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23/10/2017 20:42:51 - Farroupilha / RS
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Ata 3781 – 29/08/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Jonas Tomazini, Jorge Cenci José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha. Thiago Brunet.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Em aprovação as atas n. º 3.778 de 21.08.2017 e 3.779 de 22.08.2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovadas por todos os Senhores Vereadores. Solicito ao Vereador Sandro Trevisan para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. VER. SANDRO TREVISAN: Boa noite Senhor presidente, colegas Vereadores, público presente. Assunto Ofício 120/17 Projeto de Lei, autoriza contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. Altera as leis municipais n. º 3.962 de 18/12/13 e 4.287 de 21/12/16 que autoriza a abertura de crédito especial.

Oficio 121/17 assunto resposta ao pedido de informação 07/17 atendendo ao pedido de informação informamos que o Departamento de controle de proteção animal está vinculado à secretaria tendo em vista que com relação especialmente ao controle populacional dos animais domésticos e doenças e outros agravos transmitidos aos seres humanos pelos animais. Informamos que os recursos financeiros para este órgão estão previstos no orçamento vigente. Prefeito Claiton Gonçalves prefeito Municipal.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Passamos então a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Em discussão o Projeto de Lei nº051/2017 que institui o fundo de amparo do HBSC, e dá outras providencias. Pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, caros colegas Vereadores, Vereadora, o pessoal que nos acompanha aqui, em especial cumprimentamos a imprensa, queria cumprimentar aqui de forma carinhosa a minha esposa Carla, meu colega de partido Adriano Colferai, o Jorge Serpa, Tiago Saqueti, o pessoal aqui do Farroupilha em Destaque, nosso amigo Rodrigo e também junto com nossa imprensa da cidade, leva até a comunidade as informações desta Casa Legislativa. Gostaria, Senhor Presidente de fazer um contexto rápido do Projeto 051 que já tramita a mais de 30 dias nessa Casa, dizer que o 51 já foi 50 e quando ele estava tramitando aqui nessa Casa, houve um parecer contrário do Jurídico, esse Vereador retirou o Projeto, sentou com o Jurídico da Casa, consolidou o texto que ficasse mais de forma conforme ao que pedia também a legislação, fato esse que nós decidimos então levar esse assunto também lá pra Frente Parlamentar e esse Projeto deu entrada aí o 051 na Casa, com o mesmo intuito do Projeto anterior, mas subscrito por todos os Vereadores da Frente Paramentar de apoio ao Hospital, Frente essa criada nos primeiros  passos dessa Casa e que é composta pelos Vereadores Dra. Eleonora Broilo, Tadeu Salib dos Santos, Dr. Thiago, também Vereador Odair Sobierai que fazem parte da Frente Parlamentar e o Alberto Maioli, Vereador da REDE. Então, nós lá dentro da Frente Parlamentar esse Projeto entrou nessa Casa subscrito pelos demais Vereadores. Nós também, como eu comentei ontem na Sessão, viemos fazendo um caminho extremamente difícil, que esse jovem Vereador não imaginou que seria tão complicado, não imaginou que seria tão complexo de conseguir colocar em prática, queria em tempo saudar também aqui a Janete Toigo, Administradora do nosso hospital e tenho certeza que esse Projeto, ele não só por ter sido referendado pelo setor Jurídico da Casa, por entender a sua enorme necessidade de buscar recursos ao nosso Hospital, que ele vai proporcionar ao próprio Hospital, junto com as forças vivas da cidade, grandes campanhas, formas de convênio entre as empresas e outras formas de buscar inclusive recursos até internacionais que assim o Projeto obedece, mas eu gostaria de dizer que fizemos uma reunião da Frente Parlamentar alguns instantes atrás, até com a ausência do Vereador Tadeu que estava chegando e eu disse que por mim eu já colocaria esse Projeto em votação, pediria urgência e colocaria para o voto sem problema nenhum, porque eu estou convencido da importância desse Projeto, mas como gosto de ser verdadeiro comigo e com as pessoas que acreditaram em mim, há ainda uma divergência, principalmente no Governo que eu mesmo participo, que me disseram que é de ordem Jurídica, vamos imaginar que seja. Então, também por essa divergência e por também nós termos uma flexibilidade e foi o entendimento os demais Vereadores, de certa forma te fui voto vencido, mas entendo a preocupação dos Vereadores de segurar mais uma semana e pediram que a gente viesse aqui em nome da Frente Parlamentar, na condição de Presidente da Frente, Janete, pedir que a gente deixasse uma semana a mais, já tem o compromisso de todos os integrantes da Frente que compõem aqui as bancadas de votar favorável à esse Projeto, esse foi o entendimento que nós viemos, mas nós vamos tentar, vamos dar a última força que temos para tentar convencer o Executivo Municipal para tentar evitar um eventual veto que pudesse acontecer, que aí eu acho que não é isso que a gente está aqui pra fazer, nós temos que ter responsabilidade sobre isso e imagino que isso não acontecesse, mas a gente sabe que o tramite legislativo evoca isso. É aprovado hoje aqui, por algum desentendimento ele é vetado, volta para essa Casa, se essa Casa votar de novo favorável, é o Presidente do nosso Legislativo que promulga a Lei, derrubando o veto do Prefeito. Não é isso que a gente quer, esse é o nosso entendimento, então nós pedimos Senhor Presidente e foi entendimento dos demais integrantes da Frente que subscrevem o Projeto 051, que na condição de Presidente eu solicitasse então que ficasse ainda em mais uma discussão na próxima semana com o compromisso de todos os integrantes da Frente, na próxima terça-feira colocar em votação e nesse intervalo Janete, de uma semana, vamos tentar também levar novos argumentos e novo convencimento ao Executivo para que esse Projeto tenha uma viabilidade, eu não falo aqui, quando falo Executivo ele é muito mais do que a vontade do Prefeito, não consegui falar com o Prefeito hoje, já tinha falado com ele em outros momentos e nós vamos aguardar mais uma semana para ver qual é o entendimento, mesmo esse Vereador achando que não teria problema nenhum de colocar esse Projeto em votação por acreditar na sua importância, na sua eficácia e pra concluir Senhor Presidente, que é um pedacinho que nós vamos conseguir no futuro para a sementinha começar de germinar e nós ajudar o nosso hospital. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite demais colegas Vereadores aqui presentes, público em geral, Janete Toigo, Sandra e a todos os que estão aqui e nos prestigiam, inclusive os que estão também nos prestigiando pela internet. Gostaria de dizer, caro amigo Vereador Tiago, que sou solidário ao seu Projeto desde o início, sempre acreditei nele também e sabemos nós que muitas vezes forças maiores, políticas, jurídicas, ou seja, lá qual forem, elas interrompem boas ideias e isso acontece não só aqui na Câmara, mas nas várias feições das nossas vidas. Eu, particularmente entendo como esse Projeto não apenas a questão do fundo, a importância dele e ele sozinho não fará nada, hoje eu almoçava com a Janete Toigo no hospital e na minha concepção, isso é um ponta pé inicial para que grandes empresas da nossa cidade possam investir o seu dinheiro em contrapartida do subsídio tributário. Porque muitas vezes a gente sabe que empresas podem fazer doações para instituições filantrópicas, valores absurdamente grandes, já que temos empresas fortes aqui com uma economia pujante, que muitas vezes podem ir lá e doar 5 milhões que para o hospital é muito dinheiro e que para essas empresas talvez elas poderiam diminuir isso ou até mesmo sanar este valor, este montante de forma tributária, por estar ajudando instituições filantrópicas e não existe como fazer isso através de uma conta, não existe como fazer isso através de um cheque dado pro hospital, agora através de um fundo público isso ser tornaria possível, mas a gente só vai saber se isso é possível ou não, se o fundo for incluído na concepção do Executivo e do HBSC. Cedo um aparte ao Vereador Tiago Ilha.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Só para contribuir, Dr. nesse fundo que nós estamos criando, ele não tem toda essa incumbência de conseguir fazer dedução fiscal em alguns momentos, só pra deixar claro, ele tem a oportunidade, por exemplo, de facilitar a empresa na questão contábil, uma coisa é a empresa, por exemplo, fazer uma doação ao hospital, outra é ela fazer para um fundo de apoio, até para fazer o funcionário contribuir em uma forma de convênio, é mais facilitada, porque ele não está fazendo com a entidade privada, ele está fazendo um convênio com o Fundo Municipal público, de interesse público, que vai também ajudar de alguma forma. Então só contribuindo na informação.

