Ata 3700 – 08/11/2016
SESSÃO ORDINÁRIA
1º Sec. Presidente Sr. Ildo Dal Soglio
Às 18:00 horas, o 1º Sec. Presidente Sr. Ildo Dal Soglio, assume a direção dos trabalhos. Presentes os Vereadores: Arielson Arsego, Vinícius Grazziotin de Cézaro, Ildo Dal Soglio, José Mário Bellaver, Josué Paese Filho, João Reinaldo Arrosi, Juvelino Angelo De Bortoli, Leandro Somacal, Alberto Maioli, Maristela Rodolfo Pessin, Lino Ambrósio Troes, Roque André Tomazini, Aldérico Bonez de Matos.
1° SEC. PRES. ILDO DAL SOGLIO: Invocando o nome de Deus, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Solicito ao Vereador Lino Ambrósio Troes para que proceda com a leitura do Expediente da Secretaria.
EXPEDIENTE
VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Boa noite Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Recebemos os seguintes expedientes:
– Of. n.º 124/2016 – Prefeitura Municipal – Prorrogação do prazo de envio das leis orçamentárias, até o dia 30/11/16, para a adequação dos diversos procedimentos administrativos, financeiros e contábeis.
– Of. n.º 123/2016 – Prefeitura Municipal – 04 de novembro de 2016. Apresentação de Projeto de Lei, que autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
– Of. n.º 038/2016 – Vigilância Sanitária – Convite para prestigiar a cerimônia de formatura do Projeto Pequenos Vigilantes. Local: Câmara Legislativa. Data: 11/11/2016. Horário: 14 horas. Eram esses os expedientes da secretaria, Senhor Presidente.
1° SEC. PRES. ILDO DAL SOGLIO: Obrigado Vereador Lino Ambrósio Troes. Faz-se necessário a aprovação dos nobres Vereadores, a prorrogação do prazo de envio das Leis orçamentárias. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Encaminhamos as comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 065/2016 e as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos as tomadas de conta do ano de 2014 dos Poderes Executivo e Legislativo. Em 1ª discussão, o Projeto de Lei n° 065/2016 que autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Temos os pareceres favoráveis de: Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, bem como o Jurídico da Casa. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Lino Ambrósio Troes.
VER. LINO AMBRÓSIO TROES: Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Na noite de ontem, eu tomei a liberdade de conversar com as lideranças dos partidos e considerando a necessidade de aprovarmos esse projeto para que se transfira esse valor de R$ 3.000,00 para o MOCOVI, todos compreenderam a necessidade de votarmos neste Projeto esta noite, então eu quero contar com a colaboração de todos os Vereadores para que se aprove nesta noite e por isso eu estou pedindo urgência e desde já, agradecendo a colaboração de todos os Senhores. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.
1° SEC. PRES. ILDO DAL SOGLIO: Obrigado Vereador Lino Ambrósio Troes. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Se nenhum Vereador quiser fazer o uso da palavra, colocamos em votação o pedido de urgência formulado pelo Vereador Lino Ambrósio Troes. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Em votação, o Projeto de Lei n° 065/2016, que autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Senhores Vereadores, agora eu abro o espaço também para os requerimentos que estiverem na Casa. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereadora Maristela Rodolfo Pessin.
VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Senhor Presidente Ildo Dal Soglio, demais colegas, demais presentes. De forma bem rápida, eu já havia falado sobre esse assunto nesta Casa há algum tempo atrás, dizendo que eu iria encaminhar o requerimento, porque na verdade, eu fiz um requerimento de forma verbal e agora eu estou oficializando ele, é algo tão simples, mas que faz uma falta enorme ali no Calçadão da Julho, Esquina com a Rua Independência, bem ao lado da Loja de Calçados Jocar, tem uma foto aqui, eu até gostaria que acompanhasse para a Prefeitura, que é somente a recolocação ou a colocação de um novo cesto de lixo, é algo muito simples, certamente que pode ser feito logo e que irá resolver um problema, inclusive para as pessoas que passam ali diariamente, então deste modo eu gostaria que o Senhor colocasse em votação o meu requerimento, no sentido de que o Executivo Municipal tome providências nesse sentido. Obrigado.
1° SEC. PRES. ILDO DAL SOGLIO: Encaminhamento Vereador Lino Ambrósio Troes.
