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23/10/2017 20:41:26 - Farroupilha / RS
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Ata 3778 – 21/08/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Jonas Tomazini, Jorge Cenci José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha. Thiago Brunet.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite a todos e a todas. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Sandro Trevisan, 1º Secretário, para que proceda a leitura do expediente da Secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. VER. SANDRO TREVISAN: Boa Noite senhor Presidente, colegas Vereadores, funcionários da Casa, público presente. Convite, desfile da nova coleção primavera/verão dia 12/09/17 as 10:00 no Shopping 585, presença da modelo Aline Riscado.

Convite, desfile dia 29/08/17ás 10:00, shopping Farroupilhas Center com a presença de Fernanda Lacerda. Ofício 081/17, Presidente da Câmara Municipal, viemos por meio este informar os homenageados da Farroupilha bem Gaúcha.Ofício 182/17, resposta ao ofício gabinete 368/17 de 1º de agosto de 2017, mais informações junto a secretaria, Ofício circular, assunto Semana da Pátria, Secretaria de educação convida para prestigias das comemorações alusivas a Semana da Pátria, maiores informações junto a secretaria. Ofício 181/17 assunto resposta ofício gabinete 362/17 de 25 de julho de 2017 informações junto a Casa. Ofício 115/17, assunto Projeto de Lei que institui o Conselho Municipal da Juventude CONJUV, atenciosamente Claiton Gonçalves – Prefeito Municipal. Por fim Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Segurança Pública, Brigada Militar, Comando Regional de polícia ostensiva da serra 36º BPM/Farroupilha. Ofício 121B3/17 Conforme solicitação contida no ofício gabinete 378/17 informo que os soldados novos estão fazendo estágio operacional em corpo do comando regional de polícia ostensiva da serra. Dentro da operação AVANTE no período de 60 dias por uma questão de logística estes militares estão alojados em Caxias do Sul e Bento Gonçalves, mas trabalham dentro da programação da Operação AVANTE em todas as cidades da serra, em especial os locais onde tem o maior índice de ocorrências.de forma que fique no mínimo 03 militares para atividades de policiamento. Por tanto informo aos Vereadores que dentro dos critérios estabelecidos, cada cidade do comando do policiamento ostensivo serra vai ser contemplado com o efetivo possível. Atenciosamente Luís Fernando Becker.,. Era isso Senhor presidente

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan, 1º Secretário. Convidamos para que faça parte da Mesa o Sr. Dilço Batista Rodrigues, que representará o Conselho Tutelar e nos trará um retrato do Conselho Tutelar e também atenderá a perguntas dos nobres Vereadores, atendendo a uma solicitação do Vereador Arielson Arsego e da bancada do PMDB, o qual eu já passo a palavra para que faça as suas saudações iniciais. Com a palavra o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, cumprimentar aqui o Secretário Roque, cumprimentar os Conselheiros Tutelares, demais presentes e dizer que Dilço, agradecer a presença de vocês aqui nesta Casa e na verdade não são  perguntas que eu quero fazer, mas sim poder ouvir do Conselho Tutelar os trabalhos que estão sendo feitos para que nós da Câmara de Vereadores possamos ter o conhecimento porque nós sabemos a dificuldade que todas as entidades tem e principalmente o Conselho Tutelar que trabalha com crianças, adolescentes e com famílias e vamos dizer assim, na totalidade delas quando tem problema. Vocês não são chamados para ir lá comemorar um aniversário, é para, me parece que sempre a gente ouve é por algum problema que está acontecendo na família. Então em relação a isso, nós gostaríamos de ter uma ideia das estatísticas que vocês têm dentro do Conselho, sobre os problemas que são as causas em Farroupilha e também uma aproximação dos Vereadores com o Conselho Tutelar para que a gente possa, quem sabe também dentro do que é o nosso papel, podemos fazer algo ao Conselho Tutelar se for assim necessário. Nós sabemos de Leis que nós podemos fazer aqui, mas você tem também as Leis a serem cumpridas e fazer com que as pessoas também cumpram essas Leis. Então nós convidamos vocês porque nós só queremos saber os trabalhos do Conselho, as dificuldades que vocês têm o que nós podemos ajudar e conhecermos mais os problemas enfrentado por vocês e sabermos o que está acontecendo em Farroupilha. Obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Então passamos de imediato a palavra ao Conselheiro Dilço que pode fazer uso da Tribuna ou da Mesa.

  1. DILÇO BATISTA RODRIGUES: Boa noite cumprimentando então Excelentíssimo Senhor Fabiano André Piccoli, Presidente desta Câmara de Vereadores, estendo então o cumprimento aos demais Vereadores aqui presentes, a todos os presentes e aos funcionários desta Casa. Bom, viemos a esta Casa então para explanar a respeito do Conselho Tutelar e suas atribuições. O ECA, na Lei 8.069 de 1990 veio para substituir então o antigo código de menores baseando-se no art. 227 da Constituição Federal. Então eu vou passar para vocês, eu acho que pode ser daqui, eu consigo ler alguma coisa também. Então eu queria passar para vocês alguns slides para nós acompanharmos todos juntos algumas atribuições do Conselho Tutelar e depois no final então eu faço, como o Vereador Arielson pediu, eu faço algumas coisas sobre as estatísticas, sobre o nosso trabalho e o que mais também algum outro Vereador quiser questionar sobre nosso trabalho em frente a este Conselho Tutelar. Bom o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária e não é só do Conselho Tutelar. Parágrafo único: A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência. Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. Art.19: É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. Está em seu parágrafo único. Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio. Parágrafo 1º: Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em eu seus programas oficiais de auxílio. Parágrafo 2º: A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho ou filha. Art. 98. Então agora nós vamos partir para as medidas de proteção. Art. 98: As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II – por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III – em razão de sua conduta. Art. 101. Dentro das medidas de proteção: Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, que nós vimos anteriormente, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: I – encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; II – orientação, apoio e acompanhamento temporários; III – matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental; IV – inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente; V – requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; VI – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; VII – acolhimento institucional; Partimos então agora para medidas pertinentes aplicáveis aos pais ou responsável. Art. 129: São medidas aplicáveis aos pais ou responsável: I – encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; II – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; III – encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; IV – encaminhamento a cursos ou programas de orientação; V – obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar; VI – obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado; VII – advertência;

Art. 136. Isso confere então às atribuições do Conselho Tutelar e suas deliberações. Então Art. 136: São atribuições do Conselho Tutelar. I – Atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; II – atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII; III – promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; b) representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações. IV – encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; V – encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; VI – providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional; VII – expedir notificações; VIII – requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário; IX – assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; X – representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, parágrafo 3º, inciso II, da Constituição Federal; XI – representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural. Parágrafo único. Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família. XII – promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes. Art. 236. Então dos Crimes e Infrações Administrativas. Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista nesta Lei. Tem uma pena então que é de seis meses a dois anos de detenção. Art. 249. Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar. Então tem uma pena aí que é uma multa de 3 a 20 salários mínimos de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. Então o Conselho Tutelar vocês sabem aonde fica então. Fica na Rua 13 de maio 713. O telefone de lá é 32683985, o email é conselhotutelar@farroupilha.rs.gov.br, o nosso corpo docente que trabalha lá dentro é a Conselheira Coordenadora então do Conselho Tutelar nesse momento é a Senhora Maria Beatriz Damin Breda. Conselheira Secretária é a Sara Luci Pessin Gandolfi, Conselheira Geni Bonetto, Conselheiro Ivanor Tadeu Romagna, Conselheiro Dilço Batista Rodrigues e o Administrativo então a Vanusa Severgnini e estagiária Maikele Dias. O nosso motorista é o Paulo Odir Bellaver. Bom, o Conselho Tutelar então pessoal, trabalha 24h por dia, sábados, domingos e feriados em sistema de sobreaviso, o chamado plantão, sendo que cada Conselho perfaz uma carga horária de 66h semanais, portanto deverá ter dedicação exclusiva ao Conselho Tutelar. Bom, a gente quer agradecer aqui ao Vereador Arielson Arsego pelo Requerimento apresentado e aprovado por unanimidade por esta Casa, proporcionando então ao Conselho Tutelar estar presente aqui e explanar a cada munícipe de Farroupilha o trabalho prestado por esse Conselho Tutelar. Fico à disposição, essa seria uma apresentação que a gente fez para vocês dizendo que o ECA tem muito mais artigos, a gente por causa do tempo, que era só 15 minutos então a gente trabalhou meio rápido e colocou para vocês algumas coisas mais interessantes que a gente colocou no Conselho Tutelar. Então estou à disposição para responder a vocês quanto a estatística, quanto a alguma coisa que vocês queiram saber quanto a horário também de trabalho em si do Conselho Tutelar. Obrigado. Posso continuar? Vamos lá então, 2016. Eu vou trazer como base aqui uma referência de 2016 e depois eu quero mostrar para vocês 2017 para vocês conseguirem ter uma média do quanto aumentou a violência contra nossas crianças e os nossos adolescentes está bom? Vamos lá então. Algumas estatísticas eu não vou falar todas elas e todas elas em si, mas sim eu vou dar uma geral por cima, atendimentos em 2016 dentro do Conselho Tutelar foram 3.011 atendimentos. É feito por 5 Conselheiros Tutelares tudo isso está? Dizendo que nesse momento nós estamos lá com uma secretária que é a Vanusa e uma estagiária de 30 horas. Fizemos diversos pedidos, mas não estamos conseguindo mandar mais pessoas para trabalhar lá no administrativo e nós estamos precisando disso. O abuso sexual então ficou em 47, isso tudo referente a 2016. A violência familiar 277. Drogadição 150, solicitação de vaga infantil em 169, FICAIFICAI, não sei se vocês sabem o que é uma ficai, é uma ficha de aluno infreqüente, que as escolas fazem e mandam pra nós né Professor Vereador Sandro, o Senhor sabe o que significa isso, chegou para nós 562 crianças e adolescentes que foram encaminhados para nós que deixaram de ir para a aula e a gente teve que ir lá buscar e trazer essas crianças e adolescentes para dentro da escola, claro que sempre contado também com o Ministério Público, quando a gente consegue resolver a gente também manda isso para o Ministério Público.  Denúncias então 634, foram orientações 1.430 orientações dentro do Conselho Tutelar, audiências 109 audiências junto ao JIJ E ao MP. Tem mais algumas coisas que eu posso deixar para vocês, vou pedir então que seja mandado para esta Casa aqui uma estatística dessa forma para que vocês consigam sentar e olhar realmente aqui, porque a gente tem é muito grande a lista de tudo o que tem aqui ta? Então no ano de 2016 foram 10.233 procedimentos feitos naquele Conselho Tutelar, dentro do ano de 2016 certo? 201, olhem só, eu quero que vocês se atentem a isso. Até em 2016 nós tinha 10.233 certo? Nós estamos no mês 8, nós temos 12.777 atendimentos já dentro do Conselho. Então 8 meses já aumentou 2.500 atendimentos lá dentro do Conselho Tutelar. E aí vocês me pedem, porque que está acontecendo isso? Essa elevação de atendimento. Uma, o conflito nas casas estão maiores, o que está acontecendo no Brasil é um desemprego muito grande e com isso os pais estão ficando mais em casa e com tudo isso a violência aumenta ainda mais, certo? Quando os pais estão trabalhando eles ficam mais longe dos filhos então a violência acontece menos. Também na questão sexual, também aumentou gradativamente, por quê? Porque muitas vezes a mãe sai trabalhar, ou o pai, ou o padrasto acaba ficando em casa e os crimes então contra as crianças e adolescentes acontece mais nesse momento Presidente. Então é bem triste porque cada atendimento nosso é uma coisa diferente Vereador Raul Herpich, é diferente e a gente lida com isso no nosso dia a dia. Então até a gente tem um programa junto a ACONTURS que é a Associação dos Conselheiros e ex Conselheiros do Estado do RS que é quem cuida do cuidador. Quem é que dá um auxilio, quem é que psicologicamente vem trabalhar conosco. E a gente precisa né Vereadora Eleonora, tu como médica sabe que a gente precisa muitas vezes também de um auxilio enquanto nós trabalhadores. Então eu vou deixar para vocês, vou pedir que isso seja encaminhado para a Câmara de Vereadores e venha para cá todas as estatísticas, não sei se vocês têm alguma pergunta ou alguma coisa sobre isso, algumas considerações?

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Conselheiro Dilço Batista Rodrigues. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tadeu Salib dos Santos.

VER. TADEU SALIB DOS SANTOS: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Eleonora, quero também aproveitar este momento e cumprimentá-la pelo aniversário transcorrido no dia de ontem, desejando-lhe muita felicidade, muita paz e muita alegria na sua caminhada sempre. Quero saudar aqui a todos os nobres Conselheiros que estão aqui, os nossos anjos da guarda do oculto, porque ser um Conselheiro tutelar eu acho que é uma missão de vida muito linda. Tem que ter uma preparação muito forte para agir diante de tantos conflitos e que boa parte disso a gente não sabe, tanto é que agora me levou a alguns questionamentos a mim mesmo de me questionar “poxa, mas e como será feito isso? ” E eu vou transferir isso em pergunta ao Conselheiro Dilço, mas quero de antemão saudar a cada um de vocês e eu sei como muita gente sabe, do trabalho de vocês, um trabalho muito bem feito e que, aliás, eu gostaria de cumprimentá-los principalmente pelo sigilo o qual vocês mantêm a sete chaves ali preservando valores, que se isso tornado público seria uma catástrofe, imagino eu. Saudar a todos os que estão na nossa Casa do povo no dia de hoje, a imprensa, através do Jornal Informante aqui e todos os que se fazem presentes e também funcionários desta Casa. Dilço, me permita chamá-lo apenas assim, me levou um questionamento agora, o papel do Conselheiro Tutelar, porque tem um conflito externo, que é aquele conflito do filho digamos estar na rua aprontando alguma coisa, os pais serem chamados, responsabilizados em algumas situações, mas como administrar hoje, principalmente na questão drogadição, que é um dos temas que nos tem uma preocupação muito grande, aonde que a própria vítima é a instituição maior, que é a família. Como é que é o papel do Conselho Tutelar nessas situações, outra, gostaria que o Senhor nos explanasse, os Senhores têm que contar com um apoio muito grande de todos os poderes constituídos da cidade. De todos os Poderes. E hoje os Senhores estão vindo aqui neste Poder que é o de Leis, enfim, aliás cumprimentar ao Vereador Arielson pelo convite também a vocês, até para que nós tenhamos ciência de algumas coisas para verem o que a Câmara também pode auxiliar nessa questão com os Senhores. Mas o que me questiono é: como administrar esses conflitos externos e internos envolvendo famílias e principalmente, um dos temas bem atual e preocupante: drogadição?