VER. THIAGO BRUNET: Bem, para finalizar então, eu também não veria problema nenhum em fazer essa votação hoje, mas entendo a sua preocupação né? Com o Executivo, a sua preocupação com a nossa base né? E acho que essa semana temos para fazer o diálogo final e posteriormente, semana que vem, sem dúvida nenhuma, votar favorável ao seu Projeto para que a gente possa dar início a um processo de novas ideias, de novas situações que vem para colaborar com Hospital São Carlos, todo mundo está fazendo sua parte e ideias boas não podem ser castradas, devem ser alimentadas com uma sementinha do nosso Vereador Tadeu. Era isso Senhor Presidente muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, bom, primeiro eu só quero dizer que eu não dei o meu parecer na Comissão de Constituição e Justiça, porque nós fizemos uma reunião dessa Comissão está aqui o Vereador Raul, Vereador Sandro, no qual foi dito que teria alguma pendência para nós discutirmos e nós voltaríamos a conversar na Comissão e vejo aqui agora na Ordem do Dia que tem o parecer favorável. Quero dizer que eu não assinei o parecer, quem assinou o parecer, só se os outros dois Vereadores assinaram. Então deve ter assinatura deles. Em segundo dizer que esse Projeto já foi retirado uma vez e apresentado outro Projeto, porque o primeiro Projeto se viu que realmente podia ser modificado e talvez com essa modificação ele pudesse ser votado por essa Casa para que algumas ações nós pudéssemos ter para ajudar o HBSC. Mas eu estou vendo aqui, que o principal não é saber aonde é que vai ser depositado o dinheiro, o principal é saber da onde vai vir o dinheiro. Nós temos é que ter aqui a clareza de que nós já temos a conta do hospital, nós temos a conta das voluntárias, nós temos a conta da Prefeitura e nós temos um fundo municipal da saúde e este fundo municipal da saúde pode sim receber o dinheiro para depois repassar para o hospital, como nós estamos fazendo aqui, instituindo um fundo e este fundo já existe como fundo municipal da saúde, portanto qualquer recurso, qualquer convenio, qualquer contrato, qualquer coisa tem que passar pela administração e eu quero confessar a vocês aqui que não consegui convencer a jurídica desta Casa, a procuradora desta Casa, e eu estava dizendo que este Projeto é inconstitucional, porque ele mexe em matéria financeira, aí o argumento que eu tive é de que a Câmara faria o fundo e eu li o que está aqui nos outros artigo, dizendo o seguinte, no artigo quinto: “A administração do fundo será feita por um conselho administrativo voluntário, de forma paritária, com a seguinte composição: I  – Cinco membros indicados pelo poder Executivo municipal” já misturou o Poder Executivo. Art. 8º “O poder executivo municipal fica autorizado a regulamentar, no que couber, o presente Projeto de Lei. ” Gente, está aqui, está dizendo que o Poder Executivo vai fazer, se o Poder Executivo vai fazer é matéria financeira e é inconstitucional, aí Vereador Tiago, eu vou dizer “parabéns pela ideia, pelo PL” mas eu estou mais preocupado como Vereador, que muitas pessoas poderiam dizer aí “ah, mas nós não vamos ter o fundo, não temos aonde depositar o dinheiro, porque agora BA o HBSC poderia receber o dinheiro e tal” mas espera aí, será que a preocupação que nós temos que ter aqui, ele disse que uma empresa vai depositar, ou que ela vai ter os tributos descontados de um depósito no fundo, o tributo é descontado no fundo, deposita no fundo municipal da saúde. Agora, quero dizer mais uma vez, eu, mesmo sabendo dessas dificuldades, eu não votaria contra o PL, para não ser taxado de que eu não quero um lugar para ser depositado o dinheiro, mas aí eu vejo a preocupação da Administração Municipal e eu não sou Vereador de situação, sou Vereador de oposição e vou dizer, eles tem que ter essa preocupação neste Projeto, pelo seguinte, que possa estar inconstitucional e que se vier os recursos, coloca no fundo e não tem como repassar, daqui um pouco nem para o hospital, porque desta forma a administração não poderia utilizar este fundo, mas então eu quero dizer o seguinte Vereador Tiago Ilha, tentando agora contribuir com a ideia, quem sabe então e eu fiquei esperando a resposta da Administração Municipal mesmo, até para dar o parecer, mas se não pode assim, de que maneira pode? No que a Administração Municipal ajudou o Senhor Vereador para achar uma solução que esse PL se tornasse constitucional, cedo um aparte ao Vereador Tiago Ilha.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Só para contribuir Vereador, inclusive até sugeri ao Executivo Municipal, se mesmo estando convicto que é permitido, que já tem inclusive em outras cidades que, por exemplo, Porto Alegre tem um fundo municipal da segurança, agora recentemente sancionado, que é de autoria do Vereador, então até sugeri que o problema aqui não é o mérito, o problema é acontecer o Projeto, sugeri que se o problema é ser daqui, então a gente retira e a própria Frente encaminha como sugestão. Então a gente está aberta a essa flexibilidade, sem problema.

