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23/10/2017 20:41:47 - Farroupilha / RS
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Ata 3783 – 05/09/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Jonas Tomazini, Jorge Cenci José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha. Thiago Brunet.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite a todos e a todas, sejam bem-vindos a nossa Câmara Municipal de Vereadores, nós saudamos a imprensa presente, colegas Vereadores, Beatriz Presidente do Sismuf, integrantes, servidores públicos municipais. Invocando o nome de Deus declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas nºs. 3.780 de 28.08 e 3.781 de 29.08 Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovadas por todos os Vereadores com a ausência dos Vereadores Tiago Ilha e Thiago Brunet. Solicito a Vereadora Eleonora Broilo para que proceda a leitura de um trecho da Bíblia. Para a população que está presente na Sessão e que nos assiste pelas redes sociais, o mês de setembro, mês da Bíblia, todas as Sessões são abertas com a leitura de um trecho bíblico.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos, boa noite colegas Vereadores, boa noite Senhor Presidente, boa noite imprensa e todos os presentes. Então nós escolhemos um salmo, uma pequena estrofe, um versículo intitulado: “A corrupção do pecador e sua redenção. Diz o insensato no seu coração: Não há Deus. Corrompem-se e praticam iniquidade; já não há quem faça o bem. Do céu olha DEUS para os filhos dos homens, para ver se há quem entenda, se há quem busque a DEUS. Todos se extraviaram e juntamente se corromperam; não há quem faça o bem, não há nem um sequer um. Acaso, não entendem todos os obreiros da iniquidade, esses que devoram o meu povo, como quem come pão, eles não invocam a DEUS? Tomam-se de grande pavor, onde não há quem temer, porque DEUS dispersa os ossos daquele que te sitia.  Tu os envergonhas, porque DEUS os rejeita. Oxalá de Sião viesse já o livramento de Israel! Quando DEUS restaurar a sorte do seu povo, então exultará Jacó, e Israel se alegrará. ” Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora Broilo. Solicito ao Vereador Sandro Trevisan, 1º Secretário, para que proceda a leitura do expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Boa noite Senhor Presidente, colegas Vereadores, público presente, funcionários da Casa. Temos um convite a Prefeitura Municipal de Farroupilha, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação tem a honra de convidar para participar da II Plenária de Programa Bolsa Família com o tema a importância  da condicionalidade do Programa Bolsa Família que será realizado dia 13/09/17 as 13:30 horas, local: Câmara de Vereadores. Convite o IFRS convida para inauguração da biblioteca Nouvi Francisco Baggio Filho a solenidade ocorrera dia 11/09/17 as 18:30 no segundo andar do bloco IV do Campus.Leandro Lumbrieri Diretor do Campus Farroupilha. Prefeitura Municipal de Farroupilha, ofício nº 127/17, assunto Projeto de Lei , encaminhamos  para esta egrégia Câmara de Vereadores Projeto de Lei que altera lei complementar  14 de 23.12.03 e da outas providencias. Atenciosamente Claiton Gonçalves – prefeito Municipal

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Passamos para a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 051/2017 que institui o fundo de amparo do HBSC, e dá outras providencias. Pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, caros colegas Vereadores, Vereadora, as pessoas que nos acompanham nessa Sessão, também uma saudação especial aos amigos e colegas da imprensa, enfim, as pessoas que levam até a casa das pessoas as informações dessa Casa Legislativa. Então nós, em virtude de alguns encaminhamentos, gostaríamos de dar desse Projeto na noite de hoje e aproveitando também para a próxima semana estaremos reunindo a Frente Parlamentar para levar esse encaminhamento para lá, no momento nós gostaríamos de solicitar, Senhor Presidente, a retirada de pauta do Projeto, para que ele possa estar sendo analisado em outros aspectos o PL, haja visto também alguns trabalhos que já estão acontecendo paralelos ao Projeto, como já deve ser de conhecimento dos colegas, o nosso HBSC também já está com uma campanha