Aprovada pela maioria, a não incidência de IPTU em glebas
Após a realização de uma Audiência Pública, em agosto, para tratar do Projeto de Lei 048/2018, vereadores aprovaram o PL por oito votos a sete, na noite de terça. Os votos contrários foram das bancadas do MDB e PP.
A proposição visava alterar parte da Lei 4.284, substituindo o termo isenção por não incidência de IPTU. O mesmo também regulamenta a porcentagem para 50% de mata nativa ou reflorestamento na área para garantir as condições expostas.
Com o crescimento das áreas urbanas e urbanizadas em Farroupilha, a Lei 4.284 de 2016 apresenta os zoneamentos fiscais do município. Com a aprovação do PL 048/18, busca-se tornar mais transparente o trato com os terrenos que incidirem no IPTU, ou com os que permanecerão no ITR.
Os vereadores contrários a proposição, expuseram suas dúvidas quanto a regulamentação que se dará para os proprietários, como, por exemplo, o período e as formas de comprovação de que a área é de uso rural, ou mesmo se possui a porcentagem adequada de mata nativa.
O Projeto segue ao Executivo, onde aguarda sanção do prefeito municipal.