VER. ARIELSON ARSEGO: Muito bem, eu acho que é por aí, nesse entendimento, nessa discussão, que nós vamos chegar a votar ou não o PL, mesmo eu sabendo que tem a conta das voluntárias, a conta do Hospital, o fundo municipal da saúde, a conta da Prefeitura, não tem problema nenhum de ter mais um, apesar de que a preocupação nossa é de onde vai vim o recurso para todos os fundos e todas as contas, que o objetivo é estar lá no HBSC o dinheiro, agora, volto a dizer, se vier e é muito bom isso, eu acho que nós temos que deixar realmente a brilhantina, as vaidades de lado e se tiver que vir de lá, que venha de lá, e até foi levantado no mesmo dia, o Vereador Raul também disse “olha a Administração está vendo” porque a preocupação minha, na hora da discussão, foi exatamente aquela que o Vereador Raul levantou e que a administração teria também essa dúvida no caso, então por isso eu quero justificar também porque que eu não dei o parecer na Comissão de Constituição e Justiça. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimento aqui o Fabiano Gasperin, representando a nossa imprensa, a Janete, Dr. Nelson e a Sandra representando o Hospital São Carlos, a Beatriz e o Diego representado o SISMUF e os demais presentes e pegando o que o Vereador Arielson coloca, eu lembro que mais no começo do ano a bancada do PMDB chegou a apresentar aquele Projeto da Semana do Escoteiro, vocês lembram que a gente fez toda uma discussão e era pra alguma coisa muito mais simples do que essa que nós estamos prevendo aqui, nós acabamos por retirar o PL que nós apresentamos, enviamos para o Executivo Municipal os Vereadores de situação trabalharam junto ao Prefeito Municipal naquela oportunidade, ele retornou de forma bastante rápida inclusive, acabamos aprovando deu tempo para fazer tudo que nós precisávamos e imaginávamos para esse ano de 2017 e quero dizer que se nós compararmos o que nós poderíamos discutir aqui que o Vereador Arielson coloca, como aquele Projeto dos escoteiros, aquele seria um grãozinho de areia né Vereador Alberto, com as dúvidas que poderiam ser levantadas neste Projeto, que nós temos aqui, não estou discutindo a questão do mérito Vereador Tiago. Na questão do mérito também acho que não adianta nós termos mais um cofrinho, sabe? Apenas, ter apenas mais um cofrinho, ou apenas mais uma urna para receber recursos, se eventualmente nós não tivermos as mãos que vão realmente colocar o recurso no cofrinho um, no dois ou no três, esta é a minha preocupação, não adianta a gente ter mais um local apenas para ter depósito se nós não teremos depósitos e principalmente porque sugestões de repasses para o Hospital São Carlos nós já fizemos inclusive várias, que por uma avaliação u por outra ainda não retornaram para essa Casa, para que nós pudéssemos e que elas seriam de certa forma muito mais efetivas do que apenas a criação de mais um fundo para receber recursos. Então eu acho que vale a pena citando também esse episódio da Comissão de Constituição e Justiça, uma avaliação melhor pra que esse assunto seja discutido e encaminhado da melhor maneira e se retirado e enviado pelo Executivo também não vejo muito problema como a gente acabou cedendo naquela oportunidade, no mês de março ou de abril, inclusive pela sugestão dos colegas da bancada de situação. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha, no espaço de líder de bancada.

VER. TIAGO ILHA: Gostaria em tempo de saudar aqui o Dr. Nelson também obrigado pela presença, também conhece bastante dessas causas né? Nós temos, Vereador, acredito muito no Projeto que, não dele ser mais um, ou ser mais um cofrinho como o Senhor falou, ele tem várias outras possibilidades que o torna especial, dentre delas firmar um convênio, por exemplo, com a Grendene, se assim a Grendene tiver interesse, com a Tramontina, com a própria Câmara de Vereadores ou com órgãos estaduais, federais e até internacionais na busca de recursos. Eu acho que se a gente pensar, acho não, tenho certeza, que se a gente pensar no ponto de vista estrutural eu prefiro ter o fundo que vai receber recursos de doações ao hospital com objetivo de auxiliar o Hospital, que seja público, que seja transparente com as pessoas que já estejam envolvidas, enfim, possam saber que nós estamos aqui tratando de uma matéria que é de interesse público, por mais que tenha aí uma empresa privada que é o hospital, a matéria é de interesse público, é o nosso único hospital da cidade e eu não tenho problema nenhum, falei pra minha base, falei no Executivo, se o problema é que não pode ser do Vereador, tem que ser do Executivo, não tem problema nenhum, eu retiro o Projeto, tenho certeza que os demais vão apoiar aqui como sugestão e viemos como sugestão, o que a gente só gostaria é que tivesse um posicionamento de construir então esse          Projeto lá, porque se é pra a gente fazer e mandar de sugestão também, daí eu acho que  não fica, a gente não vai estar dando resposta à ideia, mas quanto à essa questão se houver o  entendimento do Executivo da importância desse referido Projeto, nós tiramos e  enviamos como sugestão, tenho certeza que a base vai me ajudar para que a gente possa o mais rápido possível retornar a essa Casa e vai virar lei igual, assim como o Vereador Jonas deu o exemplo, claro que de maneira melhor do Projeto dos escoteiros, e o Projeto nosso é esse Vereador Jorge, para que a gente possa encontrar um entendimento e esse entendimento possa a vir ser importante pro município, acho que essa é a nossa importância em um ponto de vista de estar discutindo, estar buscando um Projeto da nossa cidade, queria aqui em tempo também saudar outros integrantes do nosso partido Republicano, que hoje estão por aqui também nos visitando, enfim, meus dois vice-presidentes do partido estão aqui, o Horácio e o Paulo, Adriano já tinha  citado, enfim, obrigado pela presença também e que ainda no dia de hoje quem sabe aí nós vamos ter um no outro Projeto na Ordem do Dia também que nós vamos voltar a falar e discutir dele que também é de nossa autoria. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais pessoas aqui presentes. Eu acho que é muito importante, muito salutar e todos nós sabedores somos que todos os vereadores estão se preocupando, estão preocupados para arrecadar fundos pra o HBSC. Agora uma coisa que realmente todo mundo está com aquela tensão da preocupação, eu acho que foi muito importante as declarações de cada Vereador, pelo fato da parte jurídica da constitucionalidade, porque se nós vamos votar um Projeto que depois é inconstitucional eles vem aqui na Câmara de Vereadores e seria até meio ridículo, inclusive para nós Vereadores, mas eu acho muito importante Vereador Tiago, tu como piloto do PL, como Presidente da Frente Parlamentar de esta semana chegar junto com o Executivo Municipal, junto com o setor jurídico e dizer o seguinte, este Projeto de Lei aqui, podemos votar na natureza como que ele está, ou vocês querem que nós mandamos aqui como sugestão? E daí nós fizemos a nossa parte como legisladores, porque duvido quem é que não votaria a favor em um PL, agora seria talvez meio ridículo se nós votar uma coisa que depois é inconstitucional, que se torna sem efeito e é pior ainda para nós Vereadores. Cedo um aparte ao Vereador Tiago Ilha.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Só para contribuir, eu acho que até eu quero trazer uma sugestão aos integrantes da Frente, me proponho aqui com o auxílio do líder do governo, a marcar uma reunião com o Executivo e com o Senhor Prefeito e todos os Vereadores da Frente nos acompanhar para que a gente possa estar junto lá, até porque os Vereadores estão subscrevendo também o referido Projeto, para que os Vereadores da frente junto conosco, vamos junto ao Executivo para que não fique a impressão só minha. Era só isso Senhor Presidente, só para contribuir.