de doação de recursos com uma conta especifica que de certa forma lembra muito o objetivo primário desse PL e o nosso objetivo quanto Vereadores nunca foi de daqui a pouco colocar qualquer coisa goela abaixo, o nosso objetivo é auxiliar, poder estar tentando colaborar para que a nossa Casa de Saúde possa resolver, ainda dentro desse mesmo tema, hoje mesmo tivemos uma notícia muito boa do nosso Deputado Federal Carlos Gomes, que o dinheiro entrou na semana passada já no Fundo Municipal de Saúde, R$ 209.000,00 para a área de saúde que vai poder também de alguma forma auxiliar nessa área que é tão necessária no nosso município aqui de Farroupilha. Então com a retirada dessa pauta, a gente ganha tempo para amadurecer a ideia e ver se daqui a pouco essa campanha que o hospital está liderando não consiga atender de forma talvez imediata o que é o principal, qual que foi a ideia principal desse Vereador e acredito da Frente, de auxiliar o hospital, de buscar mais recursos, de ver o nosso hospital andando, então não vimos nenhum problema desse momento em tirar de pauta que quer dizer, segundo o nosso regimento, que não estamos retirando o PL e sim estamos retirando ele de pauta para que a gente observe também como vai o andamento desta campanha e enquanto isso a gente vai buscando também outros caminhos, quem sabe até Jurídico de poder deixar esses e outros Projetos de Lei que estaremos discutindo e trazendo nessa Casa, que possam de forma verdadeira beneficiar a saúde e beneficiar o hospital. Então nesse momento, a gente acha mais prudente porque o objetivo nosso, desse Vereador sempre é que as coisas se resolvam. Nesse momento eu solicito ao Senhor Presidente a retirada de pauta do PL nº 051/2017.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Então o PL nº 051/2017 será retirado de pauta, permanecerá na Casa, mas fora da pauta. Passamos para o Projeto de Lei nº 060/2017 que Cria e Extingue Cargos, e dá outras providências. Temos os Pareceres no aguardo de: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos. O Jurídico da Casa favorável. O Projeto permanece em 1ª discussão. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais presentes. A bancada do PDT, PSB, PRB, REDE, PT estão apresentando uma emenda modificativa referente ao PL nº 060/2017. Como ele vai ficar em 1ª discussão, peço que seja distribuída então às bancadas essa emenda modificativa para que a gente possa estar analisando na próxima Sessão. Muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. Então daremos a entrada, como ontem nós não tivemos o Pequeno e o Grande Expediente, estamos dando entrada na emenda na noite de hoje. Obrigado Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Podemos distribuir?

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Se os lideres concordarem. Podemos distribuir a emenda? Como semana que vem também nós teremos Sessão Solene, vamos distribuir para que as bancadas possam analisar, debater. Passamos então a discussão do Projeto de Lei nº 061/2017 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, estamos apresentando o PL nº 061/2017 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Então autoriza a contratar pessoal por 12 meses para atender esse excepcional interesse público, que estão assegurados os seguintes direitos: remuneração mensal R$ 3.800,00, jornada de trabalho de 40h, gratificação natalina e férias, inclusive proporcionais e indenizadas ao término do contrato, inscrição em sistema oficial de previdência social. Extingue-se o contrato: pelo decurso do prazo. Era isso Senhor Presidente, então o Projeto é que temos que abrir algumas contratações emergenciais que terão que ser feitas e também por 12 meses até que a gente consiga fazer então o concurso público. Então peço Senhor Presidente que esse PL seja analisado nesta noite em regime de urgência e que possa ser aprovado também nesta noite Senhor Presidente muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o PL nº 061 na verdade cumprimentar aqui também antes os servidores municipais, a Beatriz, cumprimentando ela cumprimenta todos os membros do sindicato. O PL nº 061 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, é uma pessoa, nós estamos votando para a contratação de para no máximo 12 meses