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23/10/2017 20:41:37 - Farroupilha / RS
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Ata 3786 – 18/09/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Jonas Tomazini, Jorge Cenci José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha. Thiago Brunet.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite a todos e a todas, sejam muito bem-vindos a nossa Câmara do município de Farroupilha. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Tiago Ilha para que proceda a leitura de um trecho bíblico. No mês de setembro, que é o mês da Bíblia, na abertura de todas as Sessões Ordinárias, nós fazemos a leitura de um trecho da Bíblia.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, caros colegas Vereadores e as pessoas que nos acompanham. Gostaria de compartilhar então da nossa Bíblia Sagrada, Salmos 19, intitulado: “Oração do povo pelo rei antes da batalha. Para o fim. Salmo de Davi. O Senhor te ouça no dia da tribulação; o nome do DEUS de Jacó te proteja. Envie-te socorro do seu santuário, e de Sião te proteja. Lembre-se de todos os teus sacrifícios, e o teu holocausto lhe seja agradável. Ele te dê segundo o teu coração, e cumpra todos os teus desígnios. Alegrar-nos-emos na tua salvação; e em nome do nosso DEUS seremos engrandecidos. Ouça o Senhor todas as tuas petições. Agora conheci que o Senhor salvou o seu ungido. Ele o ouvirá do céu, sua santa morada; em sua poderosa direita está a salvação. Estes confiam nas suas carroças, e aqueles nos seus cavalos; nós, porém, invocaremos o nome do Senhor nosso DEUS. Eles fraquejaram e sucumbiram, mas nós nos levantamos e ficamos de pé. Senhor, salva o rei, ouve-nos quando te invocarmos. ”

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Colocamos em aprovação as atas nºs. 3.784 de 11.09 e 3.785 de 12.09. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovadas por todos os Senhores Vereadores. Solicito ao Vereador Sandro Trevisan, 1º Secretário, para que proceda a leitura do expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Boa Noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, público presente.

Ofício nº 091/17. Recolhimento de repasse ao FPS, em conformidade com o art. VII parágrafo III da lei municipal nº 2.993 30/05/05 informações acerca do recolhimento e repasse das contribuições de FPS relativas ao mês de julho e agosto de 2017, salientamos que as devidas informações de repasse das contribuições e repasse do FPS foram encaminhadas ao Conselho municipal de Previdência, conforme cópia do oficio nº 90/17 em anexo. Atenciosamente, Baname Spilke, Secretário de Finanças. Convite, Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Turismo, convida Vossa Excelência e demais Vereadores para audiência pública a realizar-se na data de 25/09/17 ás 14:00horas, local: Câmara de vereadores de Nova Prata, pauta, turismo em Nova prata e região. Atenciosamente Deputado Adilson Troca.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Na noite de hoje nós recebemos a visita do Diretor Administrativo da SMEC, Sr. Gelson Parodes, para que possa compartilhar conosco as políticas públicas, no que tange o tema transporte escolar gratuito na área rural e urbana, por solicitação e o Requerimento deste Vereador. De imediato convido ao Senhor Gelson para que faça parte da Mesa, o mesmo terá em torno de 15 a 20 minutos para fazer as suas considerações e depois a palavra estará à disposição dos Senhores Vereadores. Aproveitamos para saudar os professores estaduais que estão aqui presentes, alunos do colégio Cenecista, que trabalharam na elaboração do documentário sobre o Capitão Rodrigo e todos os demais presentes nesta noite, diretor do ICCA, sejam bem-vindos, imprensa presente. Passamos a palavra ao nosso convidado, Sr. Gelson, que o objetivo desse convite é compartilhar com os Vereadores como é que funciona a organização, a logística, os critérios que a SMEC se utiliza na questão do transporte escolar. Muitas vezes e aqui também tivemos um Requerimento que foi apresentado, mas muitas vezes somos questionados dos porquês, então a boa prática nos leva a buscar informação na fonte e nada melhor que quem organiza isso para poder nos trazer estas informações. Então o Senhor pode fazer suas saudações iniciais, depois se quiser usar a Tribuna fique à vontade.

SEN. GELSON PARODES: Primeiramente meu boa noite a todos, especialmente a Vossa Excelência Fabiano André Piccoli, aos demais Vereadores, aos cidadãos de Farroupilha aqui presentes. O transporte escolar, ele tem uma certa complexidade em Farroupilha, porque nós não temos uma malha muito pequena ou muito simples, ela tem uma extensão razoável e tem as suas complexidades do dia a dia. Eu tentei trazer isso para alguns slides, tentando simplificar e tem um pouco mais de objetivo na apresentação e a princípio vou tentar daqui, vamos ver se a gente consegue acompanhar. Bom, primeiramente nós temos três modos que nós utilizamos do Transporte em Farroupilha. Nós utilizamos a compra de passagem das concessões do transporte coletivo de Farroupilha, compramos passagem da BENTO Transportes, TCL, da Jansen que é a Mario Tur e das demais empresas. Temos os transportes licitados pela Prefeitura, temos algumas linhas do interior, principalmente 4º Distrito, nós temos aí algumas linhas licitadas e tem também a questão do transporte privado que aí temos agora a seguinte situação, então como eu ia falando urbano utilizamos a compra de passagem, são passagens impressas, as crianças fazem junto à Bento uma carteirinha de transporte com foto, aonde vai relacionado a numeração dessas passagens, para ter um controle dessas passagens lá na escola, a escola é quem distribui essa passagem, a zona rural então a gente trabalha no segundo distrito com a Jansen Transportes, no 3º distrito com a TCL, quarto distrito tem a Silvestri pegando a região da Forqueta e são feitos dessas aqui, são feitos com o controle de passagem nas escolas,  a questão então de compra de passagem tem o controle da freqüência na escola, que é esse modelo que nós utilizamos na escola, aonde tem então o nome dos alunos, quantidade de dias letivos, não sei se o pessoal consegue na distância observar e número de passagens ali, existe alteração, 23 passagem, 46, 33, porque? Existe um controle da freqüência. E uma coisa que a gente tem pedido muito para as escolas é que controle essa passagem, que ela controle, se houve falta do aluno, ele não utilizou a passagem, que seja observado isso antes de enviar a Secretaria para a Secretaria fazer o pagamento somente do que for utilizado. Então esse é um sistema que vem carimbado pela escola, assinado pela Secretária, pela Direção da Escola. Então isso aqui a gente encaminha para a empresa, então só depois a empresa vai tirar a nota para receber os valores desse serviço. Os transportes licitados pela Prefeitura, aí nós temos alguns que são principalmente o 4º Distrito, lá na Linha Peroni, Gardini, Caravaggeto, temos também aqui a Linha São José, São Miguel também, logo aqui atrás do Bairro Industrial, que também utilizamos transporte por Km rodado, temos na Linha Julieta, mas lá nas proximidades da Barragem, aquele interior da Barragem lá, também utilizamos o transporte licitado, esses são feitos pela ANDRITUR, licitamos em 2015, pode ficar até 5 anos utilizando essa licitação, provavelmente no final desse ano será feito uma nova, por questões de aditivos, tu todo ano tem que readaptar a linha, nós fizemos uma licitação com  van, ai daqui a pouco tu precisa ampliar para utilização de micro-ônibus, depende da demanda conforme vai ocorrendo o ano letivo né, ou alguns alunos novos que entram e tem que fazer alguma alteração de itinerário. Na zona urbana nós temos ainda um transporte licitado que é também com a ANDRITUR que levam alunos para a Escola Helen Keller em Caxias do Sul, é um transporte especial, para a escola das crianças com deficiência auditiva e também temos um transporte aqui na região do Bairro América, Industrial e Alvorada, que ali nós tivemos uma falta realmente de vaga em educação infantil e pré escola, embora tenha sido feito algumas ampliações nas escolas ali tanto no Teotônio quanto no Ângelo Venzon, receberam ampliação, mas ainda temos essa necessidade. E o terceiro item são os transportes privados, esse não fica por parte da Secretaria o controle, esses aí são cadastrados junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, com departamento de transito, então são as vans particulares que fazem o dia a dia aqui na cidade que a gente observa que existe um número bem grande, mas essas são cadastradas junto ao departamento de transito e fiscalizadas por aquele departamento, não tem o controle da educação, ela fica somente com o transporte público, no caso quando nós licitamos também os transportes, questão da idade dos veículos, que é uma coisa que é muito também considerada, que o pessoal as vezes aponta como problema, existe uma resolução da METROPLAN que estipula a idade dos veículos, as nossas licitadas pelo município sempre é dentro dessa orientação, a gente tem tentado obedecer isso até porque é fundamental a questão da segurança, então a gente utiliza, existe uma normativa para a questão da idade dos veículos. Para ter uma ideia da nossa malha, nós temos hoje 59 veículos, fazendo os roteiros em Farroupilha, 113 Rotas. Estamos atendendo 2.405 alunos. Então no dia a dia realmente ele é bem complexo, principalmente nos primeiros meses, o mês de fevereiro ali, normalmente a gente precisa de uns 15 dias para poder adequar e tentar ajustar, porque existe muita mudança de endereço, novas escolas, algo desse tipo. Quem tem direito ao Transporte? Como é que nós trabalhamos na questão de ter direito ou não ter direito ao transporte? Nós não temos uma legislação dizendo que pode isso ou não pode aquilo. O que nós temos é embasamentos, jurisprudências, o que nós temos é algumas indicações tanto da constituição, quanto do próprio ECA, que nos dão algumas diretrizes, porém sempre todas essas diretrizes sempre vão apontar também que é direito da criança e obrigação da família, sociedade e governo. Sempre coloca a família também como responsável de manter essa criança na escola. Então o que a gente entende, na Zona Urbana os alunos do Ensino Infantil e Fundamental, matriculados na rede Pública de Ensino, desde que não haja vaga disponível na escola do seu Bairro, ou que residam a mais de 1 km de distância da escola. Obviamente que aqueles alunos que moram próximo da escola não terão transporte. 1 km dentro do bairro são poucas quadras e praticamente nós temos escolas em quase todos os bairros, são poucos bairros que não tem essa escola e eles ficam praticamente bem atendidos. Na Zona rural a questão da distância da escola é um pouco maior. Então a gente utiliza a questão do 1km para a questão da parada, aonde passa o transporte e digo mais, no interior a média deve ser uns 600m hoje o atendimento. Eu entrei em contato com todas as empresas, não temos nenhuma delas que atenda alguém a mais de um km, que alguma criança tenha que andar mais de 1 km em Farroupilha até a presente data, a zona rural também, o ensino médio também a gente está utilizando apesar da jurisprudência na questão do médio de 2km de distância para ir até a parada. Mas Farroupilha tem trabalhado com 1km para menos e na grande maioria é bem menos que 1 km, claro que tem outras questões também. Aluno do Ensino Médio, da Zona Urbana, esse é o que não está amparado dentro do convenio, dentro da Lei, nós temos então com o interior, médio interior, nós temos aquele convenio com o estado, o estado faz um repasse de alguma verba e a gente atende alunos da zona rural do interior, porém o urbano ele não tem esse convenio, ele não é coberto por esse convenio, mas é possível ir até a Bento, fazer a sua carteira, comprovar que é estudante, seu endereço, fazer uma carteira e ele recebe 50% de desconto na compra da passagem, esse é o benefício que se consegue hoje para o ensino médio urbano. Estou tentando ir rápido que eu sei que tem outras apresentações depois a gente pode esclarecer algumas dúvidas tranquilamente. Ponto de Embarque e Desembarque, o que a gente utiliza, as linhas, o roteiro é feito, basicamente ele começa pelas estradas principais do interior, havendo necessidade de acessos secundários ele vai entrar, para que ninguém ande mais de 1 km. Então se faz o acesso secundário quando é necessário, porém ele não entra em áreas privadas. Então está passando na tua estrada ali ok, tu vais até sair da tua propriedade, ele não vai entrar na propriedade particular para deixar na porta da casa ou algo assim, isso não ocorre nem na questão do coletivo e também não no licitado.  O licitado ele é um pouco mais flexível porque a gente consegue adequar porque é por km rodado então a gente consegue anualmente fazer essa adaptação, chamar o empresário e fazer alguma mudança no itinerário e também são veículos menores, é uma van, é um micro-ônibus, aonde o acesso também fica mais fácil de chegar em alguns pontos que o ônibus grande coletivo não consegue chegar. Então temos as vezes algumas dificuldades, nossa topografia, aqui na nossa região que as vezes um ônibus grande, 40 e poucos lugares, tem dificuldade de poder acessar e quando é um micro ou é uma van, a gente consegue atender um pouco melhor e sempre a ideia é atender quanto melhor a população com certeza a gente vai estar fazendo. Alguns critérios que a gente utiliza, na realidade não são critérios, vamos dizer assim, são embasamentos, a Constituição Federal que nos coloca então como dever do estado e da família, depois também temos o Art. 227 também fala a mesma coisa “É dever da família, da sociedade e do Estado” todos eles mais ou menos se repetem, assim como temos também que ter muito cuidado, a gente olha muito a questão da legalidade impessoalidade, moralidade, economicidade, eficiência, porque nós temos um alto custo nesse transporte, ele tem um custo muito elevado dentro das contas públicas. Então a gente tem esse lado também, que a gente tem que cuidar a questão da economia e cuidar muito a coletividade, a gente prega muito pela coletividade. O estatuto também que vai repetir a questão do dever e família. O que entra o dever família que a gente diz? É o levar na parada, é o buscar na parada, porque às vezes o transporte passa e não tem ninguém esperando a criança e aí às vezes fica no ônibus, tem que voltar, tem que entrar em contato. Então infelizmente ainda ocorre isso de às vezes o pai e a mãe não ter esse compromisso ali ou arrumar alguém que consiga levar a criança até a parada. Aqui a gente trabalha muito com jurisprudências porque todo ano ocorre alguma situação, alguma consulta via promotoria. Esse ano nós não tivemos nenhuma. Em outros anos nós tivemos duas, três, não mais do que três em algum ano e sempre que veio alguma coisa a gente sempre fez a resposta, nós vamos em loco, tiramos foto, pegamos mapas, pegamos informações e até hoje não tivemos nenhum processo, em nenhum desses pedidos via Promotoria virou processo. Teve apenas o caso de um aluno que nós tivemos que trocar de escola que realmente deveria estar em outra escola e na época a escola não ofereceu a vaga, mas aí a Secretaria ampliou as vagas naquela escola e acabou resolvendo a questão do transporte. Tivemos situações de moradores de outros municípios estudando em nossas escolas e solicitando transporte para Farroupilha. Então a gente foi lá, comprovou que era residente de outro município e aquele município então entrou pagando aquele transporte. Então a gente procura buscar a informação, a gente nunca dá a resposta nem não nem sim no mesmo dia, mas a gente tem que ter respaldo e procurar a informação correta então para depois tomar alguma atitude. Aqui é o caso se eu não me engano de uma família que queria transporte para uma criança e aqui foi negado porque a criança não morada a mais do que 2 km e estava querendo mudar para uma outra escola, mas como havia sido disponibilizado vaga na escola mais próxima foi indeferido o pedido. Então para ver como 2 km é uma referência em muitas jurisprudências e como eu disse, Farroupilha trabalha com 1km. Então eu acho que a gente tem um ótimo atendimento, isso não é de agora, isso é uma coisa que já vem estipulado a um bom tempo essa questão de 1 km e a gente tem tido um bom resultado na questão do transporte. Zoneamento e aí eu vou dar uma acelerada um pouco, o que nos atrapalha um pouco é a questão de falta de legislação, vamos dizer assim, regulamentando o que é zoneamento, o que nós vamos considerar zoneamento. Qual a distância da escola vai ser considerado zoneamento. A partir de que distancia que vai ter direito ao transporte ou não ter direito a transporte, isso são algumas coisas que a gente teria que levar em consideração na hora de dar a vaga. Muitas vezes o pai e a mãe acabam indo diretamente na escola, dizem que não vão precisar do transporte, que o pai e a mãe vão levar ou que vão utilizar o privado e dali a alguns meses surge o pedido do transporte, só que a criança já está lá matriculada e aí o município não pode negar o transporte. Então tem algumas questões às vezes que são importantes. Só apontar um exemplo, a escola Santa Cruz e a Escola Caravaggio atendem muitos e muitos alunos do centro e são duas escolas consideradas de difícil acesso pelo município, elas não têm uma linha regular de acesso para essas duas escolas, houve no passado, mas não houve uso e a empresa acabou retirando esse transporte. Então lá hoje os professores têm o benefício do difícil acesso é um valor que se recebe pelo difícil acesso, só que o número de alunos do centro está ficando elevado, o que pode acontecer a gente tem tido a preocupação de ter que estender o direito de transporte desses alunos, solicitar o transporte, isso vai nos encarecer ainda mais o transporte e o professor ainda têm a possibilidade de perder o difícil acesso, porque se tiver o transporte irregular não tem o direito ao difícil acesso. Então é alho que nos preocupa e foi assim gradualmente nós fomos perdendo o Estadual Farroupilha que tinha o Ensino Fundamental, hoje nós não temos Ensino Fundamental no centro da cidade, são 250 crianças do centro se deslocando para bairros, por não ter escola no centro, são algumas questões históricas que vão acontecendo e que algum reflexo elas vão ter. Também jurisprudência sobre transporte né, eu vou dar uma aceleradinha, nosso tempo estimado de transporte ele está em média 30 minutos do interior. Urbano 12 minutos. Tempo médio de espera na escola, 15 minutos na entrada. Tempo médio de espera na saída 5 minutos. O que nos atrapalha um pouco e nós não temos melhores números, às vezes pegamos escolas, vamos dar um exemplo aqui Júlio Mangoni, é uma escola do interior que é do estado e o mesmo transporte ele faz uma linha e vem até a escola, deixa os alunos. Ele sai, faz um outro lado e deixa os alunos e sai novamente e faz. Por quê? A empresa não vai colocar 3 veículos para trabalhar 10 minutos cada veículo, ela coloca um e faz 3 roteiros então ali existem alguns alunos que os pais preferem que fique no ônibus todos o período para não ficarem na escola sozinhos. Então a gente procura sempre ajudar, as municipais todas têm funcionários que estão lá para receber essas crianças um pouco antes e ficar um pouco depois, mas a gente tem um pouco de dificuldade com as estaduais aonde a gente não tem essa gerencia do recurso humano. Na saída e entrada nós temos também essa dificuldade, porque existe um horário diferenciado com o ensino médio, algumas escolas têm 6 períodos, o médio mais alongado em termos de atendimento e isso dificulta porque o transporte é o mesmo, tanto o nosso aluno do fundamental que tem 4 horas e o aluno do médio com 5, tem que usar o mesmo transporte. Ou o médio acaba tendo que sair um pouco mais cedo, ou os nossos pequenos tem que aguardar. Então nós temos essas dificuldades de encaixar essa questão, mas é uma questão bem difícil mesmo de se fazer porque não depende só da Secretaria Municipal. Algumas escolas já estão fazendo em contra turno, o médio também, é a Júlio Mangoni um caso, está fazendo até a noite, acho que agora é a tarde, não me recordo, acho que ficou a noite né? O contra turno, que aí evita, pelo menos durante o dia evita essa questão de diferenciação de horário. Nós temos ainda dificuldade com algumas escolas estaduais com a questão de relatórios também, então onde foge um pouco da gerencia da Secretaria municipal, a gente tem algumas dificuldades. Eu teria muitos números para passar para os Senhores, mas eu posso deixar a disposição os slides, isso tudo foi feito, também poderia retornar em um outro momento, sem problemas. Então aqui a gente tem algumas estatísticas dos últimos anos, 2017 nós não fechamos ainda então a gente nota que o médio do interior tem reduzido seu número de alunos, percentual de investimento Estado e município, o custo, nós temos 40% do nosso valor sendo investidos em alunos estaduais, 60% alunos do município, da onde vem o recurso, 54% é salário educação que é um recurso que vem em repasse federal, que vem para a gente, 4% é o PNATE que também é federal, 9% é do livre do município, 11% do FUNDEB que é uso exclusivo da educação, 8% MDE e do estado é o PEATE 13%. Então se nós voltarmos aqui temos 40% do custo com o estado e recebemos 13 + 4 porque o 4 também é referente ao rural. Então temos aí um percentual bem baixo na questão da contrapartida. Aqui temos o custo médio também aluno, estadual R$ 1.794,00 custo aluno no ano, o municipal R$ 1.533,00. Isso aqui é a base 2016, a gente fez o investimento dividido pelo número de alunos, aí temos aqui um trabalho do tribunal de contas do estado, feito em 2011 um raio onde Farroupilha estava no maior número de alunos em atendimento, estava entre os 10 maiores em atendimento, mas não estava entre os 10 maiores em recebimento de repasse. Tem um desequilíbrio aí, se atendeu bastante, mas se recebeu pouco. Eu tentei ser rápido porque o tempo era pequeno, mas caso tenham alguma dúvida a gente está disponível para responder.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Sr. Gelson, a palavra está a disposição dos Senhores Vereadores se tiverem alguma dúvida, questionamento, consideração. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente,            Senhores Vereadores e demais presentes, agradecer a presença dos alunos da Escola CNEC e eu vi aí, e a última lamina realmente o município de Farroupilha tem colocado mais valores, é uma das 10 cidades que mais faz o trabalho e que menos recebe. Isto pode ficar a impressão de que o estado, como a gente ouve falar na saúde, ele não repassa os recursos para o hospital, por exemplo, sendo que repassa para outros municípios menores do que Farroupilha, um recurso maior, porém, os municípios fazem as suas inscrições, os municípios realizam os credenciamentos junto ao estado, por isso recebem os valores. A pergunta é, os municípios que recebem mais, o Senhor tem a informação do porquê recebem mais e são talvez menores do que Farroupilha, o Senhor tem a informação do porquê acontece isso? Se falta algum credenciamento, se e a explicação é que fique registrado nos anais dessa Casa, nós temos a resposta, nós queremos saber da SMEC o por que ele recebe menos e se é falta de credenciamento, se o estado tem o dever e não está repassando, ou se é porque o município de Farroupilha diferente de outros municípios as escolas estaduais são muito menos do que as escolas municipais, nós temos, qual é o percentual de alunos atendidos pelas escolas municipais e qual é o percentual das escolas estaduais? Obrigado.