VER. LINO AMBROSIO TROES: Nós votamos favorável, Vereadora, ao seu requerimento, mas só quero acrescentar que não deu nenhum vendaval, não deu chuva de pedras, não deu nenhum acidente ali, não aconteceu absolutamente nada, no entanto, a lixeira está quebrada, ou seja, nós precisamos rever, quando eu falo “nós”, é a população, não nós Vereadores, mas toda a população tem que rever os conceitos de “coisa pública”, por isso é urgente que se faça, quem sabe, uma cruzada para que a população comece a respeitar um pouco mais os bens públicos, até a árvore que está na rua e eu gostaria de entrar mais fundo neste assunto, eu gostaria de perguntar ao Vereador José Mário Bellaver e ao Vereador Arielson Arsego, quantas vezes eles plantaram árvores da curva do cemitério até o Bairro São José? E quantas vezes eles replantaram? Eu sei, porque eu residi próximo, ou seja, parece que o que é público não é de ninguém, “vamos destruir, vamos acabar”, assim aconteceu com a lixeira, mas nós votamos favorável, Senhor Presidente, muito obrigado.
1° SEC. PRES. ILDO DAL SOGLIO: Obrigado Vereador Lino Ambrósio Troes. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Alberto Maioli.
VER. ALBERTO MAIOLI: Vereadora Maristela Rodolfo Pessin. Eu voto favorável. Mas eu quero salientar algo muito importante aqui, ontem eu estava dentro da Prefeitura e eu ouvi um tiro, quando eu fui olhar pela janela da Prefeitura, era uma lixeira que o pessoal colocou uma bombinha dentro e estourou toda a lixeira em pedaços. Portanto, eu diria que é necessário ter formação de gente, isso não é educação, porque quem é educado, não faz isso, é formação de gente, porque eu acho o “fim da picada” o vandalismo que acontece na cidade de Farroupilha, eu não qual é a maneira, se é via câmeras, Guarda Municipal ou Brigada Militar, desses vandalismos que estaria na hora de acabar, porque amanhã ou depois, eles vão terminar quebrando todas as lixeiras com bombinhas e nós temos que ter as lixeiras para guardar o lixo, é necessário e eu voto favorável ao requerimento, mas alguma coisa nós temos que começar a rever sobre isso, porque está ficando complicado.
VER. MARISTELA RODOLFO PESSIN: Senhor Presidente, antes de colocar em votação, eu quero dizer que realmente eu concordo com a questão vandalismo e eu acredito que isso deve ser trabalhado, através de campanhas de conscientização dentro da casa das pessoas, mas de qualquer maneira, aqueles que não procedem desta forma, não podem pagar por aqueles que fazem este tipo de ato que é extremamente inaceitável. Portanto, eu pedi para que fosse recolocado neste ponto, mas por outro lado, eu peço aos Vereadores de situação e aos meus colegas também e ao Vereador Josué Paese Filho, que se por acaso, saibam de algum outro ponto que precisa da recolocação, que também possa ser feito desta forma. Era isso, Senhor Presidente, eu gostaria que fosse colocado em votação. Obrigada Senhor Presidente.
1° SEC. PRES. ILDO DAL SOGLIO: Obrigado Vereadora Maristela Rodolfo Pessin. Coloco em votação o requerimento n° 206/2016, formulado pela Vereadora Maristela Rodolfo Pessin. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Subscrito pela Bancada do PP. A palavra continua à disposição dos Senhores Vereadores. Com a palavra, Vereador Aldérico Bonez de Matos.
VER. ALDÉRICO BONEZ DE MATOS: Obrigado Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora Maristela Rodolfo Pessin, imprensa, o Gasperin, o Ricardo Ló. O requerimento nº 207/2016, vem do evento realizado no Parque Cinquentenário, no Salão de Eventos, onde a Lúcia Cristina Portolan e a Prefeitura Municipal foram os responsáveis pela organização, diga-se uma nova roupagem, mas realmente muito sofisticado e foi uma noite espetacular, foi difícil para o corpo de jurados, onde houve a escolha das Soberanas do Município de Farroupilha 2016/2018 e todas tinham capacidade cultural, desenvoltura e também todas tinham uma beleza que se destacava, muito lindas. Eu, o Presidente e o Vereador Sedinei Catafesta estivemos presentes, representando esta Casa, então, nada mais justo do que requerer a anuência dos demais pares para que sejam enviados votos de congratulações a Letícia Capelezzo, Lizandra Toso e Renata Ester Agazzi, eleitas Soberanas de Farroupilha, realmente a escolha foi muito bem embasada e as meninas estão de parabéns, eu acredito que vão representar muito bem Farroupilha neste período.