para atender a necessidade temporária excepcional de uma pessoa e é um psicólogo ou psicóloga. A contratação de natureza administrativa, ficando assegurado os seguintes os seguintes direitos: remuneração mensal R$ 3.800,00 reajustável nas mesmas datas e índices aplicáveis ao funcionalismo municipal, jornada de trabalho de 40h semanais, gratificação natalina e férias, inclusive proporcionais e indenizadas ao término do contrato, inscrição em sistema oficial de previdência social e também se extingue, diz no artigo 3º que se extingue pelo decurso de prazo, que é no caso aqui os 12 meses por iniciativa do contratante ou do contratado mediante comunicação a outra parte, antecedência mínima de 10 dias, remuneração do período de trabalho das vantagens de que trata o inciso III do artigo 2º. Então é um PL que vem para que se possa cumprir o que diz nos termos do artigo 37, inciso 9º da constituição federal, ou melhor, há um programa que tem na Prefeitura Municipal, porém em 12 meses. E não é a primeira vez que se vota projetos desta maneira e que se fala em atender a necessidade temporária e excepcional, se nós fossemos ver esse temporário acaba se tornando definitivo, em alguns cargos como, por exemplo, os cargos de professores, que nós discutimos a alguns dias um PL de contratação de até 100 professores, que antes eram 70 e que antes eram 50, mas que o nome dado a contratação não é diferente a não ser temporária e que ela acaba, como eu disse, sendo definitiva e não é deste governo e nem é do governo passado só, de alguns governos já vem acontecendo isso, eu não estou falando isso para fazer uma crítica ao governo Claiton, eu estou fazendo isso para mencionar de que nós estamos aqui as vezes votando Leis e dizendo temporário, mas que nós sabemos que daqui o ano que vem, vem outra Lei dizendo que é temporário de novo e nós vamos contratar o mesmo cargo e que alguns cargos na Administração Municipal até é interessante porque se nós não tivermos mais este PL, nós, quem sabe não tenhamos a necessidade de ter na Administração esse psicólogo, por tanto ele pode sim ser demitido, se fosse um PL que vem para ficar ao longo do tempo, nós não concordaríamos, mas desta maneira e conversando com o líder da bancada Vereador José Mário, nós estamos aptos à votar no presente PL. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, quero cumprimentar a todos que estão nesta Casa na noite de hoje, em especial os representantes do SISMUF através da Beatriz, também do Diego e também a todas as pessoas que estão prestigiando essa noite por alguma razão. Este Projeto de nº 61, nós já tínhamos informações ainda no dia de ontem, Senhor Presidente, da importância e da real necessidade dessa contratação. Sendo que não somente para a municipalidade, mas numa questão especial a esse tratando inclusive do próprio Poder Judiciário, através da Promotoria, aonde que depende desta profissional para andamento de assuntos extremamente da questão social. A questão aonde que Promotoria depende de uma avaliação técnica e de um profissional da área aonde que se não houver esse laudo não há a conclusão de alguns processos, conseqüentemente trazendo aí prejuízo a uma classe realmente vulnerável e devido às situações vividas e que se chega até a Promotoria nesse caso e não tendo avaliação desse profissional, conseqüentemente acarreta no prejuízo inclusive para a questão social. Falando com o nosso líder de bancada, já antecipadamente ainda no dia de ontem, dizíamos da importância desta contratação então nós somos totalmente favoráveis a esta contratação bem como aprovação da noite.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser mais fazer mais o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Raul Herpich, em relação ao PL nº 061/2017 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado o pedido de urgência. Em votação o Projeto de Lei nº 061/2017 que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Só para complementar a informação do Vereador Tadeu, hoje também estive com a Promotora, buscando maiores informações na Prefeitura, existiam 4 psicólogas aptas a assumir a vaga e as 4 declinaram da vaga. Então é desde maio, até agora que se está esperando, essas pessoas que tanto precisam estão no aguardo. Então muito obrigado pela colaboração de todos os Vereadores. Passamos para a 1ª discussão do PL nº 0621/2017 que altera as Leis Municipais nº 3.962, de 18.12.13, e nº 4.287, de 21.12.16 e autoriza a abertura de crédito especial. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Sr. Presidente, Senhores Vereadores e demais presentes. Estamos apresentando o PL nº 062/2017. Que altera as Leis Municipais nº 3.962 de 18/12/2013 e 4.287 de 21/12/2016, que autoriza a abertura de um crédito especial. Aqui temos dois créditos, são transferências da União, para os seguintes Projetos: “os créditos autorizados, nós temos no Artigo anterior, será entendido como recurso oriundos do Fundo Municipal de Amparo a Entorpecentes R$ 34.500,00 e recebimentos e aplicações ao Fundo Municipal da saúde, incentivo, incentivo a atenção básica, prevenção e controle R$ 33.469,12 e rendimento a transferência da União, fundo nacional da saúde, incentivo a formação de agentes comunitários de saúde, R$ 9.918,51. Então perfazendo R$ 68.887,63, então será para a manutenção e desenvolvimento das ações especializadas na saúde e prevenção e tratamento de dependência de substâncias psicoativas, fundo municipal da educação. Então são duas verbas que estão vindo do Governo Federal, um do apoio financeiro e duas de transferências de rendimentos, que serão aproveitados nesses 2 serviços acima mencionados. Então o Projeto também é simples para nós poder incluir no orçamento deste ano, então esses recursos que vieram da União, por isso eu peço urgência na apreciação e a votação do presente Projeto nessa noite. Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Sr. Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentamos aqui a imprensa através do Jornal informante, o Fabiano Gasperin e o Daniel, através da Beatriz Sosnoski, Presidente do Sismuf, a todos os Servidores públicos Municipais presentes nesta Sessão. PL nº 062, ele altera Leis orçamentárias, nós temos aqui, vai acabar alterando dois Fundos Municipais, o Fundo Municipal De Saúde e o Fundo Municipal De Entorpecentes, é oriundo então de 3 créditos, que estão sendo reduzidos, que é apoio financeiro as entidades assistenciais, a gente tem também os rendimentos, do recurso do fundo estadual da saúde e rendimento de transferências do recurso da União. Nós já nos posicionamos dessa forma em outros Projetos e de antemão a gente vai dizer que não vai travar a aprovação deste Projeto nesta noite, mas a gente já solicitou me outras oportunidades, que quando a gente tem a utilização de recursos de fundos municipais, nós temos a aprovação dos seus respectivos Conselhos que fazem então a gestão compartilhada desses recursos. Estes Conselhos então se reúnem normalmente de maneira paritária com a participação de indicados pelo Prefeito Municipal e de indicados da sociedade civil e esse Conselho dá um parecer, registra uma Ata, aprovando a utilização desses recursos, porque percebam nós estamos retirando aqui, do apoio financeiro a entidades assistenciais, do Fundo Municipal de Entorpecentes e estamos repassando para a  contratação de Serviços de Pessoas Jurídicas, tudo bem, é só uma forma de contratação diferente, mas é uma entidade que deixará de receber este recurso, e será contratado uma empresa para fazer determinado serviço nesta área. Então seria importante para todos os Vereadores, para nós Vereadores de oposição, principalmente, talvez vocês já tenham essa informação de que ele tenha sido aprovado em Ata do Conselho Municipal de Entorpecentes e do Conselho Municipal de saúde, mas nós não temos essa informação, mas nós já solicitamos Vereador Líder de Governo Thiago Brunet, vêm outras oportunidades, que quando tenha esse tipo de Projeto, venha para esta Casa as Atas dos Conselhos Municipais, para que nós possamos então analisa-las e termos a certificação e a certeza de que ela tenha sido aprovada. Então nós não gostaríamos que na próxima oportunidade que a gente tiver isso, nós termos que repetir todo esse discurso é mais simples, enviar pelo menos a cópia junto ao PL, nesta oportunidade nós já antecipamos o nosso voto favorável ao Projeto e a apreciação dele nesta noite. Era isso, obrigado, Sr. Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich, no espaço de líder de Governo.

