do saldo de impostos federais que o hospital tem, foi uma sugestão do Vereador Arielson Arsego, em receber essas informações da qual eu passo em um minuto para que o Senhor possa sugerir os próximos passos.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado Senhor Presidente, eu só antes de falar e agradecer ao HBSC, através da Janete, do Molon, enfim das voluntárias, dizer que nós recebemos então esse documento e nós comentávamos na Sessão aonde nós discutimos a questão das Leis Federais que estavam para ser votadas inclusive no Senado e na Câmara Federal que nós pudéssemos pedir ao invés de refiz para os impostos em que o hospital deve, a anistia desses valores, a extinção desses valores, eu sei que pode parecer uma utopia, Vereador Tiago Ilha, mas através da Câmara de Vereadores, juntamente com, eu acho que a Frente Paramentar também pode trabalhar nisso, mas não somente a Frente ou algum Vereador, mas todas as bancadas para conversarmos com todos os Deputados Gaúchos, para que eles, e Senadores, para que eles levem essa nossa reivindicação, até porque o problema do hospital que faz o atendimento do SUS, é um problema também do Governo Federal, e o Governo Federal eu sei que é difícil, pode parecer realmente uma utopia, mas nós temos que tentar tudo que está ao nosso alcance, a tentativa pelo menos, se nós vamos ter a solução disso não, aí não interessa, aí é uma questão de dizer nós fizemos, Vereador Raul, nós temos que discutir os problemas, nós não podemos ser Pilatos aqui, nós não podemos lavar as mãos, nós temos que continuar. Então dizer o seguinte, outra questão também Secretária, quando foi feito algumas perguntas para Senhora, a Senhora diz “eu estou na Secretaria desde 2017”, mas quando responde outras coisas usa 2013, 2014 e essas 2013, 2014 Presidente, é uma sugestão também é que a gente o invés daqueles 17 milhões que foram cobrados e pra comunidade parecia que tinha e não tinha e foi criada uma expectativa e frustrada ela logo aí depois, inclusive com faixas lá no hospital, o que nós poderíamos fazer se esses documentos realmente, a Senhora tem todas as datas deles, nós temos que pedir para Administração Municipal fazer judicialmente a cobrança do portas abertas, porque se não vai parecer aquela questão de que o PT não queria repassar o dinheiro para Farroupilha, Vereador Tiago Ilha, porque na época não era PMDB, na época não era o Prefeito do PMDB, na época era o PT, era o Tarso Genro, o Governador do estado e não deram o portas abertas para nós. Então, mas agora mesmo que seja do PMDB o governo, nós temos que fazer uma ação judicial e se existem as datas, se existem os credenciamentos, se existem os protocolos, nós temos o direito de receber e aí sim é uma questão judicial que deve ser cobrada, mas tem que ter os dados todos corretos. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Então em relação, que era pauta do espaço dos recursos federais dos saldos, dos impostos, faremos alguns encaminhamentos pela Câmara de Vereadores tentando uma anistia desses recursos. Suspenderemos a Sessão por três minutos para desfazer a Mesa.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Peço que os Vereadores retomem os seus acentos para seguirmos a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Primeiro Projeto da Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 063/2017, que altera a Lei Complementar nº 014 de 23.12.2003 e dá outras providências, com mensagem retificativa. Pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, assim como o Jurídico da Casa. Pareceres no aguardo: Finanças e Orçamentos, Emenda Supressiva nº 01/2017 e aguardo da audiência pública quer acontecerá no dia 18 de outubro às 19h, a qual foi lido o parecer da nossa Procuradora. O Projeto permanece em 1ª discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 064/2017, que altera a Lei Municipal nº 2.280, de 02.07.1996, e dá outras providências. Pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, assim como o Jurídico da Casa. Esse PL tem um pedido de informação que ainda não chegou a essa Casa. Então o PL permanece em 1ª discussão. Em votação o Projeto de Lei nº 066/2017, que institui o Fundo Municipal de Trânsito e o Conselho Municipal de Trânsito, e dá outras providências. Temos os Pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, assim com Jurídico da Casa. Pareceres no Aguardo de: Obras Serviços Públicos e Trânsito. Permanece em 1ª discussão. Projeto de Lei nº 071/2017, que autoriza a doação de imóvel, e dá outras providências. Pareceres no aguardo de: Constituição e Justiça: Obras Serviços Públicos e Trânsito. Parecer favorável de: Jurídico da Casa. O Projeto permanece em 1ª discussão. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 072/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento RS, para infraestrutura urbana e rural. Pareceres favoráveis de Comissão e Justiça, Finanças e Orçamentos assim como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Senhor Presidente Fabiano André Piccoli, gostaria de pedir escusas pelo dia de ontem quando eu mencionei erradamente seu nome, em função de todos os Feltrin que estavam aí acabei errando seu nome, então quero pedir escusas e que isso seja corrigido na ata respectiva. Senhor Presidente, tem o PL 072/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento RS, para infraestrutura urbana e rural. Então é um PL que está vindo do Executivo agora, é um PL que foi estudado pelo Planejamento, pelas equipes da Prefeitura Municipal e ainda dá continuidade aquelas obras que foram iniciadas no ano passado, do PAR que é da pavimentação das áreas rurais e também algumas vias urbanas de vital importância para o desenvolvimento e para o desafoga mento do trafego na nossa cidade. Então é um PL de 5 milhões de reais, veja bem, no ano passado foi feito de 3 milhões que já atendeu algumas comunidades e agora 5 milhões talvez consiga fazer igual ou talvez um pouco menos em função do aumento dos custos das obras, principalmente do asfalto. Então já teve um pedido de informação aqui da bancada do PMDB. Então esse PL 072/2017 com o Badesul de desenvolvimento lá. Então são 60 parcelas com 72 meses exatamente, com taxas de juros de Selic e mais 6% ao ano. Com carência de 12 meses. Esse PL vai beneficiar algumas comunidades que até estão presentes hoje aqui, eu vejo a Linha São Marcos, acesso à escola Isabel Venzon. Linha 30, continuação do trecho já asfaltado. Linha Rio Branco, continuação do trecho já asfaltado até a comunidade de São Pauleto. Linha 47, continuação do trecho asfaltado em direção a Linha 80. Linha Jacinto, comunidade de Santo André, continuação da pavimentação em direção a comunidade Santo André. Linha Caravaggieto, extensão a partir da RS 122 em direção a Linha Caravaggieto. Linha 80, continuação do trecho asfaltado em direção a Linha 47. Linha São João, continuação do trecho asfaltado em direção a Linha Eli. Linha Caçador, continuação do trecho asfaltado até a comunidade. São Luis, continuação do trecho asfaltado em direção à Comunidade São João. Agora as questões urbanas, a Rua Porto Alegre, continuação do trecho asfaltado que acessa o Bairro América em direção ao Bairro Industrial até a Rua João Fabro Filho. Da Rua Primo Postal, da Rua Paim Filho passando pela Bortolo Grendene até a Pedro Fagherazzi em direção ao Bairro 1º de Maio. Raineri Petrini, Avenida Pedro Grendene até a escola José Fanton, que foi semana passada falado aqui que está em péssimo estado, então também será corrigido isso. Na Rua 25 de Julho, da Avenida Pedro Grendene até a subida do Clube 1º de Maio. Cel. pena de Moraes, da Rua Tiradentes até a rótula de acesso a Papa João XXIII ou um pouco antes aqui, porque já tem um trecho de asfalto aí feito já. E na Domenico Fin do trecho de extensão com a Veneto até a RS 122. Então essas são as comunidades e as ruas que vão ser beneficiadas com esse financiamento junto ao Badesul. Então é uma obra importante de estudo do nosso setor de Planejamento em direção a essas comunidades, essas ruas que vão ser asfaltadas então porque são de vital importância para o desenvolvimento do município, principalmente no interior que tem uma grande produção e isso é necessário para que melhore a sua produção principalmente no transporte dos seus produtos que vão para outros estados. Então é de vital importância, Senhores Vereadores e Vereadora, nós estamos então encaminhando este PL nº 072 e com o já falei que tem o número de 60 parcelas, são 5 anos, 72 meses o prazo total, com os juros de Selic mais 6% ao ano com 12 meses de carência. Então Senhor Presidente, eu solicito que esse PL seja apreciado em regime de urgência e que possa ser votado ainda nesta noite porque já estamos com a tramitação no Badesul e não podemos perder este recurso para melhorar nossas comunidades do interior. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar aqui o Secretário Vandré, Secretário Fernando Silvestrin, ao chefe de gabinete Adamoli e as comunidades no interior. Vereador Raul Herpich, uma das solicitações foi através do pedido de informação e esse pedido informação veio a resposta aonde são 72 meses de prazo sendo que 12 são de carências como o Senhor mesmo colocou nessa da noite. A nossa dúvida é quando veio o PL nessa Casa, é que nós não tínhamos qual era o valor, que juro era, que é Selic mais 6% ao ano, não tinha carência, que são os 12 meses, portanto nós não tínhamos as informações. De outra questão também são as comunidades, as quais nós solicitamos ao Vereador Raul Herpich, que fez a defesa do PL, para que nos passasse também essas comunidades. E uma das perguntas que eu iria fazer essa noite era realmente qual o local onde será feito o asfalto, porque no PL que nós votamos dos 3 milhões para as comunidades, foi falado em alguns metros ou quilômetros em algumas comunidades, que não se cumpriram, aquilo que foi dito naquela noite, comunidades também estavam aqui presentes. Portanto nós precisamos sim saber e por escrito, que nos entregue então essa relação que o Senhor fez porque só os Vereadores de situação tem esses locais, nós Vereadores de oposição não tínhamos esses locais e nós  temos que defender sim, claro que o importante para o escoamento das safras, o importante para os moradores do interior, os moradores desses bairros aonde vai ser feito esses asfaltos, assim como nós fizemos em outras oportunidades enquanto estávamos no governo, por exemplo, alguns financiamentos como no Bairro Monte Verde, algum financiamento como encaminhamos a Carta Consulta 2012 que era asfalto em bairros em um valor de R$ 4.231.000,00 e da Monte Verde R$ 2.600.000,00, acho que é importante sim fazermos através, quem sabe de financiamento, o melhor é que nós tivéssemos o poder, o melhor é que a Administração Municipal tivesse condições, o melhor é que nós pudéssemos ter realmente investimentos no município de Farroupilha através do Orçamento do Município. Mas nós não podemos perder a oportunidade de termos o asfaltamento principalmente no interior, aonde às comunidades colocam a sua contra partida, porque nós tivemos a promessa lá na outra eleição, ainda não na última, de 24 km de asfalto de graça para o interior e nós não tivemos nada de graça para o interior, nós tivemos sim 8 km de asfalto no interior aonde as comunidades pagaram 4 km. Então esta realidade que também nós temos que mostrar para a comunidade que quando se fala em uma campanha eleitoral não acontece na hora de nós termos o asfalto realmente, os 24 km de graça para o interior. Por que o que nós tínhamos de promessa era isso, mas de qualquer forma, se a mudança na administração, ou se a mudança no orçamento, ou se as questões políticas nacionais vierem a afetar talvez o orçamento do município, que se possa voltar atrás, mas que não se diga mais que foram os 24 km ou estamos fazendo tudo de graça. Estamos fazendo, mas há a participação da comunidade e nós temos que colocar e relevar isso, porque na aprovação deste PL e venho dizer que votarei favoravelmente ao PL porque acho interessante, acho muito bom, inclusive dando menos despesa ao município na hora de termos que fazer um patrolamento lá na estrada do interior, aonde se coloca uma semeadura de cascalho e que as comunidades possam realmente poder trafegar com tranqüilidade. Nós temos um financiamento de 2 milhões e 600 que falta ainda 2 milhões 368 para ser pago por essa administração e as próximas administrações, porque são 180 parcelas ainda. A compra de máquinas de 3 milhões que faltam 870 mil em 15 parcelas que serão pagas nessa Administração. O asfalto do interior de 3 milhões que foi pego, agora nesta Administração, ainda falta 2 milhões 625 para pagar em 42 parcelas, sendo que será nesta Administração e na próxima ainda o pagamento. O asfalto dos bairros de 4 milhões e 231 que faltam ainda 3 milhões e 900 a serem pagos em 208 parcelas ainda. Então acho que mesmo com esses outros financiamentos, e nós temos mais o FPS ainda para pagar, que são mais entorno de 20 e poucos milhões que tem que ser pagos e aqui as vezes é jogado de que as Administrações, ou que teve algum problema no FPS, diga-se de passagem, valores ainda da época do PDT, que foi deixado de repassar ao fundo de Previdência. Então Senhor Presidente, venho aqui dizer que sou favorável ao presente PL. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas Vereadores, saudar os Secretários Municipais, o Fernando Silvestrin, o Adamoli e o colega Vereador licenciado Vandré. Saudar também as comunidades presentes, é com muita alegria, podemos dizer que vamos votar e a bancada do PMDB votará favorável a esse Projeto de Lei, mas uma coisa me estranha Vereador Raul, em primeiro lugar gostaríamos que o Senhor pudesse repassar pelo menos para a bancada do PMDB e eu garanto que também a bancada do PP gostaria de uma cópia da relação que o Senhor a pouco divulgou, para que nós possamos ver e até poder cobrar da Administração que essas comunidades sejam contempladas com o asfaltamento, porque Senhores presentes nessa noite, me preocupa o número da comunidades que vão receber o asfalto com 5 milhões, eu acho que teria que ter no mínimo 15 milhões para contemplar essas comunidades e também gostaríamos de dizer que não adianta fazer 200 metros cada comunidade. Eu acho que nós temos que se preocupar que as comunidades tenham um acesso favorável, que possam transportar a produção com maior trajeto. Porque com pouca metragem, me perdoem, mas não é contemplada as comunidades com pouca metragem e também fazer um pedido aos Vereadores de situação que façam junto ao Senhor Prefeito Municipal, ou o próprio Secretário de Obras que está presente, que esses recursos de 5 milhões sejam sim aplicados no interior, vamos dar uma oportunidade maior ao interior. Os bairros, a cidade, não, eu não quero ser bairrista. Eu não gostaria de ser bairrista, mas vamos fazer um reconhecimento ao nosso interior, foram feitos no passado uns 8 km nas comunidades, mas nós temos que se preocupar com as ligações desses asfaltos, para ter a maior tranquilidade dos agricultores poder sim ter um transporte mais adequado, mais, que tenha mais conforto, que possa transportar a produção com mais tranqüilidade e não estragar a produção. Também gostaríamos de dizer que é merecedor, o nosso interior é merecedor dessa contemplação com essas ligações de asfalto. Porque se nós analisarmos, nós dizíamos primeiro que o Vereador Tadeu, se agricultura é forte, com certeza nós temos o município forte, Vereador Alberto Maioli, o Senhor que também é da agricultura e por isso que reforço mais uma vez junto aos Vereadores de situação que possam sim reforçar o pedido à Administração Municipal, o próprio Secretário Fernando, que esses 5 milhões sejam sim recursos para fazer asfalto no interior, a cidade  já tem bastante pavimentação, tem bastante asfalto e eu acredito que a oportunidade de fazer essas ligações, desses asfaltos que foram iniciados o ano passado possam ser pelo menos aonde há regiões que há bastante produção, que façam sim as ligações para que tenham mais tranqüilidade, mas eu quero dizer aqui a todos vocês que a bancada do PMDB é favorável a este Projeto.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, a todos que ainda nos prestigiam, as comunidades do interior, apenas, o nosso líder de bancada já se posicionou referente ao nosso posicionamento e favoravelmente, apenas para sugerir a bancada, ao líder de governo que informe essas comunidades, sem que a gente tenha que perguntar. Eu acho que é importante já que a gente está trabalhando em prol da comunidade, que essas informações talvez sejam até anexadas junto ao próprio PL, isso é informação, acho que é importante e uma outra questão que aí é um questionamento que eu gostaria de saber, porque se alguém me perguntar eu não vou saber responder, que é se as comunidades vão dar alguma contrapartida no trecho em si desse asfaltamento no interior. Eu gostaria de saber. Eu gostaria, se o Senhor tem essa informação eu lhe cederia um aparte, se não que o Senhor trouxesse em outra oportunidade essa informação porque eu acho que ela é importante. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. Espaço de liderança Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Bom, em primeiro lugar houve um contra-senso aqui, a gente vai analisando. O Vereador Arielson reclamou que é muito, o Vereador José Mário diz que é pouco, evidente que se eu fosse Prefeito eu colocaria 10 milhões. Tranquilamente. Como no ano passado poderia ter feito muito mais, porque hoje só para ter uma ideia tem custos aqui, por exemplo, recapeamento asfáltico, aumento, pavimentação aumentou 40,81% no asfalto, e na pavimentação de paralelepípedo o custo vai aumentar 48%. Então se ano passado, mas era em período eleitoral. Então era o problema, mas se tivesse feito 5, 8, 10 milhões, tínhamos ganhado dinheiro. Então hoje também, eu se fosse Prefeito faria 10 milhões, sem dúvida nenhuma. Porque de qualquer forma, estamos na metade do primeiro ano de governo então tem 12 anos de carência. Então pelo menos esse governo vai pagar 24 parcelas, então há uma preocupação muito grande. Quanto à questão das comunidades, nós ainda não temos exato que o PL está no Badesul, a gente só tem a proposta, não temos ainda a confirmação da quantidade de cada comunidade, cada rua asfaltada então não vamos passar essa informação, poderá ser passada assim que for confirmada junto ao Badesul, essa questão do financiamento que está já aprovada a questão de capacidade de endividamento está tranquilo, poderia ser mais, mas o Prefeito também acha nesse momento que 5 milhões é. Aquilo que o Vereador José Mário falou, exatamente, poderia pegar hoje na Linha 80 e fazer tudo lá e as outras comunidades? Então tem que fazer um pouco cada vez. Estão ali as comunidades que estão contentes com isso, claro que podia fazer todo o asfalto na Linha 80 até lá embaixo na Vila Jansen, por exemplo, até a Cooperativa, mas tem outras comunidades que estão sendo beneficiadas. Então aos poucos, um pouco para cada comunidade e assim, esse é o PL, o ano que vem pode vir outro e quem sabe outro. Mas sempre com pé firme no chão, porque a situação das finanças não está favorável nem para o município, nem para o estado. Então é uma dificuldade também. Então tem que ter essa preocupação. Evidente que já foi falado na eleição passada, na época do período que “do nada para lugar nenhum”, foi falado isso lá na comunidade de São Pauleto, são vários lugares, por exemplo, a Linha 47 tem quatro ramais, vamos fazer, vai um pouco de cada vez, o ideal seria fazer todos, mas e aí? Não teria condições, teria de repente outras comunidades que iam ficar sem. Então acho que as comunidades aceitaram isso, foi feito reuniões com as comunidades, as comunidades aceitaram isso, tem a participação como todos os asfaltos tem, da cancha, algumas coisas tem a participação da comunidade em todas as questões, não vai ser diferente disso, mas desta forma estamos melhorando o interior aos poucos e essas ruas obviamente que estão aqui completadas na cidade Vereador José Mário, realmente estão em péssimo estado e eu acho que devem melhorar muito o próprio espelho da comunidade de Farroupilha, as mesmas ruas que são de vital importância, a Raineri Petrini que foi falado na semana passada aqui que tem um problema sério, pronto, vai ser resolvido agora, até lá na escola José Fanton, daqui a pouco vai até o Bairro 1º de Maio e assim por diante, a 25 de Julho, a comunidade reclamando, a frente da comunidade do 1º de Maio, vai ser resolvido. Da Tiradentes até a Rua Papa João XXIII, é importante, quer dizer, ali do banco que agora é Bradesco até lá, então quer dizer, vai melhorando aos poucos, um pouco de cada vez nós vamos conseguindo aquilo de contemplar as comunidades do interior e também a comunidade aqui do centro que ocupa essas ruas e essas vias que são também de escoamento e de vital importância dentro do contexto do perímetro urbano de Farroupilha. Então acho que estamos atendendo a todas as comunidades, diversas comunidades, diversos bairros, justamente para que todos saiam beneficiados, poderia ser mais, como o Vereador José Mário falou, 15 milhões, seria ótimo, mas a capacidade talvez não sei se daria. E também tem que ver a capacidade de pagamento. Então tem que ter o planejamento, o pagamento para também fazer a execução das obras, para que fique dentro da realidade, também no cumprimento o município nesse momento e nas administrações futuras como já foi falado aqui, acho que não é esse o caminho, mas eu acho que uma tranqüilidade muito grande que esse PL está sendo apresentado pelo Executivo ao nosso Legislativo, e mais uma vez eu reforço que isso seja aprovado hoje em regime de urgência e que seja votado nessa noite para que possa ser encaminhado ao Badesul para então a aprovação deste financiamento. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, colegas Vereadores, as pessoas que aqui acompanham essa votação, primeiramente eu gostaria de dizer que esse Vereador e a bancada é obviamente favorável a esse PL, quero aqui também ressaltar o trabalho importante que vem sido conduzido pelo nosso Secretário de Obras aqui, o Fernando, também pelo Vandré e a todos os envolvidos, as demais Secretarias, que tem uma contribuição também no momento de mapear o nosso interior, mapear a nossa cidade e a gente sabe que o cobertor é curto né? Que bom, Vereador José Mário, se a gente tivesse para colocar mais no interior, o nosso interior realmente precisa, aliás eu participei um pedaço da minha vida na cidade de Flores da Cunha, que tem um projeto fantástico de asfaltamento no interior e a cidade de Flores da Cunha é referência porque hoje pouquíssimas comunidades eu aqui vou atrever um número, não chega a 5km que não é pavimentado. Então, porque ao longo dos anos foi feito um forte programa de pavimentação e o asfalto no interior ele traz um progresso, o escoamento da produção, a oportunidade de gerar outros negócios Secretário, certamente também aqui a gente vai ver as famílias desenvolvendo melhor a sua produção, sua qualidade de vida e quem passa pela dificuldade que é de morar numa comunidade que tem acesso asfáltico e não, é uma grande diferença então claro que a nossa cidade precisa muito também e eu acho que o Vereador Raul lembrou bem, tem que fazer um pouco em cada lado, por uma questão também de justiça, pensando no município como um todo, mas que possa vir outros projetos e que essa Casa, eu imagino aqui que também tem essa posição de estar incentivando, quem sabe aí a gente lute para que o próximo Projeto venha especifico para o interior Vereador José Mário, esse Vereador se soma aí também aos demais para que a gente possa quem sabe aí nos próximos anos apresentar um grande PL para o interior, que tem sido premiado com suas empresas, com a sua produção, né Vereador Tadeu, com suas famílias, enfim, que a gente possa pensar isso também no futuro. E eu gostaria só de me colocar então favorável a esse Projeto, bem como ao pedido de urgência Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Vereadores, pessoas que estão aqui presentes, Secretários, em primeiro lugar eu quero dizer que DEUS me deu uma das profissões mais sagradas e queridas do mundo para mim, que se chama agricultura e nesta noite vendo um Projeto dessa natureza, aonde que nosso Prefeito Municipal esteve junto com o Secretário de Obras fazendo as colocações para a comunidade, as comunidades e todas ficaram satisfeitas e ele fazendo as colocações ele disse assim “eu poderia até dar mais, mas eu tinha que fazer o passo conforme as pernas, dentro do orçamento das nossas alçadas para atender a demanda da população, quem sabe ano que vem nós podemos fazer outro tanto” e eu fico muito feliz, muito contente, sabedor que sou que muita dessa produção vem por causa da minha responsabilidade, do meu trabalho que quantas e quantas mudas que eu vendo e milhares de produtos saem daquele interior do nosso município para escoar para as grandes cidades, devido as mudas que eu vendo para esse pessoal, mas independente disso, nosso agricultor tem que ter acesso com facilidade para chegar à cidade, então acho uma coisa muito importante que é esse Projeto de Lei que aqui mais uma vez eu quero cumprimentar o nosso Prefeito Municipal pela dedicação que ele tem e a preocupação que ele tem para dar continuidade a vida do município de Farroupilha, porque não adiantaria este ano fazer três vezes mais de asfalto e depois não pudesse dar mais continuidade. Então eu acho uma coisa muito importante a preocupação de dar vida ao município de Farroupilha a bancada da Rede toda ela vota favorável a este Projeto de Lei e cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte Vereador, somente para dizer o que o Senhor falou aí que a responsabilidade, e eu quero aproveitar para dizer Vereador Raul, que eu não falei nada que era muito, não coloca palavras na minha boca, eu não falei que era muito, se nós podermos o quanto mais conseguir melhor, agora me somo nas palavras do Vereador Alberto Maioli dizendo que a responsabilidade inclusive por outros financiamentos que tem para ser pago e mais este financiamento, mas não dizendo que é muito e me somo ao Vereador José Mário dizendo que se fosse mais é melhor, agora jamais, eu seria um aqui, falar, não irresponsável, mas inconsequente, ou jogar contra a comunidade, ainda mais como Vereador ou ter passado na Secretaria de Obras e falar o que eu acho que é muito, por favor Vereador, eu jamais disse isso e quanto a questão dos 5 milhões quando a gente faz o financiamento, nós temos que colocar neste financiamentos os locais que nós vamos fazer a obra, se conseguir o 5 milhões tem que ser naqueles locais aonde foi pedido o financiamento, lá no banco tem que dizer onde é que vai ser feito, por isso nós achamos que essa relação que o Senhor traz hoje, se conseguir o 5 milhões deve ser feito o asfalto. Obrigado Vereador pelo aparte.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Por isso que eu acho que é muito importante essas discussões, mas importante seria que o nosso município tivesse o dobro de orçamento, porque ainda antes nós estávamos discutindo aqui que o hospital precisaria de dinheiro, eu sei que tem um monte de coisas que precisaria de dinheiro, por isso que eu quero louvar a atitude do nosso Prefeito Municipal junto com o seu Secretariado, como ele está fazendo a condução dos trabalhos para o município de Farroupilha. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, mais uma vez Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, cumprimentar mais uma vez o Secretário agora Fernando, já que esse Projeto é das obras, cumprimentando o Senhor, cumprimento todos os Vereadores e a todos os Secretários aqui presentes, em especial as comunidades também que nos assistem, que hoje levaram um baile de cadeira por causa da saúde, mas também é importante os Senhores saberem da situação real do nosso Hospital São Carlos. Também quero deixar registrado que a bancada do PP, Partido Progressista, junto com o meu colega Tadeu, assinamos juntos o pedido de informação, junto com a bancada do PMDB, por que nós não sabíamos quantos meses, qual a carência, qual os juros e nós temos o dever de saber, porque na rua nós somos cobrados, o tempo que vai ser pago, como é que vai ser pago e qual é o juro que o município vai pagar para o Badesul. Também tinha anotado aqui, as localidades, tanto no interior, como as ruas do município, aonde vão ser executado essas obras. Segundo o Vereador Raul, tem que esperar agora o Badesul, mas ele já deixou registrado na Casa aonde vai ser feito e as ruas que vai ser feito, mas eu peço também em nome da bancada do PP, do Partido Progressista, que essa relação venha para nós por escrito, porque volto a dizer, ali na rua eles vão pedir “qual as estradas do interior que vão ser beneficiadas e quais os bairros do centro que vão ser beneficiados” e nós temos a obrigação de saber Senhor Presidente, para dar uma explicação para os nossos eleitores e para população de Farroupilha. Mas eu vou um pouco mais longe, eu não fujo do que eu penso a 20 anos, a 10 anos atrás, já está encaminhado, acredito eu que não tem mais como reverter a situação, mas eu pegaria os R$5 milhões e já vou adiantar que a bancada Progressista vota favorável ao Projeto e favorável ao pedido de urgência também, mas o que eu quero dizer é o seguinte, os 5 milhões eu aplicaria no anterior, na cidade e nos bairros eu sou daquela ideia, se tem uma rua que tem um paralelepípedo, se arrancasse todo paralelepípedo do começo ao fim da rua e recolocasse ele, nós teria uma boa pista de rolamento para mais 20 anos. Ajudaria o meio ambiente, não daria alagamentos e as pessoas vão trafegar com toda tranquilidade, isso no paralelepípedo, desde que ele esteja muito bem colocado e colocaria todo dinheiro no interior ou na suas onde não tem asfalto, aí eu concordo, essa é a verdade e o custo seria bem menor de tirar os paralelepípedos e recolocar, seria muito menos o custo do que o asfalto e até agora não tinha essa informação, que o Vereador Raul passou, que em cima do paralelepípedo vai ter um aumento, se eu estou equivocado me corrige, 48% do que era e 40.81 do interior, do aumento que deu, então 5 milhões acredito eu que vai ser feito bem menos, infelizmente, mas é essa a realidade, vai ser feito bem menos do que foi feito com 3 milhões, mas vamos fazer o que dá, vamos aprovar o Projeto e vamos fazer o que dá, se não dá para fazer 1km vamos fazer 500m em cada comunidade ou 200, aí depende do município o que é encaminhado para o Badesul. Então nós votamos favoráveis ao pedido de urgência e também favorável ao Projeto 072/2017, obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai e me perdoe por ter passado a ordem aqui e ter deixado o Senhor para o final.