SEN. GELSON PARODES: Bom, primeiramente o número apresentado ali do TCE é de 2011, não é a questão política, estado, município hoje, é de 2011 e provavelmente o número seja esse, a questão, o convênio assinado em 2008 e 2009 ainda, os convênios assinados é referente a alunos da zona rural e o que nós temos tido em Farroupilha é cada vez menor o número de atendimentos em zona rural, esse número está caindo, eu não teria essa comparação, aquele quadro ali eu trouxe foi mais para mostrar o levantamento do TCE, eu não teria um quadro atual deles, porque foi o último trabalho que eles apresentaram, não apresentaram um novo, até para a gente ver quais seriam os municípios hoje e saber qual seria o ranking hoje de Farroupilha, mas realmente é isso, nós temos uma rede bem maior da rede municipal, nós temos aí, daria 35 escolas contando com os nossos contra turnos e tal e 11 do estado. Então realmente a proporção do nosso investimentos ele vai ser municipal sempre maior. Mas o custo, a diferenciação não é nem o número de alunos atendidos, é que o nosso custo, a nossa tarifa rural, ela está um pouco elevada né, é algo que tem que ser revisto também, na questão futura de novas concessões, porque a nossa urbana a gente consegue ainda ter uma negociação de 50% de desconto da passagem, então na hora de fazer esse equilíbrio, como na urbana, que é a grande maioria das escolas municipais, tu ainda tem um desconto de passagem e na rural tu tem um valor ainda mais elevado, tem umas passagens que são bem dependendo da região ela é bem cara, é que dá esse desequilíbrio, por isso que o aluno estadual por ser urbano, ele vai custar mais, não foi nenhum momento questão de levantar estado e município, dói mais questão de números mesmo para entendimento.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, professores, alunos, pessoas que nos prestigiam, boa noite a todos. Gelson então uma saudação a ti, eu queria fazer uma pergunta referente qual seria o valor do km na área rural e na área urbana? Se tu pudesses falar os valores por km rodado. Uma outra questão, a gente tem várias informações que o micro-ônibus por exemplo, ele fica estacionado em determinado lugar no interior e tem um carro auxiliar que busca os alunos e leva até aquele ponto. Pergunto: tem uma fiscalização referente a isso? Como é que está sendo feita essa situação?

SEN. GELSON PARODES: Como é que funciona, Vereador Jorge, é o seguinte, a questão da fiscalização toda e qualquer denúncia nós sempre solicitamos que as pessoas venham até a Secretaria, a gente gosta de fazer isso por escrito e toda denuncia que nos chega, nós fizemos um “depara” interno para o Departamento de transito, para que faça a fiscalização lá na ponta. Então toda vez que chega, isso é praxe, chegou a gente, denúncias anônimas é um pouco complicado, mas quando tem, quando o milagre tem santo, a gente tenta colocar isso no papel e fazer encaminhamento. Se o Senhor tem essa informação, tranquilamente o Senhor pode passar na Secretaria, nós vamos fazer um documento e vamos encaminhar para a Secretaria de Obras e Transito, porque nós temos os contratos solicitados, é um veículo, é a van ou é o micro-ônibus, algumas eram van e nós passamos para o micro-ônibus devido a demanda, eu não tenho aqui o  valor exato, é em torno de 3, 4 reais por quilometro rodado, eu não tenho aqui, eu teria que acessar os contratos, mas eles estão disponíveis, pesquisando ali na transparência, a gente colocando o nome da empresa vai aparecer a licitação, vai aparecer o contrato de cada empresa e lá está o valor certinho do km rodado, eu não trouxe aqui, infelizmente eram muitas coisas pra gente levantar, mas tranquilamente (inaudível) contrato e vai ter Bem Vindo Transportes tem um urbano que faz aqui e a ANDRITUR tem o rural que dá para verificar no portal.

VER. JORGE CENCI: Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, passamos para o Gelson nas suas considerações finais.

SEN. GELSON PARODES: Primeiramente eu gostaria de agradecer a oportunidade, eu acho que é uma demanda diária eu acho que de todos os Vereadores essa questão de transporte, a gente transporta 2.500 crianças, então acredito que tenha um impacto grande na vida, no dia a dia das pessoas em Farroupilha e a gente está aberto, caso os Senhores Vereadores tenham alguma dúvida tranquilamente a gente vai estar pesquisando, como eu disse, a gente gosta de ir lá fazer a visita e ver o local, saber como é que é antes de dar uma resposta, porque a gente também não pode ser leviano e dizer qualquer coisa, a gente sempre vai estar verificando os fatos, a gente tem parceria muito das escolas, do interior, as escolas do interior nos ajudam muito nessa questão, as diretoras aí, mais eles conhecem a região então muitas vezes a gente pega informação com eles, a gente vai em loco também, mas primeiramente gostaria de agradecer pela oportunidade e se tiver algum outro assunto também futuro, se for necessário a gente estará aqui presente. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Gelson Parodes, agradecemos a sua presença, sabemos que a logística para 2.500 alunos não é muito fácil e nós temos que frisar que independente de governo que administra o município, é o transporte público e não o transporte privado, o transporte privado é de porta a porta e nós não podemos exigir isso de um transporte público. Então agradecemos a presença, faremos 2 minutos de suspensão da Sessão para que o Senhor possa se deslocar.

 

(PAUSA PARA DESFAZER A MESA)