  1. DILÇO BATISTA RODRIGUES: Certo, Vereador Tadeu, obrigado. É difícil porque como eu falava antes, cada caso é um caso, quanto há como que a gente lida, chega até nós lá uma denúncia, ou através da escola, ou através de uma denúncia anônima chega para nós e aí a gente faz toda aquela notificação. Notifica essa família para vir até o Conselho Tutelar, chegando lá, a gente faz algumas colocações em si e eles vão nos colocando o que está acontecendo. Aí, o que a gente faz, encaminha através de medida protetiva, junto quando é drogadição, a gente encaminha então para o CAPSAD, que é um centro de referência que a gente tem junto ao CAISME. Olha, não é fácil. Cada vez que a gente se depara com o assunto droga, ela é complicada, porque na noite acontece muito isso né? E muitas vezes os pais não estão presentes. Então a gente trabalha muito em cima da questão família, da questão de trazer o pai, de conscientizá-lo e aplica-se as medidas protetivas. Quando isso não acontece, quando o pai não leva porque se o menino quando está já drogado ele não dá mais satisfação para os pais, é bem complicado quanto a isso né? Então nós encaminhamos para o CAPSAD, o CAPSAD nos dá retorno quanto a isso e depois se não tem mais o que fazer, está em algo que não tem mais como se lidar, a gente então pede internação compulsória. Aí a gente envolve então o MP e o JIJ. Porque que o Conselho Tutelar foi criado? Para desjudicializar, para nós então administrarmos o conflito Vereador Tiago que existe dentro das famílias, dentro do Conselho Tutelar, mas assim, as vezes nós nos tornamos impotente quanto à isso, porque se tu for ver hoje Farroupilha a não ser que for através do internação compulsória, a gente não tem aonde mandar hoje, uma criança na verdade não, mas um adolescente que esteja em drogadição para que ele seja tratado, então foi aberto agora e agente trabalhou junto com o COMDICA, com o Paulo Scariot. Vereador que é o Presidente, juntamente também com o CAPS em si, e também o MP, o JIJ, quanto à Fazenda Esperança. E a Fazenda Esperança então agora está autorizada a receber adolescentes que estejam a margem da drogadição, que esteja dentro desse estado de sofrimento, que nem a gente chama, porque a gente tem que tratar ele então como um doente e não como muitas vezes a sociedade quer que a gente trate de uma forma punindo ele, não, a gente tem que tratar ele como doença, como alguém que está em sofrimento. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Secretário Roque, sua esposa Vanusa, várias pessoas que são do partido, aos representantes do Conselho, que trabalham no Conselho, público, várias pessoas aqui presentes, imprensa, funcionários. Queria então agradecer a tua presença representando o Conselho Dilço, e esses dias eu estava assistindo o RBS e lá eu vi uma reportagem do Marcos Rolim na RBS, e daí em função disso eu gostaria de deixar aqui claro a importância desse tipo de entidade, ele fez uma pesquisa bem significativa na área e daí ele afirmava nessa pesquisa dele, ele afirmava de que essas crianças que são abandonadas pela sociedade e principalmente esquecidas pela escola, que na verdade vocês tem uma ligação, por causa da FICAI eu sempre lembro disso, vocês tem uma ligação direta com essas crianças, porque a gente fazia uma quantidade de registros e se faltasse durante um período, agora é um tempo que eu não estou mais lá, mas é uma quantidade de eu não sei quantas faltas consecutivas, duas semanas ou três, algo assim e daí era encaminhada essa FICAI que então o Conselho Tutelar ia até a Casa da Criança para tomar essas providencias. Então nessa pesquisa, desse sociólogo, ele afirma que essas crianças que são abandonadas pelo colégio, que saem do colégio, que são abandonadas as vezes pela sociedade, são as que vão estar na rua, assaltando, roubando, matando. Então na verdade eu queria falar em função dessa importância, da importância que o Conselho tem, e as vezes eu percebia estando nos colégios, eu via que com essa importância que ele tem ou mesmo assim muitas vezes não tinham recursos suficientes, era o que eu percebia, posso estar enganado, mas me parecia as vezes até que faltava recursos, força, porque não conseguiam chegar aonde deveriam chegar, que as vezes assim, está além do que o Conselho Tutelar pode fazer. Então eu gostaria de deixar bem claro aqui, que é órgão extremamente importante, a função dele é extremamente importante, ela vem a conseguir sanar alguns problemas de hoje, que vem afetar diretamente na sociedade daqui um determinado período de tempo. Gostaria também, você respondeu em parte a pergunta que eu gostaria de fazer, que era em função de que parece que as ocorrências andam aumentando ao invés de ser ao contrario elas andam aumentando e isso é extremamente preocupante. E você falou também que quando que ocorrem esses problemas, em muitos casos vocês tentam buscar as famílias, eu gostaria que desse um diagnóstico bem rápido em função de que tipo de providencia poderia se tomar, qual é a maneira que poderia se agir para quem sabe poder conseguir, quem sabe a curto prazo, um prazo médio de tempo, fazer com que essa situação consiga ao menos começar a se reverter, porque a gente não pode pensar que isso continue do jeito que ta, evoluindo de maneira negativa. Você tem condições, tem que começar a se reverter, que seja uma reversão lenta, mas que continue revertendo de maneira lenta e progressiva para que mude as coisas, caso contrário, vamos parar aonde? Então eu gostaria desse diagnóstico bem rápido de repente dizendo que “olha segundo minha opinião seria essa mudança que deveria ser feita”. Muito obrigado.

  1. DILÇO BATISTA RODRIGUES: Vereador Sandro eu queria aqui em nome então de todas as escolas, que eu acho que a gente faz um trabalho bem oportuno quanto a isso junto às escolas e as escolas fazem para nós, então através de pareceres descritivos, através de relatórios, através então de enviar para nós as FICAIS, porque na verdade o que primeiro muitas vezes vê uma questão de violência ou uma questão de abuso sexual é a escola, a escola que está mais presente. Então se faz através disso em cima de muitas negligencias, muitas vezes praticadas por pais ou responsável, então é feita a FICAI, a FICAI na verdade ela é só efetuada a partir da quinta falta consecutiva, ou a partir de 20%, quando ela estoura 20%, então se for 20 dias ao mês, então são 4 faltas, então é intercalada, ou 5 faltas consecutivas. Eu acho importante a tua última pergunta, o que nós podemos fazer enquanto sociedade? O que cada órgão pode fazer? Eu acho que através da união, através disso que a gente está fazendo aqui, nós suscitamos essa discussão para chegarmos então a algo que venha a diminuir todas as violências que estão acontecendo. Porque só o Conselho Tutelar não consegue, só o CAPS não vai conseguir, só o CAISME, CREAS, CRAS, escola, a Câmara de Vereadores, o Executivo, ou seja, quem for, não vai conseguir se quiser fazer as coisas sozinho. Então, é isso que a gente está pedindo pra vocês, é isso que a gente quer explanar pra vocês aqui, até não entendam com o lado de querer puxar a orelha de ninguém aqui, quem somos nós, mas nós se encontramos ali e a gente queria uma visita de vocês lá, de cada Vereador que pudesse dar uma passada lá, pra conhecer, do tempo eu estou ali, eu acho que quem foi lá uma vez foi o Vereador Fabiano, que a gente convidou você para através de uma coisa que tinha para decidir lá, então a presença de vocês lá seria interessante para vocês conhecerem na real, realmente o que está acontecendo lá. Então Vereador Professor Sandro, eu acho que sim, tu tens razão, precisamos fazer alguma coisa, precisamos nos unir. Lá dentro o nosso colegiado, o dia a dia, a labuta lá dentro ela é grande, ela é muitas vezes ofegante, a gente chega no final do dia muitas vezes estourados, a gente chega em casa e a gente tem que deletar tudo isso para não chegar em casa, mas acaba chegando em casa também. Então quero contar para vocês aqui, um dia, eu era plantão a noite e eu esqueci o celular embaixo da minha casa, que a parte de baixo da minha casa é a cozinha e os quartos são em cima e eu sonhei que eu tinha esquecido meu celular lá na parte de baixo, eu levantei, sai correndo e a minha mulher disse assim, até ela está aqui presente “o que aconteceu? ” e eu desci correndo para ver se não tinha uma ligação lá embaixo. Então a gente é sim Conselheiro 24h00 e às vezes sozinho, o que eu quero ilustrar com isso, que nós sozinho muitas vezes a gente não consegue. Então precisamos sim da ajuda de vocês, precisamos unir e juntos daqui a pouco, para a gente reduzir isso, essa estatística aqui gente, não pode chegar a 100%. Faltam quatro meses para terminar o ano, quatro meses e meio e vai dobrar gente, vai dobrar 2016, como é que vai ser 2018, 2022, 2025, como é que vai ser isso aqui, quer dizer, vamos ter que ficar trancado dentro de casa porque a violência, vocês não achem que a violência não vai acontecer através então, da drogadição, porque vai chegar lá em casa também. Então nós temos que atacar isso aqui, deixar mais assim, ao invés de dizer, se a gente tem solução, um pedido de socorro. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite Senhores Vereadores, Senhor Presidente dessa Casa, primeiro quero agradecer a presença do Senhor Conselheiro Dilço Batista Rodrigues, muito obrigado pela sua presença e pela sua explanação. Boa noite a todos os Senhores Conselheiros, noite aos nossos assessores, boa noite aos funcionários desta Casa, aqueles que por alguns meses estiveram ausentes desta Casa e agora se fazem presentes, Senhoras e Senhores. Conselheiro Dilço, eu tenho uma dúvida, que eu gostaria de aproveitar essa ocasião ainda aproveitando o gancho da drogadição. Quando vem aquelas determinações, do Poder Judiciário, em relação a determinada gestante, quando ela é separada, já vem a ordem de separação do seu recém-nascido, ela nem pode ver a bebê nada. Obviamente por resguardo desse recém-nascido, normalmente por riscos né, por drogadição materna, por conduta, etc. Qual é o papel que o Conselho tem nesses casos, tanto para o recém-nascido, quanto pra essa mãe, pra esta gestante? E no caso de adoção, existe um acompanhamento para os adotantes e adotados? Esse é o meu questionamento, obrigado.

  1. DILÇO BATISTA RODRIGUES: Obrigado Vereadora Dra. Eleonora, é muito, eu acho que eu falei da FICAI e acabei na verdade até esquecendo da SINA. Então a SDINA é uma ficha preenchida pelo hospital e pelos postos de saúde, onde há uma violência sofrida. Então ultimamente agora a uns meses aqui a gente vem ouvindo então sobre gestantes, muitas SINA sobre gestantes. O que vem? É quando deixa então de fazer o pré-Natal e a Senhora sabe qual a importância do Pré Natal. Então muitas vezes chega lá para nós e nós começamos então a trabalhar, às vezes no quinto mês, às vezes com 30 semanas já, com enfim, com 35 semanas, a gente começa a trabalhar. Muitas vezes também a gente não conhece os casos da gestante então o hospital manda “olha, uma criança acabou de nascer e não tinha sem pré-Natal. Então imediatamente a gente então anuncia ao MP, recorre ao MP e o MP acaba fazendo toda essa questão aí então de mandar então para o JIJ, se for o caso de destituição, ou desculpa, de acolhimento institucional. Onde que o Conselho Tutelar age quando antes então, vamos dizer que seja na 30º semana, por exemplo, nós aplicamos todas as medidas protetivas cabíveis naquele momento, ou seja, que reencaminhamos então ao posto de saúde para fazer o pré-Natal, aplicamos medidas protetivas, quase sempre quando é de gestante sempre que não fez o pré-Natal, é porque há drogadição no meio de tudo isso, certo? Há drogadição e também há muita imigração de outras cidades que vem parar em Farroupilha né Vereador Dr. Thiago, para que seja feito aqui, para que a gente não tenha o histórico dela. Certo? Mas, então a gente faz um trabalho rápido, junto ao Conselho Tutelar, por exemplo, se eu for de Caxias do Sul, rapidamente a gente age com o Conselho Tutelar de Caxias do Sul, para saber todas as providencias que foram tomadas lá, porque provavelmente este núcleo familiar que essa gestante pertence, ela é conhecida pelo Conselho Tutelar. Já foi destituído, a criança dessa mãe já foi tirada. Enfim, é importante a tua pergunta porque ali fora aos olhos da sociedade, ou daqueles que não tem o maior conhecimento sobre o Conselho Tutelar, quem tirou a criança foi o Conselho Tutelar. Conselho Tutelar não tem a prerrogativa de tirar a criança, quem faz isso é o JIJ, o Juizado da Infância e da Juventude, certo? Nem o MP tem poder de tirar a criança. O que nós fizemos é depois de tentar fazer essa mãe ir até os pré-Natais, ela não vai. As vezes coercitivamente que a gente pede então a intervenção do JIJ dentro disso tudo, ele impõe e nós então fizemos a coercitiva que é a busca dessa mãe lá na residência e traz até o HBSC para ser internado ou então para que seja feito esse pré-Natal se estiver bem, vai embora aí a gente continua acompanhando até o nascimento dessa criança. Com tudo isso então a gente não conseguiu fazer com que essa mãe fizesse os pré-Natais, a Promotora enfim, manda para o JIJ e o JIJ vem de lá então o acolhimento institucional que é da pergunta que a Senhora fez. Essa é a discussão que nós temos. Em outros municípios, quem faz o acolhimento dessa criança que vai até lá, o quarto, aonde que a mãe quando vê, ela nunca protegeu aquele filho, mas muitas vezes essa é uma forma, muitas vezes ela nem quis fazer carinho naquele filho, mas quando ela vê que a gente está chegando juntamente com o oficial de justiça, ela põe mamar e daí não adianta mais, a gente tem que ir lá, pegar essa criança e tirar dos braços delas, nós, chorando muitas vezes a gente faz isso, porque eles se agarram no nosso dedo como proteção também e levamos para Casa Lar. Estando lá na Casa Lar, essa criança, a gente elabora um plano de ação juntamente com a Casa Lar e remete. Então com a nossa opinião, que é para que volte, indicando então uma família extensa, ou para que seja destituído, certo? Chegando lá o Juiz friamente vai ver e aí ele vai dizer uma das duas coisas que pode acontecer ou vai para uma família extensa, volta para os pais, ou ela vai então para uma família substituta, né? Isso tudo depois que ela sai então da Casa Lar, também sua pergunta, tem algum acompanhamento pelo Conselho Tutelar? Existe sim então um acompanhamento que o juiz pede que seja o Conselho Tutelar e a Casa Lar que acompanhe. Nós estamos fazendo um (inaudível) também a gente está remodelando tudo isso né conselheiros? Que a Casa Lar está exigindo e tal, a gente acha justo que só eles acompanhem, porque lá eles têm uma equipe técnica que vai acompanhar isso tudo, certo? Então essa é a maneira que se procede. Se o Juiz entender que o Conselho Tutelar tem que acompanhar, a gente acompanha por 6 meses, se for em outra cidade, a gente pede para o Conselho Tutelar de lá acompanhar e a equipe da Casa Lar vai até aquela cidade conhecer a realidade em si para conseguir então fazer um acompanhamento. Não sei se eu respondi tudo.

VER. ELEONORA BROILO: Muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, uma saudação aos Conselheiros, saudação ao Secretário Roque, pessoal da Prefeitura, todos que nos prestigiam. Na verdade, uma pergunta que eu ia fazer ao Conselheiro Dilço, a Vereadora Eleonora acabou de fazer que seria o acompanhamento referente ao nascimento, ao pré-Natal, essas questões. Dentro desse mesmo eixo em si, eu vou fazer uma outra pergunta, mas é quase parecida. Sabemos nós aqui que somos uma referência em adoção. Referência eu diria nacional, a minha pergunta é quase dentro desse contexto todo e é mais que uma é claro, é se o Conselho Tutelar, ele tem algum acompanhamento referente, ou alguma indicação dizendo, acredito que aquela criança daquela família, poderia ser adotado, ou ser encaminhado para a adoção? Essa é uma pergunta, e também a gente sabe que existem redes né no município, por exemplo, a rede da saúde, a rede da assistência social, tem o CAPS e vários outros órgãos em si. A minha pergunta é a seguinte: existe um entrelaçamento que Conselho Tutelar, que as famílias muitas delas são de vulnerabilidade social, a gente sabe disso, que tem um problema bastante mais sério, não que em outras famílias não existam problemas né? Então a pergunta também é essa. Eu vi em uma planilha que me chamou atenção, referente a multas, essas multas se aplicadas é possível aplicá-las e são concretizadas eu diria? Porque também entra no mesmo quesito que as famílias muitas delas não têm condições financeiras às vezes de quitá-las e se são quitadas, são direcionadas? Quem direciona para onde que vai? Então essas são as perguntas. São três básicas mais ou menos aí.