VER. ODAIR SOBIERAI: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Secretários Municipais, Adamoli, em nome do Zili cumprimentar todas as comunidades aqui presentes, nesse dia importante e referente ao PL 072/2017, nós do PSB votamos favorável pela importância e pelo grande número de comunidades que vão ser beneficiadas, sabemos e vemos da necessidade dessas comunidades, pude acompanhar, anos anteriores, coordenando algumas obras aí, a necessidade que é a pavimentação asfáltica no interior, porque estrada de chão, hoje tu patrola, a chuva que está caindo hoje, de noite está caindo, amanhã talvez tem que voltar tudo de novo porque ela já foi destruída, todo trabalho. Então essa importância de pavimentação, não importa o tamanho que vai ser feito, importa que a gente tem que continuar fazendo. Não importa o governo que virá pra frente nos próximos anos, não pode parar, tem que ter a continuidade de pavimentar essas estradas do interior, que nossos agricultores, na escoação de safra, dias de chuvas, sofrem muito. Então o PSB vota favorável ao PL. PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Odair Sobierai. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, queria cumprimentar de novo os Secretários que ainda estão aqui presentes, as pessoas que já estão cansadas de ficar sentadas, dizer que sim, nós somos totalmente favoráveis ao PL, dizer que esse é um PL que é extremamente importante para o interior, isso valoriza os próprios imóveis, valoriza a qualidade de vida, qualidade de transporte, nós precisamos de uma agricultura cada vez mais forte, dessa maneira nós vamos conseguir com que isso aconteça. Eu acredito que sim, que isso seja extremamente plausível a ideia de que a gente se preocupa com isso, Vereador Arielson, com as prestações, com aquelas prestações remanescentes, me parecem que elas são características intrínsecas de todos os governos, elas existem. Gostaria eu de acreditar que existem muitos governos que conseguem acumular o dinheiro e pagar alguma coisa de maneira à vista como se diz. Então são extremamente necessárias essas prestações, elas são calculadas dentro do Governo, existe uma prestação de contas feita pelo governo, então digo que sim, existe uma responsabilidade nessa atitude de fazer esse financiamento e estou muito contente nessa noite de ver que existe sim um PL com o financiamento para esse tipo de investimento, principalmente no que eu digo na área do interior. Porque se a gente não pensar na agricultura, se não pensar nas pessoas que estão lá permanecendo para produzir os alimentos, não sei no que a gente deve pensar. Então nós votamos favoráveis somos favoráveis ao PL, acredito que sim, existe um custo, mas esses investimentos eu vou estar aqui presente durante esse tempo, pelo menos na administração, sendo aquela pessoa que fica o tempo inteiro cobrando o governo, tentando fazer com que existam esse tipo de financiamento para esses fins. É muito importante para a nossa cidade e muito importante para a nossa agricultura. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores e público aqui presente, só pra nós fazermos inclusive um agradecimento pelo envio do pedido de informações que nós formulamos então, nas últimas Sessões, embora a obrigação acho que ele poderia ter vindo, como a gente colocou junto com o PL, com essas informações já com relação a taxa de juros, com relação ao número de parcelas, mas enfim, essa informação foi complementada agora e também como já dito pelos outros Vereadores acho que essa informação que já foi colocada nos Projetos junto ao Badesul, com relação aos locais aonde será feito esse asfaltamento com esse financiamento também poderia ser compartilhada com todos os Vereadores, até porque nós com propriedade pudéssemos analisar da maneira mais adequada, feito essas observações, como já se posicionou o nosso líder Vereador José Mário Bellaver e os demais Vereadores da bancada do PMDB, nós entendemos como muito importante que se faça e que se avance nesses asfaltamentos do nosso interior, nós entendemos que aqui não está se fazendo da maneira como eventualmente foi prometido, nem o número de quilômetros, nem a maneira de que se faria sem a cobrança da comunidade, mas é o que se tem para o momento e a gente entende que é importante, nós votaremos favoráveis tanto ao regime de urgência como ao PL nº 072/2017. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, quero saudar mais uma vez Senhores Secretários que ainda permanecem aqui conosco e não esquecendo nunca dos trabalhadores dessa Casa. Eu queria falar um pouquinho aos nossos agricultores e até justificar e ao mesmo tempo também dizer alguma coisa aos Senhores, eu lembro, foi a minha primeira campanha, aonde eu recebi muitas manifestações, principalmente no interior, de que o Vereador só aparece na hora de pedir voto, eu queria dizer aos Senhores que realmente, eu fui em busca e os maiores pedidos que nós recebíamos era a questão estrada. Eu queria dizer aos Senhores que também hoje queria que os Senhores levassem isso as comunidades aqui representadas, que levassem também uma mensagem do Vereador de que nós aqui na Câmara de Vereadores estamos aqui trabalhando permanentemente com preocupações, quem sabe até sem a informação dos Senhores, mas quando recebemos a presença dos Senhores aqui enaltece uma classe e ao mesmo tempo em que os Senhores vem aqui para valorizar, valorizar muitos fatores, valorizar o Secretário de obras, aonde houver asfaltamento no interior haverá menos retrabalho para a Secretaria de Obras. Então o asfaltamento é a modernidade, é o essencial para o progresso que vocês do interior trazem para nós. Queria dizer aos Senhores que quando eu me referi, que quando interior trabalha cresce a cidade, cresce o estado, cresce a nação. Os Senhores são geradores de fontes para justificar qualquer investimento, como nós gostaríamos aqui, eu tenho certeza que é quase unanimidade, porque não unanimidade de que lá no futuro bem próximo o interior tem a tranquilidade da parte urbana, mas também quero parabenizar pela parte da urbana, tamanho é alguns problemas localizados que nós temos aqui, também extremamente grandes, o que eu peço sim é que se possível viesse pra essa Casa a relação e se possível também dizer a extensão a qual será pavimentada, isso seria uma informação preciosa para que nós possamos sim continuar dando respostas que estamos trabalhando juntamente com o Executivo e Legislativo para aquilo que é importante para nossa comunidade. Obrigada vocês do interior e levem daqui o nosso reconhecimento por toda pujança que vocês representam no nosso crescimento. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Eu já cumprimentei a todos os Senhores e cumprimentar as comunidades do interior que se fazem aqui presentes e Senhores Secretários. Bem, a minha bancada já se posicionou, nosso líder já deu a nossa posição favorável ao projeto, mas particularmente eu quero dizer que sou favorável sim ao PL e quero dizer que as comunidades do interior precisam ser de alguma maneira beneficiadas e esse Projeto beneficia, eu acho que nenhum de nós não tem como qualquer um de nós votarmos contra o PL. Então não vou me estender, vou ser breve, só pra dizer que eu acho de extrema importância sim e é isso, não tem muito mais, já foi falado, todo mundo já falou e é isso. Nós votamos favoravelmente sim a esse PL. Obrigado Senhores.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora Broilo. Se nenhum Vereador quiser fazer mais o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Raul Herpich em relação ao PL de nº 072/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o Projeto de Lei nº 072/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Badesul-Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento RS, para infraestrutura urbana e rural. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Antes de entrar na discussão do PL nº 073/2017 eu só gostaria de fazer dois comentários, o primeiro solicitar ao líder do governo, Vereador Thiago para que consiga uma cópia dos documentos que foram para o Badesul, porque são documentos públicos, o Badesul é um banco público e o município de Farroupilha é um banco público. Então nada mais correto do que nós termos aqui na Câmara então a relação das comunidades, tem lá os Projetos, as metragens, sabemos que como gestores que fomos, que as vezes pode mudar alguma questão com alguma alteração lá no Projeto junto ao Badesul, mas o grosso vai estar ali e a outra questão, em relação Vereador Josué aos recapeamentos asfálticos, nós temos um diálogo com o Secretário Fernando, com o Governo, para que se for possível em algumas ruas retirar o paralelepípedo e usar esse paralelepípedo para beneficiar outras ruas municipais, se for possível e não impactar ainda mais o PL. Questão de Ordem Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, só para salientar, o Art. 4º do PL, ele diz o seguinte: “O Poder Executivo Municipal encaminhará à Câmara Municipal, no prazo de trinta dias, contados da contratação das operações de crédito autorizadas por esta Lei, cópias dos respectivos instrumentos contratuais. ” Então é obrigação do Executivo mandar para cá.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego e reforçando a questão, Vereador Josué, alguém comentou de não pavimentação no município, serão feitas pavimentações em alguns pontos de muita movimentação viária, como por exemplo, a Rua Bortolo Grendene, que liga a Paim Filho com a Bortolo Grendene, que é a Primo Postali, que para quem está no centro e vai para o 1º de Maio, é um trecho pequeno, mas vai facilitar um monte o deslocamento e quem sabe no futuro nós possamos ter mão única nessa via e a de baixo também para facilitar ainda mais o deslocamento dos nossos farroupilhenses. Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 073/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências. Pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, assim como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. O PL 073/2017 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências. Bom, esse PL vem a esta Casa com um objetivo muito simples, hoje, ainda apesar de ser muito criticada aqui nesta Casa inclusive, muitas informações a respeito da ECOFAR, mas ela está se desenvolvendo e é um produto nosso, é um produto do município de Farroupilha, mas ainda não está devidamente equipada para produzir o que é necessário. Então esse pedido de financiamento pelo Banco do Brasil, no pedido de informações também 012/2017 o Banco do Brasil, Números total de parcelas: 54, prazo total de pagamentos: 60 meses. Taxa de juros:163% do CDI, 6 meses de carência. Seria então para a aquisição dos seguintes equipamentos: Uma pick-up utilitária com potência 1.4 (inaudível) de carga, valor estimado em R$ 60.000,00, automóvel popular no valor estimado de R$ 45.000,00, caminhão compactador no valor estimado de R$ 700.000,00, uma escavadeira hidráulica com peso mínimo de 20 toneladas, valor estimado de R$ 550.000,00, trator agrícola capinadeira valor estimado de R$ 200.000,00. Caminhão caçamba valor estimado de R$ 230.000,00, caminhão munck valor estimado de R$ 220.000,00, caminhão guincho no valor estimado em R$ 148.000,00, mais acessórios de alumínio, baú para ferramentas, cabo protetora, farolete de suspensão de rede, giroflex, suporte de cone, suporte de escada valor estimado em R$ 95.000,00, valor estimado em R$ 2.248.000,00. Porque que vem a ver esse PL, veja bem, como a ECOFAR, empresa agora que foi fundada em 2015, uma sociedade de economia mista onde o Município detém 99,75% do capital social, e vem operando no Município com máquinas e equipamentos (caminhão compactadores e caminhões, retroescavadeira, van e, trator agrícola) já em estado avançado de uso ocasionando altos custos com manutenção mecânica, comprometendo, inclusive, a qualidade e a pontualidade dos serviços prestados. Só para constar aqui, gastos com locação, uma retroescavadeira hidráulica peso de 21 toneladas tem o custo unitário de R$ 148,00/hora, fica valendo praticamente todo ano lá com estimativa para o ano de quase R$ 400.000,00. Um trator agrícola R$ 14.200,00 o valor mensal de aluguel, veículo popular R$ 1.500,00 por mês de aluguel, pick-up com caçamba aberta R$ 1.888,00 por mês, caminhão equipado com carroceria aberta e guindaste munck R$ 38,00 a hora, no ano daria R$ 114.000,00. O compactador de lixo com capacidade para 15 toneladas tempo máximo de ciclo de compactação de 30 segundos, esse hoje custa o aluguel mensal de R$ 19.000,00. Então isso no ano implica no valor com aluguéis de R$ 960.000,00. Então com esse financiamento vamos ter equipamento, em primeiro lugar novo, com capacidade muito maior de produção e com custo menor. Temos aqui até uma projeção desse financiamento de R$ 2.300.000,00, que a primeira parcela após os 6 meses de carência passa a ser aproximadamente R$ 65.700,00, então vejam bem, o município hoje paga quase R$ 90.000,00 por mês de aluguel para a ECOFAR, o município passa o recurso para a ECOFAR e paga o aluguel, então vai dar uma economia de quase R$ 30.000,00 por mês e o equipamento é novo e do município. Então para o município cedido à ECOFAR. Então é muito importante isso e temos o valor nunca em nenhum momento ele vai ultrapassar a prestação mais alta que é de R$ 68.000,00, quando no 10º mês. Então em nenhum momento vai atingir o valor que hoje a gente paga de aluguel para os equipamentos que estão cedidos à ECOFAR. Então por esse motivo Senhor Presidente estamos apresentando esse PL, de grande importância para o município que cujo projeto espero que seja apreciado em regime de urgência e que possa ser aprovada nesta noite ainda por essa Câmara de Vereadores. Era isso, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores e peço a gentileza que ao falar bem próximo do microfone, para que a gente possa conseguir ouvir o que cada Vereador for colocar. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, ao contrário do asfaltamento do interior, vejo este financiamento diferente, nós estamos fazendo aqui um financiamento para colocarmos máquinas na ECOFAR, a ECOFAR Senhor Presidente, Senhores Vereadores, ela tem as suas pernas próprias, a ECOFAR que se diz que tem R$300.000,00 ou dizia pelo menos que era R$300.000,00 de redução nos custos referente a Farroupilha Ambiental, se nós começarmos daqui um pouco cedermos todos os funcionários da Prefeitura para a ECOFAR, pode ser que tenha o custo zero, porque para fazer a célula não é dinheiro da ECOFAR, para os funcionários tem funcionários cedidos da Prefeitura Municipal, alguns poucos mas tem, para fazer, para colocar contêiner não coloca mais, faz menos serviços, impostos não paga para a Prefeitura, questão trabalhista não tem recurso guardado, essas questões todas e agora o maquinário ainda pago pela Prefeitura Municipal, ora Senhores, quem tem que fazer o financiamento para comprar as máquinas é a ECOFAR que é a empresa que está trabalhando, a ECOFAR tem que dar como garantia talvez os  recursos da Prefeitura, que é pago para o serviço mensal que ela presta, caso contrário é lógico, se nós dermos tudo para empresa, vai custar mais barato, cada vez custa mais barato, mas a empresa não tem condições de comprar, é lógico que ela vai cobrar menos da Prefeitura, mas em contra partida a Prefeitura tem que pagar o financiamento das máquinas que cedem para ela, tem que pagar os funcionários que cedem para ela, tem que pagar a célula nova através do Fundo Municipal, não tem as dívidas trabalhistas, amanhã pode sobrar para a Prefeitura, olhem quanta coisa poderá através dessa empresa gerar custos para o município de Farroupilha. Então essa preocupação nós temos, nós votamos contra naquela época da criação da ECOFAR, alguns diziam “não, é porque a empresa que está aí tem que continuar então vai custar R$ 300.000,00 a mais do que se nós fizéssemos uma licitação, poderia ser que essa licitação fosse os R$ 300.000,00, era hipotéticos isso que estavam colocando, como também poderiam ter feito uma licitação e apareceu uma empresa que cobrasse menos do que essa que estava aí, não necessariamente tinha que ser a Farroupilha Ambiental ou não deveria ser a Farroupilha Ambiental, se a Administração achava que pagava muito, quando nós assumimos a Administração lá no ano de 2001 nós conseguimos reduzir da Clean Sul 30% sobre o serviço que era feito da Clean Sul, porque não tentaram fazer isso com uma empresa nova agora? Não a criação de uma empresa, com funcionários públicos, porque nem a Farroupilha Ambiental tinha essa quantidade de funcionários e diga-se mais, ainda a reciclagem lá feita que é aquela reciclagem onde passam aquelas esteiras é através de uma cooperativa e os custos não baixaram, mesmo assim no mês de janeiro foram R$ 716.000,00, fevereiro R$ 737.000,00, março R$ 618.000,00, abril R$ 624.000,00, e o valor chegando aproximadamente a 8 milhões por ano, aonde se gastava na administração anterior 6 milhões de reais, é lógico que houve os aumentos sim, mas se nós considerarmos os aumentes e nós fizemos essa planilha também, nós não chegaríamos a esse valor. Então Senhor Presidente, quero dizer que sou contrário a esse Projeto e a ECOFAR tem que andar com as pernas próprias, a ECOFAR tem que se comprar as máquinas a ECOFAR que faça as coisas como ela tem que fazer e possa sim cobrar do município aquilo ou o serviço que ela presta, mas que o serviço que ela presta seja com as pernas dela, porque se não é muito fácil, cada um e amanhã não esqueçam que amanhã nós poderemos ter um Pró Saúde igual ao Hospital São Carlos, uma ECOFAR igual ao Hospital São Carlos. Por isso Senhor Presidente, sou contrário ao presente Projeto de Lei. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego, a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Vereadores, eu até hoje passou dentro do cérebro do meu computador uma coisa muito importante do que o Vereador Arielson levantou a poucos dias aqui na Câmara de Vereadores, eu achei muito importante dizendo que a ECOFAR gastava muito com o aluguel de máquinas e ele tinha razão e hoje eu vejo salutar a tua manifestação vem justamente ao encontro daquilo que a ECOFAR está fazendo, que ela vai fazer a aquisição de máquinas e vai sobrar mais de R$ 15.000,00 por mês e está comprando um patrimônio que é praticamente para a ECOFAR, porque a ECOFAR a Prefeitura vai ter que pagar para a ECOFAR prestar serviço para essas máquinas porque a ECOFAR realmente ela cobra da Prefeitura e fazendo isso aqui ela compra maquinas novas, tem patrimônio e sobra dinheiro e facilita o trabalho para desenvolver a limpeza do nosso município de Farroupilha, eu acho benéfico, favorável esse PL, que vem para poder fazer aquisição de trabalhar com mais facilidade, eu acho injusto quando tu faz as tuas reivindicações, de dizer que a ECOFAR pagava muito caro, é certo que paga caro e agora vai comprar as máquinas, porque senão ela daria a continuidade, a Prefeitura pagaria um monte de dinheiro e ficaria lá com uma porcaria de máquinas emprestadas. Cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte e obrigado pelas palavras, porém quando nós falamos alguma coisa sobre a ECOFAR, alguns vão na empresa e dizem o seguinte “é oposição”, está lá falando porque é oposição e não quer, não queria a ECOFAR ali e eu falava justamente isso e agora o Vereador Raul Herpich traz aqui os cálculos da economia que a ECOFAR fará com o investimento em máquinas próprias ao invés do aluguel. Então o que eu falava, obrigado Vereador, não estava errado, o Senhor acabou de me lembrar que o que eu falei eu estava realmente correto, porque esta é a defesa do PL, agora, o que eu quero dizer aqui, eu não volto atrás daquilo que eu falei naquele dia, e obrigado pela lembrança, o que eu quero dizer é que quem tem que comprar as máquinas é a ECOFAR.