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Retornamos então a nossa Sessão Ordinária da noite de hoje. Passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Convido o Partido Progressista – PP para que faça uso da Tribuna. Abre mão do espaço. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Farroupilha Fabiano André Piccoli, Senhores Vereadores, alunos do CNEC, professores, Senhor Menzen que como sempre está aqui nos prestigiando, nossos assessores, demais autoridades presentes, Senhoras e Senhores. Antes quero agradecer os meus colegas Vereadores da bancada que me deram o privilégio de poder estar aqui na Tribuna hoje para passar as minhas mensagens. Alguns assuntos me levaram a ocupar a Tribuna essa noite, o primeiro deles na realidade é algo que eu gostaria de deixar gravado nos anais desta Casa, nove meses já se passaram desde que fomos empossados, nove meses é o tempo que o corpo humano feminino precisa para gerar quatro ser humano, nove meses. Nesse período essa Casa já votou mais ou menos 60 Projetos que vieram do Executivo. Alguns desses Projetos foram muito polêmicos, causaram muita discussão entre os Vereadores de oposição e de situação, Projetos que na nossa bancada levou horas, dias, semanas até, de exaustivas discussões e estudos. Alguns desses Projetos, foram votados com a oposição votando contra, mas todos os Projetos saíram desta Casa aprovados. Nenhum Projeto deixou de ser aprovado. Quer com unanimidade, ou não. Muitos desses Projetos causaram um empate na aprovação dos mesmos, ou seja, votos a favor e contra empatados e o desempate então foi pelo voto de minerva do nosso Presidente da Câmara. Pela atitude de todos os Vereadores e principalmente dos Vereadores da situação, eu posso contar que eu sou uma pessoa que observa muito, até porque eu estou sempre observando o que está acontecendo, eu nunca viro de costas nem nada, eu sempre estou presente, olhando, eu quero crer que nem todos os Vereadores da situação tiveram confiança total em votar em todos esses Projetos a favor, mas eu entendo que é uma questão de partidarismo. Bem, eu não vou me estender nessa minha primeira colocação, que na realidade é apenas uma manifestação para que seja gravado nos anais desta Casa. O tempo é nosso irmão e ele vai mostrar o impacto que todos esses Projetos terão no futuro do nosso município. O que realmente me traz aqui e é o mais grave, é o que acontece no postinho do Cinquentenário, o postinho veterinário, este é realmente o que mais me preocupa. Esse postinho continua fechado, sem atendimento veterinário. Quer clinico e/ou cirúrgico. Embora, Senhores, embora veterinário, funcionários, são poucos, mas continuam recebendo seus salários. Muito se tem falado sobre funcionários fantasmas, muito se tem falado sobre isso, como se classifica então funcionários que estão recebendo seu salário pagos pela comunidade né? É o erário público que está sendo, que paga enfim os seus salários e não estão cumprindo para aquilo com que foram contratados. Como se classifica? Eu tenho recebido muitas denúncias, já faz muitos meses que nós, principalmente da Frente Parlamentar, temos procurado ver e mostrar o que realmente está acontecendo. Até agora eu, como Presidente da Frente e sempre conversando com os meus pares não quis trazer ao Plenário essas fotos, fotos que pudesse agredir até mesmo o sono das pessoas que estão aqui, mas chegou a um ponto    que eu acho que todo mundo tem que saber o que está acontecendo. Então eu vou pedir para que passe as fotos que são fotos, são imagens fortes, eu acho que elas vão fala por si mesmo. Pode passar, por favor, elas são uma sequência e são animais que estão com problemas gravíssimos, pode ir passando, são tumores, esse animal foi recolhido da rua no estágio avançadíssimo de um tumor, o posto fechado, pode continuar passando por favor. Aqui é um gato com uma necrose, ele já não tem mais nem a orelha, esse outro já em estágio final da sua doença, pré-morte, tumor de mama dessa cadela, foram todas? Bem, Senhores, são só algumas das queixas e denúncias que chegaram até mim na última semana, eu realmente fico até sem palavras, o que eu posso dizer a respeito disso? Por exemplo, eu vou dar um exemplo para os Senhores, um dos Projetos polêmicos que foi discutido aqui, foi do veículo para a Secretaria de Esporte, enquanto isso meses foram se passando e animais foram ficando sem atendimento, gatos atropelados, cães com tumores, animais com sofrimento absurdo, em fase terminal. Animais que necessitam de cuidados e que não estão recebendo. Eu espero que essas imagens falem mais do que qualquer interesse partidário e que façam os Senhores Vereadores da situação se unir ao nosso objetivo, se compadecerem, de conseguir melhorar o atendimento veterinário, porque eu concordo muito que a castração, que o fato de adotar são as prioridades, mas Senhores, atendimento clínico não pode ser esquecido. Animais que estão sofrendo não podem ser esquecidos e se o posto não tem condições, se quem está ali, se o profissional que está ali não tem condições naquele momento de dar um atendimento para que se dê um fim no sofrimento daquele animal, então que se busque quem possa fazê-lo, que seja um atendimento que tenha a resolução. Isso não pode mais acontecer. Era isso Senhores, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora Broilo convido o 1º Vice Pres. Thiago Brunet para que assuma os trabalhos, para que eu possa fazer uso da Tribuna em nome do Partido dos Trabalhadores.

1º VICE – PRES. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite a todos os Vereadores, todos os presentes. Dando seguimento ao protocolo da Casa, então passo a palavra ao Vereador Fabiano André Piccoli para que faça uso da Tribuna. Muito obrigado.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, colegas Vereadores, imprensa, professores estaduais, alunos da escola Cenecista, diretor, pais e demais presentes, funcionários da Casa. Primeiro assunto que me traz a essa Casa é em relação a RGE, nos últimos meses eu tenho recebido muitas reclamações de moradores em relação a qualidade e a longevidade dos postes da nossa cidade. Percebemos que a RGE vem fazendo um trabalho de substituição de redes, de substituição de postes também de madeira para postes de concreto de fora bastante intensa em Farroupilha, mas aqui em específico trago aos Senhores duas ruas, dois postes, uma na Rua Carazinho 182 no Bairro São Francisco e uma no Bairro São Roque, na rua Pedro Padovan nº 183, que essa aqui é no Bairro São Francisco que o poste já está com inclinação de uns 20, 25° que é o Requerimento 129 e no Bairro São Roque se a gente olhar com atenção aqui, aqui tem uma escora, que essa escora não deve estar auxiliando muito, mas é pra demonstrar, foi uma marcação pra RGE que o poste está podre. Então esses postes já cumpriram o seu papel, então esses Requerimentos que colocaremos em votação depois é para solicitar a RGE que faça a alteração desses postes e assim evite problemas no futuro. Uma outra questão que me traz a esta Tribuna é falar sobre o trevo que na verdade não é um trevo, é só um cruzamento no Km 61, 62 da RS 122, que é em frente a Soprano Utilidades. Nesse final de semana mais um acidente aconteceu e quase que semanalmente nós temos um acidente nesse trecho, é um trecho muito perigoso porque quem vem de Caxias do Sul a Farroupilha, muitas vezes vem em alta velocidade e não consegue enxergar quem vai cruzar e quem vai cruzar também não consegue ver quem está vindo de Caxias. Então sabemos as dificuldades do DAER, das dificuldades do Governo do Estado, mas acreditamos que é possível de alguma forma, ou com sinalização vertical ou horizontal, ou tachões, algum mecanismo para que possamos primeiro diminuir a velocidade dos veículos nesse trecho e segundo que é o mais importante, evitar que nós tenhamos vítimas fatais em acidentes. Aqui tem, hoje quando foram feitas fotos não tinha neblina, mas no último final de semana que nós tivemos chuva e neblina é a probabilidade de um acidente é muito grande. Então é esse o Requerimento de nº 132 que depois colocaremos em votação. Vamos falar de algumas notícias boas, no final de semana nós tivemos Farroupilha nas mídias nacionais, no mínimo em três oportunidades, a primeira da revista exame na qual Farroupilha foi citada como uma das 40 melhores cidades do país para viver, a segunda é uma reportagem da revista Isto É, nós tivemos aqui durante o Festival do Moscatel, do primeiro final de semana, um jornalista convidado pela AFAVIN para participar do Festival do Moscatel e também fazer uma visita em algumas vinícolas, ele já conhecia a família Perini e até tem um Requerimento do Vereador Raul nessa linha. Então o nosso investimento na cadeia produtiva da uva e do vinho, com o Festival do Moscatel se tornando um dos principais pontos turísticos de Farroupilha, está dando resultado, os produtores, nós tivemos na última sexta-feira a seleção de vinhos, nós tivemos muitos produtos premiados, isso demonstra que toda a cadeia produtiva está se preocupando em fazer a sua parte e o município está se preocupando em auxiliar na divulgação do produto turístico de Farroupilha e a terceira matéria bem interessante no jornal do almoço de sábado se eu não me engano, nós tivemos uma reportagem de entorno de cinco minutos falando sobre Farroupilha, Partiu RS e é o mote da Globo pra esse programa aqui no estado, passou então ali o Salto Ventoso, o Moscatel, Caravaggio, Nova Milano, então quando nós falamos que vale a pena investir no turismo também, eis o resultado e investimento em turismo é investimento de longo prazo, investimento para colher os frutos em 10,15,20 anos. Então só gostaria de deixar registrado que Farroupilha então no final de semana esteve, praticamente nos veículos de comunicação mais conceituados em nosso país, evidenciando as suas potencialidades. Passo agora para um outro tema que é a revitalização da nossa Júlio de Castilhos. No ano passado, em 2016 e 2015 nós começamos um trabalho de captação de recursos para revitalizar o nosso centro de Farroupilha e a Júlio de Castilhos por toda a sua natureza histórica e também por ser o centro, o coração de Farroupilha vai receber um olhar especial com obras acontecendo muito em breve. Então aqui essa apresentação foi feita no final do ano passado, para entidades, também foi feito uma apresentação para os lojistas no Salão Nobre, tivemos a presença do Vereador Arielson, do Vereador então João Reinaldo Arrosi, naquela oportunidade. Então qualificação da mobilidade urbana em Farroupilha nas esquinas, vou apresentar 3 projetos separados, mas que eles se integram nessa revitalização e esse projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Planejamento, os arquitetos são o Rafael Mazzo, Samila Balbinot, estudante de arquitetura que é estagiaria Tairini e sob o comando do Secretário Deivid. Aqui nós temos algumas referências principalmente da cidade de Gramado, as quais nós temos as esquinas onde nós temos as faixas de segurança, elas acabam tendo uma lombo faixa que é uma elevação para que o nível da calçada, dos dois lados da rua estejam integradas por uma lombo faixa, assim os cadeirantes, deficientes, eles não tem o desnível para atravessar a rua, o desnível da calçada. Então aqui são alguns elementos que foram utilizados também nós temos um mal hábito de não usar as faixas de segurança, isso para quem é motorista e para quem é pedestre, eu muitas vezes me vejo também atravessando a rua fora da faixa de segurança. Então nós temos que mudar esse hábito, só que as vezes para mudar esse habito nós temos que ter barreiras, e a cidade de Gramado tem para evitar que as pessoas atravessem a rua em qualquer lugar, tem algumas barreiras físicas que impedem isso. Então foram algumas referências. Aqui nós temos na localização da onde a obra vai começar, as obras vão começar na Júlio esquina com a Cel. até a 13 de outubro, que é em frente ao Sergio Rossi Materiais de Construção. Nós temos aqui um detalhamento do primeiro quarteirão, que é a Rua Júlio de Castilhos que é a primeira fonte de recursos, que é através da Lei do Idoso, que nós conseguimos com a Grendene 160 mil reais para fazer essas melhorias nas esquinas, com lombo faixas, com piso tátil, com obstáculos para que as pessoas não atravessem a rua em qualquer lugar. Então aqui é o primeiro quarteirão que será revitalizado com recursos da Lei do Idoso. Eu vou ter que acelerar um pouco em função do tempo, mas então nós temos a Rua Cel. Pena de Moraes aqui e aqui são, aqui nós teremos uma lombo faixa e uma lombo faixa, aqui o reforço da sinalização da faixa de segurança e os obstáculos para que as pessoas possam caminhar para atravessar a rua exatamente nas faixas de segurança. Aqui é uma vista de como ficará, só para o pessoal se localizar, aqui nós temos o Bar do Bolacha, com vegetação, com obstáculos, piso tátil, equipamentos urbanos para as pessoas poderem sentar, a lombo faixa então integrando um lado da calçada para a outra, aqui nós temos o segundo quarteirão que é a Júlio com a Independência, as pessoas que descem da independência muitas vezes descem em alta velocidade. Então nós temos uma farmácia aqui nessa esquina e toda uma integração com a Júlio. Então nós teremos lombo faixa, a mesma dinâmica, proteções nas esquinas para que as pessoas possam atravessar a rua em cima da faixa de segurança. Aqui é a Júlio e a Independência, então na Independência quem desce a Independência vai ter uma lombo faixa também para poder fazer a travessia segura. Notem que aqui nós temos uma redução viária que entra em seguida com um segundo projeto, mais algumas imagens dos equipamentos urbanos, os bloqueios, a vegetação para impedir que as pessoas atravessem fora da faixa de segurança. Aqui mais algumas imagens dos quarteirões, quarteirão dois também, o terceiro quarteirão é a Júlio com a 13 de maio, que também terá esses elementos, quarteirão 4 que é com a 14 de Julho também e a Júlio com a José Dala Riva também vai ter elementos, finalizando com a 13 de Outubro. Então 160 mil, através da Lei do Fundo Municipal do Idoso, recursos da Grendene, um total de 162 mil reais. Ainda na Julho, aqui tem uma vista mais aérea do que acontecerá. Em termos de acessibilidade, mais para a gente se localizar, aqui nós entramos em um segundo ponto que é uma emenda parlamentar do Deputado Pepe Vargas que é para equipamentos urbanos com a colocação de parklets que são espaços de convivência com bancos, com uns pergolados ao longo da Júlio, em frente à antiga Livraria do Dota nós teremos um espaço. Depois nós teremos em frente à Balbinot Bolsas teremos mais dois pergolados e em terceiro, a terceira frente de investimento é um recapeamento asfáltico e ampliação do passeio público. Nós temos hoje duas quadras de calçadão, que é da Júlio até a República e da República até a Independência, da Independência até a 13 de Maio, nós teremos uma ampliação do calçadão. Então nós teremos 3 quadras de calçadão no centro de Farroupilha e da 13 de Maio até em frente ao Sérgio Rossi as duas quadras serão pavimentadas com recapeamento asfáltico. Então aqui são mais algumas imagens do que acontecerá em cada uma das quadras, um total de investimento então de mobilidade urbana 162 mil, dos parklets 240 mil que é uma emenda do Pepe Vargas e o capeamento asfáltico e ampliação do calçadão 314 mil é uma emenda do Deputado Ronaldo Nogueira que hoje é Ministro e temos ainda a contrapartida com recursos próprios do município, o primeiro ponto já está com o vencedor. É uma empresa de Farroupilha que deverá iniciar as obras nos próximos dias, os parklets a emenda do Deputado Pepe está, a licitação abre agora no dia 20, 21 e para finalizar Senhor Presidente, ampliação do passeio e a pavimentação deverá entrar em licitação nas próximas semanas. Então nós teremos um início de obras na Júlio nas próximas semanas, até o final do ano teremos bastante movimentação na rua Júlio de Castilhos que faz parte de um macroprojeto de revitalização do centro, iniciado a 2 anos atrás. Por hoje era só Senhor Presidente, na semana que vem falaremos nessa Tribuna sobre política. Muito obrigado.