VER. RAUL HERPICH: Só colocar ao Vereador Jonas Tomazini, que se aqui está é porque foi aprovado. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Sr. Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, cumprimento especial a Beatriz ao Diego e todos que nos acompanham essa noite e a imprensa. Só para deixar registrado que a bancada Progressista, esse Projeto aqui, que a gente diz que é um Projeto simples, mas muito importante para o nosso Município, aonde vem dinheiro além da Secretaria Municipal da Saúde, que são R$ 34.500,00, também está vindo R$ 33.469,02 do estado do RS e R$ 918,51 do Fundo Nacional, aonde então dá R$ 68.887,63. Então isso é muito importante e tenho certeza que nenhum Vereador e nunca aconteceu em 10 anos que estou aqui, de criar uma polemica e votar contra um Projeto tão importante como esse aí. Então a bancada Progressista vota favorável ao Pedido de urgência, e ao PL nº 062/2017 também. Mas dizer para o Vereador Raul, com todo respeito, que não é porque está aqui no Projeto, que foi aprovado, a gente não está duvidando, só gostaríamos de que o Líder de Governo trouxesse essa Ata para essa Casa. Eu acho que não estamos pedindo nada mais, eu acho que o Vereador Jonas não está pedindo nada mais, não é porque está no Projeto que está aprovado, mas nós temos que saber, nós temos que ver, nós temos que ler, o que diz na Ata inclusive. Obrigado Sr. Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Sr. Presidente, eu nem ia me manifestar, mas devido a declaração do Vereador Raul, é de se lamentar que a pessoa que faz a defesa do Projeto, que vem do Executivo Municipal, quando um Vereador de oposição tem alguma dúvida ou faz algum questionamento, ou quer pelo menos uma colocação sem travar o Projeto, sem dificultar, sem fazer com que as atividades da Administração Municipal, elas paralisem. Ao contrário que possam ajudar a população, a bancada de oposição votando um Projeto, que mesmo que esteja aprovado Vereador Raul, simplesmente solicita a Ata do Conselho para que a gente possa ter a certeza e amanhã algum membro do Conselho que vier nos indagar sobre a aprovação do Projeto, que a gente possa ter e dizer para essa pessoa que nós lemos o parecer do Conselho e o Parecer era favorável, por isso nós votamos favorável. Agora lamento muito que quem faz a defesa do Projeto do Prefeito, que quem vem em nome do Governo Municipal, não aceite Vereador Jonas, somente a solicitação de uma Ata. Obrigado Sr. Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de Urgência formulado pelo Vereador Raul Herpich, em relação ao PL nº 062/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado o Pedido de Urgência. Em votação o PL nº 062/2017, que altera as Leis Municipais nº 3.962 de 18/12/2013 e 4.287 de 21/12/2016 e autoriza a abertura de crédito especial. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam com estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Encaminhamos as Comissões de Constituição e Justiça, finanças e Orçamentos o PL nº 063/2017, lembramos que na próxima segunda-feira dia 11/09 teremos a Sessão Solene em homenagem a Semana Farroupilha, no Acampamento Farroupilha às 18h30min. Também gostaria de informar aos colegas Vereadores que juntamente com a OAB Subseção Farroupilha, nós estamos organizando para o dia 19/10, uma Audiência Pública, sobre reforma política, até essa data, todas as modificações e alterações para 2018, já estarão definidas, então nós teremos como debatedores a Dra. Franciele Campos que é professora em Direito Eleitoral e advogada eleitoralista e o Professor Dr. em ciência Política João Inácio Pires Lucas, então no dia 19/10/2017, aqui na Câmara de Vereadores, uma quinta-feira à noite, ás 19:00 horas. Então pediria que todos já agendassem para estarem presentes para participar desse debate, depois a gente organiza como poderá ser a participação dos Vereadores no debate, que será de extrema importância para nós já sabermos as regras para as eleições de 2018. Questão de Ordem vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Sr. Presidente, Senhores Vereadores, nós da bancada do PMDB, nós não sabíamos que hoje teria a oportunidade de apresentar, como a emenda que foi apresentada ao Projeto, que foi distribuída. A gente ouviu também a sua manifestação na imprensa local dizendo que talvez abrisse a oportunidade para a apresentação de Requerimentos nesta noite, não sei se isso vai acontecer daqui a pouco ou não, mas nós gostaríamos de dizer, sabendo também que na Segunda feira da semana que vem, nós teremos uma Sessão Solene. A bancada do PMDB tem um pedido de informação para apresentar, que pode eventualmente não atrasar a apreciação de alguns Projetos e daí claro, nós consultamos a presidência no sentido de se nós podemos fazer isso? Se vai ter uma outra oportunidade, se ficará para a próxima segunda, que será dia 18/09, provavelmente né, mas só porque nós temos em relação a um PL que está em tramitação nesta Casa, nós temos um pedido de informação para apresentar. Diferente de posições truculentas da política antiga, da política que não deve ser praticada, nós aqui de maneira colaborativa, gostaríamos pelos de informar para saber qual é o posicionamento desta Casa.