VER. ALBERTO MAIOLI: Obrigado pelo aparte, mas é o seguinte, Vereador Arielson, se é a ECOFAR, mas é a Prefeitura que paga para a ECOFAR, é a mesma coisa se ela dá R$ 500.000,00 por mês ou R$ 600.000,00, que seja, R$ 800.000,00, mas ela compra e faz aquisição das máquinas, as máquinas ficam da Prefeitura, o patrimônio vai ficar da Prefeitura também e se não ficar lá, como é porcaria de máquinas, não consegue fazer um bom trabalho e gasta muito mais. Então eu acho que esse PL para mim tem que votar favorável ao PL. Muito obrigado e a bancada da REDE vota favorável ao PL. Toda ela.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli, a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, Senhores Secretários que ainda permanecem aqui, é um nó nesse PL aqui Vereador, se a Prefeitura detém 99,75% do capital da empresa em a empresa quebrando 99,75% é responsabilidade de quem tem essas ações aí 0,25% é de quem? Não sei. Da cooperativa? Olha, é quase que como um seis por meia dúzia, porque a Prefeitura é devedora em qualquer situação, em qualquer situação 99,75% do capital social, será que isso vai fazer com que a Secretaria de Obras possa ser beneficiada em não cedência de tanto maquinário para ECOFAR? Será que vai melhorar esse outro setor? Aí vem alguns questionamentos, por que a Prefeitura, se em algum momento precisar buscar mais dinheiro, para a Secretaria de Obras, ela investiu na ECOFAR, é o nome dela que está lá e é mais um empréstimo que tem que ser pago e receber lá na frente. É bem difícil, por isso que o regime de urgência, nos tiraria aqui algumas coisas que nós poderíamos discutir quem sabe até entender que o devedor, se mudar o nome continua com 99% de responsabilidade sobre o que vai acontecer. Eu diria aos Senhores que a ECOFAR já deveria estar andando com as suas próprias pernas, se ela tem prestado um bom serviço, ela está aí, está instalada, tem o seu CNPJ, tem a garantia do maior acionista que é município de Farroupilha, por que transferir mais esse ônus para o Executivo? Porque a ECOFAR não vai ela buscar isto com todas as justificativas? Mas o interesse é do município ou é da ECOFAR? A ECOFAR deveria ser independente no seu gerenciamento, dá-se a impressão que é o município que está gerindo a ECOFAR, que tudo tem que partir do Executivo e lá tem tanta gente trabalhando, até no administrativo e penso e o que tem lá pessoas capacitadas para gerenciar todas essas situações. É uma coisa que dá um nó na cabeça aqui, eu diria aos Senhores assim ó, eu estaria com tendência a votar contrário, mas quando olhei aqui 99,75 é 6 por meia dúzia, compra em nome da Prefeitura, compra em nome da ECOFAR, não vai mudar nada. Eu só espero que isso não venha a trazer um desserviço na questão do Executivo, na Secretaria de Obras, que vai vir agora a época de safra e etc., anunciamos asfalto, mas temos uma manutenção forte aí e que a ECOFAR não vai participar com essas máquinas dessa parte, como é que está o maquinário da Prefeitura? Vamos pensar um pouquinho e vamos deixar vir para a votação caso não seja retirado o pedido de urgência. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, para contribuir na discussão do referido projeto, eu acho que foi até o tema de uma discussão bastante forte aqui na Câmara, até levantado aqui pelo Vereador Arielson, sobre a questão dos aluguéis, que realmente quando nós observávamos aqueles números, não dava para pensar que uma empresa fizesse uma conta simples em seis meses ou um pouco mais, um ano, um ano e meio, aquele mesmo valor comprava máquina como é o caso agora do referido financiamento, não tenho aqui os números, não me lembro precisar mas a gente obviamente, não precisava ser um grande entendedor de economia, que a gente observava isso. E aqui legislar também é reconhecer que a gente tem que avançar e aqui foi apontado pro meu colega Vereador de oposição e todos Vereadores eu acho que no dia seguinte ou dois dias depois, estávamos lá com o pessoal da ECOFAR e com o município, e que eles naquele mesmo momento já nos disseram “essa foi a intenção desde início, porém nós enfrentamos diversas dificuldades porque nós estamos implantando uma empresa, e uma empresa no início tem diversos desafio, mas também concordamos que dessa forma não dá ficar, então nós vamos encaminhar uma possibilidade financiamento para adquirir as referidas máquinas” pois bem, assim está o projeto hoje e aí o Vereador Tadeu foi numa felicidade imensa, eu também fiz a sua conservação, é 97% não muda tanto a responsabilidade, claro que no ponto de vista de organização seria até melhor e acredito que no futuro possa acontecer isso, mas a gente sabe que hoje também por mais que tenha 97% do controle, é diferente quando você vai buscar o financiamento o município de Farroupilha e a empresa do município, então, porque ela também é uma empresa jovem, está estruturando, até um exemplo, fiz uma visita agora alguns dias atrás a empresa de Caxias, a CODECA e estava lá tirando algumas ideias de alguns projetos que estamos pensando em trabalhar e discussões aqui na Casa e falávamos um pouco sobre essa estrutura de organização, claro que uma empresa que é 99% controlada, que a maior parte é controlada, ela vai ser controlada indiretamente pelo município, porque ele é o grande responsável pelo progresso ou o fracasso, eu observo que a ECOFAR, ela está no início do seu trabalho, acredito muito que ela possa vim e nós vamos cobrar, viu Vereador Tadeu? Vamos cobrar, como bem colocou o colega aqui, para que a equipe enfim, possa oferecer um serviço à comunidade que com a vinda desses equipamentos o serviço seja melhor, porque as discussões aqui são todas elas importantes, mas tente-se imaginar na questão da pessoa que está lá precisando do serviço, nós estamos lá precisando do serviço, as pessoas da cidade estão precisando do serviço e esse serviço tem que ser feito bem de forma objetiva, observando todos os princípios da administração pública e esse vai ser nosso dever também independente de sermos Vereadores de situação ou de oposição, de cobrar, acompanhar né, para que o cidadão seja o beneficiado e que esse é o principal objetivo desse referido projeto. Então Senhor Presidente, o PRB vota obviamente favorável, bem como ao pedido de urgência, bem como ao projeto nessa noite em nome de toda nossa bancada, Vereador Alberto.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, queria cumprimentar também o Diretor Flávio da ECOFAR, o que me leva a votar favorável a esse PL, uma conta bem simples que devemos fazer, o financiamento é de R$ 2.000.300,00, se paga R$ 900.000,00 por ano de aluguel, menos de três anos o financiamento era pago e todo capital vai estar junto com a empresa. Para que continuar pagando aluguel e não ter as próprias máquinas, com uma qualidade melhor para trabalhar? Então o que me leva a votar favorável é uma simples conta e sem muito discurso político, é aquela conta de padeiro que muitas vezes a gente faz, com três, no máximo três anos a gente paga o financiamento e tem as máquinas da empresa. Então votamos favorável e outra, o município vai descontar do repasse para a ECOFAR, não vai ser dono das máquinas, as máquinas são da ECOFAR e não vai repassar todo valor que se passa todo mês, vai descontar a parcela. Então votamos favorável Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Odair Sobierai. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, a todos que ainda continuam nos prestigiando, Senhor Presidente, é um projeto talvez não estou aqui tirando o mérito desta aquisição, porém, preciso fazer umas colocações. Um valor que no meu entendimento a ECOFAR vai sim pagar, mas com serviços. Mas tem outras situações que eu acho que nós devemos discutir e levar em conta. Se não estou equivocado passou recentemente aqui por essa Câmara de Vereadores um Projeto de Lei, aonde autoriza a empresa ECOFAR a realizar serviços em outros municípios. Eu só vou fazer um questionamento, é legal fazer serviços em outro município, com uma máquina adquirida pela Prefeitura Municipal, na cidade de Antônio Prado? Como exemplo. É um questionamento e eu não tenho conhecimento jurídico, mas ele deve ser visto em consideração. Então porque, só continuando, então porque o nosso município tem que pedir autorização pro estado para fazer serviços de roçada, por exemplo, na RS 122? Porque tem que pedir autorização pro estado em fazer a manutenção na via que liga até Alto Feliz? Senhor Presidente, não quero aqui, mas eu acho que tem que ser levado em conta, a legalidade dessa situação, a gente sabe que os trâmites em si e uma outra situação, a ECOFAR é uma empresa que fatura um valor considerável no meu entendimento, porque o município vai fazer esse financiamento? Porque a empresa não faz esse financiamento? Acredito que ela tenha crédito e condições né, nas suas planilhas de entrada pra fazer esse financiamento e demonstrar pra o Banco do Brasil que tem condições de fazer e pagar e cumprir com esse compromisso. Eu cedo um aparte ao Vereador Tiago Ilha.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Só para contribuir na discussão Vereador Jorge, acho que é uma preocupação importante que tu destaca aqui e eu estou tentando achar aqui, mas não vou conseguir, talvez depois eu use o espaço, mas tem um dispositivo da Constituição Federal que permite as empresas públicas, que é o caso da ECOFAR a prestar serviço para outras, inclusive outras empresas desde o processo legalmente constituído, tem um regramento específico, depois que eu achar aqui eu contribuo e trago o artigo até.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, continuando o raciocínio, não, eu concordo Vereador, tem essa legalidade, porém eu faço só o questionamento, as máquinas quem está pagando é o município, não é a empresa, esse é o questionamento, eu acho que é inconstitucional e é ilegal, esse é o meu entendimento, não tenho conhecimento jurídico, mas no meu viés de raciocínio, eu acho que ele é ilegal e apenas eu levanto esse assunto, que nós devemos analisar com mais cuidado pra até juridicamente não sermos, nós não, mas em si o próprio município. Obrigado Senhor Presidente.