1º VICE – PRES. THIAGO BRUNET: Devolvo a palavra ao Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. Convido o Partido Socialista Brasileiro – PSB, para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente, funcionários da Casa, meus caros colegas professores. Primeiro eu gostaria de falar sobre, bem rapidamente falar sobre esses Projetos que vieram para cá. A gente como base, dita como aliada do Governo, a gente sempre se reúne para tratar sobre os Projetos e quando esses Projetos retornam ao Executivo, a gente discute, tem algumas exigências por parte dos Vereadores, para não chegar aqui e começar a votar de qualquer maneira, então por isso que estanharia o fato de nós chegarmos aqui como Vereadores da situação, dita situação e votarmos de maneira aleatória, eu acredito, como eu reconheço que os Vereadores tem bom senso, dividem opiniões e tirar uma conclusão e quando essa conclusão é dada todo grupo vem aqui e vota em função de um grupo, é uma análise feita então essa é a minha justificativa em função dessas votações. Se fôssemos analisar, por exemplo, assim a votação que foi feita em função de cargos, estava lá bem explicita a criação, mas eu não vi em alguns meios de comunicação o fato de extinção de cargos, nem vi a diminuição de salários, na verdade é um pouco conturbada essa questão. Eu pensei bastante sobre isso e essa foi a minha conclusão final. Então uma justificativa a respeito disso. Bom, na noite de hoje eu queria falar então sobre um pedido feito pelos meus colegas professores, esses meus colegas professores pediram para que eu apresentasse, já estive a bem pouco tempo atrás junto com eles, alguns deles que estão aqui presentes no mesmo colégio trabalhando e daí então assim fico orgulhoso de estar aqui com essa moção de protesto. Vou ler a moção que foi entregue: “A moção de proteção contra os 22 meses de parcelamento de salário dos professores do estado do Rio Grande do Sul e essa moção contrária aos Projetos de Lei que atacam direito dos servidores públicos. Senhor Presidente, nós professores e professoras das escolas estaduais de Farroupilha, por intermédio do Vereador aqui presente, que vos fala, solicitamos a aprovação por esta Casa, dessa moção de protesto contra os ataques que o funcionalismo público do Rio Grande do Sul vem sofrendo nos últimos 22 meses, através do parcelamento dos salários praticados pelo Governador José Ivo Sartori e ainda contra os Projetos em tramitação na Assembleia Legislativa que  torna constitucional, o parcelamento do 13º salário em até 24 meses e ainda não delimitam datas específicas para o parcelamento de salários de funcionalismo “só fazendo uma observação nesse sentido, eu não entendo como tu pode parcelar o salário de um ano em 24 meses, no primeiro ano, segundo ano, terceiro ano, quarto ano, quinto ano, se a gente conseguir entender um pouco de matemática, não entende como vai funcionar essa matemática de parcelamento em 24 meses. Fica meio estranho, eu vou ter ano acumulando sobre ano de parcelamento. Então não entendo como isso vai funcionar. “Justificamos nosso protesto acreditando que o governo do estado, em seu terceiro e penúltimo ano de administração já deveria ter providenciado a solução para essa situação que leva professores e professoras ao abandono da profissão, transformando as escolas em instituições onde a falta de profissionais é comum. Reiteramos que não somos responsáveis por nenhum tipo de crise econômica e que existem milhões de reais que não chegam aos sofres públicos do estado do Rio Grande do Sul devido a quantidade de isenções fiscais concedidas e sonegação fiscal que não é combatida de forma efetiva. Queremos um Estado com educação pública de qualidade, para isso precisamos de professores e professoras pensando suas aulas, seus planejamentos, suas metodologias. No momento estamos longe disso, nossos colegas possuem seus pensamentos tomados por dúvidas, em incertezas em relação ao pagamento de seu direito básico, o salário. Dessa forma acredito que os Vereadores e Vereadora desta Casa Legislativa também busquem uma educação de qualidade para o povo. Solicitamos aprovação da moção de protesto contra o governo do estado do estado do Rio Grande do Sul, devido seus ataques constantes aos direitos dos servidores e qualidade na educação. ” Assistindo um filme, Netto perde sua Alma, parece que não tem muita relação, o Antônio de Souza Netto era um General Brasileiro ferido em uma guerra no Paraguai se recuperando em um hospital militar, nesse hospital militar, nesses devaneios ele começa a retroceder nas suas ideias e daí ele chega em um ponto que eu acho muito interessante que aparece o Milonga, um escravo, que no início do processo, quando vê esse general fica tomado pela vontade de batalhar junto com o General, com a ideia de uma Republica Rio Grandense, sai a luta e naquele primeiro momento ele está cheio de entusiasmo, por justiça, por igualdade, pelo fim da escravidão, logo em seguida esse filme passa praticamente dez anos, e daí ele aparece, sem esperança alguma. Isso é 200 anos atrás. Percebendo que na verdade lutou, lutou e as coisas não mudaram, isso a praticamente 200 anos atrás. Quando eu faço essa relação, eu puxo logo que vi meu pai, muito tempo atrás lutando no sindicato, coisa do gênero, e daí chegou um ponto que ele acalmou vendo a situação do mesmo jeito que está. Eu vejo o meu tempo passando, já não sou mais uma criança, eu entrei como um professor, as pessoas que entram como professor tem a ideia de uma forma ou de outra tentar mudar alguma coisa em relação a economia, a educação, o bem-estar, sociedade, respeito, toda essa indignação se junta e tu vai para uma sala de aula para ser professor, é um incentivo que se dá aos professores, é fazer um parcelamento “ah existem crises econômicas” sim, existem crises econômicas, mas não para todo mundo. Essa crise não é direcionada para todos, ela não é dividida de maneira igualitária. Está muito diferente. Então façam a relação Milonga e os professores, incentivo no final de carreira, o incentivo dessas pessoas que estão dentro da sala de aula, olha o professor e ver como ele é tratado e como ele agora está sendo pago. Esses efeitos colaterais na sociedade são de grande monta. Ele simplesmente vem conseguindo piorar cada vez mais a situação econômica e social do país. Eu estava lendo esses tempos atrás sobre um artigo de um dos organizadores da PISA e ele diz que um dos motivos que faz com que um país de 1º mundo como Irlanda é de que a igualdade não tem essa discrepância que existe no Brasil, isso faz com que eles sejam países muito mais calmos do que é o nosso país, muito menos violento. A educação flui de outra maneira. Eu não entendo como esse tipo de situação pode vir a ocorrer, não entendo. Isso não é um problema só de governo, é um problema de toda sociedade, é um problema de toda sociedade. Então Senhor Presidente, eu gostaria então de aqui ler o Requerimento e se possível colocá-lo em votação quando possível. Requerimento nº 133/2017: “Os Vereadores signatários, após ouvida a Casa, requerem a anuência dos demais pares, para que seja encaminhado ao Executivo Estadual, Moção de Protesto contra o parcelamento de salários dos professores do Estado do Rio Grande do Sul e aos Projetos de Lei que atacam os direitos dos servidores públicos. ” Então deixando aqui só a título de registro, eu também sou extremamente contra esse parcelamento, eu acho que é um ato violento contra a educação no país, se ela não tivesse problemas, até quem sabe, mas ela tem sérios problemas, os salários dos professores não são alguma coisa gigantesca, então isso vai cada vez mais desestimular, se vocês entrarem, se as pessoas que estão aqui falam, como falam a respeito de professor, a primeira coisa que eu vejo, muitas pessoas dizem o seguinte “3 meses de férias” não, não existe mais isso, em primeiro lugar, em segundo lugar muita gente lembra das férias, mas entrem em uma sala de aula, vejam as condições, vejam a maneira com que o professor é pago. Eu tenho certeza absoluta que se isso continuar seguindo esses parâmetros, dentro de pouco tempo, não existirão mais professores, eu muitas vezes me pego pensando “nossa, o que eu fui fazer? ” Então é algo de se pensar. É extremamente sério. Então gostaria de deixar aqui registrado o meu apoio com esse tipo de parcelamento, sei que a situação financeira é grave, mas acredito sim que existam outros artifícios e que isso pode ser resolvido de outra forma e precisa ser resolvido de outra forma. Senhor Presidente, cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte Vereador, só para contribuir, eu li essa moção de protesto e veja bem, de protesto, não é de repudio, se fosse de repudio nós já mudaríamos, mas é de protesto e eu sou da bancada do PMDB, do qual é o partido do Governador Sartori, assim como faz parte também deste governo, o partido do Vereador Sandro que está hoje na Tribuna, que é o PSB. Assim como outros partidos estão juntos neste governo e tentando fazer com que o RS possa sair de um buraco profundo. Eu poderia aqui dizer, Vereador Sandro, que nós não estamos aqui vendo o filme que o Senhor assistiu, mas estamos vendo o filme do RS como ele é, como ele está. O que está acontecendo na realidade e o que nós estamos pedindo aqui, nós da bancada do PMDB inclusive vamos votar a favor, para que vá até o Governador tudo o que possa chegar, se sensibilize cada vez mais o governo, porém nós gostaríamos de votar depois Senhor Presidente, mas que fosse mudada a moção, alguns tópicos da moção pelo menos, porque este foi o que os professores encaminharam para nós. Então nós não podemos usar esta moção de protesto porque não vai parecer da Câmara de Vereadores indo ao Governo do estado, mas de qualquer maneira nós da bancada vamos estar a favor e também com a mudança disso. Obrigado.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado pelo aparte Vereador Arielson, e assim, realmente eu só fiz a leitura porque vai ser dirigido pela Casa para ser enviado para lá e sim, assino, não importa se quem faz parte lá é do meu partido, se não está ajudando a administrar de maneira correta tem mais é que pegar e mandar uma moção e se tivesse vindo uma moção de repudio nós já teria conversado para retirar a moção de repudio porque não cabe de qualquer forma, independente do serviço que seja feito, de repudio não cabe. Então gostaria de falar sobre isso e dizer também que eu agradeço aos professores que me entregaram o documento pata que eu pudesse fazer essa moção, acho muito importante, que bom, quando precisarem de mim é só chamar que a gente está aqui para isso também. Eu gostaria de falar também Senhor Presidente, a respeito dessas faixas, o meu colega de partido Odair Sobierai, ele também estava com um Projeto aonde estava ajudando a articular, que segue a mesma linha também e acredito que então esses Projetos se unindo, uma hora nós vamos ter uma Farroupilha quem sabe com um sistema de transito que tende a melhorar cada vez mais, isso é muito importante, já foram feitas até algumas medidas, Vereador Odair, estava lá com a trema puxando lá nos cantos, eu acho interessante também esse fato de que são necessárias contenções, porque a gente tem como habito e eu percebo também as vezes a gente está passando fora e eu venho me policiando muito ultimamente a respeito disso, mas a gente percebe as  vezes que está passando fora da faixa de segurança, isso acaba irritando os motoristas que a cada dois metros tem que parar por causa que tem alguém atravessando a rua, então a gente se põe dos dois lados e sim, acredito que será muito importante no sentido de que um transito melhor é possível sim, é só a gente trabalhar para isso. O que eu tinha para hoje é isso Senhor Presidente e muito obrigado de novo colegas professores. Um boa noite.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Só informo que nós votaremos o Requerimento e o texto será elaborado pela Casa e depois compartilhado com todos os Vereadores para se assim concordarem. Convido o Partido Republicano Brasileiro – PRB para que faça uso da Tribuna. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Vereadora, quero agradecer aqui gentilmente o partido PDT, através daqui dos Vereadores que nos cederam à alternância de apresentar até que para que a gente possa também liberar alguns integrantes que são fatos da nossa homenagem hoje, que possam também atender aos seus compromissos que tem no dia de hoje. Bom Senhor Presidente, hoje, aliás, quero cumprimentar a todos os alunos da turma 311, do Instituto Cenecista Ângelo Antonello, os professores, os familiares que fizeram essa brilhante releitura de: Um Certo Capitão Rodrigo e o Presidente, nosso Vereador Fabiano, falava que Farroupilha tem sido destaque positivo e é verdade Presidente, em todas as áreas e uma delas para nossa alegria é a cultura e eu gostaria de começar o meu espaço e o meu assunto convidando a todos os colegas para assistir essa referida reportagem.

 

(EXIBIÇÃO DE VÍDEO)

 

VER. TIAGO ILHA: Muito bem e acompanhamos a exibição lá no CTG Rancho de Gaudérios, também acompanhamos a exibição e esse filme também faz parte do Festival Gaúcho do Cinema da Farroupilha Bem Gaúcha, que eu tive a felicidade de junto com muitas pessoas trazer pra nossa Semana Farroupilha que eu acho que, acho não, tenho certeza que o cinema tem papel fundamental e nós hoje estamos aqui para apresentar Senhor Presidente, o Requerimento 136/2017 que pedimos que “O Vereador signatário, solicita a vossa excelência, com anuência dos demais pares, que seja encaminhado moção de congratulação aos alunos da turma 311 do Instituto Cenecista Ângelo Antonello, pela brilhante criação de um curta metragem intitulado “Um certo capitão Rodrigo” que faz uma releitura ao filme O tempo e o Vento “exibido durante o “Farroupilha bem Gaúcha” em comemoração aos festejos da semana Farroupilha, que ocorre em nossa cidade. Esta moção tem o objetivo de motivar e reconhecer o esforço de todos os participantes e colaboradores desta obra, que fica também, como um registro cinematográfico produzido na cidade de Farroupilha. O filme teve como atores principais: Vicente Brandolt, Rafaela Ranci, Reinaldo Mangini, Leonardo Lotti, Jose Hemkemaier, Vitor Hoffmann, Laura Paim, Patrick Ricci. Também a participação especial: Inês Busetti, Agilson Hemkemaier, Vicente Messinger, Leonardo, Jair Hemkeimaier, Leandro Ávila e João Ávila, enfim diversos colaboradores, a Marcia Elisa Busetti, Diva Glória Ranci, Telma Hoffmann, Monalisa Busetti, Loiva Lotti, Alcione Hemkemaier, Diva Peroni, Mariana Avila, Eduarda Prestes e o Calebe Coelho. A filmagem e edição brilhante: Guilherme Kuhn, Diego Canto. Diretor da Escola: Marcos Ricardo Pretto. Coordenadora: Marciaelisa Rombaldi. Professora Turma 311: Juceli Pergher Uberti. Então nós gostaríamos de dar os parabéns a todos vocês, vocês orgulham a nossa cidade de Farroupilha e eu aproveito a presença de vocês de trazer um assunto que estarei apresentando nessa Casa e talvez vocês vão me ajudar a colocar esse assunto em prática. Na cidade vizinha, cidade de Flores da Cunha, é realizado todos os anos um grande festival de cinema, chamado O Astro, se vocês colocarem na internet você não pesquisar, um festival belíssimo, grandioso que envolve todas as escolas do município com o apoio e obviamente auxílio do Poder Executivo, da Prefeitura daquela cidade, também a nível de incentivo para que as escolas junto também com Universidade de Caxias do Sul, produzam filmes e apresentem no festival de cinema lá daquela cidade, eu acho que esse Projeto tem a cara de Farroupilha. Então nós estamos, agora também nos próximos dias visitando o Projeto em Flores da Cunha que eu tive o prazer de conhecer e estaremos também trazendo quem sabe uma sugestão ao Poder Executivo Municipal para ter um Projeto fixo, a amostra do que vocês fizeram com esse Projeto mostra o talento espetacular que os nossos alunos de Farroupilha tem, que a mão-de-obra que tem aqui, colegas Vereadores, ninguém nunca foi Vereador Tadeu, ator e ficaram as encenações, as participações perfeitas, eu dava os parabéns pra gurizada também da edição que hoje no vídeo é tão fundamental quanto, as atuações brilhantes, muito bem feita, finalizada. Então eu quero aqui dar os parabéns a todos vocês, aos protagonistas, também o apoio da família Busetti, a dona Inês, leve meu abraço ao Valdemar, nosso ex Vereador dessa Casa que está também sempre no nosso coração e que tem uma contribuição importante para nossa cultura, aliás, a família Busetti tem muito né também por ter liderado o município de nossa cidade de Farroupilha e ter orgulhado nossa cidade com excelente mandato de Prefeito também. Conversava aqui com o Vereador Alberto que teve a felicidade de ser Vereador junto com o pai da Mona e que também lembra com carinho e a todos os alunos, toda a direção, equipe de professores, aos pais que estão aqui e de uma forma ou de outra colaboraram e continuem, porque isso aqui é só o início, quem sabe, quem sabe é um trampolim para que o próximo ano ou os próximos anos possam ter novos Projetos e quem sabe um grande festival de cinema feito, produzido, elaborado e apresentado pelos alunos da cidade de Farroupilha, quem sabe esse sonho possa se tornar realidade e esse jovem Vereador vai contribuir e não vai medir esforços para que isso possa se tornar realidade, já é realidade em Flores da Cunha e muito bem sucedido, assim como era a muitos anos atrás, é o projeto estudantil escolar de tradição gaúcha que trouxemos para Farroupilha e hoje é um sucesso o projeto estudantil Farroupilha Bem Gaúcha. Então temos que trazer boas iniciativas que acontecem em outras cidades, aproveitando talento local, porque valorizar a cultura, todas as áreas são importantes e, aliás, os Senhores hoje observaram aqui termos importantes da nossa cidade, falamos aqui da vida animal, da importância, do cuidado, falamos aqui da nossa cidade, das revitalizações, falamos aqui do problema que os nossos estão passando momento, muito bem destacado aqui pelo professor Sandro, enfim temas importantes da nossa comunidade, como também a cultura. Sempre digo e, aliás, fui autor também de um Projeto de Lei que já esse ano vai poder brindar, quem sabe muitos de vocês, ao longo dos anos, por iniciativas culturais da cidade, chamado Certificado da Cultura Farroupilha que vai ser entregue provavelmente no mês de novembro de cada ano, homenageando os promotores de cultura, as pessoas que faz a cultura da nossa idade e se nós falarmos então do cinema tem tudo a ver com a cara, com a característica do nosso povo e da nossa comunidade. Então esse jovem Vereador gostaria, essa oportunidade de vir aqui dar os parabéns a iniciativa de vocês, tenho certeza que essa também vai ser uma vontade todos meus colegas Vereadores, mas eu gostaria de ceder ao colega Vereador Arielson Arsego um aparte.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte Vereador, primeiro lhe parabenizando por trazer aqui essa escola e os bons exemplos do nosso município, e dizer que são coisas assim que fazem com que o nosso município e eu vi nessa reportagem, não foi pouca coisa no Jornal do Almoço né? Porque deixar todo esse tempo rodando isso em um Jornal do Almoço, é para Farroupilha motivo de orgulho e gostaria também, até porque o Senhor mesmo disse que talvez agora algumas pessoas têm compromisso e vão sair, de a bancada do PMDB também aproveitando para parabenizar aos alunos, todas as famílias que estiveram aí, inclusive 4 primos, o Agilson, Alcione, Jair e José Hemkemaier, eu vou dizer o nome porque como são meus primos eu não tenho como não saber né? Eu vi que foi uma dificuldade ali, mas queria saudar a todos e dizer que continuem assim e quem sabe nós possamos ter amanhã, ou logo ali na frente mais filmes e que o pessoal de Farroupilha possa brilhar ali nas nossas telas. Obrigado Vereador.

