Ata 3711 – 21/12/2016 – Extraordinária
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: Sr. Raul Herpich
Às 18:00 horas, o Senhor Presidente, Vereador Raul Herpich, assume a direção dos trabalhos. Presentes os Vereadores: Arielson Arsego, Vinícius Grazziotin de Cézaro, Ildo Dal Soglio, Josué Paese Filho, João Reinaldo Arrosi, Leandro Somacal, Alberto Maioli, Maristela Rodolfo Pessin, Lino Ambrósio Troes, Raul Herpich, Aldérico Bonez de Matos e Sedinei Catafesta.
PRES. RAUL HERPICH: Invocando o nome de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Recebi agora um Ofício nº 111/2016 do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “Vossa Excelência Senhor Raul Herpich, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Assunto: Comunicação de pagamento da primeira parcela de convênio. Senhor Vereador, sabendo do conhecimento de Vossa Excelência, o pagamento das primeiras 3 parcelas no valor de R$150.000,00 em 5 de dezembro, relativo ao convênio 822637/2015, e a Prefeitura Municipal de Farroupilha”. Eu não sei do que se trata, mas alguma coisa foi paga aqui, veio agora pelos Correios. Passamos o espaço destinado a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
PRES. RAUL HERPICH: Em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 087/2016 que altera a Lei Municipal nº 4.059 de 25.09.2014 e dá outras providências. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Lino Ambrósio Troes.
VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Nós acabamos de sair de uma reunião com o Michael Campeol, onde ficaram esclarecidos os pontos que ficaram em dúvida sobre essas licenças ambientais do Projeto de Lei nº 087/2016. Em um comparativo do Município de Farroupilha com outros municípios, eu tenho aqui um comparativo com Bento Gonçalves que dá R$ 281,00, Farroupilha dá R$134,00 para a licença de fabricação de vestuário, para Lajeado R$ 135,00, R$ 1,00 a mais que o nosso de Farroupilha, Caxias do Sul R$ 438,00, ou seja, embora os reajustes e as adequações, as taxas que estão sendo cobradas pelo município, são inferiores as praticadas pelos outros municípios. Portanto, eu gostaria de contar com a compreensão dos nobres Vereadores para votarmos em regime de urgência nesta Sessão e a aprovação, gostaria de contar com o apoio dos nobres Vereadores para aprovarmos este projeto. Obrigado.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Lino Ambrósio Troes. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer mais o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Lino Ambrósio Troes. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com ausência dos Vereadores José Mário Bellaver, Juvelino Ângelo de Bortoli e Paulo Roberto Dalsochio. Em votação o Projeto de Lei nº 087/2016 que altera a Lei Municipal nº 4.059 de 25.09.2014 e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores com ausência justificada dos Vereadores José Mário Bellaver, Juvelino Ângelo de Bortoli e Paulo Roberto Dalsochio. Em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 090/2016 que altera a Lei Municipal nº 3.079 de 22.12.2005. Temos os pareceres de: Constituição e Justiça, Obras Serviços Públicos e Trânsito, bem como o jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Lino Ambrósio Troes.
VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero saudar o Professor Sandro, o Toffanin, funcionários da Casa, o Alex e a esposa. Eu gostaria de dizer, antes de tratar do projeto, especificamente, da importância, Vereador Arielson, desse esclarecimento que é feito pelo técnico, eu sei que a Câmara é a Câmara e que o Executivo é o Executivo, que esta relação tem que ser de respeito, de independência, tudo isso eu sou sabedor, mas eu acredito que estes esclarecimentos, porque nós somos o lado político do município e o lado técnico é que veio nos dar estes esclarecimentos, embora pode alguém ter dúvidas sobre a forma de apresentação do projeto e tal. Então eu quero agradecer o Michael Campeol e o Luciano Zatti pelos esclarecimentos que nos fizeram com relação aos dois projetos e permita-me, Vereador Arielson, as suas manifestações no sentido em que devem vir os esclarecimentos, realmente devem vir, para que nós possamos votar com tranquilidade, se tiver que explicar, ficará mais fácil. Com relação ao Projeto de Lei nº 090/2016, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, aqui nós temos uma Lei de 2013, que estabeleceu a UMR como elemento que atualiza os valores pela inflação, a Lei nº 3.975 de 2013, coloca a UMR como elemento indexador, o que está fazendo esta Lei? Além de dizer que o elemento indexador é a UMR, no texto do Artigo e dos Incisos, Parágrafos e números, está colocando outras redações, diversas daquelas que constavam na Lei original de 2005. Portanto, devidamente esclarecidos, na minha compreensão, eu estava ao lado do Vereador Josué, quando eu percebi manifestações dele afirmando ter compreendido também o esclarecimento, ficou a dúvida, Senhor Presidente, com relação ao Parágrafo 8º do Artigo 1º que diz: O Poder Executivo Municipal, por ato próprio, poderá fixar o valor de cópias, plantas, mapas, projetos e outros. Bom, o que nos foi esclarecido? Que se nós quisermos cópias, o município não tem condições de fornecer, principalmente quando se trata de cópias maiores, de projetos, de algum outro elemento maior. Portanto, este processo que está na Prefeitura, é encaminhado para um escritório que faça a escolha do contribuinte ou solicitante para que vá para as empresas que tem essa prestação de serviço e o sujeito paga lá, só paga a taxa de protocolo e o processo é encaminhado para aquela empresa que vai fazer a cobrança do serviço realizado e o município cobra somente o protocolo. Considerando isso e foi um consenso entre aqueles que estavam na reunião, de suprimirmos o Parágrafo 8º do Artigo 1º, essa emenda supressiva assinada por mim, tem o seguinte teor: O Artigo 1º do Projeto de Lei na redação alterada pelo Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.079 de 2005, suprime-se o Parágrafo 8º. Este é o teor da emenda supressiva. Portanto, estou pedindo urgência e estou pedindo também que os nobres colegas aprovem o projeto e a emenda que apresentamos. Era isso, Senhor Presidente, obrigado.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Lino Ambrósio Troes. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero cumprimentar o Sandro e o Toffanin que vão estar aqui, não vou dizer quem anunciou, vou cumprimentar também o Michael, o Zatti e agradecer pelas explicações que foram dadas aqui e eu quero dizer que a diferença que eu sinto de estar na oposição e na situação, neste momento não é nenhuma, porque os Vereadores de situação também não são informados dos projetos que vem a esta Casa e eu lembro muito bem quando estava na Administração Municipal e eu falei aqui, fazem duas semanas que eu falei que a Secretaria de Gestão e Governo, que é a Secretaria onde são elaborados os projetos, depois de estudados e tecnicamente vistos por técnicos de cada área, pelas pessoas de cada Secretaria, passam para a Secretaria de Gestão e Governo e ela tem que saber os projetos que estão passando, se não souber, ela tem que fazer uma relação com a Câmara de Vereadores de aproximação e de esclarecimentos dos projetos, isso Vereador Lino, se faz a construção, porque os Vereadores de oposição não falem aqui e as vezes, lá fora possa parecer que os Vereadores só querem ir contra, só querem falar mal, que não ajudam a construir, mas na verdade, o que nós queremos é sermos, pelo menos respeitados pelo poder, se não for pela pessoa, se não quiserem respeitar o Arielson Arsego, o “gasolina”, tanto faz, não preciso do apoio e carinho de ninguém, de alguém querer vir aqui me passar a mão na cabeça, eu não preciso de nada disso aí, eu só preciso que respeitem o Vereador Arielson Arsego e para que haja o respeito, inclusive com os Vereadores de situação, porque realmente é difícil e as vezes nós ficamos do lado de