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jorge Cenci. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Sr. Presidente colegas Vereadores e demais presentes na sessão dessa noite. As palavras do Vereador Jorge Cenci são corretas, se percebe e não tem dúvida nenhuma que são recursos do Município de Farroupilha e podem sim há ECOFAR um dia realizar serviço fora do Município com o maquinário da Prefeitura Municipal de Farroupilha essa é uma preocupação, apesar da contribuição do Vereador Tiago Ilha, mas, temos que analisar e nos preocupar com essa situação. A ECOFAR, nós temos um relatório levantado pelo Vereador Arielson, setecentos, oitocentos, seiscentos, mil reais por mês, estão recebendo do Município, claro que tem condições de fazer o financiamento com suas próprias pernas com seus créditos que até hoje adquiriram, por que o Município. Outra coisa Vereador Beto; as maquinas são velhas, são velhas, mas, desde que faça as manutenções corretas o Senhor sabe, o Senhor tem maquina tem caminhão e desde que se faça o conserto bem feito a máquina consegue trabalhar por vários anos e na situação que estamos hoje, ouvimos uma entrevista do Prefeito há poucos dias que o Hospital entortou o orçamento do Município, mas, então para ECOFAR não vai entortar o orçamento, se não tem condições e se a crise está pegando se prolonga a vida útil dessas maquinas com dificuldade fui secretário em 2001 e havia maquinas muito velhas, mas com manutenção levamos até que tínhamos condições de comprar maquinas nova, é só fazer manutenção. Por que estão pagando altos aluguéis de maquinas, e conversar com os proprietários e dizer: Qual é a posição dessas máquinas para reduzir os valores do aluguel e esperar para ano que vem ou o outro ano para fazer esse financiamento até que a ECOFAR tenha condições de fazer em seu nome próprio. Eu acho que é tudo questão de entendimento e que o próprio município ou a administração municipal possam fazer esses contatos a não ser que sejam todas as maquinas alugadas, agora carros leves Vereadores, carros leves se passa no estacionamento da Prefeitura e não tem mais lugar, será que não tem condições de pelo menos os carros leves do município cedidos a ECOFAR. É fácil aqui Vereador Sobierai dizer que em três anos se paga as maquinas com o aluguel, e os juros, são sessenta meses não são três anos e os juros, fizeram a conta de quanto da de juros esse financiamento. Tudo isso tem que ser analisado se for uma época de retenção de recursos tem que fazer todas essas contas. Por isso é importante analisar todas as questões envolvidas nesse projeto e a preocupação maior o Vereador Jorge levantou, portanto acho que é bom analisar para logo aí a diante não ter maior preocupações com os gastos Municipais que estão sendo realizado nesse momento. Era isso Sr. Presidente obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Mário Bellaver. A palavra está com o Vereador Beto Maioli no seu espaço de líder de bancada.

VER. ALBERTO MAIOLI: Somente para salientar ao secretário que já foi secretário Mario Bellaver. José Mário Bellaver na qualidade de secretário se tem uma porcaria de máquina que você paga um aluguel de oitenta mil reais por mês, você vai comprar a mesma quantidade de maquinas nova, você fica seis meses sem pagar o financiamento e depois te custa sessenta e cinco mil reais por mês e você está pagando patrimônio teu Mário querido, não existe projeto dessa natureza. Cenci, a ECOFAR se vai prestar serviço fora, tomara que ela ficasse grande para prestar serviço tomara que ela conseguisse fazer isso, só vai prestar serviço para ganhar dinheiro se não ela não vai prestar serviço, evidentemente se está dentro da legalidade que pode, mas, se pode prestar serviço para outros municípios é por que vai ganhar dinheiro, tomara que ela pudesse comprar maquinas para fazer asfalto, participar das licitações, participar das licitações do asfalto do nosso município isso que é importante, por que tem os 0,25% que é privado e 99,75%. Eu quero dizer que vocês podem fazer as colocações de vocês, mas, eu na qualidade de conhecedor um pouco de maquinas de agricultura e de obras tenho certeza que é um dos melhores projetos que estaríamos votando no município de Farroupilha. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Beto Maioli. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini. Perdoe-me Vereador Mario Bellaver pelo meu erro no meu agradecimento.

VER. JONAS TOMAZINI: Sr. Presidente e demais Vereadores. Com relação ao projeto de lei 073/2017, vários colegas de nossa bancada fizeram algumas ponderações eu acho que essa questão da comparação que se faz da atual empresa ou a empresa que prestava o serviço anteriormente está completamente prejudicada. Nós estamos na verdade, de todas as formas procurando formas e jeitos de tirar despesas que deveriam ser da ECOFAR e jogando isso para o município, e aí fica fácil compararmos a empresa anterior e dizer que eventualmente ela gasta menos. Dou exemplos: A atual empresa não paga ISS, não estou dizendo que ela deveria pagar o cofre seria o mesmo, mas, a empresa anterior pagava então isso deveria ser considerado. A Farroupilha ambiental ela não pegava nenhum funcionário da Prefeitura e a Prefeitura tinha que pagar o salário Beto, não fazia isso, ela se pagava os valores e cobrava o valor da nota certo, agora se cobra mais ou menos por que tu me emprestas aqui e me dá ali e paga o meu empréstimo lá e a vai levando assim e maquiando essa situação. A célula foi paga pelo fundo Municipal do meio ambiente, se fosse à empresa anterior teria feito o investimento. Dessa forma nós tiramos recursos que poderiam ser investidos no meio ambiente, quem sabe Beto para continuar quando você trabalhava lá a arborização e tudo mais para colocar lá no aterro sanitário. Previsão para dívida trabalhista, a preocupação do Vereador Tadeu, o município é responsável por 99,75% e qual a previsão ou fundo que está sendo feito na ECOFAR para caso venha ter uma interrupção caso venha ter alguma coisa nesse sentido quem vai arcar com essas despesas. Se fosse contratar uma empresa privada ela arcaria com seus custos e assim nós estamos puxando mais uma coisa para nossos pés. Agora além de tudo isso que falamos até o financiamento o município vai ter que pagar, até o financiamento; para depois dizer que a nota é menor que isso e que aquilo, não deve ser assim. Então a ECOFAR que busque esses recursos que busque um contrato para que tenha o alcance dessas maquinas desses equipamentos que vai se trabalhar, deve buscar, nós entendemos desde o primeiro momento que o aluguel que foi feito que fosse a opção da gestão da ECOFAR na época não é o adequado. Vereador Odair, quando o Senhor falou da questão do aluguel nós entendemos assim também só não entendemos que é o município que tenha que pagar, não entendemos que é o município que tenha que pagar esses recursos para depois mandar uma nota com valor menor e querer fazer comparação que teve licitação, que a outra empresa exigiu tanto bobagem completa. Eu reafirmo aqui a minha opção, a opção que deveríamos ter feito nova licitação e concedido serviço para uma empresa privada que prestasse esses serviços ao Município e da maneira que estamos fazendo essa é uma forma de tirar recursos do Município e nós entendemos que não seja o mais adequado, além de nós não termos todas as informações lidas na apresentação do projeto com relação dos equipamentos que serão e também outros que veio só depois do nosso pedido de informações. Relato também que nesse projeto de lei embora ele já tenha um posicionamento ele não tem um dos artigos do projeto que foi aprovado um pouquinho antes por nós o projeto 072 que é a obrigatoriedade do envio do contrato com a instituição financeira para essa casa. Então o Projeto 072 que aprovamos torna obrigação do município enviar esse contrato e o projeto 073 talvez por um esquecimento não contempla esse artigo, nós rascunhamos aqui uma sugestão para que isso fosse feito por que ficaria igual ao projeto que foi apresentado e aprovado pelos vereadores um pouco antes. Obrigado Sr. Presidente muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra está com o Vereador Tiago Ilha no espaço de Líder de Bancada.