VER. TIAGO ILHA: Verdade, a sua parte contribuiu também para a nossa discussão Vereador e estamos aqui todos nós, Vereadores, representantes da comunidade, de uma forma de dizer para vocês parabéns, por essa iniciativa e quando eu comentei, quando eu assisti eu falei “isso aqui tem a cara, Senhor Presidente, da nossa Câmara de Vereadores, de reconhecer, Vereador Tadeu, essas preciosidades da nossa comunidade e quem sabe a gente vai junto com a ajuda de vocês trazer um grande festival de cinema para a nossa cidade, que possa ser referência na nossa região, no nosso estado e talento vocês tem para contribuir. Meu muito obrigado e boa noite.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Passamos a palavra ao Partido Democrático Trabalhista – PDT com o Vereador Raul Herpich para que faça uso da Tribuna.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes. Primeiramente gostaria de ler aqui a mensagem que eu recebi agora que diz o seguinte “foi julgado hoje pelo Tribunal de Justiças do RS o mérito que discutiu a constitucionalidade do IPTU de Farroupilha. Por unanimidade o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Calçado de Farroupilha foi considerada parte ilegítima e no restante a ação foi julgada improcedente, 24 a 0. ” Lembro lá no início de ano quando saiu o IPTU, empresário aí convocou todas as entidades para que entrassem contra o aumento do IPTU e está aí o resultado, que a única entidade que entrou realmente foi o sindicato e está aí o resultado, 24 a 0. Senhor Presidente antes de entrar em um assunto, eu gostaria de fazer 3 considerações, primeiro sobre o que a Vereadora Eleonora trouxe aqui para o nosso Plenário. Acho cenas muito fortes, eu acho que pessoas que abandonam animais são muito mais, sei lá, são realmente um grande problema. Eu disse aqui várias vezes, quando o cachorro é pequeno todo mundo quer ele, agora quando está com problemas todo mundo abandona, então isso é lamentável, mas se nós trouxermos para cá as pessoas idosas, com câncer, com mal de Alzheimer, seria bem mais chocante com o que aconteceu aí. Então eu vejo essa parte também. Crianças desnutridas e principalmente pessoas idosas com problemas seríssimos, sem plano de saúde, sem nada, sem família às vezes. Então são problemas que existem e eu me preocupo mais com as pessoas do que com os animais, talvez seja um defeito meu. Quanto ao assunto que o Vereador Presidente trouxe a essa Casa, fico muito feliz, porque mais uma vez, um Projeto de Lei de autoria deste Vereador, quando foi criado o Fundo Municipal do Idoso, está certo que tem empresas que abraçaram esta causa, tem projetos que estão dando resultado e me sinto muito feliz e agora o Vereador me coloca que mais 160 mil está entrando. Já entrou a outra vez quase 500 mil reais para várias atividades, principalmente para cuidar dos idosos, transporte, uma série de coisas. Queria cumprimentar ali o (inaudível) de Farroupilha, os professores e me sensibilizo com eles porque passar uma virada de mês com170 reais na conta realmente é muito complicado. Pode ser que o governo atual tenha culpa, não tenha culpa, mas o que a gente vê é que os Governadores, ex Governadores fizeram com o RS e hoje não são ninguém fala nisso. Acabaram com o RS e hoje ganham seus 30 mil reais de salário, estão muito preocupados com o povo, com o salário de vocês. Então eu acho que esse é o grande problema que as pessoas não tem responsabilidades, venderam o RS, querem vender o RS agora e daqui a pouco não temos mais nada. Então realmente é muito lamentável a situação do RS. Mas eu quero me reportar também algumas coisas com relação a última Sessão que foi aqui e nós temos aí manifestações no final do Vereador Arielson, do Vereador Josué Paese Filho e ficaram sem respostas, então começando o primeiro assunto: OAB. Estivesse esta semana com o Presidente da OAB, a respeito do parecer que estava aqui na Casa, não há nenhum pedido de parecer junto a OAB, não foi fornecido nenhum parecer da OAB, e jamais dariam porque a Casa tem o seu profissional jurídico. Então o nome da entidade foi usado indevidamente e provavelmente serão inquiridos para falar desse assunto. Outra questão que ficou pendente é sobre as Comissões, aquela discussão da Sessão passada em que o Vereador Arielson falou com muita ênfase, tentando justificar a não presença do Vereador Jonas Tomazini, mas eu vejo aqui: A Comissão de Constituição e Justiça pelo Vereador Raul, Arielson e Sandro, os três estavam presentes, Comissão de Finanças e Orçamentos Vereador Thiago Brunet, Jonas Tomazini e Raul Herpich, então só faltou o Vereador Jonas então não havia nenhum motivo de aqui fazer aquela situação de vítima, que não foi convidado, foi só ele que faltou então não merece aquela consideração. Quanto à questão do impacto daquele projeto que foi aprovado semana passada, impactos financeiros sob a folha, isso até o vendedor de cachorro quente sabe, enquanto que não tiver feito o concurso público o impacto é zero. Após então a realização do concurso público e foram aprovados, na medida que o outro vai entrando porque já foi colocado aqui que vai ser chamado de acordo com a necessidade e na imprensa fora, as pessoas falam “não, os Vereadores da situação criaram 40 cargos, 30 e poucos cargos” não é verdade, não é questão de CCs, é vaga para concurso público, onde todos podem concorrer com a mesma condição, é só se inscrever. Então a imprensa falou justamente ao contrário, que os Vereadores criaram tantos cargos que não é verdade. O que foi criado são cargos que terão que ser preenchidos com concurso público e da forma que necessita. Então todos têm condição de concorrer de igual condição, o princípio da igualdade. Havia também a questão do impacto, por isso que eu fiquei muito indignado que na Sessão passada estavam aí representantes, diretores do sindicato, muita mal educação, tanto com o Presidente que mais de 2, 3 vezes teve que chamar atenção e não sabem respeitar essa Casa aonde sabem que quem está aqui não pode se manifestar e não bater palma. Então foi assim uma questão de pessoas que estão dirigindo uma entidade que me parece que não tem condições, que não sabem, nem tem educação ou não respeitam as normas dessa Casa. Por isso, eu estou fazendo um Pedido de Informações de nº 10, se eu não me engano aonde eu estou pedindo ao Poder Executivo: “O Vereador signatário, após ouvida a Casa, requer à Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica(art. 23, inciso XII), para que seja oficiado o Poder Executivo desse município, em seu setor competente, para que informe o número de funcionários públicos do município cedidos ao Sindicado dos Servidores Públicos Municipais  de Farroupilha (SISMUF) e seus respectivos custos (salários e demais encargos).” Porque aqui só se falou em impacto, impacto e impacto, vamos ver quantas pessoas estão trabalhando lá, porque quer dizer, estão lá no sindicato estão com o nosso salário, os nossos impostos sendo pagos para vir bagunçar aqui na Casa, como fizeram a semana passada. Então isso é lamentável, pena que não estejam aí para ouvir, então nós vamos ver qual é o impacto dessas pessoas trabalhando no sindicato, ou tendo atividades sindicais. Infelizmente eu acho que a legislação deverá mudar já nos próximos tempos para acabar com essas coisas aí de eu me lembro quando foi feito esse Projeto nessa Casa, nós nos posicionamos contrários, veio parecer principalmente de Deputado do PMDB dessa cidade que veio com vários pareceres de outros municípios que tinha que ser, tinha que pagar, porque todo mundo pagava. Acho que tem que acabar com isso, quem sabe nós podemos pagar um professor a mais, dois professores a mais. Essa é a questão, nós vamos ver realmente qual é o impacto financeiro dessas pessoas com a folha de pagamento. Aí vai dar mais do que propriamente a questão daquele Projeto que foi aprovado. Eu gostaria também de naquela manifestação da última Sessão, com relação ao Vereador Josué Paese Filho. Quando na sua fala, ele no final disse o seguinte, que pedia que o Vereador Tiago tirasse o pedido de urgência, porque se o Projeto fosse votado e aprovado o “pau ia comer”. Essa seria uma questão para a Comissão de Ética, porque ou é uma provocação ou é uma ameaça ou incidência de violência. Então eu acho que isso não pode mais acontecer nesta Casa, este tipo de colocação, se foi destinado aos Vereadores de situação, que votaram depois a favor ou não, mas ele disse e repetiu “se esse Projeto for aprovado o pau vai comer” está registrado em ata. Então é notável, eu acho que o Vereador de vários mandatos usar esse tipo de expressão em uma Câmara de Vereadores aqui de Farroupilha. Então, várias questões, aqui a Câmara de Vereadores é democrática, é que nem no futebol, ou tu ganha, ou tu perdes, ou empata. A Câmara ou se vota a favor, ou contra ou se abstém. É simples, agora cada um que assuma a sua responsabilidade, não o que aconteceu a semana passada, ainda estamos verificando, mas Vereadores que aqui votaram contra e depois foram na rua e no bar falar mal dos Vereadores, principalmente de minha pessoa. Acho que não tinha bagagem nenhuma para falar de mim. Mas tudo bem, agora espero que isso não aconteça mais porque aqui é a Casa do povo, aqui a democracia pega, ou vota a favor ou contra, isso é livre. Tem que fazer o seu voto e fazer a sua responsabilidade e não ir lá fora depois tentar justificar o voto como já aconteceu aqui a pouco tempo atrás quando foi feito umas declarações, aí foram para a imprensa, usaram o Grande Expediente tentando me incriminar porque uma pessoa falou mal de uma determinada região. Então acho que está na hora de cada um assumir a sua responsabilidade, errou, errou, acho tão simples, ninguém é perfeito, agora, tentar só transferir, eu acho que fica muito feio. Ou então usar como aconteceu aqui a poucos dias, um Projeto que não deu em nada e eu já disse antes, já tinha colocado que não poderia ser feito, mas foi apresentado o Projeto, trouxeram toda a Diretoria do Hospital aqui, aí o Vereador tentou me incriminar, me jogar contra as pessoas, que feio isso. Mas eu como tinha colocado anteriormente que era inconstitucional, que não tinha colmo fazer, mas como tinha torcida, as coisas continuam assim. Então essas questões realmente deixam a Câmara de Vereadores um pouco denegrida eu acho, quando se ouve expressões dessa natureza, colocações dessa natureza ou sair daqui lá fora, sair correndo para a imprensa “olha o Vereador tal” a imprensa é praticamente uma extensão do PMDB, porque se ligar a rádio estão sempre lá os mesmos falando. Então acho que isso não constrói nada, não constrói nada só tentar passar para a população o lado ruim das coisas, porque se um Projeto vem para cá, claro que se tivesse ganhado o PMDB ia ser da mesma forma, o Prefeito e a sua equipe iam ter as suas deliberações, a sua visão de administração, como tem que praticar. Hoje falam mal do Prefeito Claiton, mas nem candidato tinha do outro lado, não tinha como nós debatermos isso. Então é o Claiton hoje Prefeito porque não tinha outro candidato. Então eu acho que isso é parte legal da Câmara de Vereadores, é discutir, agora aqui dentro, fazer a democracia. Vota a favor, vota contra ou se abstém, é muito simples, agora votar aqui e lá fora justificar não tem. Então acho que nós como somos situação, hoje se estivesses situação seria da mesma forma, viriam os Projetos do Prefeito, nós somos a maioria, mas essa é a democracia, a democracia permite que isso aconteça. Então se vem aqui, vem Projetos que é de interesse do Prefeito e da comunidade aquilo que ele está fazendo, da sua equipe, não está a favor, vota contra. É simples, agora se tem que assumir. Não adianta votar aqui de uma forma e lá fora tentar justificar a imprensa ou lá aonde, daquilo que acontece aqui. Então essas são as coisas que realmente faz denegrir um pouco a imagem do nosso Parlamento. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. Convido o Vereador Alberto Maioli, que falará em nome do Partido da REDE Sustentabilidade.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, saudar o Jorge do Jornal O Farroupilha, imprensa, o Cenci que nunca deixa de vir nesta Casa e eu quero dar uma saudação especial a todos os nossos funcionários e principalmente aos professores porque eu sempre digo em todos os meus pronunciamentos, que o professor vai para o céu, só pelo fato de ser professor, porque ser educador nos dias de hoje é um dom sagrado de DEUS. Eu não sei falar muito bem, mas eu tenho que fazer minhas colocações. Aqui o pessoal disse que o tempo passa e é ao contrário, nós passamos e o tempo fica, mais uma boa coisa a gente tem que ninguém tira da gente, é a liberdade de expressão, de falar, de dizer. Eu vou começar a falar coisas boas porque sempre todos nós viemos nesse mundo com uma missão predestinada por DEUS de nós cumprirmos nossa missão aqui nessa Terra e eu estou muito feliz hoje em poder ocupar essa Tribuna e de dizer que eu tenho cinco filhos e hoje também tenho cinco netos e falar de netos eu tenho o Henrique, Vitória, Emily, Júlia e domingo passado agora eu tive o privilégio de batizar a minha última neta Olivia, em São Marcos, com o Padre Tadeu Ribaldi que foi Pároco e Padre da nossa cidade aqui de Farroupilha e lá então teve um papo muito legal, um batizado muito bonito, que eu fiquei muito contente, a gente se emociona com lágrimas contentes, lágrimas de alegria, lágrimas de vida, que isso é coisa boa, que faz parte da nossa história, faz parte da nossa vida. Eu também queria deixar registrado que ele mandou dois abraços aqui, um para todos os Vereadores desta Casa porque ele conhece nosso Presidente ele me disse: “Vereador Alberto, leva um abraço especial para ele que é uma pessoa muito querida” o Tadeu que ele conhece muito bem o Tadeu, também disse que é uma pessoa muito querida, então o primeiro assunto é esse aqui. Segundo assunto evidentemente que ninguém é perfeito nesse mundo e eu quero aqui ser solidário com o nosso Prefeito Municipal de Farroupilha e dizer da transparência que ele tem junto com nós de todos os Projetos de Lei que ele manda para Câmara, antes de mandar eles aqui para Câmara de Vereadores ele discute com todos os Vereadores de situação e quem sabe que amanhã ou depois poderá surgir de discutir com todos os Vereadores da Câmara situação e também de oposição para depois poder entrar no Projeto com mais qualidade aqui na Câmara, por que às vezes se faz discussões desnecessárias só para fazer às vezes política, segunda meta. Terceira meta, eu sou meio “filho da mãe” de dizer as coisas né? Cachorro, cachorro para mim, cada um que quer cachorro tem que cuidar na casa deles os cachorros, não largar para rua, tem que responsabilizar os proprietários, tem que achar uma Lei para responsabilizar os proprietários, não cachorro solto na rua. Aqui falou um Vereador que me antecedeu também, que a gente está com problema de saúde muito sério, às vezes a gente fica velho, abandonado, tem criança abandonada, gente que precisa de comida, gente precisa disso e nós claro que temos que se preocupar com os animais, mas os animais cada um tem que cuidar dos seus animais, o que eu digo é isso aí mesmo. Bom, eu sou rápido mesmo para falar, agora acabei de receber no meu WhatsApp, que aqui em Farroupilha eu quase fui crucificado quando votei no aumento do IPTU que teve três entidades, instituições que entraram com impugnação do aumento do IPTU, porque era 4, 5 anos que nós não dávamos mais aumento e deram um aumento tudo de uma vez, que também era meio contra, mas precisava dar um aumento para não ser apontado no Tribunal de Contas. Então foi julgado pelo Tribunal de Justiça do estado do RS, 24 votos a zero. Então todos sabedores somos que realmente é uma coisa que precisava e que têm que dar continuidade essas coisas aí. Agora vou falar mais uma coisa, eu gostaria até se algum dos que estão aqui, dos homens que estão aqui serviu o exército, eu gostaria que levantasse o braço, mas o mais, mais outro, que coisa boa. E nós aprendemos lá no exército que nós soldados não podia roubar nenhum sabonete do outro soldado, porque era expulso da corporação, isso é um exemplo que eu quero fazer uma comparação com a pátria brasileira e que hoje quem vai lá naqueles Congressos que fazem aquele julgamento de não roubar dinheiro, depois os Professores até ficam sem salário. Isso teria que entrar no momento agora para eu tomar conta, fazer uma estancada, o Exército Brasileiro teria que tomar conta do Brasil, para colocar moralidade porque é uma vergonha, uma falta de consideração o que nós temos nesse Brasil, o exemplo que nós à vezes discutimos “ah vamos votar naquele lá porque é do meu partido” todos os partidos tem gente boa, digo, todos os partidos são bons, mas 99 dos partidos tem gente que é salafrário, isso aí fica a classe política desmoralizada, ao invés de estar lá para nos apresentar eles roubam tanto dinheiro que não sabe nem aonde colocar e agora vamos ficar aqui nós pensando amanhã ou depois “ah eu vou votar para esse Deputado aqui, por isso vou voltar pra aqui, vou votar nesse Vereador porque é melhor, vou votar naquele, vou votar naquele Presidente” onde é que nós estamos chegando gente? Então eu ouvi um comentário esses dias de um cidadão, de um general do Exército, que estaria na hora de ele realmente fazer a “bacanhada” que seria o momento exato, porque aquele exemplo que nós estamos tendo no nosso representante é uma vergonha podre do Brasil. Isso que deixa a gente decepcionado, muito obrigado, mas não estou bravo estou falando assim porque eu gosto de falar assim. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. Finalizamos o espaço destinado ao Grande Expediente. Faremos a aprovação dos Requerimentos e demais documentos lidos durante o espaço do Grande Expediente. Começamos, se assim permitirem com os dois Requerimentos destinados RGE, 128 e 129. Com a solicitação deste Vereador para a substituição de postes de energia na Rua Carazinho 182 próximo do nº 182 e na Rua Pedro Padovan, próximo ao nº 183, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 132/2017 na qual pede ao DAER que seja feito um estudo para haja melhorias em RS 122 Km 61 e 62 Linha Julieta, em frente a Soprano Utilidades. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito por todas as bancadas.  Requerimento nº 133 de autoria dos Vereadores Sandro Trevisan e Odair Sobierai, na qual solicita que seja encaminhado ao Executivo Estadual, Moção de Protesto contra o parcelamento de salários dos professores do Estado do Rio Grande do Sul e aos Projetos de Lei que atacam os direitos dos servidores públicos. Reafirmo que será votado o Requerimento e não o texto da moção de protesto, o qual será elaborado pela assessoria Jurídica da Casa e apresentado aos Senhores Vereadores para somente posterior envio ao Governo do Estado. Em votação o Requerimento nº 0133. Os Vereadores que estiverem de acordo, encaminhamento de votação Vereador Jonas Tomazini, depois Vereador Josué Paese Filho.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público aqui presente, cumprimento o Kiko Paese que não é o Vereador, mas que representa os Professores aqui presentes nessa Casa e a todos que acompanham a nossa Sessão, ao Jorge representando a imprensa aqui do nosso município. Primeiro como já explanado pelo Vereador Arielson, de antemão a bancada do PMDB se posiciona favorável a votação do Requerimento nº 133 apresentado pelos Vereadores Sandro e Odair e a gente só faz aqui algumas colocações e nós gostaríamos de dentro do possível verificar qual é o texto que será encaminhado antes de ele ser encaminhado porque depois já não tem mais volta né? Porque como ficou claro aqui, esse é um texto que os professores estão encaminhando para a Câmara e agora então terá que ser reformulado, como disse a pouco o Presidente, o texto que vai para o governo do estado, colocando da insatisfação que vocês explanam neste momento, até porque a gente coloca assim, por exemplo, aqui fala “assunto: isenções fiscais” é uma discussão que daria assim, mais um tanto de discussão, a gente pode dizer que foi graças à isenção fiscal, por exemplo, que a gente tem de certa forma a instalação da GM, em Gravataí, hoje a gente tem mais de 15.000 empregos gerados naquela cidade, entre empregos diretos da GM e os empregos dos sistemistas, por exemplo, a gente tem e quantos a gente perdeu com a FORD, que não foi dado isenção fiscal, da maneira que é colocado aqui pode parecer que a gente de certa forma está contrário, então eu acho que é um dos termos que a gente deveria verificar para não ficar errado o texto que nós vamos encaminhar para o governo do estado. E também com relação a isso, como também disse o Vereador Arielson antes, a gente tem diversos partidos que estão aqui na Câmara de Vereadores e que fazem parte da base aliada do governo do estado, aí é importante dizer que além dos Projetos que estão em discussão nesse momento, a gente teve, por exemplo, no final de 2016, a tentativa da aprovação do duo décimo, que é aonde seria repartido os recursos que seriam repassados para os outros poderes, principalmente para os poderes aonde a gente tem uma remuneração maior que é o caso do poder judiciário e o Poder Legislativo também, porque é importante esclarecer, que o Poder Legislativo e o Poder Judiciário do estado estão recebendo os seus salários de maneira integral, ao passo que o Poder Executivo e nós não estamos dizendo que ele é mais ou menos importante, mas é aonde se enquadram os professores, estão recebendo de maneira parcelada. O Governador José Ivo Sartori tentou enviando projeto para a Assembleia Legislativa, para que fosse tratado com isonomia, todos os poderes fossem tratados da mesma maneira, para que se era para receber parcelado, ia receber parcelado o juiz, ia receber parcelado o Deputado, ia receber parcelado todos os servidores. Esse Projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa e infelizmente ele não foi aprovado. Então aqui também cabe a responsabilidade com os Deputados que nos representam para que caso alguma medida igual a esta seja apresentada novamente, a gente tenha aqui um encaminhamento diferente do que a gente teve. A bancada do PMDB, por exemplo, votou favorável ao duo décimo que permitiria que todos recebessem o mesmo tratamento, aí nós temos a bancada do PT, por exemplo, que votou totalmente contrária, a gente tem a bancada do PDT que se dividiu, alguns votaram a favor, outros votaram contra, a bancada do PP que votou a favor, a bancada do PSDB que votou a favor e a bancada do PSB que apresenta o Requerimento que também votou a favor nesse caso aqui e outros que a gente pode falar, sorte que tem representação a REDE a Deputada Regina votou contra essa isonomia. Eu até citei isso naquela época, né Vereador Alberto, o Senhor ficou de cobrar dela esse posicionamento. Então, só porque eu acho que o texto, Senhor Presidente, neste caso, ele não é realmente uma mera formalidade, a gente só gostaria de saber realmente quais os termos. A essência, professor Kiko, a essência do protesto de estar recebendo parcelado e isso estar influenciando na qualidade de ensino que vocês entregam e tanto se esforçam para as nossas crianças está completamente adequada. Então nós nos posicionamos favoráveis com a apresentação desse texto para que a gente saiba como vai ser encaminhado pela Câmara de Vereadores. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Encaminhamento de votação Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, imprensa, pessoas que nos acompanham nesta noite. Dizer aqui porque Kiko 1 e Kiko 2 né? Que a minha idade é um pouco acima da tua né Kiko, então Kiko 1 e Kiko 2, mas tudo bem, obrigado por estar presente Kiko. Desde já Vereador Sandro e Vereador Odair, a bancada progressista se coloca a favor do Requerimento e só para destacar aqui que não é possível um professor receber parcelado como está recebendo, não é possível e aqui eu destaco também não só os professores, a polícia civil, a brigada militar, é uma vergonha realmente e o meu partido, Vereador Tadeu, o nosso partido ele está no governo do PMDB, do Governador José Ivo Sartori, aonde que nós temos Secretários inclusive lá, não é possível, agora, a gente sabe das dificuldades do estado, como tinha e ainda tem o estado do RJ. Mas lá, a Assembleia, ela aprovou os projetos que foram para lá e hoje fizeram então com o governo Federal, aquele parcelamento da dívida com o estado e a união. E aqui em POA, na nossa Assembleia ainda não passou, o Sartori retirou o Projeto, reencaminhou e continua a discussão. Então os Deputados também têm que olhar com outros olhos para ajudar o estado. Agora não é isso que eu estou dizendo, que o José Ivo Sartori está fazendo a coisa certa. Eu estou dizendo que quem trabalha tem que receber, se fosse Kiko e professores, parcelamento em duas parcelas até tudo bem né? Um mês, dois meses e tal, agora desta maneira que está aí é até vergonhoso para vocês educadores, para a Brigada, para a Polícia Civil e para todos aqueles que merecem receber salário para manter suas famílias, seus alugueis, seus compromissos. Então nós votamos favoráveis e que nem o Presidente já tinha falado, Presidente Fabiano, que depois então a Casa vai elaborar e vai ser passado pelas bancadas e antes de encaminhar ao Governador, que nos desse um tempo para ler e ver se todos nós concordamos com o que foi colocado então nessa moção, nesse protesto aqui. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué e Vereador Jonas. Como o Senhor Vereador Josué acabou de falar, Vereador Jonas, eu havia mencionado antes que antes de ser enviado nós passaríamos para as bancadas para aprovação, nós aprovamos o Requerimento, Requerimento que diz “uma moção de protesto contra o parcelamento de salário dos professores do estado do RS. E aos Projetos de Lei que atacam os direitos dos servidores públicos” esse é o Requerimento que está sendo votado, não o texto. Colocamos então em votação o Requerimento nº 133/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Colocamos em votação o requerimento nº 136/2017 na qual “O Vereador signatário, solicita a vossa excelência, com anuência dos demais pares, que seja encaminhado moção de congratulação aos alunos da turma 333 do Instituto Cenecista Ângelo Antonello, pela brilhante criação de um curta metragem intitulado” Um certo capitão Rodrigo”, exibido durante o “Farroupilha bem Gaúcha” em comemoração aos festejos da semana Farroupilha, que ocorre em nossa cidade. ” Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito por todas as bancadas. Colocamos em votação o Pedido de Informação nº 10/2017 formulado pelo Vereador Raul Herpich na qual solicita ao Poder Executivo que informe o número de funcionários públicos do município cedidos ao Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Farroupilha e seus respectivos custos (salários e demais encargos). Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Passamos ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero cumprimentar aqui o Jorge do Jornal O Farroupilha, Senhor Menzen, Martins, sempre nos acompanhando também aqui, os professores, funcionários dessa Casa e demais aqui presentes. Inicialmente Vereador Presidente Fabiano, acompanhando atentamente os seus Requerimentos sobre a troca de postes, gostaríamos de dizer que encaminhamentos um pedido no mês de março para a RGE para que fosse feito a troca do poste, na Rua Independência, em frente às Ferragens Aurora. Recebemos o retorno da RGE, que seria feito até o dia 30 de abril, não foi feito e hoje a gente passou lá e viu que está sendo executado o serviço. Gostaríamos então também de apresentar um Requerimento, que passo a ler agora: “O vereador signatário requer a anuência dos demais pares para que seja encaminhado a RGE (Rio Grande Energia) o pedido de substituição do transformador nº 6040763-45, localizado na Rua Alberto Matte (UC 3085623599 com cópia em anexo), haja visto que ocorrem diversas quedas de energia elétrica no local. ” Então Senhor Presidente, pedimos que se possível fosse colocado em votação.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Colocamos então em votação o Requerimento nº 134/2017 de autoria do Vereador Aldir Toffanin, na qual solicita a RGE que seja substituído um transformador de nº 6040763-45, devido ocorrem diversas quedas de energia neste local. ” Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores.