VER. ALBERTO MAIOLI: Obrigado, mas eu acho que é muito importante isso aí que você salientou que nós devemos marcar uma reunião com o Executivo, com a parte do setor jurídico para ver o que temos que fazer com o PL, se é votar na natureza como está, ou se for mandá-lo como sugestão para nós Vereadores votar com mais tranquilidade. Era só isso, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER.TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, cumprimentar Janete, Dr. Nelson, a Sandra saudar também a Beatriz, nosso Vereador Diego, Zildomar, também presente na noite de hoje e todos que estão aqui nessa Casa. Dizer ao companheiro Tiago Ilha, que a criou-se uma ansiedade em todos nós da Frente Parlamentar, pela responsabilidade da Frente de olhar aquela criança e aquela semente que é São Carlos, toda ideia é São Carlos. Eu confesso que hoje eu fico até um pouco decepcionado com algumas coisas, porque a partir do momento que vem a possibilidade de este Projeto não vingar via Câmara de Vereadores, que nós já tivéssemos aí um apontamento de uma alternativa, até como sugestão quem sabe vindo até do Executivo, do Fundo Municipal de Saúde dizendo o que poderia aproveitar desse Projeto e nós sim, fazermos alguma coisa no Fundo Municipal da Saúde, acrescendo as suas ideias, sua motivação e a motivação emocional de todos nós em prol do Hospital São Carlos. Porque se nós hoje legisladores, se nós buscarmos hoje, que nós temos condições de ir até os Deputados, ir à Senadores, ir à Brasília e nós trouxermos alguma emenda, a situação do São Carlos é caótica, ele depende ainda de documentos em que inviabiliza o nosso esforço lá. Agora eu estou vendo que não é somente lá, nós temos que através de todo esse grupo fantástico aí, que eu digo é unanimidade aqui na Câmara, falar em São Carlos, de que nos traga dentro dessa semana alguma coisa em que nós possamos aí estar baseados naquele fato e dentro de uma Lei em que nós possamos realmente levar adiante essa ideia, porque a ideia é fantástica, a execução e a elaboração dela fantástica, só que o que é legal e o que é moral nem sempre o que é moral é legal e nós aqui dependemos da legalidade pra poder não passarmos aqui por coisas que o pessoal vai nos dizer “vocês discutiram, discutiram, nadaram, nadaram, chegaram na praia e vocês não sabiam do que estavam falando. Então quando se toca em São Carlos, é uma questão que eu já falei aqui nessa Casa, nós estamos tratando de que? De saúde. Tratando o nosso emocional também, está mexendo com todo mundo. Agora, a saúde também vem através da sensibilidade de a partir do momento em que o Vereador aponta que acha que é inconstitucional e chega no Executivo e vem aparecer, mesmo que ainda não detalhado do que é inconstitucionalidade deste Projeto, nós ainda estamos sem respostas. Então eu acho que como sugestão buscar uma resposta mais efetiva do Executivo, ver o que nós podemos contribuir na Frente Parlamentar fundamentalmente, o Senhor preside, aliás um excelente trabalho à Frente Parlamentar, buscando em primeiro lugar a Frente Parlamentar Hospital São Carlos, teria até outras coisas pra nós abordarmos, mas ela se fixou naquilo que é a nossa preocupação. Então essa semana eu até acho que uma semana invertemos os papéis para não haver mal-entendido como houve com o excelentíssimo Senhor Vereador Raul Herpich, que dentro do pensamento dele, era uma situação e que nos leva a imaginar de que não é isso, a nossa ansiedade nos leva a imaginar que nós precisamos sim buscar com objetividade esta semana e se não der, nós vamos continuar a nossa luta, com certeza absoluta. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tadeu Salib dos Santos, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego, no espaço de líder de bancada.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, como é boa a discussão, eu acho que o Vereador Tadeu teve aqui uma ideia que deve ser levada muito em conta e gostaria de deixar mais uma sugestão, de antes desta Frente entrar em contato com o Executivo, pudesse ver o que tem já para ter uma outra opção a não ser que o Executivo mande um Projeto para cá ou que possa aceitar esse, se pudesse ver o que tem nesse projeto que pode ser incluso naquele fundo municipal que nós temos. Se algo daqui como uma empresa, por exemplo, que possa ser feito algum tipo de convenio, que se coloque mais um artigo, mais uma clausula Dr. Nelson Molon, que possa ser usado então esses valores, porque como eu disse no início, não importa da onde vai vir o dinheiro, nós precisamos mais saber da onde vai vir o dinheiro do que lugar para colocar, porque lugar para colocar a gente já vê que tem bastante e o que eu volto a dizer é que, por exemplo, o que eu tentei colocar primeiro é que se uma empresa quiser fazer qualquer tipo de doação, eu não acredito que ela vá colocar em um fundo, que seja um fundo municipal, aonde a burocracia é muito maior e com todo o trabalho das voluntárias e com a garantia de que é repassado o que arrecada para o Hospital, com a seriedade do trabalho, eu não tenho dúvidas nenhuma que pensando, não nos políticos, ou que seja roubado, ou que seja feito alguma coisa errada, mas na burocracia que depende para poder enviar o dinheiro para o Hospital. Então talvez os depósitos em outros locais que não sejam na Administração Municipal são muito mais fáceis, agora, dentro desse fundo se não puder ser assim Vereador Tiago Ilha, a ideia do Vereador Tadeu eu acho que é muito boa, que seja discutido antes na Frente Parlamentar, que daí não é só a Comissão de Saúde, são mais Vereadores de cada bancada e que podem discutir e levar então a sugestão como uma segunda opção ao Prefeito “assim não dá” “então nós gostaríamos de mudar este aqui”. Acho que é muito bom e parabenizar pela ideia Vereador. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego, a palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, em relação ao PL nº 057/2017, colocaremos ele em segunda discussão na próxima semana. Passamos então nesse momento a discussão do PL nº 057/2017, que institui o Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE, e dá outras providências. Pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, Educação, Esporte, Cultura, Lazer e Assistência Social, bem como o Jurídico favorável. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Senhor Presidente este Projeto é um Projeto simples e já adianto e peço urgência no pedido e votação ainda neste dia, em virtude de que institui o Conselho Municipal da Juventude, o COMJUVE e em conversa com o Secretário Sedinei Catafesta, Secretário de Esportes do nosso município, ele me repassou que há importância de ser votado ainda hoje para que ele possa juntar o Conselho e ter a primeira ata do Conselho até dia 2 de setembro para encaminhar a Brasília e para que com isso possa ainda na janela deste ano recrutar os recursos que este COMJUVE é importante de fato para os recursos federais que lá estão, para virem no ano que vem. Então ele pediu por favor, que nós tivéssemos a sensibilidade de votação ainda no dia de hoje, pediu para que o Vereador Arielson também colaborasse com ele, para que a gente possa com isso ainda no dia de hoje ter a votação deste Projeto por unanimidade de todos os Vereadores, cuja finalidade é a cooperação do planejamento formulação e acompanhamento das políticas públicas destinadas à juventude do município de Farroupilha. Então solicito urgência no pedido e votação. Cedo um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Veja bem como para receber recursos aqui nós estamos criando o Conselho Municipal e já deve vir um junto com isso também o Conselho, ou o fundo, que tem o Fundo da saúde, tem esse fundo e nós vamos ter que criar daqui um pouco mais um fundo para ver se tem mais alguém que faz um convenio, aí vai vindo um fundo, do fundo, do fundo e não tem dinheiro, mas Vereador, não pensando tanto no Secretário, mas pensando na juventude do município de Farroupilha eu vou votar favorável. Obrigado.

VER. THIAGO BRUNET: A gente agradece a sensibilidade do Vereador aí né? Na votação, já adiantando a votação. Então Senhor Presidente era isso, solicito a urgência no pedido e votação ainda nesta noite. Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, só fazendo uma (inaudível) área da Câmara que a gente não está visualizando hoje o seu Menzen, mas ele mandou a representante, a Deise sua filha, que está nos acompanhando visto que talvez o pai não pudesse ter vindo hoje. Quero cumprimentar a Deise e a todos os membros do Executivo, através dos professores que estão presentes nessa Casa e sobre o Projeto do Conselho Municipal da Juventude, algumas considerações embora a gente já de reforma antecipada Vereador Thiago, a gente já se posiciona (inaudível) na semana passada teve a explanação do (inaudível) anteprojeto do PPA (inaudível) que foi então apresentado lá (inaudível) e com relação à rubrica da Juventude, nós percebemos que o planejamento do Executivo Municipal prevê para os próximos quatro anos R$ 209.000,00. Isso dá então R$ 4.300,00 por mês, percebam como aquilo que eu disse no Projeto anterior, não adianta muitas vezes nós criarmos Conselho, fundo, fundo, Conselho e todas essas coisas, se nós não tivermos recursos. Pensem bem, o que nós vamos fazer de programas para a juventude com R$ 4.000,00 por mês? Pergunto: Quanto custa entre remuneração e encargos a pessoa que fica responsável na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para cuidar desse departamento? Mais que os R$ 4.300,00 previstos para os próximos quatro anos? Boa pergunta, acho que é importante que a gente tenha essa resposta pra saber exatamente o que nós estamos fazendo, porque simplesmente ter mais uma Lei, ter mais um Conselho pra nós não termos recursos para depois fazer políticas públicas, realmente não adianta. Repito R$ 4.300,00 por mês para aplicação na juventude nos próximos quatro anos, se nós somarmos o que tem de custo na Secretaria, certamente ultrapassa esse valor. Então eu quero dizer assim, que nós vamos votar favoráveis, mas um pouco céticos no sentido de que talvez a gente esteja criando mais uma Lei, mais um Conselho e que vai ter mais uma Ata e mais uma viagem e mais um custo, tudo para o município sem talvez, e a gente espera estar errado, Vereador Thiago Brunet, mas sem talvez ter o efetivo resultado para o setor que esta Lei quer atingir que é a Juventude do nosso município. Percebo que aqui também, diferente de outros Projetos que a gente aprovou esse ano, não está definido no art. 3º, não está definido quais serão os membros que participarão desse Conselho. Fala apenas em seis membros governamentais de livre escolha do Prefeito Municipal e seis membros da sociedade civil, escolhidos em foro próprio entre representantes das organizações sociais, movimentos estudantis e demais entidades voltadas à juventude. Eu lembro que teve Projeto que a gente aprovou recentemente que tinha que estar lá o nome da entidade, e tinha que estar escrito tal, tal, tal, mesmo ela não tinha sido convidada, agora a gente já percebe que o posicionamento mudou. Então aquele argumento utilizado há alguns meses atrás talvez não fosse tão verdadeiro como comprova esse Projeto de Lei. Faço essas considerações porque nós estamos no papel de fazer esse alerta e ela serve também para outras iniciativas que a gente vem a discutir aqui na Câmara, mas apresentamos o nosso voto favorável para que seja aprovado na noite de hoje.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini, a palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Thiago Brunet, em relação ao PL nº 057/2017. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Vereadores. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 057/2017 que institui o Conselho Municipal da Juventude – COMJUVE, e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Retificaremos na ata. Em 1ª discussão nesse momento o PL nº 058/2017 que altera a Lei Municipal nº 4.287, de 21-12-2016, e autoriza a abertura de crédito suplementar. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Senhor Presidente, um Projeto simples que autoriza a abertura de credito suplementar e esse recurso é proveniente da União, através do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação e serão utilizados na construção de vestiários e fechamento lateral da quadra poliesportiva da Escola Municipal Senador Teotônio Vilela, então eu solicito urgência no pedido e votação ainda nesta noite e votação do presente Projeto, muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. A palavra está à disposição dos senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, saudar a colega Vereadora Eleonora, saudar também a imprensa, a Janete e o pessoal do HBSC e demais presentes nesta noite. O Projeto 058/2017, é uma Emenda do Deputado Alceu Moreira, quando a bancada do PMDB, solicitou ao Deputado que pudesse fazer essa Emenda em auxiliar o fechamento da quadra esportiva do Teotônio Vilela, então faz jus aos votos que ele fez na última eleição, aqui em Farroupilha e ele está nos dando essa oportunidade de poder fazer o cercamento daquela quadra, tão esperada pela direção e o próprio CPM e alunos daquela Casa de Educação. Então nós também queremos dizer ao Deputado e solicitar, claro que foi muito importante esses 250, mas já estamos encaminhando mais uns pedidos para que possa na auxiliar ao município de Farroupilha e contemplar com essas emendas Parlamentares, são R$ 250.000,00, vai ajudar bastante para que possa fazer essa obra. Poderia até aqui nesse PL, até ter aqui na justificativa, que era uma emenda do Deputado Alceu Moreira, diz que é do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação para a Escola Municipal Teotônio Vilela, poderia ter citado até que era uma emenda do Deputado, mas interessante que veio essa emenda e o colega Vereador Arielson está me passando que a construção daquela quadra foi através do ex-Ministro, de quando era Deputado o saudoso Mendes Ribeiro Filho. Então quer dizer que as Emendas parlamentares ajudaram a construir aquele ginásio e agora então será concluído com fechamento daquele ginásio para que toda a comunidade escolar possa usufruir e ter mais segurança, mais aproveitamento dos próprios alunos daquele educandário. Então era isso para deixar registrado, que nós assim mesmo, a bancada do PMDB, e o Partido do PMDB está já solicitando ao Deputado e aos Deputados que fizeram votos do PMDB aqui em Farroupilha, que possam sim, poder contribuir com o município de encaminhar mais emenda para que possa ajudar no que é necessário para o município de Farroupilha. Então era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador José Mário Bellaver. A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Aldir Toffanin.