VER. TIAGO ILHA: Para contribuir na discussão, eu tinha ficado de buscar aqui eu já tinha feito uma leitura sobre esse tema e aqui eu destaco para que os colegas vereadores possam depois fazer uma leitura mais aprofundada, Duas leis que versam sobre esse tema e uma delas é a lei Nº 6.476 e também o art. Da constituição federal a partir do art. 173 em diante vai ter uma composição explicando essa empresa que é uma empresa sociedade de economia mista, esse é o nome dado a ECOFAR, não é uma empresa pública é uma sociedade de economia mista onde o poder público tem a maior participação societária. Tem várias coisas que nortenha as dúvidas, a própria ECOFAR ou as empresas de sociedade de economia mista podem inclusive serem sócias de outras empresas desde que aprovado por essa Casa. Então a liberdade o elástico de possibilidades é bastante elevado então que isso garante essas duas leis conjuntas sobre sociedade de economia mista. Só para contribuir com meu colega vereador Jorge Cenci que eu acho que é uma preocupação importante, mas, que aqui rapidamente fica mais difícil fazer uma leitura mais aprofundada, mas, também me comprometo junto aos meus colegas se assim achar de a gente fazer uma nova discussão. Acho que a Câmara de Vereadores Vereador Jonas é o momento de a gente concordar ou discordar, eu não quero que me interprete mal, mas, eu discordo acho que a ECOFAR fez bem ao município espero nunca estar enganado com o futuro e que isso possa me trazer até onde tem me trazido boas informações da ECOFAR. Eu ressalvo não só o que eu penso, mas, o que está registrado na polícia contra a própria empresa anterior de problemas que até matéria de os funcionários sendo autuados ou até mesmo presos dentro do próprio aterro por irregularidade. Então isso fica também uma discussão contraria a imaginar que a empresa privada é melhor que a pública, eu sou um eterno idealista e acredito que o público infelizmente está mal falado do que o privado, mas, acho que o público quando funciona ele é efetivo para comunidade e que se não tivessem colocado a mão em muito que é público eu tenho certeza que o Pais seria outro. Era isso Sr. Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Com a palavra o Vereador Kiko Paese.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Sr. Presidente, bem rápido por que meu colega Tadeu já se manifestou, que isso realmente é um nó. Eu recebi recentemente e não sei por que qual é o motivo se é para esconder se é para o Vereador não ficar sabendo. Quanto à prestação lá em dois mil e vinte e dois quanto vai ser, por que não mandar essa relação junto! Qual é o motivo? Em dois mil e dezoito vai ser pago uma prestação de sessenta e cinco mil seiscentos e setenta e oito com alguns centavos, no mês dez de dois mil e dois quarenta e três mil duzentos e setenta e sete, a despesa hoje de aluguel de maquinas oitenta mil reais. Eu votei favorável a criação da ECOFAR, mas, se sabia que a situação era essa eu teria votado contra. Qual é a previsão que tinha aqui de despesas de aluguel de maquinas de oitenta mil reais, votei favorável à criação, votei contra ao projeto que veio aqui da ECOFAR de fazer serviços para outros Municípios. Hoje a Prefeitura tem 99,75% e 025% é privado tudo bem é coisa mínima, mas, quem vai pagar esse empréstimo é a Prefeitura e o 0,25? É mínima coisa é uma migalhinha, mas, quem vai pagar por que eu não sei quem é o acionista, se é a cooperativa eu não sei quem tem essa participação de 0,25, mas tudo bem, mas, será que é legal? Não sei. A contabilidade: A ECOFAR tem uma contabilidade por que ela tem um CNPJ. Por que não é feito a contabilidade dentro da ECOFAR dessas maquinas, e a Prefeitura ser avalista, se a ECOFFAR ainda não tem crédito para fazer um financiamento no Banco do Brasil de dois milhões e trezentos a Prefeitura poderia ser avalista sem problema nenhum, por que não em nome da ECOFAR. Como o Tadeu disse, é um nó que deveria ser discutido um pouquinho melhor que agora que veio para nós um pouco melhor não deu para ler tudo à discriminação dos ícones, eu recebi agora faz dez minutos. Então eu vou à linha do Vereador Tadeu por que não sei qual é a urgência desse projeto, mas, se puder deixar para próxima semana para nós analisarmos e votarmos esse projeto com mais tranquilidade e mais estudo. Então essa é minha manifestação e se for votado se intenderem que tem que ser votado hoje é como o Vereador Tadeu disse: Aí nós vamos decidir nosso voto. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Kiko Paese. Peço a permissão de todos os Senhores para prorrogarmos nossa sessão porque segundo o regimento interno as sessões são de até quatro horas. Questão de ordem ao Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Na segunda feira é tema livre e na terça são projetos, vamos parar de alterar, hoje ficamos duas horas discutindo assuntos que não levaram a nada e que teriam que ser feitos na segunda feira. Então eu peço que não aconteça mais isso que assuntos que não sejam de projetos sejam na segunda feira. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. Tenho a autorização de todos os Vereadores para prorrogar a sessão. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Senhores, eu gostaria de dizer que considerando que a empresa anterior a ECOFAR ela era uma empresa privada que gerava impostos, gerava empregos independentes do Poder Público Municipal que não havia esse transito de funcionários entre ECOFAR Prefeitura etc. Eu acho que ela deve ser tratada como qualquer empresa que preste serviço a Prefeitura e como tal ela tem que andar com suas pernas, o que significa que ela tem que fazer o seu financiamento. Eu pensando aqui com meus botões, eu pensei qual é a vida útil de uma máquina? Quando nós tivermos pagando parcelas altas lá no final quantas dessas maquinas irão estar detonadas e a Prefeitura vai ter que fazer um novo empréstimo, um novo financiamento para compra de novas máquina. Eu penso como meu colega, como o Vereador Arielson, como o meu líder de bancada, como meu colega Vereador Jonas, meu colega Vereador Cenci e sou contra esse projeto. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Raul Herpich em relação ao projeto de nº 073/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Temos votos favoráveis dos Vereadores das bancadas PRB, PSB, REDE, PDT. Votos contrários das bancadas do PMDB e do PP e como voto de minerva o voto desse Presidente é favorável ao pedido de urgência. Em votação o projeto de lei 073/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil e da outra providencias. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Encaminhamento de votação ao Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Quero aqui justificar que somos contrários por que nós pedimos a retirada do pedido de urgência porque seria votado na próxima semana com certeza absoluta e não teríamos outras razoes se não essa de pedirmos mais uma vez a questão de deixar um projeto nessa Casa para uma avaliação e uma justificação mais aprofundada e não sermos atendido. Então pelo fato de ser pedida urgência e também nós tínhamos duvidas sobre o 0,25%, parece representar nada, mas, é algum dinheiro público que é menos 0,25% também. Justificando nosso voto contrario em função de não poder discutir mais uma vez mais um projeto. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. Em votação o projeto de lei 073/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de credito junto ao Banco do Brasil e da outras providencias. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Tivemos votos favoráveis da bancada do PRB, PSB, REDE, PDT, e votos contrários da bancada do PMDB e do PP, e o voto desse Presidente é favorável simplesmente por uma questão, Economicidade, hoje temos um gasto de em torno de oitenta mil reais com aluguel de maquinas e com empréstimo reduziremos além de seis meses de carência no primeiro mês quinze mil reais a menos sendo gastos com maquinas e depois de cinco anos essas maquinas serão do Município. Temos aqui um pedido do Vereador Tiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Senhor Presidente e demais pares, se puderem me liberar para me ausentar da sessão por questão profissional.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Está liberado Vereador Thiago Brunet. Nós temos o projeto de lei 074/2017 que dispõe sobre a criação do certificado mérito voluntária Farroupilha. Pareceres: favoráveis das comissões de constituição e justiça, direito e garantias fundamentais e jurídico favorável. Projeto permanece em primeira discussão. Em primeira discussão o projeto de lei nº 075/2017 que autoriza abertura de crédito especial. Pareceres: favorável da comissão constituição e Justiça finanças e orçamento e jurídico favorável. A palavra esta a disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente e demais Vereadores. Esse é um projeto relativamente simples que é abertura de credito especial, são recursos que estão vindo da união fundo Nacional de assistência social, primeira infância, criança feliz vinte mil reais e do programa de assistência básica de saúde no valor de trezentos e sessenta e nove mil reais. Tem que abrir esse crédito especial para que possam ser utilizados no valor de trezentos e oitenta e nove mil setecentos e sessenta nove reais que atende esses dois projetos criança feliz inaudível. Era isso Sr. Presidente e peço urgência na apreciação e também no presente projeto nessa noite. Muito Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Sr. Presidente, Realmente não precisa de maiores discussões um projeto que vem recurso para Farroupilha. Eu vou solicitar já que o secretario Vandré está na Casa para que quando vem assim com emenda parlamentar se pudesse pelo menos a justificativa não importando de qual partido, é que nós comentamos tantas emendas de parlamentar esse parlamentar aquele por que vai vir dinheiro desse parlamentar daquele outro, que viesse pelo menos na emenda como nos projetos que são encaminhados a essa Casa como projeto sugestão e venha o nome do Vereador que fez o projeto sugestão ou da bancada enfim, que venha para essa Casa. Nós sabemos que através do Presidente que fez a consulta que esse valor é do Osmar Terra hoje Ministro, mas, é uma emenda parlamentar que tem também o Deputado Jones Martins e acho que é interessante que venha a essa Casa para que a gente saiba também para depois agradecer o Deputado ou Ministro que conseguiu a emenda no caso. Somente para isso e totalmente favorável Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson. Com a palavra Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente e Senhores Vereadores. Como já disse o Vereador Arielson nós somos favoráveis a esse projeto que está em discussão. Apenas para colocar que se usam muitas vezes discursos distintos, uma hora o Governo do Estado não ajuda o Governo Federal não ajuda se coloca uma culpa paralela a determinadas agremiações, e aqui é importante nós deixarmos claro que esses recursos tanto o da Criança Feliz que é um programa do Governo Federal comandado pela primeira Dama e estão vindo recurso do Governo Federal para cá. Também esses outros trezentos e sessenta e nove mil reais que irão contribuir com a atenção básica da saúde do nosso município também recursos do Governo Federal intermediado pelo Deputado do PMDB, e até por ele está como Ministro nesse momento, mas, com a intermediação tanto do Deputado e Ministro Osmar terra e também do Deputado que está no exercício do mandato também do PMDB o Deputado Jones Martins. Então como o Vereador Arielson colocou é importante que a gente faça esse reconhecimento por que na hora de arranjar culpados é sempre o Governo Federal ou o Governo do Estado e sempre o PMDB, e agora na hora dos méritos a gente tem que fazer esses reconhecimentos assim como no projeto do asfaltamento do interior que os recursos são também do Estado através do seu Banco o BADESUL. Era Isso Senhor Presidente e muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Raul Herpich em relação ao projeto de lei Nº 075/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação o projeto de lei 075/2017 que autoriza abertura de crédito especial, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Encaminhamos as comissões de constituição e justiça obras e serviços públicos de transito o projeto de lei 076/2017 e as comissões de constituição e justiça saúde e meio ambiente os projetos 077 e 078. Nada mais a ser tratado nessa noite eu declaro encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária. Uma boa noite e boa semana.

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.