VER. ALDIR TOFFANIN: Obrigado a todos os Vereadores. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Aldir Toffanin. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, as pessoas que nos acompanham, gostaria primeiramente de agradecer a votação de todas as bancadas, do Requerimento nº 136/2017 e dizer aqui ainda para as pessoas que ficam aqui ainda junto conosco que nós vamos solicitar a Casa para que, Senhor Presidente, possa ser enviado, se for possível, para cada uma dessas pessoas que estão aqui citadas nesse Requerimento para que elas possam também ficar com o registro dessa Casa, de reconhecimento ao seu trabalho. Também tinha um Requerimento, o 136 e até em uma solicitação antes da Sessão, o meu colega Vereador Josué, eu até vou pedir para retirar esse Requerimento e quem sabe eu apresento na próxima semana. Vou retirar e vou apresentá-lo na próxima semana, talvez sem citar uma pessoa em especifico e deixando o Projeto como um todo para todas as pessoas que foram envolvidas no referido Projeto para que a gente possa, talvez no entendimento do Vereador colocava que, e até para as pessoas entenderem a nossa moção dava então, uma moção de congratulações ao Coordenador da Farroupilha Bem Gaúcha, Rodrigo dos Santos e toda sua equipe, extensivo as comemorações da Semana Farroupilha e do Projeto estudantil Farroupilha Bem Gaúcha, que colocava então essa moção, o Vereador Josué nos comentou pela questão do Rodrigo ser funcionário do município e até quem sabe para não ter uma interpretação talvez diferente, enfim, porque a gente obviamente sabe que a obrigação de todos os funcionários públicos é de exercer bem o seu trabalho, mas a intenção desse Vereador não foi nesse sentido, foi mais no sentido de dar um valor ao trabalho de tradição, da cultura, do olhar para as crianças e olhar para as escolas, nem foi por essa questão de ser ou não ser funcionário, mas se precisar retirar, a gente retira ou deixa na Casa também. Cedo um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Vereador Tiago, eu acho que o diálogo ele é importante, já conversei com o Senhor antes da Sessão, que eu aqui já tinha dito, na legislatura passada o Vereador Alberto Maioli que estava aqui se lembra, que muitas vezes vinha aqui porque um Secretário fazia um serviço lá no interior e vinha Requerimentos, mas depois que o Senhor me explicou aqui o negócio da cultura, de minha parte o Senhor pode deixar o nome do Rodrigo sem problema nenhum, mas o que eu lhe peço, o Senhor não precisa nem retirar, só para deixar passar o dia 20 que é quarta-feira agora, para não antecipar um Requerimento antes das festividades terminarem. Obrigado.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado, acho que colaborou o seu aparte, nós deixamos então até se esse é o entendimento, deixamos na Casa para ser votado na próxima semana sem problema nenhum. A ideia simplesmente foi aqui de valorizar o trabalho que está sendo muito bem conduzido pelo Rodrigo, pelo tradicionalista que é, aliás, o Rodrigo que é o Tibica, foi quem me auxiliou muito na elaboração e na criação do Farroupilha Bem Gaúcha estudantil lá em 2013, que hoje está trazendo o trabalho, dando continuidade ao trabalho que nós iniciamos do Farroupilha Bem Gaúcha estudantil em 2013. Gostaria também de aproveitar este momento e convidar os meus colegas integrantes da Comissão de Educação e Cultura para terça-feira da semana que vem, se possível às 16h para que a gente possa estar analisando, possa estar analisando o Professor Destaque que já chegou até esta Casa. Então gostaria de fazer esse convite para a próxima terça-feira, 16h, agora não estou lembrando a data. Aqui na sala de reuniões, os integrantes da Comissão de Educação. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha, a próxima terça-feira é dia 26, então dia 26 às 16h. O Requerimento é o nº 137/2017, ao invés do nº 136/2017 que permanece na Casa. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, bem rápido. Primeiro dizer Vereador Raul Herpich, que a resposta da OAB está aqui na minha mão, é o Presidente da Comissão de acompanhamento Legislativo, o Senhor faz parte da OAB, deveria conhecer a Comissão que tem lá e onde que o Presidente é o Daniel com a OAB nº 65921. Então dizer que mais uma vez o Senhor diz aqui que nós não temos, nós mostramos, está aqui e se a OAB de repente não conversou entre eles eu não tenho culpa, mas a relação e todas as jurisprudências e todas as análises feitas em três folhas está aqui, nós temos porque nós solicitamos a colaboração da OAB que nos disse que tinha essa Comissão e nós estamos usando a Comissão. O Vereador quando fala das Comissões, a Comissão que estava reunida era a Comissão de Constituição e Justiça e não a Comissão em que o Vereador Jonas faz parte, que é a Comissão de Finanças e Orçamento, portanto não foi convidado para a reunião e a reunião não era da Comissão. Então o Senhor falta com a verdade quando diz que o Vereador não participou porque não quis e aí falam que a gente fala mal do Claiton, veja bem, nós não falamos mal do Claiton, nós falamos algumas vezes da Administração, que vão lá no Bairro Primeiro de Maio, por exemplo, e não sabem o que vão fazer com a academia, que vão lá no hospital e não tem atendimento do pediatra, que vão lá no posto de atendimento do Cinquentenário que foi inclusive inaugurado na época da eleição inauguraram para dizer que ia ter lá o hospital para os animais, que ia ter um atendimento, na verdade abriram as portas, colocaram a veterinária e mais uma funcionária, que não é fantasma, mas é só para estar lá, na verdade essa parece que não trabalha, eu não sei qual é a diferença, as pessoas estarem lá não fazerem nada e receberem o salário do município. Então isso não é falar mal do Prefeito, é tentar ajudar a Administração Municipal que tem coisas erradas, que as coisas não estão funcionando. Então nós ouvimos também o Vereador falar que é muito simples, é só votar a favor ou só votar contra, quer dizer, nós estamos aqui para dizer sim ou não. Vejam bem o pensamento do Vereador Raul quanto a votarmos um Projeto e discutirmos um Projeto, nós estamos aqui para dizer sim ou não, é simplesmente isso, é tão simples. Quando o Vereador não tem argumento pode ser, eu sou diferente, eu leio o Projeto e eu digo que o Projeto pode ser para alertar o Prefeito, este aqui é um parlamento, nós temos que trocar as ideias, pode ser um motivo de convencimento à um outro Vereador, pode ser motivo de sugestão a mudança de um Projeto, pode ser a questão de legislação, mas eu posso discutir o Projeto com argumentos e com a minha convicção, com o pensamento do meu partido, com a visão que nós temos um pouco de diferente de administração do que a do Vereador talvez, mas é sim uma maneira de nós podermos aqui discutir os             Projetos, ou caso contrário eu venho aqui, o Presidente lê o Projeto e eu digo sim, ou eu digo não. Infelizmente a gente tem que falar rápido. A questão das faixas de segurança ou a questão, Vereador Presidente, do trânsito, eu solicitaria ao Senhor Presidente que daqui um pouco se não for feito o Legislativo em Ação antes da mudança do trânsito em Farroupilha, nós estamos aqui com o Legislativo em Ação, que vai falar sobre o trânsito e daqui um pouco as mudanças já começam a acontecer, eu vi, por exemplo, as faixas de segurança que tem em Caxias do Sul, é totalmente diferente e às vezes nós estamos embaixo de uma sinaleira e aí tu arranca com o teu carro e tem a faixa de segurança, de quem é a prioridade? É aquele que está na faixa de segurança ou é o motorista que quando abriu a sinaleira? E vou dizer aqui, estou falando de uma coisa que era do meu tempo, eu poderia ter mudado, fui Secretário de Obras e obras era Obras e Trânsito, talvez naquele momento nós estávamos equivocados, nós temos que mudar e eu não me envergonho de mudar porque eu não me envergonho de pensar. Então nós temos que às vezes baixar a cabeça, dar uma olhada, analisar, verificar os outros municípios e mudarmos, porque não? E outra questão Vereador Alberto Maioli é o aumento do IPTU, o Senhor disse que fazia tempo que não aumentava, o Senhor está enganado, o aumento do IPTU teve todos os anos, o que não aumentava era o valor venal, o valor venal dos imóveis, mas aí é simples, é querer aumentar ou não querer aumentar, agora, dizer que por causa do ganho da ação judicial, isso é correto? Na minha maneira continuo vendo, o aumento do IPTU foi muito arbitrário, foi alto e para mim ninguém convence de que deveria ser todo esse valor. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego, a nossa assessoria aqui só fez uma solicitação a Comissão de Educação, Vereador Tiago, o Professor Destaque é dia 16 de outubro, se fosse possível antecipar para essa semana a reunião da Comissão, porque depois até enviar o documento para todos os professores organizar, então o pessoal acho que se pudesse fazer essa antecipação, ou não precisa ser amanhã, mas quarta é feriado, mas quinta ou sexta a gente ganharia alguns dias. Então fica esse pedido da Casa, se vocês puderem se reunir. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Uma questão de ordem, primeiro Vereador Sandro Trevisan, que solicitou, depois Vereador.