cá e fazemos uma pergunta para os Vereadores, parece que estamos fazendo um enfrentamento, mas nós queremos saber, queremos entender o projeto, Vereador Ildo e eu me lembro muito bem quando estava na administração, nós chamávamos os Vereadores, o Vereador Josué, a Vereadora Maristela e o Vereador João Reinaldo que também estava em algum certo tempo, eles iam na Prefeitura, sentavam todos juntos e as pessoas que estavam relacionadas ao projeto que ia vir para cá, antes de chegar o projeto nesta Casa, eram comentados os projetos, mesmo que as vezes o Prefeito dissesse: “eu gostaria que fosse votado assim” ou que pedisse que fosse assim, mas que os Vereadores tivessem cientes daquilo que estava vindo para esta Casa com conhecimento, poder esclarecer e ter um debate dentro da Câmara de Vereadores, é o que nós podíamos ter feito ontem, até os meus próprios colegas não poderiam vir hoje, porque já tinham compromisso, o que nós queremos dizer é que o Vereador José Mário e o Vereador Juvelino não estão aqui por compromissos que tiveram já assumidos antes, até porque não teria Sessão na quarta-feira, porque nós teríamos que fazer para uma Sessão Extraordinária, uma convocação 24 horas antes e por entendimento dos Líderes de Bancada, está sendo feita nesta tarde. Portanto, quero dizer que foi importante esta discussão com os técnicos da Prefeitura, porque nós esclarecemos as dúvidas e se algum membro da AFEA, por exemplo, algum Engenheiro, Arquiteto ou Agrônomo vier nos indagar sobre as taxas que estão sendo pagas, pelo menos eu vou saber dizer alguma coisa. Agora, o pior é eu simplesmente votar contra naquilo que eu estou convicto hoje que eu posso votar contra ou eu votar a favor daquilo que eu não estivesse consciente do que eu estaria votando ou até não saber responder lá fora aquilo que vão me perguntar, então nessa discussão nós falamos do Parágrafo 8º, por exemplo, que ficou fora, Vereador Lino, Líder da Bancada e representando o Governo, foi importante, porque foi feito pelo Vereador a emenda e nós vamos acabar votando, porque é uma emenda que diz no Parágrafo 8º: O Poder Executivo Municipal por ato próprio poderá fixar o valor de cópias, plantas, mapas, projetos e outros, se ele irá fazer um decreto para definir isso e nós estamos votando todas as outras taxas, todos os outros valores, faz uma outra Lei e manda para cá com o valor que ele irá cobrar e nós vamos aprovar nesta Casa, mas pelo menos passou por aqui. Portanto, quero dizer que o valor de 7 é uma das questões e também nós temos que dizer e deixar registrado nesta Casa, que não está passando desapercebido, que muitas taxas que serão cobradas agora, não existiam, emissão de cartas de regularidade, entre outras, espaço de liderança Senhor Presidente.
PRES. RAUL HERPICH: Espaço de liderança Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Aprovação de projeto em licença de reforma, aprovação de projeto e adequação de uso, aprovação de estudo de impacto de vizinhança, essas coisas que não existiam, todas essas letras do K até o P, não existiam essas cobranças. Então para que as pessoas tenham o conhecimento que nós não estamos votando somente 7,17% de aumento, nós estamos votando o aumento e taxas novas para o contribuinte, porque antes ele pagava o protocolo e ia lá retirar, agora não, porque agora ele irá pagar. São valores que eu vi aqui e foi esclarecido, por exemplo, no outro projeto que nós votamos e eu não me manifestei, porque tudo que eu falei deste, eu falaria deste também, no caso aqui não teve mudança, mas do Projeto de Lei nº 087/2016, nós tivemos algumas mudanças também que se nós formos ver os portes de aviários, enfim, muda, mas é um valor que vamos falar a verdade, com todo o movimento financeiro que tem nesses lugares, passar de R$287,00 para R$ 400,00, por exemplo, em 4 anos que paga uma vez a taxa em 4 anos, é isso que eu entendi e eu me lembro bem que quando nós votamos a outra Lei já foi passado isso, de um ano já aumento bastante as taxas, o pessoal reclamou direto, mas não sabia que de um ano passava para 4 ou até 5, não me lembro direito, então nós temos o conhecimento e podemos explicar ali fora, quero dizer que foi importante, pelo menos fizemos uma emenda, só que mais importante é pelo conhecimento que tivemos do projeto. Vereador Lino, o Senhor insistentemente me pediu um aparte, mas eu acabei ocupando o meu espaço inteiro, estou no espaço de liderança e não vou poder lhe ceder, mas tem o encaminhamento de votação também e o Vereador tem o espaço de liderança também. Obrigado, Senhor Presidente.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Arielson Arsego. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Aldérico Bonez de Matos.