1º SEC. PRES. ILDO DAL SOGLIO: Encaminhamento Vereador Alberto Maioli.
VER. ALBERTO MAIOLI: Senhor Presidente. Eu não sei, mas com o consentimento do Vereador que elaborou esse requerimento, eu acredito que todas elas deveriam receber uma correspondência da Câmara de Vereadores pela participação, pelo empenho que tiveram, a Miss Simpatia que também foi escolhida por elas, eu acho muito importante, porque não custa muito para o Poder Legislativo mandar uma correspondência, se for com o consentimento dos demais pares para agradecer a todas elas, porque a participação de cada uma é importante também. Eu acho que é importante, se vocês acharem que for conveniente, senão manda para as três e a Miss Simpatia também.
1º SEC. PRES. ILDO DAL SOGLIO: Pode ser Vereador Aldérico Bonez de Matos? Então, pode ser feito para todas as participantes. Coloco em votação o requerimento nº 207/2016. Os Vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão, com essa ressalva para que seja enviado a todas que participaram. Aprovado por todos os Senhores Vereadores. Informo que na próxima segunda-feira e terça-feira não haverá Sessões em virtude do feriado e também eu quero informar que na outra segunda-feira, dia 21 de novembro, nós teremos a Sessão Solene de 60 anos de aniversário da Rádio Miriam, será homenageada a nossa querida Rádio Miriam. A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores, a palavra está com o Vereador Arielson Arsego.
VER. ARIELSON ARSEGO: Somente para fazer uma prestação de contas do dia 03 de novembro em que eu estive em Porto Alegre e fiz a solicitação nesta Casa. Nós estivemos lá com o Deputado Boessio e na Secretaria Estadual da Fazenda – SEFAZ, falando sobre o Escritório da Receita Estadual. A justificativa que nos deram para o fechamento em uma reunião que nós tivemos com o Secretário do Estado Giovani Feltes e também estavam presentes o Secretário de Gestão e Governo de Farroupilha, o Francis, o Roque Severgnini que é Assessor do Deputado Stedile, o Assessor do Deputado Vinícius, os Presidentes da CICS, Sindilojas, Sindigêneros, CDL, Presidente do CRC – Conselho Regional de Contabilidade da Sede de Farroupilha, o Doutor Colloda representando a OAB, o Deputado Boessio, nós estivemos lá representando a Câmara de Vereadores e foi citado lá também pelo Secretário Estadual, a Vereadora Maristela Rodolfo Pessin que já havia feito a solicitação para que não fechasse o Escritório da Receita Estadual, porém nós ouvimos vários argumentos para o fechamento. A justificativa que eles tem para o fechamento da repartição é a diminuição do número de atendimentos presenciais que foram feitos lá, depois eu vou citar aqui os números, a Criação do Núcleo de Atendimento Virtual que vai reduzir os atendimentos presenciais, a padronização das atividades com a centralização nas Sedes das Delegacias, o reduzido efetivo de Técnicos e Auditores, a redução de custos em manter as repartições, aluguéis, água, luz, o aumento da disponibilização de serviços pela Internet e a necessidade de utilização da força de trabalho com a utilização dos colegas com foco nas atividades essenciais, cobrança e fiscalização. O que nós ouvimos lá foi que realmente, se nós formos ver os trabalhos feitos pelo Escritório de Farroupilha, tem que fechar mesmo, é lógico que nós não levamos essa reivindicação ou não falamos isso lá para o Secretário, porque nós queremos que o Escritório fique aberto e aí nós levamos os argumentos, as solicitações e algumas ideias para que fique aberto, uma delas foi para que pudesse ser centralizado em Farroupilha, nós pegarmos os Escritórios da nossa região, nós nem sabíamos se Garibaldi, Alto Feliz, São Vendelino, Nova Roma, Flores da Cunha, Carlos Barbosa, se esses municípios tem, se tiverem, poderiam ser atendidos por Farroupilha, ao invés de irem todos para Caxias do Sul. Os levantamentos que foram