  1. DILÇO BATISTA RODRIGUES: Barbaridade. Obrigado Vereador Jorge, fizemos uma bela festa sábado né? Vamos lá então, não, o Conselho Tutelar quanto à adoção, se a gente tem alguma incidência, a gente não tem. Quem trabalha aí é o DNA da Alma, são através de reuniões, acho que é 3, 4 sábados que têm que ir, tem que cumprir, é através do JIJ, quando alguém chega lá porque vai gente até o Conselho Tutelar e pede para a adotar, como é que faria? A gente encaminha diretamente para o JIJ, para o Juizado da Infância e Juventude e eles acabam então fazendo todos esses encaminhamentos aí juntamente com o DNA da Alma, então a gente não sabe nem muitas vezes né colegas, para que família foi e tal e eu acho às vezes até uma forma boa né aí a gente consegue também, eu não sei quem falou aqui em sigilo né, acho que foi tu né Vereador Tadeu, eu acho que é importante isso porque muitas vezes a gente não comenta nem lá em casa né, nem na nossa casa a gente não comenta algumas coisas porque é coisa nossa né, então muitas vezes a gente não quer transferir responsabilidade pra esposa, para os filhos em si do que está acontecendo, a gente segura tudo dentro do peito. A outra pergunta era sobre se há então um entrosamento entre Conselho Tutelar e rede né? Bom, nós compreendendo rede, então, Conselho Tutelar, Casa Lar, todas as escolas né, CRAS, CRAS I e CRAS II, Industrial e Centro, o CAISME, o CREAS, o CAPSAD e o CAPS I. Então essa é a rede e também o hospital também porque muitas vezes a gente tem que trabalhar junto com hospital né porque as vezes a gente precisa de algumas orientações, saber como estão se importando lá dentro quem está internado lá dentro compulsoriamente. Então muitas vezes a gente precisa também do hospital para ter algumas informações. E às vezes é conflitante, porque nós na nossa ânsia muitas vezes que seja resolvido alguma coisa, a gente tem que botar prazo, então a gente coloca o prazo e quem recebe lá não entende que muitas vezes, porque a gente já teve algumas entidades que dizem assim “sim, mas tu me a mandou requisição pra cá, mas tu não colocou o prazo, então eu vou te responder, sim, eu estou dentro do prazo, se tu não colocaste o prazo” então agora a gente está colocando o prazo né e em certas ocasiões a gente também é compreensível quanto a isso, a gente reitera dizendo “olha já faz 30 dias, eu te dou mais 15 dias” mas muitas vezes a gente não quer que seja resolvido em 45 dias, porque não se resolve as coisas assim, porque quando o caso chega lá no Conselho Tutelar, ele chega esfacelado, a ferida chega lá aberta e nós temos que ir consertando aqui, consertando ali para conseguir. Não chega alguém levando flores lá e dizendo que está tudo bem lá em casa, não lá chega já quando não tem mais como resolver, ou às vezes tem como resolver. Então não é fácil para nós, retirar a criança, mandado pelo Poder Judiciário, não é fácil muitas vezes e às vezes a gente insiste que seja aplicado 230 então, que é realmente a retirada do agressor de dentro. Porque muitas vezes não sai o agressor, sabe quem sai de dentro da casa? A vítima, então o pai abusa, a mãe é conivente ou ajuda a abusar e aí o que nós fizemos? O que nós fizemos enquanto autoridade? A gente vai lá e retira essa criança e manda pra Casa Lar. Então é a medida mais gravosa que tem dentro do ECA, é a retirada da criança, é o acolhimento institucional, então não é fácil para nós. Não está fácil, por exemplo, então enquanto rede, a gente teve que mandar para o CAISME e esperar três meses para ser atendido, não é fácil com a redução que ouve no CREAS hoje, que só tem dois ou três profissionais, a gente mandar quando há uma violência intrafamiliar, para que haja esse trabalho e a gente tem que esperar 30, 40, 60, 120 dias para as vezes ser atendido uma requisição do Conselho Tutelar. Não é fácil quando nós requisitamos uma creche por saber que é vulnerável aquele núcleo familiar, e muitas vezes nem retorno vem para nós. Então muitas vezes a gente tem que cobrar e as pessoas que estão do outro lado, também às vezes não consegue resolver e entende isso como um conflito. Então a gente tenta se reunir, a gente já trouxe mediadores de fora para consegue mediar isso né? Porque às vezes a gente não consegue enquanto Conselho, enquanto Promotoria, enquanto Juizado, enquanto Secretaria de Educação, enquanto sei lá coordenador do CAISME, enquanto Pró-Saúde, não consegue mediar, tem que trazer gente de fora pra conseguir mediar a rede lá de atendimento traz os deles, nós enquanto Conselho Tutelar trazemos o nosso e a gente tenta colocar algumas coisas para fazer então mesmo que seja subjetivamente, a gente forma lá um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, nem que isso não seja objetivo, que seja subjetivo, que isso fique naquela de boa vizinhança. Mas não são também tudo espinho, tem rosas sim, a gente se trata bem dentro da rede, a gente se encontra, a gente toma um café juntos sim, então está legal.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador José Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, uma saudação a colega Vereadora Eleonora, quero saudar aqui todos os presentes, a imprensa, demais Conselheiros presentes, a Presidente do SISMUF que estava na sessão e mais uma saudação especial ao nosso palestrante dessa noite, o Dilço. Realmente eu imagino o trabalho que vocês têm, quando vocês chegam em casa de noite, que não é só para descansar e sim estar ligados que poderá acontecer alguma (inaudível) e aí vocês têm que retornar ao trabalho novamente, mas entre outras coisas que o que o Senhor explanou aí me preocupou a situação das crianças que desistem de estudar de ir ao colégio, após essas visitas que vocês fazem e a conversa que tem com a família eles retornam às escolas ou ficam, não voltam para o estudo? E qual é o procedimento se não voltarem essas crianças a estudar? Então é nesse sentido que me deixou preocupado e também a situação que se encontra os procedimentos feitos em 2016 e o aumento que nós temos no nosso município em 2017, que não acabou ainda, que nem você disse, que poderá dobrar os procedimentos e a preocupação é muito grande porque o que vai ser do ano que vem, daqui a dois anos, cinco anos, se continuar dessa forma. Então nos preocupa toda sociedade e nós também que temos esse contato bastante direto com essa sociedade que realmente está nos deixando bastante preocupados, o que vai acontecer no futuro né, mas mais seria nessas crianças que desistem de estudar e após essa visita que vocês fazem se retornam aos colégios e quem não retorna, qual é o procedimento? Era isso Dilço, muito obrigado.

  1. DILÇO BATISTA RODRIGUES: Obrigado Vereador Mário, desculpa Vereador Jorge, eu vou responder então a tua pergunta respondendo à pergunta do Vereador Mário, eu já para contemplar aquela tua então, do que eu acabei deixando aqui no painel, certo? Bom, qual é o primeiro trabalho que a gente faz? Chegando a ficar lá nós temos um procedimento, dentro da escola se trabalha sete dias essa FICAI, certo? Que é o que, o trabalho de ligação para fazer seus pais virem até a escola, uma busca ativa da escola até a Casa, para ver se consegue trazer, não conseguindo, vem para o Conselho Tutelar. Então muitas vezes a escola tem êxito, se abre a FICAI e se abre a FICAI na escola mesmo. Então esse número aqui, das ficais ela pode ser maior ainda, ta? Então não é só de repente só esses 562 aqui certo? Chegando no Conselho Tutelar essa ficai, a gente então começa a trabalhar que é notificando os pais para que eles venham até ao Conselho Tutelar, lá no 5.3, 5.4 da ficai, enumerado tem alguns itens aonde que eles colocam lá se é negligência, se é distorção, idade, série, enfim, se é drogadição, se é a violência, qual o tipo da violência, aí vem lá numerado para nós. Então nós já temos ali alguma coisa também do que está acontecendo. Lá em cima no 1.2 enfim, conforme ele vai descendo, vem todo aquele trabalho que foi feito pela escola, certo? A partir daí a gente chama lá e numa conversa muitas vezes a gente consegue que esse aluno volte pra escola, muitas vezes a gente então tem que aplicar uma medida protetiva que é de CAISME, ou é de CREAS, quando é uma violência intrafamiliar, ou daqui a pouco é uma questão de vulnerabilidade, que o pai não tem condições então que seu filho vá até a escola enfim, a gente tenta sanar então com o CRAS. Chamamos o CRAS através dos seus profissionais e eles vão até a casa para tentar solucionar isso né, e aplicando essas medidas protetivas essa criança ou esse adolescente acaba voltando pra escola. Nós não conseguimos nada disso, nós ligamos, nós notificamos, nós fizemos uma visita até a casa, não conseguimos fazer com que esses pais ou responsáveis venham até o Conselho Tutelar, enfim aquilo de que para que o Conselho Tutelar, na Lei 8.069 foi criado que é para desjudicializar, a gente não consegue isso, a gente acaba promovendo isso então para o MP certo? O MP por sua vez, isso acontece dos anos 1999, 2000 e 2001 enfim, mais esses três anos aí, até 2002, o ano de nascimento, que fica ali entre 14, 15, 16 e 17 anos. Então a gente promove isso para o MP, o MP faz então trabalho também de ligação enfim, de notificação para que essas famílias venham até lá e daqui a pouco façam lá um termo de ajustamento, juntamente lá na audiência dentro do MP que é uma reunião então, se assina esse termo e acaba ficando por ali, eles acabam voltando pra escola em si e isso soluciona ali. Bom, não soluciona ali no MP, certo? O que ela faz? Ela promove isso para o JIJ, e aí então o Vereador Jorge já vai lá respondendo então o que diz o 249 certos? Quando no 22 aqui diz então que os pais, cabe a ele dar estudo tal e tal e isso não se consegue, chega no 249. Então lá na frente do juiz, onde que o juiz chama até lá também, aí chega em um acordo lá os pais que essa criança ou esse adolescente vai voltar para a escola, eles acabam voltando também se encerrar ali a FICAI em si e é dado lá os procedimentos então do juizado. Quando isso não acontece o juiz então acaba aplicando então essa multa que vai de três a 20 salários mínimos. Agora é que vem a parte efetiva ou não efetiva, os pais pagam ou não pagam? Eu estudei direito, eu sou formado em direito e aí entra então o caso então que o juiz aqui acabou dizendo que eles têm que pagar 10 salários mínimos, recorre então ao TJRS ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, chegando lá possivelmente Conselheiros, quase sempre se declina lá e acaba o juiz aqui monocraticamente acaba perdendo então lá para o colegiado lá no TJ. Então dificilmente um pai é punido a apagar os 10 salários mínimos, ou 3 ou 20, certo? Para o filho não voltar mais para a escola, infelizmente é assim. Então quando se tem que mudar, não sei o que tem que mudar, se é a justiça, o que é que alguma coisa não está fechando né, monocraticamente aqui é onde que tu vives, tu estás na comunidade, tu vê que precisa tu diz sim, tu chega lá em cima e eles dizem não. Eu acho que está respondido.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Só para colaborar com a discussão, ao mesmo tempo que cumprimentamos o Senhor Presidente, os demais Vereadores, as pessoas que nos acompanham, aos Conselheiros, em especial aqui o Dilço que representa eles nessa noite e traz alguns dados importantes e extremamente também preocupantes, também na condição de Vereador Presidente da Comissão de Educação desta Casa Dilço, eu gostaria também, nós vivemos em um momento infelizmente de extrema intolerância a nível mundial e que está extremamente presente, haja visto nas últimas semanas na cidade americana de Nashville, aonde que infelizmente houve um grande protesto, enfim envolvendo contra negros judeus e a gente vê isso de forma presente, a intolerância como um todo. Trazendo para a nossa cidade como o Conselho vê e observa e eu até aqui não consegui identificar na olhada rápida que dei, sobre casos de preconceito, seja ele da maneira que for, se está presente hoje, que vocês identificam hoje na nossa comunidade ou não.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Dilço me permite, preconceito e bullying.

  1. DILÇO BATISTA RODRIGUES: Bullying também. Então eu acho importante, é bem amplo tudo isso está? Eu acho que eu deixei de citar algumas coisas, inclusive isso, também as automutilações que é as crianças se cortando muito, então quando ela não consegue se cortar com faca ela acaba tirando o apontador e com o apontador tem uma lâmina, e com essa lâmia é muito fácil se cortar e ela não é tão profunda e causa então em todos os braços, nas pernas em si né? Agora a uns 3 ou 4 meses atrás, não é que deixou de existir a baleia azul, ela está presente sim no nosso dia-a-dia também lá do Conselho Tutelar, então a gente também tem que tomar as medidas protetivas cabíveis junto ao CAISME, porque isso é um problema de saúde pública também. Não é diferente o bullying, não é diferente o preconceito também que há dentro das escolas, em si, no nosso dia a dia. Chega pra nós, e isso é uma coisa difícil, também muito subjetiva para a gente trabalhar, é muito subjetivo isso. Então o que a gente faz quando isso chega para nós lá, encaminhamos ao CREAS que é trabalhar o fortalecimento de vinculo dentro daquela família e realmente depois trazer a autoconfiança para essa criança muitas vezes que sofre do bullying e que sofre de enfim, do preconceito, seja ele sobre qualquer coisa né? Racial, ou qualquer tipo de violência sofrido por eles. Então isso não é fácil pra nós trabalhar, mas eu acho que é uma coisa que chega com menos gravidade e nós entendemos isso, é grave sim, mas nós temos a nossa demanda às vezes de coisas assim que a gente tem que largar muitas vezes algumas coisas de lado, ou deixar pra mais tarde e trabalhar aquelas coisas mais contundentes em si né? Que é violência sexual, que é a violência física aí e essa é o que mais está presente então dentro do nosso trabalho, do nosso dia a dia. Te respondi? Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, eu apenas queria dar uma saudação muito especial ao Dilço por vir nesta Casa fazer um esclarecimento sobre a criança e o adolescente, cumprimentar todos os Conselheiros e demais pessoas que estão aqui nesta Casa Legislativa. A minha colocação é a seguinte, você acha que não iria diminuir os delitos se o menor, adolescente pudesse trabalhar dos 10 a 17 anos, tendo espaço, não sendo escravo, porque trabalho também é formação de personalidade e o dia de hoje às vezes com 14, 15, 16 anos estão perambulando pela rua, vão até roubar para depois ir atrás de droga e não podem trabalhar. Então essa é um dos meus questionamentos que eu queria te fazer e agradecer por vir aqui fazer as suas considerações. Obrigado.

  1. DILÇO BATISTA RODRIGUES: Obrigado Vereador Alberto. Eu achei que o Vereador Alberto ia fazer em forma de verso essa pergunta. Faltou pouco né? Eu acho que tu tens razão até certo ponto e eu vou dizer como que isso funciona então ta? De 14 anos a 16 pode trabalhar sim como adolescente, como menor aprendiz, certo? De 16 a 18 pode assinar carteira, contanto que ele não esteja em trabalho aonde seja noturno né? Periculosidade em si, então pode se trabalhar sim, certo? O que nós defendemos e o por que nós dissemos que está de bom tamanho, trabalhar acima de 14 anos? Quando se chega no Conselho Tutelar, a gente nunca diz para um pai que essa criança não deva, ou o adolescente, varrer uma casa, certo? Lavar uma louça, estender a sua cama. Até os 13 anos está uma formação que não tem que estar trabalhando né? Nós, a gente sabe que lá atrás a coisa era muito diferente, lá nós trabalhávamos, com sete anos a gente ia carpir e tinha o eito, sabe o que é eito né? Um tanto ali e até a noite tinha que fazer, em horários de sol degradante, certo? E nós sabemos e dentro da minha família e amigos, hoje o grave problema nas costas, os graves problemas e membros, muitas vezes decepados enquanto criança porque não sabia o que estava fazendo. Então por isso, por que está em informação. Então não tem essas condições de trabalho ainda, depois de 14 anos ele pode assinar já como menor aprendiz e acima, quando ele assina a carteira, contanto que não seja noturno ou em lugar perigoso. Então isso cai por terra, quando a sociedade se acha que a criança tem que estar trabalhando, eu acho que o pai tem que cuidar dele, se ele fez o filho tem cuidar dele, e tem que dar as devidas providências e providenciar o estudo, a educação, saúde, o bem estar, não abandonar emocionalmente essa criança né? Esse abandono afetivo é o que mais nós temos, eu acho que sim, que tem que ter um PM cada casa hoje, nós tínhamos que ter um PM em casa, um Pai Melhor, PM: Pai Melhor, eu acho que ia solucionar um monte desses problemas aí.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Com a palavra o Vereador Thiago Brunet.