VER. SANDRO TREVISAN: Na verdade sim, esse é o grande problema que o prazo é curto para isso e assim, são Projetos, eles não são em grande quantidade, mas são extensos, eles precisam ser lidos e não é uma coisa que se faz em alguns minutos, é uma coisa que requer uma quantidade de tempo. Então eu acho que seria importante sim a gente se reunir essa semana para tentar já dar uma olhada com carinho em todos esses Projetos, que deve ser um total de nove, se não me engano. Então nobre professores, isso entre estado, município, privado e federal né? Então essa é a subdivisão, tem, por exemplo, do IF que o professor que enviaram de lá para cá, fizeram a seleção, ele é o único professor, esse não tem muito o que nós discutirmos né, mas alguns outros colégios que tem mais professores a gente precisa dar uma analisada no Projeto enviado pelo professor, fazer essa análise e depois decidir, então ele não alguma coisa tão simples que se faz em alguns minutos. Então seria interessante a gente já tentar essa semana marcar um horário para isso, para conseguir agilizar um pouco isso, porque vai acabar a demorar muito e é logo aí a homenagem, mês que vem né? Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado, questão de ordem Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, então gostaria de deixar aqui marcado, na quinta-feira agora, depois do feriado dia 21 às 16h00 aqui na sala de reunião. O Vereador Jorge pelo que parece, o Vereador Sandro também concorda. Então fica marcado, se o Vereador Sandro não pode então antecipamos para 14h00 nesse dia?

VER. SANDRO TREVISAN: Na verdade, eu tenho todas as tardes livres e só essa que não nos últimos tempos.

VER. TIAGO ILHA: Na sexta-feira então, sexta-feira às 14h00, vamos antecipar na sexta-feira.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Questão de Ordem Vereador Jorge Cenci. Temos uma proposta de sexta-feira Vereador.

VER. JORGE CENCI: Eu acho que sexta-feira fica bom, eu dou como sugestão às 14h porque às 16h quebra a tarde no meio então a sugestão é das 14h.

VER. TIAGO ILHA: Então sexta-feira às 14h? Marcado, aqui na sala de reuniões.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado pela colaboração dos Senhores. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Senhoras e Senhores. Bom, Vereadores Alberto Maioli e Raul Herpich. Eu gostaria de dizer que segundo os próprios relatórios do seu Governo Municipal os postos de saúde estão funcionando muito bem, e tem condições de dar atendimento aos idosos e as crianças que estão necessitando. Junto a isso eu mesma ajudo várias crianças e tenho dado assistência a vários idosos, aliado a isso, a gente tem a Liga de Combate ao Câncer que faz muito bem o seu papel. Não considero um defeito nos importarmos, nos preocuparmos, quer com pessoas ou quer com animais, isso não é uma questão de virtude ou de defeito, isso é uma questão de humanidade, é humanidade. Nos importarmos com seres vivos, que estão convivendo no nosso meio, que sentem dor, que estão muitas vezes à beira da morte e necessitam sim da nossa ajuda. Na minha pirâmide, de preocupação e de importância, a prioridade são as pessoas, mas eu as ajudo, eu não viro nas costas para elas. Só que os animais também precisam que nós olhemos para eles, mais uma vez eu vou repetir, isso não é uma questão de defeito ou de virtude, é uma questão de humanidade e eu não espero que os Senhores pensem de outra maneira, não espero, porque não haveria outra palavra que não cinismo, se eu imaginasse que fosse ao contrário. Eu não poderia imaginar outra coisa. Porque quem é que não se importaria com animais que já estão entre nós aqui? Se eles têm dono ou se não tem dono, ou se o dono não tem condições de pagar pelo tratamento do animal, então me digam Senhores, para que é que existe o atendimento municipal aos animais, se não é para estes casos? Então que não exista, que termine com esse atendimento Santo DEUS. Um postinho que foi feito sem o regulamento básico, que o Conselho Regional de Medicina Veterinária acusou com irregularidades, já lhe dou, que foi aberto por quê? Por motivos eleitoreiros? E falam em questão de virtudes ou de defeitos, ora pois. Cedo um aparte ao Vereador Tadeu Salib dos Santos.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, eu queria apenas contribuir dizendo a Senhora que uma das coisas que nos foi passado desapercebidamente aqui, é que como nós vamos identificar, Vereador Alberto Maioli, de onde vem esse animal, chip, isso deveria ser a primeira ação daquilo que lá no passado foi dito que prestaria esse serviço aos animais. Primeira ação, identificá-los e a segunda consequentemente nós teríamos resposta para muitas coisas obrigado Vereadora.

VER. ELEONORA BROILO: Muito obrigado pela sua contribuição, como sempre brilhante, enfim eu mais uma vez só quero solicitar aos Senhores que se compadeçam da situação. É só isso, obrigada.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora Broilo, com a palavra o Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Boa noite Senhor Presidente e demais colegas Vereadores. Eu só quero falar sobre o Legislativo em Ação, que vai ser na próxima segunda-feira. Na verdade, a divulgação já começou, no início do mês, através da página do facebook da Câmara de Vereadores e hoje a gente começou a entregar convites nas entidades, tipo Sindilojas, Sindigêneros, nas escolas todas elas já receberam convite, na verdade esse cartaz aqui a gente começou a colocar também nos parquímetros da nossa cidade, teve autorização legal e tudo para fazer, a empresa Bento também tem esse cartaz, na verdade esse não é um cartaz de convite, mas é um cartaz da nossa campanha. “Motoristas e pedestres respeitem a faixa de segurança”. O Vereador Arielson falou da faixa de segurança, na verdade não é uma questão de promoção ao legislativo que a gente vai trabalhar em cima da faixa, mas em si, a função do Legislativo é aproximar a sociedade para debates, porque na verdade o transito é um problema social de todos, não é Poder Público é toda a sociedade. Se a gente perceber na nossa cidade, quem não atravessa uma rua fora da faixa de segurança? Qual o motorista que não desrespeita e não para em cima da faixa? Muitas faixas estão mal colocadas, mas está acontecendo já algumas mudanças, aquela que o Presidente apresentou da Júlio de Castilhos, onde não vai ter, aonde vai ter as lombo faixas já vai ter contemplação das faixas recuadas nas esquinas. Então na verdade houve apresentação desse Requerimento e a acolhida do Executivo, talvez em épocas passadas não era possível, mas agora está crescendo. Um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Obrigado pelo aparte Vereador, é nesse sentido, se existe um Legislativo em Ação, vai tratar sobre o transito e algumas coisas da faixa de segurança. O que eu estava falando primeiro é que se pudesse o Executivo, nós podemos ouvir as pessoas, porque realmente essa situação da faixa de segurança me chamou muito atenção e em Caxias do Sul se vocês forem, seria interessante dar uma entrada pela Avenida Itália, passa pela Sinimbu, pela Bento, você vai ver aonde tem a sinaleira não tem faixa de segurança embaixo. Então das 4 esquinas, acabam ficando só duas com faixa de segurança e tem a faixa de contenção daí. Então tem uma faixa de contenção, depois mais duas faixas paralelas, mas sem aqueles, as faixas como faixas de pedestres, porque dá sim, ali diferença, ou as pessoas não sabem a diferença de quando abre a sinaleira a preferência é realmente dá sinaleira, porque eles veem a faixa de segurança e ainda apontam se tu tentar arrancar eles apontam “tu estás vendo a faixa de segurança? ” Na verdade, ele não tem razão, mas tem a faixa. Obrigado.

VER. ODAIR SOBIERAI: Obrigado pelo aparte Vereador Arielson, já que estamos abrindo eu vou ceder um aparte para o Vereador Jorge Cenci também.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Obrigado Vereador Odair Sobierai, vou ser bem breve, só a questão é de contribuir, o Vereador Arielson já comentou algumas situações que eu ia falar, mas eu quero me deter a duas situações. Além do Legislativo em Ação, tem um Requerimento efetuado pelo Senhor, pelo Vereador Sandro que também sugere alterações das localizações das faixas de segurança. Então a sugestão é apenas que se trabalhe em conjunto entre as alterações que o Vereador Presidente colocou no slide e também essas outras sugestões para que todas essas alterações sejam feitas em uma única ação. Essa é a única sugestão que eu deixo para que não se use os slides apresentados pelo Vereador, apenas as alterações das faixas, que se recue, se é o entendimento do Poder Executivo municipal. Obrigado Vereador Odair Sobierai.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Com a palavra o Vereador Odair Sobierai. VER. ODAIR SOBIERAI: Obrigado Vereador Jorge Cenci, como eu tinha falado, eu acho que o Executivo aceitou e adotou, já começaram as mudanças, eu acho que são questões orçamentárias que não pode ser feito de uma vez só. Então vai se mudando gradativamente conforme as faixas onde que não vai ter o lombo faixas vai ter o recuo das faixas nas esquinas da revitalização da Júlio e a sugestão que foi a 14 de Julho lá em frente ao Bradesco já está sendo executado, nos próximos dias, eles só estão esperando.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Espaço de liderança Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Pelas informações é só porque o setor lá não tem a tinta preta para apagar a que está pintada, mas em si já vai ser feito lá também. Então a função do Legislativo é que abre-se um debate entre a sociedade e no dia aqui vai ter o Departamento de Trânsito do Executivo que vai falar, nós do Legislativo, o CFC Farroupilha, o SAMU, a PRE, BM, Lions Clube e o grupo dos escoteiros, que vão estar falando. Gostaria de que todos os colegas Vereadores pudessem divulgar, convidar mais pessoas para na segunda-feira se estivessem presentes familiares, a gente está estendendo o convite para todas as escolas, que se pudessem encher essa Câmara de Vereadores, para que comece a mudar o conceito das pessoas, na hora de atravessar uma rua que atravesse na faixa. Muitas vezes é a mesma distância, mas a gente sabe que faz da forma errada. Então o Legislativo, segunda-feira na verdade é para abrir um debate, certo? Para que a gente consiga mudar o pensamento e seguir regras no trânsito. Também gostaria de falar que tem um Requerimento nº 135, que é um Projeto de sugestão de Lei, eu não vou ler, colocar em votação nessa noite, que eu gostaria de uma pequena conversa com a Comissão da Saúde que são os colegas Vereador Dr. Thiago, Tadeu e a Dra. Eleonora, eu gostaria que se possível segunda-feira, uns 10 minutos antes da Sessão, a gente só para trocar umas ideias com vocês para engrandecer talvez a intenção do Projeto. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Odair Sobierai, só para esclarecer uma questão, na minha apresentação acabei não comentando, mas todas as lombo faixas vão seguir esse padrão, esse Projeto foi apresentado pra Grendene em outubro do ano passado ainda, dos recuos, das faixas de segurança com as contenções dos canteiros, porque é sempre aprovado de um ano para outro e aí só que esse ano com elaboração do Projeto e depois o Requerimento, a sugestão do Vereador Odair, veio pra ampliar para toda cidade esses recuos. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Eu tenho um Requerimento o 131/2017, como o Senhor já falou a pouco, temos mais uma empresa de Farroupilha que nos orgulha muito. Como já aconteceu a poucos dias com a Granja Tang, que realmente representa o município com muita seriedade, com muito trabalho, com muita tecnologia e por isso que ela é premiada. Então “O vereador signatário requer a anuência dos demais pares para que esta Casa Legislativa encaminhe ofício, congratulando a Casa Perini, bem como seu proprietário Benildo Perini, que foram destaque na matéria da Revisa Isto É, ed. 2492 do dia 15/09/2017. Sua empresa é uma das cinco maiores do país, tendo produção anual em torno de 12 milhões de litros e uma coleção de prêmios pela qualidade dos produtos. ” Então eu acho que é um orgulho muito grande de novo, a nível nacional nós temos uma empresa em Farroupilha que realmente representa Farroupilha, que nós temos muito orgulho de ter essa empresa em Farroupilha. Então eu gostaria, tem também outras empresas como São João, Capeletti, que foram premiadas na última sexta-feira, o Basso e outras tantas, mas a Casa Perini teve esse privilégio de ser então matéria da Revista Isto É do dia 15. Então peço que coloque em votação Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Colocamos em votação o requerimento nº 131/2017 de autoria do Vereador Raul Herpich, na qual solicita que seja parabenizada a Casa Perini, bem como seu proprietário Benildo Perini, que foram destaque na matéria da Revisa Isto É. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores e subscrito por todas as bancadas. Com a presença do Vereador Arielson Arsego na Câmara de Vereadores e não está na sua Mesa, mas aprova. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich no seu tempo de mais 2 minutos.

VER. RAUL HERPICH: Obrigado Senhor Presidente. Até eu queria falar para o Vereador Arielson, mas ele não está, claro que às vezes ele fala até mais alto do que eu, mas em nenhum momento eu falei da discussão do Projeto, a votação, que cada um é responsável, vota sim, vota a favor, vota contra ou se abstém. Só isso que eu me manifestei. Quanto à questão da OAB eu falei com o Presidente e o Presidente, estou falando aqui em nome da Presidência da OAB, ele que me colocou que não tinha nenhum parecer. Então seria a mesma coisa que eu pegar esse Requerimento do Benildo e eu assinar. Não, quem assina é o Presidente então a hierarquia tem que ser mantida. Só sobre esse aspecto eu gostaria de colocar, pela voracidade do Vereador Arielson falar sobre essa questão. Estou só falando, esclarecendo o que aconteceu e o que está acontecendo. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, embora eu não queira ser repetitivo (falha no áudio) não dá para a gente deixar assim no ar e sem resposta. Primeiro repito, com relação a reunião da Comissão de Finanças Orçamentos o nosso Regimento prevê (falha no áudio) reunião na segunda-feira às 17h00, esta reunião não foi realizada então quando ela tem que, quando ela for prorrogada ela deve ser comunicada aos seus integrantes caso ela não ocorra de acordo com o Regimento Interno, não ocorreu de acordo com o Regimento e ela deveria então ser marcada em uma outra data e isso não aconteceu. Essa posição eu vou afirmar, em todos os momentos porque é o correto está em desacordo com o Regimento. Segunda situação sobre o pedido de informações. Nós entendemos que segundo a Lei da responsabilidade fiscal, ele gera despesa de caráter continuado, o Projeto que foi apresentado e entendemos que deveria ter sido encaminhado para esta Casa o Pedido de Informações e eu acho que não é só eu que penso assim, porque nós colocamos em votação o pedido de informações e dizia bem claro que era referente ao Projeto 63 e os Vereadores todos aprovaram. Então se todos os Vereadores aprovaram, Vereador Raul, eu acredito, porque eles concordavam que aquele pedido era necessário, se não poderia ter, como o Senhor mesmo diz, pode votar sim ou pode votar não, se votaram sim é porque concordam, ou isso tem que ir talvez aí para ver que está tendo uma confusão na cabeça. O Senhor também votou sim, então o Senhor concordava com o pedido, achava que ele era necessário, mas não considerou quando da votação do Projeto 60. Retifico então, estou falando do PL 60 que foi apresentado na semana passada o Pedido de Informações, não o 63. Por fim eu quero dizer o seguinte, a FIRJAN, Federação das Indústrias do RJ, entidade similar a nossa FIERGS, publicou então o índice de gestão fiscal, esse índice saiu também no G1, na Globo.com e aqui na nossa região teve uma matéria no Jornal Pioneiro falando sobre isso. Infelizmente o que a gente enxerga aí Senhores Vereadores não é positivo, Farroupilha conquistou no ano de 2010 conceito B, nós temos o conceito A B, C e D, conquistou o conceito B, em 2010 nesse índice de gestão fiscal e a gente veio 2010, 11, 13 e 14 no conceito B e em 2015 nós perdemos o conceito B agora nós ocupamos o conceito C. E em 2016 esse índice além de ficar com conceito C, caiu mais ainda. Então aqui já é uma amostra, nós estávamos no verde e estamos no amarelo. Então quando a gente falar que acende a luz amarela, aqui é uma demonstração clara de que isso está acontecendo. Essas cores inclusive estão no site oficial da FIRJAN e demonstram que a nossa preocupação tem razão em acontecer. Em 2012, último ano do governo do PMDB, esse índice estava 0.6938 quase 0.7 Senhores. E agora então, no último ano do mandato do atual Prefeito do primeiro mandato, 0.5621, percebam a queda nos quatro anos que a gente teve dessa atual Administração no seu primeiro mandato. Em posições Farroupilha era a posição de nº 90 no Rio Grande do Sul, hoje somos 158. No Brasil nós éramos a posição 457, hoje somos a oposição nº 1000. Então essa história de que a economia não está boa, que é com todos os municípios, não é bem assim. Porque os outros também estão sofrendo e porque nós caímos muito mais que os outros? Alguma coisa tem de errado aqui com o nosso município na gestão fiscal que está sendo apontada por esse índice e esse índice ele vai antecipar situações que vão acontecer com o nosso município. E medidas como a tomada na semana passada, podem fazer com que esse índice aí logo, logo chegue no vermelho. Se nós continuar nesse ritmo, não tem muito o que dizer o que vai acontecer e aí nós queremos dizer também e forçar, quando a gente fala que a despesa com pessoal era 35.8% lá em 2012 percebam e aí agora 42.19% percebam, cresce esse índice de despesa com pessoal e aí reduz a eficiência da gestão fiscal. Então tudo o que nós estamos falando aqui e a algum tempo na Câmara e antes também na imprensa, está devidamente comprovado com o estudo científico, não é “achismo”, estudo cientifico e técnico sobre esse assunto aqui demonstrado através desses índices que nós estamos falando nesse momento. Agora nós já temos a informação de que vai ser 43.59% a despesa com pessoal, ou seja, vai aumentar um pouco mais, vai sair do que tem ali, não vai dar quase mais para caber nesse gráfico. Era isso Senhor Presidente muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, mais uma vez Senhores Vereadores, presentes nesta Casa nesta noite. Vou me referi ao PL 60, bem rápido, para dizer que eu tinha parecer na mão sim, assinado pela Presidente Beatriz Sosnoski. E o meu voto se baseou muito em cima desse parecer. Eu tenho o parecer aqui, outros pareceres eu não tive e não falei aqui, que provem o contrário. O que eu falei naquela noite, falei aqui na Casa e a mesma coisa eu falei na imprensa, talvez com as palavras diferentes, mas eu vou deixar um trecho do que ficou gravado nos anais desta Casa. Não vou ler todo ele porque não dá tempo “Vocês podem ouvir a imprensa amanhã, podem ler os jornais da cidade sexta-feira, “o pau vai comer”, não por votar o PL a favor ou contra, por não dar a chance de discutir o PL, mais profundo, numa segunda discussão. Muito obrigado. ” Deu para entender aqui? Que o Vereador Josué iria baixar o “pau”, essa foi a intenção. Eu tenho 65 anos de idade e eu nunca levantei um dedo para alguém e alguém nunca levantou para mim Vereador Alberto Maioli. E nós nesse futebol aí tu sabes que nós passamos nesse gramado aí. Nunca ninguém me ameaçou e eu nunca ameacei ninguém. Sempre com diálogo que nem eu falei a recém com o Vereador Thiago, sobre o Requerimento nº 137, com o diálogo a gente constrói. Então vou repetir para deixar gravado quantas vezes for necessário “sexta-feira, “o pau vai comer”, não por votar o PL a favor ou contra” porque é a democracia, cada um vota tem o seu voto, cada um vota como entende, como o partido entende ou como o Vereador entende “por não dar a chance de discutir o PL, mais profundo, numa segunda discussão. Muito obrigado. ”  Agora, se achar Presidente, que deve buscar a Comissão de Ética, eu voto favorável a Criação da Comissão de Ética. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais o uso da palavra, antes de encerrar a Sessão só aviso que na próxima segunda-feira a nossa Sessão começará às 17h com o Pequeno e o Grande Expediente e às 19h nosso Legislativo em Ação, segunda-feira que vem às 17h. Comunicado Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado Senhor Presidente, é só em relação ao horário então, em função, já estava marcado, mas o Senhor está anunciando oficialmente a Sessão às 17h, eu peço então só a compreensão dos demais pares de que eventualmente eu possa chegar durante o curso da Sessão que vai estar provavelmente no Grande Expediente, na Sessão da próxima segunda-feira então dia 25. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas. Comunicado Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado pela oportunidade Senhor Presidente, amanhã estarei em POA em algumas agendas e que talvez coincida de eu chegar um pouco atrasado para a Sessão, só queria comunicar então talvez esse possível atraso. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Então não tendo mais nada a ser tratado nesta noite, declaro encerrados os trabalhos da Sessão Ordinária.  Boa noite a todos.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.