VER. ALDÉRICO BONEZ DE MATOS: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadores eleitos, Trevisan, Toffanin, Michael, Campeol, Luciano Zatti, enfim, nós nesse momento, Sessão extraordinária. Eu vejo para esse fato, até como o Vereador Lino gosta também de contar alguns fatos, dá para incluir um também. Uma vez um sujeito estava para se aposentar e ele trabalhava, um excelente profissional nas vésperas da sua aposentadoria, para cumprir seu período foi designado para construir sua última casa, onde ele foi, como já estava tudo definido o seu futuro logo adiante, como era a última casa, ele procurou não se dedicar como sempre fez a vida inteira, aquela casa não saiu como deveria, fora de plumo, de esquadro, acabamento nada perfeito, então ele fez dessa forma a sua última casa. No dia que se encerrou o seu período de trabalho, ele foi chamado ao escritório, onde o patrão chamou ele e disse: “pela sua dedicação durante a vida inteira, pelo seu capricho, seu trabalho, como gratidão, eu lhe dou a chave da última casa que o Senhor construiu”, foi o que aconteceu. Tivemos um excelente trabalho por parte da gestão nos dando informações, só que realmente os projetos que entraram na segunda-feira e na terça-feira, houve uma falha, é aquela questão por estar na véspera e algumas mudanças, então teve uma falha sim. Mas eu queria parabenizar o trabalho do Francis Casalli e é claro, esperar agora o novo Secretário de Gestão, o nosso colega Vandré Fardin que já foi Vereador em duas ocasiões, Presidente dessa Casa, então vai ter um conhecimento melhor de como é a situação de um Vereador nessa Casa. Portanto, espero com isso, que tenha uma atenção maior aos Vereadores, tanto da situação, quanto da oposição nos esclarecimentos, com certeza votaremos a favor dos projetos e da emenda. Obrigado Senhor Presidente.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Aldérico Bonez de Matos. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Alberto Maioli.
VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e demais pessoas presentes, quero cumprimentar os funcionários da Casa, deixar um abraço especial à Assessora da minha Bancada, cumprimentar os dois jovens técnicos que vieram fazer esclarecimentos sobre os Projetos de Lei. Vejam bem, Senhores, nós da situação as vezes ficamos sem palavras, porque faltaram algumas gingadas de conhecimentos como se deveria fazer os Projetos de Lei, inclusive não tínhamos nem como defender os Projetos de Lei por falta de conhecimento, eu aqui quero ser solidário com o Vereador Arielson, é salutar, é importante todos os Projetos de Lei que são efetuados no Poder Executivo, antes de vir para o Poder Legislativo, que realmente seja feito uma reunião informal com o autor do Projeto de Lei, com Secretário de Gestão e Governo para prestar esclarecimentos, porque nessa Casa as Sessões seriam mais salutares e somente o Líder de Bancada poderia falar para fazer o esclarecimento sobre o Projeto de Lei. Eu acho muito mais importante e nós de situação, estamos com os nossos nomes nas ruas por falta de esclarecimento e conhecimento de que somos Vereadores que votamos contra o aumento, se tivesse feito esclarecimento com os técnicos devidamente como realmente era o Projeto de Lei, não haveria a necessidade de acontecer isso. Mas eu fico muito contente, hoje eu digo para vocês que o contentamento que eu tenho, o Prefeito Municipal me deu aval, que eu vou ser Vereador no ano que vem, para mim é motivo de muita alegria, tenho certeza que eu quero contribuir muito nessa Casa Legislativa com todos os Vereadores de situação e oposição para fazer um belo trabalho para nosso Município de Farroupilha. Quanto ao Projeto de Lei nº 090/2016, junto com a emenda, a bancada da REDE vai votar favorável, cedo um aparte ao Vereador Lino Ambrósio Troes.