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. Até ontem eu dei uma conversada com o Vereador José Mário e com alguns outros líderes também, para que pudéssemos apresentar Requerimentos no dia de hoje, mas a logística de distribuição ficaria comprometida. Então queria combinar com os Senhores Vereadores, para que nós possamos na próxima terça-feira fazer a leitura de Requerimentos. Então nós apresentaríamos, depois eu chego no pedido de informação, mas só para nós organizarmos os trabalhos, então até as 17 hs de terça-feira, apresentação de Requerimentos, para que a assessoria possa distribuir para todos os Vereadores, cópias dos Requerimentos. Assim, aceitarei o pedido de informação na data de hoje, para nós não atrasarmos mais o debate do PL nº 60/2017. Então a gente recebe e depois faz a distribuição para os Senhores Vereadores. Comunicado Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Eu recebi um convite, não tão convite, mais uma intimação da ONG dos Peludos, como então Presidente da Frente Parlamentar pela Saúde Animal, convidando, não só os Vereadores que fazem parte da Frente, mas todos os Vereadores, para que a gente conheça, ou vá visitar enfim, quem já conhece a sede onde se encontra hoje a Casa da ONG dos Peludos, para depois irmos até a sede nova. Onde vão ficar os nossos peludinhos de 4 patas, mais especificamente os cachorros, porque os gatos não serão encaminhados para lá, eu gostaria de combinar com os Senhores se fosse possível a semana que vem para nós fazermos isso. Não sei se os Senhores poderiam?

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Tem uma sugestão de data Vereadora?

VER. ELEONORA BROILO: Eu pensei em fazer isso na sexta-feira de manhã, é possível? Todo mundo poderia na sexta? Semana que vem. Pode ser essa sexta? Para mim não tem problema, eu não vou viajar, mas.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Questão de Ordem Vereador Sandro Trevisan, depois Vereador Josué Paese Filho.

VER. SANDRO TREVISAN: Somente é possível pela parte da manhã? Pela parte da tarde não tem problema.

VER. ELEONORA BROILO: É que na parte da tarde o meu consultório está lotado. É complicado para sair.

VER. SANDRO TREVISAN: Não, tudo bem, é que na parte da manhã tenho compromisso de manhã. Mas daí assim, a gente vai a gente combina.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Questão de Ordem Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Sra. Presidente, uma sugestão, dessa reunião no caso para visitar tanto a ONG dos Peludos onde está hoje e novo canil, na Linha Julieta, não teria com ser na segunda-feira à tarde, ás 14 ou 15 horas, o tempo que acharem que é necessário para visitar os 2 lados, na segunda-feira antes da Sessão? Não segunda-feira agora, porque segunda-feira tem a Sessão Solene, ou na terça-feira no caso, que sexta-feira o pessoal viaja, tem mais compromisso e coisas né? Se nós encontrássemos uma data menos na sexta-feira.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Questão de Ordem, Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Apenas para contribuir Vereador Josué Paese Filho, na segunda-feira, nós temos reunião sempre no gabinete nesse horário da tarde. Aí ficaria difícil, a partir de terça-feira, tudo bem para a gente.

VER. ELEONORA BROILO: De repente então, terça-feira a tarde ali pelas 4 horas pode ser? Terça ás 4 então?

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Agendado então terça-feira ás 16hs, saída da Câmara de Vereadores. Então somente para completar antes de encerrar a Sessão. O pedido de informação da bancada do PMDB, em relação ao PL nº 060, que está em tramitação na Casa. Nada mais então a ser tratado nessa noite. Declaro encerrados em nome de DEUS os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Um boa noite a todos uma boa semana.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.