feitos, mostram que em Farroupilha, praticamente, os atendimentos não são feitos mais no Escritório e para vocês terem uma ideia, para a retirada de Certidão, foram 5.251 Certidões retiradas da Receita Estadual em Farroupilha, 5.249 foram pela Internet, somente 2 foram no balcão, isso no período de janeiro a setembro de 2016. O Talão de Nota Fiscal ao consumidor, que são solicitações feitas para a Receita; foram 562 solicitações, 556 foram feitas pela Internet e somente 6 no balcão. Créditos, transferências de saldo, foram 19 solicitações, 17 pela Internet e 2 no balcão. Autenticação de livros, eu achei que pudesse fazer somente lá, mas agora com todo o sistema que tem aí, foram 4.160 autenticações, 4.104 foram pela Internet e somente 56 no balcão e foi o que mais teve. Inscrições houveram 164, foram 113 pela Internet e 51 no balcão. Dispensa de pagamento houveram 219, foram exatamente as 219 pela Internet, então vocês podem ver o atendimento que tem, são três funcionários do estado e mais uma, que foi cedida pelo município e eu acredito que o município já deveria ter solicitado o retorno, porque eu acredito que para esse atendimento, três funcionários eram suficientes, eu não sei, sinceramente, com esses atendimentos aqui, não dá para entender o que essas três pessoas da Receita Estadual estão fazendo. Qual foi a nossa sugestão? Partiu da Câmara de Vereadores, eu fiz a sugestão de que o Escritório poderia ser retirado de onde ele está, não pagar mais aluguel e solicitei para o Secretário de Gestão e Governo, se a funcionária do município poderia ficar ainda cedida, ele disse que sim, até porque faz muito tempo que ela está lá. Portanto, ficaria a funcionária do município, o estado poderia retirar dois funcionários dos 3 que estão lá, deixaria somente um funcionário do estado que fosse alguém credenciado para as assinaturas e tem que ser realmente um funcionário de carreira do estado. Ficaria um funcionário do estado e uma do município, já seriam dois funcionários a menos. O local para não pagar mais aluguel, que hoje é ali onde tem o CIDI, seria retirado de lá e colocado ali onde tem a Inspetoria Veterinária, atrás da Biblioteca Pública, onde tem aquela casa, só funciona a Inspetoria Veterinária e não ocupa todo o local, eu acredito que a se Inspetoria Veterinária tiver uma ou duas salas já é o suficiente, o resto da casa toda poderia ser ocupada pela Receita ou se tivesse algum local junto ao CEAC, de repente que pudesse ser utilizado pela Receita Estadual, porque deve sobrar lugar lá dentro, deve ter lugar ainda. Essas foram as sugestões que a gente deu lá. Se tiver realmente essa condição, o Secretário não descartou nenhuma das duas sugestões, ele disse que iria fazer um estudo novo, nós saímos de lá, realmente pensando que talvez não vai mais funcionar mesmo, meio no descrédito de que irá funcionar, mas nós ficamos com a esperança, porque ele disse que vai dar uma estudada. Portanto, a nossa parte nós fizemos, mais uma vez, Doutor Lino Ambrósio Troes, a construção ou aquilo que nós sempre comentamos aqui, para fazermos as coisas entre todas as Entidades e os Poderes de Farroupilha, mais uma vez nós fizemos isso, nós representamos Farroupilha, fomos fazer as solicitações e estavam todas as Entidades, então nós esperamos que não seja fechado, mas com esses dados, realmente fica muito difícil e ainda mais na situação em que o estado se encontra, mas ficou para ter um estudo e nós vamos ver qual será a solução. Portanto, ficou aqui, pelo menos um registro daquilo que nós fomos fazer em Porto Alegre. Obrigado Senhor Presidente.
1º SEC. PRES. ILDO DAL SOGLIO: Obrigado Vereador Arielson Arsego. Nada mais a ser tratado nessa noite, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Boa noite a todos.
Ildo Dal Soglio
1º Sec. Presidente
Lino Ambrósio Troes
Vereador
OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa.