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23/10/2017 20:44:16 - Farroupilha / RS
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Ata 3773 – 01/08/2017

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Fabiano André Piccoli

 

Às 18:00 horas, o Senhor Presidente Vereador, Fabiano André Piccoli assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Alberto Maioli, Aldir Toffanin, Arielson Arsego, Eleonora Broilo, Jonas Tomazini, Jorge Cenci José Mario Bellaver, Josué Paese, Odair José Sobierai, Raul Herpich, Sandro Trevisan, Tadeu Salib dos Santos, Tiago Ilha. Thiago Brunet.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Boa noite a todos e a todas. Invocando o nome de DEUS declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Sandro Trevisan, 1º Secretário, para que proceda à leitura do Expediente da Secretaria.

1º SEC. SANDRO TREVISAN: Boa noite Senhor Presidente, assunto Projetos de Lei.

Honra-nos cumprimentar, oportunidade em que encaminhamos para análise dessa Egrégia Câmara de Vereadores Projeto de lei que altera as Leis Municipais nº 3.962 de 18/12/2013, e nº 4.287, de 21/12/16 e autoriza a abertura de créditos especial.

EXPEDIENTE

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Sandro Trevisan. Passamos para a Ordem do Dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Projeto de Lei nº 044/2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos no município de Farroupilha, e dá outras providências. Temos os pareceres do aguardo de: Constituição e Justiça; Segurança Pública, Jurídico da Casa favorável. O Projeto vai permanecer em 1ª discussão até a vinda do Presidente do Sindicato que ainda não temos a data, mas terá que ser em uma terça-feira, por que na próxima segunda-feira nós teremos a visita do Diretor do Instituto Federal, na outra segunda-feira teremos o Agricultor Destaque e na segunda-feira seguinte nós temos o Conselho Tutelar, que foi convite do Requerimento da bancada do PMDB. Então estamos tentando a viabilidade de uma terça-feira assim como foi com o representante da FEBRABAN, para ele estar aqui presente. Eu faço um pedido às Comissões, já passaram os 30 dias de análise desse Projeto e as Comissões tem 30 dias para darem seus pareceres, então que possam até o dia da vinda do Presidente do Sindicato, puderem dar os pareceres e assim como nos outros Projetos tem alguns que já estão a algum tempo. Passamos ao Projeto de Lei nº 051/2017 que institui o Fundo de Amparo ao Hospital Beneficente São Carlos, e dá outras providências. Temos os pareceres do aguardo de: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos, Jurídico da Casa favorável. Com a palavra o Vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor Presidente, caros colegas e pessoas que nos acompanham, eu peço também, da mesma forma, obviamente nós tivemos que retirar o anterior e colocar esse, a gente sabe que ele ainda está recente esse novo, mas como a ideia já permanecia antiga né e já está referendado pela Frente Parlamentar, já está referendado pelo setor Jurídico da Casa, então eu gostaria que a gente pudesse, as Comissões, assim que possível, dar uma analisada, as Comissões então de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamentos, para que a gente possa encaminhar a discussão e votação do deferido Projeto e aí também nos colocamos todos os integrantes da Frente Parlamentar à disposição para que a gente possa, reunir as duas Comissões juntas, com os integrantes da Frente e fazermos alguma forma de discussão, esse Projeto já foi apresentado ao Hospital, foi apresentado a CICS e hoje apresentado também as Voluntárias da Saúde, então dentro de uma realidade, se puder dar uma observada o pessoal das Comissões, nós agradecemos e também em nome da Frente Parlamentar agradecemos, era  isso Senhor Presidente.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Tiago Ilha. O Projeto permanece em primeira discussão. PL nº 52/2017, que dispõe sobre o parcelamento administrativo de dívidas, perante a fazenda pública municipal e dá outra providencias. Temos os pareceres no aguardo de: Comissão e Justiça, Finanças e Orçamentos, jurídico favorável. Projeto permanece em primeira discussão. PL nº 54/2017, que concede o título de cidadão emérito de Farroupilha ao Sr. Nestor Feltrin. Pareceres no aguardo: Constituição e Justiça, direitos e Garantias Fundamentais, assim como o Jurídico da Casa. O Projeto permanece em primeira discussão. Encaminhamos as Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos o PL nº 55/2017. Se nenhum Vereador mais quiser fazer uso da palavra. Um comunicado do Vereador Odair Sobierai.

VER. ODAIR SOBIERAI: Senhor Presidente, ontem eu tinha solicitado uma reunião do Legislativo em Ação para a próxima segunda-feira, mas em função do nosso compromisso da Comissão de Obras e a do Senhor também que a gente vai ter um compromisso na cidade de Ivoti e Novo Hamburgo, eu peço que essa reunião seja na terça-feira, então, às 17h.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Odair Sobierai. Comunicado Vereador Josué Paese Filho.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Senhor Presidente, sobre o Projeto nº 044/2017, o Sindicato vem na terça-feira? Não está definido.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Não está definido. Mas nós ofereceremos uma terça-feira para eles vir.

VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Está, eu pediria a Vossa Excelência que é o proponente do Projeto, que antes de nós darmos o Parecer, que eu faço parte da Comissão, de ouvir, que nem nós ouvimos na terça passada, de ouvir o Sindicato antes, para depois então nós sentarmos com a Comissão e dar o Parecer. Então eu gostaria antes de ouvir o Parecer, a explanação do pessoal do Sindicato, para depois nós concluirmos o Parecer então, se for possível desta forma. Obrigado.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: Obrigado Vereador Josué Paese Filho, a palavra com o Vereador Arielson Arsego.

VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, só para, nós teríamos uma reunião hoje da Comissão de Constituição e Justiça, era para ser ás 16h00 Vereador Sandro, nós acabamos não tendo a reunião, foi adiada, e nós temos quatro Projetos para dar Parecer, o 044, 051, 052, 054, todos eles da Comissão de Constituição e Justiça, se nós pudermos então nos reunir terça-feira, ás 17h0. Acho que seria interessante.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: A palavra com o Vereador Sandro Trevisan.

VER. SANDRO TREVISAN: Na verdade nós já tínhamos comentado, essa reunião de hoje não foi possível, mas já tinha comentado que segundo o estatuto aqui da Casa mesmo, prevê que nas terças- feira, ás 17h. Então pode ficar marcado para terça-feira, por mim.

PRES. FABIANO ANDRÉ PICCOLI: As reuniões acontecem em salas separadas. Era isso Senhores? Mais algum comunicado? Então, como não temos Projetos para análise. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro em nome de DEUS, os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Um boa noite a todos e uma boa semana.

 

 

 

 

Fabiano André Piccoli

Vereador Presidente

 

 

 

Sandro Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.