PRES. RAUL HERPICH: Aparte ao Vereador Lino Ambrósio Troes.
VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereador Alberto Maioli, obrigado pelo aparte. Quero lhe dizer que aqui é um Parlamento, é um lugar de se falar, é o local onde as ideias devem aflorar e devem fluir, correr as ideias da forma em que um rio começa e vai desembocar no mar, para que a gente possa eventualmente nesse caminhar, encontrar o verdadeiro rumo do que se pretende. Ontem, Vereador Arielson, desculpe no seu aparte, vou falar para o Vereador Arielson quando fizemos aquela reunião e percebemos a dificuldade de colocarmos a disposição informações a respeito do processo. Eu fui o primeiro a dizer: “nós vamos ter que fazer uma Sessão Extraordinária” e amanhã vamos votar esses projetos. Portanto, a situação teve a sensibilidade de fazer isso, trazer os técnicos e fazer os conhecimentos necessários. Essa caminhada foi boa, importante, Vereador Alberto, a ti que me deu o aparte e aos colegas Vereadores, um Feliz Natal e um Feliz 2017, uma feliz Legislatura para quem fica e para quem vai, a vida nos colocará algo importante por aí. Muito obrigado, obrigado pela companhia de vocês, por 8 anos, foi bom, maravilhoso, espetacular. Eu sou agradecido a Deus pelo fato de ter convivido com vocês nesse período de 8 anos, Vereador Alberto Maioli durante 8 anos, Vereadora Maristela, Vereador Arielson durante 4 anos, Vereador João Reinaldo Arrosi durante 4 anos, Vereador Vinícius durante algum tempo, Vereador Sedinei Catafesta durante 8 anos, Vereador Leandro Somacal algum tempo menor, Vereador Aldérico quase 4 anos, Vereador Ildo durante 4 anos e o Vereador Presidente, Raul Herpich também durante 4 anos foi uma satisfação muito grande ter trabalhado com vocês, muito obrigado.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Lino Ambrósio Troes. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Maristela, funcionários da Casa, em especial o Vereador Toffanin que vai assumir uma cadeira junto com o Sandro. Quero fazer aqui um agradecimento ao Luciano Campeol pela explicação, vir aqui explicar para os Vereadores sobre os Projetos de Lei nº s 087 e 090/2016, muito obrigado. Digo isso porque hoje nós estamos aqui votando, poderia ter sido votado ontem com a consciência tranquila, conhecendo os projetos, eu saindo daqui agora e encontrar com alguém que tem interesse nesses projetos, saber dizer o que nós aprovamos. Até faço um pedido ao Vereador Lino, o Senhor fez um comparativo com a Cidade de Bento Gonçalves e Lajeado, o Senhor deve ter essa tabela, que o Senhor pudesse distribuir ao menos para a Bancada do PP, não sei se as outras bancadas também têm interesse dessa tabela, eu gostaria de ter, é importante. Essa tabela, essa conversa, essa explicação dos projetos deveria ter acontecido ontem, há 15 dias atrás, porque eu estou sabendo que esse projeto estava pronto na Prefeitura há mais de 30 dias e veio para essa Casa no dia 20, além de alterar algumas taxas, foram criadas aqui mais 6 taxas, eu não sabia sinceramente, eu acho que nenhum dos 15 Vereadores sabiam, agora nós sabemos, falo isso porque eu acho que tem que ter no Executivo e Legislativo uma parceria, não precisamos nós da oposição, eu falo em oposição, porque eu estou no lado da oposição, mas eu não me sinto na oposição, eu me sinto um Vereador de Farroupilha, não precisa nos convidar para irmos no gabinete junto com o Jurídico, com os Técnicos, mas que venham a esta Casa os técnicos dar uma explicação, porque nos últimos dias agora, no apagar das luzes, vieram diversos projetos, com aumento de taxas. Eu vou dizer uma coisa: eu votei contra o IPTU e contra a taxa de lixo, se me pedir porque eu votei contra, eu não sei, Toffanin, se tivesse vindo aqui as pessoas técnicas que elaboraram os projetos do IPTU e da taxa de lixo, eu disse aqui e está gravado, pode procurar a ata do dia da votação que está gravado e repeti por duas ou três vezes que eu tinha decidido votar favorável já 50%, mas de um dia para o outro eu não consegui ler todo o projeto e falar com o Secretário da Fazenda, uns 10 minutos na segunda-feira de manhã. Eu não quero falar em nome de outras bancadas, não tenho essa procuração e essa autorização, mas se tivesse vindo aqui o Executivo, ter sentado naquela sala, ter explicado, eu não sei se não passava unânime, estou falando por mim, que eu estava decidido a votar favorável, mas não votei, porque eu não sabia explicar na rua porque aumentou em um lugar 80% e em outro não aumentou. Portanto, eu quero dizer que para o ano que vem, está logo aí, dia 02 já vamos ter Sessão e o Campeol não sei se está presente ainda, se está para chegar alguma coisa meio logo de outras taxas, reduções ou aumento, que quando vem o projeto para essa Casa, que o Executivo já mande as tabelas, as Leis que já tinham lá para dizer o quanto aumentou, não é chegar aqui e dizer que aumentou 7,17%, a gente procura e não encontra, eu vi agora aí na sala de reuniões com tabelas práticas, Vereador Alberto, não precisa nem ser um técnico para entender, é só pegar as tabelas e dar uma olhada, a gente tem que ter um subsídio a mais para discutir o projeto, espaço de liderança.
PRES. RAUL HERPICH: Espaço de liderança Vereador Josué Paese Filho.
VER. JOSUÉ PAESE FILHO: Espero que no ano que vem o Executivo se aproxime mais do Legislativo, porque eu vou dizer uma coisa para os Senhores: quem estiver aqui na Câmara de Vereadores no ano que vem, na dúvida voto sempre ao contrário, agora se tem uma explicação, uma harmonia, conte com esse Vereador para votar favorável aos projetos, com uma explicação e que o projeto seja bom, é claro. Mais uma vez quero desejar um Feliz Natal, a gente sabe que 2017 não vai ser um ano tanto quanto mais difícil do que 2016, mas esperamos que Farroupilha ao menos saia dessa crise e que volte para o crescimento que ela merece.
PRES. RAUL HERPICH: Obrigado Vereador Josué Paese Filho. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador mais quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência da emenda supressiva nº 02/2016 que altera o Projeto de Lei nº 090/2016 que altera a Lei Municipal nº 3.079 de 22.12.2005. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores. Colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Lino Ambrósio Troes, referente ao Projeto de Lei nº 090/2016 que altera a Lei Municipal nº 3.079 de 22.12.2005. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores. Colocamos em votação a emenda supressiva nº 02/2016 que altera o Projeto de Lei nº 090/2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores presentes. Colocamos em votação o Projeto de Lei nº 090/2016 que altera a Lei Municipal nº 3.079 de 22.12.2005. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado a urgência por todos os Vereadores presentes. Assim chegamos ao final dessa Legislatura, quero agradecer a todas as bancadas pela compreensão, pelo empenho dos trabalhos, discutimos e aprovamos aqui 90 projetos, 231 requerimentos, 5 pedidos de informação, 3 Projetos de sugestão, 8 Sessões Solenes e a pauta totalmente limpa. Portanto, eu quero agradecer a cada um de vocês pelo desempenho, pela condução dos trabalhos de alta competência, de alta categoria que os Vereadores de Farroupilha tiveram nessa última legislatura. Desejar a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo e dizer que foi um privilégio estar com vocês, agradecer a todas as Assessorias de Bancadas que trabalharam tão bem, nunca deixaram cair um papel no chão, muito menos faltar um documento, então todos estão de parabéns, pelo trabalho independentemente de qualquer bancada, sempre nesse período de Presidência foi assim, fora de sério, obrigado a todos vocês também pelo trabalho e pela dedicação que tiveram a essa Casa e com os Vereadores. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária. Boa noite a todos, um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo e boa semana.
Raul Herpich
Vereador Presidente
Ildo Dal Soglio
Vereador 1º Secretário
OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.