VER. THIAGO BRUNET: Boa noite Senhor Presidente, boa noite demais colegas Vereadores, eu apenas Dilço, gostaria aqui de somar a tua explanação aí que foi muito boa, no sentido de que nós estávamos hoje na Prefeitura e eu escutei a Secretária de Educação Elaine e mais a sua equipe e eles nos passaram, não sei se vocês sabem também, que existem hoje cerca de 1000 crianças e adolescentes fora da escola né? Então claro, são os 500 que chegam até o Conselho Tutelar por denúncias e aqui eu tenho mais uma constatação, se houve até agora 12.000 denúncias, é porque teoricamente há muito mais, as pessoas que não denunciam, isso é que nem os outros tipos de denuncia que nós temos. A grande maioria não denúncia. Eu participo ativamente como médico de duas situações, que pra mim aqui são as mais críticas do Conselho Tutelar, que é a retirada da criança do leite materno, que eu já vi com esses dois olhos aqui e participei ativamente do Conselho indo lá a mando do JIJ e do MP e a cena é chocante, a cena é chocante, a mim na primeira vez que aconteceu isso aí eu fui até o MP falar com a Promotoria, porque aquilo me promoveu um choque tão grande que eu não entendia que deveria ser daquele jeito, entendia que deveria ter um psicólogo antes, alguma situação que pudesse preparar essa mãe para a retirada da criança, só que daí depois me fizeram entender que não há esse tempo, que muitas vezes neste tempo nós podemos perder a vida de uma criança, porque são crianças de alta vulnerabilidade social, e a outra situação que eu participo também, trabalhando no HBSC e que pra mim é pior ainda, é com relação aos abusos sexuais. Todo mês chega uma criança, adolescente, 12, 13, 14 anos que é abusada sexualmente e a gente tem que fazer lá o exame e verificar. E o último caso que me chegou aqui, eu não posso falar o nome por uma questão de ética, mas posso dizer o caso, foi uma criança com 11 anos que foi abusada e conversando com a mãe daqui a pouco eu descobri que o cidadão, menino, homem, que abusou dessa criança tinha 12 anos. Então nós estamos aí tendo abuso sexual realizado por crianças, entre eles mesmos. E na verdade eu não tenho nenhuma pergunta, só gostaria de parabenizar vocês, o trabalho de vocês, porque me solidarizo muito com o trabalho de vocês, com o trabalho noturno, com o celular 24h00, porque é o meu trabalho também, então eu entendo muito a força que vocês têm e a bandeira que vocês levantam, então parabéns pra vocês e a bandeira que eu levanto aqui, uma cidade como Farroupilha, com agricultura forte, uma indústria pujante, nós não podia ter nenhuma criança fora da escola, nenhuma e nós temos 1.000 hoje. Então um pedido que eu faço aqui como Vereador, se vocês puderem dar mais atenção para estes casos, para estas crianças né? Nós podemos matar o mal pela raiz, porque depois é tudo paliativo. Todo trabalho que é feito depois é paliativo, esse de prevenção, de deixar a criança na escola é um trabalho que talvez a gente possa colher frutos a longo prazo. O resto é tudo paliativo, muito obrigado Senhor Presidente, era isso aí.

  1. DILÇO BATISTA RODRIGUES: Obrigado Vereador Thiago, eu acho que é importante está tua colocação, quanto a isso, porque nós lutamos, para que haja então esse acolhimento desse momento de retirada dessa criança então da mãe, que fosse feito por uma assistente social, por um oficial acolhedor, certo? Que isso está na Lei, Conselho Tutelar nos preconiza, o que preconiza o ECA a gente não pode fazer isso e eu quero aqui me reportar à um acolhimento que a colega Maria Beatriz fez a uns dias atrás de 10 dias tinha a criança, a mãe pediu chorando, gritando para dar o último beijo na criança, porque ela sabia, ela já tinha 3 que tinham tirado dela e tinham sido destituídos, ela sabia que era o último beijo que ela ia dar. Mas nessa hora quem vai com nós ta? Vai o oficial de justiça e a Brigada Militar vai nos dando suporte, fica entre nós e a mãe, a colega pediu para o oficial “posso deixar” ele disse “sim”, ela se voltou, quando ela se voltou a mãe fez que foi pegar a criança e se agarrou em suas longas mechas de cabelo lindo ali, diferente do meu, e começou a descabelá-la né, a puxar seus cabelos e ela foi se encolhendo com aquela criança de 10 dias no colo, certo? Com jeito de mãe né, não sei o homem, eu ou o Ivanor, o que nós faríamos naquela hora, se nós se defenderíamos, tiraria aquela criança para um canto ou ia se agarrar naquela criança, ou iria fazer o que? E durante isso, se a colega estivesse machucada essa criança, levado a óbito essa criança, Farroupilha, digo para vocês, seria exemplo do que um Conselheiro não tem que fazer para o estado do RS inteiro. Porque através da Associação dos Conselheiros e Ex Conselheiros do Estado do RS, nós iríamos para alguma capacitação e seriamos exemplo do que não se deve um Conselheiro fazer. Que é pegar uma criança de um dia, certo? Que muitas vezes vai lá pro hospital diz assim “essa criança não pode ter contato com a mãe, não pode criar vínculo, não pode pegar a teta da mãe” isso dói. Então isso aconteceu muitas vezes, a gente tem que se esconder com essas crianças, às vezes dentro dos banheiros dos Hospitais, porque eles ficam nos procurando no corredor, a família e aí nós Vereador Josué, que precisamos trabalhar, com vínculo, nós que precisamos trabalhar com vínculo, com essa família, nós que temos que ter a confiança desse pai e dessa mãe, nós que temos que ter a confiança desse adolescente ou dessa criança, passamos de tirador de crianças. Então o rótulo que nos colocam nós somos realmente, porque quem é que vai lá, Vereador Odair, quem é que vai lá e pega essa criança e tira da mãe? Foi o judiciário? Não, foi o Conselheiro Tutelar e depois amanhã nós viemos aqui, nós pedimos que tivesse um guarda porque os conflitos estavam muito grandes, a gente tem que trabalhar às vezes fechado, não tem um guarda para nós. Então é um pedido que a gente tenha junto lá, nós pedimos para participar da orçamentação e no art. 136 inciso oitavo diz que nós temos que participar da orçamentação do município, nós mandamos ofícios, reiteramos ofícios e não somos chamados para participar da orçamentação do município, para dizer o que nós temos que (inaudível) para a capacitação, o que nós precisamos para os nossos trabalhos lá de escritório, ou trabalho para a burocracia, nós estamos pedindo mais, pelo menos mais uma pessoa para nos ancorar lá dentro, já faz diversas vezes, com diversos pedidos de reiterados e isso não vem, então assim, é um pedido de socorro que nós estamos fazendo para vocês né? Para a gente trabalhar e agora respondendo a tua pergunta, como que nós podemos trabalhar tudo isso? Como que nós podemos trabalhar? Daqui a pouco se tu conseguires, essa Casa aqui Presidente Fabiano, conseguir interferir junto ao Executivo que mande mais uma pessoa para nós lá, para nos ancorar. Para nos ajudar, aí não estou dizendo que a gente está deixando, porque quando chega lá Vereador Dr. Thiago, qualquer tipo de denúncia dizendo que tem uma criança fora ou um adolescente fora da escola, nós saímos correndo né? Nós mandamos o Paulinho lá fazer notificação entregar e trazer para nós, entende? Então é isso que a gente quer deixar pra vocês, nós temos também encaminhado junto, até o Presidente Fabiano aqui nos deu uma mão muito forte, mas não conseguimos ainda Fabiano, é o nosso risco de morte, ou risco de vida, o tão chamado risco da vida, na verdade vida a gente tem, não se tira né? Se tira a vida e a morte então né? O risco de morte que a gente corre então a gente como existe já Pelotas, Estância Velha, Vacaria, diversas cidades do RS, estou citando algumas aqui, que já tem o risco de morte, risco de periculosidade, enfim seja lá como queiram chamar, nós tentamos em Farroupilhas para ter isso e a gente não está conseguindo, não logramos êxito, a gente pediu uma porcentagem e nós levamos zero de porcentagem, junto a quem de fato deveria então ver isso, reconhecer. Então temos diversas coisas né? Que sirva isso aqui não como uma cobrança, mas sim como um desabafo. Tá certo? Obrigado.

VER. THIAGO BRUNET: Só um complemento aqui, pode ser Presidente ou não?

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Vamos para os encaminhamentos finais, a gente faz dois minutos de intervalo, aí quem sabe, Vereador Arielson encaminhamentos finais por gentileza.

VER. ARIELSON ARSEGO: Bom, Senhor Presidente, Senhores Vereadores e aos Conselheiros, primeiros nós imaginávamos que ia ser bem mais rápido, nós estamos aqui a uma hora e meia falando sobre o Conselho Tutelar, sobre problemas que nós temos com crianças e adolescentes e se nós formos pegar todas essas ocorrências, tudo isso que é falado aqui e que nós temos apontado com números, se nós falássemos de um por um, nós ficaríamos aqui por muitas horas. Então, e são coisas graves, não são, com crianças e adolescentes, é com a família e eu vejo, por exemplo, se o pai está desempregado, eu vi uma situação à nível de Brasil, o pai está desempregado, então se ele está em casa ele tem problema, vai dar mais problema, se o pai não está perto tem drogadição, tem que chamar o pai para perto. Quer dizer, não é fácil. O pai perto é problema, o pai longe também é problema. Os pais no caso, não é só o pai né, é o paio e a mãe. Eu vejo aqui alguns dados, por exemplo, se nós formos analisar um por um, por exemplo, ligação recebida e ligação realizada. Ligação recebida foram 470 a mais já neste ano do que no ano passado e ligação realizada são 500 a mais neste ano do que no ano passado. Só aqui já dão 970 ocorrências, que aqui nós vamos chamar todas elas como, vamos dizer ocorrências, seriam procedimentos, melhor. Seriam mil procedimentos que nós estamos vendo em ligações, talvez essas ligações que foram feitas a mais ou recebidas a mais resolveram algum problema de visita, porque eu vi que as visitas elas acabam sendo menos, então talvez se tenha já resolvido esse problema na questão já do, ou através dos ofícios né? Por isso talvez a necessidade de mais pessoas para poderem trabalhar dentro do Conselho Tutelar, como na parte administrativa. Então várias coisas que nós temos aqui, se nós formos analisar uma a uma tem algumas que melhoraram e outras que pioraram, se nós formos ver as orientações, foram 1.430 em 2016 e 1.279 já em 2017, talvez essas orientações diminuíam alguma outra coisa aqui nas outras ocorrências, ou enfim aqui nos procedimentos. Então é muito difícil de se analisar tudo isso, eu fico feliz pela vinda de vocês aqui e triste por outro lado porque a gente vê que realmente talvez as coisas piores aumentaram. A questão do orçamento e eu aqui, a bancada do PMDB, Vereador José Mário o Líder, nós vamos ter um orçamento lá em, praticamente ele vem aqui em novembro, dezembro, talvez nós Vereadores possamos fazer alguma coisa no orçamento, porque o valor não é tão alto assim, se não for o entendimento da Administração Municipal na hora da montagem do orçamento, é a única maneira que nós temos de mexer algo em relação a valores. Outra questão impessoal, infelizmente nós da bancada, principalmente aqui a oposição, é mais difícil de nós convencermos, mas eu tenho certeza absoluta de que os Vereadores de situação, assim como o Presidente já fez, farão a reivindicação e dentro do possível eu acho que este é um tema que tem que ser levado a sério, tem que ser atendido pela Administração Municipal e eu acho que tem uma verba para uma divulgação maior inclusive dos trabalhos do Conselho Tutelar, porque muitas pessoas ouvindo falar, de algumas medidas que são tomadas em qualquer problema que possa acontecer na família, eles acabam deixando as vezes de fazer porque sabem que vai ter uma punição, eles sabem, a maioria sabe também que vai ter punição né? Mas eu vi aqui, por exemplo, pagar “ah eles não pagam” sim, mas aí não pagam e daí tche? Aí a reincidente não paga de novo. Porque que uma pessoa que não paga pensão, por exemplo, é presa? E porque que este aqui então que não paga para a criança estar lá na escola, que é o que ela tem que fazer, estar lá na escola, já não trabalha Vereador Alberto Maioli, porque tem que estar lá na escola, é pra isso também que o convívio com a família, o convívio escolar, é por isso que ela não começa a trabalhar antes, alguns dos argumentos são esses. E na verdade ele não paga nada e tem a multa aqui para pagar e não paga, mas tudo bem. Então deveria virar que nem a pensão talvez um trabalho de algum Deputado que inclua isso como uma multa, mas que tenha realmente uma prisão se ele não pagar, é claro que é difícil, é muito alto pelo que eu vi ali, mas o reincidente eu acho que tem que ser penalizado. Obrigado pela vinda de vocês aqui.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego, dois minutos para considerações finais, Conselheiro Dilço.

  1. DILÇO BATISTA RODRIGUES: Obrigado a todos os Vereadores, em especial a quem fez o Requerimento, Vereador Arielson, ao Presidente dessa Casa, que acolheu isso, nos convidou para vir até aqui, aos meus colegas, Paulo, a todos presentes, a minha esposa que está aqui presente, obrigado por estar aqui. Eu acho muito importante, que fique bem claro, a gente trabalha, se vocês quiserem vir nos fazer uma visita, das 8:00 às 11:30, das 13:00 às 17:30 de segunda a sexta-feira, um final de semana cada um por mês e um dia da semana cada um para ficar com o celular do lado, a mulher de um lado e o celular de outro, ou o marido de um lado e o celular do outro né Sara? Então, agradecer a vocês dizer, que o nosso trabalho é árduo sim, nós não estamos Conselheiros, nós somos Conselheiros, porque eu vejo muito e eu vi que a Neusa estava aqui e eu falava isso no final de semana com ela, de que ela continua conselheira, ela saiu, ela não é mais Conselheira, mas ela continua conselheira, então, nós aqui somos diferentes, não existe ex, depois de ser Conselheiro, eu acho que é que nem ser médico, continua sendo para o resto da vida. Dizer para vocês, a gente quer que vocês vejam, deem uma olhada, eu acho que na transparência encontram os nossos proventos, para ver quanto a gente ganha, porque aqui eu quero deixar claro que todos nós aqui, nós temos formação, a Sara é formada em Assistência Social, o Ivanor administração de empresa a nossa Beatriz, é professora de Letras, a Geni, tem diversas honrarias, eu sou formado em Direito e eu acho que nós estudamos para isso, nós temos que trabalhar então, nós não temos direito de trabalhar em outra empresa, é exclusiva para o Conselho Tutelar, então nós somos Conselheiros Tutelares, 24 horas por dia. Muito obrigado a todos, eu fico feliz, em uma outra oportunidade se quiserem nos convidar de repente para a gente aprofundar tudo isso, estaremos a disposição. Muito obrigado boa noite a todos.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Sr. Dilço Batista Rodrigues, um intervalo de 2 minutos para desfazermos a mesa.

  1. DILÇO BATISTA RODRIGUES: Nós queríamos a pedido deles, uma foto com todos os Vereadores, se vocês assim nos brindarem?

 

(INTERVALO DE 8 MINUTOS PARA DESFAZER A MESA)

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Retomando os trabalhos, da nossa Sessão Ordinária, passamos ao espaço destinado ao Grande Expediente.

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Para que eu possa fazer uso da Tribuna, convido o 1º Vice-Presidente, o Vereador Thiago Brunet, para que assuma os trabalhos.

1ºVICE-PRES. THIAGO BRUNET: Com a palavra o Vereador Fabiano Piccoli.

VER. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Senhor Presidente, boa noite colegas Vereadores, imprensa, público presente, os Conselheiros Tutelares. Primeiro assunto que me traz a esta Tribuna, é retomar um assunto referente a Lei Municipal nº4015 de 30/042014. Nesta data, os Vereadores que estavam nessa Casa, os Vereadores, Alberto Maioli, José Mário Bellaver, Arielson Arsego, Raul Herpich, aprovaram um PL do município que autorizava a Concessão de uso de bem público municipal ao Serviço Social da Industria o SESI, departamento regional do Rio Grande do Sul, essa Lei, foi aprovada, após, saiu, tivemos também, um edital de concorrência, que na verdade essa Lei, foi revogada posteriormente e o município fez um edital de concorrência e que o próprio SESI, participou e ganhou. O edital foi publicado em se eu não me engano foi em abril, março, abril de 205, e o SESI, então participou do CERTAME, apresentou proposta em 02/04/2015, venceu, o CERTAME, só que um dos itens da chamada pública, é um compromisso de entregar obras em 2 anos e 6 meses, após a assinatura do contrato. Esse prazo se encerra agora no mês de outubro de 2017, nós não vemos nada de obras acontecendo e nem Projeto deu entrada na Prefeitura Municipal, ano passado, quando eu passei por essa Casa, assumindo como Vereador de abril a outubro, apresentei um Requerimento que foi aprovado, por todos, na oportunidade convidamos a gerente municipal do SESI, para vir falar com que pé estava o andamento do Projeto, já tinha se passado, um ano, um ano e pouco da chamada pública e aí a resposta que veio a essa Casa, é de que o Projeto estava em elaboração e que precisavam de mais tempo para apresentar. Só que o tempo passa muito depressa, nós já estamos quase no prazo final, da entrega da obra, por isso apresentei um Requerimento de nº111/2017, que nós estamos pedindo a anuência dos Senhores para convidar o Diretor Superintendente do SESI, o Sr. Juliano André Colombo que venha então para esta Casa apresentar e explanar em que pé está esse Projeto, porque é uma área nobre para a cidade, um espaço muito importante e o Projeto que o Sesi apresentou também é muito importante, vai ser atendimento destinado a  prática de atividade nas áreas de saúde esporte e lazer, terá que disponibilizar gratuitamente a população esses espaços de lazer, vai ser ampliado o espaço que o Sesi hoje atua na área de odontologia e todas as questões de lazer, as questões de saúde, tem EJA, então nesse espaço a comunidade farroupilhense vai estar melhor atendida do que hoje está aqui na frente da Prefeitura. Então eu peço a colaboração dos Senhores, para que a gente possa então, nesse momento que o pessoal ao SESI vem para essa Casa compartilhar em que pé está, porque nós ouvíamos muito durante as conversas que o Sesi, tinha sim recursos alocados para construção desse complexo, então o problema não era o dinheiro e sim a área. Então através de uma chamada pública, ofereceu uma área, então para a execução desse Projeto. Então eu peço que após o término, colocaremos em votação para que a gente possa então convidar o pessoal do SESI, para vir para cá. O segundo tema que eu vou abordar nessa noite é sobre a ECOFAR. Nós conversamos com esses dias pela imprensa, sobre o tema, eu trouxe algumas informações, porque mesmo sendo Vereador de Situação, nosso papel é fiscalizar, então, hoje a ECOFAR conta com 7 funcionários, sendo 7 equipes de trabalho, duas de coleta, duas de capina, uma de varrição, uma de obra civil e uma de pintura, três caminhões operando, o aterro com a célula que foi construída no ano passado, conta com uma capacidade para mais 8 anos de destino e recebimento de resíduos. Os serviços que são contratados pela Prefeitura, varrição e capina, são 4 rubricas, a primeira, varrição e capina a segunda coleta, transportes e resíduos domiciliares a terceira de resíduo reciclado e a quarta destino final e manutenção do aterro. Aqui nós temos algumas informações passadas pela contabilidade do município, na qual são os valores, investidos do município com lixo, então 2008, R$ 4.900.000,00, 2009, R$ 5.700.000,00, 2010, R$ 6.147.000,00, 2011, R$ 6.629.000,00, 2012 R$ 7.269.000,00, 2013 R$ 6.909.000,00, 2014 R$ 6.051.000,00 2015 R$ 7.749,00 e em 2016, teve ainda no dia 15 que era medições eram, que as medições eram sempre de 15 a 15, teve uma medição de novecentos e poucos mil, que era de 15 de dezembro até 15 de janeiro, então joguei metade do valor para 2015 e outra metade para 2016, a partir de 01/02 a ECOFAR assumiu, então e foi investido R$ 6.165,000,00  no ano de 2016. Aqui o que eu mencionei, foi 985.000 a última medição feita pela Farroupilha Ambiental, aqui nós temos um gráfico com os valores investidos, gastos médios, então 2014, 504, 2015. 645, 2016, 554. Todos os anos a Farroupilha Ambiental ela recebia um reajuste que era do IPCA, aqui eu fiz só uma simulação para puxar um valor um pouco mais atual, em janeiro, já estava numa tentativa de negociação duma da renovação do contrato, mas também do reajuste. Peguei o acumulado dos últimos 12 meses, lá em mês de fevereiro do IPCA, 10.7, então o cálculo aproximado para 2016, sendo uma média, peguei aqui a mediadas medições, porque o IPCA, era aplicado sobre cada contratação, cada item, do contrato, KM rodado do caminhão, Kg, de resíduo no aterro. Então pelo valor médio das medições a gente consegue ter uma ideia de 2015, 645, mais o reajuste do IPCA, nós teríamos um valor de aproximadamente R$ 714.000,00/mês, para a Farroupilha Ambiental em 2016, caso a Farroupilha Ambiental continuasse a operar esses Serviços Públicos.  Mas, ainda em final de 2015, foi um dos motivos pela qual impulsionou o rompimento do contrato foi uma solicitação de reequilíbrio financeiro solicitado pela Farroupilha Ambiental. Então se nós tivéssemos um valor mensal em 2016, de 714.000 aproximadamente, sendo que a solicitação da renovação do contrato da Farroupilha Ambiental, era mais 20%, nós teríamos então, após, o término do contrato, um valor mês de aproximadamente R$ 858.000,00 para Farroupilha Ambiental. Totalizando num ano, aproximadamente 10.000.000. Então de 2014, seis milhões, 2015 sete e setecentos, 2016 seis centos e sessenta e seis, se ficasse na Farroupilha Ambiental, muito provavelmente, nós teríamos dado um salto para mais de 10 milhões do valor repassado mensalmente para a Farroupilha Ambiental, como eu falei há muitos desafios ainda, a ECOFAR é uma empresa jovem, tem um ano de atividade. Aqui coloco algum dos desafios, que é a visão desse Vereador de encontrar alternativas para aumentar a vida útil do aterro, nós não podemos olhar para o horizonte e ter somente 8 anos de vida útil, do nosso aterro sanitário, sendo que a célula, que foi construída agora o  ano passado, que prolongou agora, um pouco a vida útil, nós temos que melhor a política de separação e a coleta de resíduos recicláveis e nós temos que melhorar em casa o nosso trabalho, e a ECOFAR também tem que melhorar, avançar nesse processo de recolhimento dos resíduos na cidade. Assim como apoiar melhor a cooperativa de recicladores que lá trabalham, uma outra solução que nós podemos ter para aumentar a vida útil de nosso aterro, é melhorar o apoio e buscar soluções para reaproveitar o lixo que já está lá hoje nas células. Então há métodos e tecnologias para você desenterrar o lixo, reaproveitar ele, assim você consegue aumentar a vida útil, das células existentes, a cidade está crescendo, n[os temos que melhorar permanentemente o serviços de limpeza urbana para atender essa demanda crescente, que é da comunidade e investir em educação ambiental, que somente com educação ambiental a gente vai conseguir separar melhor o lixo e com essa separação destinar menos resíduos lá para o aterro que não tem o que fazer e aproveitar melhor esses recursos minerais que são finitos. Então são muitos os desafios que nós temos pela frente, na área do saneamento e acredito que a ECOFAR, sim, vem fazendo um papel importante, tem que melhorar, tem que aprimorar, mas dentro do cenário que nós tínhamos, em relação a um contrato que estava finalizando, foi a melhor alternativa a não prorrogação daquele contrato, visto o cenário financeiro que a própria concessionária colocou e daqui para a frente a ECOFAR terá muito trabalho. Muito trabalho para melhorar o Serviço e além de melhorar os serviços, diminuir os seus custos, que essa que vai ser o grande sucesso dessa empresa pública que foi constituída no ano de 2016. Era isso Senhor Presidente, muito obrigado.

1ºVICE-PRESIDENTE THIAGO BRUNET: Solicito que o Sr. Presidente retome as atividades dessa Casa.

PRES. FABIANO ANDRÉ PIUCCOLI: Obrigado Vereador Thiago Brunet, convido o Partido Socialista Brasileiro, que abre mão, Partido Democrático Trabalhista- PDT, que abre mão. Convido o Partido Republicano Brasileiro- PRB, para que faça uso da Tribuna.

VER. TIAGO ILHA: Sr. Presidente, caros colegas Vereadores, Vereadoras, pessoas que ainda nos acompanham nessa Sessão, queria cumprimentar de forma carinhosa as pessoas que estão lá em casa, de forma carinhosa, ou que estão acompanhando o que esses Vereadores debatem e trazem aqui nessa Casa. Gostaria de cumprimentar as pessoas de Casa, enfim, os colegas que aqui estão. Hoje eu queria falar e dividir com os meus colegas Vereadores e as pessoas aqui de Casa, uma iniciativa deste Vereador, para um PL que dispões sobre a criação do Certificado Destaque Cultural Farroupilha, semelhante a Lei que já existe aqui, que há poucos dias atrás uma delas, nós entregamos um Certificado de Agricultor Destaque, estamos trazendo uma proposta, um PL que estamos protocolando, na Casa esta Semana, que dispõe sobre a criação de um Certificado, Destaque Cultural em Farroupilha, ao mesmo exemplo de reconhecer naquele momento os nossos agricultores, também neste momento, reconhecermos as pessoas e as entidades, que fazem muito pela nossa cultura de Farroupilha. Primeiro nessa Introdução eu quero dizer que a cidade de Farroupilha, tem no seu Desenvolvimento Cultural, coisas maravilhosas, que vão desde a música, da poesia, do teatro, da Literatura, que acaba também passeando por todos os tipos culturais, seja ele gaúcha, italiana, enfim, popular brasileira, e acaba trazendo, destaques importantes, que vão desde revelações na música, na poesia, nas artes como um todo e nós achamos por bem, de trazer essa ligação, uma conversa que a gente fez também na caminhada política, que nos concedeu a oportunidade de estar aqui. E um compromisso que tínhamos também com todos os promovedores de cultura de nossa cidade, como uma forma de sugerir esse reconhecimento que a Casa Legislativa, que nós Vereadores, vamos poder, se a Lei for aprovada, de colocar a cada ano. Então vamos lá, PL, que dispõe sobre a criação de Destaque Cultural de Farroupilha, o que é o Certificado de Reconhecimento à artistas, entidades e produtores culturais, que tenham um evidente destaque em suas áreas de atuação, levando consigo o nome da cidade de Farroupilha. Como à personalidade sou entidades destaque cultural de cada ano que será escolhida por a sugestão de Projeto 3 representantes da Comissão de Educação Esporte Cultura e Lazer desta Casa, 3 representantes da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Critérios, entidades ou pessoas com sede no domicilio comprovado de Farroupilha, ter produzido obra, devidamente apresentada ou registrada no município de Farroupilha, que representa a cidade como shows, workshops, exposições, mostras e outros eventos que se apresente, tiver evidente participação em eventos e atividades, culturais do nosso município, apresentarem suas atividades de inovação, criatividade, qualidade, envolvimento social, outros critérios que poderão ser estabelecidos pela Comissão avaliadora vigente. Quando: o Certificado será entregue no Legislativo em Sessão Solene, agendado o mais próximo possível do dia 05/11 de cada ano. Porque essa sugestão, porque no dia 05/11 de cada ano, é o dia nacional da Cultura, comemorada o Dia da Cultura Brasileira, em homenagem a Rui Barbosa, nascido no dia 05/11/1849. Então como sugestão que possa ser feito no mês de novembro. Objetivos, o reconhecimento ao artista local, incentivar a produção cultural na cidade de Farroupilha, fomentar o conhecimento sobre as expressões culturais e suas variadas formas, elevar o sentido e a percepção cultural da população farroupilhense e levar a esta o conhecimento de obras, artistas, que atuam no município e fora dele, representando o nome de nossa cidade de Farroupilha. Então a ideia do PL, criando essa Lei do Certificado, Destaque Cultural de Farroupilha é oportunizar o momento de valorização do nosso artista. Que muito bem, representa a nossa cidade, que muito bem evidencia através de sua arte, do seu canto da sua música, nas mais diferentes das manifestações, um pouco da identidade da nossa cidade. Porque nós aqui em Farroupilha, ou nascidos aqui, ou pessoas que vieram de fora, que vivem, que tem a sua vida aqui, nós formamos uma identidade. E essa identidade cultural, ela é formada de diversas maneiras, e muitas dessas pessoas têm que ser reconhecidas, eu acho que essa Casa faria justiça a história de envolvimento cultural, fortíssima que a nossa cidade tem. E aqui eu poderia citar diversos exemplos de diversas áreas que caberia aqui, alguns dias de reflexão, se a gente olhasse para trás, por todos os destaques culturais que já tivemos, aqui na cidade, que vão passeando e circulando por cada uma das artes culturais presentes de nosso Município de Farroupilha. Com objetivo principal de destacar as ações de nossos artistas, dos nossos promovedores de Cultura local, oportunizar uma noite solene, como a gente já fez aqui em outros momentos, como o Agricultor Destaque, então ter uma noite da Cultura, para que a gente possa estar aqui, sendo agraciado essa pessoa, ou entidades escolhidas a cada ano, numa noite festiva de também a valorização ad cultura e nós sabemos que também todas as áreas tem a sua importância e eu acho que é um momento também de reconhecermos a cultura, pela sua enorme, presença em nossa cidade, e tenho certeza que falando por também estar presente na vida cultural de nossa cidade nos últimos anos. Tem coisa melhor que para uma pessoa que faz cultura, promove cultura, (interferência no microfone) um olhar da sociedade como um todo, esse certificado, um olhar da sociedade como um todo (interferência no microfone) fica aqui um pedido a todos os Vereadores e as Comissões que esse Projeto for tramitar, se puderem olhar com carinho, para que a gente possa, quem sabe aí, vencer uma eventual dúvida, e avançar o quanto antes, porque é um sonho deste Vereador, que a gente possa, quem sabe em novembro deste ano, já termos quem sabe aí, uma forma de homenagearmos, no ano de 2017, um desses promovedores de cultura de nossa cidade, que estão empregando na memória, na vida cultural de nosso município, eu vejo muitas pessoas de nossa cidade, quando nós caminhamos aí, falando que a nossa cidade tem que ter mais atividades culturais, como um todo, quando nós estivemos junto ao Executivo Municipal, tentamos dar a nossa contribuição da melhor forma possível, mas acredito que também nesse momento, esse reconhecimento vai ser importante, não só para valorizar, porque aí acaba envolvendo, não só em outros momentos, toda família, todos amigos, todos conhecidos e mostrar para a sociedad4 e mostrar para a nossa cidade de Farroupilha, que aquele promovedor de cultura, que aquela entidade de nosso município tem um trabalho relevante, um trabalho bonito, que leva e defende o nome de nossa cidade. E aí tenho certeza que os longos anos vão nos premiar com noites emocionantes, aqui circulando pela cultura gaúcha, pela cultura italiana, pelas artes, pelas artes plásticas, pela literatura, enfim, pela música, quantos músicos aqui em Farroupilha nós temos, Vereador Alberto Maioli, que precisam ter o seu reconhecimento. Então nós temos sem dúvida nenhuma, muitos e muitos artistas Senhor Presidente, que merecem ter esse reconhecimento a gente sabe também aqui, de alguns colegas Vereadores que como eu, tem um envolvimento um pouco estreito a cultura de nosso município, sabe como isso é importante, eu peço sensibilidade dos Senhores, fico a disposição também, foi aqui alguns detalhes do Projeto, para que a gente possa estar próximo das bancadas, esclarecendo qualquer dúvida, para que a  gente possa andar o mais rápido possível com o Projeto, para que a gente consiga quem sabe em novembro deste ano, como é sugestão do Projeto, trazer uma noite festiva em justo reconhecimento a cultura de nossa gente, porque só sabe para onde vai, quem sabe de onde veio. Reconhecer quem faz a nossa história, quem faz a nossa cultura, também é dever dessa Casa. Era isso Senhor Presidente. Cedo um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Vereador Tiago, importante o Projeto. Só gostaria que o Senhor repetisse, que talvez foi tão rápido a sua explanação, qual é o Conselho, quem é que escolheria essa entidade ou essa pessoa que se destaca durante o ano, quem seria que escolheria?

VER. TIAGO ILHA: A sugestão, no Projeto aqui, era que fosse a Comissão de Educação e Cultura dessa Casa, que a cada legislatura é composta por 3 membros e também que a Secretaria, a Secretária Municipal de Cultura, que é Turismo e |Cultura, que indicasse mais 3 membros. Hoje, mesmo conversando com uma pessoa, que tem um envolvimento muito forte com a cultura daqui, foi pedir o que ela achava do Projeto. Ela sugeriu que também fosse convidado o Conselho Municipal de Cultura, que é um Conselho, que já está atuante, inclusive, até tive a felicidade de presidir por um tempo esse Conselho e acho       que seria importante também e eu acho que vamos ajustar isso para colocar também.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Não, o que eu estou imaginado, Vereador Tiago, como já existe, Conselho Municipal da Cultura, junto com a Secretaria da Educação inclusive, que viesse de lá, que nem teve recentemente, que teve do Agricultor, tem um Conselho que escolhe lá, que deixasse essa Casa, no caso, vamos dizer assim, palavras bem simples, fora da escolha, isenta da escolha e deixaria para o Conselho Municipal, junto da Secretária da educação, para indicar no caso, essa entidade ou essa pessoa que vem se destacar durante o ano. É uma sugestão sem conhecer bem o Projeto ainda, até para depois no caso, se tiver o consenso de todos os Vereadores, nessa simples sugestão, de não ter que ficar fazendo Emenda ou coisa parecida. Obrigado pelo aparte.

VER. TIAGO ILHA: Obrigado pela contribuição e todas as contribuições serão levadas em consideração sim, essa do Conselho, nós já havíamos até conversado hoje e estamos fazendo os últimos ajustes, para protocolar amanhã e vamos levar em consideração a sua e qualquer outra sugestão que tivermos aí até o momento de protocolar o referido Projeto. Mais uma vez eu agradeço a oportunidade de estar aqui, reforço o meu compromisso que é também uma prerrogativa nossa de Vereador de valorizar, de incentivar, de reconhecer, as pessoas que fazem a cultura de nossa cidade e eu sei de muitos e muitos casos de nossa cidade, que fazem a cultura por amor, sem olhar a quem de uma forma extremamente valorosa de defender as nossas culturas e aí, como eu falei, nós teríamos uma seara gigante, para destacar. Eu acho que esse certificado, virá como uma forma de incentivar e valorizar o pessoal que promove que faz da Cultura da nossa cidade. Mesmo reconhecendo a sugestão e eu faço aqui, depois vamos fazer alguns contrapontos, no ponto de vista de ter a participação desta Casa, também enfim, nesta composição. Mas eu acho que toda a sugestão ela é bem-vinda sim, e vamos levar em consideração todas elas. Era isso Senhor Presidente, que tínhamos no momento no Grande Expediente, meu muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Convido o Partido do Movimento Democrático Brasileiro- PMDB, com o Vereador Arielson Arsego, para que faça uso da Tribuna.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, coincidência ou não, ECOFAR, primeiro simplesmente dizendo Senhor Presidente que eu não vou comparar aqui, pêssego com banana, eu vou comparar dados com dados, e vou comparar aqui aquilo nós tínhamos e aquilo que tem agora. Aquilo que era feito e aquilo que está sendo feito, comparar números e dar uma resposta do porquê do pedido de informação que nós fizemos da ECOFAR. E nós recebemos a resposta do Pedido de informação e nós temos que passar os dados, não na nossa visão, mas os dados que vieram da administração da ECOFAR. Primeiro dizer que o contrato feito com a Farroupilha ambiental, muito bem poderia ter sido diminuído e não reajustado, o contrato estava sendo vencido, por isso teria que ser feito uma nova licitação. Se nós vamos fazer uma nova licitação, nós não sabemos qual seria a empresa vencedora e nem qual seria o valor cobrado por uma nova empresa. Quando nós assumimos a Administração Municipal em 2001, nós tínhamos, uma empresa chamada Clin Sul, as pessoas devem lembrar e esta empresa, passou para Vega, e da Vega, diminuiu-se 30% do valor, em que o ex-Prefeito Paulo Dalzóchio tinha trazido esta empresa para Farrapilha, 30% foi reduzido do valor, com uma nova empresa. Portanto com uma nova licitação os dados feitos hipoteticamente, poderiam não ser o resultado de uma nova licitação e sim nós poderíamos ter uma redução do valor. Outro fato de que nós não podemos esquecer, de que os valores pagos hoje, para a ECOFAR, ainda nós temos que somar aqui, funcionários cedidos que custam aproximadamente R$ 130.000,00 só uma funcionária, para a ECOFAR. Nós temos uma nova célula que aqui não foi colocado junto com os valores apresentados de R$ 450.000,00, não pagos pela Administração Municipal e nem pela ECOFAR e sim pelo fundo que o Conselho aprovou, para ser colocado, numa nova célula, e nesses cálculos apresentados, não estão aqui projetados os valores, que devem ser projetados por uma nova célula, mesmo que seja daqui a oito anos, que o valor será muito maior que R$ 450.000,00. Nós não temos aqui, passivo trabalhista, que por ventura, nós tenhamos que ter pagamento para funcionários que serão demitidos, nós teremos um HBSC, para demissão não conseguem fazer demissão as vezes, porque não tem dinheiro, para pagar o passivo trabalhista. Nós temos os impostos que a Farroupilha Ambiental pagava e que esta empresa ECOFAR não paga por ser 99,75% do município de Farroupilha, nós temos aqui a visão de que não foi apresentado aqui, no ano de 2016 e aí sim quando a ECOFAR já estava trabalhando e que 2016, a Farroupilha Ambiental não trabalhou janeiro e parte de fevereiro, que dariam mais R$ 700.00,00 na conta em que foi apresentada neste dia. Portanto por mês dá setecentos e poucos mil reais, mas, nós temos que apresentar os valores com todos os números e aí nós vamos começar a apresentar então, os valores dados, daquilo que é feito, e daquilo que nós recebemos e daí não estamos aqui, volto a dizer comparando, uma coisa com outra simplesmente. Nós estamos comparando através das notas fiscais, que foram tiradas da ECOFAR, mês a mês, e nós pedimos o mês de janeiro, fevereiro, março e abril, mandaram, maio e junho. Junho muito estranhamente com valor diferente, mas nós temos aqui, 1, 2, 3, 4, 5, 6 meses com as mesmas rubricas que o Senhor falou que são quatro rubricas e todas elas que são nas notas fiscais que nós temos aqui os números e a informação feita pela ECOFAR, a não ser que nos mandaram os números errados, mas estão aqui. Nós temos um valor no mês de janeiro de R$716.00,00 fora todas as coisas que eu falei aqui. A reciclagem, por exemplo, mais um item que eu não citei, que é feita hoje, por cooperativa ou por associados, que estão lá na ECOFAR, na esteira fazendo a separação, que antes a Farroupilha Ambiental pagava os funcionários. Portanto deveria ser diminuído, teríamos que ter valores menores ainda dentro da ECOFAR. Porque são em torno de 10 a 15 funcionários que não são precisos serem pagos pela ECOFAR. Nós temos caminhões, nós temos algumas coisas, como por exemplo, os containers da cidade, que não foram colocados mais nenhum na cidade e nós colocávamos todo o ano uma nova fase, um novo trecho de containers na cidade e aí vai. OS impostos, as questões trabalhistas, o mês a menos e tudo de 2016, mas agora, nós vamos falar de 2017. Se nós pegarmos os quatro meses que nós fizemos o pedido de informação, nós vamos chegar num valor projetado, dividindo os quatro meses e fazendo uma média de oito milhões de reais, com a ECOFAR, sem colocar tudo isso que eu falei, se nós somarmos tudo isso também, nós vamos chegar lá perto dos R$ 8.500.000,00, durante o ano, tanto é que no orçamento deste ano, já veio mais do que nos outros anos. E a ECOFAR é a empresa, e aí eu concordo com aquilo que o Vereador Presidente disse, nós temos muito para melhorar, mas tem que melhorar, porque nós votamos contrário Projeto naquela época, porque nós não tínhamos dados, Vereador Josué Paese Filho. Nós não tínhamos dados nenhum, nem a administração, nem alguém que pretendia, assumir a ECOFAR, sabia dos dados que iriam acontecer agora, não sabiam, e agora, os valores, se nós formos colocar junho então, porque nós poderíamos colocar junho, porque muito estranhamente, o valor em janeiro, 716, em fevereiro 737, em março 618, em abril 624, em maio 598, em junho, 386, só que uma estranheza que a gente tem, que em maio, veio os valores de junho, em maio foi colocado no dia 31de maio as notas, pela virada do mês, inclusive por 15 dias que não trabalharam praticamente, de tanta chuva que teve, mas eu acho que foi a explicação que o Senhor deu primeiro, a questão do valor ter diminuído, aqui não tinha de 15 a 15, nas notas fiscais se nós formos ver, as notas fiscais foram tiradas no dia 18/01,depois no dia 17/02, portanto 30 dias, depois no dia 30/03, aí foi daqui 15 dias, depois foi no dia 20/04, depois dia 16/05, daí 30 dias de novo, depois dia 31/05 que foram 15 dias, então nós temos aqui, os comprovantes, se nós pegarmos os 6 meses, mesmo colocando, o valor de R$ 386.000,00, nós chegaríamos num valor de R$ 7.300.000,00 fora todos os outros, encargos ou dados aqui que eu passei, que são uns 8 itens, que nós teríamos que colocar juntamente com este valor, porque tem sim que fazer projeção. Qualquer empresa que trabalhe com máquina ou com pessoas, eles sabem que tem que projetar algo, para que depois a gente tenha que pagar no futuro, porque caso contrário nós não tivermos essa expectativa, se nós não tivermos essa previsão a empresa quebra. Esta empresa como é do município é fácil, tira lá do poder público municipal, tira nota lá, paga para a ECOFAR e aí fica fácil, só não foca fácil é o desembolso do município de Farroupilha, nós temos aqui o levantamento, todo levantamento e o resumo, infelizmente eu não fiz as laminas aqui, mas nós temos aqui, por exemplo, a coleta de resíduos domiciliares, janeiro 1087 toneladas, fevereiro 1029 toneladas, em março 881, em abril 962, em maio 917, em junho 587. Depois nós temos a coleta de resíduos recicláveis, a manutenção de containers, a varrição de praças e largos, falando nisso, nós temos que cuidar, porque daqui a pouco os cavalos voltam para Nova Milano, o pessoal está ligando lá na Prefeitura, para dar um jeito na Praça de Nova Milano, porque os cavalos estão querendo voltar, as vacas pastarem, aquilo, quando tinha na nossa época. Nós acreditamos num empreendimento que iria sair lá, assim como o Vereador bem levantado a questão do SESI para a construção, já faz tanto tempo que foi feito uma permissão através de uma licitação, para o SESI e não foi nada construído. Quer dizer a Administração acredita num empreendimento que possa vir para o município, que tem um recuso já liberado, que já devia inclusive, estar construído, para funcionar, mas mito bem levantado, eu acho que nós temos que cobrar mesmo, é um lugar do Município de Farroupilha e quem sabe se não estiver esta empresa ou esta entidade, nós possamos ter outra, que faça algo em Farroupilha. Mas enfim, temos aqui as capinas, e roçagem, operação e manutenção do destino final dos resíduos do aterro sanitário, estes têm todos os números aqui também, vindos das notas fiscais, nós copiamos tudo, tabulamos todo ele, aqui chegamos com estes resultados, por isso que quando falei em uma entrevista, uma solicitação, para que nós pudéssemos informar a comunidade de Farroupilha, como andava os trabalhos da ECOFAR, mesmo que a gente saiba que ela possa melhorar, que ela possa ter uma qualificação, que possam ter pessoas responsáveis que assumam a ECOFAR, faz com que ela possa realmente trazer uma economia para o município de Farroupilha, nós também sabemos que no momento, não sabemos, o que poderia acontecer, porque não tivemos, uma licitação para uma nova empresa, para saber se poderíamos, quem sabe diminuir o valor que a Farroupilha Ambiental está pedindo, por outro lado também, umas declarações do Presidente, deve ser um dos diretores, o Sr, Flávio que falou que nós não queríamos, que os  funcionários fossem de Farroupilha, quem disse para ele? Ou ele não conhece ou não estava em Farroupilha, eu acho que estava, até ele era o coordenador do orçamento manipulativo, aquele orçamento, que dizia que era para fazer as coisas em Farroupilha, que poderia ter feito, inclusive algumas eram de emendas parlamentares que não precisava orçamento participativo, para realizar obras em Farroupilha, que inclusive hoje, ainda existe uma funcionária, e pedi várias vezes para que eliminasse o cargo de coordenador de Orçamento Participativo, que hoje tem o cargo ocupado e não trabalha e não faz o trabalho de coordenador de Orçamento participativo, mas enfim, é um outro assunto que nós podemos tratar em um outro dia, também, mas deixar bem claro, que nós sabemos sim, que nós queremos sim, que os  funcionários sejam de Farroupilha, tanto é que com a Farroupilha Ambiental, e não quero aqui defender empresa nenhuma, não é do meu interesse, não tenha nada a ver com a empresa., foi embora, não sei, nem onde é que estão, mas eu quero dizer que os empregados eram sim de Farroupilha. Quem sabe tinham um ou dois, que não erma daqui, talvez, algum administrador, que não fosse de Farroupilha, o restante e muitos dele saindo estão aí trabalhando com os caminhões, muitos deles, estão varrendo ruas, muitos deles ainda quem sabe lá, quem sabe lá no aterro sanitário. Porque não eram de Farroupilha e muitos deles, aqueles que foram desempregados da Prefeitura Municipal, na troca do Governo do Prefeito Claiton, que estão lá hoje, trabalhando ali na ECOFAR, chiaram bastante, gritaram bastante, porque foram demitidos da Prefeitura Municipal e estão trabalhando lá, dentro da ECOFAR hoje. Estas coisas têm gente que não gosta do que eu falo, eu só imagino se eles soubessem o que eu penso. Então, dizer aqui, que iria subir 30%, é muito vago, nós temos que trabalhar com os números que tem agora, os números que tinham antes, aí nós vamos chegar nas conclusões. E outra questão que nós fizemos, esse pedido de informação também e agradecer porque foi aprovado por unanimidade nesta Casa, que quer saber realmente o que está acontecendo. E nós queremos saber isso e nós temos que falar isso. O Vereador Presidente, trouxe alguns dados para cá e preocupado com alguns itens, mas é estes itens e nós como Vereadores, que temos que nos preocupar, se nós não falarmos ali, quem sabe possa ser os dez milhões, mas nós temos que aqui, que falar e tentar ajudar a administração municipal, porque nós não estamos ajudando apenas a ECOFAR, estamos ajudando Farroupilha, que não vai precisar gastar mais do que deve na questão do recolhimento e do tratamento do lixo, inclusive Vereador, eu digo, tem  fazer mais publicidade, tem que dizer as coisas, eu fui colocar o meu lixo separado no container e a pessoa que recolhe, que estava atrás do caminhão me disse, não adianta tu colocar, porque eu disse: “eu vou colocar nesse aqui”. Não adianta colocar lixo reciclável, porque vai tudo para o mesmo lugar, agora a empresa de Farroupilha, vamos dar um jeito, vamos tentar separar mais. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Finalizamos o espaço destinado ao Grande Expediente, e antes de adentrarmos no Pequeno Expediente, colocamos em votação o Requerimento de nº 111/2017, formulado pelo Vereador Fabiano André Piccoli, na qual pede a anuência aos demais pares, para convidar o Diretor Superintendente do SESI, o SR. Juliano André Colombo, para que venha a essa Casa, explanar Projeto de Implementação do Centro de Atividades nas áreas, de Educação, Saúde e Convivência, os Vereadores que estiverem de acordo, permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Passamos então ao espaço destinado ao Pequeno Expediente.

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, nosso amigo que sempre está presente aqui conosco nessa noite, demais pessoas que se encontram aqui nesta Casa, um agradecimento especial, inicialmente eu tenho um Requerimento, do seguinte teor. “O Vereador Signatário, após ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, que seja enviado votos de congratulações a Rafaela Somacal Biegelmeyer, pelo reconhecimento e valorização do esporte e vôlei, ao qual é campeã da Liga Nacional Sub 23, campeã da Copa Minas, infanto-juvenil e vice-campeã paulista 2016, brilhante farroupilhense, agora vai enfrentar um novo desafio, indo estudar e jogar vôlei nos EUA. Por isso que eu fiz esse Requerimento para congratula-la, para dar os parabéns, porque merece realmente mais uma vez, uma menina de Farroupilha, representar o RS, mas principalmente a cidade de Farroupilha, gostaria que fosse colocado em votação.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Colocamos em votação o Requerimento de nº112/2017. Formulado pelo Vereador Alberto Maioli. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Subscrito por todas as bancadas.

VER. ALBERTO MAIOLI: Dando continuidade Senhor Presidente, claro que o Vereador Arielson veio fazer as suas colocações na Tribuna e eu me lembro que ainda deve estar um processo na Prefeitura, de que a Farroupilha Ambiental de projetar reajuste de percas dos trabalhos efetuados anteriormente. Então ainda, justamente por esse motivo eu quero aqui salientar que eu acho que é muito mais salutar hoje a ECOFAR, por nós estarmos presentes, todos os cidadãos de Farroupilha, poder acompanhar. Mas eu quero dar continuidade aqui, num fato muito importante, que hoje eu fiz uma reflexão e está começando a voltar um monte de cheques novamente sem fundo, de trabalhos que se prestam neste Brasil. Eu quero dizer aqui, que os Deputados, se preocupam em fazer reformas políticas, reformas trabalhistas, mas nunca fazem a reforma de nós darmos a garantia de trabalhar, por quê?  Porque isso aqui se faz com que cheques sem fundo, o que vai mexer? Advogados, promotoria, juízes, isso que deveria ser sanado pela raiz, os bancos deveriam se responsabilizar pelos cheques dos seus correntistas, o correntista, teria que ser fiador do seu cheque, que daria muito melhor tranquilidade, para a população brasileira poder trabalhar. Porque é uma vergonha o que está acontecendo no nosso país, e os Deputados se preocupam para fazer o que? As Leis benesses somente para eles, então isso eu acho uma falta de consideração com esses nossos políticos que nós temos a nível de Brasil. Era isso Sr. Presidente, muito obrigado. Cedo um aparte ao Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Vereador Alberto Maioli, eu me lembro que desde 2009, o Senhor vem falando desse assunto, eu sempre lhe apoiei, porque eu também tenho comercio, além do cheque sem fundo, linha 11 e 12, a malandragem está tão grande, que eles vão lá no seu viveiro comprar meia dúzia de muda, dão uma ligada para o banco e aparece no verso do cheque, 28, sustam o cheque, sem motivos. Aí você pega um cheque mínimo, você vai nas pequenas causas, vai se incomodar, deixa na gaveta e acabou. Só para contribuir então, além dos sem fundo que não tem o dinheiro lá que é golpista, ainda quem tem, vão lá e sustam o cheque. Obrigado.

VER. ALBERTO MAIOLI: Antigamente para dar contraordem em um cheque, tinha que fazer uma ocorrência policial, hoje é só comércio, é só comercio. Obrigado

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Alberto Maioli. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra a Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Só corroborando aí o que falou o Vereador Alberto Maioli, eu concordo com o Senhor a respeito dos cheques sem fundo, no consultório médico, isso não ocorre tanto, mas ocorre também. Há pouco tempo eu tive uma cessaria, em que a mãe, família enfim, me procurou, pediu, por favor, que eu atendesse, já faz uns três ou quatro anos isso, entre outros de consulta. Mas esse é um caso que me marcou bastante, eu tenho o cheque dela guardado ainda, dessa moça, ela me deu um cheque sem fundo, pela Cesária que eu atendi, e não contente com isso, ela depois, acho que talvez, ela não tenha lembrado de que eu guardaria o cheque dela, nem nada, foi uma das pessoas que resolveu falar mal de mim, quando ocorreu tudo aquilo. Eu fiquei pensando, quando eu olhei o nome dela, eu digo, mas eu conheço a pessoa, fui lá e achei o cheque dela, se eu quisesse, eu poderia ter tirado a foto do cheque da pessoa, e ter dito: “olha a pessoa que está falando de mim, cheque sem fundo, pago pelo nascimento da filha, mas que bonito isso.” São essas as coisas da vida, mas eu concordo em gênero, número e grau com o Senhor, eu acho que realmente é um absurdo, pagarem pelo serviço da gente com um cheque sem fundo. Era isso, muito obrigado. Cedo um aparte ao Vereador Alberto Maioli.

VER. ALBERTO MAIOLI: Só que esqueci primeiro de dizer, essa semana me chamaram no PROCON, porque tinha um cidadão que estava lá protestado com dois títulos de R$300,00 cada um e eu tinha que limpar o nome dele, porque ele disse que nunca tinha havida nada comigo. E eu me tocou ir atrás lá em casa, mexer com toda a papelada, aonde tinha os títulos protestados, então vejam bem, como é que estão as coisas. Ele foi lá ao PROCON, e se eu não acho os títulos, que tinha protestado, eu iria me incomodar na justiça, como tinha origem do fato, que aconteceu. Veja bem como é que as coisas. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadores. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, esse Requerimento de nº103/2017. “O Vereador signatário requer a anuência dos demais pares, para que essa Casa Legislativa encaminhe oficio congratulando a FIERGS, pela comemoração dos seus 80 anos. A entidade foi fundada em 1937, completou oito décadas de atividades do último dia 14 de agosto, fazendo parte do processo de industrialização gaúcha e também a sua trajetória e transparência na missão de liderar no desenvolvimento no setor têxtil. Até fiz esse Requerimento, porque até inclusive fui convidado para a posse da nova diretoria e então quero fazer essa homenagem a FIERGS, em relação desses 80 anos de fundação, por isso eu peço, Senhor Presidente, que coloque em votação o Requerimento.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: colocamos em votação o Requerimento de nº 113/2017 de autoria do Vereador Raul Herpich, os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, subscrito por todas as bancadas. Com a palavra o Vereador Raul Herpich.

VER. RAUL HERPICH: Só gostaria de passar, conforme eu tinha prometido a 2 Sessões atrás, por solicitação do Vereador Arielson Arsego, estou passando aqui para a assessoria, para ser entregue uma cópia daqueles financiamentos que são da Prefeitura. Então eu peço que a assessoria a assessoria, que passe uma cópia para a bancada do PP e uma bancada do PMDB. Obrigado Senhor Presidente, era isso. Um aparte Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Somente para a bancada do PMDB, nós podemos olhar, quais são os ofícios, que tem aí, que alguns já vieram, então para que não tire xerox daqueles de novo, a gente pode olhar aqueles que falta ainda. Obrigado

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Raul Herpich. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jorge Cenci.

VER. JORGE CENCI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, a todos que ainda estão aqui conosco, faço um a nível de informação, aconteceu sábado uma ação desenvolvida pela UAB, no Bairro Monte Pasqual, aonde foi uma ação bastante prestigiada no meu entendimento, aonde também teve a posse simbólica dos Presidentes, das Associações de moradores, aonde estava presente o meu colega e também componente da Associação do Bairro Vicentina o Vereador Jonas, entre outros componentes, entre outras pessoas. Apenas a nível de informação, a UAB, entendeu de fazer uma rifa e cada Associação doasse uma cesta, esse valor, foi vendido naquela oportunidade e foi arrecadado um valor para os presentes talvez interessante, mas para a entidade que vai ser destinada, não tão significativa, mas pelo menos uma demonstração de união de força em si. Então foi arrecadado um valor de R$ 1357,00 dessas cestas, que as Associações de moradores doaram, para doar para a instituição HBSC. Então apenas para deixar registrado essa ação importante, demonstração de interesse em contribuir para a instituição de saúde, também estiveram presentes, eu acredito em torno de umas 350 pessoas, então apenas a nível de informação para que fique registrado nessa Casa. Outro assunto importante também é referente a saúde, hoje estava eu em casa, cedo da manhã e me ligaram do bairro América, moradores do Bairro, da Região, moradores do Bairro Industrial, que estavam com problemas de falta de distribuição de autorização para fazer exames. Me fiz presente em si, pelo menos umas 30 pessoas que estavam no local, saíram sem a autorização de fazer os exames, e eles me chamaram, chamaram a rádio, então elas se manifestaram, acredito que manhã vai repercutir na imprensa eu também me manifestei. Porque que eu trago isso, para que a gente una forças, eu não sei qual o caminho, para que isso não aconteça mais, vocês podem ouvir pelos relatos de amanhã, que muitos já estiveram mais que uma vez, lá no posto de saúde para solicitar a sua autorização para fazer os exames e não estão sendo contemplados. Teve duas pessoas se eu não estou equivocado, que eu estava perto e ouvi, uma, quatro vezes estava lá e não conseguiu e hoje de novo buscando o exame para o filho de um ano e seis meses se eu não estou enganado. Então mais que uma pessoa estando lá, mais que uma vez. Então eu acho que nós temos que fazer uma ação, ou ver onde está o problema, para que a gente consiga junto com a administração municipal ou com o Pró-Saúde, ou a Secretaria de Saúde, com os Postos de Saúde, ver onde está o problema, para tentar solucionar essa questão.  Cedo um aparte a Vereadora Eleonora Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Um aparte Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Só um esclarecimento, no Bairro América, essas pessoas estavam vindo do Bairro Industrial também?

VER. JORGE CENCI: Dos dois bairros a maioria do Bairro Industrial.

VER. ELEONORA BROILO: Posso perguntar isso a ele? Pelo visto isso já acontecia antes dos 2 postos terem sido juntados? Terem sido aglomerados?

VER. JORGE CENCI: Posso responder Presidente?

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Não, continua no seu espaço.

VER. JORGE CENCI: certo, ok, perfeito, está no fim. Então, sim, aproveitando a oportunidade e interessante a sua solicitação até a nível de esclarecimento. A maioria das pessoas que estavam lá eram do Bairro Industrial, tinha muitas pessoas do Bairro América, no Posto de Saúde tinha em torno de 90 pessoas, só para concluir Senhor Presidente, muitas delas e até no relato de amanhã e acredito que vai sair amanhã, dizem que quando o posto de Saúde estava no Bairro Industrial, isso não acontecia. Então tem um problema de logística, um problema de funcionamento, eu acho que temos que unir força para que isso não aconteça mais. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jonas Tomazini.

VER. JONAS TOMAZINI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, ao público aqui presente, (falha no microfone), rápidos que nós gostaríamos de colocar. Primeiro com relação ao debate realizado da ECOFAR, pelo recolhimento e destinação dos resíduos aqui de nosso município, é bom dizer que para fazer uma comparação justa, é preciso contabilizar os pontos, apontados de maneira clara e concisa pelo Vereador Arielson, cedências do município, esse valor da célula que saiu do fundo municipal do meio ambiente, o imposto que deixou de entrar no caixa do município, e a previsão de passivo trabalhista, que ficará com a empresa, logo, também ficará com o município. Importante a gente dizer também e nós debatemos isso em outra oportunidade com o Vereador Tiago Ilha, que esta questão do aumento, do reequilíbrio financeiro, solicitado pela Farroupilha Ambiental, ela deixaria de existir, num momento que uma nova licitação fosse aberta. Isso teria que acontecer no começo do ano passado e com uma nova licitação, cairia por terra, esse argumento frágil, que eu achei que ele nem fosse mais utilizado, porque realmente ele não mais existe. Passando para o próximo assunto, realmente eu estive presente junto com o Vereador Jorge Cenci, que fez tanto já, pelas nossas organizações comunitárias, através da UAB, foi um excelente evento, e como disse o Vereador Jorge, pode parecer pouco, mas a gente percebe a comunidade farroupilhense (falha no microfone) a causa do HBSC, cada um com um pouco, fazendo com que cada vez a gente continue com o nosso único hospital de portas abertas. Eu tenho também um assunto que é com relação à atuação do escritório da Junta Comercial, aqui no Município de Farroupilha, que foi trazido esse escritório na época em parceria com a Câmara da Indústria e Comércio, no Governo do Prefeito Ademir Baretta, que depois então, foram transferidas suas atividades, para a administração municipal, o município sempre cedeu um servidor e sempre substituía com outro. Eu tive relatos de alguns escritórios de Contabilidade, alguns empresários e me repassar a aqui um e-mail, dizendo que:“informamos que devido às férias do Servidor designado, não serão efetuados análises de atos empresarias, no escritório regional, da Junta Comercial, no período de 03 a 17/08.”, esse período terminou então na última semana, mas nós ficamos então 14 dias sem ter essas análises aqui no nosso escritório da Junta Comercial. A gente sabe que para atuar como representante da Junta Comercial tem que ter todo um treinamento, uma certificação, da junta Comercial em nível do estado, mas é importante que a gente possa verificar a possibilidade de que esses espaços não ocorram mais dentro do possível, para que a gente não fique eventualmente sem atendimento, para os nossos empresários e para os escritórios de contabilidade, que são os detentores desses serviços, normalmente por parte das empresas. Para encerrar, também não sendo muito demorado nesse assunto, eu gostaria só de colocar, essa questão dos cheques sem fundos, colocada pelo Vereador Alberto Maioli, e é um assunto que ele levanta já há bastante tempo, eu quero dizer Vereador Alberto, que eu não estou aqui com procuração para defender os bancos, não é por que eu sou bancário que eu farei isso. Mas só para lhe dizer isso, mas principalmente hoje, eu não sei a muito tempo atrás. Mas hoje o mercado financeiro ele disponibiliza para as empresas, disponibiliza para os profissionais liberais, formas de recebimento, que sejam mais seguras, que tenham até uma certa garantia como o Senhor coloca. Vamos pegar o seguinte: Cartão de Crédito, cartão de crédito, o banco concede um limite e aquele valor se a pessoa paga ou não, o banco vai pagar para a sua empresa. Agora cheque, o banco não vai ter como se responsabilizar pelo valor que está lá, eu vou dizer assim, na prática do dia a dia, é algo que a gente nem concede mais talão. Então eu acho que talvez rever essa forma de recebimento é mais fácil, para que o Senhor não tenha perdas, nenhum das empresas aqui que a gente pode citar e também os profissionais liberais que também utilizam ainda desta metodologia de recebimento. Era isso muito obrigado Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Jonas, só para nós termos uma informação, compartilhar, sobre a questão se me permitem, são dois profissionais que prestam serviço na junta, um que faz análise dos contratos e outro que faz o recebimento dos livros e a autenticação dos livros contábeis. A pessoa que faz análise dos contratos tem que ser alguém formado em administração, direito ou contabilidade. Foi em 2014, até foi criado, mais um cargo de administrador, para poder fazer isso. Então na Junta Comercial hoje, só tem uma pessoa que faz esse tipo de serviço. Assim como era antes, desde que estava na sede da CICS, que era a Leticia, depois teve outros advogados, quando essa pessoa sai de férias e aconteceu isso durante todo o período que eu estava lá, por isso que eu falo com propriedade, sempre foi assim. Então, nesse momento, nesse período, o que se orienta, a procurar Juntas Comerciais vizinhas, para suprir essa carência. Teria que ter dois profissionais, mas não tem serviço para duas pessoas, para análise de contratos, terem duas pessoas lá. Mas dentro da secretária não tem, desculpem, só a explicação. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Jose Mário Bellaver.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, colegas vereadores, demais pessoas que estão ainda na Casa. Tem um requerimento para apresentar Senhor Presidente: “A bancada do Partido Democrático Brasileiro- PMDB, abaixo firmado, requer a Vossa Excelência, após ouvida a Casa, que seja enviado os votos de Congratulações a Escola Municipal Santa cruz de Nova Milano, e a sua direção, pela entrega do Troféu Educacional Leonel de Moura Brizola, a distinção premia as escolas de rede pública municipal e estadual, que obtiveram as melhores notas no índice de desenvolvimento das melhores notas, IDEB 2015, divulgados pelo MEC em setembro de 2016.”