VER. ALDIR TOFFANIN: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero cumprimentar os demais aqui presentes, quero cumprimentar aqui, parabenizar pelo trabalho a equipe do hospital, que já estou quase morando no hospital, que há diversos dias estamos lá.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Vereador.

VER. ALDIR TOFFANIN: Então sei do trabalho, do grande trabalho que está sendo feito lá. Referente ao Projeto Vereador José Mário, hoje nós estivemos conversando com a Secretária Elaine, ela até nos pediu urgência no Projeto, nos confirmou essa verba do deputado Alceu Moreira, no qual a gente quer deixar registrado na Casa aqui o nosso agradecimento ao Deputado, que acho importantíssimo, agradecimento também a bancada, porque é assim que se faz política, é se ajudando. Indiferente de quem está no Governo é se ajudando. Então só gostaríamos de deixar registrado aqui, essa verba é muito importante, é de R$ 250.000,00. Tomara que venha mais com certeza, não só do Deputado Alceu Moreira, eu acho que os nossos Deputados estão devemos também, que é importante. A Secretária Elaine, hoje conversando com ela, nos colocou a importância do fechamento dessa quadra. Então só gostaríamos de deixar registrado. Lhe cedo um aparte.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Obrigado pelo aparte Vereador, só para contribuir, isso fazem uns dois ou três anos que foi pedido essa emenda, mas a situação burocrática e a situação que se encontrou lá em Brasília, demorou, mas era para ter chegado essa emenda no ano passado ainda. Mas devido todo o impeachment e as coisas que aconteceram atrasou. Mas assim mesmo chegou num ponto que nesse ano, para poder sim aproveitar bem essa emenda e deixar registrado sim, da importância de que quando os Deputados vêm aqui para pedirem votos, também se faça cobrança, que possa sim, ajudar o município e principalmente nesse caso ao colégio, a quadra esportiva do Teotônio Vilela. Obrigado pelo aparte Vereador.

VER. ALDIR TOFFANIN: Seu aparte só contribuiu Vereador. Então era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Aldir Toffanin. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Thiago Brunet em relação ao PL nº 058/2017. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação nesse momento o PL nº 058/2017 que altera a lei Municipal nº 4.287, de 21/12/2016 e autoriza a abertura de crédito especial. Os vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em Primeira discussão o PL nº 59/ 2017, que dispões sobre a criação do Certificado Destaque Cultural Farroupilha. Pareceres Favoráveis: Constituição e Justiça, Educação, Esporte Cultura e Lazer, assim como o Jurídico da Casa. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, ainda colegas Vereadores, pessoas que permanecem. Com muita alegria que venho defender o Projeto de nossa autoria, PL, que se tiver o entendimento na noite de hoje, que acredito que sim, terá, se tornará lei a partir deste momento que dispões sobre a criação Destaque Cultural de Farroupilha. Que tem como o seu principal objetivo a cada ano, como sugestão do Projeto, em meados do mês de novembro, em que coincide com o dia Nacional da Cultura, para que a gente pudesse homenagear um artista da nossa Comunidade ou um fazedor de cultura de nosso município. Nos mais diferentes segmentos, na cultura Italiana, na cultura gaúcha, nas artes, na literatura, enfim, nas expressões culturais, Farroupilha ao longo dos anos, sempre teve, historicamente o alto índice de artista e de pessoas que levaram uma parcela da nossa cultura para outras cidades e fizeram disso também parte da história, destaques que acabaram se perpetuando no ramo da música da cultura, nas mais diferentes segmentações do nosso estado e até mesmo do Brasil. Assim como é feita, Senhor Presidente, é difícil falar assim né Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: O Senhor tem a palavra.

VER. TIAGO ILHA: É difícil, então como eu estava falando Sr. Presidente, no momento que me concede este regimento que seja a minha vez de falar, acredito que todo mundo vai ter o seu tempo de falar e se posicionar, eu quero dizer que defendo muito esse Projeto, porque acredito nele, que vai poder reconhecer as pessoas que fazem a cultura em nossa cidade, assim como reconhece aqui no destaque do Agricultor destaque, assim como tem outras homenagens, assim como foi um pouco, até mesmo contra de forma excessiva, mas essa da Cultura é merecida, porque não tinha, a cultura representa muito forte a nossa comunidade, ela faz parte do nosso dia a dia. Ela cria características do nosso povo, que mistura cultura Italiana, cultura Gaúcha, outras culturas aqui em Farroupilha, temos a cultura sueca mito presente, outras que vão se juntando e vão formando a identidade cultural de nosso povo, o nosso povo aqui da Cidade de Farroupilha. Então Senhor Presidente, eu gostaria de solicitar pedido de urgência do Projeto n 059/2017, bem como a aprovação do mesmo na noite de hoje, por entender da sua importância, para certificar a cada ano e quem sabe já esse ano, o Projeto entrando a partir de hoje e já sendo aprovado na noite de hoje, já esse ano em novembro poder estar trazendo aqui os promovedores de Cultura de nossa cidade, que fazem trabalhos relevantes para a formação cultural e também social de nossa comunidade. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Primeira desculpa Vereador Tiago Ilha, eu estava na hora conversando e aquilo que o Senhor mesmo me pediu, para que eu desse o Parecer no Projeto que o Senhor quer que vá a votação nessa noite, mas desculpa. Em segundo lugar, como dei o parecer nesta noite, gostaria que não fosse votado nessa noite, gostaríamos de poder discutir o Projeto, de poder com a bancada pelo menos discutir, porque nós não havíamos discutido. Sendo que, nós não tínhamos dado o Parecer do Projeto. Diante disso, claro que o Parecer, é para que vá a discussão, então ouvindo as declarações do Vereador Proponente do Projeto e talvez mais algum Vereador que faça uso da palavra, nós vamos poder ter mais a ideia sobre o Projeto e podermos votar quem sabe na semana que vem e pedindo que retire se foi essa intenção do pedido de urgência, talvez nós votarmos nessa noite e não vi o chamado de urgência no Projeto. Então eu gostaria Senhor Presidente, que se for pedido urgência, eu estava conversando, gostaria de Senhor Presidente de segurar, pedir vistas do Projeto, a retirada do Pedido de Urgência, para que a gente possa votar na semana que vem. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra está à disposição dos Senhores vereadores. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Senhor Presidente, demais colegas Vereadores. Quero aqui manifestar a minha posição de bem-intencionado o seu Projeto Vereador Tiago Ilha, acho que vem em boa hora, acho que a cultura de uma cidade, de um estado e de uma nação, ela se perpetua através de Projetos como esse, acho importante que os Vereadores, assim como os demais políticos deste país, valorizem a nossa cultura para que ela não acabe por se esmorecer frente as outras culturas. Então vejo que o Vereador Arielson, entendo a manifestação dele, mas eu nação entendo que seja um Projeto que demande muita discussão, uma vez que é um Projeto simples, um Projeto que apenas vai ao interesse da pessoa que traz a cultura para a nossa cidade. Recentemente tivemos aqui neste Plenário aqui o Alexandre Battisti, que nos deu uma aula de política, de música e de cultura, foi concedido a ele o Título de Cidadão Honorífico, nesta Casa. Então eu acho que qualquer Projeto, qualquer atitude, qualquer ação, que promova a Cultura local,           que promova a cultura, que promova a cultura regional é bem-vinda, vejo aqui o meu voto já da bancada do PDT, favorável ao presente Projeto. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet. Com a palavra o vereador Tiago Ilha, no espaço de líder de bancada.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, ainda para contribuir na discussão desse Projeto, na segunda-feira, não essa, ontem, na segunda da semana passada, eu ocupei a Tribuna Livre, aqui da Câmara de Vereadores, usei os meus 15 minutos, expliquei o Projeto, me coloquei a disposição para qualquer dúvida, protocolei ele depois, no outro dia, na terça-feira, ele ficou aqui na Casa por toda essa semana. Eu gostaria então de permanecer com o meu pedido de urgência desse Projeto, para que depois, possa ter todo o Tramite legal aqui da Câmara de Vereadores e ele possa estar indo já para a sua prática no ano de 2017, já em novembro, próximo do dia Nacional da Cultura possa entregar esse Certificado. Que ele tem aqui na sua escolha de composição membros da secretaria Municipal de Cultura, do Conselho Municipal de Cultura e também da Comissão de educação e Cultura da Casa, para que a gente possa então ter uma Comissão extremamente paritária e saberá escolher muito bem as coisas. O que me estranha Senhor Presidente, que tudo que esse Vereador faz dá um rebuliço aqui, Duilus, não sei se sempre foi assim, mas se eu sou dessa vez, que assim seja. Só isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar a Sandra, Janete, o Dr. Nelson que está aqui presente a Beatriz, o Vereador Diego; Eu não concordo muito, desculpe aí.  Com o que o Senhor falou Vereador Tiago, eu acho que o Projeto, é excelente, nunca me manifestei, inclusive com o meu colega Vereador Tadeu de votar contrário, não é o senhor que está aqui nesta Casa agora e tudo que o senhor está apresentando dá uma confusão, não, não é verdade, desse Vereador e do Vereador Tadeu com certeza que não, se você se lembra o que o Vereador Tadeu falou ontem, que mandou para o Executivo por escrito da Senadora Ana Amélia, o interesse do PP é ajudar o município ajudar nos bons Projetos. O Senhor disse que aceitaria sugestões e discutiria sugestões, quando o Senhor usou a Tribuna e explicou artigo por artigo do Projeto, eu levantei uma questão e o Senhor não deu retorno. Que aonde diz que três representantes da Comissão de Educação, Esporte Cultura e Social do Poder Legislativo. Uma vez nós tínhamos nessa Casa dos Professores, que os Vereadores faziam parte do Conselho, hoje não existe mais, do agricultor também não, entende? Então fica difícil de nós Vereadores, de nós políticos escolhermos as pessoas que serão destaques, que serão homenageadas nessas coisas. Parece que vai se tornar uma questão política e as pessoas lá fora imaginam isso com certeza. Já lhe cedo um aparte. Então, foi a questão que eu levantei e o senhor não me deu retorno, está aqui na Ordem do Dia o PL059/2017, Constituição e Justiça no Aguardo, Educação e Esporte no aguardo, jurídico favorável, permanece me primeira discussão. E agora me parece que tem os pareceres e foi pedido urgência do Projeto, e eu e o Vereador Tadeu, meu colega de bancada, estávamos esperando os Pareceres para discutir o Projeto, ou talvez até colocar uma emenda em cima do artigo 2. Mas o Senhor não entendeu o pedido de outro Vereador de deixar para mais uma semana, concordo que faz mais de 30 dias que está na Casa, que não tinha os Pareceres, não é esse, desculpe, e o Senhor não deu chance para nós também, não estou dizendo que estou votando a favor, não o Senhor ode até dar risada. O Senhor disse na Tribuna, que o Senhor aceitava sugestões e eu lhe dei uma sugestão, para nós discutirmos, já lhe dou um aparte, e o Senhor não deu essa oportunidade para nós. Lhe cedo um aparte com todo prazer.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Só para contribuir Vereador, eu até tinha comentado, talvez eu não me fiz entender pela Vossa Excelência, foi que quando eu comentei que essa escolha iria ser feita por 9 membros, sendo 3 da Comissão de Educação dessa Casa independente de quem estiver na Comissão, 3 representantes da Secretária de Cultura e 3 do Conselho de Cultura, quer dizer que da Câmara de Vereadores, vão ser 3 contra 6 externos. Então já não vale o que o Senhor diz, mas não vamos ter a escolha da maioria, porque nós temos 3, vamos dizer assim votos, contra 6 da comunidade, representados pela Secretaria e pelo Conselho de Cultura. E eu tenho certeza, que nenhum Vereador, hoje estou membro da Comissão de Educação, eu, o Vereador Jorge Cenci e o Vereador Sandro, tenho certeza que nós Vereadores ou qualquer outro Vereador que estiver nessa Comissão, vai atender o que vem da Comunidade, não é o nosso interesse dizer o que tem que ser, nós vamos ver quem que a comunidade quer agraciar naquele ano. Eu tenho certeza que, para contribuir Vereador, nós vamos sempre aceitar o que vir da comunidade. Obrigado pelo aparte.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Olha Vereador, a sua parte para mim, não veio a contribuir em nada, eu ouvi muito bem, que tem três da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Farroupilha, três do Conselho Municipal, isso eu li aqui, mas eu não concordo, tendo um Conselho o Poder Legislativo, junto na escolha das pessoas que já volto a repetir, que são destaques ou são indicadas para serem homenageadas nesta Casa. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, demais Vereadores, eu acho que a primeira coisa que nós deveríamos estabelecer, embora a gente já esteja aí no nosso 8º mês de mandato, é que o pedido de urgência, deveria a exceção, o tramite do Projeto deveria ser o tramite normal, que é ter o parecer das Comissões e a apresentação em uma semana, ou o parecer das Comissões na outra semana e a discussão na semana seguinte em primeira discussão e até mesmo a segunda discussão na semana posterior, nós talvez tenhamos uma situação diferente, Vereador Tiago Ilha, por termos uma bancada, eu já disse isso numa outra vez, por termos uma bancada de cinco Vereadores. É diferente de algumas bancadas aqui, que tem Vereadores que tem dois colegas, ou um, como é o Caso do PT, da Rede e do PRB. Permito um aparte ao Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Vereador, obrigado pelo aparte. Vereador Tiago Ilha, eu tentei ajudar, sempre tentei ajudar, o Senhor veio me pedir para dar um parecer, eu fui lá e dei um parecer na mesma noite para ir à discussão o Projeto e aí, nós tentando ajudar, porque sabemos e já participamos dessa Câmara de Vereadores há muito tempo e temos um pouco de experiência do que acontece em algumas votações. Talvez o senhor queira sair como vítima, mas para cima de mim não, não é a sua vez não Vereador, a nossa tentativa é de tentar ajudar mesmo, talvez, o Senhor queira sair como vítima. Agora o que o Vereador falou aqui, foi justamente para tentar mudar o Projeto, porque nós vamos indicar os membros ou as pessoas que vão receber a homenagem e nós vamos votar o Projeto depois. Então não é muito legal os Vereadores fazerem isso, tanto é que em Comissões que são do Executivo Municipal, nem um Vereador faz parte de nenhuma Comissão. Então é por isso que nós pedimos que não participassem os Vereadores de Comissão que faz parte o Executivo, que poderiam ter pessoas das entidades do município e do Poder Executivo através da Secretaria. Obrigado Vereador.

VER. JONAS TOMAZINI: Obrigado Vereador Arielson, contribuiu com a nossa discussão, e eu dizia, a exceção é que deveria ser o pedido de urgência nesse caso, não há necessidade para pedido de urgência, como foi o exposto, por exemplo, de verbas que estão vindo para a quadra poliesportiva, do Conselho municipal da Juventude, como exposto antes pelo líder de governo. Eu acho que esse não é um caso para pedido de urgência Vereador Tiago Ilha. Também quero dizer assim, lembro dessa discussão, nós aqui não sabíamos, porque a gente pegou essa pauta distribuída pela Presidência da Casa, aqui nos parecia que esse Projeto não iria a discussão, acabamos, como tínhamos outros para votar nesta noite, acabamos na bancada discutindo os outros e deixando esse para trás, para a próxima semana. Então acho que não há necessidade de nós fazermos isso hoje, eu tenho mais um ponto, por exemplo, Vereador Tiago, que eu gostaria de colocar em discussão que é o Artigo 4º, ficará a cargo da Comissão Organizadora, escolher uma personalidade, uma entidade ou até cinco destaques culturais em áreas distintas, aí eu pergunto? Seriam cinco destaques em um só ano? Nós homenagearíamos, sim, se está aberto dá a possibilidade de escolher cinco. Eu por exemplo como Vereador, não entendo como salutar, nós termos uma Sessão Solene para distribuição do certificado Destaque Cultural, para 5 pessoas, porque eu acho que quando a gente vai para o “bastantão”, a gente não valoriza quem está recebendo. Então eu por exemplo gostaria de quem sabe discutir com a bancada, para a apresentação de uma emenda nesse sentido, permanecendo apenas uma personalidade ou uma entidade. Contribuindo com o Projeto, o Vereador Josué Paese Filho, de maneira coesa, está propondo que a gente discuta a participação dos Vereadores. Então porque nós nos desgastarmos e ficar atropelando essa discussão para votar na mesma noite, não há necessidade para isso. Eu acho que tem sim, com à gente discutir sem atropelar e repito, pedido de urgência é para exceção esse caso não é exceção. Mas Vereador, eu gostaria de conceder no tempo restante um aparte para o Vereador Tiago Ilha.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado pelo aparte Vereador, agradeço, já entendi o que está acontecendo.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas Tomazini. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, coloco em votação o Pedido de urgência formulado pelo Vereador Tiago Ilha, em relação ao PL nº 059/2017, que dispõe sobre a criação do Certificado de destaque Cultural de Farroupilha. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Votos contrários das bancadas do PMDB e do PP. E o voto da Presidência é favorável à apreciação do Projeto nessa noite. Colocamos em votação o PL nº 59/2017, que dispõe sobre a criação do Certificado Destaque Cultural de Farroupilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer uso da palavra, colocamos em votação o PL, que dispõe sobre a criação de Certificado Destaque Cultural Farroupilha. Os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. PL nº060/2017, que cria e extingue cargos e dá outras providencias. Pareceres no aguardo: Comissão e Justiça, Obras Serviços Públicos e Transito. Parecer favorável: Jurídico da Casa. O Projeto permanece em Primeira Discussão. Encaminhamos as Comissões de Constituição e Justiça. Uma emenda da bancada de situação. Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite demais Vereadores. Eu gostaria, Vereador Arielson, deixa eu falar, depois eu acho que até depois pode acrescentar aqui, sério. Com relação ao Projeto que cria os cargos é possível apresentar essa emenda ou não é possível? Eu não vou pedir nada, só apresentar a emenda, até para vocês poderem avaliar a emenda? Só quero saber se eu poso? Presidente?

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Vereador Thiago, vamos deixar, encaminhamos a emenda na segura-feira então, está bem? Encaminhamos as Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente o PL nº 061/2017, e as Comissões de Constituição e Justiça, finanças e orçamentos o PL nº 061/2017. Eu gostaria de passar uma diretriz em relação à Ordem do Dia. Nós, em função desse impasse de hoje, a Ordem do dia será fechada as 17hs e nós não mudaremos mais a ordem do dia ás 17hs será distribuído para as bancadas a Ordem do Dia e não será mais alterado. Está bem? Peço a colaboração de todos os Vereadores, para que a gente não acarreta em algumas outras situações como a de hoje. Então nada mais a ser tratado na noite de hoje, lembro do evento da próxima quinta-feira no Hotel Bem-Te-Vi do Sindicato de Hotelaria, ás 18h30min. Declaro em nome de DEUS, encerrados os trabalhos da presente Sessão. Uma boa noite a todos e boa semana. Até a próxima segunda-feira.

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.