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Colocamos em votação o Requerimento de nº 110/2017 de autoria do Vereador José Mário Bellaver e demais Vereadores da bancada do PMDB. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores, subscrito por todas as bancadas.

VER. JOSÉ MÁRIO BELLAVER: Senhor Presidente, eu também gostaria de fazer um breve comentário a respeito da situação que o colega Vereador Jorge Cenci, se referiu a pouco a respeito do posto de saúde do Bairro América. Nós naquela oportunidade sempre a bancada e nós Vereadores sempre falamos que a união dos dois bairros, para serem atendido, num só posto iria dificultar a situação porque são dois bairros com uma população grande e iria ter essas dificuldades e não demorou muito, que está aí à situação, quando que usuários do posto, ligaram para o colega Vereador Jorge Cenci, para que pudesse ver a situação que se encontrava. Então Vereador Líder de Governo Thiago Brunet, de repente que seja feito algum trabalho de conscientização ou que possa ser melhor atendida aquelas pessoas, aqueles usuários. Naquela ocasião a gente percebia que era muito difícil, que a população do Bairro Industrial é grande, unir com o Bairro América, com certeza iria ter essas dificuldades, é o que está acontecendo. Então quem sabe que possa agilizar, para o bom andamento, Vereador Jorge Cenci, para que possa dar um bom andamento aquelas duas comunidades, que possa sim, fazer os seus exames e não que volte quatro ou cinco vezes, para poder adquirir uma ordem de fazer alguns exames para essas pessoas. Que com certeza são pessoas que necessitam, precisam dos exames para ser atendidas, também parabenizar o colega, Vereador Jorge Cenci e o Vereador Jonas também pelo evento realizado no sábado passado, onde que houve esses recursos, destinados ao HBSC, que com certeza ajudam sim a permanecer a dar andamento nos trabalhos na casa de Saúde do nosso município. Também fazer um pedido ao Líder de Governo, se pudesse intervir junto do Poder Municipal, junto do Prefeito, da cedência dessa estagiaria para o Conselho Tutelar. Onde que eles estão com dificuldade e há essa necessidade, ouvindo o Dilço, que é o Conselheiro que fez essa explanação nessa Casa, que possa então com essa funcionária ou esse funcionário, estagiário que possa dar melhor atendimento ao trabalho que estão realizando que nós podemos perceber nesta noite a dificuldade que eles têm, os atendimentos que eles têm e do grande trabalho que estão fazendo pela comunidade de Farroupilha. Então se pudesse intervir junto ao Poder Executivo da cedência de um funcionário ao Conselho Tutelar. Era Isso Senhor Presidente, muito obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Mário Bellaver. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Sr. Presidente, caros colegas Vereadores, Vereadora, pessoas que ainda estão aqui, as pessoas que ainda estão aqui aos meus companheiros de partidos, Jorge Cerpa, nosso amigo Gilberto do Amarante, membro do nosso Executivo Municipal, as pessoas que já foram aqui citadas. Hoje eu queria comentar aqui no Pequeno Expediente, dividir com os meus colegas, as pessoas que nos acompanham, que nos assistem, falar um pouco do nosso Brasil, sobre o meu Brasil, sobre o seu Brasil, sobre o Brasil que a gente tenta chamar de seu, a gente tem recebido nas últimas semanas muitas informações pela imprensa que já esta semana estará sendo votada uma reforma política, uma pseudo-reforma política que dentro de alguns aspectos ela notoriamente, de forma escancarada privilegia alguns entes políticos e até mesmo alguns partidos. Nós vivemos num estado democrático de direito que a composição e a separação desses Poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunais de Contas Estaduais, Tribunal de Contas da União, Conselhos Municipais, enfim, nós vivemos numa estrutura de Brasil que deveria ser isenta de qualquer fraude, por enorme situação de fiscalização que tem em nosso país. Nós deveríamos ser o país que menos é corrompido, se a gente parar para olhar todos os setores que a gente tem dentro do nosso país, é quase que impossível de a gente imaginar, que tantas coisas aparecem e de uma ordem gigantesca como aparece. Porque aí tem envolvimento do Poder Judiciário, aí tem envolvimento do MP, tem envolvimento da classe empresarial, movimento da classe Legislativa, do Executivo, então porque às vezes quem tem o papel de fiscalizar, por muitas vezes está junto, então nós vivemos uma crise de ser humano no Brasil, que vai muito além disso, aí o pessoal inventa e tenta nos convencer que a reforma política é a solução de nosso país. O problema não está na reforma política e aí o Governo Federal apresenta e pede a liberação para o Congresso para aumentar e terminar em 159.000.000.000 esse ano e 159.000.000.000 o déficit do Governo Federal, aí nós estamos lá com a, desculpa a palavra, mas com a cara de pau de dizer para a sociedade, que estamos propondo um fundo partidário para financiamento público de pelo menos 3,5 bilhões, então como é que nós podemos imaginar que um país que está faltando, que essa é a verdade para as pessoas entenderem, que está faltando 159 bi, nós estamos propondo uma reforma eleitoral política para ter um fundo partidário em financiamento, no momento em que as campanhas eleitorais vão ficar cada vez mais na área digital, que o custo a gente sabe que evidentemente é menor, que realmente seria importante é que cada candidato a qualquer cargo que fosse, pudesse e tivesse a missão de estar na porta da maioria das pessoas que ele conseguisse visitar, não importa se ele é candidato a Vereador a Deputado ou Governador ou a Presidente, essa sim seria uma forma efetiva e objetiva de fazer com que aquela pessoa que está pedindo voto, olhar no olho do eleitor. Nós Vereadores, temos essa prerrogativa, mais que qualquer outro cargo político no nosso país, porque a gente olhou nos olhos do eleitor pedindo voto e quando a gente sai aí fora a gente é cobrado por muitas coisas, que muitas vezes, nós também de forma até equivocada, nós chegamos nas campanhas estadual e Federal e vamos apoiar um Deputado com a esperança daquele Deputado trazer recursos para o nosso município, para a gente buscar oportunidades e aquele deputado, muitas vezes depois é mostrado em toda a nação através da imprensa, mais envolvido do que nunca. Então nós vivemos numa grande crise, que o problema não está na reforma política e eu até sugiro aqui aos demais pares que a gente pense numa reforma conjunta, numa moção de repudio, a essa enfeitada reforma eleitoral e política que estão tentando na calada da noite aprovar e convencer nós brasileiros que isso é a solução para a política de nosso país. Era isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Então se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra, somente fazer alguns comunicados, acredito que todos os Senhores receberam um convite do SEGH- Sindicato Empresarial Gastronômico Hoteleiro, todo mundo recebeu por e-mail? Não? Ninguém, recebeu? Bom, então nós vamos reproduzir, por gentileza Isabel, amanhã encaminhe para todas as bancadas. O Sindicato quer fazer dia 31/08, quinta que vem, uma apresentação para todos os Vereadores, que a programação seria 18:30 boas-vindas, 18:45 as 19:30 apresentação das atividades, representação, Projetos e parceria do SEGH e após terá um jantar de confraternização lá no Hotel Bem-Te-Vi, quinta dia 31, na semana que vem. Então amanhã nós encaminharemos o e-mail para vocês que temos que confirmar até o dia 29/08. Peço que as lideranças, podemos conversar, sobre a Sessão Solene em homenagem a Pátria, com sugestão da bancada do PMDB, para que apenas um representante fale os 15 minutos, sugestão aí alguém da situação fazer essa homenagem e depois cada bancada fala 3 a 5 minutos, como nós fizemos nas Sessões de homenagem. Sobre a Reforma Política, nós estamos articulando com a OAB, uma audiência pública agora para o mês de setembro ou outubro para tratar sobre o tema da reforma política, que até lá talvez já tenha sido, mas aí até lá já vamos ouvir o que vai mudar para a próxima eleição de alguma forma a gente vai ser beneficiado. Eu comunico que amanhã eu estarei em viagem a Brasília participando do 5º Congresso Nacional dos Vereadores e algumas outras agendas, retorno na sexta-feira, o 1º Vice assume os trabalhos amanhã. Encaminhamento Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Sr. Presidente só deixar registrado, quinta feira essa reunião, nessa próxima semana agora né?

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Dia 31/08.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Nós temos já compromisso agendado, eu e o Vereador Tadeu em Flores da Cunha, onde vai estar presente aqui na região a Senadora Ana Amélia, então nós estaremos em Flores da Cunha recebendo ela, numa reunião do Partido inclusive, então infelizmente gostaria de estar presente, tanto eu quanto o Vereador Tadeu, mas nós não vamos estar na cidade naquela noite. Só para deixar registrado. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Encaminhamento Vereador Raul Herpich;

VER. RAUL HERPICH: Sr. Presidente, (falha no microfone) usar o Grande Expediente, na Semana da Pátria. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Ok, estamos de acordo, encaminhamento Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Eu vejo que, por exemplo, o Senhor estará viajando amanhã, para um Congresso de vereadores, não é de Presidentes de Câmaras de Vereadores, então talvez não tido a iniciativa de nenhum Vereador de Fazer a sua inscrição para ir a Brasília nesse encontro de Vereadores. Mas eu acredito que num próximo encontro talvez de Vereadores, os Vereadores tenham a iniciativa, ou tenham pelo menos a possibilidade de fazer a sua inscrição e participar também. Inclusive pagos pela Câmara Municipal de Vereadores, assim como o Vereador Presidente faz parte, vai para esse Congresso, daqui a pouco eu acho que os Vereadores não sabiam. Eu na verdade até acho que recebi um convite, mas acabei nem vendo a data, não mostrando interesse. Mas acho que a gente poderia ter discutido e acho que é difícil a gente coloca essas coisas de uma viagem, por exemplo, parece que é despesa. Então ali fora nos ouvidos da comunidade soa mal, mas cada um na hora de pedir o voto vai dizer porque foi lá, poderia, como o Senhor disse além do Congresso outras agendas que poderia fazer com um Deputado, com uma visita, porque não é só quando um Deputado vem para cá, nós também podemos visitar o Deputado e mostrar a cara para pedir alguma verba também. Como era feito nos governos, eu me lembro que o Prefeito Ademir Baretta, convidava um Vereador pelo menos de cada bancada, cada vez que ele ia a Brasília, para pedir recursos ou para solicitar lá junto aos Deputados e era interessante porque se conseguia realmente e é sempre interessante um Prefeito estar acompanhada do Vereador da bancada do Deputado. Então, fica a sugestão se possível, fica a sugestão de que os Vereadores que tenham a intenção ou a vontade, que os Vereadores que tenham a intenção ou a vontade de ir nesses Congressos, que possam participar também, inclusive pagos pela Câmara de Vereadores. Obrigado Sr. Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Arielson Arsego e só para completar, justamente nesse ponto nós na organização do orçamento do próximo ano, solicitamos o dobro do valor para diárias e despesas com viagens, para poder possibilitar essas questões. Encaminhamento Vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Eu, há algumas semanas falei já sobre isso e vou tornar a falar, dia 04 a 06/10, então tem o encontro em São Paulo dos Vereadores que são protetores dos animais. Quem tiver interesse maior esclarecimento eu tenho tudo que possa interessar, então estou colocando de novo para quem tiver interesse de 04 a 06/10. Não pega os dias de Sessões nossas, começa numa quarta-feira ou quinta, agora tem que ver bem o dia, são 3 dias. Acho que é quarta, quinta e sexta-feira, talvez, se a gente quiser assistir desde o início, talvez a gente tenha que faltar terça-feira para deslocamento que começa já se for, quarta e quarta de manhã já tenha as primeiras palestras. Quanto a esse Congresso, eu sabia do Congresso, eu recebi todas as informações, não estou indo realmente, por questões particulares minhas, mas eu sabia desse Congresso. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereadora Eleonora, encaminhamento Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, só para registrar também esse Vereador também recebeu o convite e até fizemos uma conversa com o Presidente e ele os explicou essa questão também financeira da Casa e dessa composição de orçamento, tenho certeza de que o Presidente vai representar bem todos os Vereadores e eu também tinha a necessidade de algumas agendas em Brasília, muitas também ligadas à saúde e uma delas ligada aos HBSC, que conseguimos fazer esse encaminhamento inicial, até mesmo pelas vias digitais e por telefone, mas concordo com o Vereador Arielson, muitas vezes, parece que eu estava comentando aqui, que o Brasil só funciona na pressão e muitas vezes estar lá o Presidente, o Prefeito e um Vereador de cada bancada, dificilmente o Deputado consegue desembretar aí de liberar pelo menos uma emenda pela cidade e que se a gente conseguir fazer isso, fazer vir R$ 100.000,00, valeu  pena a despesa, também essa viagem não pode ser por nada, ela tem que ser efetiva, objetiva, que possa costurar por aqui e chegar lá só para dar o arremate final, eu acho que isso a gente pode pensar para o planejamento da Casa para o próximo ano. Eu queria aproveitar, antes de fechar Sr. Presidente, cumprimentar também a nossa colega Vereadora a Dra. Eleonora, pela passagem de seu aniversário, que o Patrão do Céu, possa lhe conceder muitos anos de vida e que a Senhora possa ser muito feliz. Era isso Sr. Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. Eu só solicito aos Vereadores que tenham pretensões de fazer alguma viagem, por exemplo, a esse Congresso que passe para a assessoria da Casa os custos para que nós possamos avaliar em que pé andam o nosso orçamento, quem pretende ou gostaria de ir até a Brasília até o final do ano para que nós possamos dar uma analisada no orçamento até o final do ano e ver essas possibilidades de fazer essas concessões. Se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra. Declaro em nome de DEUS, encerrados os trabalhos da presente Sessão, um boa noite a todos e uma boa semana.

 

 

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.